A proposta da reforma da previdência deve chegar ao Congresso Nacional na próxima semana.
Após os anúncios oficiais, o Governo deverá fechar os detalhes da proposta que passará pela Câmara e pelo Senado.
Os mais otimistas dizem que o Governo Bolsonaro conta com 320 votos na Câmara e 55 no Senado Federal.
Será o primeiro teste de governabilidade do novo presidente.
Os investidores do mercado de câmbio gostaram do que foi apresentado sobre a reforma da previdência, pelo Governo Bolsonaro. Com isso, o dólar ampliou o ritmo de queda e terminou em R$ 3,7198 (-0,89%). Nem a crise envolvendo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, comprometeu o dia.
Ao contrário do divulgado na imprensa sobre as idades de 57 para mulheres e 62 para homens, o que foi divulgado pelo governo foi uma idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com 12 anos de transição. No governo Temer, o tempo de transição da reforma era de 20 anos.
A reforma tem impacto direto na economia do país, principalmente para os grupos financeiros, que esperam o dólar na casa dos R$ 3,30 a R$ 3,40. Para isso, Bolsonaro agora vai depender de duas casas legislativas, da Câmara e Senado Federal. Um grande teste de governabilidade.
O ex-prefeito de Natal e ex-candidato ao Governo do Estado, Carlos Eduardo Alves (PDT), pelo twitter criticou a postura e prioridades da governadora Fátima Bezerra (PT), em relação ao Governo Federal.
Confira:
Convocada pelo Presidente, governadora faltou. Convocada pelo Ministro da Justiça para tratar de segurança(nosso cancro), governadora faltou. Convocada para discutir interesses do seu partido, obedeceu de imediato. Ela prejudica o RN com essa postura.
— Carlos Eduardo (@carloseduardo12) 7 de fevereiro de 2019
Já temos os primeiros atos do presidente Jair Bolsonaro, e o decreto assinado e publicado nesta terça-feira (1º) em edição extra do “Diário Oficial da União” fixou o salário mínimo em R$ 998 neste ano. O valor atual é de R$ 954.
Com isso, o valor ficou abaixo da estimativa que constava do orçamento da União, de R$ 1.006. O orçamento foi enviado em agosto do ano passado pelo governo Michel Temer ao Congresso.
O presidente da República, Michel Temer, através da Advocacia-Geral da União (AGU), ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) ação para viabilizar a desobstrução das rodovias nacionais em decorrência da paralização dos caminhoneiros. O pedido foi feito na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 519, na qual requer medida cautelar para a uniformização do posicionamento do Judiciário sobre o tema e a determinação de medidas que viabilizem a liberação do tráfego. A ação foi distribuída ao ministro Alexandre de Moraes.
Na ação, a AGU alega violação de direitos fundamentais à locomoção e à propriedade e abuso do direito de greve e de manifestação e pede suspensão das decisões judiciais que inviabilizam a desobstrução e reintegração de posse das rodovias federais e estaduais. Pede também a adoção de providências pelas autoridades de segurança pública (Polícia Rodoviária Federal, Polícias Militares dos Estados e Força Nacional) para resguardar o entorno das rodovias ocupadas e impedir a obstrução ou criação de dificuldades à passagem de veículos. Por fim, requer a imposição de multa de R$ 100 mil por hora às entidades envolvidas em ocupações indevidas e de R$ 10 mil por dia de cada manifestante por atos que levem a essa interdição.
Liminar
O pedido sustenta que o bloqueio das rodovias federais e estaduais está gerando “quadro de verdadeiro caos nos centros urbanos”, com redução dos estoques de combustível e gêneros de primeira necessidade, repercutindo nos preços ao consumidor e na prestação de serviços públicos indispensáveis e paralisando aeroportos, transporte público, segurança pública, funcionamento de escolas e hospitais. Cita ainda prejuízos como o descarte de alimentos, o abate sanitário de animais pela falta de ração, o desabastecimento de remédios e de produtos de saúde e problemas no abastecimento de água por falta de produtos químicos essenciais.
Fundamentação
O pedido argumenta que o Poder Judiciário tem proferido decisões conflitantes sobre o tema, demandando uma atuação uniforme e rápida pelo STF. Essas decisões, sustenta, ofendem princípios constitucionais fundamentais como os próprios direitos de reunião e liberdade de manifestação do pensamento, que não admitem práticas abusivas, e do direito de greve.
Assessoria STF
Em nota, o senadora Garibaldi Filho (PMDB) disse que ter conversado com o presidente Michel Temer (PMDB), sobre o socorro financeiro que seria providenciado pelo Governado Federal ao Governo do RN.
Confira a nota enviada pela assessoria do Senador:
NOTA ATUALIZADA
O presidente Michel Temer disse há pouco, por telefone, ao senador Garibaldi Filho que o parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) inviabilizou a edição da Medida Provisória que transferiria recursos financeiros para o Governo do RN. A não observância do parecer levaria o governo a incorrer em crime de responsabilidade fiscal. Ao lamentar o episódio, o Presidente da República afirmou que a área econômica examina outras alternativas . Garibaldi acaba de informar o teor dessa conversa ao governador Robinson Faria.
A cada dia a rejeição ao Governo Temer aumenta e fica difícil compreender o apoio da base político do presidente na Câmara e Senado. Pesquisa Ibope divulgada nesta quinta-feira (27) mostra Michel Temer com a avaliação de governo entre as piores da história.
Eis os dados:
Ótimo/bom: 5%
Regular: 21%
Ruim/péssimo: 70%
Não sabe/não respondeu: 3%
A pesquisa foi encomendado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), e realizado entre os dias 13 e 16 de julho e ouviu 2.000 pessoas em 125 municípios. A margem de erro é de 2%, e com o nível de confiança de 95%.
O juiz federal substituto da 20ª Vara Federal de Brasília, Renato Borelli, derrubou nesta terça-feira (25) o aumento de imposto nos combustíveis, que foi autorizado por meio de decreto presidencial. A decisão partiu do acolhimento de uma ação popular ajuizada pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs.
O governo ainda não foi notificado, mas a Advocacia-Geral da União (AGU) já informou que recorrerá assim que oficialmente ocorrer a informação.
Na decisão judicial, Borelli afirma que o governo não respeitou os noventa dias, previstos constitucionalmente, entre o anúncio e a aplicação do reajuste do imposto. Ainda existe um debate do STF sobre o aumento de impostos sem aprovação do Legislativo.
Para especialistas, em entrevistas nas diversos veículos de comunicação, o governo cometeu equívocos, quando os impostos fazem parte da seguridade social, e existe o prazo de 90 dias de espera, conforme a constituição determina.
Promessa de quando assumiu a presidência, Michel Temer continua “empurrando com a barriga” as mudanças nos número de cargos, funções de confiança e gratificações do governo federal. O exército dos 100 mil cargos de 2016 permanece na ativa por 2017. Os dados são da ONG Contas Abertas, que tem por objetivo fomentar a transparência pública o controle social e o combate à corrupção.
A maior parcela dos cargos está concentrada no Ministério da Educação, que possui 47.252 cargos. Depois vem o Ministério da Fazenda com 6.688 cargos. Só a Presidência da República tem 6.293 mil cargos.
Os números permanecem em alta mesmo depois de uma lei federal que extinguiu 10,4 mil cargos de chefia no governo federal. Em maio do ano passado, existiam 20.934 cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS). Atualmente, as funções de DAS e FCPE somam 19.829, isto é, apenas 1.105 cargos a menos. A promessa do governo com a publicação do Decreto nº 8.785/2016 e da Medida Provisória 731/2016 era a extinção de 3.384 cargos de DAS, além da transformação de 10.462 cargos DAS em FCPE.
Para Gil Castello Branco, secretário-geral da Contas Abertas, o governo praticamente só alterou nomes de cargos e funções, não quantitativamente. “O governo ainda tem quase 100 mil cargos, funções e gratificações, o que mostra que ainda há muito o que cortar nas despesas na administração pública federal”, afirma.
Dados divulgados no telejornal matutino, Bom Dia Brasil, da TV Globo, mostram o aumento dos cargos comissionados entre os meses de maio e julho. Quebrando a promessa de Temer para corte de gastos e cargos.
Com o anúncio do aumento dos impostos sobre os combustíveis, o consumidor viveu uma semana frustante quanto às contas domésticas, que serão afetadas provavelmente por aumentos em cascata.
Em Santa Cruz, alguns postos de combustíveis já comercializavam preços mais altos, com a gasolina no valor aproximado a R$ 3,80. Outros promoveram um dia de descontos e manutenção do preço.
O valor de R$ 3,30 foi comercializado por alguns postos, enquanto outros mantiveram o valor de R$ 3,35.
O Posto Santa Rita mantém o preço de R$ 3,29 para aqueles que abastecerem pelo aplicativo “Abastece Aí”, da rede de postos Ipiranga. Mas, os proprietários já informam que neste sábado os valores serão reajustados.
REAJUSTE
O governo dobrou as alíquotas de PIS e Cofins da gasolina e elevou em 86% a do diesel. O resultado é que, a partir desta sexta (21), o litro da gasolina poderá sofrer reajuste de até R$ 0,41, e o do diesel, de R$ 0,21. No etanol, a alta poderá chegar a R$ 0,20.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, espera que o governo arrecade R$ 10,4 bilhões até o final de 2017 com a medida.
Advogado, professor universitário e deputado federal no quinto mandato consecutivo, Osmar Serraglio (PMDB-PR) será o novo ministro da Justiça e Segurança Pública. Ele substitui Alexandre de Moraes, indicado pelo presidente da República, Michel Temer, para compor o Supremo Tribunal Federal (STF). O nome de Moraes foi aprovado ontem (22) pelo Senado Federal por 55 votos a 13.
Em mensagem lida pelo porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola, o presidente expressou “plena confiança” na capacidade de Serraglio para conduzir os trabalhos da pasta. “Jurista e congressista com larga trajetória parlamentar na Câmara de Deputados, o deputado Osmar Serraglio traz sua ampla experiência profissional e política para o trabalho de levar adiante a agenda de atribuições sob sua responsabilidade”, disse o porta-voz.
Formado em direito pela Faculdade de Direito de Curitiba, tem mestrado em direito do estado pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, além de cursos de especialização. Como deputado federal, presidiu a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados no ano passado.
Em audiência com o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, nesta quarta-feira (8), o deputado federal Beto Rosado (PP) recebeu a confirmação de que o Governo Federal vai liberar R$ 10 milhões para as obras de revitalização do Terminal Salineiro de Areia Branca, conhecido como Porto Ilha.
Durante a audiência, o deputado expôs a importância econômica da recuperação do Terminal para o Rio Grande do Norte, que é responsável por embarcar dois milhões de toneladas de sal anualmente. Isso corresponde a 30% de toda a produção nacional.
O parlamentar argumentou que o Porto Ilha é imprescindível para a geração de emprego e renda, com o transporte do sal produzido na região de Mossoró e Costa Branca para o Brasil e o Mundo.
“Solicitei recursos federais para que o Porto Ilha seja revitalizado. Fiquei feliz com a notícia de que o Governo Federal vai abraçar essa causa e reestruturar esse equipamento tão importante para a economia da Região Oeste e de todo o Estado”, declarou.
A audiência contou também com as participações da prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini (PP), do deputado estadual George Soares (PR) e do ex-deputado federal João Maia (PR).
Após reunião com Governadores, o Palácio do Planalto autorizou a entrada das Forças Armadas em presídios pelo Brasil, com a crise no sistema penitenciário em vários Estados. O anúncio foi confirmado pelo Porta-voz do governo federal, Alexandre Parola, nesta terça-feira (17).
O presidente Michel Temer se reuniu com os órgãos de inteligência federal e ministros para discutir como as Forças Armadas irão atuar nos Estados. “Haverá inspeções rotineiras dos presídios com vistas à detecção e à apreensão de materiais proibidos naquelas instalações. Essa operação visa a restaurar a normalidade e os padrões básicos de segurança dos estabelecimentos carcerários brasileiros”, disse Parola.
NO RN
O governador do Estado, Robinson Faria (PSD) participou da reunião e falou com a imprensa nacional. Robinson solicitou aumento do efetivo da Força Nacional, que atualmente somam 120 policiais.
Com a confirmação do Governo Federal, o RN deverá ter esse reforço, que ainda não se sabe em números quanto será.
NOVA REBELIÃO
O clima segue tenso em Alcaçuz após presos do pavilhão 1, 2, 3 e 4 se unirem contra o pavilhão 5. A PM tenta controlar a situação no maior presídio do RN.
O que acontece no nosso sistema prisional é algo que pouco se debate. Geralmente, acreditam que a solução é mínima. Matança, punições que nos distanciam de solucionar a violência. Se Carandiru foi algo que marcou a sociedade, agora Manaus entra lista de grande tragédias nacionais. Foram 17 horas de rebelião no Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim), na capital do Estado do Amazonas. Segundo o secretário de Segurança Pública do Estado, Sérgio Fontes, ao menos 56 detentos foram mortos. Mas as estatísticas superam os 60, além de 87 presos fugitivos.
Investigações iniciais alegam uma guerra entre facções rivais pelo controle de tráfico de entorpecentes em Manaus. O confronto colocou o FDN (Família do Norte) contra o PCC (Primeiro Comando da Capital), em um presídio que comporta 454 presos e estava com 770 presos a mais que o previsto. “Na negociação, os presos exigiram praticamente nada. Apenas que não houvesse excessos na entrada da PM, coisas que não iriam ocorrer mesmo. O que acreditamos é que eles já haviam feito o que queriam, que era matar essa quantidade de membros da organização rival e a garantia que não seriam agredidos pela polícia. A FDN massacrou os supostos integrantes do PCC e outros supostos desafetos que tinham naquele momento. Não houve contrapartida da outra facção”, disso o secretário.
A secretaria de Segurança informou que a segurança em Manaus foi reforçada em vários pontos estratégicos e que a polícia está nas ruas para recapturar os presos foragidos.
DECAPITAÇÃO
Voltamos aos tempos medievais? Uma sociedade violenta que acredita ser normal a matança entre detentos não deve se assustar com o principal dado das mortes. A maioria dos detentos foram decapitados, numa clara atitude de intimidar seus inimigos de facção.
As fortes imagens das ações dos bandidos na rebelião foram postadas nas redes sociais. Os vídeos mostram as cabeças e corpos decapitados para toda internet, em um deles o preso usa luvas cirúrgicas para fazer o corte.
“NÃO TINHA NENHUM SANTO”
O governador do Amazonas José Melo (Pros) deu uma declaração forte em entrevista na rádio CBN, após a chacina no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus. Ao ser questionado sobre as declarações do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, respondeu: O que eu sei te dizer é que não tinha nenhum santo. Eram estupradores, eram pessoas que eram matadores que estavam lá dentro do sistema penitenciário e pessoas ligadas a outra facção que é minoria no estado do Amazonas e que foi objeto disso”, disse o governador.
A declaração não foi bem recebida pela sociedade, que cobrou uma retratação por parte do Governo.
MEDIDAS DO GOVERNO DO ESTADO
O governador do Amazonas, José Melo, anunciou um conjunto de medidas para implantação imediata na rotina do sistema prisional para reforçar a segurança nas unidades. O pacote foi apresentado em coletiva à imprensa após reunião com o ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes. Presos líderes do motim nas unidades prisionais estão sendo identificados e serão transferidos para presídios federais nas próximas semanas.
As forças de segurança estão em operações pela cidade para recapturar foragidos. Até o fim da noite, 48 detentos haviam sido reconduzidos ao sistema prisional, segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM). As buscas continuam, com barreiras montadas em diversas zonas da cidade, nas rodovias estaduais e BR-174.
As medidas anunciadas pelo governador serão implantadas de forma imediata e atendem ao reforço da segurança nas unidades e a ampliação do número de vagas no sistema prisional. Revistas periódicas serão intensificadas, haverá reforço na presença da Polícia Militar em apoio ao trabalho dos agentes penitenciários, além da revisão de algumas medidas internas das unidades. Três unidades prisionais em Manaus, Manacapuru e Parintins devem começar a ser construídas neste ano, ampliando em mais de quatro mil a capacidade para abrigar os detentos.
INVESTIMENTOS FEDERAIS
O presidente Michel Temer autorizou a realização do que chamou de maior investimento no sistema penitenciário realizado no Brasil, com a edição da Medida Provisória nº 755, em 19 de dezembro. Com a regulamentação da medida provisória feita pela Portaria nº 1.414, publicada nesta terça-feira (27/12) no Diário Oficial da União, o governo repassará até esta quinta-feira (29/12) R$ 1,2 bilhão do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) aos estados.
A portaria estabelece critérios objetivos para os repasses e cria mecanismos que os agilizam, ao permitir que as transferências – obedecidos os critérios – sejam feitas diretamente de maneira automática, sem a necessidade de assinatura de convênios, para os fundos penitenciários de cada estado, Distrito Federal ou municípios.
Nessa primeira liberação do Funpen, R$ 799 milhões serão destinados à construção de uma penitenciária por estado, garantindo a abertura das vagas necessárias para a diminuição da superlotação, com o aprimoramento da infraestrutura e modernização do sistema penal. Cada estado receberá um valor de R$ 44,7 milhões.
Também foram liberados R$ 321 milhões que se destinam à promoção da cidadania, alternativas penais, controle social e qualificação em serviços penais. Nessa categoria, ficam previstas a aquisição de novos equipamentos, como por exemplo os “scanners”, que substituirão as revistas pessoais das pessoas que visitam os presos. Além disso, será possível a aquisição de veículos, equipamentos de segurança para os agentes penitenciários e aperfeiçoamento do sistema de rádio comunicação.
NOVAS PENITENCIÁRIAS
Ainda em janeiro, o Governo do Amazonas deve começar a construção de uma penitenciária agrícola em Manaus. Modelo que será implantado através de uma Parceria Público-Privada com investimentos da ordem de R$ 100 milhões e capacidade para 3,2 mil detentos. Outras duas novas unidades devem entrar em obras com os recursos liberados no fim do ano passado através do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). O governo estadual recebeu R$ 50 milhões dos quais a maior parte, R$ 32 milhões, serão destinados à construção de presídios nas cidades de Manacapuru e Parintins, no interior do Estado. Equipamentos de segurança e bloqueadores de celular também serão adquiridos com a verba. “Houve um aumento expressivo de presos e isso tem um custeio alto para manutenção. O governo federal somente agora trouxe esse aceno aos Estados com relação aos custeios. Os recursos estavam contingenciados e os custeios ficavam ao encargo do Estado. Em outros estados brasileiros a situação é parecida com a nossa”, disse o governador.
