Gustavo Carvalho

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte foi palco, nesta terça-feira (25), de um alerta sobre a situação dos repasses de empréstimos consignados de servidores estaduais. Da tribuna do plenário, o deputado Gustavo Carvalho (PL) denunciou a ausência de respostas do Governo do Estado e de instituições financeiras sobre os valores descontados e não transferidos, anunciando que levará o caso aos órgãos de controle.

O parlamentar expressou “preocupação” com o que chamou de “apropriação indevida” por parte do Executivo estadual, em detrimento dos trabalhadores. Segundo ele, o montante em atraso e a destinação dos valores não repassados permanecem sem esclarecimento, gerando incertezas e potenciais prejuízos aos servidores.

Gustavo Carvalho detalhou as providências já tomadas por seu gabinete. No último dia 5, um requerimento foi encaminhado à Mesa Diretora da Casa Legislativa, solicitando informações à governadora Fátima Bezerra (PT) e ao secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier. O documento buscava esclarecimentos sobre a situação atual dos repasses, o montante total em atraso (discriminado por instituição financeira e período), a destinação dos valores, a motivação oficial para a ausência dos pagamentos, a previsão de regularização e o cronograma adotado, além das medidas para evitar sanções aos servidores, como negativações e restrições de crédito. Também foi solicitada a existência de acordos ou tratativas com as instituições financeiras.

Posteriormente, em 12 de novembro, o legislador informou ter oficiado a superintendência do Banco do Brasil, com base na Lei de Acesso à Informação, para obter detalhes sobre o recolhimento dos créditos consignados. Contudo, assim como o requerimento ao Governo do Estado, ambas as iniciativas não obtiveram resposta até o momento do pronunciamento.

Diante da falta de informações, o deputado Gustavo Carvalho afirmou que seu mandato irá acionar o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado. “Os servidores do Rio Grande do Norte que têm empréstimos nos seus contracheques não sabem o tamanho deste rombo. Nem nós aqui na Assembleia, com todo poder de fiscalização”, pontuou. Ele classificou a situação como “sem dúvida uma apropriação indevida” e alertou para a “conivência que é perigosa, porque é penal”, caso as instituições financeiras não se manifestem. O parlamentar renovou publicamente a denúncia, temendo que “queiram esconder das pessoas e do Rio Grande do Norte, um crime tão grave quanto este”.

Ao concluir sua fala, o membro do PL cobrou “providências imediatas de resposta” e pediu que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa também formalize a cobrança ao Executivo estadual. “Nós, potiguares, merecemos o respeito do governo e nos colocar claramente através dessa lei de acesso à informação, qual é o tamanho deste rombo? Quanto é o valor desta dívida? Além disso, nos explicar e nos expor sobre qual medida está sendo tomada, adotada pelo governo para que esse servidor não seja penalizado amanhã no seu crédito e na sua credibilidade”, finalizou.

A gestão de obras hídricas no Rio Grande do Norte pautou nesta quarta-feira (19), na Assembleia Legislativa, o pronunciamento do deputado Gustavo Carvalho (PL), que ocupou a tribuna para contestar recentes declarações do deputado Francisco do PT e defender a atuação do senador Rogério Marinho no Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) durante o governo Bolsonaro.

Carvalho iniciou seu pronunciamento expressando “indignação” com o que classificou como “grosseria” do deputado Francisco do PT, que teria chamado o senador Rogério Marinho de “mentiroso” em relação aos investimentos hídricos. “Eu consigo entender a grosseria do deputado Francisco unicamente pelo extremismo”, afirmou o parlamentar, citando Ariano Suassuna ao dizer que “o extremismo e a inteligência nunca vão morar na mesma casa”. O deputado Gustavo Carvalho enfatizou que sua intenção era rebater as acusações “com dados, números e elegância”.

O primeiro ponto abordado foi a Barragem de Oiticica, obra que, segundo ele, começou em 1990 e foi paralisada em 1993. Ele criticou o Partido dos Trabalhadores por não ter priorizado a retomada da construção durante seus governos federais, apontando que a obra só avançou significativamente após 2016, com cerca de 60% dos pagamentos realizados entre 2016 e 2022, nas gestões Temer e Bolsonaro. “No governo Bolsonaro, a obra avançou e o fechamento da parede da barragem foi iniciado. Em 2022, o empreendimento atingiu 93% da sua execução”, detalhou. O deputado atribuiu a não conclusão à “falta de competência do governo do Estado”, que não teria conseguido remover 13 famílias da área do reservatório, impedindo seu fechamento.

Em seguida, o representante potiguar abordou a Transposição do São Francisco. Ele destacou que, em 2019, apenas 31% do Eixo Norte estava em funcionamento, atribuindo ao PT a “falta de competência” para concluir as estruturas críticas. “Em 2022, o trecho estava 100% operacionalizado”, afirmou, ressaltando que as águas do Velho Chico só chegaram ao Rio Grande do Norte e ao Ceará após 2019.

Outra obra mencionada foi a recuperação da Barragem de Passagem das Traíras. Gustavo Carvalho informou que, em 2020, o MDR, sob a gestão de Rogério Marinho, assumiu os trabalhos e executou 70% dos serviços. O parlamentar pontuou que a atuação do Ministério foi além da execução, exigindo uma “completa reformulação do projeto mal feito pelo Estado”, que apresentava inconsistências e poderia levar a sobrepreço. Ele comparou os valores: um contrato de R$ 11 milhões em 2020, metade do projeto original do estado (R$ 22 milhões), e R$ 17,5 milhões após readequações, dos quais R$ 16,5 milhões foram assegurados na gestão de Marinho. O deputado criticou o PT por ter paralisado a obra por seis meses em 2023 por atraso de pagamento.

A Adutora do Agreste Potiguar também foi pauta do discurso. Carvalho explicou que o MDR contratou o projeto básico via Codevasf por R$ 4,5 milhões. Ele criticou a inclusão da obra no PAC em 2023 pelo PT, qualificando a ação como “só pra inglês ver”, e creditou à bancada federal do RN a garantia de R$ 45,8 milhões no orçamento, o que permitiu a contratação das obras no final de 2024.

O parlamentar concluiu sua fala reiterando que as obras hídricas sob gestão do PT seguiram um “padrão conhecido: longos intervalos, sem priorização, com paralisações, falha de projeto, cronogramas descumpridos, sempre exigindo retomadas posteriores para garantir o avanço real”. Ele afirmou que os avanços foram dados “com o Ministro Rogério Marinho no MDR”, a quem chamou de “senador da República que orgulha o Rio Grande do Norte”.

Em um aparte, o deputado Nelter Queiroz (PSDB) manifestou solidariedade a Gustavo Carvalho e ao senador Rogério Marinho. O parlamentar classificou a postura do deputado Francisco do PT como “infeliz” em relação ao senador, destacando que Rogério Marinho “viabilizou muitas obras para o estado”.

O deputado estadual Gustavo Carvalho (PL) comentou, no Grande Expediente da sessão ordinária desta terça-feira (21), na Assembleia Legislativa, sobre a dívida fiscal do estado do Rio Grande do Norte, contabilizada pelo Tribunal de Contas. Segundo o parlamentar, a dívida passa de R$ 6 bilhões, sendo cerca de R$ 2 bilhões contraídas na atual gestão estadual.

“Estamos num buraco”, criticou Gustavo Carvalho, ressaltando informações divulgadas pelo Governo. “De que serviram os recordes de arrecadação e o alinhamento do governo estadual com o governo federal?”, questionou o parlamentar. Para o deputado, a ‘amizade’ com o presidente Lula não tem surtido efeito positivo para o RN.

“As consequências são graves”, afirmou o deputado Gustavo Carvalho. Ele relatou, em seu pronunciamento, problemas na Educação e na Saúde públicas. Ele fez críticas à propaganda oficial do governo, tratando a situação como de ‘descontrole’. “O cofre do nosso estado está em frangalhos”, encerrou Gustavo.

Em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (8), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado Gustavo Carvalho (PL) lembrou que a data celebra o Dia do Nordestino e cobrou punição no caso da compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste durante a pandemia de Covid-19. O parlamentar ressaltou a reabertura de um inquérito nacional sobre o tema e reforçou seu papel fiscalizador na Casa Legislativa.

Gustavo Carvalho criticou a ausência de um desfecho para o caso, que envolveu um montante de R$ 5 milhões do Rio Grande do Norte, integrados a um total de R$ 48 milhões autorizados pelo Consórcio Nordeste. À época, o consórcio era presidido pelo então governador da Bahia, Rui Costa, hoje ministro-chefe da Casa Civil do governo federal.

“O povo do Rio Grande do Norte tem o direito de saber para onde foi cada centavo dos recursos autorizados, chancelados e assinados pela governadora Fátima”, declarou o deputado. Ele lamentou que, cinco anos após os fatos, nenhuma punição tenha sido aplicada aos responsáveis.

O parlamentar relembrou sua atuação na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o caso na ALRN, presidida pelo então deputado Kelps Lima. Segundo o deputado, após a apuração dos fatos, ele e outros membros da CPI se dirigiram a Brasília, onde estiveram na Advocacia-Geral da União (AGU) na companhia do senador Eduardo Girão (CE) para relatar as descobertas, incluindo uma delação premiada que ocorreu na Assembleia Legislativa.

Gustavo Carvalho expressou a expectativa de que a reabertura do inquérito nacional traga as respostas e as punições esperadas. “O Brasil reacende a esperança. O Rio Grande do Norte reacende a esperança de ver punidos os culpados que até hoje não vimos”, afirmou.

O deputado enfatizou o sofrimento de inúmeras famílias que perderam entes queridos devido à falta de oxigênio e equipamentos, enquanto recursos públicos teriam sido desviados para uma empresa que, segundo ele, “sequer tinha, durante sua abertura até o seu encerramento, comprado um respirador ou qualquer insumo hospitalar. E sim, vendido cannabis”.

“É revoltante perceber que 5 anos depois, até agora, ninguém sofreu punição nesse processo”, pontuou o membro do Bloco Parlamentar PL. Ele assegurou que seu mandato continuará cobrando e informando sobre o assunto, “em respeito aos profissionais de saúde que atuaram na linha de frente e às famílias que buscam a verdade”.

O deputado estadual Gustavo Carvalho (PL) fez um apelo, na sessão desta terça-feira (16), na Assembleia Legislativa, para a Câmara Municipal de Santa Cruz aprovar a ampliação do índice de remanejamento no orçamento da Prefeitura local. Gustavo questionou o índice atual de apenas 5%, o que tem deixado serviços essenciais paralisados.

“Os palanques já foram desarmados”, alertou o parlamentar, ressaltando que “a Câmara tem que ter o bem do povo como prioridade”, disse Gustavo. Ele justificou que é assim que ele age como deputado de oposição, votando projetos do Executivo que interessam à população, mesmo não apoiando o governo.

“Dez por cento é um percentual altamente razoável”, acenou o deputado Gustavo Carvalho, que tem recebido apelos de lideranças de Santa Cruz, e da própria prefeita Aninha de Cleide (MDB). Ele explicou que o percentual caiu na aprovação do orçamento de 2925, inviabilizando a gestão municipal. “Vocês deixam simplesmente a cidade sem condições de ser administrada”, concluiu o deputado, apelando para os vereadores. “Vamos desarmar os palanques”.

A recente aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66 pela Câmara Federal foi celebrada pelo deputado Gustavo Carvalho (PL) durante a sessão plenária desta quarta-feira (10), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). A medida, agora promulgada como Emenda Constitucional nº 136, cria novas condições para o parcelamento de dívidas previdenciárias e o pagamento de precatórios por parte dos municípios brasileiros.

Segundo o parlamentar, a mudança representa um “respiro” para os gestores municipais, que enfrentam dificuldades crescentes com orçamentos comprometidos por despesas de custeio. Antes limitada a 60 meses, a possibilidade de parcelamento das dívidas com o INSS passa agora para até 360 meses. “Muitos municípios pagavam valores absurdos de parcelamentos, inviabilizando investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e segurança”, destacou.

Gustavo Carvalho também ressaltou o impacto positivo da nova regra sobre os precatórios, que altera a taxa de juros de 15% pela Selic para índices do INPC, entre 5% e 6%, além de limitar o pagamento a 1% da receita corrente líquida municipal. “Um município que tinha de pagar R$ 80 mil por mês, por exemplo, passará a pagar em torno de R$ 30 mil, garantindo maior folga nos caixas e permitindo que as prefeituras respirem financeiramente”, explicou.

O parlamentar aproveitou para enaltecer o trabalho da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), presidida pelo ex-prefeito Anteomar Pereira (Babá), que mobilizou prefeitos e lideranças estaduais em defesa da matéria no Congresso Nacional. “Essa conquista fortalece o municipalismo e dá condições reais para que os gestores atendam melhor a população em suas necessidades diárias”, afirmou Gustavo Carvalho.

Durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) desta terça-feira (26), o deputado Gustavo Carvalho (PL) levantou críticas à campanha anunciada pelo Governo do Estado, por meio do Detran, que prevê a disponibilização de mil carteiras nacionais de habilitação (CNHs) gratuitas para a população potiguar.

Segundo o parlamentar, embora não seja contrário a políticas de inclusão, a medida apresenta, em sua avaliação, indícios de caráter político-eleitoral. Gustavo destacou que o anúncio foi feito pelo secretário estadual de Finanças, Carlos “Cadu” Xavier, que é apontado como pré-candidato ao governo.

“Não sou contra políticas de inclusão. O que questiono é o uso de um programa social como vitrine de autopromoção. O povo potiguar merece respeito e precisa de gestão eficiente, não de propaganda oficial antecipada”, afirmou.

O deputado disse considerar que a ação poderia configurar campanha eleitoral antecipada, feita com recursos públicos, e pediu atenção do Ministério Público e dos órgãos de fiscalização.

Em seu pronunciamento, Gustavo Carvalho também mencionou a situação enfrentada pelo Estado em áreas essenciais, como saúde e educação. Ele citou atrasos de pagamentos a fornecedores, falta de insumos hospitalares e o baixo desempenho do Rio Grande do Norte no IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica.

“O Estado atravessa um colapso financeiro, com serviços essenciais precarizados. Não podemos aceitar que, em vez de enfrentar esses problemas, o governo escolha priorizar ações publicitárias”, reforçou.

Gustavo Carvalho concluiu cobrando que o Governo do Estado explique de forma transparente a origem dos recursos destinados à campanha e apresente os critérios técnicos que embasam a iniciativa.

A obrigatoriedade de 30% de candidaturas femininas nas eleições foi tema do pronunciamento do deputado Gustavo Carvalho (PSDB) durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) desta terça-feira (19). O parlamentar classificou a legislação como “hipócrita” e defendeu que a participação das mulheres na política deve ser estimulada de forma espontânea, sem imposição legal.

Segundo Gustavo Carvalho, a prática da chamada “candidatura laranja” evidencia que a norma, ao obrigar os partidos a preencherem cotas, acaba resultando em fraudes. Ele citou exemplos de registros de mulheres que não realizaram campanha, tiveram votação ínfima ou sequer pediram votos, mas foram incluídas apenas para garantir o cumprimento da exigência legal.

O deputado mencionou casos julgados pela Justiça Eleitoral em diferentes estados, incluindo municípios potiguares, nos quais legendas foram condenadas por irregularidades relacionadas à cota de gênero. “Sou a favor da ampliação da participação feminina na política, inclusive se houver 50% ou até 70% de candidaturas de mulheres. O que não podemos é impor uma obrigatoriedade que acaba estimulando fraudes”, ponderou.

Para o parlamentar, a presença feminina deve ser fortalecida com estímulos adequados e mecanismos de incentivo, e não por meio do que classificou como uma “imposição ditatorial”, disse.