Jandaíra

Prefeita Marina Marinho é convidada para participar da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, na Escócia

A Prefeita de Jandaíra, Marina Marinho, é uma das integrantes da delegação brasileira que vai viajar com o Instituto Alziras para a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP26). O evento será realizado em Glasgow, na Escócia, entre os dias 31 de outubro e 12 de novembro. Na ocasião, a Chefe do Executivo vai falar sobre os impactos causados pelas instalações das usinas eólicas em Jandaíra. As despesas da viagem estão sendo custeadas pela organização.

O convite à Marina foi realizado no último dia 1º de outubro, pelo Instituto Alziras, organização sem fins lucrativos que visa a ampliar e fortalecer a presença de mulheres na política e na gestão pública. Procurada pelo Instituto, Marina foi uma das palestrantes do painel Mulheres na Vanguarda da Transição Energética, que aconteceu na Conferência Brasileira de Mudança do Clima, no final de setembro. Sua participação gerou uma repercussão positiva, o que originou o convite para integrar a delegação do Alziras à COP26.

Para Marina, essa é uma oportunidade única para divulgar o tema, que possui extrema importância para a cidade e para o Rio Grande do Norte, que é o estado que possui o maior número de usinas eólicas no país. Em Jandaíra, há, atualmente, 95 aerogeradores instalados em dois complexos e 58 em fase de instalação em outros três. “É uma grande alegria poder ser uma das vozes que vão representar o RN num evento de tamanha proporção. Além disso, vamos ter a chance de mostrar Jandaíra e suas potencialidades para representantes de governos no mundo inteiro, em especial sobre um tema que é tão presente no dia a dia da nossa cidade”, afirmou a prefeita.


senhoritta

Cinco municípios se unem para criar consórcio em prol do desenvolvimento econômico regional

O prefeito Túlio Lemos assinou, na manhã desta sexta-feira (1), o protocolo de intenções para integrar o Consórcio Intermunicipal para Implantação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), uma medida que auxilia no desenvolvimento da economia regional e que ainda reduz os custos do Poder Público. Ao todo, cinco municípios devem fazer parte do projeto.

Túlio destacou que Macau já tentou adotar o Selo SIM no Município por iniciativa da Prefeitura e com ampla discussão e aprovação popular em audiências públicas, mas que a matéria terminou sendo rejeitada na Câmara. Ele espera que, com o consórcio, a medida seja implementada.

“Nós já tivemos essa iniciativa em Macau. Ela já foi amplamente discutida e agora esperamos que ela possa ser aprovada na Câmara. Essa união de municípios vai tornar economia regional mais forte”, destacou.

A gestora de Políticas Públicas do Sebrae RN, Cátia Lopes, elogiou a iniciativa dos prefeitos lembrando que a medida vai impulsionar o desenvolvimento econômico e permitir que os municípios comprem dos pequenos produtores locais que trabalham com produtos de origem animal. Ela adiantou que no próximo dia 13 de novembro os trabalhos serão iniciados.

“Teremos uma reunião para começar a desenhar o protocolo de intenções, para definir sede, rateio, taxas e colocar a mão na massa de fato. Esperamos concluir os trabalhos em 90 dias”, avisou.

Para o técnico da Federação dos Trabalhadores da Agricultura (Fetarn), Joseraldo do Vale, que acompanha o projeto, a iniciativa do Consórcio Intermunicipal visa também a geração de emprego e renda para os integrantes do consórcio, com a compra direta da produção local e a cooperação técnica.

Irão integrar o consórcio os municípios de Macau, Guamaré, Pedro Avelino, Galinhos e Jandaíra.


m4net

MPF cobra de prefeituras rigor no combate a fraudes em licitações

Reduzir ou até mesmo acabar com irregularidades nas licitações públicas, como a manipulação de editais, a falta de transparência, o direcionamento de resultados, o fracionamento indevido, a formação de cartel entre os participantes e muitas outras modalidades de fraudes. Esse é o objetivo da recomendação que o Ministério Público Federal (MPF) emitiu a vários municípios potiguares.

O documento é parte de uma mobilização nacional do MPF e, no Rio Grande do Norte, o procurador da República Felipe Siman já as enviou às prefeituras de Ceará-Mirim, Maxaranguape, Rio do Fogo, Touros, São Miguel do Gostoso, Pedra Grande, São Bento do Norte, Caiçara do Norte, Parazinho, Jandaíra, Pedra Preta, Jardim de Angicos, João Câmara, Bento Fernandes, Poço Branco, Taipu e Ielmo Marinho.

Os objetivos incluem garantir que as licitações respeitem as normas legais, melhorar a eficiência dos processos e até mesmo reforçar a responsabilidade dos gestores, tendo em vista que muitas vezes eles afirmam desconhecer as regras, quando questionados judicialmente. “Em ações penais e ações de improbidade administrativa relacionados a fraudes em licitações, a defesa dos agentes públicos envolvidos costuma alegar ausência de dolo por desconhecimento das nuances e diretrizes legislativas a respeito de licitações”, destaca o procurador.

Medidas – As ações cobradas no documento incluem iniciativas que assegurem total transparência aos processos; bem como que os responsáveis por cada etapa sejam claramente identificados e, todas as decisões tomadas pelas comissões de licitação, devidamente justificadas. Uma das recomendações é para que não haja fracionamento indevido das despesas (prática usada em geral para se fazer licitações mais simples, nas quais as brechas para irregularidades são maiores).

O MPF ressalta a importância de etapas como a pesquisa de preços, a elaboração dos termos de referência, a preparação dos projetos e a definição de critérios adequados, assim como a estipulação das condições a serem exigidas das empresas que queiram se habilitar. A recomendação enfatiza a importância de avaliar a experiência e a capacidade técnica dos interessados, porém dentro de uma razoabilidade, para que tais critérios não sejam usados no intuito de direcionar o vencedor.

Além de sugerir outra série de medidas, o documento do MPF destaca que a fiscalização dos processos licitatórios é fundamental. Sinais de irregularidades – como parentesco entre os participantes, semelhanças entre as propostas, repetição dos interessados ou suspeitas quanto a “empresas de fachada” ou utilização de “laranjas” – devem ser sempre minuciosamente checados, de modo a descartar possíveis esquemas fraudulentos.

Os prefeitos que receberam a recomendação terão 30 dias para informar se acatarão as medidas. Confira a íntegra de uma das recomendações clicando aqui.

Assessoria do MPF


senhoritta