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José Dias

Deputados debatem sobre região Seridó, recuperação da economia e CPI da Covid

No horário destinado aos deputados, encerrando a sessão desta quarta-feira (30), na Assembleia Legislativa, o deputado Vivaldo Costa (PSD) relatou a situação do Seridó potiguar em relação à atividade algodoeira, há muito tempo tendo sido produtiva, e hoje dizimada.

“Os netos do empresário Nevaldo Rocha criaram o Instituto Riachuelo e fizeram uma Parceria Público Privada com a governadora Fátima Bezerra, através da Emparn”, afirmou o parlamentar, concluindo que a parceria irá atuar na recuperação do plantio de algodão, começando pelo Seridó. “Três municípios serão pilotos nesse projeto e foram selecionados pela Emparn: São José do Seridó, Cruzeta e Acari”, afirmou Vivaldo.

O deputado Getúlio Rêgo (DEM) cobrou do Governo do Estado ação para recuperar pequenas empresas do setor de bares e restaurantes, principalmente no interior do Estado. “Uma ação para aliviar a frustração”, ressaltou Getúlio, esclarecendo que em alguns pequenos municípios as prefeituras estão tomando providências no sentido de ajudar os pequenos empresários. “Não estou vendo isso acontecer em relação ao Estado”, disse o deputado, sugerindo que o Governo envie um pedido de crédito suplementar para ser votado na Assembleia, na intenção de ajudar esses empreendedores.

O deputado Coronel Azevedo (PSC), em seu discurso, relatou a presença do presidente Jair Bolsonaro no Rio Grande do Norte no último doa 24, quando anunciou a liberação de recursos para conclusão da barragem Oiticica, e construção do Canal Apodi, que manterá perene com águas do São Francisco, o rio Piranhas.

“Será a maior obra da história do Rio Grande do Norte e que custará R$ 1 bilhão aos cofres do Governo Federal”, concluiu Coronel Azevedo, repetindo frase do presidente: “É mais Brasil e menos Brasília”, disse se referindo a descentralização das obras.

O deputado José Dias (PSDB) comentou postagem do prefeito de Ceará-Mirim, Júlio César Câmara (PSD), afirmando que está faltando seringas para aplicação da vacina contra Covid-19 no município. “Tentei oferecer uma forma de se comprar as seringas, mas ele me informou que as mesmas só podem ser adquiridas pelo Estado, disse Dias. “As seringas são pagas pelo Estado. Essa CPI tem que sair rápido”, encerrou José Dias.

Último a se pronunciar no horário destinado aos deputados, George Soares (PL) criticou o Governo Federal por não mais ter feito repasses para a Saúde, no que se refere à Covid-19 nos estados e municípios. “Estamos em outro ano, em novo orçamento”, criticou George, afirmando que no ano passado os estados receberam dinheiro do Governo Federal, mas agora em 2021 a pandemia está sendo custeada pelos estados e municípios.

O deputado George Soares também citou o caso da UTI do município de Assu, que já recebeu a confirmação da governadora Fátima Bezerra, do repasse para colocar as contas em dia. George comentou sobre críticas recebidas por colegas parlamentares em relação ao problema de atendimento na UTI. “Quem cobra agora teve oportunidade por anos e anos, foi aliado dos governos anteriores, que não instalaram UTIs e ainda deixaram 4 folhas de pagamento em atraso”, disse George.

“O atraso foi mais de R$ 2 bilhões, a maior quebradeira que o Estado já viu”, disse George, afirmando que vai cobrar erros dos governos passados na CPI da Covid, que será aberta para apurar a gestão da pandemia no Governo Fátima Bezerra. “Não deixarei de retratar as questões do passado. Sei que vai haver um apagão das mentes em relação ao passado”, alertou o parlamentar, chamando atenção para a falta de solidariedade de colegas deputados, quando famílias de servidores com salários em atraso, foram obrigadas a deixar de pagar contas e de fazer feira.

José Dias reforça papel fiscalizador da CPI da COVID-19 no âmbito estadual

O deputado José Dias (PSDB) reforçou nessa terça-feira (15), durante sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o posicionamento favorável para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que busca investigar a aplicação dos recursos recebidos pelo Governo do Estado para enfrentamento da pandemia, oriundos do Governo Federal. De acordo com o deputado, os dez parlamentares da bancada de oposição ao governo se reuniram ontem, segunda-feira (14), com a finalidade de discutir ajustes ao requerimento original de abertura da comissão.

“Nunca houve antes na história do Rio Grande do Norte uma transferência de recursos tão massiva quanto a feita ano passado pelo Governo Federal para o RN e outros estados, e isso obriga uma celeridade na criação dessa CPI, pois enquanto o povo passava dificuldades por aqui, o Governo Estadual saldou débitos que julgou prioritários em detrimento das necessidades da pandemia”, alega José Dias.

De acordo com ele, cabe à Assembleia Legislativa apurar a aplicação desses recursos em favor da sociedade. “Não posso afirmar que houve irregularidades, mas cabe a nós deputados fiscalizar essas ações e mostrarmos o grau de civilidade que é obrigatório. Portanto, espero que seja rapidamente resolvido esse impasse para que a CPI seja instalada e para que o povo saiba que não estamos nos omitindo”, declarou.

José Dias reforça críticas e Coronel Azevedo ressalta Dia da Artilharia

Na sessão desta quinta-feira (10), o deputado estadual José Dias (PSDB) voltou a falar no horário de líderes, sobre um tema que já havia debatido no grande expediente, quando fez críticas à governadora Fátima Bezerra (PT), pela forma como a Procuradoria Geral do Estado tratou o chefe da Nação, respondendo a um mandado de segurança do presidente Jair Bolsonaro, contra as medidas restritivas de vários governadores em seus estados, no combate aos efeitos da pandemia. O parlamentar defendeu o presidente e ressaltou que não está à vontade no partido ao qual está filiado, o PSDB, que não faz parte da base do governo federal.

“Estou muito incomodado no PSDB”, afirmou José Dias, ressaltando a atual convergência entre os antigos adversários, os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Lula (PT).

Segundo e último orador no horário das lideranças, o deputado Coronel Azevedo (PSC) aproveitou a ocasião para convidar o deputado José Dias para se filiar ao PSC, partido que preside no Rio Grande do Norte. E fez alusão ao Dia da Artilharia, comemorado neste dia 10 de junho. “Como artilheiro quero fazer referência ao dia de hoje que é o dia da nossa Artilharia”.

O deputado fez a leitura de um trecho da Ordem do Dia publicada pelo Exército, que fez alusão ao patrono, o Marechal Emílio Mallet, para parabenizar os artilheiros brasileiros. O deputado também leu o trecho da Canção da Artilharia e terminou seu pronunciamento com o grito de guerra: “Hurra! Hurra! Hurra!”.

José Dias comenta mandado de segurança do Governo do Estado contra o Governo Federal

O mandado de segurança impetrado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte contra o Governo Federal foi o tema do discurso do deputado estadual José Dias (PSDB), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa, desta quinta-feira (10).

“Me surpreendi com a postura do Governo do Estado. Mais uma prova do desrespeito com o presidente da República”, disse José Dias.

O parlamentar reforçou a importância do Governo Federal no combate à pandemia. “A presidência da República é uma instituição que merece respeito”, lamentou José Dias.

Sobre o conteúdo do mandado, José Dias considerou o texto desrespeitoso e desqualificado. “Respeito muito a Procuradoria do Estado e sempre fui um defensor ferrenho. Mas acho que uma peça jurídica feita em nome do Estado não pode ter o conteúdo que essa teve”, frisou.

José Dias requer asfalto para estrada que liga São Gonçalo do Amarante a Macaíba

O deputado estadual, José Dias (PSDB), apresentou requerimento, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado da Infraestrutura, bem como ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER/RN), o asfalto da estrada que liga a Comunidade de Pajuçara, em São Gonçalo do Amarante, ao centro de Macaíba.

Conforme o deputado, a comunidade de Pajuçara é um importante núcleo gastronômico especializado em frutos do mar da região da grande Natal, localizada a quatro quilômetros do centro de Macaíba.

“O acesso atual, em terra de chão batido, é um dos entraves ao desenvolvimento do local e dos múltiplos negócios especializados em servir alimentação à base da produção de frutos do mar, inclusive em cativeiros”, explicou.

“O atendimento a esse pleito terá grande consequência social e econômica para a atividade gastronômica, assegurando ocupação e renda para cerca de 500 famílias”, enfatizou o parlamentar.

José Dias vibra com decisão da Justiça sobre liberação de emendas parlamentares

O deputado estadual José Dias (PSDB) impetrou mandado de segurança contra o Governo do RN, especificamente a Secretaria de Planejamento e Finanças (Seplan), pela não liberação de emendas parlamentares de sua autoria relativas ao exercício de 2019 e o Tribunal de Justiça, por decisão do desembargador Saraiva Sobrinho, reconheceu a ilegalidade da tese defendida pelo parlamentar. O deputado vibrou com a decisão afirmando ser justa a decisão.

José Dias teve 22 emendas individuais aprovadas no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA 2019). Além de reconhecer a tese defendida pelo deputado do PSDB, a decisão prevê multa individual de R$ 50 mil à governadora e ao secretário. Além disso, os autos serão remetidos à Procuradoria Geral da República para apuração de eventual crime de desobediência.

“Não houve a implementação de nenhuma das emendas e essa circunstância é reveladora da seletividade da Administração Pública na execução do orçamento anual”, lamentou o parlamentar, que comemorou a decisão da Justiça, afirmando que “quem ganha com isso é o povo potiguar e os municípios necessitam que sejam liberadas”.

Para José Dias, adiamento de reforma da Previdência permite discussão profunda

O deputado José Dias (PSDB) retomou o tema da reforma da Previdência dos servidores estaduais do RN. Foi durante a sessão remota por videoconferência desta quarta-feira (5), onde o parlamentar se pronunciou e afirmou que haverá oportunidade para que o projeto seja discutido com mais profundidade e tranquilidade.

“A Assembleia retirou da pauta a PEC da Previdência e isso foi feito para que tivéssemos a oportunidade de discutir com mais profundidade e tranquilidade, mas não significa que saiu completamente do radar. Temos que ter a consciência de que vamos ter que enfrentar esse assunto mas não podemos evitar discussão, nem fazer com que a votação seja feita a toque de caixa”, criticou José Dias.

O deputado disse em relação a este tema, que o governo estadual está usando a “justificativa mais incorreta que se pode imaginar, que é o Estado fazer a sua reforma porque o Governo Federal obriga”. José Dias afirmou que está faltando humildade e grandeza nesse momento. “No passado se apregoava que a situação da previdência era superavitária, no Brasil e no Estado, que era algo maravilhoso, como se fosse uma mina de ouro produzindo muito”, analisou.

O parlamentar afirmou que há necessidade de reforma para se buscar um equilíbrio econômico e financeiro para que se atenda não somente à questão do pagamento dos servidores, mas de atender às necessidades básicas da população.

PEC da Previdência, auxílio do Governo Federal e “Novo normal” pautam deputados durante sessão ordinária

Dando sequência aos trabalhos legislativos, os deputados estaduais do Rio Grande do Norte participaram de mais uma sessão ordinária, através do Sistema de Deliberação Remota. Temas como a PEC da Previdência, investimentos do Governo Federal no RN e o “novo normal” pautaram a sessão desta quarta-feira (29).

Usando o horário destinado aos deputados, o primeiro a falar foi José Dias (PSDB), que começou citando a retomada das obras do Pró-Transporte na zona Norte. José Dias também voltou a falar sobre a PEC da Previdência Estadual e destacou que terá o prazo para votação encerrado amanhã. “Acho que não será votada. O que eles insistem é nesse prazo, mas chegaremos no dia 1º de agosto e verão que essa era apenas uma desculpa do atual Governo”, disse ao reafirmar o seu posicionamento sobre a atual reforma proposta pelo Governo do Estado. “Sou totalmente a favor da reforma, mas não dessa proposta pela Governo do Estado. Fizemos uma emenda e nosso pleito não foi considerável. Uma das exigências que faço para dar o meu voto é considerar a situação daqueles que ganham um salário mínimo”, reforçou.

O segundo deputado a falar foi Vivaldo Costa (PSD) destacando o “novo normal” que começa a ser vivenciado no pós-pandemia. “Quem sobreviver a pandemia sairá muito mais forte. Depois dela teremos avanço em vários setores. Na economia, na medicina, na infectologia, na genética, na imunologia, na virologia. A ciência terá seus ganhos”, previu.

Vivaldo destacou que também ocorrerão mudanças na política, com reflexos, já nas eleições desse ano. “Não haverá corpo a corpo, não haverá carreata, as convenções serão virtuais e até o santinho está sendo estudado como poderá ser feito”, preocupou-se. Vivaldo disse que ainda que os estudiosos apostem nas redes sociais e nos veículos tradicionais como rádio e TV, a população do RN não deve radicalizar. “Não fiquem omissos. Vocês como norte-rio-grandenses, tomem sua posição e votem”, clamou.

Já o deputado Coronel Azevedo (PSC) trouxe à pauta os investimentos do Governo Federal no Rio Grande do Norte. De acordo com o parlamentar, o Governo Bolsonaro anunciou que estará disponibilizando R$ 120 milhões para os Fundos de Saúde dos Estados. O montante será destinado aos laboratórios Centrais dos Estados (Lacem).

“A medida foi publicada na edição dessa quarta-feira do Diário Oficial e é assinada pelo Ministro Interino da Saúde, General Eduardo Pazuello. Os valores devem ser aplicados na atualização do parque tecnológico dos laboratórios”, explicou ao declarar que o Laboratório Central do RN, receberá ao todo mais de R$ 5 milhões.

Coronel Azevedo disse ainda que o Governo Federal deve transferir cerca de R$ 8 milhões aos municípios, para a emergência em saúde pública, em decorrência da pandemia. “Quero parabenizar o Governo Bolsonaro pelas diversas ações e segmentos. As ações do Governo Federal não param e o RN está um verdadeiro canteiro de obras”, comemorou.

As obras estruturantes como o Viaduto de Goianinha, duplicação da BR-101 e a duplicação da Reta Tabajara também foram lembradas pelo parlamentar. “São ações muito esperadas pela população do nosso Estado. Vale parabenizar o general Dantas, do DNIT, que tem dado celeridade a essas obras tão importantes e que estavam paralisadas”, destacou ao comentar a aprovação do Fundeb na Câmara dos deputados, em dois turnos. “Um acordo entre o poder executivo e o poder legislativo e seguramente o senado devem caminhar igual”, frisou.

O deputado Hermano Morais (PSB) respaldou a fala de Coronel Azevedo sobre o bom desempenho do Governo Federal, com reflexos no RN, do Ministério de Infraestrutura e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no RN, através do seu superintendente General Dantas. “Me causa muita admiração o bom desempenho do ministro e do general que está a frente do DNIT aqui no Estado em tocar algumas obras que estavam sendo realizadas em passos de tartarugas e que hoje está andando com maior celeridade”, disse.

Hermano Morais destacou a inauguração das novas instalações da Polícia Rodoviária Federal, na BR-304, realizada nesta quarta-feira. “Participamos dessa solenidade que só demonstra o reconhecimento de toda sociedade pelo trabalho de excelência que é realizado pela Polícia Rodoviária Federal”, comentou.

Por fim, Hermano apresentou menção de pesar a Dona Avair Navarro, pelo falecimento do seu esposo, professor e escritor, Jurandir Navarro, 95 anos, fato ocorrido no último final de semana.

Reforma da Previdência e privatização de terminal pesqueiro pautam líderes da Assembleia

Os discursos destinados ao horário das lideranças, na sessão remota desta terça-feira (28), da Assembleia Legislativa, foram dominados pelo debate sobre a reforma da previdência do Estado e a inclusão do terminal pesqueiro de Natal no pacote de privatização do Governo Federal.

Primeiro a se pronunciar, o deputado estadual José Dias (PSDB) disse que o grupo de oposição está unido e com posição tomada: não votará a reforma da previdência de forma remota. Além disso, o parlamentar enfatizou a necessidade de alterações no projeto enviado pelo Executivo. “Minha decisão é irreversível e não vamos nos curvar à prepotência e a inverdade. Quando assumimos essa posição fizemos um pacto, de homens livres, que prezam a sua liberdade e o exercício da democracia”, disse.

Segundo o tucano, o RN “precisa de uma reforma previdenciária urgente, mas que não seja tão perversa quanto essa. Precisa de reforma que dignifique o servidor público. Sob a pressão de quem pensa que manda, não votaremos”, concluiu.

Opinião semelhante externou o deputado Getúlio Rêgo (DEM). “Entendemos que a reforma é absolutamente necessária, mas o governo teve todo o tempo para tomar medidas neste sentido. Atrasou o quanto pode para tentar se esconder do debate, isso para quem foi sempre ativa em processos de cobrança, na preservação da conquista de servidores, no acompanhamento e estímulo das greves em protesto contra reformas nacionais. É compreensível que queira fugir, se esconder nas profundidades da pandemia para não arder na fogueira da contradição e incoerência”, disse o democrata em alusão à governadora.

Em resposta, o líder do governo na Assembleia, deputado George Soares (PL), lamentou a falta de entendimento dos parlamentares com o Executivo, destacou a importância da iniciativa para o Estado e parabenizou o presidente do Legislativo, Ezequiel Ferreira (PSDB), pela condução do processo. “Este projeto não é político partidário. Governos de direita e de esquerda estão apresentando propostas neste sentido em todo o país. Lamento que o acordo não tenha avançado pela limitação que o Governo tem de aprovar a PEC até 31 de julho”, disse.

George voltou a alertar para os riscos que o RN está correndo ao não aprovar sua reforma da previdência. Segundo o líder, se ultrapassar o limite de 31 de julho sem adequar suas regras previdenciárias, o Estado não conseguirá renovar sua certidão de regularidade e será inscrito no Cadprev, uma espécie de Serasa da previdência. “E há penalidades. Haverá suspensão de transferências de recursos da União e impedimento para celebrar acordos e convênios”, completou.

O deputado Souza Neto (PSB) trouxe para o debate o anúncio feito pelo Governo Federal, que incluiu o terminal pesqueiro de Natal em um pacote de privatizações junto a outros quatro equipamentos semelhantes do país. “Como presidente da Frente Parlamentar de Pesca realizamos audiência pública e discutimos essa questão. Uma obra que virou um elefante branco, parada há muito tempo. Espero que possa servir a partir de agora à pesca do Estado”, disse.

Souza também parabenizou a governadora pela condução nas medidas de enfrentamento ao coronavírus, ressaltando os bons números apresentados pelo Estado atualmente. “Se todos tivessem mantido a mesma linguagem, isolamento social, ampliação de leitos de UTIs, seria diferente em muitas realidades”, afirmou.

Sobre a previdência, o parlamentar disse que o bloco PSB/PSOL resolveu obstruir a votação da PEC para “proteger o futuro dos servidores”. Segundo ele, já foram protocoladas ações com o objetivo de tentar prorrogar o prazo limite de análise da matéria, que seria dia 31 de julho.

José Dias reafirma posicionamento da oposição sobre Reforma da Previdência

O deputado José Dias (PSDB) rebateu nesta quarta-feira (22), durante sessão remota da Assembleia Legislativa, informações veiculadas na imprensa potiguar sugerindo que três deputados da base de oposição ao Governo estariam favoráveis à PEC da Reforma da Previdência, projeto de emenda constitucional que muda as regras da aposentadorias e pensões dos servidores estaduais. De acordo com o deputado, as informações não condizem com a realidade.

“A fonte que passou essa informação ao jornalista não foi fiel. Trata-se de uma agressão. Não posso acreditar que um de nós parlamentares seja Judas, quanto mais três de nós. Seria um suicídio político e moral”, disse José Dias.

Na oportunidade, o deputado criticou a proposta e condução do Governo do Estado para a Reforma da Previdência e ressaltou que os argumentos do executivo estadual para a aprovação da PEC “já foram abundantes e insuficientes”, acrescentando que o projeto deveria ter feito sido feito, “desde o começo, de forma racional”.

Ao final do pronunciamento, José Dias assegurou que a votação da matéria na Casa Legislativa será um exemplo de democracia. “Nós vamos dar uma lição de coerência e democracia. Não temos interesse financeiro ou de qualquer outra natureza, a não ser cumprir com nosso dever, preservar a nossa consciência e olhar para o nosso semelhante sem sentir vergonha na cara”, concluiu ele.

Reforma da Previdência fomenta debate entre parlamentares na Assembleia

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera as regras previdenciárias no Rio Grande do Norte motivou o debate entre os deputados estaduais durante sessão da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (16). Mais uma vez por meio de webconferência, os parlamentares abordaram as diferenças existentes entre a matéria apresentada no Estado e a que entrou em vigor no âmbito federal, e cobraram maior discussão em torno do projeto.

“O governo está pecando de todas as formas. Está tentando pressionar por formas antidemocráticas. A nota das instituições empresariais não traz contribuição ao processo, a não ser revitalizar nossa capacidade de reação e independência. Escalam colegas deputados, que tenho o maior respeito, mas que apenas apresentam sofismas. Esperamos que a PEC seja votada presencialmente e que sejam discutidas algumas questões. Não vamos nos submeter nem a pressão de empresários e nem a sofismas”, disse o deputado José Dias (PSDB).

O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) também abordou a nota divulgada nesta quarta-feira (15) por instituições representativas da classe produtiva potiguar. Segundo o parlamentar, o documento assinado pela Fiern, Fecomércio, Faern e Fetronor não leva em consideração que estas mesmas entidades sempre foram defendidas “por deputados que hoje estão na oposição. Enquanto os entraves, burocracias e barreiras eram produzidas por quem está no governo hoje”.

A PEC da Previdência também foi o tema central do pronunciamento do deputado Sandro Pimentel (Psol). “Essa reforma não serve. Eu não sou oposição nem situação, mas tentei apresentar 4 emendas e a base do governo não assinou para me permitir apresentar, nem a oposição. Era ideia para tentar melhorar o projeto. Não era nem para votar, era para discutir. Não tivemos oportunidade de discussão. É um discurso que acaba não servindo”, criticou.

O líder do governo na Assembleia, deputado George Soares (PL) rebateu as críticas que foram feitas ao projeto elencando alguns pontos em comparação a proposta aprovada em nível federal. O parlamentar citou, por exemplo, questões relativas à idade mínima de aposentadoria, regras de transição, carência para recebimento de pensão, entre outros pontos. “Não se justifica essa articulação para não podermos aprovar a matéria. Há documento assinado por grande maioria de sindicatos que concordaram com o projeto. Não tem ninguém feliz pela aprovação da PEC, mas ela é essencial a um estado pequeno, quebrado, com dois salários atrasados e dívidas gigantescas a fornecedores. Se a oposição quiser encartar qualquer modificação, vamos sentar e conversar para construirmos um acordo no melhoramento da PEC”, disse.

Também de oposição ao governo, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) questionou ao líder governista o que, para ele, era a questão principal da polêmica: “a ausência do governo na discussão preliminar da proposta”. “O governo intencionalmente atrasou envio da PEC para Assembleia, para diminuir o espaço de discussão. Isso é sintomático. Porque a governadora não vem a público defender proposta que ela tanto criticou? Quem está discordando da PEC, são os sindicatos, utilizados como escada para a subida da governadora na vida pública”, afirmou o democrata.

Já o deputado estadual coronel Azevedo (PSC) utilizou o seu discurso para parabenizar os comerciários, que comemoram o seu dia nesta quinta-feira (16), e criticar a governadora Fátima Bezerra (PT) pelo fechamento de UTIs e hospitais no Estado. Como exemplo, citou o fim do Hospital de Canguaretama, interditado após decisão da Anvisa estadual. “Apesar do Governo PT, nós vamos superar as dificuldades. A contribuição do governo Fátima, apesar dos milhões enviados pelo governo federal, até agora foi participar de duas coletivas de imprensa”, finalizou.

Líderes partidários retomam debate sobre Previdência e coronavírus

No horário destinado às lideranças, durante a sessão ordinária por videoconferência nesta quarta-feira (15), o deputado José Dias (PSDB) retomou o tema do dia anterior, da votação de requerimento do colega Kelps Lima (SDD). O deputado disse que a oposição não mudará de ideia.

“O povo do RN tem que estar atento. Nós somos 11 deputados de oposição, não vejo a menor possibilidade de haver mudança de ideia no nosso grupo. Se o governo estiver pensando que, com o tempo, alguém mudará de ideia, eu acho que o equívoco é absoluto. Aqui existem vários deputados a favor da reforma da Previdência, mas isso não significa que a gente se submeta a ordens. Estamos aqui para votar uma reforma discutida, que não penaliza tão dramaticamente o menor. Queremos votar de forma presencial para que possamos construir um projeto consensual’’, disse.

O deputado também reforçou a crítica do deputado Coronel Azevedo (PSC) acerca da opção do governo estadual em não retomar as atividades presenciais dos templos e igrejas.

Em seu horário, o deputado Sandro Pimentel (PSOL) saudou o movimento “Juntos”, pelos seus nove anos de atividades em território nacional. Também destacou a atuação do coletivo no RN, em benefício das minorias. “É uma satisfação, sabemos a força e garra que tem a juventude, aguerrida, que luta pelo fortalecimento do poder público”, enalteceu o parlamentar.

Sandro exemplificou com a atuação do coletivo em várias causas, entre eles a luta para derrubar os cortes do Governo Bolsonaro na Educação. “Seus integrantes têm o diferencial na luta estudantil pelo Brasil afora”, registrou o deputado, que parabenizou também a dirigente do Juntos no RN, Camila Barbosa.

Outro destaque no seu pronunciamento foi a audiência que solicitou para tratar da execução do empresário Raimundo Gonçalves de Lima, de 35 anos, mais conhecido como Netinho, que havia anunciado sua pré-candidatura a prefeito de Janduís pelo PSOL. O parlamentar disse que não deixará o fato cair no esquecimento. “Não vou cansar de repetir porque este fato não vai ficar esquecido. Queremos que haja uma celeridade na busca por desvendar esse crime bárbaro, esse assassinato, essa execução política”, afirmou.

Sandro Pimentel disse que os que fazem política “com barbárie e sangue e são ligados às milícias” e pensavam em retirar Netinho do páreo, se enganaram. “Há outras pessoas que sonham com a transformação do nosso Estado e País. Vamos voltar a Janduís para debater e esse assunto para que não seja esquecido”, afirmou.

Na seara nacional, o deputado citou como exemplo o caso do presidente Bolsonaro, que mesmo muitos discordando da sua atuação, é preciso aceitá-lo.

O deputado Getúlio Rêgo (DEM) também retomou a questão da PEC da Previdência no RN. Afirmou que os servidores estão acompanhando com bastante atenção o desenrolar dos trabalhos legislativos. “A atuação da bancada da oposição vem sendo bastante receptiva por parte de todos os segmentos”, afirmou.

O deputado disse que o estilo da governadora Fátima Bezerra, “em fugir da realidade, se cristaliza” e chamou a atenção para a pandemia. Getúlio afirmou que a gestora “deixou de preparar o RN”. O deputado disse que as unidades de saúde deveriam ter sido equipadas com respiradores para o enfrentamento da crise maior, evitando filas. Elogiou a postura de prefeituras de Natal e do interior por terem adotado tratamentos alternativos.

“Foram tratamentos recomendados em evidências clínicas e defendidos pelo conselho e sindicato dos médicos, que redundaram no sucesso da virada da pandemia em nosso Estado”, ressaltou o deputado. Ele criticou o governo estadual por não ter adotado, a exemplo de outros Estados brasileiros, um hospital de campanha: “É lamentável que o governo não tenha se preparado de forma eficiente para ofertar atendimento especializado, acho que foi o único do País que não teve hospital de campanha, mas a prefeitura de Natal ofereceu”, registrou.

José Dias volta a repercutir a votação remota da reforma da Previdência

Durante a Sessão Plenária desta quinta-feira (9), realizada por videoconferência, o deputado José Dias (PSDB) utilizou o horário das lideranças para novamente repercutir a votação da PEC da reforma da Previdência. O parlamentar destacou que 11 deputados são contra a votação remota na Assembleia Legislativa

José Dias continuou seu discurso, tecendo elogios ao parlamentar Sandro Pimentel (PSOL). “Eu quero também fazer justiça ao deputado Sandro, porque ele esclareceu que não é obrigatório votarmos até o fim desse mês, mostrando que não é verdade o prazo apresentado pelo Governo do Estado”, disse.

Para o parlamentar, o Governo do Estado não quer enfrentar o debate. “Eles diziam que não havia necessidade de reforma da Previdência, que o Brasil tinha saldo, que não era preciso fazer reforma. Aí eles chegaram, viram que havia um grande buraco e mandaram a reforma para cá”, disse José Dias.

Segundo o deputado, agora que existem 11 parlamentares contra a votação remota, o Governo do Estado não aprovará a matéria. “A governadora e sua equipe já devem ter percebido que não adianta ter truculência e usar inverdades. Não é possível que ela não entenda que não é a dona do mundo e muito menos do RN. O Rio Grande do Norte é do seu povo”, censurou José Dias.

“Então eu acho que a partir de agora as coisas tendem a se esclarecer. O governo vai ter um pouco de bom senso e vai querer negociar a reforma, discutindo com todos os interessados, presencialmente, na Assembleia Legislativa. O que cabe à governadora neste momento é ter humildade se dispor a negociar”, concluiu o parlamentar.

José Dias diz que PEC da reforma da Previdência penaliza os mais humildes

A PEC da reforma da Previdência dos servidores do RN foi o tema principal no pronunciamento do deputado José Dias (PSDB) durante a sessão ordinária por videoconferência nesta quarta-feira (8). O deputado disse que, da forma como está posta, a mensagem governamental irá penalizar os servidores mais humildes e não irá solucionar o déficit atual da previdência.

“Não irei votar contra a PEC da Previdência, mas contra a PEC que não serve ao Estado e principalmente penaliza quem não pode ser mais penalizado. E não voto por hipótese alguma sem que seja de forma presencial. Se os deputados que formam a base do governo não se convencerem de que ainda há possibilidade para um acordo eu voto contra”, afirmou José Dias.

O deputado afirma que os parlamentares insistiram desde o ano passado para que a governadora enviasse a matéria, para que fosse amplamente discutida a fim de se tentar melhorias. “Mas o governo não quis, impôs uma comissão composta como eles quiseram, com presidência e relatoria, puramente chapa branca e essa comissão não acatou algumas medidas que achávamos fundamentais como instrumento de proteção ao mais pobre”, criticou o deputado.

José Dias ainda disse que vem recebendo muitas mensagens de servidores públicos do RN preocupados com a reforma da Previdência. “Essa reforma não satisfaz os interesses reais do Estado e não resolve, porque penaliza o mais pobre”, disse.

José Dias afirma que Fátima Bezerra cometeu improbidade administrativa

Em pronunciamento realizado nesta terça-feira (12), o deputado estadual José Dias (PSDB) afirmou que a governadora Fátima Bezerra (PT) cometeu improbidade administrativa. Segundo o parlamentar, a chefe do executivo estadual não poderia priorizar o pagamento do próprio salário e o de cargos comissionados em detrimento dos atrasados de servidores concursados. O ato foi impedido pelo juiz Marcus Vinicius Pereira Júnior por meio de liminar.

“Quero aqui exaltar a decisão desse juiz. Eu respeito as dificuldades do Estado, mas o ato da governadora é um ato de improbidade administrativa. Ao priorizar o pagamento de janeiro de 2019, ela deixou de pagar concursados com salários atrasados para pagar o salário dos seus correligionários em dia”, discursou José Dias em sua fala na Assembleia Legislativa.

O deputado declarou ainda que, caso o mesmo fosse praticado na iniciativa privada, o Ministério Público do Trabalho (MPT) teria ingressado uma ação contra quem tivesse a mesma iniciativa. “Estou confiante de que a decisão do juiz será mantida, para que se estabeleça o mínimo de justiça e isonomia no Rio Grande do Norte”, concluiu ele, encerrando seu pronunciamento.

Bancada da oposição cresce na Assembleia Legislativa

Algumas posturas da governadora Fátima Bezerra (PT) já tem incomodado os deputados estaduais do RN. Na Assembleia Legislativa, os deputados já se posicionam com mais independência e de maneira crítica.

O Solidariedade é um dos partidos mais fortes em seu posicionamento contra a governadora, principalmente na cobrança dos salários dos servidores. O partido conta com Kelps Lima, Allyson Bezerra e Cristiane Dantas, além da articulação de bastidores do ex-vice-governador Fábio Dantas.

Naturalmente outros deputados com tendência a se opor vão surgindo, dentro do PSDB, partido de oposição ao PT, tem José Dias e Tomba Farias. O PSL de Bolsonaro, que na imprensa do RN já fez duras críticas, tem Coronel Azevedo. Pelo MDB, o mais crítico é Hermano Morais, e o DEM é outro opositor natural, com Getúlio Rego.

O blog do Barreto, de Mossoró, trouxe informações que outros deputados como Nelter Queiroz (MDB), Dr. Bernardo (Avante) e Gustavo Carvalho (PSDB) também podem compor a oposição.

Comissão de Finanças aprova antecipação de receitas dos Royalties com uma emenda

A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) aprova, em sua reunião desta quarta-feira, (6), uma emenda encartada pelo deputado Mineiro Lula (PT) que havia pedido vista na reunião anterior o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a ceder a instituições financeiras públicas, créditos decorrentes de Royalties e participações especiais, relacionadas à exploração de petróleo e gás natural.

Pela emenda, aprovada pela unanimidade dos cinco deputados que participaram da reunião, os recursos do crédito serão destinados, exclusivamente para capitalização do Fundo Previdenciário, para pagamento de salários dos servidores do Estado. “O que fizemos foi amarrar que os recursos desses créditos sejam utilizados para o pagamento de pessoal que é o problema maior do Rio Grande do Norte. O projeto original permitia que os recursos fossem utilizados, também, para pagamento da dívida do Estado”, destacou o deputado Mineiro Lula.

Ele também apresentou outra emenda que restringia o prazo da operação para o exercício de 2018 e não para o de 2019 também, por entender que o próximo governo já começaria com uma queda de receita. No entanto, essa emenda não foi aprovada, por três votos contrários e apenas dois favoráveis.

A matéria segue agora para apreciação e votação nas comissões de Administração, Serviços Públicos e Trabalho, e Minas e Energia, antes de chegar ao plenário, a não ser que seja dispensada a sua tramitação nessas outras comissões pelo Colegiado de Líderes.
O deputado Mineiro ainda solicitou uma diligência junto ao Governo do Estado para que forneça informações de como chegou à previsão de um crédito no valor de R$ 162 milhões, durante o período, sem que isso prejudique a tramitação da matéria.

Participaram da reunião os deputados Tomba Farias (PSDB), Getúlio Rêgo (DEM), Mineiro Lula, Galeno Torquato (PSD) e José Dias (PSDB).