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Justiça Eleitoral

Prefeita de Santa Cruz volta a ficar na mira da Justiça Eleitoral

A prefeita de Santa Cruz, Fernanda Costa (MDB) e o vice-prefeito Ivanildo Ferreira (PSB) são novamente cassados por decisão de primeira instância, da Justiça Eleitoral, assinada pela juíza eleitoral Giselle Guedes Draeger. Além da chapa vencedora de 2016, foram cassados os mandatos dos vereadores: Tarcísio Reinaldo (PSB), Mário Farias (MDB), Monik Melo (PTN), Raimundo Fernandes (PSB) e Ana Fabrícia (PTN).

A sentença publicada no Diário Eletrônico da Justiça (DJE), no TRE/RN, a juíza Giselle Draeger determina, após o trânsito em julgado, a realização de novas eleições em Santa Cruz, além da posse no cargo de prefeito, pela linha sucessória, do presidente da Câmara Municipal.

A prefeita de Santa Cruz é acusada de abuso de poder político e econômico, em um esquema com os vereadores para distribuição de alguns benefícios, bem como remédios e combustíveis.

Oposição aguarda nova condenação de Fernanda e Ivanildinho

Não é novidade mais que a oposição de Santa Cruz anseia pelo resultado do segundo processo que tramita na Justiça Eleitoral, na 16ª Zona Eleitoral, na cidade santuário. A acusação que nasceu a partir de denúncias e investigação da Polícia Federal, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público.

De acordo com os autos, “a denúncia assinada pelo Sr. Arilson Medeiros de Araújo”, esposo da candidata da adversária, Gilcelly Adriano, “que descreve de forma detalhada o funcionamento de supostos “esquemas” de distribuição de medicamentos e combustível ao eleitorado, através dos vereadores e lideranças do grupo político da Prefeita Fernanda Costa Bezerra, utilizando-se para tanto de recursos públicos oriundo da Prefeitura Municipal.”

Nos bastidores da política, o Blog ficou sabendo que houve um acordo de colaboração premiada, as famosas “delações”, que seria um ponto chave desta Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), de número 22027, que desde o dia 11 de dezembro de 2017, às 08:35, conforme registro do portal da Justiça Eleitoral, encontra-se “Concluso para sentença”.

OPOSIÇÃO

Ninguém declarou publicamente qualquer opinião à respeito, mas fontes ligadas aos principais nomes da oposição confirmam o interesse na cassação da chapa Fernanda e Ivanildinho. Essa situação provocaria uma nova eleição em Santa Cruz, e sem as figuras de Fernanda Costa, Ivanildinho Ferreira e Tomba Farias, que seriam atingidos pelo efeito da decisão judicial.

É comum sempre algum boato anunciam e analisando o cenário que seria alterado com a possível cassação. Quando mais da metade dos vereadores seriam cassados, caso comprovado o delito, e mudaria toda a configuração do legislativo.

OUTROS PROCESSOS

Além deste processo, conhecido nos bastidores como o “processo da delação” ou “processo da farmácia”, a prefeita Fernanda Costa e o vice Ivanildinho Ferreira foram cassados pela juíza da 16ª Zona Eleitoral, a Dra. Giselle Priscila Cortez Guedes Draeger, sob acusação de suposta prática de abuso do poder econômico, em viagens promovidas pela Secretaria da Assistência Social para o litoral potiguar, utilizando da residência praiana do deputado Tomba Farias.

Essa decisão monocrática e recente foi assunto no meio político, o que deixaria Fernanda Costa e Tomba Farias inelegíveis, em pleno um ano de corrida eleitoral para cargos estaduais e federais.

DEFESA

Sobre o “processo de Pirangi”, na residência de praia do deputado Tomba Farias, a sua defesa argumentou que:

A acusação apurada se trata de um evento da prefeitura de Santa Cruz/RN que ocorreu pela necessidade inerente ao Município de dar continuidade às ações administrativas mesmo durante o período eleitoral, não contou com a participação de Fernanda, Tomba ou até mesmo o vice da chapa, Ivanildinho Ferreira. “Em respeito à verdade é que a defesa da Prefeita Fernanda e do Deputado Tomba Farias apresentará o competente recurso endereçado ao Tribunal Regional Eleitoral, confiante de que a justiça prevalecerá e a sentença será integralmente reformada”, disse o advogado André Castro.

No caso do “processo da farmácia”, um silêncio sepulcral reina no meio político, tendo comentários apenas nos bastidores, dos quais o Blog tem acompanhado cotidianamente.

Herman Benjamin vota pela cassação da chapa Dilma-Temer

Após mais de 15 horas de leitura e apresentação do relatório do seu voto, o Ministro-Relator, Herman Benjamin, finalizou todo conteúdo com o pedido pela cassação da chapa Dilma-Temer.

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Herman Benjamin, acaba de concluir seu voto pela cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, reeleita à Presidência da República em 2014, por abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral. Após a conclusão do voto do relator das ações que pedem a cassação da chapa (Aije 194359, Aime 761 e RP 846), o julgamento foi interrompido, e será retomado a partir das 14h30, com o voto do ministro Napoleão Nunes Maia.

O julgamento conjunto das ações começou nesta terça (6). Até agora, já foram realizadas seis sessões exclusivas para a análise do caso pelo Plenário do TSE. As sessões podem ser acompanhadas pelo canal oficial do TSE no YouTube ou pela TV Justiça. Apenas a sessão plenária de ontem (8) à tarde não foi transmitida pela emissora, em virtude da veiculação da sessão do Supremo Tribunal Federal.

As principais informações do julgamento também podem ser acompanhadas no perfil oficial do TSE no Twitter.

TRE do Rio cassa mandato de Pezão

Por Lauro Jardim, do O Globo

O TRE do Rio acaba de cassar o mandato da chapa do governador Luiz Fernando Pezão e do vice Francisco Dornelles por abuso de poder econômico. Por 3 votos a 2, o tribunal considerou os argumentos do Ministério Público Eleitoral. A desembargadora eleitoral Fernanda Tórtima, que anteontem pediu vista do processo, hoje se declarou impedida de julgar o caso.

A ação trata da produção de material irregular de campanha, sem prestação de contas, em 2014. Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro, foram omitidos gastos de mais de R$ 10 milhões na campanha. Além disso, a procuradoria registrou que algumas gráficas que produziram material de campanha receberam isenções quase equivalentes aos valores das doações.

Os magistrados que votaram a favor da cassação tiveram divergências sobre como seria feita a sucessão a partir da decisão: se ocorreria eleição direta ou indireta para o governo do Rio. Em nova votação, também por 3 a 2, venceu a posição por uma eleição direta.

Mesmo com a derrota no TRE, Pezão permanece no cargo e poderá apelar ao TSE.

53ª Zona Eleitoral inicia diplomações nesta quinta-feira (15)

A 53ª Zona Eleitoral do Rio Grande do Norte, com sede em Tangará, iniciará nesta quinta-feira (15) as diplomações dos candidatos eleitos no pleito de outubro deste ano. A agenda será desenvolvida em cada município que integra a Zona Eleitoral.

Estão na lista os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores que foram eleitos em 2 de outubro de 2016. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, a diplomação é o ato pelo qual a justiça eleitoral atesta quem são, efetivamente, os eleitos e os suplentes com a entrega do diploma devidamente assinado.

Os eleitos serão diplomados pelo Juiz titular, Flávio Ricardo Pires de Amorim, nas seguintes datas:

DIA 15/12

Sítio Novo, às 9h, na Escola Estadual Sebastião Ferreira Lima;
Tangará, às 17h, no CMEI – Zilah de Carvalho Bezerra;

DIA 16/12

Boa Saúde, às 9h, na Câmara Municipal de Vereadores
Serra Caiada, às 17h, no Auditório Municipal João XXIII

Eleitos das 16ª e 68ª Zonas Eleitorais são diplomados em Santa Cruz

Os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos no pleito de 2 de outubro deste ano foram diplomados nesta terça-feira (13), no Teatro Municipal Candinha Bezerra, em Santa Cruz. Das mãos dos juízes Fábio Ferreira Vasconcelos e Giselle Priscila Cortez Guedes Draeger, os eleitos receberam um documento que atesta a votação recebida das urnas, o último passo antes da posse definitiva em 1º de janeiro de 2017.

Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Jaçanã, Lajes Pintadas e São Bento do Trairi, pela 68ª Zona Eleitoral, além de Santa Cruz e Japi, pela 16ª Zona Eleitoral, nessa ordem, cada um dos eleitos recebeu seu diplomas para delírio da plateia em aplausos calorosos.

Destaque para duas fortes torcidas, Fernanda Costa, de Santa Cruz (sede do evento), e Preta Furtado, de Lajes Pintadas. Outras grande salva de aplausos foi para Jodoval de Japi e Keka de São Bento do Trairi. Destes quatro citados, a euforia para os três últimos se deu pela vitória de oposicionistas no sistema político local de cada cidade.

Confira alguns registros do blog na manhã desta terça-feira (13):

Sete municípios do Trairi terão seus eleitos diplomados nesta terça-feira (13)

A Justiça Eleitoral, através dos juízes das 16ª e 68ª Zonas Eleitorais diplomam hoje os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos no processo eleitoral de 2016.

Neste processo teremos sete cidades do Trairi com seus eleitos diplomados, sendo os municípios de Santa Cruz, Japi, São Bento do Trairi, Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Jaçanã e Lajes Pintadas.

O evento da diplomação está marcado para às 9h, no Teatro Candinha Bezerra, em Santa Cruz, sede do cartório eleitoral.

Carlos Eduardo e eleitos em Natal serão diplomados dia 19 de dezembro

O prefeito de Natal, Carlos Eduardo (PDT) será diplomado na próxima segunda-feira (19), às 15h, no Hotel Holiday Inn (Salão Atlântico), em Lagoa Nova. Além dele, todos os eleitos no pleito 2016 receberão o diploma pelo Tribunal Regional Eleitoral.

A diplomação caberá ao juiz da 1ª Zona Eleitoral, Reynaldo Odilo Martins Soares, em uma cerimônia que terá a presença do Presidente do TRE-RN, desembargador Dilermando Mota, além de outras autoridades públicas.

A diplomação efetiva os eleitos no cargo antes da posse definitiva do mandato. Serão diplomados na ocasião o prefeito, o vice-prefeito e vereadores.