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Luís Roberto Barroso

As 356 mentiras sobre ditadura, Judiciário e urnas que compõem quatro anos de golpismo de Bolsonaro

Confira a reportagem completa aqui no Site do Aos Fatos.

Ao longo dos quatro anos em que foi presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) mentiu 356 vezes ao atentar contra a democracia e as instituições, apesar de também repetir que sempre atuou em acordo com a Constituição. O ex-mandatário propagou mentiras sobre o passado, com revisionismo histórico sobre a ditadura civil-militar; sobre o presente, distorcendo as razões para a inação do seu governo durante a pandemia; e sobre o futuro, ao insinuar supostas fraudes eleitorais que seriam postas em prática.

Levantamento exclusivo do Aos Fatos mostra que Bolsonaro usou desinformação em discursos com propósitos golpistas em ao menos 356 ocasiões, média de uma vez a cada quatro dias, entre 2019 e 2022. Ainda que a tônica do discurso tenha variado de acordo com o momento político, a desinformação se reuniu em torno de três assuntos principais:

  • ataques ao Judiciário, em especial ao STF e ao TSE;
  • investidas contra o sistema eleitoral e a urna eletrônica; e
  • defesa da ditadura civil-militar.

OS ATAQUES AO JUDICIÁRIO

Escolhido por Bolsonaro como inimigo político, o Poder Judiciário foi alvo de ao menos 149 declarações enganosas entre 2019 e 2022. A desinformação, nesse caso, tinha dois objetivos principais: criticar as decisões dos tribunais superiores e atacar as figuras dos ministros.

Os embates, que já existiam desde o primeiro ano de governo, ganharam intensidade com a pandemia de Covid-19, quando o então presidente se posicionou contra as medidas de restrição necessárias para o combate à doença. A principal mentira contada foi a de que o STF o havia impedido de atuar na pandemia e repassado todo o poder decisório para governadores e prefeitos.

Bolsonaro também se municiou de desinformação para atacar uma decisão do ministro Edson Fachin — depois referendada pela maioria dos colegas em plenário — de restringir as operações policiais em favelas do Rio de Janeiro durante a pandemia. A alegação, que omite que as ações poderiam acontecer, desde que sob justificativa, flertava também com a estratégia de atacar e desacreditar publicamente os ministros do STF.

Nos ataques pessoais, Bolsonaro decidiu enveredar pela pauta moralista que inflamava suas bases. Os principais alvos foram:

  • Edson Fachin, que teria atuado como advogado do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra);
  • Luís Roberto Barroso, que seria favorável à redução da idade mínima para o crime de estupro de vulnerável; e
  • Alexandre de Moraes, acusado de empreender uma cruzada pessoal contra o então presidente, como no caso de uma decisão que teria supostamente proibido a campanha de vacinação contra a poliomielite.

Os ataques ao TSE. Os três ministros que entraram na mira de Bolsonaro tinham um ponto em comum: ocuparam a presidência do TSE e se posicionaram contra as ofensivas do mandatário contra a urna eletrônica. Os ataques contra a corte eleitoral compõem, inclusive, uma parcela significativa das investidas do ex-presidente contra o Judiciário: foram contadas 41 mentiras com esse teor desde janeiro de 2019.

Como já mostrado por Aos Fatos em outras reportagens, a desinformação se intensificou a partir de abril de 2021, quando o plenário do STF tornou Lula (PT) elegível. Pressionado por uma campanha eleitoral que já se desenhava, Bolsonaro se concentrou em atacar o tribunal enquanto defendia a proposta de voto impresso que tramitava na Câmara.

“Eles não querem o voto auditável”, disse Bolsonaro em conversa com apoiadores em julho de 2021 sobre os ministros da corte eleitoral, que eram contrários à proposta de impressão do voto. Isso porque, segundo ele, o tribunal seria conivente com a fraude, que ocorreria dentro de uma sala secreta, onde os votos seriam contados por uma empresa terceirizada. E o pior de tudo: quem tivesse coragem de denunciar os desmandos do tribunal estaria sujeito a ter a prisão arbitrariamente decretada por Moraes. Nada disso é verdade.

AS INVESTIDAS CONTRA O SISTEMA ELEITORAL

Desde que disse que tinha medo de perder as eleições “na fraude” — deitado em uma maca de hospital —, Bolsonaro jamais abandonou a narrativa de que o sistema eleitoral era inseguro e havia sido programado para lhe usurpar o direito de ser presidente da República. Ao longo do período em que esteve à frente do Executivo, ele mentiu sobre o tema 144 vezes; em 43 delas, os ataques foram voltados diretamente à urna eletrônica.

A estratégia foi repetir os mesmos argumentos enganosos à exaustão: as urnas eletrônicas não eram confiáveis, porque nunca haviam sido atualizadas e já teriam sido invadidas por hackers em outras ocasiões. A fraude estaria no código-fonte do equipamento, programado para computar votos em seu rival. E qual seria a prova disso? “Tinha reclamações de que o cara ia votar no 17 e não conseguia votar. Mas votava no 13”. A mentira, disseminada nas eleições de 2018, foi desmentida pelo TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais).

Durante os primeiros meses de 2021, quando defendeu a PEC do voto impresso proposta pela deputada Bia Kicis (PL-DF), Bolsonaro insistia que as urnas não teriam mecanismos de auditoria — o que é falso. “Se nós não tivermos o voto impresso em 2022, uma maneira de auditar o voto, nós vamos ter problemas maior que os Estados Unidos”, disse a apoiadores no dia 7 de janeiro, um dia após americanos invadirem o Capitólio. Isso porque a fraude, segundo ele, estaria assegurada, e apenas um erro no combinado teria permitido que ganhasse as eleições de 2018.

Os argumentos usados pelo ex-presidente, como já mostrado por Aos Fatos, muitas vezes vinham de peças de desinformação que circulavam nas redes: uma delas, por exemplo, apontava que as eleições municipais de São Paulo em 2020 teriam sido roubadas por conta de uma suposta estabilidade nas porcentagens de votação dos candidatos; outra dizia que um suposto paralelismo — que na verdade não existiu — nos votos entre Aécio Neves (PSDB) e Dilma Rousseff (PT) provaria que o PT teria usurpado a presidência do peessedebista.

O ex-presidente atacou as urnas e o sistema eleitoral com mentiras até os últimos momentos da campanha presidencial de 2022. Em sua última declaração enganosa sobre o caso, ele creditou à Polícia Federal um relatório que apontou a incapacidade de auditar as urnas eletrônicas. Isso não é verdade: o que a instituição fez foi sugerir aperfeiçoamentos ao processo de auditagem do momento em que o voto é computado até a impressão dos boletins de urna. As propostas foram feitas em 2016 e os processos do TSE foram aprimorados.

A DEFESA DA DITADURA

Parte da estratégia que ajudou a alavancar sua popularidade nos quase 30 anos em que ocupou uma cadeira na Câmara, a defesa reiterada da ditadura civil-militar não desapareceu do discurso de Bolsonaro no momento em que alcançou a presidência da República. Ao longo de quatro anos, o ex-presidente usou mentiras para defender o golpe ao menos 63 vezes.

A narrativa predominante era a de que na verdade não houve ditadura. “Uma vez, o plenário da Câmara e do Senado declarou vaga a cadeira de um presidente porque ele tinha fugido do Brasil”, mentiu Bolsonaro a um grupo de crianças que visitavam o Palácio da Alvorada em 8 de setembro de 2022, em vídeo posteriormente excluído de suas redes sociais. Segundo ele, nada teria acontecido no dia 31 de março e o marechal Humberto de Alencar Castelo Branco teria sido escolhido constitucionalmente pelo Congresso, o que é mentira.

Em sua fantasia negacionista, Bolsonaro insistia ainda que o cidadão tinha direito ao voto e à liberdade de expressão durante a ditadura, e que o DOI-Codi, órgão máximo de repressão, tratava com dignidade todos os presos, que haviam sido encarcerados por serem “terroristas”.

O ex-presidente também usou a pecha de terrorista para definir os que rebatiam suas mentiras sobre o período. O relato da jornalista Miriam Leitão, torturada quando grávida na sede do DOI-Codi, seria um “drama mentiroso” de uma mulher cooptada para a guerrilha do Araguaia. Nada disso é verdade.

Relatos da Comissão Nacional da Verdade dão conta de que ao menos 434 pessoas morreram e desapareceram durante a ditadura militar. Devido à dificuldade em encontrar registros, os números são considerados subestimados.

Senadores defendem impedimento de Luis Roberto Barroso; Styvenson integra grupo

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Um grupo de senadores anunciou nesta quarta-feira (23) a apresentação de pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso. Apresentado pelos senadores Lasier Martins (Podemos-RS), Eduardo Girão (Podemos-CE), Plínio Valério (PSDB-AM), Styvenson Valentim (Podemos-RN) e Luís Carlos Heinze (PP-RS) Carlos Viana (PL-MG), o pedido será encaminhado à Presidência do Senado.

De acordo com o artigo 52 da Constituição, compete privativamente ao Senado processar e julgar os ministros do STF, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União nos crimes de responsabilidade. Nesses casos, o julgamento será conduzido pelo presidente do STF, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado, à perda do cargo com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.

“Estamos entrando com um pedido de impeachment robusto embasado um trabalho feito por alguns juristas, entre eles Roberto Lacerda e também Paulo Fernando Melo, do ministro Luís Roberto Barroso. Nós consideramos que a regra da boa convivência é o respeito, e não iremos aqui entrar na questão do respeito ou na falta dele que ocorreu quando o ministro foi gentilmente convidado pela Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle para vir a essa Casa dialogar sobre democracia, no caso de ativismo judicial do Brasil. Ele não apenas recusou como não deu satisfação a essa Casa revisora da República. Também não vamos entrar na frase infeliz, que demonstrou desrespeito ao povo brasileiro, quando um cidadão, na semana passada, em Nova Iorque, [o questionou] e ele respondeu, de uma forma infeliz (“perdeu, mané”), gíria  usada no Brasil por alguém que subtrai algo do outro e fala isso de uma forma grosseira para a pessoa que teve subtraído um celular, uma moto e, talvez, os seus direitos”, observou Eduardo Girão, em entrevista à imprensa.

Aos jornalistas, Girão ressaltou que o “caos” reinante no país, decorre possivelmente do que ele chamou de “atitude do ministro com a atividade político partidária” e ao que ele considera uma quebra da harmonia e da independência entre os Poderes. Às vésperas da votação da PEC [Proposta de Emenda à Constituição] relativa ao voto impresso em comissão especial da Câmara dos Deputados, Barroso fez, segundo o senador, reunião com lideranças partidárias. Coincidentemente, após essa reunião, “deputados que eram a favor do voto auditável foram substituídos por deputados que eram contra o voto auditável”, disse Girão

“No nosso modo de entender, isso é uma interferência direta de um Poder sobre outro. Um segundo ponto, que é público e notório: o ministro Luís Roberto Barroso não se declarou suspeito quando fez palestras sobre a legalização do aborto no Brasil e a legalização das drogas, como a maconha. Pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional, pelo Código de Ética da Magistratura Nacional, pelo Código de Processo Civil e pela Constituição, ele tinha que se declarar suspeito, pois chegou a votar na legalização da maconha, do porte de drogas no Brasil. Como ele fez palestra como militante da causa, defendendo isso, isso dá conflito de interesse flagrante”, afirmou.

Jantar em Nova Iorque

Como “terceiro e último ponto” a justificar o pedido de impeachment, Eduardo Girão citou jantar ocorrido na semana passada com a participação de Luís Roberto Barroso e Cristiano Zanin, advogado do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva.

“Aquela imagem foi muito forte para o cidadão de bem brasileiro, porque o ministro Luís Roberto Barroso votou na anulação dos processos de ex-presidente Lula na 13ª Vara de Curitiba, ou seja, ele ajudou a anular as condenações que permitiram que ele se candidatasse nessas eleições. Então houve uma violação, porque ele não se declarou suspeito e teve esse encontro privado, e isso não é de bom tom. A gente respalda todos esses artigos que são afrontados na nossa Constituição a partir desse encontro”, afirmou.

Durante a coletiva, Luís Carlos Heinze também defendeu a abertura do processo contra Luís Roberto Barroso, enquanto Styvenson Valentim destacou que não há hierarquia entre os Poderes. Lasier Martins, por sua vez, afirmou que “os atos inconstitucionais vêm se repetindo de maneira mais célere e cada vez mais intensa nos últimos tempos, com relação a procedimentos de ministros do STF e sua linha auxiliar, o Tribunal Superior Eleitoral, com omissão do Senado Federal”.

Já o senador Plínio Valério disse que a apresentação do pedido de impeachment contra Luís Roberto Barroso “é mais um recado” aos defensores de Jair Bolsonaro.

“Eu acredito nos argumentos do pedido de impeachment, como acredito que o Senado vai ignorar. Eu não concordo com intervenção militar, mas eu defendo esse pessoal que está indo às ruas há vários dias, dando exemplo do que é ser patriota, do que é ter coragem, porque defende na rua aquilo que acredita. Então é um recado para essa gente. Vocês não podem esmorecer. Não desistam também do Senado. Continuem acreditando em nós porque um dia vai ser possível. Só o Senado pode fazer alguma coisa, mas acreditem na gente como acreditamos em vocês”, concluiu.

Fonte: Agência Senado