Vazamento em tubulação suspendeu o abastecimento de Monte das Gameleiras e Serra de São Bento, no início da tarde desta quinta-feira (04).
A previsão, caso não ocorram novas chuvas, seja religar o sistema das duas cidades até o final da tarde de sexta-feira (5). A normalização ocorre em até 48 horas.
A Caern realiza nesta sexta-feira (25), a partir das 7h, uma manutenção emergencial na Adutora Monsenhor Expedito. O serviço é necessário para a retirada de um vazamento registrado junto da cidade Monte Alegre.
Para que seja realizado o conserto foi suspenso o abastecimento de água para as cidades atendidas pela adutora: Barcelona, Boa Saúde, Bom Jesus, Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Ielmo Marinho, Jaçanã, Japi, Lagoa D`anta, Lagoa de Pedras, Lagoa de Velhos, Lagoa Salgada, Lajes Pintadas, Monte Alegre, Monte das Gameleiras, Passa e Fica, Rui Barbosa, Santa Cruz, Santa Maria, São Bento do Trairi, São José de Campestre, São Paulo do Potengi, São Pedro, São Tomé, Senador Elói de Souza, Serra Caiada, Serra de São Bento, Serrinha, Sítio Novo e Tangará.
A previsão inicial é de que o serviço seja concluído até o início da noite, com normalização do fornecimento de água para todas as áreas em até 72 horas após religado o sistema.
A Caern executa nesta segunda-feira (3) mais uma etapa da melhoria nos seus sistemas de abastecimento com a troca de disjuntores elétricos. Os novos disjuntores possuem tecnologia que garante proteção contra curtos-circuitos e proporcionam maior segurança para manobra manual, diminuindo a necessidade de paradas não programadas de abastecimento. Desta vez o serviço será realizado nas estações de bombeamento 2 e 3 da Adutora Monsenhor Expedito. Sendo assim, as cidades atendidas pela adutora estão com o fornecimento suspenso durante o dia, com o sistema sendo reativado à tarde.
Na estação de bombeamento 3, também será realizada a manutenção de bombas, depois que um problema elétrico registrado na noite desse domingo (2) provocou a parada do equipamento, diminuindo a vazão para 30% do normal.
Com o término dos serviços, os sistemas voltarão a operar imediatamente. No entanto, a Caern lembra que será necessário um prazo de até 48 horas para que todas as cidades afetadas estejam sendo abastecidas normalmente.
As cidades atendidas pela Adutora Monsenhor Expedito são: Barcelona, Boa Saúde, Bom Jesus, Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Ielmo Marinho, Jaçanã, Japi, Lagoa D`anta, Lagoa de Pedras, Lagoa de Velhos, Lagoa Salgada, Lajes Pintadas, Monte Alegre, Monte das Gameleiras, Passa e Fica, Rui Barbosa, Santa Cruz, Santa Maria, São Bento do Trairi, São José de Campestre, São Paulo do Potengi, São Pedro, São Tomé, Senador Elói de Souza, Serra Caiada, Serra de São Bento, Serrinha, Sítio Novo e Tangará.
O Blog recebeu uma nota da CAERN sobre a situação do abastecimento da Adutora Monsenhor Expedito:
A adutora Monsenhor Expedito, responsável pelo abastecimento de 30 cidades do Agreste, está com o funcionamento em fase de normalização após interrupção, na noite desta quinta (05), no fornecimento elétrico para a Estação de Bombeamento 1. O fornecimento elétrico foi restabelecido às 10h30, desta sexta-feira (06), pela concessionária elétrica, ao mesmo tempo em que a Caern retomou gradativamente a distribuição de água. O prazo de normalização para que todos os imóveis estejam plenamente abastecidos é de até 48h.
As cidades atendidas pela Adutora Monsenhor Expedito são Rui Barbosa, São Pedro, São Tomé, São Paulo do Potengi, Japi, Coronel Ezequiel, Jaçanã, São Bento do Trairi, Lajes Pintadas, São José de Campestre, Serrinha, Sítio Novo, Boa Saúde, Serra Caiada, Lagoa de Velhos, Barcelona, Bom Jesus, Lagoa Salgada, Lagoa de Pedras, Tangará, Santa Cruz, Monte das Gameleiras, Serra de São Bento, Passa e Fica, Lagoa D`anta, Monte Alegre, Ielmo Marinho, Santa Maria, Senador Elói de Souza e Campo Redondo.
Um vazamento registrado na madrugada deste sábado (9) na Adutora Monsenhor Expedito provocou o desabastecimento da Serra de São Bento e Monte das Gameleiras.
Uma equipe da Caern está trabalhando no local para retirada do vazamento na rede. O serviço deve ser concluído até às 14h, quando o sistema será religado.
Após a religação do sistema, o abastecimento deve ser normalizado num prazo de até 48 horas.
A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) precisou realizar a substituição emergencial de uma bomba da Estação de Bombeamento que abastece a adutora Monsenhor Expedito na tarde desta quinta-feira (11). Contudo, após a substituição, o registro de passagem para a adutora apresentou problema.
As equipes da Companhia já estão atuando para a correção do equipamento, mas a previsão é que o conserto seja finalizado na manhã desta sexta-feira (12), quando o abastecimento será retomado. Após religado o sistema, a previsão é de 48 horas para que o fornecimento de água esteja totalmente normalizado.
As cidades atendidas pela Adutora Monsenhor Expedito são Ruy Barbosa, São Pedro, São Tomé, São Paulo do Potengi, Japi, Coronel Ezequiel, Jaçanã, São Bento do Trairi, Lajes Pintadas, São José de Campestre, Serrinha, Sítio Novo, Boa Saúde, Serra Caiada, Lagoa de Velhos, Barcelona, Bom Jesus, Lagoa Salgada, Lagoa de Pedras, Tangará, Santa Cruz, Monte das Gameleiras, Serra de São Bento, Passa e Fica, Lagoa D`anta, Monte Alegre, Ielmo Marinho, Santa Maria, Senador Eloi de Souza e Campo Redondo.
Também será afetada a cidade de Santa Cruz, que não tem o sistema operado pela Caern, mas que recebe água da Adutora Monsenhor Expedito.
O Estado do RN trabalha fortemente para consolidar um novo destino turístico. Trata-se do Projeto de Dinamização do Turismo que abrange os municípios de Passa e Fica, Serra de São Bento e Monte das Gameleiras. Eles integram a rota turística chamada ‘Serras do Agreste Potiguar’. Para mostrar os atrativos destes destinos, o RN promove, até o dia 17, o Encontro de Negócios Serras do Agreste Potiguar.
A ação teve início na última terça-feira e finaliza nesta sexta-feira (17) é realizada pela secretaria estadual de Turismo, com recursos do Acordo de Empréstimo com o Banco Mundial e com o intuito de levar desenvolvimento e sustentabilidade à região, assim como promover a interiorização do turismo.
Participam do Encontro a Dandara Turismo (RN), Potiguar Turismo (RN), Acauã Turismo (RN), Luck Receptivos (RN), Anauê Receptivo (RN), Bagarim Tour (PB), Mais Brasil Turismo (PB), Trajjetus (PB) e Criativa Turismo (PB).
“A ideia é dinamizar o turismo sustentável na região a partir do protagonismo da comunidade, da infraestrutura oferecida e dos atrativos turísticos naturais do lugar. Para isso, um estudo foi elaborado durante um ano e temos vencido etapas para concretizar mais esse destino turístico para nosso Estado”, comentou o secretário estadual de Turismo, Manuel Gaspar.
“Os participantes desta ação tem tido a experiência e oportunidade de conhecer melhor esses destinos, assim poderão ofertar aos seus clientes um turismo dentro do Estado. O frio das Serras, aliado com o turismo de aventura, a gastronomia e ao descanso familiar vem conquistando quem mora aqui e na Paraíba”, comenta Vagner Araújo, secretário da Sethas e coordenador do Projeto Governo Cidadão.
Josanilton Carneiro (Bogarim Tour Excursões), disse que já trabalha nesse destino há algum tempo e acompanha o trabalho do Governo na região. “O Festival de Inverno desse ano superou as expectativas. Eu trouxe dois ônibus pra cá. Se o propósito é divulgar e intensificar esse destino, o trabalho está no rumo certo”.
Durante esses quatro dias os profissionais do setor estarão vivendo todas as experiências das Serras Potiguares, com atrativos como trilha, rapel, gastronomia, sol, frio e muita natureza. No último dia todos os empresários do setor estarão reunidos em uma Rodada de Negócios demonstrando as ofertas de serviços da região.
Haverá ainda um almoço com “aula show’ com o chef alagoano Timóteo Domingos, reconhecido em todo Brasil como o Chef do Sertão, que na ocasião utilizará todos os ingredientes a partir dos produtos da agricultura familiar do polo Agreste/Trairi.
INFLUENCIADORES DIGITAIS
Dois influenciadores digitais, “marcionomundo” e “dicasdeviagem”, que juntos somam quase 1 milhão de seguidores no instagram, também participam do Encontro. Eles já postaram fotos de imagens das serras potiguares que receberam milhares de curtidas – uma ação de marketing pensada pela Setur RN para divulgar ainda mais os destinos potiguares.
O Projeto de Dinamização do Turismo está capacitando profissionais em Passa e Fica, Serra de São Bento e Monte das Gameleiras.
A iniciativa do Governo do RN, por meio do projeto Governo Cidadão, Banco Mundial e Secretaria de Turismo, em parceria com o Senac, visa fortalecer o turismo da região e divulgar as belezas das Serras do Agreste Potiguar.
Em torno de 40 alunos estão se capacitando esta semana em Elaboração de Roteiros Turísticos e Boas Práticas de Manipulação de Alimentos em Passa e Fica e Serra de São Bento.
Os cursos compõem o Projeto de Dinamização do Turismo dos três municípios e estão capacitando 180 profissionais. São sete cursos diferentes para nove turmas ministrados por instrutores do Senac. As aulas incluem elaboração de roteiros turísticos, técnica de guiamento em geoturismo, qualidade em serviços turísticos, boas práticas na manipulação de alimentos, controles gerenciais para a hotelaria, turismo de aventura e inglês para serviços turísticos.
Qualificação profissional do turismo
Além dos 180 profissionais do polo Agreste-Trairi, o Governo do RN está investindo pesado na capacitação e qualificação dos profissionais do turismo do Estado. Está aberto até hoje (25) o processo seletivo para participar de sete cursos presenciais nos cinco polos turísticos. São 940 vagas nas cidades de Baía Formosa, Canguaretama, Extremoz, Maxaranguape, São Miguel do Gostoso, Touros, Areia Branca, Assú, Guamaré, Macau, Mossoró, Carnaúba dos Dantas, Caicó, Currais Novos, Martins, Portalegre e Santa Cruz, mesmos locais onde serão realizadas as inscrições.
Os alunos selecionados irão aprender sobre como ser Condutor/Orientador Turístico Local, Inglês para Serviços Turísticos, Técnicas para Garçom, Boas Práticas na Manipulação de Alimentos, Qualidade em Serviços Turísticos, Técnicas de Guiamento em Geoturismo, Culinária Regional, Marketing Digital e E-Commerce e Comercialização de Produtos Turísticos.
O processo seletivo se dará em duas etapas, ambas com caráter eliminatório e classificatório. A primeira etapa constará de inscrição presencial através de formulário de inscrição próprio e a segunda será uma entrevista presencial para verificação de atendimento dos pré-requisitos e concordância do termo de compromisso. O resultado da seleção será divulgado no dia 11 de junho de 2018 no site www.governocidadao.rn.gov.br.
Fotos: João Vital
A construção de um destino turístico não depende apenas da vocação natural ou mesmo de investimentos isolados. Por isso, a Secretaria de Estado do Turismo do RN tem trabalhado de forma planejada e sustentável a viabilização do roteiro turístico para a região serrana do Agreste potiguar, nos municípios de Passa e Fica, Serra de São Bento e Monte das Gameleiras.
Após estudo que compreendeu mais de um ano, o projeto de Dinamização e Sustentabilidade Turística, promovido com recursos do Governo Cidadão por meio de empréstimo do Banco Mundial, avança à etapa de capacitações elaboradas a partir de um diagnóstico detalhado dos produtos e serviços turísticos desses destinos, com apontamento do mapa de carências que tem prejudicado o desenvolvimento do turismo na região.
“A região serrana do nosso Agreste tem inegável potencial turístico. Mas precisamos viabilizar esse roteiro de forma sustentável, com total envolvimento da comunidade para que o turismo cumpra seu fim que é a geração de emprego e renda. Para isso já realizamos encontros com empresários e produtores locais para montar estratégias de produção e distribuição dos produtos, e agora iniciamos as capacitações”, contextualizou o secretário estadual de Turismo, Manuel Gaspar.
Serão ofertados os seguintes cursos: Elaboração de Roteiros Turísticos, Técnicas de Guiamento em Geoturismo, Qualidade em Serviços Turísticos, Boas Práticas na Manipulação de Alimentos, Controles Gerenciais para Hotelaria, Turismo de Aventura e Inglês Básico. Os Cursos serão realizados em parceria com o Senac/RN. A solenidade de lançamento dos Cursos ocorrerá na próxima segunda-feira (23) no Ginásio Pepeuzão, em Passa e Fica.
A ex-prefeita de Monte das Gameleiras, Edna Régia Sales Pinheiro Franklin de Albuquerque, foi absolvida em sentença proferida pelo Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal no Rio Grande do Norte. Ela foi acusada de não ter prestado contas de convênio feito, no ano de 2010, quando estava no exercício da gestão, com o FNDE. Os recursos, no valor de R$ 198 mil teriam como destinação a compra de um veículo para transporte escolar no programa Caminho da Escola.
Em seu depoimento, a ex-prefeita afirmou que a ausência na prestação de contas ocorreu porque o contador da época da sua gestão deixou o Município e se aliou a um candidato da sua sucessão e a ex-gestora ressaltou que seu adversário político, e sucessor do cargo, teve a clara intenção de prejudicá-la. Em sentença proferida, durante audiência, o Juiz Federal Walter Nunes observou que não houve “a intenção deliberada de omitir a prestação de contas solicitadas, até porque, conforme visto, não há prova, sequer, de que a acusada tenha sido efetivamente notificada para prestar as informações solicitadas”.
O próprio Ministério Público Federal pediu a absolvição de Edna Régia Sales Pinheiro Franklin de Albuquerque.
“Com isso, a omissão da acusada Régia de Albuquerque não se verifica, até porque, uma vez que, findo seu mandato em 31 de dezembro de 2012, a ela já não mais cumpria a prestação de contas ora reclamada – mas, sim, ao seu sucessor –, tanto que sequer acessava o sistema eletrônico para recebimento das notificações”, escreveu o magistrado, chamando atenção que a prestação de contas era para ter sido apresentada até o dia 30 de abril de 2013, quando a acusada já não estava mais no exercício do cargo.
Da assessorai da JFRN
Os municípios de Passa e Fica, Serra de São Bento, Monte das Gameleiras e Araruna/PB assinaram um termo de cooperação voltado para as ações turísticas, o que vai aumentar nos próximos anos as ações das políticas para o turismo regional. Participaram da assinatura os prefeitos Leonardo Moreira (Passa e Fica), Vanessa Morais (Serra de São Bento), Jailton Feliz (Monte das Gameleiras) e Vital Costa (Araruna), além da presença do deputado estadual Tomba Farias, o presidente da Fecomércio, Marcelo Queiroz e demais autoridades.
A assinatura aconteceu durante o Fórum de Turismo do RN e Feira dos Municípios, que acontece até amanhã (08) e reúne no Centro de Convenções debates importantes para o desenvolvimento do setor. A programação do Fórum inclui palestras nacionais e internacionais, nas quais são discutidas ações e estratégias de fomento ao turismo. Paralelamente, acontece a Feira de Municípios e Produtos Turísticos do RN (Femptur), que reúne estandes de várias cidades potiguares com vocação turística.
O deputado Tomba Farias participou como parceiro dos municípios envolvidos no termo.
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) obteve a condenação do ex-prefeito de Monte das Gameleiras, Reginaldo Félix de Pontes; a ex-presidente da Comissão de Licitação do Município, Marliete Maria de Morais; os empresários Onilson Machado Lopes, Ângela Maria Guilhermina e Felipe André Bernardo de Assis, bem como suas empresas, respectivamente Onilson Machado Lopes – ME (Psicofarma Hospitalar), Erymed Comercial Ltda. e Natal Médica Distribuidora de Medicamentos Ltda. – ME. O grupo foi condenado por improbidade, devido ao desvio de recursos na compra de medicamentos que deveriam ser destinados à população.
Ao todo, a ação do MPF, assinada pela procuradora da República Clarisier Azevedo, apontou um prejuízo de R$ 177 mil aos cofres públicos, em valores atualizados até agosto de 2013. Essa quantia equivale ao prejuízo dos R$ 100 mil destinados em 2007 pelo Ministério da Saúde ao Município de Monte das Gameleiras, por meio de um convênio assinado em 2006. De todos medicamentos que deveriam chegar ao Município, comprovou-se a entrega de um único lote, no valor de R$ 9.998,40, no dia 24 de setembro.
Fraude
A data de chegada desse lote, 24 de setembro de 2007, é apenas um dos indícios de que a licitação foi forjada, pois essa entrega ocorreu mais de dois meses depois do que está registrado nos documentos. O processo licitatório foi dividido em duas Cartas Convite, uma para aquisição dos medicamentos e outra pra compra de equipamentos hospitalares. Teoricamente teriam sido iniciado em 4 de julho daquele ano e concluídos em apenas 12 dias, já com a homologação dos certames e a suposta entrega dos materiais, que nunca foi comprovada.
Dentre outros indícios das irregularidades, está o fato de, em uma única data, 11 de julho, as propostas das três empresas convidadas terem sido supostamente recebidas pela Comissão de Licitação que, dentro desse mesmo dia, teria elaborado os mapas de apuração das propostas (sendo que uma das Cartas Convite previa 82 itens e a outra 55), ou seja, uma quantidade de tarefas absolutamente incompatível de ser realizada em uma única data e por apenas três pessoas que integravam a comissão, duas delas nomeadas somente para “compor o número mínimo”.
O próprio modelo licitatório, através de Carta Convite, foi irregular, tendo em vista que o valor total das compras exigiria uma licitação por Tomada de Preços, no entanto o Município fracionou indevidamente as compras, para poder utilizar um procedimento menos transparente e que, até por isso, abre mais brechas a irregularidades.
Fachada
As três empresas “concorrentes” venceram itens diferentes da licitação, porém o cheque maior foi repassado à Psicofarma Hospitalar, no valor de R$ 73.413,26, contudo acabou sendo endossado e vinculado à conta da Natal Médica. A Psicofarma, aliás, não apresentou naquele ano “estoque de mercadoria que justifique as saídas acobertadas pelas notas fiscais”, ou seja, não possuía os medicamentos que teriam sido vendidos à Prefeitura na administração de Reginaldo Félix. Não passava, portanto, de uma empresa de fachada, inclusive considerada inativa pela Receita Federal desde 2005.
Marliete de Morais ocupou a Presidência da Comissão de Licitação durante toda a gestão de Reginaldo Félix, que administrou Monte das Gameleiras entre 2005 e 2008. Nesse período, quem preparava toda documentação das concorrências era Creso Venâncio Dantas, do escritório Rabelo & Dantas, alvo de uma operação policial que identificou, no ano de 2003, vários documentos de dezenas de prefeituras potiguares, para os quais o escritório estaria forjando licitações.
Apenas entre processos físicos no primeiro grau da Justiça Federal, Creso Venâncio é réu em 342 processos. Ao mesmo tempo, Marliete, o ex-prefeito e os empresários Felipe André Bernardo e Ângela Guilhermina já foram condenados em primeira instância por fraude à licitação, na ação penal 0004284-41.2013.4.05.8400, que trata dos mesmos fatos incluídos nesta ação de improbidade. Na ação penal, contudo, Onilson Machado não foi julgado, pois teve seu processo desmembrado dos demais por “se encontrar em local incerto e não sabido”.
Penas
A todos os condenados na ação de improbidade foram imputadas penas de ressarcimento dos danos, solidariamente, de multa e também a proibição de contratar com o poder público pelo prazo de três anos. Ao ex-prefeito e à ex-presidente da Comissão de Licitação foi atribuída a pena de suspensão dos direitos políticos por três anos, a contar do trânsito em julgado; e aos empresários de oito anos. A sentença incluiu ainda a perda da função pública que eventualmente qualquer um dos cinco exerça.
Alguns dos réus já recorreram dessa sentença e o procurador da República Fernando Rocha apresentou, pelo MPF, contrarrazões defendendo a manutenção das penas estipuladas pelo juiz federal Janilson Bezerra, da 4ª Vara. O processo tramita na Justiça Federal sob o número 0004345-96.2013.4.05.8400.
