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MPT

Denúncias de assédio eleitoral aumentam mais de 7 vezes após 1º turno, diz MPT

As denúncias de assédio eleitoral feitas ao MPT (Ministério Público do Trabalho) deram um salto após o primeiro turno das eleições e passaram de 45 para 334 (um aumento em mais de sete vezes). O levantamento foi feito nesta segunda-feira (17) pelo órgão.

Mesmo a duas semanas do segundo turno das eleições, o número de relatos já é maior que o registrado em toda a campanha eleitoral de 2018. Na ocasião, o MPT recebeu 212 denúncias de assédio eleitoral envolvendo 98 empresas —184 casos a menos do que os 396 de 2022, até o momento.

Maurício Lopes Fernandes Júnior, empresário em São Miguel do Guamá (PA), coage trabalhadores a votarem em Bolsonaro e promete R$ 200 em caso de vitória – @felixenzoliver no Twitter

Os dados levantados pelo MPT confirmam a avaliação feita por sindicalistas e pelo comando da campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de que os episódios explodiram após o primeiro turno das eleições.

O MPT em Minas Gerais, por exemplo, não havia recebido nenhum caso de assédio eleitoral até o primeiro turno das eleições. Até esta segunda, no entanto, o órgão já registrava 60 episódios após 2 de outubro —outros 10 estão sob sigilo, totalizando 70 no estado.

Já em Santa Catarina, foram 6 episódios de assédio eleitoral antes do primeiro turno. Agora, o número já chega a 42. No Rio Grande do Sul, a situação é parecida: 5 denúncias até 2 de outubro e 51 até esta segunda.

Dezenas de relatos de ameaças no trabalho e promessas de benefícios têm sido compartilhadas pelas redes sociais ou levadas diretamente às autoridades. Diante do aumento, as centrais sindicais criaram um site para receber informações dos trabalhadores, inclusive de forma anônima.

Até domingo (16), as centrais haviam recebido 75 relatos de assédio eleitoral no trabalho e 4 em ambientes religiosos. O relatório com um resumo de cada denúncia foi entregue ao presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes, nesta segunda.

O tema também será discutido pela campanha de Lula com o procurador-geral do Trabalho nesta terça-feira (17). Na semana passada, petistas levaram a preocupação a algumas autoridades durante a cerimônia de posse do novo presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Lelio Bentes Corrêa.

Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE

Moraes vai se reunir nesta terça com o MPT e o Ministério Público Eleitoral. Uma das expectativas é de que possa haver algum mecanismo para facilitar o compartilhamento de informações, já que o crime pode ser punido na esfera trabalhista e criminal.

Os episódios de assédio eleitoral vão desde o oferecimento de R$ 200 para cada funcionário caso o presidente Jair Bolsonaro (PL) vença as eleições, até comunicados a fornecedores antevendo corte nos negócios no cenário oposto.

O Ministério Público do Trabalho afirma que o sistema de denúncias segmenta o tipo de assédio apenas entre moral e sexual, e que, por isso, tem tido dificuldades para acompanhar o total de registros em tempo real.

Levantamentos parciais, no entanto, já mostravam que as denúncias têm aumentado diariamente. Até terça-feira passada (11), eram 197 casos. Na quinta (13), o número passou para 242 e, na sexta (14), para 364. Nesta segunda, o total já chegava a 396 —45 até o primeiro turno, 289 após e 62 sigilosas.

“Não é nem uma percepção, é um fato. Houve um aumento de notícias ao Ministério Público do Trabalho, de diversas formas, após o primeiro turno. O número total tende a ultrapassar muito o de 2018, que também não foi pequeno”, disse à Folha o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, na sexta.

Ramos Pereira afirmou que uma das dificuldades enfrentadas pelo MPT é a produção de provas. Por isso, é importante que o empregado tente registrar a situação de assédio eleitoral.

“Na hora que você faz uma denúncia anônima de que fulano de determinada empresa fez determinado ato constrangendo seus empregados, em grupo ou individualmente, você tem que provar. Qual é a melhor prova hoje? Filmagens. Que são permitidas, porque quando você filma algo que está acontecendo com você, é uma prova lícita”, explicou.

Outra preocupação do MPT —compartilhada pela campanha petista— é com as chamadas situações de “embaraço”: quando o empregador dificulta ou impede o empregado de deixar o trabalho para votar. O caso não se enquadra em assédio eleitoral, mas também pode ser punido na esfera trabalhista.

“Toda empresa é obrigada a liberar os trabalhadores no dia da eleição para que eles exerçam o direito ao voto, inclusive sem compensação de horas. Se o trabalhador tem 8 horas de trabalho, você tem que liberá-lo em algum momento deste período”, disse o Procurador-Geral do Trabalho.

ONDE DENUNCIAR:

Fonte: Folha de São Paulo

José Dias afirma que Fátima Bezerra cometeu improbidade administrativa

Em pronunciamento realizado nesta terça-feira (12), o deputado estadual José Dias (PSDB) afirmou que a governadora Fátima Bezerra (PT) cometeu improbidade administrativa. Segundo o parlamentar, a chefe do executivo estadual não poderia priorizar o pagamento do próprio salário e o de cargos comissionados em detrimento dos atrasados de servidores concursados. O ato foi impedido pelo juiz Marcus Vinicius Pereira Júnior por meio de liminar.

“Quero aqui exaltar a decisão desse juiz. Eu respeito as dificuldades do Estado, mas o ato da governadora é um ato de improbidade administrativa. Ao priorizar o pagamento de janeiro de 2019, ela deixou de pagar concursados com salários atrasados para pagar o salário dos seus correligionários em dia”, discursou José Dias em sua fala na Assembleia Legislativa.

O deputado declarou ainda que, caso o mesmo fosse praticado na iniciativa privada, o Ministério Público do Trabalho (MPT) teria ingressado uma ação contra quem tivesse a mesma iniciativa. “Estou confiante de que a decisão do juiz será mantida, para que se estabeleça o mínimo de justiça e isonomia no Rio Grande do Norte”, concluiu ele, encerrando seu pronunciamento.

Rogério Marinho critica Ministério Público do Trabalho

O deputado Rogério Marinho defendeu o Programa de Industrialização do Interior (Pró-Sertão), que é o alvo principal de uma ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a empresa Guararapes, do setor têxtil. Na Justiça, o MPT pede que seja aplicada uma multa de R$ 38 milhões no grupo empresarial.

“A postura do MPT, representado pela procuradora Ileana Neiva, é claramente doutrinária, ideológica, e está ultrapassando o seu limite como órgão fiscalizador da legislação trabalhista”, disse o parlamentar, criador do Pró-Sertão durante sua passagem pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte. “A ação do MPT visa multar a Guararapes, que é uma empresa com décadas de atuação no RN, por levar emprego para dezenas de municípios que só tinham como alternativa de renda a previdência social, o Bolsa Família e os salários pagos pela Prefeitura”, disse.

De acordo com Rogério, o processo movido pelo MPT é “desastroso, contrário à economia do RN e ainda afronta a lei, porque a terceirização já foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Executivo desde março deste ano. Não é possível que, em um momento grave como o atual, de crise econômica e desemprego, o MPT atue dessa forma”.

Segundo o deputado, o que está ocorrendo é um “atentado contra o RN e deve ser repudiado por toda a sociedade. A ação do MPT coloca o Estado em uma situação vexatória. Vivemos em um ambiente hostil, onde se encara o empreendedor como um inimigo, como se não bastasse a alta carga tributária do nosso país, a falta total de logística, não temos ferrovias ou um porto adequado. E ainda essa postura agressiva, irracional, baseada em questões ideológicas, doutrinárias, de quem interpreta a lei de uma forma peculiar”.

MPT divulga nota legitimando greve geral do dia 28/04

O Ministério Público do Trabalho emitiu uma nota que considera a “paralisação um direito fundamental assegurado pela Constituição e por Tratados Internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil”. A nota reforçou e animou aqueles que estão engajados na luta contra as reformas implementadas pelo Governo de Michel Temer. Apesar de poucos avanços, as reformas tem ameaçado os direitos trabalhistas, o que fez a Igreja Católica e vários segmentos da sociedade, como o Ministério Público, se posicionar a favor dos protestos e paralisação nacional desta sexta-feira (28).

Veja a nota:

NOTA PÚBLICA

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, considerando a Greve Geral anunciada para o dia 28.04.2017, vem a público:

I – DESTACAR que a Greve é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal, bem como por Tratados Internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil, “competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender” ( art. 9º da CF/88);

II – ENFATIZAR a legitimidade dos interesses que se pretende defender por meio da anunciada Greve Geral como movimento justo e adequado de resistência dos trabalhadores às reformas trabalhista e previdenciária, em trâmite açodado no Congresso Nacional, diante da ausência de consulta efetiva aos representantes dos trabalhadores (Convenção OIT n. 144);

III – REAFIRMAR a posição institucional do Ministério Público do Trabalho – MPT contra as medidas de retirada e enfraquecimento de direitos fundamentais dos trabalhadores contidas no Projeto de Lei que trata da denominada “Reforma Trabalhista”, que violam gravemente a Constituição Federal de 1988 e Convenções Fundamentais da Organização Internacional do Trabalho;

IV – RESSALTAR o compromisso institucional do MPT com a defesa dos Direitos Sociais e com a construção de uma sociedade livre, justa, solidária e menos desigual.

RONALDO CURADO FLEURY
Procurador-Geral do Trabalho