Passaporte Vacinal

Juiz determina que Prefeitura exija passaporte vacinal sob pena de multa diária

O passaporte vacinal voltou ao centro dos debates. O juiz Airton Pinheiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, estipulou multa no valor de R$ 50 mil por dia, limitada a R$ 1 milhão, caso o Município de Natal não cumpra a medida de exigência da apresentação de comprovante de vacina contra a Covid-19 no comércio de Natal.

Os valores deverão ser revertidos em favor de entidade estadual filantrópica de assistência à saúde ou congênere. A decisão é desta terça-feira (2).

O juiz deferiu, na última quinta-feira (27), pedido liminar determinando a cobrança do passaporte vacinal em bares e restaurantes, bem como centros comerciais, galerias e shoppings da capital potiguar.

Nos autos do processo, o Ministério Público informou o descumprimento da ordem judicial. Em razão da resistência injustificada do Município de Natal em cumprir a decisão judicial, o magistrado fixou o prazo de 48 horas para que o ente público comprove nos autos o cumprimento da medida.

O cumprimento da decisão por parte do Município se dará com a efetiva fiscalização e autuação dos estabelecimentos que estiverem descumprindo artigo 5º do Decreto Estadual nº 31.265/2022; bem como com a republicação do Decreto Municipal nº 12.428, de 24 de janeiro de 2022, fazendo constar a suspensão da eficácia do artigo 3º, nos termos da Decisão proferida no Processo nº 0802652-88.2022.8.20.5001, ou mesmo revogando o referido dispositivo, se assim quiser fazer.


alrn-hoz

Shoppings de Natal continuam seguindo o decreto da Prefeitura do Natal

Foto: Canindé Soares

Em contato com o Natal Shopping, o blog foi informado que o decreto que estão seguindo é o municipal.

“O Natal Shopping informa que segue cumprindo o último decreto municipal até que haja a respectiva conclusão do trâmite jurídico que diz respeito a este assunto. O shopping reforça ainda que cumpre a exigência do uso de máscara em seu espaço, disponibiliza álcool em gel em diversos pontos e higieniza com rigor as áreas comuns. Os protocolos de limpeza do empreendimento são certificados pelo Grupo Bureau Veritas, líder mundial em Teste, Inspeção e Certificação (TIC), com nota máxima na certificação do selo Safeguard”, disse em nota.

Em contato com o shopping Midway Mall não obtemos respostas, mas quem frequentou o local nos últimos dias não teve a comprovação vacinal exigida.

O Partage Norte Shopping, em contato com o blog informou que “não estão cobrando o passaporte, e aguardam uma posição da prefeitura [do Natal]”.

O Praia Shopping e o Via Direta também não exigem a comprovação vacinal.

Após ação ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e pela Defensoria Pública Estadual (DPE), a Justiça estadual determinou que o Município de Natal suspenda imediatamente a eficácia do artigo 3º do Decreto Municipal n. 12.428, de 24/01/2022.

Mas com a crise instaurada entre Governo Estadual e Prefeitura do Natal, reina o caos e uma ação efetiva para coordenar a pandemia na maior cidade do RN.


senhoritta

Vale o decreto estadual! Passaporte vacinal volta a ser exigido em Natal

Após uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e pela Defensoria Pública Estadual (DPE), a Justiça estadual determinou que o Município de Natal suspenda imediatamente a eficácia do artigo 3º do Decreto Municipal n. 12.428, de 24/01/2022, e volte a exigir a comprovação do esquema vacinal para acesso aos estabelecimentos comerciais da capital.

De acordo com a decisão, “havendo o decreto estadual imposto aos segmentos socioeconômicos de alimentação – a exemplo de bares e restaurantes, bem como centros comerciais, galerias e shopping centers que utilizem sistema artificial de circulação de ar deverão -, a obrigação de exigir a comprovação do esquema vacinal de seus clientes para liberação do acesso, não poderia o decreto municipal legislar em sentido contrário”.

O passaporte da vacinação ou passaporte sanitário nada mais é do que o documento que certifica ter a pessoa sido vacinada contra a Covid-19, informando a quantidade de doses tomadas e a completude ou não do esquema vacina. Segundo a ACP protocolada pelo MPRN e pela Defensoria Pública, a exigência do passaporte vacinal tem servido como política indutora para o aumento da adesão vacinal e, em particular, atualmente utilizada para o combate à expansão da variante Ômicron e o atual recrudescimento dos casos de infecção pelo vírus.

Tanto o MPRN quanto a Defensoria analisam que o ente público municipal, sem observar os deveres da precaução e da prevenção que lhe incumbem, dispensou a adoção de importante e necessária estratégia para fomentar a imunização completa da população natalense. “A medida adotada pelo Município do Natal representa verdadeiro retrocesso no processo de imunização coletiva ante o desestímulo à vacinação”, defendem o MPRN e a DPE.

Dados do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS/UFRN) citados na ação apontaram que a exigência do passaporte vacinal para acessar eventos e locais de grande movimentação impulsionou a procura pela imunização contra a Covid-19 em todo o Rio Grande do Norte, inclusive na capital, Natal. Após a exigência da vacinação, foi verificado, entre as pessoas acima de 18, um aumento de mais de 90% na procura pelo imunizante. Para a D2, o acréscimo foi pouco maior do que 23%.

O Judiciário também reconhece não restar qualquer dúvida quanto ao crescimento exponencial dos casos de contaminação no Estado do RN, e à figuração do RN entre os Estados que já estão com mais de 80% dos leitos de UTI ocupados.

Foi determinada a expedição de notificação pessoal ao prefeito do Município de Natal para fins de eventual responsabilização por improbidade administrativa e/ou penal, para o caso de descumprimento da ordem judicial, além das multas. O Município de Natal tem o prazo de 30 dias para responder a ação.


contex

Prefeitura de Japi endurece medidas e exige passaporte vacinal

Via decreto, a Prefeitura de Japi estabelece medidas mais duras destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19. “Tendo em vista o cenário pandêmico que estamos vivendo, os números diários de casos ativos COVID-19 e o aumento significativo nos casos de influenza, o decreto torna-se necessário a fim de manter atenuada a linha de contágio do vírus entre os munícipes”, aponta o decreto.

O decreto é válido a partir desta quinta-feira, 27 de janeiro, com publicação nesta sexta-feira (28), e também estabelece a exigência do comprovante vacinal, além da obrigatoriedade do uso de máscara de proteção em ambientes abertos e fechados, proibição da realização de shows, festas e eventos esportivos, como também a aglomeração em vias públicas no município.

O decreto informa que terá fiscalização para cumprimentos das medidas, e que aqueles que não cumprirem terão punições.

Japi vive desde início do mês de janeiro uma crescente nos casos de Covid-19, com números alarmantes registrados no boletim.


senhoritta

Prefeitura de São Gonçalo exige comprovação de vacina e suspende eventos públicos e privados

Foto: Divulgação/Prefeitura

A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante/RN acompanhou o Governo do Estado e publicou decreto, nesta terça-feira (25), em edição especial no Jornal Oficial do Município (JOM), determinando a obrigatoriedade de comprovação do esquema vacinal contra a Covid-19 nas repartições públicas, centros comerciais, galerias, shoppings, bares e restaurantes do município. A exceção é apenas para estabelecimentos de alimentação em local aberto com capacidade máxima de 100 pessoas.

Além dessa medida, está proibida a realização de festas, shows e eventos públicos e privados até o dia 16 de fevereiro, data da validade do decreto. “É notório que a obrigatoriedade da comprovação de vacina levou muitas pessoas que estavam com o esquema vacinal atrasado a colocar em dia. Só na última semana em São Gonçalo, quase mil pessoas procuraram os pontos de imunização para receber a primeira ou segunda dose. Ou seja, claramente tivemos redução no número pessoas com doses atrasadas e precisamos continuar aumentando a quantidade de pessoas protegidas”, observa prefeito Paulinho.

O gestor ainda afirmou que as filas para atendimentos e busca por testes nas redes públicas e privadas de saúde mostram a necessidade de ações efetivas de prevenção. “Estamos com nossos profissionais cansados e adoecendo. As unidades de saúde estão lotadas e com os serviços prejudicados justamente porque os técnicos estão afastados para cuidar da sua saúde. E mais uma vez precisamos da união e esforço de todos”.

Por assessoria de imprensa


alrn-hoz

Shoppings de Natal suspendem exigência do passaporte vacinal

Os shoppings de Natal suspendem a exigência do passaporte vacinal, com a publicação do decreto da Prefeitura do Natal.

O Natal Shopping publicou:

“Reforçamos ainda que permanecemos com a obrigatoriedade do uso de máscara em seu espaço, disponibilização de álcool em gel em seus corredores e higienização regular das áreas comuns. Os protocolos de limpeza do empreendimento são certificados pelo Grupo Bureau Veritas, líder mundial em Teste, Inspeção e Certificação (TIC), com nota máxima na certificação do selo Safeguard.”

O shopping de maior movimento da cidade, o Midway Mall, do Grupo Guararapes, também publicou uma nota suspendendo a exigência:

“Atenção. A partir desta terça feira, 25 de janeiro, a apresentação do passaporte da vacina não será mais exigida nas entradas do shopping, seguindo as determinações do decreto 12.428, da Prefeitura do Natal.”

Com o decreto da Prefeitura do Natal, liberando da exigência do passaporte vacinal, os estabelecimentos comerciais seguiram a norma do executivo municipal.


m4net

Em nota, Governo do RN informa que continua válido o decreto que exige o passaporte vacinal

O Governo do RN emitiu uma nota informando sobre a busca pela vacina, após a exigência da comprovação vacinal da população.

Na nota, também é colocado que a validade do decreto é o estadual, conforme decisão do STF.

Confira a nota:

NOTA À IMPRENSA

Diante do agravamento da pandemia, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte vem tomando decisões que preservam as pessoas. Um dos mais importantes passos dados nesse sentido foi a exigência do Passaporte Vacinal . A exigência da comprovação do ciclo vacinal foi responsável pelo aumento de 95,6% de vacinas aplicadas no último sábado (22 de janeiro), se comparado ao sábado anterior (15 de janeiro).

Em um único dia de vacinação disponibilizada no litoral potiguar, quase 10 mil doses foram aplicadas, mesmo com a ausência do município de Natal que, convidado a contribuir com o “Dia D da vacinação”, não manifestou interesse em participar da ação.

O governo entende que, assim como decisões judiciais já proferidas para dirimir dúvidas durante a pandemia, o Passaporte Vacinal continua obrigatório para todo o Estado do Rio Grande do Norte, uma vez que prevalece, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, as medidas mais restritivas.

Em relação ao cancelamento dos eventos, no município de Natal, o Governo do Estado se posicionou, ainda na semana passada, como apoiador das medidas mais restritivas adotadas pelas prefeituras, colocando-se à disposição, inclusive, para contribuir com a fiscalização caso seja solicitada.

Importante esclarecer as decisões do Estado foram orientadas à luz da Ciência e nunca receitou fármacos sem comprovação científica e sim orientou a população na continuidade dos cuidados e principalmente apoiou, de maneira intensa, a campanha de vacinação.

Prova dessa ação do Governo foi o alerta feito à Prefeitura da capital quanto ao vencimento de mais de 20 mil doses do imunizante da Pfizer. Na ocasião, a Secretaria Estadual de Saúde orientou quanto à adoção de medidas para evitar a perda, mas que não foram seguidas pelo município de Natal.

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte continuará firme em proteger a saúde da população, sem medir esforços, tomando decisões pautadas por esse único interesse. O Brasil já tem sofrido perdas inestimáveis com as atitudes negacionistas de quem politiza a vida


r87

Prefeitura do Natal derruba exigência do passaporte vacinal no município

Foto: Divulgação/Prefeitura

A Prefeitura do Natal, após reunir na noite desta segunda-feira (24) o Comitê Científico Municipal, resolveu adotar uma série de medidas relativas à pandemia da Covid 19 no sentido de controlar a disseminação do vírus e, ao mesmo tempo, assegurar o livre funcionamento do comércio, pensando na geração de empregos e de renda e na manutenção da atividade econômica na cidade.

Um decreto a ser publicado na edição desta terça-feira (25) do Diário Oficial do Município assegura o acesso da população aos serviços e ao comércio em geral, independente da comprovação do esquema vacinal, desde que atendidos os protocolos sanitários.

O decreto também suspende a realização de festas, shows e eventos comerciais, mantém a proibição da circulação de pessoas nos espaços públicos sem o uso de máscaras de proteção facial, e ratifica o cancelamento de toda a programação de eventos organizados pela Prefeitura durante o carnaval.

As regras definidas no Decreto poderão ser revistas a qualquer momento de acordo com as taxas de transmissibilidade da Covid 19 em Natal.


alrn-hoz

Defensoria Pública e MPRN pedem que Governo suspenda eventos de massa em todo Estado

A Defensoria Público do Estado do Rio Grande do Norte e o Ministério Pública do Estado estão pedindo ao Judiciário que determine ao Governo do Estado que proíba grandes eventos de massa. Para isso, o Estado deverá alterar decreto estadual que entrou em vigência na última sexta-feira (21). A medida visa o enfrentamento da variante Ômicron que possui uma alta taxa de transmissibilidade, seguindo uma orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS).

A ação civil pública (ACP) requer que o Estado cancele todas as autorizações para a realização de shows com grande público, sejam em locais abertos ou fechados. E ainda que o Judiciário obrigue o Estado a se abster de conceder novas autorizações para shows de massa e congêneres em todo o território potiguar, assim como a suspender tais eventos, até que ocorra novo controle da transmissibilidade do coronavírus no RN. Ou seja, até que a pandemia volte a atingir os patamares de contágio alcançados em novembro e dezembro de 2021.

Na análise feita pelas duas instituições, houve omissão do Estado ao editar o decreto, uma vez que o Comitê de Especialistas da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) havia alertado (por meio da Recomendação n. 33) a não realização desses tipos de eventos dada a realidade de risco iminente de colapso do sistema de saúde.

No último dia 17, data em que foi publicado o decreto, houve uma reunião com o MPRN, o Gabinete Civil, a Sesap, a Defensoria Pública Estadual e os Ministérios Públicos Federal e do Trabalho, além de representantes da Federação de Municípios do RN (Fermurn), cujo objetivo foi discutir e deliberar acerca da recomendação do Comitê Científico. Na ocasião, os representantes do MPRN e da Defensoria Pública defenderam a proibição de eventos de massa, o que não foi acatado pelo Governo.

As medidas impostas pelo Estado do RN até o momento, apesar de serem importantes para a atividade econômica local uma vez que buscam preservar o setor de promoção de eventos, são insuficientes para reduzir os índices da Covid-19. Eventos de massa públicos ou privados possuem aptidão para amplificar a transmissão do vírus, já que grandes aglomerações são identificadas como eventos super-espalhadores.

Além disso, ressalta-se que a elevada transmissão da Ômicron aumenta exponencialmente o risco do surgimento de novas variantes, que dificultam o encerramento da pandemia.


alrn-hoz

“Esse decreto não influencia para que a população se vacine”, diz representante de hotéis, bares e restaurantes do RN

Foto: Divulgação/Portal da Tropical

O presidente do Sindicato da Indústria de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Rio Grande do Norte (SHRBS-RN), Habib Chalita, se posicionou contra o decreto que exige a apresentação do comprovante vacinal para a entrada em bares, restaurantes e shoppings. O decreto entrou em vigor nesta sexta-feira (21).

“Esse decreto de cobrar o passaporte vacinal não vem a influenciar em nada para que a população se vacine. Essa não é a forma concreta de atingir diretamente a população”, declarou Chalita em entrevista ao RN No Ar.

Apesar de se manifestar contrário à decisão do governo estadual, o empresário afirmou que é a favor da vacinação. Para ele, a melhor alternativa seria a fiscalizar eventos irregulares que são rotineiramente compartilhados nas redes sociais.

“É preciso que evitem as aglomerações. Isso que deve ser fiscalizado. Fim de semana passado não faltaram imagens de festas clandestinas. É isso que a gente quer. Somos a favor dessa fiscalização. A vacinação é o caminho para a economia voltar a funcionar. Todos nós somos a favor da vacina”, pontou.

A crítica ao novo decreto seguiu. “Isso vai gerar impactos, custos. Imagine ter que montar mais uma operação para fiscalizar a entrada do cliente dentro do seu estabelecimento. Passamos mais de um ano penalizados com a pandemia. E, na hora de a gente voltar a trabalhar, voltar dentro dos protocolos de saúde, nós estamos sendo penalizados”, complementou.

Para Chalita, o passaporte de vacinação só deveria ser solicitado em locais onde não há a cultura de vacinação. “O país e o estado são vacinados, estão completando a vacinação. Então isso significa que existe uma representatividade. Cobrar um passaporte vacinal é justo? Jamais, pois nós somos um país um estado que se vacina. Passaporte vacinal é cobrado onde existe a baixa vacinação”, argumentou.

O presidente do SHRBS-RN afirmou ainda que aguarda um retorno dos associados para saber se entra com recurso para acabar com a exigência do comprovante. “O sindicato representa 18 mil CNPJs dentro do estado. Nós estamos aguardando esse retorno para que a gente possa ter uma atuação. Vai ser um fim de semana de medir a temperatura, de saber o que vai acontecer”, finalizou.

Portal da Tropical


m4net

Governo disciplina exigência do passaporte vacinal para acesso aos órgãos públicos

Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

O Governo do Rio Grande do Norte, por meio das secretarias da Saúde Pública (Sesap) e da Administração (Sead), publicou neste sábado (15) portaria na qual disciplina o acesso de servidores e da população às dependências dos órgãos da administração pública direta e indireta do estado. A medida tem como principal finalidade prevenir a transmissão do novo coronavírus, em razão do aumento recente no número de casos da covid-19 no RN.

A Portaria Conjunta Nº 01/2022 – Sesap/Sead, publicada no Diário Oficial do Estado, estabelece como requisito para acesso às repartições públicas a obrigatoriedade de comprovação do esquema vacinal contra covid-19 em conformidade ao calendário de imunização. A exceção é para os casos que, por atestado médico ou que, nos termos do Plano Nacional de Imunização (PNI), não integrem, temporária ou permanentemente, grupo elegível para recebimento do imunizante. Ainda assim, é preciso comprovar a justificativa.

O documento também determina que os servidores e empregados públicos, bolsistas e estagiários que apresentarem qualquer sintoma gripal deverão permanecer em regime de trabalho remoto, bem como procurar serviço de saúde para atendimento médico. Se diagnosticado com Covid ou Influenza (H3N2), o servidor deverá se afastar das atividades laborais e cumprir isolamento pelo tempo determinado em atestado médico.

No intuito de proporcionar a redução da circulação de pessoas e evitar a possibilidade de contágio nas unidades administrativas, desde que mantida a capacidade de pleno funcionamento dos setores, a Portaria recomenda que as chefias elaborem escalas de horários para cumprimento da jornada de trabalho presencial dos servidores, de forma a possibilitar o sistema de rodízio. Aqueles que estiverem em teletrabalho, entretanto, deverão permanecer disponíveis via celular, e-mail ou outra via eletrônica durante todo o horário de expediente.

O documento também reforça que os órgãos públicos estaduais continuem seguindo a adoção das medidas de segurança sanitária, tais como incentivo à higienização frequente das mãos, vedação à aglomeração de pessoas e, principalmente, exigência do uso obrigatório de máscaras de proteção facial. “Para exercermos nossas atividades no trabalho de maneira segura e responsável contra a Covid-19, devemos continuar respeitando todos os protocolos e não relaxar nas medidas de prevenção em nenhum momento. É fundamental ainda que as pessoas procurem completar o seu esquema de vacinação tão logo seja possível”, reforça Virgínia Ferreira.

Os protocolos de biossegurança referente às rotinas de trabalho presencial estão dispostos na Portaria Conjunta nº 03/2020 – Sesap/Sead, de 07 de agosto de 2020.

A Portaria Conjunta Nº 01/2022 – Sesap/Sead pode ser acessada neste link AQUI.


contex