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Paulo Ziulkoski

Em Brasília, AMSO-TR e FEMURN participam do Conselho Político Ampliado e debatem pautas importantes para os municípios

O Presidente da Associação dos Municípios da Microregião do Seridó Oriental e Trairi – AMSO-TR, Fernando Bezerra, esteve reunido durante todo dia de ontem (13) com os representantes do Conselho Político Ampliado da Confederação Nacional de Municípios (CNM), na sede da entidade em Brasília.

Ao lado do Presidente da Federação dos Municípios do Rio grande do Norte, Antenor Pereira da Silva (Babá), participou das discursões de uma extensa pauta municipalista, num debate coordenado pelo presidente Paulo Ziulkoski.

Sobre o piso da enfermagem, o Presidente da CNM reforçou os dados apresentados pela CNM durante coletiva de imprensa. Segundo o levantamento, sem fonte de custeio, o piso da enfermagem pode levar à desassistência de 35 milhões de brasileiros. “O piso é um ponto nesse universo maior ainda da gestão municipal. Este é o momento para aprofundarmos a questão sobre o que está acontecendo com a saúde do Brasil: a falta de financiamento. O cobertor é do mesmo tamanho, o orçamento é aquele mesmo que temos”, completou.

“Estamos construindo uma alternativa de forma que todos os Municípios tenham uma forma de ressarcimento. E a nova forma é aumentar o FPM novamente. Se aumentarmos em 1,5% teremos esse valor que entra nas administrações. É a única solução que vejo para atender a todos”, disse Paulo Ziulkoski.

CNM fala em impacto financeiro com reajuste do Piso do Magistério

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, já comentou na imprensa e emitiu notas pela CNM que o reajuste do Piso Nacional do Magistério pode trazer impactos nas contas públicas dos estados e municípios. “Essa sempre foi a nossa defesa, porque há um aumento real muito acima da inflação e do próprio Fundeb. Destaca-se que o piso hoje não serve apenas como remuneração mínima, mas, como valor abaixo do qual não pode ser fixado o vencimento inicial, repercute em todos os vencimentos do plano de carreira dos professores. Então o impacto é enorme e prejudica diretamente os investimentos em educação no país. Nós estamos na expectativa e a negociação é para que saia a Medida Provisória, porque nós não queremos o prejuízo dos professores, mas temos de compatibilizar esse entendimento”, destacou Ziulkoski.

O governo federal assinou nesta sexta-feira (04) Portaria que estabelece o reajuste do piso do magistério para 2022. A CNM afirma que o “anúncio reforça a falta de planejamento e comunicação dentro do próprio governo, bem como demonstra que a União não respeita a gestão pública no país. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) entende que a Portaria não muda o entendimento anterior de que é necessária regulamentação da matéria por intermédio de uma lei específica, conforme reforçado em Nota de Esclarecimento do Ministério da Educação, de 14 de janeiro, com base em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU)”.

A confederação explica que “os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) não são do governo federal”. Para Paulo Ziulkoski, “ao declarar que há recursos disponíveis para o pagamento do piso e de que os recursos do Fundeb são repassados aos Municípios pela União, o governo tenta capitalizar politicamente em cima desse reajuste sem, no entanto, esclarecer que o Fundo é formado majoritariamente por impostos de Estados e Municípios. Trata-se de um mecanismo de redistribuição composto por receitas dos três Entes”.

A CNM aponta que o a partir do reajuste anunciado, os Municípios terão um impacto de R$ 30,46 bilhões, colocando os Entes locais em uma difícil situação fiscal. Levantamentos da CNM mostram que, desde a criação do piso, há um aumento real muito acima da inflação e do próprio Fundeb. O piso do magistério cresceu 204% entre 2009 e 2021, superando o crescimento de 104% da inflação mensurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e de 143% do próprio Fundo, recurso que serve para o financiamento de todos os níveis da Educação Básica. O repasse do Fundeb para este ano será de R$ 226 milhões. Com esse reajuste, estima-se que 90% dos recursos do Fundo sejam utilizados para cobrir gastos com pessoal.

“Como o piso é o valor abaixo do qual não pode ser fixado o vencimento inicial das carreiras do magistério, esse reajuste repercute em todos os vencimentos dos professores. Dessa forma, pode implicar o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) por muitos Municípios. Desde 2008, a CNM atua junto ao Legislativo e ao Executivo pela aprovação do texto original do Projeto de Lei (PL) 3.776/2008, com a adoção do INPC nos doze meses anteriores para reajuste do piso. Dessa forma, ao entender que a Portaria não tem base legal, a CNM reafirma que vai continuar acompanhando a discussão no âmbito jurídico a fim de garantir que haja clareza diante da indefinição criada, bem como mantendo orientação aos gestores de que seja feito o reajuste dado às demais categorias da administração municipal e fiquem atentos à discussão em âmbito nacional”, informou a nota de Paulo Ziulkoski.