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Procuradoria Regional Eleitoral

Auditoria confirma total confiabilidade das urnas eletrônicas no Rio Grande do Norte

Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE – https://fotospublicas.com/

A Comissão de Auditoria das Urnas no Rio Grande do Norte confirmou, neste domingo (2), o funcionamento totalmente confiável e regular do sistema eletrônico de votação no estado. A auditoria realiza diferentes testes antes e durante as eleições para verificar a confiança das urnas eletrônicas.

Ao todo, 20 urnas sorteadas nesse sábado (1º) passaram pelo Teste de Integridade. De acordo com a juíza Hadja Rayanne, presidente da comissão, “o procedimento de auditoria resultou na constatação de coincidência absoluta entre os resultados obtidos nos boletins de urna e os dos relatórios emitidos pelo Sistema de Apoio à Votação Paralela – SAVP”.

Também foi realizado Projeto Piloto do Teste de Integridade com Biometria em duas das urnas auditadas, sem detecção de nenhuma divergência. Nas demais 18 urnas, houve, apenas, em três delas, registro de quatro erros humanos de digitação (de um total de aproximadamente 65 mil entradas), devidamente identificados e registrados.

A procuradora da República Cibele Benevides reforça que os resultados “demonstram a excelência do trabalho dos colaboradores voluntários, e um índice de 100% de confiabilidade nas máquinas e no sistema das urnas eletrônicas”. Todo o procedimento é público, filmado e testemunhado por representante do Ministério Público Eleitoral, auditor responsável e demais instituições fiscalizadoras presentes.

Antes do início da votação, outras três urnas eletrônicas também passaram pelo Teste de Autenticidade, com 100% de sucesso na autenticação dos sistemas oficiais da Justiça Eleitoral.

Integridade – O teste consiste em uma espécie de batimento cujo objetivo é verificar se o voto na cédula de papel depositada é o mesmo que será contabilizado pelo equipamento. Na mesma hora em que ocorre a votação oficial, das 8h às 17h, os números anotados em cédulas previamente preenchidas são digitados, um a um, nas urnas eletrônicas. Paralelamente, os votos em papel também são registrados em um sistema de apoio à votação, que funciona em um computador, com participação de empresa externa de auditoria.

Autenticidade – Esse procedimento comprova que estão instalados nas urnas eletrônicas os sistemas oficiais da Justiça Eleitoral, íntegros e autênticos. O teste é público e ocorre em determinadas seções eleitorais, antes do início da votação.

Assessoria de Comunicação Procuradoria da República no RN

Eleições 2022: MP Eleitoral quer coibir derramamento de “santinhos” nas ruas do RN

(Tânia Rêgo/Agência Brasil)

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte (PRE/RN) expediu instrução para que os promotores eleitorais em todo o estado estejam atentos ao derramamento de materiais de campanha, como “santinhos”, panfletos e adesivos nas ruas próximas aos locais de votação durante as eleições deste ano. A prática, conhecida como “voo da madrugada”, mesmo acontecendo à véspera da eleição, constitui propaganda irregular.

Para coibir e punir os envolvidos, as equipes do Ministério Público Eleitoral devem estar atentas e promover as diligências com relatórios que permitam a identificação dos candidatos beneficiados, incluindo fotografias claras do material espalhado nas ruas e calçadas. A notícia de fato ou procedimento preparatório eleitoral resultantes devem, então, ser encaminhados ao Ministério Público Federal com celeridade para dar andamento à investigação.

Ruas limpas – O candidato que ordenar ou permitir o derramamento de materiais de campanha nas ruas estará praticando propaganda irregular, sob pena de multa, além da apuração do crime, conforme previsto na legislação eleitoral (Lei nº 9.504/1997).

O Procurador Regional Eleitoral Rodrigo Telles afirma que o material irregular nas ruas “gera impactos sociais e políticos, uma vez que pode influenciar os eleitores no dia do pleito de forma ampla e geral, contribuindo para que criem ou modifiquem seu convencimento”. A prática “também possui impactos econômicos expressivos, tendo em vista o dispêndio de valores, muitas vezes do fundo partidário, para a impressão de material publicitário que é derramado nas ruas, de modo que aqueles que possuem maior capacidade econômica poderiam imprimir maior quantidade de ‘santinhos’, cooptando uma maior quantidade de eleitores”, explicou.