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Reforma da Previdência

Em 2017, Bolsonaro disse que reforma da previdência com 65 anos é “falta de humanidade”

Da jornalsita Mônica Bergamo/Folha

O presidente Jair Bolsonaro (PSL-RJ) disse em 2017 que “aprovar uma reforma [da previdência] com 65 anos é, no mínimo, uma falta de humanidade”, informa Bruna Narcizo.

Nesta quinta-feira (14), no entanto, o presidente definiu que a nova reforma previdenciária estabelecerá idades mínimas de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

As declarações de 2017 foram dadas em um evento em Teresina (PI) logo após o  então presidente Michel Temer (MDB-SP) apresentar o texto da reforma que previa idade mínima de 65 anos para o pedido de aposentadoria.

https://youtu.be/L0sou1GqFa0

Divulgação sobre reforma da previdência provoca queda no dólar

Os investidores do mercado de câmbio gostaram do que foi apresentado sobre a reforma da previdência, pelo Governo Bolsonaro. Com isso, o dólar ampliou o ritmo de queda e terminou em R$ 3,7198 (-0,89%). Nem a crise envolvendo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, comprometeu o dia.

Ao contrário do divulgado na imprensa sobre as idades de 57 para mulheres e 62 para homens, o que foi divulgado pelo governo foi uma idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com 12 anos de transição. No governo Temer, o tempo de transição da reforma era de 20 anos.

A reforma tem impacto direto na economia do país, principalmente para os grupos financeiros, que esperam o dólar na casa dos R$ 3,30 a R$ 3,40. Para isso, Bolsonaro agora vai depender de duas casas legislativas, da Câmara e Senado Federal. Um grande teste de governabilidade.

Fábio, Felipe e Rogério são os parlamentares a favor da Reforma da Previdência

O que tem sido divulgado na imprensa é que os deputados federais Fábio Faria (PSD), Felipe Maia (DEM) e Rogério Marinho (PSDB) são os parlamentares que votarão a favor da Reforma da Previdência, que ganhou um texto mais enxuto, apresentado na última quarta-feira (22).

O governo cedeu em vários itens em relação a sua proposta original, mas para muitos parlamentares ainda é muito difícil aprovar o texto proposto pelo Governo Temer.

CNBB e conselhos de Economia e Serviço Social condenam reforma da Previdência

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Conselho Federal de Economia e o Conselho Federal de Serviço Social manifestaram-se nesta quinta-feira (25) contra a reforma da Previdência, durante audiência pública no Senado. Na reunião, promovida pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, as entidades acusaram a Proposta de Emenda Constitucional 287/2016 de agravar a desigualdade social e ir na direção oposta à necessária retomada do crescimento econômico e da geração de empregos. As entidades pedem ainda uma auditoria na Previdência Social.

Segundo Luiz Alberto dos Santos, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Previdência Social, o governo historicamente se apropriou de recursos da Previdência para fins diversos e apresenta dados “mascarados” sobre o déficit. “Recursos foram canalizados para finalidades estranhas à Previdência e à Seguridade Social. Houve negligência histórica. Houve um desvio trilionário de recursos que não voltaram”, assinalou.

O presidente do Conselho de Economia, Julio Flávio Gameiro Miragaya, foi outro a afirmar que o governo apresenta um falso déficit para justificar a proposta. Segundo ele, há na verdade uma série de subtrações das receitas previdenciárias como a Desvinculação de Receitas da União (DRU) e sonegações fiscais. Conforme Miragaya, as regras propostas pelo governo vão inviabilizar as aposentadorias da maior parte dos trabalhadores. “O governo mente ao dizer que será bom para o povo. A verdade é que a maioria sequer se aposentará mesmo com 65 anos porque não conseguirá 25 anos de contribuição. Hoje, 76% dos aposentados não estariam aposentados se essas regras estivessem em vigor. O Brasil é um dos países com maior rotatividade no mercado de trabalho”, disse.

Impacto

Miragaya apontou ainda que a proposta se aprovada provocará impacto negativo nas economias dos milhares de pequenos municípios do Brasil. “Cerca de 70% dos 5570 municípios vão ter uma queda brutal nos seus rendimentos com a redução dos benefícios previdenciários. Nesses municípios as receitas previdenciárias superam o fundo de participação dos municípios”, disse.

Para a CNBB, a OAB e os dois conselhos, as mudanças nas regras da seguridade social têm de garantir a proteção aos vulneráveis, idosos, titulares do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e trabalhadores rurais. “Temos lido em jornais que o governo quer aprovar reforma da Previdência para sinalizar para o mercado. Isso não tem ética. Não é o mercado que pode dizer o que pode ou não pode ser feito. Não podemos onerar os pobres”, disse Dom Leonardo Ulcrich Steiner, secretário-geral da CNBB.

Mariana Furtado Arantes, conselheira do Conselho Federal de Serviço Social, avaliou que as regras propostas desconsideram direitos adquiridos e colocam critérios quase impossíveis de serem atendidos. “A população mais pobre não acessará a Previdência, ou, se acessar, será por muito pouco tempo”, lamentou.

Durante a reunião, o presidente da CPI, senador Paulo Paim (PT-RS), observou que 95% da população é contra a reforma da Previdência e a reforma trabalhista propostas pelo governo Temer. Ele também criticou a violência policial contra manifestantes no ato desta quarta-feira (24) que reuniu milhares de pessoas em Brasília. De acordo com Paim, que acompanhou a manifestação do alto de um carro som, a PM deveria ter agido contra encapuzados infiltrados que usavam de violência, não contra todos os manifestantes: “De repente surgiram 30 encapuzados. Não vi nenhum ser preso. Os 30 encapuzados começaram sim a atirar pedras, mas quase 100 mil pessoas estavam lá aplaudindo a chegada da comitiva de parlamentares que subiu no carro de som. Eles foram colocados lá por aqueles que não queriam que o ato acontecesse”, afirmou.

A ira da hipocrisia contra o nosso Arcebispo Dom Jaime Vieira

Do Blog do Silvério

Nos últimos dias a ira da hipocrisia de determinadas pessoas (políticos, empresários, alguns ditos católicos, setores da imprensa e das redes sociais) se abateu pesadamente contra o Arcebispo da Arquidiocese de Natal, Dom Jaime Vieira, pastor do rebanho católico norte-riograndense, uma pessoa do bem e de bem.

O motivo de tanta ira contra o nosso Arcebispo é que ele recentemente, publicou uma nota, apoiando os protestos pacíficos da sociedade brasileira contrária as reformas da Previdência e Trabalhista que estão tirando o sono da nossa classe trabalhadora, dando apoio e convocando os fiéis para participarem da Greve Geral desta sexta-feira (28).

Bastou a convocação começar a circular para que o tiroteio das mais diferentes formas começasse a pipocar contra Dom Jaime, tentando denegrir sua imagem e opinando a respeito do que o Arcebispo deve ou não deve dizer, como se ele enquanto ser humano e pastor não tivesse o direito de orientar e defender seu rebanho.

Não estamos questionando aqui o direito de opinar, de concordar ou discordar de que quer que seja, pois tais direitos são garantidos pela nossa Constituição e pela Democracia. O que estamos questionando é a atitude hipócrita de certas pessoas que se consideram paladinas da verdade, por perceberem seus interesses sendo contrariados na voz profética de um missionário que luta cotidianamente na defesa do povo, principalmente dos menos favorecidos e pela construção do Reino de Deus, tentam denegrir a imagem de um sacerdote.

Michel Temer diz que sua proposta de “reforma é justiça social”

Em artigo publicado no jornal Correio Braziliense, na Coluna Opinião, ontem (19), o presidente da República, Michel Temer, procurou justificar o envio das suas propostas de reforma, que estão recebendo uma avalanche de críticas pela sociedade civil. No artigo, Temer afirma que é preciso “adaptar a Previdência à nossa realidade demográfica”, para “que o sistema se torne financeiramente sustentável”.

Confira o artigo na íntegra:

Reforma é justiça social
Michel Temer

19 de abril de 2017

A proposta de reforma da Previdência que enviamos para o Congresso Nacional tem dois objetivos centrais. É imperioso adaptar a Previdência à nossa realidade demográfica. A cada ano, o número de idosos aumenta, enquanto diminui o número de jovens. A consequência disso é simples: estamos caminhando para ter mais beneficiários do que contribuintes na Previdência. A reforma faz com que o sistema previdenciário se torne financeiramente sustentável.

O outro ponto é uma questão de justiça social. Não podemos deixar que os mais de 60% dos contribuintes da Previdência, justamente os que ganham menos, continuem financiando privilégios de uma minoria. É preciso acabar com os privilégios. Estamos fazendo uma reforma que trará mais igualdade para todos. A Previdência será mais justa com os mais pobres. E mais rígida com os mais ricos.

Há críticos da reforma, por discordância política ou por desconhecimento da realidade. A afirmação de que não há deficit é completamente falsa. Dizer que aposentados terão direitos suprimidos é igualmente falso. Não tocaremos em direitos adquiridos: quem já se aposentou ou quem já tem direito a se aposentar não verá nada mudar com a reforma que estamos propondo. O que muda é que com a reforma nossos aposentados terão assegurados direitos que, sem ela, seriam corroídos pela insolvência do sistema.

A reforma da Previdência é uma ação indispensável. Se não fizermos agora, daqui a três ou cinco anos nós podemos ter que fazer o que se fez na Grécia e em Portugal. Lá, eles cortaram salário dos funcionários, cortaram aposentadorias, acabaram com pensões. Nós temos a responsabilidade de não deixar chegar a este ponto.

Cabe destacar a contribuição que os parlamentares estão dando para a reforma. O relator, o presidente da comissão especial, os líderes partidários estão ouvindo as bancadas e nós estamos acolhendo suas sugestões. O que vem do Congresso, da Câmara dos Deputados é para aprimorar e para estar em consonância com as aspirações populares.

O mais importante é que com a sensibilidade adquirida no contato com suas bases, os parlamentares, em suas adequações, atendem, como é a nossa intenção, precisamente aqueles mais vulneráveis. E também defendem o fim dos privilégios, fazendo com que todos os que recebem valores salariais ou vencimentos, ou subsídios, tenham o mesmo padrão para efeito de aposentadoria. Não haverá mais diferenciação entre as várias categorias. É uma demonstração de seriedade, de compromisso com o povo e com o seu país.

O que nós estamos fazendo é em favor do futuro, para garantir a higidez das contas públicas, para garantir que os aposentados atuais continuem a receber suas pensões e, especialmente, para garantir que os programas sociais que nós estamos patrocinando possam continuar e que aqueles mais jovens, no futuro, possam também desfrutar de uma adequada pensão previdenciária.

Política também é assunto da Igreja

Enquanto os bispos se posicionam a favor dos trabalhadores, alguns empresários e aliados políticos de Temer já criticam a Igreja Católica pelas ações recentes. No Rio Grande do Norte, a província eclesiástica católica se uniu para apresentar à bancada potiguar sua indignação com a proposta da reforma da previdência, e isso gerou muito assunto na mídia local.

Nessas horas surgem os velhos comentários: “Lugar de padre é na Igreja”. Ora, o lugar da Igreja é na sociedade. A separação entre o Estado e a Igreja é justa, mas a Igreja não está separada da sociedade, e se ela se sente mobilizada a lutar pelos direitos dos trabalhadores, é seu dever fazer parte do movimento que tentar barrar as reformas do Estado brasileiro que tentam desmontar toda uma estrutura que trouxe cidadania para o povo, desde a Constituição Federal de 1988.

A Igreja não pode fazer politicagem, seja qual for a denominação religiosa. A posição com coerência e responsabilidade gera bons frutos, como aconteceu no final da Ditadura Militar, nos anos 1980, com a liderança de padres, bispos e cardeais católicos que marcaram seus nomes na história deste país.

Lugar de coerência é em qualquer lugar, inclusive na Igreja.

Beto Rosado anuncia posição contra a Reforma da Previdência

O deputado federal Beto Rosado (PP) usou as redes sociais para anunciar posição contra a Reforma da Previdência proposta pelo governo Michel Temer (PMDB). No vídeo, o parlamentar diz que é contra o trabalhador brasileiro ter que contribuir 49 anos para ter direito à aposentadoria integral. Ele também critica a idade mínima de 65 anos, proposta pelo governo, para que o trabalhador tenha direito de se aposentar.

Na explanação, o parlamentar se mostra ainda contrário à ideia de igualar homens e mulheres, desconsiderando a jornada dupla feminina, que divide o trabalho com as atividades domésticas. Além disso, Beto diz que não pode aceitar o fim das aposentadorias especiais, adquiridas por professores, policiais, bombeiros e outras categorias. “Sou contra essa reforma da previdência”, afirma o deputado.

Bispos do RN vão a Brasília discutir projeto do Rio São Francisco e reforma da Previdência

O Arcebispo de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha; o bispo de Caicó, Dom Antônio Carlos Cruz, e o bispo de Mossoró, Dom Mariano Manzana, viajam a Brasília, nesta semana, onde vão ter encontros com deputados, senadores, ministros e com a presidência da CNBB.

Na quarta-feira, 5, pela manhã, os três bispos vão participar de uma audiência com o ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, e com deputados federais e senadores dos estados do Rio Grande do Norte e da Paraíba. A pauta da audiência será o projeto de integração do Rio São Francisco. Esse encontro é fruto de uma reunião, envolvendo representantes de várias instituições, realizada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, no último dia 23 de março, que discutiu formas de mobilização reivindicando que as bacias dos rios Apodi e Piranhas-Açu também recebam águas do São Francisco.

Após a audiência, os bispos se reunirão com a bancada federal do Rio Grande do Norte, para tratar da PEC 287/2016, sobre a reforma da Previdência. Na ocasião, será entregue aos deputados federais e senadores uma nota, em nome dos bispos, contando, também com a assinatura dos padres das três dioceses potiguares. A mesma nota, que incentiva os cristãos a se mobilizarem contra à proposta da Reforma da Previdência, será lida nas missas do Domingo de Ramos, dia 9 de abril, em todas as paróquias do Estado.

Ainda, em Brasília, na quinta-feira, 6, Dom Jaime se reunirá com o senador, Garibaldi Alves Filho, e com o Ministro da Cultura, Roberto Freire. O assunto em pauta será o projeto de restauração e adaptação arquitetônica de um prédio para a instalação do arquivo da Arquidiocese de Natal. O prédio, situado no bairro da Cidade Alta, em Natal, pertence à Arquidiocese e é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

Também, na quinta-feira, o Arcebispo se encontrará com a presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) para tratar do processo de canonização dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu, padroeiros do Rio Grande do Norte.

Fonte: Arquidiocese de Natal

Senador Paulo Paim vem a Natal discutir Reforma da Previdência

O SINASEFE Seção Natal, o Mandato Popular da senadora Fátima Bezerra, a Frente Potiguar em Defesa da Previdência e a Frente Brasil Popular realizam nesta sexta-feira (24) o Seminário “Contra a Reforma da Previdência Social e em Defesa dos Direitos Trabalhistas”, com o senador Paulo Paim. O parlamentar foi um dos principais articuladores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), aprovada na última terça-feira (21) para investigar as contas da Previdência.

O evento faz parte de um calendário de atividades realizadas por uma série de entidades com objetivo de esclarecer e mobilizar a população sobre as reformas propostas pelo governo Temer e suas consequências para os trabalhadores e as trabalhadoras do país. O Seminário acontecerá no Auditório do IFRN Campus Natal-Central, a partir das 9h e também contará com a participação da senadora Fátima Bezerra e do deputado federal Vicente Paulo (Vicentinho), membro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social.

Para cobertura do evento, a assessoria do evento disponibilizou o e-mail sinasefern@gmail.com para informação como nome, número do documento de identidade, para facilitar a entrada no estacionamento do IFRN Campus Natal-Central. Foram disponibilizadas 800 senhas para acesso ao evento, que contará com dois espaços, o Auditório do CNat/IFRN, local do Seminário com capacidade para 500 pessoas, e outro espaço reservado na Quadra I do CNat/IFRN, onde será realizada a transmissão para que o público excedente possa acompanhar o evento, caso a capacidade do Auditório seja atingida.

Mais informações do evento na Secretaria do Sindicato, pelo telefone (84) 3201-3856 ou pelo e-mail sinasefenatal@hotmail.com

Quase dois terços dos senadores assinam requerimento para criação da CPI da Previdência

Com quase o dobro do mínimo de assinaturas necessárias, foi protocolado na tarde desta terça-feira (17) o requerimento para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado para investigar a Previdência. A iniciativa, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), teve apoio de 50 parlamentares, inclusive da base do governo.

Do Rio Grande do Norte, apenas a senadora Fátima Bezerra assinou o requerimento de pedido da CPI. “A comissão será mais um instrumento de luta contra a reforma da Previdência. Vamos passar a limpo o argumento falacioso do governo de que existe déficit na Previdência. É a hora da verdade prevalecer, é hora de desmistificar esses números mentirosos do governo. Não existe déficit na Previdência”, disse a senadora Fátima Bezerra.

Fátima lembrou ainda a força e o papel das senadoras no pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência. “Independentemente de ideologias partidárias, as 13 senadoras assinaram o pedido da CPI. As mulheres saem na vanguarda e na luta contra a reforma da Previdência. Essa reforma da previdência é um atentado ao povo brasileiro, principalmente para nós mulheres. Por isso tenho certeza que nenhuma senadora vai retirar sua assinatura”, concluiu.

Os senadores que queiram assinar o requerimento ou retirar sua assinatura terão que fazer até 23h59 de hoje. Após a confirmação do número mínimo de assinaturas – 27, a CPI será instalada.

Durante toda a manhã, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa ficou reunida em audiência pública para discutir a reforma da Previdência. De lá, os participantes seguiram para a Secretaria Geral da Mesa, para protocolar o requerimento. O ato de entrega do pedido contou com a participação de mais de 80 entidades da sociedade civil organizada e parlamentares.

Walter Alves se posiciona contra atual projeto da reforma da previdência

Durante entrevista concedida a uma emissora de TV, na tarde desta quarta-feira (15), em Brasília-DF, o deputado federal Walter Alves (PMDB-RN) afirmou que votará contra o atual projeto de Reforma da Previdência encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional. De acordo com o parlamentar, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287/2016) precisa ser amplamente discutida e reformulada para que seja aprovada.

“Do jeito que o projeto está, eu votarei contra. É necessária uma ampla discussão, efetuar ajustes e rever algumas regras, entre elas, a de transição e o caso dos trabalhadores rurais. Minha posição é contrária à reforma como chegou ao Congresso”, disse Walter Alves.

De acordo com a reforma apresentada pelo governo, os chamados segurados especiais, que inclui agricultores familiares, passariam a seguir a mesma regra de idade mínima dos segurados urbanos. Atualmente, eles podem se aposentar com idade reduzida. “A reforma é necessária, mas não da forma como está. O governo precisa efetuar mudanças para que nosso voto seja favorável ao projeto”, informou Walter Alves.

Greves prometem parar o país em protesto contra a reforma da previdência

Sindicatos e movimentos sociais prometem fazer paralisação em 25 estados e no Distrito Federal em protesto contra a reforma da previdência proposta pelo Governo Temer.

Centrais sindicais, movimentos sociais e categorias trabalhistas devem movimentar protestos desde as 7 horas da manhã desta quarta-feira (15), que é chamado como o Dia Nacional de Paralisação e Mobilização, tendo a participação de setores de transportes, educação, estudantes, bancários, trabalhadores dos Correios e outros.