A maioria dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram abrir uma ação penal que torna o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pelo crime de desvio de dinheiro público (peculato). A votação terminou com o placar de 8 votos favoráveis a 3 contrários.
O processo será aberto e terá investigação com coleta de novas provas, depoimento de testemunhas, além da manifestação da defesa de Renan Calheiros.
O presidente do Senado está sendo acusado de usar a verba indenizatória do Senado (destinada a despesas de gabinete) para uma locadora de veículos que, segundo a PGR, não prestou os serviços. No total, o senador pagou R$ 44,8 mil à Costa Dourada Veículos, de Maceió, entre janeiro e julho de 2005. Em agosto daquele ano, a empresa emprestou R$ 178,1 mil ao senador.
A favor da abertura do processo ficaram os ministros Edson Fachin, relator do processo, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente do STF, Cármen Lúcia. Votaram pela rejeição das acusações os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.
O STF ainda poderá analisar o afastamento de Renan Calheiros, que integra a linha sucessória da Presidência da República, mas a pedido do ministro Dias Toffoli, a decisão foi adiada.