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Rinaldo Reis

Procurador-Geral de Justiça do RN é réu na vara cível de Natal

Por Dinarte Assunção, do Portal No Ar

O juiz titular da 18ª Vara Cível de Natal, Pedro Rodrigues Caldas Neto, rejeitou pedido do procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, e acolheu ação civil pública proposta por servidores do Ministério Público do Rio Grande do Norte, tornando Reis réu. A decisão foi publicada no Diário de Justiça.

“A instauração do contencioso judicial se impõe, inclusive, como meio de se assegurar ao autor o acesso ao seu direito de ação, concebido na projeção de uma verdadeira garantia constitucional da obtenção de pronunciamento meritório em razão de pretensão instrumentalizada em juízo”, escreveu o magistrado, que negou, no entanto, tutela antecipada que requeria o bloqueio dos bens de Rinaldo Reis.

O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis, está sendo acusado em ação civil pública por associações de servidores do Ministério Público por ter, segundo a peça, utilizado recursos públicos para fins privados.

A denúncia narra que o chefe do Ministério Público do Rio Grande do Norte teve despesas de viagens custeadas pelo MPRN enquanto atuava na condição de presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, entidade de direito privado.

Ao todo, a denúncia aponta que foram utilizados R$ 83.220,12, contabilizados entre 2015 e o início de 2017. A ação civil pública ainda cita que outras pessoas acompanhavam o procurador, mas não deixa claro se também elas tiveram despesas custeadas pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte.

A ação é movida pela Associção Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp), Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp) e Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (Sindsemp).

Outro lado

Em resposta à acusação inicial, o procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis, emitiu nota em que repudia o que considerou má fé de associação de servidores do Ministério Público, que atribuem a ele conduta ilegal por uso de recursos públicos para fins privados.

Em seu argumento, além de não haver ilegalidade, é sabido, discorre Rinaldo, que todos os representantes de classe têm amparo para agir como ele fez por se tratar de missão institucional.

As associações acusam o PGJ de utilizar mais de 83 mil reais em diárias a serviço do Conselho de Presidentes de Procuradores Gerais. Rinaldo ainda lembra que todas as suas prestação de contas foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado.

Ezequiel Ferreira sobre Alcaçuz: “Construir um presídio em uma duna é quase que ridículo”

O presidente da Assembleia Legislativa participou da reunião do GGI e dos poderes do RN. Durante diálogo com os poderes, o projeto de Alcaçuz, instalada numa área de terreno arenoso de fácil escavação, foi alvo de críticas por parte de Ezequiel Ferreira.

“Houve um erro. Sem querer aqui apontar culpados, mas construir um presídio em uma duna é quase que ridículo”, destacou Ezequiel. O presidente do legislativo reiterou a cooperação da Assembleia em todas as suas esferas para o que for necessário.

A opinião do deputado foi corroborada na fala do procurador-geral de Justiça do RN. “Alcaçuz foi um erro terrível de concepção, espero que nunca se repita em nenhum outro governo”, concordou Rinaldo Reis.

“Nunca o estado conseguiu recobrar o controle”, disse Procurador-Geral do RN

Em entrevista ao Globo News, na tarde desta quarta-feira (18), o procurador-geral do Estado, Rinaldo Reis falou sobre a crise no sistema prisional do Rio Grande do Norte. Ao canal, ele engrossou o discurso já dito pelo governador do Estado, Robinson Faria, ao relacionar a rebelião no RN ao massacre em Manaus registrado nos primeiros dias do ano e que resultou na morte de 56 detentos naquele estado. No RN até o momento foram contabilizados 26 óbitos.

“É reflexo da guerra que se instalou das principais facções do país pelo domínio das rotas do tráfico de drogas e, aqui no Rio Grande do Norte, lamentavelmente em Alcaçuz, encontraram um terreno fácil para isso por que não havia tanta segurança devido não terem acontecido as obras de reforma do presídio. Era algo previsível”, disse o representante do Ministério Público.

Sobre o trabalho do MP nas investigações da rebelião, o procurador lembrou que ontem foi criada uma força-tarefa com o intuito de acompanhar o andamento das ações relacionadas a crise no sistema. O grupo é formado por cinco promotores e órgãos investigativos como o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e os Centros de Apoio Operacional (Caops) Criminal e do Patrimônio Público. Este último para acompanhar a questão da possível improbidade, uma vez que “tem armas entrando com extrema facilidade dentro da unidade prisional e pode estar associação a corrupção dentro do sistema”, falou.

Ainda na entrevista, ele lembrou que após março de 2015 os presos passaram a ficar soltos, as celas ficaram sem grade em Alcaçuz, a maior penitenciária do estado, também após uma revolta dos presos. “E nunca o estado conseguiu recobrar o controle da situação ali e agora agravou-se a crise por conta dessa guerra entre as maiores facções criminosas do país que repercutiu aqui, como vai repercutir fatalmente em outros locais do Brasil”.

Questionado sobre a falta de ações do estado em realizar melhorias na unidade prisional e reforçar a segurança após quase dois anos seguintes da rebelião de 2015, Reis argumentou a burocracia como entrave. “Infelizmente o problema do estado patina em uma burocracia imensa que poderia ser vencida já que desde aquele período existe o decreto de emergência nessa área”.