O governador Robinson Faria determinou a não concessão de ajuda financeira pelos órgãos da administração pública estadual para custear despesas com festas carnavalescas. O decreto de número 26.631 define que “Fica vedado aos órgãos da Administração Pública Estadual Direta e Indireta a concessão de auxílio financeiro, sob qualquer forma, como apoio ou patrocínio, para custear a realização de festividades carnavalescas”.
De acordo com a assessoria, a decisão é motivada pelas dificuldades econômicas e financeiras que afetam o país e o Estado, e a grave crise hídrica que demanda grandes gastos com aquisição e distribuição de água. O Governo do RN decidiu priorizar o fornecimento à população dos serviços públicos essenciais e permanentes, principalmente nas áreas da saúde, segurança e educação.
O Governo ainda fundamenta a determinação na obediência aos princípios constitucionais da administração em respeitar a impessoalidade, a moralidade, a legalidade e a eficiência na racionalização das despesas públicas.
O governador Robinson Faria e o presidente do grupo português Vila Galé, Jorge Rebelo de Almeida, confirmaram neste sábado (4) a construção do primeiro resort all inclusive do Rio Grande do Norte, o maior do estado. Em uma solenidade realizada na praia de Perobas, em Touros, foi lançada a pedra fundamental que marcou o início das obras. O resort gerará 350 empregos diretos e 1000 indiretos, e terá investimentos da ordem de R$ 100 milhões. A inauguração está prevista para setembro de 2018.
Foto Ivanízio Ramos
A licença ambiental para a construção do resort foi emitida, com celeridade, pelo Governo do RN, em novembro de 2016, após visitas e estudos técnicos por parte do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema). O Rio Grande do Norte foi escolhido pelo grupo para sediar o resort em virtude da localização geográfica, que permite acesso rápido em voos diretos da Europa para a capital, além da segurança jurídica proporcionada pelo Poder Executivo e pela segurança para abrigar novos investimentos. Dessa forma, o novo empreendimento significa mais fomento à cadeia turística e geração de emprego e renda para os potiguares.
Idema
Nos últimos dois anos, o Idema liberou outros importantes empreendimentos para o setor turístico, como a empresa Dragmor Brasil que construirá o Complexo Turístico Eco Estrela, em Baía Formosa. Para esse empreendimento deverão ser investidos cerca de 2 bilhões de reais nos próximos 20 anos.
Outro investimento foi o do Condomínio Bosque da Praia que conta com investimento de R$ 30 milhões e será construído na Praia de Jacumã. O bosque da Praia terá 197 lotes e deverá gerar cerca de 400 empregos diretos e indiretos ao longo de três anos.
Nos últimos dois anos, foram emitidas mais de seis mil licenças ambientais pelo Idema. Para loteamentos e condomínios, o Instituto emitiu 113 licenças no mesmo período.
GRUPO VILA GALÉ
O novo resort, que deverá ser o maior do estado, terá 514 quartos, três restaurantes, spa de padrão internacional, centro de convenções de 1.750 m² e um Clube Nep, voltado para as crianças, piscinas e quadras multiusos.
Está será a 8a unidade do grupo no Brasil. Ao todo, o grupo possui 27 hotéis, sendo 20 deles em Portugal e sete no Brasil.
O Vila Galé é um dos principais grupos hoteleiros portugueses e integra o ranking das 207 maiores empresas hoteleiras do mundo.
O Rio Grande do Norte foi o estado brasileiro escolhido pelo Ministério da Justiça e Cidadania para receber o lançamento do Plano Nacional de Segurança, idealizado pelo governo federal com foco no combate a criminalidade. O titular da pasta, ministro Alexandre de Moraes participou de solenidade, nesta quinta-feira (2), na sede da governadoria. O evento contou, ainda, com a presença do governador do estado, Robinson Faria, o vice-governador Fábio Dantas, representantes da segurança pública, dos Poderes, classe política e sociedade civil organizada.
Após uma coletiva à imprensa, os participantes se reuniram para o detalhamento da forma de atuação do plano. Logo no início o ministro Alexandre de Moraes recebeu o título de Cidadão Honorífico de Cidadão Norte-Rio-grandense. O título foi entregue pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza e foi proposto pelo deputado, Gustavo Fernandes. Antes, porém, foi assinado um Pacto Federativo pela Segurança Pública entre o governador e o representante da presidência da República. O RN é o décimo estado da Federação a aderir à iniciativa também voltada para a segurança pública.
Na sequência, o governador fez um breve retrospecto dos últimos acontecimentos no sistema penitenciário nacional e local e reforçou o apoio integral do Poder Judiciário e Executivo, além da assistência permanente do governo federal.
Voltado para o Plano Nacional de Segurança, o ministro Alexandre de Moraes, por detalhou as principais ações que serão feitas em Natal e no interior do estado. Segundo ele, após mapeamento das necessidades de cada região, o plano vai focar no policiamento preventivo em áreas de criminalidade com incremento de 360 homens, sendo 120 da Força Nacional e 240 da Polícia Militar do RN que atuarão em operações conjuntas com diárias pagas pelo governo federal.
Além disso, o ministro confirmou auxílio à Polícia Civil na investigação especializada de feminicídios, homicídios e perícias com uma força-tarefa de 90 homens, sendo 30 da Força Nacional e 60 da Polícia Civil do RN; cursos de atualização de profissionais, capacitação para sociedade, doação de 4.423 coletes à prova de balas; reaparelhamento das delegacias especializadas, mutirão de defensores públicos; intervenção penitenciária; ampliação do policiamento preventivo da Polícia Rodoviária Federal entre outras ações.
O Plano Nacional de Segurança entra em operação já no próximo dia 15 de fevereiro com três pilares básicos: integração, colaboração e cooperação, baseado-se no combate e redução do número de homicídios dolosos, feminicídios e crimes de violência contra a mulher; modernizar e racionalizar o sistema penitenciário; e dar combate integrado à criminalidade organizada transnacional.
Entrega de carros-cela
Foto Ivanízio Ramos
Antes da solenidade para formalização e assinatura do Plano Nacional de Segurança, o governador e o ministro fizeram a entrega de seis carros-cela tipo Renault que integrarão o Grupo de Escolta Penal (GEP), da Secretário de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc). Os veículos serão usados em Natal, Caicó, Mossoró e Caraúbas, municípios que têm base do GEP. Os furgões foram doados pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN).
Cada viatura tem capacidade para 10 presos e 5 agentes penitenciários e tem o valor de R$ 178.387,00. Além dos seis carros-cela, mais nove do mesmo modelo já estão em circulação pelo Rio Grande do Norte também pelo GEP, além dos 20 carros-cela do tipo Palio Weekend, utilizados para transferências, transporte para audiências e atendimentos médicos.
Foto Ivanízio Ramos
Confira abaixo as principais declarações do ministro Alexandre de Moraes sobre a gestão penitenciária.
Investimento
“A partir de hoje nós começamos na prática o Plano Nacional de Segurança. O Plano foi discutido durante oito meses e tratado com todos os secretários de segurança, todos os secretários de Justiça, de assuntos penitenciários, dos procuradores de justiça, comandantes da PM, chefes da Polícia Civil, para que pudéssemos iniciar como estamos iniciando hoje, o combate aos homicídios, feminicídios, violência contra a mulher, a questão penitenciária, que já era a nossa preocupação desde o início da gestão do presidente Michel Temer”.
Unidades prisionais
“O Rio Grande do Norte também recebeu o repasse para poder investir em construção de presídios como em equipamentos e armamentos. Nós estamos a partir de agora liberando mais um valor significativo para todos os estados. O valor, que chega a R$ 150 milhões, em relação a bloqueadores de celular, R$ 80 milhões para a aquisição de scanners para impedir a entrada de instrumentos, armas e drogas nos presídios, e mais R$ 78 milhões para tornozeleiras eletrônicas”.
Operações de inteligência
“O plano, além dos investimentos, tem a questão de atividade operacional policial. Os nossos agentes de inteligência estão desde dezembro em Natal, e a inteligência da Polícia Civil e da Polícia Militar, atuando em conjunto, estão mapeando as primeiras operações que passarão a ocorrer a partir do dia 15 de fevereiro. Nós teremos mais agentes da Força Nacional sem a necessidade de retirar ninguém dos estados, o que é uma novidade”.
Força Nacional
“Tradicionalmente, a Força Nacional é composta de 1000 homens da ativa da Polícia Militar dos estados e isso sempre acaba desfalcando as federações. Desde o ano passado, o presidente editou uma medida provisória permitindo que tanto policiais militares com cinco anos de inatividade quanto os militares temporários de cinco, oito ou dez anos possam integrar o grupo. Com isso nós vamos chegar a 7 mil homens e também vamos ampliar o efetivo dos estados”.
Rebelião de Alcaçuz
“Nós estávamos trabalhando em conjunto com os estados na racionalização e modernização do sistema penitenciário, mesmo antes das rebeliões. O Fundo Penitenciário foi descontingenciado via medida provisória, assim como a transferência fundo a fundo, que é muito mais rápida. Foram transferidos R$ 1,2 bilhão para os estados no dia 29 de dezembro, portanto, antes da crise”.
Presos provisórios
“Temos que trabalhar motivando os policiais, os agentes penitenciários, construindo presídios que são necessários. Não que só isso revolve a crise penitenciária, mas agrava muito se eles não foram construídos”.
Plano Nacional de Segurança
“Temos recursos para manter o Plano o ano todo e repetindo no ano que vem sem precisar aumentar o orçamento. Estamos inaugurando agora essa parceria histórica entre governo federal e os governos estaduais, atuando contra a criminalidade. Depois do Rio Grande do Norte vamos lançar o Plano em Sergipe, depois em Porto Alegre, e aí vamos começar a instalar nos outros estados da fronteira, começando em Roraima e descendo até o Mato Grosso do Sul para combater também o crime transnacional”.
Verba para construção de presídios
“O repasse da verba já foi transferido dia 29 de dezembro. O que nós estamos fazendo, inclusive, em comum com todos os estados, é verificando os modelos. Na semana que vem vamos ter quatro modelos juridicamente possíveis de construção rápida. Essa é outra questão importante. Um levantamento feito com a construção dos últimos nove presídios construídos pelos estados com verba federal, da assinatura do convênio até a entrega das chaves, é de seis anos e meio. Não é possível isso. Por isso, estamos atuando em conjunto para criar entre 25 mil e 30 mil vagas”.
O governador Robinson Faria reuniu representantes dos demais poderes no Gabinete de Gestão Integrada e apresentou algumas medidas de recuperação do sistema prisional em curto e médio prazo. O encontro aconteceu na tarde desta segunda-feira, 23, e reuniu entre diversas autoridades, os presidentes da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, e do Ministério Público, Rinaldo Reis.
O secretário de Segurança, Caio Bezerra, explicou que serão realizadas diariamente intervenções na penitenciária para que seja possível restaurar minimamente a estrutura do local e se consiga oferecer mais segurança contra fugas ou rebeliões.
A chegada da Força de Intervenção Penitenciária, com 71 agentes com expertise em crise, somará reforços aos agentes da segurança pública estaduais e federais nas ações dentro do presídio. É importante ressaltar que será realizando o concurso para 41 agentes penitenciários efetivos e 700 agentes penitenciários temporários.
Entre as ações, detalhadas pelo secretário, estão reparos nos pavilhões 2 e 3, instalação de uma cerca externa com sistema de alarme, reparo de três guaritas, implantação de um sistema de videomonitoramento e a limpeza da vegetação do entorno. Já foi iniciada a construção de uma barreira física separando as facções rivais dentro do presídio. Nesta terça-feira (24), os contêineres terminarão de ser colocados, concluindo assim a barreira física temporária, até que muro de concreto seja erguido, o que deve acontecer dentro de 20 dias.
O governador Robinson Faria discutiu com o ministro da Defesa, Raul Jungmann, como funcionará o trabalho de cooperação das Forças Armadas com as polícias do RN no reforço à segurança da capital e região metropolitana. O encontro aconteceu no início da noite desta sexta-feira, 20, na sala de reuniões da Governadoria.
Cerca de 650 homens do Exército, Marinha e Aeronáutica já estão reforçando o patrulhamento das principais vias, corredores, pontos turísticos, hospitais e aeroporto da capital potiguar. A previsão é de que amanhã (21) este número chegue a 1.500 e, no domingo (22), a quase 2 mil.
Governo do Estado e Ministério da Defesa discutem as parcerias para atuação das Forças Armadas em Natal, no meio da crise prisional. Foto Ivanizio Ramos/Assessoria
“Os trabalhos dentro de Alcaçuz vão continuar, e assim a gente vai enfrentando essa crise a cada dia”, destacou o governador, que conseguiu também a cooperação com equipamento do setor de engenharia do Exército. Amanhã será iniciada a construção de uma barreira física, de concreto, no presídio de Nísia Floresta.
Foto Ivanizio Ramos/Assessoria
O ministro Raul Jungmann salientou que a atuação das tropas federais dará maior disponibilidade, em termo de efetivo policial, para que o estado possa se dedicar mais às questões prisionais.
“Nós estamos aqui atendendo a um pedido do governador feito ao presidente da República que solicitou o apoio às forças armadas para a manutenção da ordem e da segurança neste momento que vive o Rio Grande do Norte. Até o domingo teremos 1846 homens aqui para assegurar, junto com a polícia militar e a polícia civil, segurança e a tranqüilidade do povo de Natal e da região metropolitana”.
Nas palavras do Governador Robinson Faria, a Polícia Militar do RN, através dos grupos especiais e de elite da tropa, irá garantir a segurança interna do presídio para obras de reparação.
Robinson explicou que os Policiais irão fazer uma “corrente humana” para separar facções e garantir isolamento necessário para “construção rápida e de alta tecnologia” de um muro fechado uma área. O isolamento de uma área é para garantir a reforma de um pavilhão que irá abrigar parte dos presos da unidade.
O governador segue com sua entrevista no programa Estúdio I, no canal Globo News, com a jornalista Maria Beltrão.
Ao vivo, neste momento, o Governador Robinson Faria confirma uma operação da Polícia Militar para entrar na Penitenciária de Alcaçuz, pelo Grupo de Operações Especiais (GOE) e a tropa especializada.
A entrevista acontece no canal Globo News, no programa Estúdio I, com a jornalista Maria Beltrão.
O Governador Robinson Faria pediu ao Presidente da República, Michel Temer, o reforço das Forças Armadas em Natal, no patrulhamento das ruas.
A confirmação foi feita pelo Palácio do Planalto e o Ministro da Defesa, Raul Jungmann, está cumprindo agenda ministerial, mas ao chegar em Dourados (MS) fará cumprir todos os procedimentos.
Com a situação de ataques por toda cidade do Natal, o Governo Federal reconheceu a necessidade de cumprir a Garantia da Lei e da Ordem, assinada através de decreto do presidente Michel Temer.
As Forças Armadas irão reforçar a segurança das ruas do RN.
Não adiantou o governador do Rio Grande do Norte falar em controle do presídio de Alcaçuz, logo no início da tarde o presídio estadual registrou um princípio de rebelião e a situação ainda é tensa.
Os presos estão soltos no pátio da unidade e pretendem invadir um dos pavilhões.
Os grandes portais da imprensa nacional ironizaram as palavras de Robinson Faria, quando afirmou que a situação de Alcaçuz estava “sob controle”.
A Polícia Militar já solicitou reforço reforço de todo efetivo para Alcaçuz.
O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), foi destaque no jornal Folha de S. Paulo ao afirmar nesta nesta terça (17) que o motim dos presos de Alcaçuz, o maior presídio do Estado, é uma represália da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) ao massacre ocorrido em Manaus no início do ano.
Faria declarou ainda que o PCC mandou um recado para o governo, de que iria “tocar fogo em Natal”, caso os líderes da facção fossem transferidos para prisões de outros Estados.
Segundo o governador, o Rio Grande do Norte “não se intimidou” e pediu ao Ministério da Justiça um avião, previsto para ser enviado ainda nesta terça (17), para transferir dez líderes do PCC para outros Estados. Desses dez líderes, seis estavam em Alcaçuz e quatro, em outros presídios do RN.
“Fazer fogueira de cabeças… Até para ver você fica chocado. É querer intimidar o Estado. O Estado não pode ser intimidado”, disse Faria.
Ele esteve nesta manhã em Brasília reunido com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. Em seguida, Moraes se encontrou com secretários estaduais de administração penitenciária para discutir saídas para a crise no sistema prisional.
Desde que as rebeliões começaram, motivadas por guerras entre facções criminosas rivais, os Estados têm solicitado ao governo federal o envio de um maior número de homens da Força Nacional para ajudar as forças de segurança locais.
‘SÓ OS MUROS’
O governador do Rio Grande do Norte disse que o motim em Alcaçuz foi “impossível prever porque surgiu de repente”. Segundo ele, membros do PCC estavam numa ala isolada dos integrantes da facção Sindicato do Crime do RN, e não havia motivos para que brigassem.
Por isso, de acordo com Faria, o setor de inteligência do Estado identificou que o que houve foi uma reação à morte de membros do PCC em Manaus. A tendência, segundo o governador, é que ações do tipo se espalhem para prisões de outros Estados.
Agora, a polícia do Rio Grande do Norte investiga se o PCC teve ajuda de agentes do Estado para atacar o Sindicato do Crime, muito mais numeroso que a facção de origem paulista. “Eles [PCC] tiveram armamentos [que entraram em Alcaçuz], condição privilegiada para atacar à noite. Deve ter tido colaboração [de agentes penitenciários ou policiais]”, afirmou Faria.
De acordo com ele, em Alcaçuz restaram apenas os muros. Parte do dinheiro liberado pela União para a construção de novos presídios pelos Estados, segundo Faria, será usada para a reconstrução do presídio, que é o maior do Estado.
O motim no local continua nesta terça. Presos permanecem em cima do telhado, exibindo faixas e pedaços de pau. O governador disse que a prioridade é cercar a área para que não fujam. “Não podemos entrar e matar, temos que evitar um novo Carandiru, disse.
Há hoje no Rio Grande do Norte 120 policiais da Força Nacional, segundo o governador. Ele pediu ao Ministério da Justiça um aumento do efetivo.
O governador Robinson Faria assegurou na manhã de hoje, 17, em audiência com o Ministro das Cidades, Bruno Araújo, em Brasília, o compromisso do Governo Federal em liberar com agilidade as parcelas do financiamento para a duplicação da avenida Engenheiro Roberto Freire, em Natal.
Na audiência com Bruno Araújo, Robinson Faria também conseguiu o compromisso do Governo Federal em entregar o segundo vagão do Veículo Leve sobre Trilhos – VLT, para Natal. Ainda na reunião com o Ministro das Cidades, o governador Robinson Faria assegurou a liberação de recursos para a continuidade das obras do saneamento de Natal.
“Tratamos aqui em Brasília sobre obras e ações de governo, investimentos importantes que vão melhorar a mobilidade urbana, o transporte de pessoas e a qualidade de vida das pessoas com consequente melhoria da saúde pública, como as obras de saneamento em Natal. Apesar das dificuldades econômicas, estamos trabalhando e fazendo intervenções importantes que beneficiam a todos”, afirmou Robinson Faria que esteve na audiência acompanhado com o diretor-geral do Departamento de Estradas e Rodagens, Jorge Ernesto Fraxe.
O governador Robinson Faria entregou na noite desta quinta-feira (12) a reforma do prédio do escritório regional da Junta Comercial do Rio Grande do Norte (Jucern) em Mossoró, que funciona no prédio do Sindicato do Comércio Varejista (Sindivarejo).
Foto Ivanízio Ramos
A nova estrutura do prédio garante agilidade, eficiência e comodidade tanto para os servidores quanto para os clientes que buscam os serviços presencialmente. Na ocasião, o governador anunciou que vai instalar em Mossoró uma unidade do Escritório do Empreendedor.
O Escritório do Empreendedor reúne em um único espaço todos os serviços necessários para a abertura de uma empresa, reduzindo o processo que antes levava cerca de 200 dias para 24 horas. A unidade descentralizada de Mossoró da Jucern é responsável por quase 1.800 atendimentos por mês, prestando serviços a diversas cidades da região como Governador Dix-Sept Rosado, Caraúbas, Apodi, Felipe Guerra, Martins, Campo Grande, Janduís e Upanema.
Os serviços ofertados pela Jucern vão desde as instruções gerais sobre processos de abertura/alteração e baixa no sistema Redesim; recebimento/protocolo de processor via Redesim referentes à abertura de empresas; protocolo e emissão de certidões simplificadas e específicas; protocolos de certidões de inteiro teor; devolução de processos via Redesim de abertura em exigência, protocolados no Escritório do Empreendedor e suporte Redesim.
Os prefeitos empossados estão buscando todas parcerias possíveis para minimizar a crise de recursos, no entanto evitam acordos políticos para 2018. Com um ano político se aproximando, as lideranças municipais procuram recursos mas evitam fidelizar o apoio, tendo em vista uma eleição ainda aberta.
Com a popularidade em baixa do governador Robinson Faria, os prefeitos e vereadores reconhecem que o momento é incerto, e ninguém quer entrar no bonde sem saber o destino ao certo.
2017 será de cautela nas finanças, na administração da crise e nas conversas políticas. Cautela nunca é demais.
Dando continuidade às atividades do primeiro dia da agenda de trabalho em Mossoró, o governador Robinson Faria instalou nesta quarta-feira, 11, o programa Café do Trabalhador, o Procon Estadual e o laboratório de análise de produtos do Instituto de Pesos e Medidas do RN (Ipem) no município.
As três estruturas da administração estadual passam a funcionar na rodoviária da cidade, favorecendo o acesso da população aos serviços prestados.
O Café do Trabalhador, conduzido pela Secretaria Estadual da Assistência Social (Sethas), vai oferecer 100 refeições matinais de segunda a sexta-feira no valor simbólico de R$ 0,50. O programa se assemelha ao Restaurante Popular, mas a comida é servida nas primeiras horas da manhã.
O governador Robinson Faria cumpre agenda administrativa de três dias, a partir desta quarta-feira (11), em Mossoró, acompanhado de grande parte do seu secretariado. As atividades começaram no aeroporto Dix-Sept Rosado, com a entrega da reforma do terminal. O chefe do Executivo estadual foi recepcionado por lideranças políticas, imprensa e população.
O terminal estava fechado desde o início de 2015 para voos comerciais por determinação da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), e só foi reaberto após o Governo do Estado realizar serviços de restauração nas áreas externa, embarque, desembarque e no saguão do aeroporto.
Foto Ivanízio Ramos/Assessoria
Robinson Faria afirmou que mesmo com a crise financeira que atinge o país, o estado continua motivado a enfrentar as dificuldades e tem buscado alternativas para desenvolver o RN. “Com a entrega do terminal, estamos fomentando as atividades comerciais e turísticas da Costa Branca. A chegada de voos comerciais será fundamental para o desenvolvimento da economia na cidade. Estou feliz por ter trazido mais essa conquista para o município e pelas oportunidades que isso vai gerar para a população mossoroense”, declarou Robinson Faria.
A reforma contemplou espaço para lojas de artesanato, mirante do terminal, salas para administração, Infraero e empresas aéreas, check-in de passageiros, embarque, sala Vip e banheiros. No Anexo do aeroporto foram reformadas as instalações para abrigar o Corpo de Bombeiros. Foi instalada também uma cerca de isolamento da pista para evitar a entrada de animais e pessoas, mais a pintura do prédio. O valor do investimento no aeroporto foi de cerca de R$ 300 mil com recursos próprios do governo.
A prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini defendeu a soma de esforços entre os dois poderes executivos: “Estamos formando com o governo uma parceria administrativa por Mossoró”, disse.
Foto Ivanízio Ramos/Assessoria
Novos voos comerciais da Azul
No início de abril, a empresa aérea Azul anunciou que começará a operar um voo diário entre Mossoró e Recife. Essa conquista é fruto do trabalho de dois anos do Governo do Estado, que adota uma política de incentivos como a redução do ICMS sobre o QAV (Querosene de Aviação) e as ações de divulgação turística do estado no Brasil e no exterior.
No início da gestão, o governador Robinson Faria se reuniu em São Paulo com diretores da Azul, buscando esse novo voo para Mossoró. “O esforço do Estado em incentivar do turismo favorece o desenvolvimento de um setor que movimenta uma cadeia com mais de 50 atividades econômicas, gerando oportunidades de trabalho, renda e estimulando a produção local” disse o governador Robinson Faria.
A emissão de passageiros a partir de Recife para Mossoró permitirá que pessoas de todo o Brasil possam acessar a Capital do Oeste. Isso porque a capital pernambucana é o principal centro de distribuição de voos da companhia.
De acordo com a Azul, a escolha do destino é enfatizada pela importância de Mossoró pelo turismo de negócios, uma vez que o município é o maior produtor de petróleo em terra no Brasil, de sal marinho e de fruticultura irrigada.
Aconteceu na tarde desta terça-feira, 10, a passagem de comando da Polícia Militar. Na solenidade, conduzida pelo governador Robinson Faria, o coronel André Luiz Vieira de Azevedo assumiu o lugar do coronel Dancleiton Pereira Leite.
Após a passagem do cargo, o chefe do Executivo elogiou o currículo e deu boas vindas ao novo comandante. “Desejo ao coronel André Azevedo que tenha êxito e coragem na tomada de decisões. E faço aqui um pedido às forças militares: peço que deem todo apoio, crédito e confiança ao comandante Azevedo. Vamos ter, juntos, muitas lutas pela frente. É importante que tenhamos uma polícia motivada e unida”, destacou Robinson.
Foto Ivanizio Ramos/Assessoria
Azevedo tem 50 anos, é bacharel em Direito e mestre em administração pública. Ingressou na PM em 1988, à frente da qual se compromete a dar seu melhor na defesa da segurança pública e de seus membros. “Vou me dedicar de corpo e alma a esta missão, buscando reduzir os indicadores de violência e tentando propiciar a paz social”, assinalou.
Atualmente, Azevedo vinha comandando o Gabinete de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça. Ele é formado como oficial na Academia de Polícia Militar de Minas Gerais e foi nomeado Aspirante-Oficial em outubro de 1990. Em 2008 foi promovido a Coronel da PM-RN.
O coronel leciona as disciplinas de Armamento e Tiro e Teoria Geral da Administração em cursos da Polícia Militar. Foi Diretor de Pessoal, Diretor de Ensino e presidiu a Comissão de Projetos e Convênios da PMRN.
FORMAÇÃO ACADÊMICA
O novo comandante da PM é bacharel em Direito pela Universidade Potiguar (1996); tem especialização em Gestão de Políticas Públicas (Escola de Governo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2006)); mestrado Oficial em Governo e Administração Pública (Faculdade de Ciências Políticas e Sociais da Universidade Complutense de Madri – Espanha (2008/2009).
O governador Robinson Faria participou na manhã desta segunda-feira (09), da cerimônia de posse dos novos dirigentes do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) – 21° Região. A solenidade aconteceu no Centro de Convenções, em Natal.
Foram empossados a Desembargadora Maria Auxiliadora de Barros Rodrigues para a Presidência e Corregedoria da instituição e o desembargador Bento Herculano Duarte Neto para a vice-presidência e ouvidoria.
“Desejamos sorte aos novos dirigentes do TRT e pedimos união, parceria e pactuação entre os poderes para fortalecer cada vez mais o Rio Grande do Norte”, disse Robinson Faria.
Os novos dirigentes foram empossados para o biênio de 2017 a 2019. A nova presidente, desembargadora Maria Auxiliadora, disse que vai “exercer a função cumprindo a constituição e leis do país”.
O Governador do Estado, Robinson Faria sancionou a lei que dispõe sobre a gestão democrática e participativa da Rede Pública Estadual de Ensino. A lei complementar nº 585 foi sancionada em 30 de dezembro de 2016 e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), na edição do dia 31 de dezembro 2016.
Proposta pelo Executivo Estadual, a lei é resultado de estudos da Comissão Estadual Central de Gestão Democrática que elaborou o texto base e das discussões realizadas nos 16 fóruns regionais e no fórum estadual.
O intuito é promover o debate na comunidade escolar, visando fortalecer a Gestão Democrática, através da eleição para Diretores e Vice-Diretores das unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino. A lei fortalece a democratização e a autonomia dos processos da gestão do sistema estadual, adequando sua legislação para que as escolas possam, de fato, vivenciar uma democracia participativa em todos os aspectos.
Uma das principais alterações é a ampliação do mandato dos diretores e vice-diretores das escolas. A partir das próximas eleições, os gestores terão mandato de três anos à frente da administração da escola, ao invés de dois.
Outra mudança é o fim da obrigatoriedade de o candidato ter pelo menos dois anos de atuação na escola. Com a nova lei, o gestor precisa atuar no mínimo por um ano na unidade para concorrer a uma das vagas de gestor.
“As mudanças incluídas na lei resultam de um processo democrático construído num fórum com várias entidades educacionais. Trouxemos aperfeiçoamentos no processo que acolhe a participação de estudantes, pais, professores, servidores e comunidade escolar na construção de uma escola mais justa e que atenda as necessidades da população”, explica a secretária de estado da Educação, Cláudia Santa Rosa.
A Lei 585 revoga a Lei Complementar Estadual nº 290, de 16 de fevereiro de 2005, e o Decreto nº 18.463, de 24 de agosto de 2005.
O governador Robinson Faria visitou 11 municípios da região do Alto Oeste do Rio Grande do Norte nesta quinta-feira (29) dando início à operação da adutora do Alto Oeste. Os municípios visitados foram Taboleiro Grande, Itaú, Rodolfo Fernandes, Severiano Melo, Riacho da Cruz, Umarizal, Olho d’água do Borges, Lucrécia, Frutuoso Gomes, Antônio Martins e João Dias.
A Adutora do Alto Oeste vai abastecer, ao todo, 26 municípios da região, beneficiando com água de qualidade mais de 208 mil pessoas. O valor total do sistema de abastecimento é de R$ 168,9 milhões, sendo que o valor investido pela atual gestão na obra já atingiu a marca de R$ 11,9 milhões.
Na cidade de Antônio Martins, o governador deu início à operação do equipamento de booster, que impulsiona a água captada, liberando um enorme jato que fará a diferença no cotidiano da comunidade local. Em João Dias, último município visitado, o governador disse estar satisfeito por finalizar esta obra, iniciada em gestões anteriores e com mais recursos.
Estiveram presentes os secretários de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Mairton França, e de Articulação Política, Getúlio Ribeiro; a chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha; e o diretor do Instituto de Gestão das Águas do RN, Josivan Moreno, além de prefeitos e lideranças da região Oeste. Também presentes os deputados estaduais Galeno Torquato e Carlos Augusto.
O Governo do Estado reuniu mil músicos de mais de 20 bandas filarmônicas em um lindo espetáculo. A Tocata de Natal, evento inédito realizado dentro da programação do “Natal da Meninada”, aconteceu no final da tarde desta sexta-feira, 23, em frente à Pinacoteca Potiguar.
Apresentaram-se no concerto bandas filarmônicas das cidades de Assu, Acari, Florânia, Tenente Laurentino, Timbaúba dos Batistas, São José do Seridó, Santa Cruz, Carnaúba dos Dantas, Campo Grande, Rui Barbosa, São Gonçalo do Amarante, Fernando Pedrosa, São Pedro, Lajes, Monte Alegre, Ipanguaçu, Ouro Branco e, em Natal, dos bairros de Nova Natal e Felipe Camarão. O espetáculo ainda contou com participação do cantor e compositor Pedro Mendes.
Foto Ivanizio Ramos/Assessoria
Natal da Meninada
A programação natalina promovida pelo Governo do Estado por meio da Fundação José Augusto segue até o próximo dia 6 de agosto, sendo retomada no próximo 25. Confira agenda completa:
Dia 25 – Domingo
Cidade da Criança
16h e 16h30 – Contos natalinos com Ana Celina – Capela
16h30 – Apresentação do Grupo Cultural Boi de Cuité – Circuito
17h -Cortejo do Papai Noel da Capela – Circuito
17h30 – Espetáculo – Um Presente de Natal. Direção: Diana Fontes – Anfiteatro
18h30 – Apresentação da Projeção Mapeada Nasce Natal sobre a história da cidade coordenada por Wil Amaral- Ao lado do Anfiteatro
Dia 28 – Quarta
Cidade da Criança
15h30 Ateliê da Arte -Escola de Arte
Dia 29 – Quinta
Cidade da Criança
15h30 – Ateliê da Arte -Escola de Arte
16h – Brincadeiras tradicionais: Brincadeira de Roda e Caça ao Tesouro – Brincarte – Parque
16h – Apresentação de Fanfarra Zila Mamede – Circuito
17h – Apresentação de Mamulengo Heraldo Lins – Anfiteatro
Dia 30 – Sexta
Cidade da Criança
15h30 – Ateliê de Arte – Escola de arte
16h – Brincadeiras tradicionais: Caça ao Tesouro e Pula Corda – Brincarte
16h30 – Apresentação do grupo folclórico da Sociedade Araruna – Anfiteatro
Dia 31 – Sábado
Cidade da Criança
17h – Show da Galinha Pintadinha – Anfiteatro
Dia 6 – Sexta
Cidade da Criança
16h – Apresentação – Caboclinhos de Ceará-Mirim –Anfiteatro
Cidade da Criança
17h30 -Show de Bisteka e Bochecinha –Anfiteatro
