Rogério Marinho propõe alteração da CLT e diz que medida é para modernizar
A comissão especial que analisa o projeto de alteração das leis trabalhistas aprovou nesta terça-feira (25) o parecer do deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN). O texto do tucano recebeu 27 votos favoráveis e 10 contrários. Entre as principais inovações da proposta estão o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, a prevalência do negociado entre patrões e empregados sobre a lei, a possibilidade de fracionamento das férias em três períodos, regulamentação de contratos provisórios e regularização do trabalho à distância (home office).
A proposta segue agora para votação em Plenário, o que deverá ocorrer nesta quarta-feira (26). Assim como na comissão, é preciso maioria simples (metade mais um) para que seja aprovada. Ainda em Plenário serão analisados 25 destaques que pretendem modificar pontos do substitutivo.
Rogério Marinho afirma que a proposta não retira direitos dos trabalhadores. Segundo ele, com a modernização das leis que regem as relações trabalhistas será possível combater o desemprego e tirar milhões de brasileiros da informalidade. “Os outros quase 90 milhões não têm voz e nem dinheiro para pagar uma passagem e vir a Brasília pressionar parlamentar para votar a favor deles”, afirmou o deputado, ao destacar que a proposta vai beneficiar a todos os trabalhadores. “Ao contrário do que dizem não estamos precarizando, mas sim combatendo a precarização do trabalho”, reforçou.
O parlamentar destacou, ainda, a profundidade do debate em torno da proposta. Segundo ele, foram 16 audiências públicas com mais de 100 convidados, visitas a cinco estados, mais de 1400 emendas apresentadas e participação direta nas discussões de todos os envolvidos nas questões trabalhistas. “Como resultado, estamos deixando ainda no projeto uma série de ferramentas para resolução de conflitos extrajudiciais e a possibilidade dos trabalhadores de decidir sua vontade diante da complexidade das relações do trabalho. Não tenho dúvida de que nosso projeto avança nesse sentindo, flexibiliza a relação do trabalho, moderniza essa situação e trabalha a questão da liberdade do trabalhador para que ele escolha seu caminho”, completou.
Uma solicitação feita por parlamentares do PSDB e atendida por Rogério Marinho foi para excluir artigo que alterava a Lei de Cotas. Dessa forma, a proposta vai manter a legislação pela qual empresas com 100 ou mais empregados são obrigadas a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência. Outra emenda acatada nessa fase final da comissão atende uma demanda da oposição e proíbe que um empregado seja demitido da empresa e volte a prestar serviço para esta mesma empresa na condição de empregado de empresa terceirizada.