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Rogério Marinho

Rogério Marinho critica Ministério Público do Trabalho

O deputado Rogério Marinho defendeu o Programa de Industrialização do Interior (Pró-Sertão), que é o alvo principal de uma ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a empresa Guararapes, do setor têxtil. Na Justiça, o MPT pede que seja aplicada uma multa de R$ 38 milhões no grupo empresarial.

“A postura do MPT, representado pela procuradora Ileana Neiva, é claramente doutrinária, ideológica, e está ultrapassando o seu limite como órgão fiscalizador da legislação trabalhista”, disse o parlamentar, criador do Pró-Sertão durante sua passagem pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte. “A ação do MPT visa multar a Guararapes, que é uma empresa com décadas de atuação no RN, por levar emprego para dezenas de municípios que só tinham como alternativa de renda a previdência social, o Bolsa Família e os salários pagos pela Prefeitura”, disse.

De acordo com Rogério, o processo movido pelo MPT é “desastroso, contrário à economia do RN e ainda afronta a lei, porque a terceirização já foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Executivo desde março deste ano. Não é possível que, em um momento grave como o atual, de crise econômica e desemprego, o MPT atue dessa forma”.

Segundo o deputado, o que está ocorrendo é um “atentado contra o RN e deve ser repudiado por toda a sociedade. A ação do MPT coloca o Estado em uma situação vexatória. Vivemos em um ambiente hostil, onde se encara o empreendedor como um inimigo, como se não bastasse a alta carga tributária do nosso país, a falta total de logística, não temos ferrovias ou um porto adequado. E ainda essa postura agressiva, irracional, baseada em questões ideológicas, doutrinárias, de quem interpreta a lei de uma forma peculiar”.

Rogério Marinho e José Pastore são palestrantes em evento na próxima segunda (21)

“Modernização das leis trabalhistas: O que mudou? Por que mudou?”. Este é o tema da palestra que trará a Natal nesta segunda-feira (21) um especialista em relações do trabalho, José Pastore. O evento será no Hotel Holiday Inn, a partir das 8 horas, e contará com a participação do deputado federal Rogério Marinho (PSDB), relator do projeto na Câmara.

O evento está sendo organizado pela Fecomércio-RN, Fiern, Faern, Fetronor, Sebrae, FCDL, CDL, ACRN e Facern. As entradas podem ser adquiridas gratuitamente junto as entidades citadas.

Rogério Marinho é acusado de coagir funcionários

Do Blog do Primo

O levantamento exclusivo da Revista Congresso em Foco mostrou que cerca de metade dos deputados e senadores da atual legislatura (2015-2018) responde a algum procedimento investigatório no Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao todo, são 238 parlamentares às voltas com a Justiça no âmbito do STF. Antes da publicação deste material, o site procurou cada um dos alvos de inquérito ou ação penal, para veiculação das respectivas manifestações na íntegra. O espaço está aberto para as explicações dos congressistas a qualquer tempo.

Rogério Marinho (PSDB): O relator da reforma trabalhista responde a cinco inquéritos (3386, 3026, 4168, 4474 e 4484), por corrupção, lavagem de dinheiro, crimes contra a ordem tributária, peculato e falsidade ideológica. O primeiro procedimento apura indícios de envolvimento do deputado com uma empresa terceirizada, em Natal, acusada pelo Ministério Público do Trabalho de coagir funcionários demitidos a renunciar às verbas rescisórias e a devolver a multa do FGTS.

Rogério Marinho critica manifestações e diz que é “para manter privilégios das corporações”

O deputado federal Rogério Marinho (PSDB), relator do projeto de alteração das leis trabalhistas, criticou as manifestações realizadas nesta sexta-feira (28), que foi colocada como Greve Geral. O deputado observou apenas os atos de violência e as ações que impediram a população de se locomover.

“Alguns fascistas travestidos de manifestantes atacam população. Não entendem que direito à greve é daqueles que dela querem participar, não é licença para impor e intimidar outros como milícias bolivarianas”, disse o parlamentar por meio de suas redes sociais.

Deixando de lado os bons protestos que lutaram pelos direito dos trabalhadores, Rogério Marinho procurou fazer comparativos entre Brasil e Venezuela, afirmando que os brasileiros não podem permitir que “a realidade da Venezuela se transporte para o Brasil”. O tucano disse que o “medo de perdas de privilégios de corporações é a alma do protesto. PT e esquerda brasileira são face atrasada da política com pauta corporativista do século XIX, defendem privilégios e corporações contra o povo”.

Para o deputado, o que motivou o protesto não foi termos que detalham férias ou acordos trabalhistas, mas justamente o fim do imposto sindical obrigatório, alvo de críticas dos sindicalistas durante os debates do projeto na Câmara. A contribuição anual, que atualmente corresponde a um dia de trabalho, foi colocada como facultativa, ou seja, o trabalhador terá o direito de escolher se paga ou não a contribuição ao seu sindicato.

Rogério Marinho propõe alteração da CLT e diz que medida é para modernizar

A comissão especial que analisa o projeto de alteração das leis trabalhistas aprovou nesta terça-feira (25) o parecer do deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN). O texto do tucano recebeu 27 votos favoráveis e 10 contrários. Entre as principais inovações da proposta estão o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, a prevalência do negociado entre patrões e empregados sobre a lei, a possibilidade de fracionamento das férias em três períodos, regulamentação de contratos provisórios e regularização do trabalho à distância (home office).

A proposta segue agora para votação em Plenário, o que deverá ocorrer nesta quarta-feira (26). Assim como na comissão, é preciso maioria simples (metade mais um) para que seja aprovada. Ainda em Plenário serão analisados 25 destaques que pretendem modificar pontos do substitutivo.

Rogério Marinho afirma que a proposta não retira direitos dos trabalhadores. Segundo ele, com a modernização das leis que regem as relações trabalhistas será possível combater o desemprego e tirar milhões de brasileiros da informalidade. “Os outros quase 90 milhões não têm voz e nem dinheiro para pagar uma passagem e vir a Brasília pressionar parlamentar para votar a favor deles”, afirmou o deputado, ao destacar que a proposta vai beneficiar a todos os trabalhadores. “Ao contrário do que dizem não estamos precarizando, mas sim combatendo a precarização do trabalho”, reforçou.

O parlamentar destacou, ainda, a profundidade do debate em torno da proposta. Segundo ele, foram 16 audiências públicas com mais de 100 convidados, visitas a cinco estados, mais de 1400 emendas apresentadas e participação direta nas discussões de todos os envolvidos nas questões trabalhistas. “Como resultado, estamos deixando ainda no projeto uma série de ferramentas para resolução de conflitos extrajudiciais e a possibilidade dos trabalhadores de decidir sua vontade diante da complexidade das relações do trabalho. Não tenho dúvida de que nosso projeto avança nesse sentindo, flexibiliza a relação do trabalho, moderniza essa situação e trabalha a questão da liberdade do trabalhador para que ele escolha seu caminho”, completou.

Uma solicitação feita por parlamentares do PSDB e atendida por Rogério Marinho foi para excluir artigo que alterava a Lei de Cotas. Dessa forma, a proposta vai manter a legislação pela qual empresas com 100 ou mais empregados são obrigadas a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência. Outra emenda acatada nessa fase final da comissão atende uma demanda da oposição e proíbe que um empregado seja demitido da empresa e volte a prestar serviço para esta mesma empresa na condição de empregado de empresa terceirizada.

Rogério Marinho se reúne com Geraldo Alckmin em São Paulo

O deputado federal Rogério Marinho, presidente de honra do PSDB no Rio Grande do Norte, se reuniu nesta terça-feira (10) com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), na sede do governo, o Palácio Bandeirantes. Também participaram do encontro o secretário da Casa Civil, Samuel Moreira e o secretário adjunto de Saúde do Estado, Eduardo Ribeiro Adriano.

Na pauta do encontro, a judicialização do setor e a relação entre o Sistema Único (SUS), os planos e as seguradoras de saúde. Rogério Marinho é relator do projeto de lei 7419, que reestrutura a legislação brasileira em torno dos planos de saúde e seguros privados de assistência à saúde.

“Este é um tema importante para o nosso país por envolver questões essenciais da saúde pública e ouvir a opinião e contar com a experiência dos representantes do Estado mais importante do país é fundamental. Este debate está apenas começando e vamos nos empenhar para que a Câmara possa colaborar da melhor maneira possível”, disse Rogério Marinho ao término do encontro.

Uma Comissão Especial foi criada na Câmara para debater o projeto. Entre as mudanças previstas pela proposta aprovada no Senado, está a obrigação para que planos e seguros privados de assistência à saúde cubram despesas do acompanhante de paciente menor de 18 anos internado em unidade de terapia intensiva (UTI) ou similar. Os seguros deverão cobrir essas despesas desde que haja prescrição médica favorável ao acompanhamento.

Rogério Marinho afirma que esta é uma oportunidade que o parlamento tem de reestruturar os planos assistenciais e também o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). “Eu acho importante resolver esse litígio que existe entre o consumidor e o provedor do plano de saúde. Além daquela relação do próprio governo, dos governos estaduais, que tem pessoas e planos de saúde que usam a estrutura do SUS e precisam ser ressarcidos na questão do equilíbrio”, afirmou.