SEJUC

Defensoria Pública emite recomendações para os Centros de Detenção Provisória do RN

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) emitiu recomendações ao Governo do Rio Grande do Norte e à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) para que regularizem a situação dos Centros de Detenção Provisória (CDP’s). Entre as medidas solicitadas está a separação de presos provisórios dos definitivos. O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado e é resultado de inspeções nas unidades prisionais.

A recomendação confere o prazo de 15 dias para que o Estado inicie o processo de separação dos presos provisórios dos definitivos, de acordo com a natureza do delito, a idade e sexo do apenado como determina a Lei de Execução Penal. Os defensores orientam ainda que sejam adquiridas novas tornozeleiras eletrônicas, visto que, de acordo com a Sejuc, existem em utilização no Sistema Penitenciário do Estado do RN pouco mais de 500 unidades.

A publicação orienta ainda que seja regularizado o abastecimento de água dos CDP’s, providenciadas melhorias na qualidade e quantidade das refeições servidas aos presos e agentes penitenciários, retomado o funcionamento das Equipes Básicas de Saúde das unidades prisionais e fornecimento dos itens básicos de higiene, vestuário e materiais pessoais de primeira necessidade.

A aquisição de aparelhos de “scanner” corporal também é recomendada pela Defensoria com o objetivo de evitar a revista vexatória nos visitantes, em cumprimento à Lei nº 13.271/2016. “Embora a Portaria n. 072/2011-GS/SEJUC, proíba as revistas degradantes, os detentos relatam e os próprios agentes penitenciários reconhecem que ainda existe a prática da revista vexatória nos visitantes das unidades, a qual inclui o uso de espelhos e agachamentos na revista das mulheres”, registra o texto que cobra solução para solucionar também a patente insuficiência de agentes penitenciários e equipamentos de trabalho como coletes balísticos e armamento não letal.

A recomendação é resultado das informações levantadas pelos defensores públicos durante o mutirão “Força-tarefa no Cárcere”, realizado me janeiro deste ano, e do relatório elaborado pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura Procedimento (MNPCT). Ambos os documentos concluíram que as ausências do Estado favorecem o fortalecimento das facções criminosas presentes nas unidades prisionais. “O Estado não fornece materiais de higiene pessoal, roupas e outros insumos básicos aos presos e, apenas quando autorizado pela Direção da unidade, estes são fornecidos pelas próprias famílias, ficando os demais presos sujeitos à eventuais doações ou cessão destes, feita por membros de facções que se utilizam das suas necessidades para coopta-los para seus quadros”, aponta.

Em caso de não acatamento da Recomendação, a Defensoria Pública informa que adotará as medidas legais necessárias, a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através do ajuizamento de ação civil pública.


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Sistema penitenciário do RN registra a maior fuga da sua história

Foi na madrugada desta quinta-feira (25), na Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP), que ocorreu a maior fuga da história do sistema penitenciário do Rio Grande do Norte. Por um túnel, escaparam 82 presos, sendo que oito já foram recapturados. A Secretaria de Justiça e Cidadania (SEJUC) determinou que fosse aberta uma sindicância para analisar a situação, caso haja facilitação.

Com capacidade para 400 detentos, o PEP abriga mais de 600 atualmente, e o número ficou menor por volta das 4h, quando foi descoberta a fuga dos presidiários.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), um dos guariteiros efetuou disparos ao perceber a fuga, e assim evitou que o número de fugitivos fosse ainda maior.

Apesar da calmaria, após a rebelião de Alcaçuz, o sistema penitenciário do RN se encontra em estado de calamidade desde o dia 17 de março de 2015, quando o RN teve 14 das 33 unidades prisionais do estado com rebeliões ou princípio de tumulto que destruiu algumas unidades.


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Robinson empossa novo secretário de Justiça e Cidadania

O novo titular da Secretaria de Estadual da Justiça e Cidadania (Sejuc), Luis Mauro Albuquerque Araújo foi empossado no cargo na manhã desta segunda-feira, 08, pelo governador Robinson Faria. No ato, realizado na sede da Governadoria, o Governador disse que Luiz Mauro tem larga experiência junto ao sistema penitenciário nacional, inclusive com atuação na rebelião ocorrida no presídio de Alcaçuz.

“Luis Mauro traz também conhecimento técnico para adotar medidas que vão atender o maior clamor da população do Rio Grande do Norte que é a segurança pública. Vamos olhar para a frente, corrigir o que precisa e atender os anseios da população”, declarou Robinson Faria.

Luis Mauro destacou “a necessidade de remodelar o sistema, valorizar e capacitar o servidor, implantar disciplina, sempre respeitando a lei de execuções penais e o código penal” e acrescentou que “o combate ao crime também se dá a partir do controle e melhorias no sistema prisional”. Ele ainda reforçou a importância da atuação conjunta da Sejuc com as polícias Civil e Militar para oferecer mais segurança ao cidadão.

Foto Rayane Mainara

QUEM É O NOVO SECRETÁRIO?

O policial civil Luis Mauro Albuquerque Araújo é natural de Sobradinho (DF), graduado em Tecnologia em Gestão de Segurança Pública pela Unisul e especialista em Segurança Pública, Gestão Prisional e Gerenciamento de Crises. Foi coordenador da Força Tarefa do Ministério da Justiça e atuou na retomada do controle da penitenciaria de Alcaçuz.

O novo secretário ainda tem experiência no enfrentamento a crises no sistema prisional: além da atuação em Alcaçuz, em 2016, foi idealizador e coordenador da Força de Intervenção Penitenciária Integrada (FIPI) que atuou na crise no Ceará.

É fundador da Diretoria Penitenciaria de Operações Especiais – DPOE, do Governo do Distrito Federal, onde foi diretor de 2000 a 2015, e criador da doutrina de Intervenção Penitenciaria.


m4net

Especialista em Gestão Prisional será novo secretário da Sejuc

O policial civil Luis Mauro Albuquerque Araújo será o novo titular da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc). Ele é especialista em Segurança Pública e Gestão Prisional, além de Gerenciamento de Crises. Como Coordenador da Força Tarefa do Ministério da Justiça, Mauro atuou na retomada do controle da penitenciaria de Alcaçuz. Nomeação será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (6).

No currículo de Mauro, ele ainda se destaca como fundador da Diretoria Penitenciaria de Operações Especiais – DPOE, onde foi diretor por 15 anos, de 2000 a 2015, e como criador da doutrina de Intervenção Penitenciaria. O novo secretário ainda tem experiência no enfretamento a crises no sistema prisional: além da atuação em Alcaçuz, em 2016, ele foi o Idealizador e coordenador da Força de Intervenção Penitenciária Integrada (FIPI) que atuou na crise no Ceará.

“Recebo como um grande desafio e muito trabalho para fazer. Vamos buscar remodelar o sistema, valorizar e capacitar o servidor; implantar disciplina, sempre respeitando a lei de execuções penais e o código penal”, disse o novo secretário, que é graduado em Tecnologia em Gestão de Segurança Publica (UNISUL).


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Operação Phoenix começa pela Penitenciária Rogerio Coutinho Madruga

Os agentes penitenciários da Sejuc RN com o apoio da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) tomaram o controle da Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga (conhecida como Pavilhão 5) e também do Pavilhão 4, da Penitenciária Estadual de Alcaçuz. A operação teve início às horas desta sexta-feira (27) e vai prosseguir pelos próximos 30 dias.

Após o início da operação, 120 presos foram encaminhados para autuação na delegacia móvel, instalada pela Polícia Civil no local. De acordo com o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Marco Antônio Severo, esses presos portavam material ilícito. “Foram localizados um revólver calibre 38, cerca de 30 celulares, drogas e armas brancas”, relatou.

Além dos presos já identificados portando material ilícito no primeiro dia da operação, o Setor de Inteligência da Sejuc RN já está identificando possíveis lideranças através de observação desde o início da rebelião.

Os agentes penitenciários não encontraram resistência por parte dos apenados durante a operação. O próximo passo é restaurar a estrutura danificada. Atualmente os presos que circulavam no pátio estão fechados em celas da Penitenciária Rogério Coutinho Madruga ou no Pavilhão 4, da Penitenciária Estadual de Alcaçuz.

“A união faz a força e unidos somos mais fortes”, comentou o titular da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc), Wallber Virgolino, sobre a operação em conjunto que está sendo realizada com sucesso.


alrn-hoz

Polícia permanece em Alcaçuz e vítimas serão identificadas em até 30 dias

Foram apresentadas na noite deste domingo (15) mais informações sobre a atuação dos órgãos de segurança pública do Estado na contenção da rebelião no presídio de Alcaçuz, no município de Nísia Floresta, na grande Natal. De acordo com as secretarias de estado da Segurança Pública (Sesed) e Justiça e Cidadania (Sejuc), o motim está sob controle. Foram contabilizados 26 óbitos. Nenhum policial, agente de segurança ou servidor do estado sofreu danos físicos.

A equipe do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) reforçou a estrutura para receber os corpos. O ITEP está com quatro equipes de criminalística, cinco necropapiloscopistas, quatro identificadores criminais, quatro arquivistas criminais, quatro médicos legistas, dois odontolegistas, além de duas psicólogas e uma assistente social para o acolhimento aos familiares das vítimas. Também foi contratado um caminhão frigorífico para manter os corpos conservados durante o processo de exames periciais e de identificação humana.

“Vamos trabalhar para agilizar a identificação das vítimas através de necropsia, arcada dentária ou DNA. Pelo estado dos corpos, alguns com muitas perfurações e decapitados, precisamos de tempo para identificar as vítimas. Nossa expectativa é concluir os laudos em até 30 dias”, explicou o diretor geral do ITEP, Marcos Brandão.

Sobre a situação em Alcaçuz, o secretário de estado da Segurança Pública, Caio Bezerra informou que o policiamento na unidade permanece reforçado na área externa e guaritas. “A Polícia Militar e a Força Nacional estão patrulhando o perímetro para prevenir fugas. Temos um planejamento e continuaremos colocando em prática para evitar que novos motins aconteçam”, disse.

De acordo com o titular da Sejuc, Wallber Virgolino, alguns responsáveis pela rebelião foram identificados. “O monitoramento continua e estamos avaliando. Caso necessário, faremos as transferências dos grupos e líderes que participaram do motim para outras unidades prisionais”, declarou o secretário.

Também estiveram presentes à coletiva, o comandante geral do Corpo de Bombeiros, Sócrates Vieira; delegado geral adjunto da Polícia Civil, Correia Júnior; e o subcomandante da Polícia Militar, Ulisses Paiva.


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Governo do RN ainda não tem contagem oficial dos mortos

O governo do Estado divulgou, em coletiva de imprensa na manhã deste domingo (15), detalhes a respeito da atuação para o controle da rebelião no presídio de Alcaçuz, no município de Nísia Floresta, região Metropolitana de Natal. O motim foi controlado pelo Estado no início do dia, e não houve confronto entre as forças de segurança e os detentos. A rebelião foi contida sem danos físicos a agentes, policiais ou servidores.

Foto Rayane Mainara/Assessoria

O secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), Caio Bezerra, destacou que assim que foi constatado o início da rebelião, o Gabinete de Gestão Integrada (GGI) iniciou o monitoramento da situação, a atuação policial e o planejamento das ações. “Instalamos o GGI sob coordenação do governador Robinson Faria e trabalhamos intensamento desde ontem para colocar em prática as ações de segurança. E o resultado foi uma intervenção tranquila e sem resistência dos presos. Além disso, graças ao trabalho da PM conseguimos evitar que o motim se espalhasse por outros pavilhões”, declarou o titular da Sesed.

Caio Bezerra informou ainda que o governador Robinson Faria falou por telefone, no início da manhã, com o ministro da Justiça, Alexandre de Morais, para comunicar o controle da situação pelo Estado e agradecer o empenho da Força Nacional na proteção do entorno do presídio. “O governador tem mantido o ministro informado das medidas tomadas no RN”, disse.

Foto Rayane Mainara/Assessoria

O titular da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania, Wallber Virgolino, informou que os responsáveis pela rebelião já foram identificados e serão penalizados. Virgolino ainda destacou que “com os bloqueadores de celular instalados e em funcionamento em Alcaçuz, os presos não conseguiram contato com detentos de outras unidades prisionais do Estado”.

Na coletiva, que contou ainda com a participação da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Instituto Técnico-Científico de Perícia, foram informados os próximos passos da operação. O ITEP está com a equipe de médicos legistas do RN e da Paraíba de plantão para identificar com agilidade as vítimas fatais. As ruas no entorno da sede do ITEP estão sendo interditadas para facilitar o acesso de veículos e familiares das vítimas. Também serão disponibilizados psicólogos e assistentes sociais em uma sala específica para atendimento dos familiares dos presos.

Foto Rayane Mainara/Assessoria

A Polícia Civil contará com três equipes de delegados da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e 15 homens para fazer a perícia dos locais de crime. A Polícia Militar continua com o patrulhamento externo, com o helicóptero Potiguar 01, com o Batalhão de Choque e Batalhão de Operações Especiais (BOPE) auxiliando na contenção e recontagem dos presos e na intensificação do trabalho nas guaritas da unidade. O Corpo de Bombeiros e o SAMU também prestaram apoio na operação, contendo incêndios e prestando atendimento aos feridos, respectivamente. A Força Nacional colaborou no patrulhamento.

Ainda não há informações conclusivas sobre o número de mortos na rebelião. A expectativa é de que o levantamento seja concluído até o final do dia. Para repassar informações atualizadas sobre o encerramento da operação, haverá uma outra coletiva de imprensa às 18h na sede da Secretaria de Segurança Pública, no Centro Administrativo do Governo do RN.

Participaram também da coletiva o comandante geral da PM, André Azevedo; o comandante geral do Corpo de Bombeiros, Sócrates Vieira; o diretor geral do ITEP, Marcos Brandão e delegado geral adjunto da Polícia Civil, Correia Júnior.


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