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Semurb

Vistoria conjunta busca identificar causas de processo erosivo no Morro do Careca

A Prefeitura do Natal realizou durante toda a manhã desta segunda-feira (6), uma vistoria em conjunto com a Aeronáutica na área do Morro do Careca e adjacências. A equipe formada por técnicos em Geografia, Biologia e Ecologia e também pela fiscalização ambiental da secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) foi averiguar as possíveis causas de um processo erosivo verificado no monumento natural, localizado na Praia de Ponta Negra, na zona Sul de Natal, e onde não é permitida a circulação de pessoas desde 1997.

A vistoria foi realizada num trecho de aproximadamente 5km, desde a base do morro, passando pela Praia de Alagamar seguindo em direção a área militar de acesso restrito, onde fica o ponto de distribuição dos sedimentos, na parte de trás do Morro do Careca. E também por meio de sobrevoo com drone operado pela fiscalização ambiental.

E ocorre numa data simbólica, já que dia 6 de fevereiro é Dia do Agente de Defesa Ambiental, responsável por fiscalizar, resolver e propor atividades para a conservação e prevenção do meio ambiente, por meio de de vistorias, estudos técnicos de locais, análise de processos e avaliação de impactos, visando o cumprimento da legislação ambiental.

Morro do Careca

O cartão postal da capital potiguar é um duna de 120 metros que faz parte da Zona de Proteção Ambiental 6 (ZPA-6). Além disso, se trata de um bem da União e área militar, por isso, tem seu acesso restrito e controlado pelo comando do Centro de Lançamento da Barreira do Inferno (CLBI).

Participaram da vistoria como técnicos da Semurb, o pós-doutor em Geografia pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), José Petronilo da Silva Júnior e a bióloga e doutora em Ecologia também pela UFRN, Carolina Lisboa. Além do supervisor de fiscalização da Semurb, Evânio Mafra, que também foi o responsável pelo sobrevoo de drone. Além de oficiais da Força Área Brasileira sob o comando do Capitão Elio Fonseca.

De acordo com Petronilo, os dados coletados após as observações realizadas na vistoria, as fotos e vídeos feitos durante o percurso da trilha, além das imagens áreas captadas pelo drone da fiscalização ambiental vão ajudar na produção de relatório técnico, que busca identificar se existe algum dano ambiental, obstrução, ocupação, ação humana e erosão, com as possíveis medidas necessárias para o controle da situação.

Petronilo tem ênfase de estudo nas áreas de geomorfologia, dunas, organização do espaço e geoconservação e Carolina nas áreas de biodiversidade e planejamento urbano e ambiental. Os dois também participaram da elaboração do Estudo de Dunas de Natal.

“A partir do início da vistoria foi feito o percurso do sopé da duna do Morro do Careca sendo feito o contorno até chegar ao local da Praia de Alagamar, que fica por trás do morro, que é justamente a entrada do sedimento que forma o cordão dunar. Nessa passagem não foi encontrada nenhuma obstrução e nada que evidenciasse alguma descaracterização antrópica, ou seja provocada pelo homem”, relata Petronilo.

Ainda segundo o geografo, durante a vistoria pode-se observar que nas porções montante da duna e na jusante, tudo está extremamente preservado. “Nem na barlavento, área onde inicia duna, até a sotavento, onde termina a duna e fica exposto o Morro do Careca não identificamos nada que evidenciasse alguma descaracterização nessa porção inicial”, acrescenta ele.

O técnico da Semurb adianta que a partir de agora serão concentrados os estudos no “sopé da duna”, ou seja, a base do Morro do Careca, para buscar elementos que tragam alguma explicação para o afloramento de barreiras, que segundo ele é “a litologia que dá base à duna e está sendo exposta na Praia de Ponta Negra por essa retirada de sedimento”, explica.

Além de entender como está a dinâmica marinha na região aliada às informações dos outros membros da equipe que estiveram em campo. ” Vamos analisar as imagens, demais informações e produzir o relatório conclusivo até a próxima semana”, finaliza o geografo.

Para Carolina Lisboa, o Morro do Careca está inserido numa área de orla marítima a qual, em razão dos seus valores históricos, culturais e ambientais, apresenta grande potencial paisagístico e turístico, sendo símbolo da cidade, “esta é uma paisagem importante a ser preservada na área de Restinga e Mata Atlântica, fundamental para a manutenção da biodiversidade local”, diz.

A vistoria ocorre após notícia de fato recebida, por meio de vídeo, pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da 45ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente. O material sugeria a existência de processo de erosão no Morro do Careca. Por se tratar de um bem da União, o MPRN solicitou que o fato fosse reportado também o Ministério Público Federal (MPF). Sendo assim, o Procurador da República, Victor Manuel Mariz, solicitou ao Município a entrega de relatório técnico.

Semurb suspende vistorias e prorroga prazos de licenças, alvarás e certidões negativas

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) informa que estão suspensas todas as vistorias em imóveis que estão em fase de licenciamento e prorrogadas automaticamente as validades das licenças ambientais, alvarás e certidões negativas de débitos ambientais (CNDA’s) com vencimento a partir da data da publicação do Decreto Municipal nº 12.175 de 26 de fevereiro de 2021. A medida entra em vigor após portarias do Diário Oficial do Município (DOM) dessa terça-feira (2), atendendo as novas restrições de prevenção ao contágio pela COVID-19.

O titular da pasta, Thiago Mesquita esclarece que a equipe técnica continua trabalhando para identificar outras ações que possam ser feitas para contribuir para minimizar os impactos dessa crise de saúde pública na economia local. “Toda nossa equipe está trabalhando para ajudar a manter a atividade econômica e os empregos em nossa Cidade”, reforça.

Com a suspensão das vistorias, a Semurb vai adotar o recebimento de laudos técnicos, elaborados por profissionais habilitados, que atestem a conformidade urbanística, ambiental e/ou de acessibilidade do imóvel que está sob licenciamento, em substituição à vistoria, pelo período de 30 dias, a partir de 2 de março. Os modelos de laudos estão disponíveis em https://www.natal.rn.gov.br/semurb/portal-do-licenciamento.

Os laudos técnicos a serem apresentados devem ser elaborados por profissionais habilitados e acompanhados de suas respectivas Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registros de Responsabilidade Técnica (RRT), junto ao Conselho profissional competente. Além disso, serão disponibilizados na página da Semurb, no Menu licenciamento na internet, o modelo padrão de laudo de vistoria a ser apresentado pelo interessado. A apresentação do laudo por parte do interessado, é facultativo.

Os custos decorrentes da contratação de profissional para elaboração do laudo técnico são de inteira responsabilidade do contribuinte interessado, porém quem fizer esta opção ficará isento do pagamento da taxa de vistoria em imóvel, previsto na Lei Complementar 3.882/89 (código tributário). O profissional responsável pelo laudo é o responsável legal pelas informações ali prestadas e que serão consideradas como verdades para efeito de análise junto ao processo de licenciamento, sendo o proprietário do imóvel e/ou do empreendimento em licenciamento co-responsável pelas informações prestadas.

Após a situação de emergência pública será realizada vistoria por amostragem nos imóveis licenciados com apresentação de laudos técnicos, elaborados por terceiros a fim de controle e verificação da veracidade das informações prestadas. Caso haja informações falsas nos laudos, os responsáveis estarão sujeitos às sanções previstas em lei e não exime o proprietário/empreendedor de sanar a irregularidade constatada.

Também será admitido o relatório fotográfico, elaborados por profissionais e/ou pelo interessado no processo, que demonstrem claramente as condições do imóvel ou das espécies arbóreas sob licenciamento de alvará para construção, reforma, ampliação, demolição, certidão de demolição, supressão ou poda de árvores, em substituição à vistoria realizada pelo órgão dentro do rito processual do licenciamento, pelo período de 30 dias, a contar de 2 de março de 2021.

A apresentação do laudo técnico ou do relatório fotográfico, por parte do interessado, no processo de licenciamento é facultativo. Entretanto, as vistorias de campo a serem realizadas por equipe da SEMURB só voltarão a ser realizadas após a situação de emergência pública no Município ser controlada.

PRAZOS

As validades das licenças ambientais (prévia, instalação, operação e autorização), dos alvarás (construção, reforma e/ou ampliação, demolição e funcionamento) e também das Certidões Negativa de Débito Ambiental (CNDA’s) ficam automaticamente prorrogadas por mais três meses a partir da data de validade constante no respectivo documento, considerando a data publicação do Decreto Municipal nº 12.175, que estabeleceu regras de segurança sanitária em 26 de fevereiro de 2021.

Também estão suspensos os prazos de notificações do licenciamento, dos processos de fiscalização e Autos de infração, no período de 2 a 16 de março de 2021, podendo ser prorrogado automaticamente por comunicação da secretaria. A suspensão atinge os prazos para apresentação de defesas administrativas, apresentação de comprovação de cumprimento de condicionantes e justificativa pelo não cumprimento, respostas, ofícios e notificações de processos de licenciamento ambiental, enfim todos os prazos de todo e qualquer processo em andamento no âmbito da secretaria.

Com exceção dos decorrentes de fiscalização sobre os protocolos de adoção de medidas sanitárias de enfrentamento a Covid-19, previstas no Decreto nº 12.135, de 23/12/2020, republicado e 29/12/2020, ressalvando-se as novas restrições estatuídas no Decreto nº 12.175 de 26 de fevereiro de 2021.

A secretaria recomenda que os contribuintes utilizem, prioritariamente, os canais telefônicos ou eletrônicos disponíveis para tirar dúvidas, informações ou abertura de processos. Só será possível dar entrada em procedimentos de forma presencial, os casos considerados excepcionais. Todos os endereços e números dos canais de atendimento, bem como dúvidas sobre novos prazos, podem ser acessados no link: bitly.com/semurbonline.