O secretário de Estado do Planejamento e das Finanças, Gustavo Nogueira, vai prestar esclarecimentos a respeito do pagamento dos servidores estaduais e sobre a situação financeira do Estado, em uma coletiva de imprensa para, nesta sexta-feira (29).
A entrevista será concedida às 10h30, na Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan), no Centro Administrativo do Estado, em Natal.
Através de sua assessoria e publicação em redes sociais, o Governador Robinson Faria aproveitou para divulgar o calendário de pagamento que ainda está sendo executado, bem como o 13º salário dos servidores estaduais. O Governador anuncia que na próxima sexa-feira iniciará o pagamento do 13º. “Amigos, concluiremos a folha de novembro até o dia 21, com o pagamento aos servidores de uma parcela de R$5 mil neste sábado e o complemento dos salários quitado na próxima quarta. Nesta sexta, começaremos o pagamento do 13º salário”, disse.
Confira o calendário anunciado pelo governador:
Salários de Novembro
Todos os servidores pagos até o dia 21, independente de faixa salarial
13º salário
16/12: segunda parcela dos servidores da administração indireta
17/12: 60% restantes dos servidores da Educação e pagamento integral de Datanorte, Cehab, Emprotur, Ceasa e Emparn.
21/12: Servidores que ganham até R$ 3 mil
28/12: Servidores que ganham entre R$ 3 mil e R$ 4 mil
30/12: Parcela de R$ 4 mil para quem ganha acima desse valor.
“Essa é a estimativa que temos com os recursos que dispomos, mas estejam certos que estou trabalhando com toda a dedicação para melhorarmos a previsão de pagamento”, finalizou Robinson.
A Secretaria de Planejamento (SEPLAN), estima que o pagamento da folha de novembro e o 13º salário dos servidores representem uma injeção na economia do Rio Grande do Norte de R$ 420 milhões até o final do ano. O montante leva em conta o período de 30 de novembro, quando o pagamento da Educação foi efetuado, até 31 de dezembro.
O Governo do RN, por meio da secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças, enviou à Assembleia Legislativa um projeto de Emenda Constitucional que determina a execução do planejamento estratégico de longo prazo para o Estado. O Rio Grande do Norte será o terceiro estado do país a incluir o planejamento em sua própria legislação, a exemplo do que já preveem as constituições estaduais de Minas Gerais e Pernambuco.
O Plano Estadual Estratégico de Longo Prazo (PELP) aponta prioridades destinadas a subsidiar as decisões que assegurem um Rio Grande do Norte socialmente justo, democrático, próspero, ambientalmente sustentável e territorialmente equilibrado, a partir dos seguintes objetivos: desenvolvimento socioeconômico; racionalização e coordenação de ações do Governo; o incremento das atividades produtivas; expansão social do mercado consumidor; superação das desigualdades sociais e regionais; expansão do mercado de trabalho; desenvolvimento dos municípios em condições escassas e desenvolvimento tecnológico.
A PEC do Planejamento também prevê a criação de mecanismos de participação da sociedade, além de delegar ao chefe do poder Executivo, por meio de projeto de lei, a regulamentação dos eixos estratégicos, metas e projetos com o prazo de execução de até vinte anos, sua periodicidade, prazo de revisão, supervisão e execução.
A legislação federal só prevê instrumentos de planejamento de curto e médio prazo. O principal deles é o Plano Plurianual (PPA), cujo período de vigência é de quatro anos. Outro exemplo é a Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser realizada anualmente em acordo com o PPA, garantindo que o planejamento de curto prazo seja aderente ao planejamento de médio prazo.
De acordo com o secretário da SEPLAN Gustavo Nogueira, a PEC do Planejamento sustenta, como ideia central, que explicitar a estratégia de desenvolvimento é uma condição necessária para que governos possam exercer suas funções sem perder sua orientação transformadora. “Trata-se de garantir que o futuro desejado pela sociedade potiguar para o do Rio Grande do Norte sirva sempre de guia para os governantes, garantindo o crescimento e desenvolvimento constantes do estado. Afinal, a mudança estrutural só pode ser obtida com a conjugação de agendas políticas para o momento atual com compromissos sustentáveis de longo prazo. Com a PEC do Planejamento, passamos a criar efetivamente uma cultura de Estado, e não mais de Governo”, afirmou.
