Sistema Penitenciário

Defensoria Pública emite recomendações para os Centros de Detenção Provisória do RN

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) emitiu recomendações ao Governo do Rio Grande do Norte e à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) para que regularizem a situação dos Centros de Detenção Provisória (CDP’s). Entre as medidas solicitadas está a separação de presos provisórios dos definitivos. O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado e é resultado de inspeções nas unidades prisionais.

A recomendação confere o prazo de 15 dias para que o Estado inicie o processo de separação dos presos provisórios dos definitivos, de acordo com a natureza do delito, a idade e sexo do apenado como determina a Lei de Execução Penal. Os defensores orientam ainda que sejam adquiridas novas tornozeleiras eletrônicas, visto que, de acordo com a Sejuc, existem em utilização no Sistema Penitenciário do Estado do RN pouco mais de 500 unidades.

A publicação orienta ainda que seja regularizado o abastecimento de água dos CDP’s, providenciadas melhorias na qualidade e quantidade das refeições servidas aos presos e agentes penitenciários, retomado o funcionamento das Equipes Básicas de Saúde das unidades prisionais e fornecimento dos itens básicos de higiene, vestuário e materiais pessoais de primeira necessidade.

A aquisição de aparelhos de “scanner” corporal também é recomendada pela Defensoria com o objetivo de evitar a revista vexatória nos visitantes, em cumprimento à Lei nº 13.271/2016. “Embora a Portaria n. 072/2011-GS/SEJUC, proíba as revistas degradantes, os detentos relatam e os próprios agentes penitenciários reconhecem que ainda existe a prática da revista vexatória nos visitantes das unidades, a qual inclui o uso de espelhos e agachamentos na revista das mulheres”, registra o texto que cobra solução para solucionar também a patente insuficiência de agentes penitenciários e equipamentos de trabalho como coletes balísticos e armamento não letal.

A recomendação é resultado das informações levantadas pelos defensores públicos durante o mutirão “Força-tarefa no Cárcere”, realizado me janeiro deste ano, e do relatório elaborado pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura Procedimento (MNPCT). Ambos os documentos concluíram que as ausências do Estado favorecem o fortalecimento das facções criminosas presentes nas unidades prisionais. “O Estado não fornece materiais de higiene pessoal, roupas e outros insumos básicos aos presos e, apenas quando autorizado pela Direção da unidade, estes são fornecidos pelas próprias famílias, ficando os demais presos sujeitos à eventuais doações ou cessão destes, feita por membros de facções que se utilizam das suas necessidades para coopta-los para seus quadros”, aponta.

Em caso de não acatamento da Recomendação, a Defensoria Pública informa que adotará as medidas legais necessárias, a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através do ajuizamento de ação civil pública.


alrn-hoz

Fugitivos do PEP são recapturados pela PM

Diligências da Polícia Militar resultaram na apreensão de três foragidos da Penitenciária Estadual de Parnamirim na tarde desta sexta-feira (26). Adriano Azevedo da Silva, Manoel batista da Silva Júnior e Jonathan Ferreira da Silva haviam escapado ontem do presídio.

Além disso, uma operação realizada pelo Grupo de Operações Especiais (GOE) no início desta tarde culminou com a apreensão de drogas na PEP. A ação foi comandada pelo secretário-adjunto da pasta de Justiça e Cidadania do governo do Rio Grande do Norte, Michael Anderson.

Ao todo, foram revistados individualmente 500 internos, dos quais dois foram flagrados com entorpecentes e conduzidos à delegacia. Uma quantidade de droga foi abandonada tão logo a operação teve início.

Além disso, um celular, carregador, chips, fones de ouvido e cachimbos artesanais também foram recolhidos pelos policiais.


senhoritta

Sistema penitenciário do RN registra a maior fuga da sua história

Foi na madrugada desta quinta-feira (25), na Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP), que ocorreu a maior fuga da história do sistema penitenciário do Rio Grande do Norte. Por um túnel, escaparam 82 presos, sendo que oito já foram recapturados. A Secretaria de Justiça e Cidadania (SEJUC) determinou que fosse aberta uma sindicância para analisar a situação, caso haja facilitação.

Com capacidade para 400 detentos, o PEP abriga mais de 600 atualmente, e o número ficou menor por volta das 4h, quando foi descoberta a fuga dos presidiários.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), um dos guariteiros efetuou disparos ao perceber a fuga, e assim evitou que o número de fugitivos fosse ainda maior.

Apesar da calmaria, após a rebelião de Alcaçuz, o sistema penitenciário do RN se encontra em estado de calamidade desde o dia 17 de março de 2015, quando o RN teve 14 das 33 unidades prisionais do estado com rebeliões ou princípio de tumulto que destruiu algumas unidades.


m4net

Defensoria pública revisa processos de presos provisórios

A Defensoria Pública do Rio Grande do Norte encerrou nesta sexta-feira (20) a primeira semana de trabalho da força-tarefa que busca desafogar o sistema carcerário potiguar. Nos primeiros cinco dias de trabalho, aproximadamente 370 processos já foram revisados. A ação segue até a sexta-feira (27).

O trabalho vem sendo realizado por 24 defensores públicos e já chegou a 8 das 15 unidades prisionais localizadas na Região Metropolitana de Natal. Além da inspeção nas unidades, os defensores têm realizado atendimento pessoal aos presos provisórios e análise de processos. “O objetivo é entender quais as condições que levaram a cada detenção e em quais delas caberiam medidas alternativas”, explica o coordenador da força-tarefa, Rodrigo Lira.

Foto Assessoria de Imprensa

“Encontramos, por exemplo, o caso de um detento que foi preso em flagrante por tentativa de furto no dia 14 de setembro de 2016 e teve o alvará de soltura publicado no dia 15 de setembro, mas que ainda estava detido. Ele passou quatro meses ocupando uma vaga em um sistema penitenciário super lotado e precário e, além disso, perdeu parte da perna por causa de um ferimento que não foi tratado”, relata o defensor público.

No Centro de Detenção Provisória da Zona Norte de Natal, os defensores identificaram quatro casos de réus presos que já tinham sido beneficiados com liberdade, mas que não tiveram alvará de soltura cumprido. Atualmente, o sistema carcerário potiguar conta com mais de 8 mil presos, segundo dados da Secretaria de Justiça e Cidadania. O levantamento da Defensoria Pública apontou que 45% dos que estão em regime fechado são presos provisórios.


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Fátima Bezerra sugere colaboração para enfrentar crise no RN

A senadora Fátima Bezerra é uma das primeiras autoridades políticas a comentar e emitir uma nota sobre a crise prisional. Nos últimos dias, apenas o deputado George Soares e o ex-governador Geraldo Melo comentaram a situação na imprensa e redes sociais. Os demais deputados e políticos mantiveram um silêncio estranho.

Fátima Bezerra disse que acompanha com preocupação o drama no presídio de Alcaçuz e sugere uma colaboração da bancada federal em parceria com o Governo do Estado para superar a crise no sistema penitenciário.

Confira a nota:

Acompanho com preocupação o agravamento da situação dramática no Presídio Estadual de Alcaçuz. Desde o início, nos colocamos à disposição para contribuir, na condição de parlamentar federal do Rio Grande do Norte, no sentido de unir esforços para o enfrentamento de uma crise sem precedentes.

Hoje, o governador Robinson Faria admitiu em entrevista às imprensas local e nacional que a situação está fora de controle e mais uma vez solicitou ao Governo Federal o envio imediato das forças armadas a Natal.

Me somo à urgência deste pleito. Fiz contato com o coordenador da bancada federal, deputado Felipe Maia, e sugeri que o mesmo, em nome de todos os parlamentares norte-rio-grandenses, reforce todos os pedidos do RN, especialmente o que trata de agilizar o envio das tropas federais para ajudar na segurança das ruas de Natal e das cidades atingidas.

Diante do quadro de crise do sistema prisional, que é nacional, irei propor um debate nas comissões que discutem o tema da segurança pública no Senado, tão logo retomemos as atividades legislativas. Creio que é oportuno, e por isso sugiro ao governador, que convide instituições, especialistas, autoridades e entidades representativas para uma ampla discussão que acompanhe e discuta saídas para a crise.

O momento, volto a dizer, é dramático, e devemos todos estar imbuídos não somente pela solidariedade, mas pelo sentimento de colaboração. A crise tem causas de natureza estrutural, mas o foco neste momento, antes de qualquer discussão aprofundada, é debelar o caos, que saiu dos muros do presídio e já atinge a sociedade.

Senadora Fátima Bezerra


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Dom Jaime participa de reunião no TJRN e fala em programa de desencarceramento

Da Arquidiocese de Natal

O Arcebispo Metropolitano de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha, participou de uma reunião, na tarde desta quarta-feira, 18, na sede do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), em Natal, da qual também participaram representantes de algumas instituições, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RN). Na ocasião, o presidente TJRN, desembargador Expedito Ferreira, anunciou a criação de uma força-tarefa de juízes e servidores para analisar os processos de presos ainda não levados a julgamento, mas que estão encarcerados em unidades prisionais do Estado – número que chega a 2.901 presos em um universo de 8.242 apenados. De acordo com informações publicadas no site do TJRN, o esforço concentrado irá contar com a participação do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e OAB. Após a análise dos processos referentes aos presos provisórios, a situação dos presos já condenados também passará por uma revisão. Os primeiros resultados devem ocorrer em até 90 dias.

Na reunião, Dom Jaime falou da necessidade de o sistema carcerário fazer uma triagem dos presos. “Quem cometeu uma infração leve, não pode ficar no mesmo espaço de quem já está com a pena definida, que cometeu delitos graves”, disse o Arcebispo. Ele defende que haja um presídio para cada tipo de crime. Dom Jaime também destacou a necessidade de uma agenda pelo desencarceramento, como defende a Pastoral Carcerária. A agenda aponta para a exigência de um programa de desencarceramento que estabeleça metas claras para a redução imediata da população prisional.

NOTA OFICIAL

O Arcebispo de Natal tem acompanhado a crise no sistema prisional do Estado, e emitiu uma nota no início da semana lamentando os fatos violentos que dominam a pauta de notícias do Rio Grande do Norte. Confira:

Nota do Arcebispo de Natal sobre a situação da Penitenciária de Alcaçuz

Irmãos e irmãs,

Acompanhamos, com muito pesar e tristeza, os últimos acontecimentos ocorridos na Penitenciária Estadual de Alcaçuz. Nossa prece e atenção por esses momentos trágicos de violência e de morte. Sem dúvida, é necessária uma urgente reflexão sobre as condições dos nossos presídios. Suplicamos ao bom Deus para que apazigue os ânimos daqueles nossos irmãos a fim de que renunciem à violência, e a sociedade e o Estado busquem o diálogo e encontrem caminhos para enfrentar a problemática que envolve o nosso sistema prisional. Em todas as missas, hoje, no momento da Oração da Assembleia, coloquemos nas intenções a súplica implorando a compaixão do nosso Deus por aqueles que perderam a vida e por todos os que se encontram nos presídios que, como bem disse o Papa Francisco, devem ser lugares de humanização e de esperança de mudança. Deve ser ideal de todos os brasileiros construir uma Pátria de cidadãos com oportunidades de vida digna, direitos e deveres para todos, e não uma Pátria de excluídos e marginais.

Natal, 15 de janeiro de 2017
Dom Jaime Vieira Rocha
Arcebispo de Natal


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Rebelião em Alcaçuz

O maior presídio do RN está em rebelião. As informações ainda são preliminares. Confira o destaque do G1 RN:

Detentos fazem rebelião em presídio do RN; há 3 mortes, diz governo

“Pelo visual, podemos afirmar que pelo menos três presos foram mortos. Deu pra ver as cabeças arrancadas”, afirmou Zemilton Silva, coordenador de administração penitenciária do Rio Grande do Norte sobre a rebelião que acontece na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, maior presídio do estado. Na tarde deste sábado (14), detentos do Pavilhão 1 invadiram o Pavilhão 5.

O major Eduardo Franco, da comunicação da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, disse que o motim começou por volta das 16h30 (de Natal) e houve invasão de presos do pavilhão 1 no pavilhão 5, onde estão internos de uma facção criminosa rival. Ainda não há confirmação de fuga. Alcaçuz é o maior presídio do estado.

Zemilton Silva disse ainda não saber se os presos dos outros pavilhões também se rebelaram. O chamado pavilhão 5 é o presídio Rogério Coutinho Madruga, que fica anexo à Alcaçuz, em Nísia Floresta. Há separação entre presos de facções criminosas entre esses dois presídios. A penitenciária de Alcaçuz tem cerca de 1150 presos e capacidade para 620 detentos, segundo a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc).

Policiais militares e agentes penitenciários vão esperar o dia amanhecer para entrar nos pavilhões de Alcaçuz. A área externa do presídio já está sob o controle das autoridades, segundo a Polícia Militar. As saídas foram bloqueadas e o Corpo de Bombeiros está fazendo barricadas no local.

A repórter Michelle Rincon, da Inter TV Cabugi, está na área externa de Alcaçuz. Ela informa que há fumaça na parte interna, barulhos de tiros e de quebra-quebra no local.

Em contato com o G1, o secretário da Sejuc, Wallber Virgolino, disse que a determinação é retomar o controle. “A ordem já foi dada: retomar o controle de Alcaçuz e evitar rebeliões em outras unidades”, afirmou. Para isso, Virgolino acrescentou que também mandou chamar todos os agentes penitenciários que estão de folga. “Quero a nossa capacidade máxima atuando”, destacou. O estado possui cerca de 800 agentes penitenciários.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) emitiu nota na noite deste sábado informando que montou o Gabinete de Gestão Integrada (GGI) para executar as ações a serem empregadas na rebelião do presídio de Alcaçuz. “Já estão no local o Batalhão de Operações Especiais (BOPE), o Batalhão de Choque e a Força Nacional para evitar mais confrontos e controlar a situação. Há registro de mortes resultado de uma briga entre facções rivais”.

A última rebelião em Alcaçuz foi registrada em novembro de 2015. No dia daquele mês, houve quebra-quebra após a descoberta de um túnel escavado a partir do pavilhão 2. “Assim que acabou a visita social, por volta das 15h, os presos se amotinaram”, disse o secretário de Justiça da época, Cristiano Feitosa.

No ano passado, foram registradas 14 fugas de Alcaçuz. Mais de 100 presos conseguiram escapar do presídio. A maioria deixou o presídio por meio de túneis escavados a partir dos pavilhões ou por buracos abertos no pé do muro, sempre sob uma guarita desativada ou sem vigilância.

O Sindicato dos Policiais Civis do RN emitiu nota na noite deste sábado pedindo a todos os policiais que fiquem em alerta para uma possível onda de ataques por parte de bandidos. “Isso porque existem informações vinda de presídios dando conta de um salve geral dos presos no Rio Grande do Norte e em outros estados. Inclusive, a penitenciária de Alcaçuz já está com os presos rebelados e outras unidades estão em tensão. Pedimos que os colegas fiquem com atenção redobrada, estando de serviço ou de folga”, afirma Paulo César de Macedo, presidente do Sinpol.

Na segunda-feira (9), o Ministério da Justiça prorrogou por mais 60 dias a presença da Força Nacional no Rio Grande do Norte. Os policiais enviados pelo governo federal estão atuando no patrulhamento das ruas e podem atuar na segurança do perímetro externo das unidades prisionais localizadas na Grande Natal. A Força Nacional chegou ao estado em março de 2015 durante a série de motins iniciada no sistema prisional do estado.
 A prorrogação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (9). O prazo de apoio da Força Nacional de Segurança Pública ao Rio Grande do Norte ainda poderá ser prorrogado caso haja necessidade.


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RN precisa de R$ 200 mi para resolver o déficit do sistema carcerário

Do Novo Jornal:

O Rio Grande do Norte precisa de aproximadamente R$ 200 milhões para resolver os problemas do sistema carcerário. A informação é do titular do secretário da pasta de Justiça e Cidadania (Sejuc). De acordo com Wallber Virgolino, com o dinheiro seria possível levantar mais oito presídios com capacidade para 500 presos cada, além das obras que já estão em curso ou previstas para o estado. O déficit atual estimado de vagas no sistema é de 4,5 mil.

A superlotação do sistema penitenciário é um problema histórico do setor em todo o Brasil, e há uma grande dificuldade dos gestores no momento de equacionar o déficit adquirido no decorrer dos anos. No Rio Grande do Norte não é diferente.

Virgolino reconhece que a estrutura da qual dispõe hoje é insuficiente para dar conta da quantidade de presidiários que o sistema carcerário abriga. No entanto o secretário afirma que está trabalhando para tentar resolver a questão. “Oito unidades prisionais para 500 vagas resolveria. E isso custaria 200 milhões de reais”, reforça.

Enquanto não é possível direcionar esse montante para a construção dos estabelecimentos penais, o governo estadual promete a entrega de três novas unidades até o final da gestão.

A novidade é o presídio que deve ser construído em Mossoró, com capacidade para abrigar 600 detentos. Já havia o anúncio da construção de mais um estabelecimento penitenciário, contudo ontem Virgolino informou que ele ficaria na cidade do Oeste potiguar.

Os recursos para a construção e modernização do sistema penitenciário potiguar, com compra de equipamentos, são oriundos do Fundo Penitenciário Nacional, um montante de R$ 44, 7 milhões. Serão 600 novas vagas.

Em 2017, o Executivo vai entregar pronta a Cadeia Pública de Ceará-Mirim, na Região Metropolitana de Natal. De acordo com o secretário de Justiça e Cidadania, a unidade terá espaço para abrigar 603 presidiários. Também para este ano, o titular da Sejuc prevê o início da construção da Cadeia Pública de Afonso Bezerra, no interior do estado.

O governador Robinson Faria assinou no ano passado o Termo de Recomposição Creditícia que autoriza o repasse de R$ 20 milhões do judiciário estadual para o Fundo Penitenciário (Fumpern).

O montante, fruto de empréstimo celebrado com o Tribunal de Justiça (TJRN), será empregado no estabelecimento penal de Afonso Bezerra. Com este em funcionamento, serão mais 603 vagas para o sistema.

Com as três novas unidades previstas pelo Governo do Estado, o RN terá mais 1.806 vagas ao fim das obras. A quantidade ainda é insuficiente para o cenário atual do sistema.
Como continuam as prisões nas ruas e o consequente inchaço da população carcerária, quando os estabelecimentos forem concluídos é provável que seja ainda maior o déficit.

Unidades Prisionais do RN

20 Centros de Detenção Provisória
Apodi, Currais Novos, Macau Parnamirim, Pau dos Ferros, Natal, Assu, Jucurutu, Santa Cruz, Ceará Mirim, Macaíba, Parelhas, Patu, São Paulo do Potengi;

4 Cadeias Públicas
Caraúbas, Nova Cruz, Natal, Mossoró;

3 Complexos Penais
Natal, Mossoró, Pau dos Ferros;

4 Penitenciárias
Nísia Floresta, Caicó, Parnamirim;

1 Hospital psiquiátrico de Custódia
Natal

Total
32 unidades prisionais

NÚMERO DE PRESOS
8 MIL

VAGAS
3,5 MIL

DÉFICIT
4,5 mil

R$ 200 milhões
Seriam necessários para resolver o problema do sistema penitenciário

08 – Novos presídios seriam construídos, com uma capacidade de 500 cada um, totalizando 4 mil vagas


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Rebelião em presídio de Manaus termina com mais de 60 mortos

O que acontece no nosso sistema prisional é algo que pouco se debate. Geralmente, acreditam que a solução é mínima. Matança, punições que nos distanciam de solucionar a violência. Se Carandiru foi algo que marcou a sociedade, agora Manaus entra lista de grande tragédias nacionais. Foram 17 horas de rebelião no Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim), na capital do Estado do Amazonas. Segundo o secretário de Segurança Pública do Estado, Sérgio Fontes, ao menos 56 detentos foram mortos. Mas as estatísticas superam os 60, além de 87 presos fugitivos.

Investigações iniciais alegam uma guerra entre facções rivais pelo controle de tráfico de entorpecentes em Manaus. O confronto colocou o FDN (Família do Norte) contra o PCC (Primeiro Comando da Capital), em um presídio que comporta 454 presos e estava com 770 presos a mais que o previsto. “Na negociação, os presos exigiram praticamente nada. Apenas que não houvesse excessos na entrada da PM, coisas que não iriam ocorrer mesmo. O que acreditamos é que eles já haviam feito o que queriam, que era matar essa quantidade de membros da organização rival e a garantia que não seriam agredidos pela polícia. A FDN massacrou os supostos integrantes do PCC e outros supostos desafetos que tinham naquele momento. Não houve contrapartida da outra facção”, disso o secretário.

A secretaria de Segurança informou que a segurança em Manaus foi reforçada em vários pontos estratégicos e que a polícia está nas ruas para recapturar os presos foragidos.

DECAPITAÇÃO

Voltamos aos tempos medievais? Uma sociedade violenta que acredita ser normal a matança entre detentos não deve se assustar com o principal dado das mortes. A maioria dos detentos foram decapitados, numa clara atitude de intimidar seus inimigos de facção.

As fortes imagens das ações dos bandidos na rebelião foram postadas nas redes sociais. Os vídeos mostram as cabeças e corpos decapitados para toda internet, em um deles o preso usa luvas cirúrgicas para fazer o corte.

“NÃO TINHA NENHUM SANTO”

O governador do Amazonas José Melo (Pros) deu uma declaração forte em entrevista na rádio CBN, após a chacina no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus. Ao ser questionado sobre as declarações do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, respondeu: O que eu sei te dizer é que não tinha nenhum santo. Eram estupradores, eram pessoas que eram matadores que estavam lá dentro do sistema penitenciário e pessoas ligadas a outra facção que é minoria no estado do Amazonas e que foi objeto disso”, disse o governador.

Governador José Melo evitou comentar as declarações do Ministro da Justiça de que a rebelião não tinha presos envolvidos com facções, em Manaus. Foto Nathalie Brasil

A declaração não foi bem recebida pela sociedade, que cobrou uma retratação por parte do Governo.

MEDIDAS DO GOVERNO DO ESTADO

Foto: Carla Albuquerque

O governador do Amazonas, José Melo, anunciou um conjunto de medidas para implantação imediata na rotina do sistema prisional para reforçar a segurança nas unidades. O pacote foi apresentado em coletiva à imprensa após reunião com o ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes. Presos líderes do motim nas unidades prisionais estão sendo identificados e serão transferidos para presídios federais nas próximas semanas.

As forças de segurança estão em operações pela cidade para recapturar foragidos. Até o fim da noite, 48 detentos haviam sido reconduzidos ao sistema prisional, segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM). As buscas continuam, com barreiras montadas em diversas zonas da cidade, nas rodovias estaduais e BR-174.

As medidas anunciadas pelo governador serão implantadas de forma imediata e atendem ao reforço da segurança nas unidades e a ampliação do número de vagas no sistema prisional. Revistas periódicas serão intensificadas, haverá reforço na presença da Polícia Militar em apoio ao trabalho dos agentes penitenciários, além da revisão de algumas medidas internas das unidades. Três unidades prisionais em Manaus, Manacapuru e Parintins devem começar a ser construídas neste ano, ampliando em mais de quatro mil a capacidade para abrigar os detentos.

INVESTIMENTOS FEDERAIS

Brasília – O ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, apresenta detalhes do Plano Nacional de Segurança (Marcelo Camargo/Agência Brasil/Fotos Públicas)

O presidente Michel Temer autorizou a realização do que chamou de maior investimento no sistema penitenciário realizado no Brasil, com a edição da Medida Provisória nº 755, em 19 de dezembro. Com a regulamentação da medida provisória feita pela Portaria nº 1.414, publicada nesta terça-feira (27/12) no Diário Oficial da União, o governo repassará até esta quinta-feira (29/12) R$ 1,2 bilhão do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) aos estados.

A portaria estabelece critérios objetivos para os repasses e cria mecanismos que os agilizam, ao permitir que as transferências – obedecidos os critérios – sejam feitas diretamente de maneira automática, sem a necessidade de assinatura de convênios, para os fundos penitenciários de cada estado, Distrito Federal ou municípios.

Nessa primeira liberação do Funpen, R$ 799 milhões serão destinados à construção de uma penitenciária por estado, garantindo a abertura das vagas necessárias para a diminuição da superlotação, com o aprimoramento da infraestrutura e modernização do sistema penal. Cada estado receberá um valor de R$ 44,7 milhões.

Também foram liberados R$ 321 milhões que se destinam à promoção da cidadania, alternativas penais, controle social e qualificação em serviços penais. Nessa categoria, ficam previstas a aquisição de novos equipamentos, como por exemplo os “scanners”, que substituirão as revistas pessoais das pessoas que visitam os presos. Além disso, será possível a aquisição de veículos, equipamentos de segurança para os agentes penitenciários e aperfeiçoamento do sistema de rádio comunicação.

NOVAS PENITENCIÁRIAS

Ainda em janeiro, o Governo do Amazonas deve começar a construção de uma penitenciária agrícola em Manaus. Modelo que será implantado através de uma Parceria Público-Privada com investimentos da ordem de R$ 100 milhões e capacidade para 3,2 mil detentos. Outras duas novas unidades devem entrar em obras com os recursos liberados no fim do ano passado através do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). O governo estadual recebeu R$ 50 milhões dos quais a maior parte, R$ 32 milhões, serão destinados à construção de presídios nas cidades de Manacapuru e Parintins, no interior do Estado. Equipamentos de segurança e bloqueadores de celular também serão adquiridos com a verba. “Houve um aumento expressivo de presos e isso tem um custeio alto para manutenção. O governo federal somente agora trouxe esse aceno aos Estados com relação aos custeios. Os recursos estavam contingenciados e os custeios ficavam ao encargo do Estado. Em outros estados brasileiros a situação é parecida com a nossa”, disse o governador.


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