TCU

Governadora solicita que TCU vote em plenário processo de relicitação do aeroporto

Em audiência nesta quarta-feira (6), em Brasília, com o ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), a governadora Fátima Bezerra fez um apelo para que o processo de relicitação do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, em trâmite no TCU, seja incluído na pauta para votação pelo plenário da Corte.

Acompanhada pelos secretários estaduais da Infraestrutura, Gustavo Coelho, do Turismo, Ana Maria Costa, e do procurador do Estado em Brasília, Rodrigo Tavares, a governadora também foi recebida pelo ministro Antonio Anastasia e por servidores do TCU que atuam no processo.

Fátima Bezerra externou sua preocupação com a demora do processo face “a importância do Aeroporto para o desenvolvimento do turismo e pela importância para a economia potiguar”.

O ministro Cedraz, que é relator do processo da relicitação no TCU, foi sensível ao apelo da governadora, afirmou que sabe da importância da estrutura para o Rio Grande do Norte, mas informou que há pendências na matéria por parte da ANAC e SAC (Secretaria Nacional de Aviação) que precisam ser solucionadas antes de apreciação do TCU.

Uma nova reunião foi marcada para o início da próxima semana entre representantes do Governo do Estado (SIN, Setur e PGE), do TCU e da Anac para que as pendências sejam equacionadas e permitam que o Tribunal de Contas de União inclua o processo na pauta para apreciação em plenário.

HISTÓRICO

Há dois anos (março/2020), a operadora Inframérica comunicou a devolução da administração do aeroporto. Mesmo alegando prejuízos, a empresa reconhece os esforços do Governo do Estado para o crescimento do fluxo de voos e consequente incremento na atividade turística e econômica.

Com a devolução pela concessionária, o terminal será novamente leiloado à iniciativa privada. Para isso, a União precisa fazer um acerto de contas com a operadora Inframérica. Em junho de 2021, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou as minutas do edital e do contrato de concessão para a relicitação do aeroporto.

Em 17 de janeiro deste ano, 2022, o governo federal publicou resolução do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) que define a modalidade e as condições para relicitação. Segundo o documento, o contrato terá validade de 30 anos. A resolução publicada no Diário Oficial da União prevê a relicitação na modalidade de concessão comum, com desestatização para exploração de infraestrutura aeroportuária.


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UFRN alcança primeiro lugar em governança e gestão

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) alcançou o 1° lugar entre as Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), como a melhor do país no Índice Integrado de Gestão e Governança (IGG) do Tribunal de Contas da União (TCU), no ciclo 2021. Ainda no âmbito nacional, a UFRN ficou em 2° lugar entre todas as organizações do Poder Executivo Federal.

O levantamento realizado pelo TCU avaliou 378 organizações públicas em 2021, entre as quais a UFRN ficou em segundo lugar, levando em consideração mais de 550 pontos relacionados a governança pública, gestão de pessoas, tecnologia da informação (TI), contratações, orçamento, ética, integridade, entre outros critérios.

Para o reitor da UFRN, José Daniel Diniz Melo, o resultado é fruto do trabalho dedicado das equipes, que tem como foco o desenvolvimento institucional. O gestor destacou ainda a criação da Secretaria de Governança Institucional (SGI), em 2019, como uma das ações de fortalecimento da administração universitária, visto que o setor criou um Plano de Ação de Governança baseado no levantamento feito pelo TCU em 2018, com o objetivo de desenvolver, implementar e monitorar políticas, planos e ações pautadas nas boas práticas do Referencial Básico de Governança do TCU.

O secretário de Governança Institucional (SGI/UFRN), Severino Cesário de Lima, explicou que a UFRN ocupava a 3ª posição entre as Ifes, no ciclo de 2018, e alcançou o 1° lugar, em 2021, com destaque na governança de gestão de contratações, gestão de pessoas, gestão de TI e gestão orçamentária.

Na última avaliação do TCU, em 2018, a Universidade alcançou o 1° lugar no índice de governança de gestão de pessoas e, neste último levantamento, seguiu em primeira colocação, saindo da pontuação 80 para 97.5 e colocando a instituição como referência nacional nessa área, notadamente por meio de ações de mapeamento de competências, planejamento estratégico de pessoas, avaliação de desempenho dos servidores, programas de qualidade de vida no trabalho e promoção à saúde e capacitações para os servidores e gestores.

No índice de governança em gestão de contratações, a UFRN saltou da nota 63, em 2018, para 99.3, neste ano, devido ao desenvolvimento e implementação do modelo de governança das aquisições envolvendo ações de gestão de risco, ações de integridade e capacitação de servidores da área, planejamento estratégico de aquisições e o Plano de Logística Sustentável.

Outro avanço significativo da instituição ocorreu no índice de governança e gestão de TI, visto que, em 2018, a Universidade teve nota 60 e agora a pontuação foi 87.3. O esforço institucional se deu devido ao desenvolvimento de plano de ação de governança digital, envolvendo o plano de serviços digitais, plano de continuidade de gestão de negócios de TI, identificação e mapeamento de riscos de TI, plano diretor de TI, além da implementação de políticas de gerenciamento de serviços, de gestão de controle de acesso, de segurança da informação.

O índice de governança e gestão orçamentária é uma novidade trazida neste ciclo de avaliação. A Universidade obteve a nota 87,1, sendo avaliados aspectos como o alinhamento do orçamento com o planejamento, metas de economia orçamentária, painel de execução orçamentária e financeira, dentre outros. Todas as informações, inclusive o Acórdão do TCU 2164/2021-Plenário, relatório e voto que o fundamentaram, estão disponíveis no site do TCU.


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