Uma das denúncias mais esperadas pela oposição de Santa Cruz sofreu um duro golpe com a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que a rejeitou, na qual acusa o deputado estadual Tomba Faria e a prefeita de Santa Cruz, Fernanda Costa Bezerra, de abuso de poder nas eleições de 2016.
O TJ aponta que em razão das provas utilizadas contra ambos no oferecimento da denúncia terem sido obtidas de forma ilegal, restou o entendimento que é preciso o respeito ao regramento jurídico e que não podem ser admitidas provas colhidas de forma ilegal para consecução penal. Os elementos, no entanto, seguem válidos para ação eleitoral.
As provas pelas quais o MPRN ajuizou ação penal foram obtidas em ação deferida por juízo eleitoral que apurava abuso de poder na eleição de 2016 em contratos mantidos com uma farmácia e um posto de combustíveis de Santa Cruz. Pelo fato do deputado Tomba e sua esposa possuírem prerrogativa de foro no Tribunal de Justiça, único que poderia ter autorizado ação de busca e apreensão para sustentar investigação sobre ambos.
Por outro lado, o Tribunal de Justiça recusou o pedido para nulidade do acordo de delação premiada firmada entre Gilcelly Adriano Medeiros de Araújo e Arílson Medeiros de Araújo com o MP. A contribuição que ambos deram às investigações seguirão válidas para ações futuras.
A ordem de serviço para o início da obra de reforma do Hospital Regional Aluízio Bezerra, assinada ontem (06), surge com a emenda parlamentar do Deputado Tomba Farias, serão utilizados recursos na ordem de R$ 360 mil em serviços para melhorar a estrutura física da unidade hospital. A reforma será feita na ala de serviço de atendimento de urgência e emergência (pronto-socorro), além de pintura e recuperação de esquadrias e do castelo d’água do hospital.
Para a compra de equipamentos, a emenda do Senador José Agripino é de R$ 600 mil, que se for somada à emenda de Tomba para a reforma, os investimentos no Hospital “Regional” custa em torno de R$ 960 mil.
Durante a assinatura da ordem de serviço, o grupo político de Tomba Farias visitou as instalações do Hospital, onde ocorreu uma reforma no centro cirúrgico, realizada com recursos próprios da Prefeitura Municipal.
Outro ponto da visita foi a sala de Raio-X, que aguarda manutenção para funcionamento do novo equipamento. A direção do Hospital aguarda o prazo da empresa paga voltar reativar os atendimentos.
O motivo da manutenção foi um dano na placa-mãe, que motivou o fechamento temporário da sala de Raio-X. A direção informou que tem cobrado diariamente a reposição da peça e reativação do equipamento, que é um dos mais sofisticados.
O deputado Tomba Farias (PSB) destacou que as emendas do senador José Agripino garantem a compra de equipamentos do Hospital Regional Aluízio Bezerra. Mesmo municipalizado, o Hospital atende aos usuários de toda região do Trairi.
A Prefeita Fernanda Costa (PMDB) lembrou que o município de Santa Cruz tem que arcar com o atendimento de uma região de 100 mil, e acredita que os recursos irão ajudar na manutenção da unidade.
O deputado Tomba Farias aproveitou a ocasião da entrega da ambulância semi-UTI para demonstrar força política na região do Trairi. Com aliados de São Bento do Trairi, Jaçanã, Lajes Pintadas, Sítio Novo, Tangará e Coronel Ezequiel, Tomba mandou recado para suas oposições: “Eu quero que mostrem qual é o deputado que faz mais pela região do Trairi? Os outros vão começar a aparecer agora, porque é ano eleitoral. Depois desaparecem”, desafiou.
Tomba confirmou também o envio de ambulâncias para outras cidades de prefeitos aliados, entre elas, Sítio Novo, onde Edilson Júnior (PSD) é seu aliado. O deputado destacou a força política de seus aliados em construir um bloco. “Aqui nós temos o grupo que trabalha pelas pessoas da sua cidade. Tem resultado, tem ação”, destacou.
Dentro os presentes, apenas Edilson Júnior está sentado na cadeira de prefeito, os demais não conseguiram vencer as eleições municipais de 2016.
O deputado estadual Tomba Farias (PSB) entregou na manhã de hoje à esposa-prefeita de Santa Cruz, Fernanda Costa, a nova ambulância semi-UTI, que será incorporada a frota da Secretaria de Saúde do município. O novo equipamento foi doado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte
A nova ambulância é dotada de equipamentos necessários à manutenção da vida, como maca articulada e com rodas; suporte para soro e maquinário para procedimentos de reanimação e estabilização do fluxo de oxigênio no organismo. Além disso, ela disporá de kit para parto, com luvas cirúrgicas, clamps umbilicais, estilete estéril para corte do cordão, saco plástico para placenta, cobertor, compressas cirúrgicas e gazes estéreis entre outros itens.
Não é novidade mais que a oposição de Santa Cruz anseia pelo resultado do segundo processo que tramita na Justiça Eleitoral, na 16ª Zona Eleitoral, na cidade santuário. A acusação que nasceu a partir de denúncias e investigação da Polícia Federal, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público.
De acordo com os autos, “a denúncia assinada pelo Sr. Arilson Medeiros de Araújo”, esposo da candidata da adversária, Gilcelly Adriano, “que descreve de forma detalhada o funcionamento de supostos “esquemas” de distribuição de medicamentos e combustível ao eleitorado, através dos vereadores e lideranças do grupo político da Prefeita Fernanda Costa Bezerra, utilizando-se para tanto de recursos públicos oriundo da Prefeitura Municipal.”
Nos bastidores da política, o Blog ficou sabendo que houve um acordo de colaboração premiada, as famosas “delações”, que seria um ponto chave desta Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), de número 22027, que desde o dia 11 de dezembro de 2017, às 08:35, conforme registro do portal da Justiça Eleitoral, encontra-se “Concluso para sentença”.
OPOSIÇÃO
Ninguém declarou publicamente qualquer opinião à respeito, mas fontes ligadas aos principais nomes da oposição confirmam o interesse na cassação da chapa Fernanda e Ivanildinho. Essa situação provocaria uma nova eleição em Santa Cruz, e sem as figuras de Fernanda Costa, Ivanildinho Ferreira e Tomba Farias, que seriam atingidos pelo efeito da decisão judicial.
É comum sempre algum boato anunciam e analisando o cenário que seria alterado com a possível cassação. Quando mais da metade dos vereadores seriam cassados, caso comprovado o delito, e mudaria toda a configuração do legislativo.
OUTROS PROCESSOS
Além deste processo, conhecido nos bastidores como o “processo da delação” ou “processo da farmácia”, a prefeita Fernanda Costa e o vice Ivanildinho Ferreira foram cassados pela juíza da 16ª Zona Eleitoral, a Dra. Giselle Priscila Cortez Guedes Draeger, sob acusação de suposta prática de abuso do poder econômico, em viagens promovidas pela Secretaria da Assistência Social para o litoral potiguar, utilizando da residência praiana do deputado Tomba Farias.
Essa decisão monocrática e recente foi assunto no meio político, o que deixaria Fernanda Costa e Tomba Farias inelegíveis, em pleno um ano de corrida eleitoral para cargos estaduais e federais.
DEFESA
Sobre o “processo de Pirangi”, na residência de praia do deputado Tomba Farias, a sua defesa argumentou que:
A acusação apurada se trata de um evento da prefeitura de Santa Cruz/RN que ocorreu pela necessidade inerente ao Município de dar continuidade às ações administrativas mesmo durante o período eleitoral, não contou com a participação de Fernanda, Tomba ou até mesmo o vice da chapa, Ivanildinho Ferreira. “Em respeito à verdade é que a defesa da Prefeita Fernanda e do Deputado Tomba Farias apresentará o competente recurso endereçado ao Tribunal Regional Eleitoral, confiante de que a justiça prevalecerá e a sentença será integralmente reformada”, disse o advogado André Castro.
No caso do “processo da farmácia”, um silêncio sepulcral reina no meio político, tendo comentários apenas nos bastidores, dos quais o Blog tem acompanhado cotidianamente.
Na leitura da Mensagem Anual, a Prefeita Fernanda Costa (PMDB) fez vários agradecimentos ao deputado Tomba Farias (PSB), que é o líder do grupo governistas de Santa Cruz.
A prefeita destacou o valor de R$ 720 mil destinados a Santa Cruz através do Orçamento Geral do Estado (OGE 2018).
São objetos e os valores:
Drenagem e Pavimentação no Bairro Alegre: R$ 450 mil
Santa Cruz Moto Fest: R$ 100 mil
Festival Gastronômico (Fest Frango): R$ 80 mil
Abertura da Festa de Santa Rita e Cavalgada de Santa Rita: R$ 50 mil
Ampliação do Museu Rural Auta Pinheiro Bezerra: R$ 40 mil
A Prefeita Fernanda Costa (PMDB) faz nesta noite desta terça-feira (20), a partir das 19h, a tradicional leitura da Mensagem Anual do executivo ao Legislativo. O plenário da Câmara Municipal de Vereadores recebe um relato de todas as ações de sua gestão ao longo do ano de 2017 e apresentará os projetos a serem executados ao longo do ano de 2018, nas diferentes áreas da administração municipal.
É esperada a presença de secretários municipais, coordenadores, além de lideranças políticas de apoio à Prefeita. O deputado Tomba Farias também confirmou presença para esta sessão que abre o ano legislativo da Câmara Municipal.
LEITORA CASSADA
A prefeita chega para a sua leitura anual com uma mancha no cenário político, ou porque não dizer jurídico. Isso porque, em janeiro, a Justiça Eleitoral, em primeira instância, cassou a chapa Fernanda e Ivanildinho, acusados de abuso de poder econômico nas eleições de 2016.
Mesmo com essa situação, o grupo de Tomba e Fernanda mantém a estabilidade de todo o bloco político, e aguardam reverter essa decisão no plenário do TRE/RN.
CRISE
As obras do primeiro mandato foram inúmeros para Fernanda Costa apresentar a cada leitura dos últimos quatro anos, que tinha no comando um aliado na presidência do legislativo. No comparativo dos últimos anos para este 2017, Fernanda tem um pouco menos que apresentar. Como citei, em comparação.
De olho na eleição de aliados estaduais e federais para este ano, a leitura de hoje pode sinalizar qual o rumo a ser tomado pelo grupo de Tomba e Fernanda.
A decisão da Justiça Eleitoral se baseou em uma denúncia de abuso de poder econômico, nas eleições de 2016. A Prefeita Fernanda Costa (PMDB) teria utilizado tais meios através da Prefeitura Municipal de Santa Cruz, pela Secretaria Municipal de Assistência Social, em setembro de 2016, numa viagem até a Praia de Pirangi, onde o marido da prefeita, o deputado Tomba Farias (PSB), possui um imóvel no litoral.
A origem da denúncia ocorreu por meio do Sistema Pardal da Justiça Eleitoral, que indicavam um passeio, custeado pela Prefeitura Municipal para a praia de Pirangi, e foram ouvidas testemunhas, como a secretária da Assistência Social da época, Francisca Suelange de Lima Bulhões, funcionária do CRAS, Aline Sayonara Ribeiro Bezerra, o esposo da secretária municipal, Francisco Henrique Moura Bulhões, além de outras pessoas como Josefa Maria Pereira de Lima, Ana Hortência de Azevedo Medeiros e José Evanuel de Oliveira, para fundamentar a sentença emitida pela magistrada. A Prefeita Fernanda Costa, o deputado Tomba Farias e o vice-prefeito Ivanildinho Ferreira também foram ouvidos neste processo.
CASA DE PIRANGI
Foto recente de uma reunião de amigos e correligionários do deputado Tomba Farias, em sua residência de praia, em Pirangi. (Foto Divulgação/Assessoria)
A residência de praia do deputado Tomba Farias é herança de família, conforme o mesmo relata em seu depoimento, e que é um ponto referência e de apoio para muitos santa-cruzenses no litoral sul do Estado. Segundo a Secretária Suelange Bulhões, estas viagens ocorrem todos os anos para os grupos de idosos com atividades de lazer para pessoas que integram programas da Assistência Social.
A Dra. Giselle destaca, “entretanto, pontualmente no ano eleitoral, decidiu-se por realizar o sonho de muitos idosos e fazer um passeio diferente para uma praia distante de Santa Cruz, onde, coincidentemente, o companheiro da Prefeita possui uma casa conhecida de todos os santa-cruzenses”, e que mesmo sem “a candidata (Fernanda Costa) e seu vice (Ivanildinho Ferreira) não terem comparecido ao evento, ou mesmo o Deputado (Tomba Farias), não exclui a sua responsabilização, pois tanto aquela como este tinham conhecimento do evento”.
A magistrada destaca que “nenhum outro candidato poderia levar eleitores para um momento de lazer em imóvel particular e, mais ainda, com dinheiro público. Prevaleceu-se a candidata à reeleição da sua condição de Prefeita para decidir que um evento custeado com verba pública seria realizado em local totalmente apropriado para favorecê-la frente aos eleitores. Um evento que deveria ser completamente impessoal tornou-se pessoal”.
DISPOSITIVO
À vista do exposto, rejeito a preliminar de nulidade do Procedimento Administrativo Eleitoral n. 004/2016 e, no mérito, JULGO PROCEDENTES, em parte, os pedidos formulados na inicial para cassar os diplomas dos investigados FERNANDA COSTA BEZERRA e IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO e condenar apenas os investigados FERNANDA COSTA BEZERRA, FRANCISCA SUELANGE DE LIMA BULHÕES e LUIZ ANTÔNIO LOURENÇO DE FARIAS à pena de inelegibilidade pelo prazo de 08 (oito) anos, a contar de 02.10.2016 (data da Eleição de 2016) até 02.10.2024.
Como efeito automático da condenação, na forma do art. 222 do Código Eleitoral, declaro a nulidade dos votos conferidos à chapa formada pelos investigados FERNANDA COSTA BEZERRA e IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO, no total de 66,29% dos votos válidos, com o seu consequente afastamento dos cargos eletivos e assunção pelo seguinte na linha sucessória, determinando, após o trânsito em julgado, a realização de nova eleição, em respeito ao art. 224, caput e §3º, do Código Eleitoral, a ser marcada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, no prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias.
Encaminhem-se cópia dos autos ao Ministério Público na forma do art. 224, §2º, do Código Eleitoral.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Santa Cruz, 30 de janeiro de 2018.
GISELLE PRISCILA CORTEZ GUEDES DRAEGER
JUÍZA ELEITORAL
DEFESAS
As defesas de Fernanda Costa e Tomba Farias enviaram uma nota de esclarecimentos para a imprensa em que se comenta a acusação sobre suposta prática de abuso de poder econômico durante as eleições 2016.
Segundo o advogado André Castro, “a acusação apurada pela Justiça Eleitoral é de suposta prática de abuso de poder consubstanciada em evento da prefeitura de Santa Cruz/RN que ocorreu pela necessidade inerente ao Município de dar continuidade às ações administrativas mesmo durante o período eleitoral. Além de ser completamente legítimo, o evento não possuiu nenhum cunho ou inclinação eleitoral e tampouco contou com a presença da Prefeita Fernanda ou do Deputado Tomba Farias, como restou devidamente comprovado no processo que tramita perante a 16ª Zona Eleitoral do Estado.”
Sobre as punições, a defesa explica que a cassação e inelegibilidade não possuem aplicação imediata, somente podendo ser implementadas nas hipóteses de confirmação pelo Tribunal Regional Eleitoral ou de trânsito em julgado.
“Em respeito à verdade é que a defesa da Prefeita Fernanda e do Deputado Tomba Farias apresentará o competente recurso endereçado ao Tribunal Regional Eleitoral, confiante de que a justiça prevalecerá e a sentença será integralmente reformada, finalizou o advogado.
OPOSIÇÃO
A denúncia através do Sistema Pardal pode ter partido supostamente da oposição, que reforçou durante o processo o seu interesse pela condenação da chapa. No entanto, nenhum dos integrantes do grupo se mostrou interessado em comentar a decisão da Justiça Eleitoral.
O ex-vereador Josemar Bezerra aproveitou o espaço do Blog para comentar que a ainda é cedo para comentar sobre o assunto. “Vamos ter prudência aguardar os recursos, mas já pensando em um futuro pleito. Acho que uma candidatura tem que sair do povo. O momento é de esperar que justiça seja feita”, disse Josemar.
O Blog recebeu uma nota de esclarecimentos da Prefeita Fernanda Costa e seu marido, deputado Tomba Farias, sobre a acusação de abuso de poder econômico durante as eleições 2016, o que motivou a condenação na 16ª Zona Eleitoral, na comarca de Santa Cruz.
Confira a nota na íntegra:
Sobre a veiculada notícia acerca da condenação, pela Justiça Eleitoral, da Prefeita Fernanda Costa Bezerra e de seu marido, o Deputado Tomba Farias, sob a acusação de suposta prática de abuso de poder econômico durante as eleições de 2016, é necessário esclarecer ao público:
1. A acusação apurada pela Justiça Eleitoral é de suposta prática de abuso de poder consubstanciada em evento da prefeitura de Santa Cruz/RN que ocorreu pela necessidade inerente ao Município de dar continuidade às ações administrativas mesmo durante o período eleitoral;
2. Além de ser completamente legítimo, o evento não possuiu nenhum cunho ou inclinação eleitoral e tampouco contou com a presença da Prefeita Fernanda ou do Deputado Tomba Farias, como restou devidamente comprovado no processo que tramita perante a 16ª Zona Eleitoral do Estado;
3. As punições determinadas (cassação e de inelegibilidade) não possuem aplicação imediata, somente podendo ser implementadas nas hipóteses de confirmação pelo Tribunal Regional Eleitoral ou de transito em julgado;
Em respeito à verdade é que a defesa da Prefeita Fernanda e do Deputado Tomba Farias apresentará o competente recurso endereçado ao Tribunal Regional Eleitoral, confiante de que a justiça prevalecerá e a sentença será integralmente reformada.
Os gatos dos deputados estaduais do Rio Grande do Norte foram destaque pela maioria dos portais de notícias neste início de semana. A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte pagou aos deputados estaduais R$ 900.289,28 em verba de ressarcimento para combustível, entre janeiro e novembro de 2017.
A matéria exclusiva do Portal G1 mostra um valor que seria suficiente para comprar 218,5 mil litros de gasolina comum ou rodar 1,9 milhão de quilômetros, o que corresponde a 48 voltas em torno da Terra ou duas viagens de ida e volta à Lua.
A média de gastos por cada deputado estadual seria de de R$ 3.410,18, ou cerca de 813,8 litros de gasolina por mês. Considerando consumo médio de 9 quilômetros por litro, eles rodaram 7.324,2 quilômetros mensalmente, ou 244,14 quilômetros diários, de domingo a domingo.
O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Dison Lisboa (PSD), só pode dormir fora de Natal com autorização judicial, por cumprir de prisão no sistema semiaberto, com uso de tornozeleira eletrônica. O juiz de Execuções Penais, Henrique Baltazar, explicou que o deputado pode sair de Natal desde que volte para dormir na comarca onde cumpre pena. Mesmo assim a soma chega aos R$ 49.078,07.
TOMBA FARIAS
Os dados da ALRN mostram que o parlamentar que mais teve ressarcimento da Assembleia Legislativa foi o deputado Tomba Farias (PSB). Em 11 meses, ele consumiu R$ 49.512,02 (uma média de R$ 4.501,09 a cada 30 dias).
O portal G1 aponta que o deputado teve consumo médio de 1.074,2 litros de gasolina por mês e rodou 322,2 quilômetros diariamente, de domingo a domingo. Os abastecimentos ocorreram entre Natal e Santa Cruz.
RANKING
Na lista ainda tem deputado Fernando Mineiro (PT) com R$ 49.087,13, Dison Lisboa (PSD) com R$ 49.078,07, o presidente Ezequiel Ferreira (PSDB) gastou R$ 49.064,72, e ainda tem:
Vivaldo Costa (Pros): R$ 47.390,80
José Adécio (DEM): R$ 47.252,41
George Soares (PR): R$ 46.924,52
Raimundo Fernandes (PSDB): R$ 46.362,80
Larissa Rosado (PSB): R$ 46.261,50
Cristiane Dantas (PCdoB): R$ 45.394,84
NOTA DE ESCLARECIMENTO: Sobre a veiculada notícia sobre o recebimento de ação penal contra o Deputado Tomba Farias, em respeito ao público, é preciso esclarecer os seguintes pontos:
1. Os fatos relatados na ação penal em comentário já foram, todos, investigados e analisados em sede de duas Tomadas de Contas Especiais que tramitaram respectivamente na SUDENE e no Tribunal de Contas da União (TCU), que terminaram por aprovar as contas do Convênio n. 130/2000, atestando não haver qualquer irregularidade na execução da obra ou no seu uso;
2. Com base nos mesmos fatos o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação de improbidade administrativa perante a Justiça Federal de 1ª Instância, na qual o Deputado Tomba Farais apresentou sua defesa comprovando o equívoco da denúncia. O Deputado foi inocentado de todas as acusações de superfaturamento ou de permitir uso indevido da obra pública;
3. Essa decisão, que reconheceu a lisura da gestão do Deputado Tomba Farias perante a Prefeitura de Santa Cruz/RN, foi integralmente mantida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5);
4. Agora, os mesmos fatos voltaram à análise do Tribunal Regional Federal da 5ª Região diante da independência das instancias cível e penal, gerando o recebimento da denúncia para que, mais uma vez, se apresente a defesa necessária, sem que tal fato redunde em qualquer juízo de condenação;
Em respeito à verdade e à justiça o Deputado Tomba Farias apresentará sua defesa, confiante de que a justiça prevalecerá e ele será novamente inocentado de todas as acusações.
André Castro – Advogado do deputado estadual Tomba Farias
O pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) recebeu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o deputado estadual do Rio Grande do Norte Luiz Antonio Lourenço de Farias, mais conhecido como “Tomba Farias”. Ele é acusado de ter homologado licitação com preços superfaturados e autorizado execução de obra pública em área privada quando foi prefeito de Santa Cruz (RN). Com a decisão do TRF5, o deputado responderá a ação penal pelos crimes de desvio de recursos públicos e peculato de uso, junto com o empresário Jeova Carneiro Alves e o fazendeiro Juarez Pontes de Souza.
Foto Eduardo Maia
O MPF relata que no ano de 2000, o Município de Santa Cruz, que tinha Tomba Farias como prefeito, recebeu R$ 106.398,00 em verbas federais repassadas pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Os recursos eram destinados à manutenção da infraestrutura hídrica local, com a recuperação e instalação de equipamentos em dez poços, drenagem de quatro açudes e recuperação de dois sangradouros. Entretanto, o então prefeito determinou apenas a construção do Açude Henrique Dantas, no interior do Sítio São Joaquim, pertencente a Juarez Pontes de Souza. Com isso, o dono das terras passou a dispor desse bem para seu uso exclusivo, enquanto que a população local foi impossibilitada de se beneficiar da obra, situada no interior da propriedade rural privada, cerca de mil metros depois da porteira de entrada.
Embora o açude – medindo cerca de 45 hectares – tenha ficado pronto em outubro de 2001, somente oito meses após a sua conclusão o proprietário do sítio doou ao município cinco hectares da área onde se localiza a obra. Mesmo assim, a pequena parcela da área cedida localizava-se no interior das terras de Juarez Pontes de Souza, dificultando o acesso da comunidade local ao bem público instalado no local. Apenas em agosto de 2010 – cerca de nove anos após o término da obra – foram doados ao município os quarenta hectares restantes.
Além de limitar o acesso da comunidade ao açude – localizado no interior de sua propriedade e cercado por arame farpado –, o fazendeiro ainda enriqueceu ilicitamente, exigindo da população local pagamento pelo uso do bem. Uma vistoria realizada na fazenda por um servidor do MPF em 2010 apontou que era cobrado um real por quilo de peixe pescado pelos moradores da comunidade.
O MPF também aponta ter havido superfaturamento nas obras de construção do açude, gerando um prejuízo ao erário de R$ 47.413,70, em benefício da empresa vencedora da licitação realizada para executar o serviço: a Construtora Alves Ltda., de propriedade de Jeova Carneiro Alves.
Os três réus responderão por desvio de recursos e peculato de uso de bem público, crimes previstos no art. 1º, incisos I e II do Decreto-Lei nº 201/67. O processo terá prosseguimento e será julgado pelo TRF5. Se condenados, os acusados poderão receber pena de reclusão, de dois a doze anos, além de perder o cargo público (no caso do deputado estadual) e tornarem-se inabilitados, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.
N.º do processo: 0003532-78.2015.4.05.0000 (INQ 3200 RN)
O deputado estadual Tomba Farias (PSB) anunciou nesta quinta-feira (7), durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa, a contratação por parte do Governo do Estado da Clínica de Hemodiálise Santa Rita, que irá tratar os pacientes renais da cidade de Santa Cruz e região do Trairí.
“Hoje é um dia muito feliz para a população de Santa Cruz porque foi assinado o contrato que vai possibilitar o funcionamento da Clínica de Hemodiálise na cidade. Só quem é paciente renal sabe o sofrimento que é ter que vir a Natal para fazer o tratamento. Quero agradecer ao secretário de Saúde George Antunes e toda A sua equipe por essa ação tão importante para nós da região do Trairi”, comemorou.
Tomba Farias disse que o contrato segue agora para registro em Brasília e que, em breve, terá uma audiência com o ministro da Saúde para agilizar o processo. Ele ainda disse que a clínica tem um dos tratamentos mais modernos do País. O deputado José Dias (PSDB) parabenizou o esforço do deputado em levar serviços como esse para a população santacruzense.
Crise
O deputado também falou sobre a crise econômica do Brasil e do Rio Grande do Norte. Ele demonstrou preocupação com a falta de medidas para solucionar o problema e defendeu que todos devem “cortar na carne” para que salários sejam pagos e economia volte a crescer.
Uma luta de meses terminou neste dia 07 de dezembro, quando o secretário da saúde pública do RN, George Antunes, assinou o contrato que credencia e regulamenta as atividades do Centro de Nefrologia Santa Rita no interior do estado.
O deputado Tomba Faria acompanhou de perto todo o processo, cobrando e exigindo a regularidade do Centro de Nefrologia, que atende a 48 pacientes das regiões Trairi, Agreste, Potengi e Seridó.
Com esse processo finalizado, o Centro de Nefrologia irá correr atrás da habilitação, que ocorre na esfera federal. Mas a assinatura deste contrato permite a independência da unidade, que já é uma referência regional.
Em contato com o Blog, a assessoria do deputado Tomba Farias informou sobre a situação do credenciamento do Centro de Nefrologia Santa Rita. A documentação foi para a PGR e aguarda parecer para os trâmites finais.
De acordo com o deputado, “a situação está sendo acompanhada diariamente, e o mesmo acredita que a situação será resolvida brevemente.
Sobre o prazo, 31 de outubro, o deputado acredita que será possível cumprir o estabelecido pela Nefron Clínica, de Natal. “Vai dar tudo certo”, afirmou Tomba.
ENTENDA O CASO
O Centro de Nefrologia Santa Rita tem uma parceria com a Nefron Clínica, atendendo a 48 usuários da região Trairi, Agreste, Seridó e Potengi, enquanto o Governo do Estado não credencia a clínica, a terceirização através do contrato da unidade metropolitana é a forma como os atendimentos são realizados.
Com os atrasos do Governo do Estado, no pagamento, essa parceria se tornou insustentável para as clínicas, e até 31 de outubro a SESAP tem para credenciar o Centro de Nefrologia, em Santa Cruz, impedindo que os pacientes dessa região fiquem sem a assistência que possuem perto de casa, retornando para as cansativas viagens até a região metropolitana.
IGREJA CATÓLICA REFORÇA A LUTA
O Padre Vicente Fernandes, que efetuou a doação do terreno para o Centro de Nefrologia, através da Paróquia de Santa Rita de Cássia, também reforçou a luta através do programa de Rádio, Semeando a Esperança. O pároco de Santa Cruz convidou a todos os segmentos da sociedade para unir forças pelo credenciamento da Clínica.
Há uma semana o Blog protagonizava, junto com a imprensa local, a cobrança da regularização do contrato do Governo do RN com a Nefron Clínica, sendo esta que mantém um contrato de terceirização com o Centro de Nefrologia Santa Rita, em Santa Cruz, para atender a 48 pacientes das regiões Trairi, Potengi, Agreste e Seridó.
A pressão funcionou e o Governo do Estado pagou um mês que estava em atraso, o que rendeu até discurso na Assembleia Legislativa, pelo deputado Tomba Farias. Os contatos para o credenciamento da Clínica foram novamente refeitos para cobrar a regularização e garantir que o Centro de Nefrologia de Santa Cruz tivesse sua independência contratual, e assim expandir os atendimentos.
Segundo informações que o Blog colheu, até agora o Governo do Estado não fez nenhum contato com o Centro de Nefrologia, que só tem mais esta semana para articulação do credenciamento, quando no dia 31 de outubro é o prazo limite para a terceirização com a Nefron Clínica.
TOMBA BUSCA CONTATOS
O deputado Tomba Farias conversou com o Blog e falou que tem uma audiência no Governo do Estado hoje (24), e acredita que os resultados serão positivos. “Vai dar tudo certo. Sexta-feira [20/10] tivemos uma reunião com procurador-geral do Estado e o Secretário de Saúde. Vamos aguardar”, informou Tomba.
IGREJA CATÓLICA REFORÇA A LUTA
O Padre Vicente Fernandes, que efetuou a doação do terreno para o Centro de Nefrologia, através da Paróquia de Santa Rita de Cássia, também reforçou a luta através do programa de Rádio, Semeando a Esperança. O pároco de Santa Cruz convidou a todos os segmentos da sociedade para unir forças pelo credenciamento da Clínica.
Com o objetivo de fortalecer o turismo, a Prefeitura de Santa Cruz promoveu, nesta terça-feira (17), a quarta edição do seminário de turismo do município, com o tema: “Turismo como Fator de Desenvolvimento e Social”. O seminário deu ênfase ao turismo, inovação e empreendedorismo.
Com o Teatro Candinha Bezerra lotado, a programação teve a apresentação do Inventário Turistico local, a palestra Paróquia Empreendedora, com o Padre Adalmiran, pároco da Paróquia de Nossa Senhora da Conceição em Farias de Brito/CE e a palestra “Tocando Negócios – Empreendedorismo, Poesia e Música”, com José Amazan Silva, músico nordestino com destaque no cenário nacional e que, em 2003, iniciou as atividades como empresário montando a fábrica de acordeons Leticce, a única fábrica profissional de acordeons do Brasil.
O público do evento foi formado por empresários, técnicos e estudantes de turismo, autoridades locais, entre elas, o Deputado Tomba Farias (PSB), o diretor técnico do Sebrae/RN, João Hélio, o pároco local, Padre Vicente Fernandes, vereadores, secretários, além de pessoas interessadas pelo tema.
Para promover o seminário, a Prefeitura de Santa Cruz contou com as parcerias com o escritório local do Sebrae/RN, Paróquia de Santa Rita, UFRN e UERN.
Para a Prefeitura de Santa Cruz, o seminário atingiu os seus objetivos e superou todas as expectativas. Foi sucesso absoluto.
Logo pela manhã desta terça-feira (17), o Centro de Nefrologia Santa Rita, em Santa Cruz, iniciou uma série de contatos telefônicos com os blogs e portais da região Trairi, buscando a força da imprensa local para divulgação da falta de pagamento do Governo do Estado nos contratos, o que estaria inviabilizando a manutenção dos serviços oferecidos em parceria com a Nefron Clínica, de Natal.
Essa realidade apresentada motivou quase 100% dos blogs e sites da cidade a publicarem matérias mostrando o caos que isso representaria para 48 pessoas que utilizavam os serviços do Centro de Nefrologia na região.
Pouco mais de 3h, o deputado Tomba Farias fez um pronunciamento na TV Assembleia informando que o pagamento de um mês em atraso seria efetuado na mesma terça-feira, e que na próxima semana seria possível buscar a assinatura do contrato com o Centro de Nefrologia em Santa Cruz.
Mesmo assim, o Centro resolveu realizar uma coletiva para detalhamento dos fatos para a imprensa local. O Blog detalha para os leitores ponto a ponto, confira:
O CONTRATO
Desde que conseguiu o alvará de funcionamento, com a Vigilância e outros órgãos, o Centro de Nefrologia deu entrada na documentação para o seu credenciamento junto ao Governo do Estado e conseguir um contrato para atendimento da demanda da região Trairi. Com a demora e a burocracia, a Nefron Clínica, em Natal terceirizou os serviços na região Trairi, pois 48 usuários já realizavam tratamento na região metropolitana, o que facilitaria a vida dessas pessoas ao realizarem sua diálise em um ponto mais próximo de suas residências.
CREDENCIAMENTO
Quase final de 2017, e o Governo do Estado não credenciou o Centro de Nefrologia Santa Rita, burocracia foi o ponto mais levantado pela Dra. Maria das Graças Costa, uma da sócias da Clínica. Sem o credenciamento e os atrasos no pagamento pelo Governo, a parceria com a Nefron Clínica pode ficar ameaçado, pois a mesma já informou para a unidade em Santa Cruz a dificuldade de manutenção dos serviços diante dessa realidade.
ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES
O prazo dado pela Nefron para regularização dessa situação é até 31 de outubro, mais do que isto a situação ficará mais complexa. Caso o Governo do Estado não credencie o Centro de Nefrologia de Santa Cruz, a unidade poderá paralisar suas atividades, pois não haverá possibilidades de celebrar contrato com o sistema de saúde, tendo em vista que é uma unidade privada.
PARCERIAS
Dra. Maria das Graças destacou a importância de investir nessa região, que atende usuários das regiões Agreste, Potengi, Trairi e Seridó, além de ressaltar as parcerias com o município de Santa Cruz e a Paróquia de Santa Rita de Cássia, sendo esta última doadora do terreno em que foi construída o Centro de Nefrologia.
PAGAMENTO I
A direção da Nefron Clínica enviou um ofício para a SESAP solicitando a regularização dos pagamentos e dos contratos para solucionar a “crise de atrasos”, que envolve a terceirização do Centro em Santa Cruz. A Dra. Maria das Graças explicou que o pagamento desta terça-feira (17) “não muda muito o fato, isso porque a situação vem se repetindo”. “Paga e atrasa de novo, paga e atrasa de novo. A Nefron Clínica quer a regularização dos pagamentos e a segurança do nosso contrato. Com o credenciamento. Esse pagamento ameniza o sofrimento que está, mas não é garantia”, explicou.
PAGAMENTO II
Em explicação para o Blog, o Centro de Nefrologia detalhou que o valor pago hoje é global, ou seja, para os mais de 600 pacientes que realizam tratamentos na Nefron Clínica e no Centro em Santa Cruz, referente a um mês de atraso. Com o credenciamento e o contrato próprio, a capacidade da clínica do Trairi é de atender até 200 pacientes.
ESCLARECIMENTOS
A direção do Centro de Nefrologia só detalhou a situação agora diante do informe da Nefron Clínica sobre a suspensão da terceirização, diante dos atrasos do Governo do Estado. Inclusive ressaltou que os pacientes foram poupados desse estresse e “não foram esclarecidos, porque prezavam pela tranquilidade [no tratamento]”. Agora o objetivo é fazer a sociedade se mobilizar e lutar pelo credenciamento para ajudar a essas 48 pessoas que realizam seu tratamento em Santa Cruz, além de fortalecer o Centro, para o mesmo “ser independente e crescer”.
FORÇA POLÍTICA
O Centro destacou que a burocracia tem dificultado todo o processo, e destacou que o Deputado Tomba Farias tem se mobilizado, mas que todas forças políticas que puderem auxiliar será muito importante. Dra. Maria das Graças lembrou da força da sociedade também para cobrar do poder público. As pessoas presentes na coletiva também destacaram a participação de toda a classe política local e regional para lutar por esse bem comum.
O único opositor que procurou o Blog do Wallace para discutir a questão do Centro de Nefrologia foi o ex-vereador Josemar Bezerra, que logo de cara destacou: “Tomba foi oportunista”.
Josemar lembrou que o contrato já existia, e o governador em exercício, o vice Fábio Dantas já estava sabendo dessa situação. “O pagamento deveria ser realizado em breve, o que lamentamos é a burocracia que existe. Tomba vendo uma possibilidade, se reuniu com o vice-governador e conseguiu chamar atenção”, disse.
Sobre o apoio político pelo credenciamento do Centro de Nefrologia, Josemar Bezerra destacou que irá articular com Gustavo Carvalho o apoio parlamentar junto a essa situação. “Não vamos nos ausentar dessa luta, a população de Santa Cruz e região necessita desses serviços. Irei levar o caso para Gustavo, e com certeza ele se somará a essa causa”, finalizou.
A denúncia através do Sistema Pardal pode ter partido supostamente da oposição, que reforçou durante o processo o seu interesse pela condenação da chapa. No entanto, nenhum dos integrantes do grupo se mostrou interessado em comentar a decisão da Justiça Eleitoral.
