Política

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte foi palco, nesta terça-feira (25), de um alerta sobre a situação dos repasses de empréstimos consignados de servidores estaduais. Da tribuna do plenário, o deputado Gustavo Carvalho (PL) denunciou a ausência de respostas do Governo do Estado e de instituições financeiras sobre os valores descontados e não transferidos, anunciando que levará o caso aos órgãos de controle.

O parlamentar expressou “preocupação” com o que chamou de “apropriação indevida” por parte do Executivo estadual, em detrimento dos trabalhadores. Segundo ele, o montante em atraso e a destinação dos valores não repassados permanecem sem esclarecimento, gerando incertezas e potenciais prejuízos aos servidores.

Gustavo Carvalho detalhou as providências já tomadas por seu gabinete. No último dia 5, um requerimento foi encaminhado à Mesa Diretora da Casa Legislativa, solicitando informações à governadora Fátima Bezerra (PT) e ao secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier. O documento buscava esclarecimentos sobre a situação atual dos repasses, o montante total em atraso (discriminado por instituição financeira e período), a destinação dos valores, a motivação oficial para a ausência dos pagamentos, a previsão de regularização e o cronograma adotado, além das medidas para evitar sanções aos servidores, como negativações e restrições de crédito. Também foi solicitada a existência de acordos ou tratativas com as instituições financeiras.

Posteriormente, em 12 de novembro, o legislador informou ter oficiado a superintendência do Banco do Brasil, com base na Lei de Acesso à Informação, para obter detalhes sobre o recolhimento dos créditos consignados. Contudo, assim como o requerimento ao Governo do Estado, ambas as iniciativas não obtiveram resposta até o momento do pronunciamento.

Diante da falta de informações, o deputado Gustavo Carvalho afirmou que seu mandato irá acionar o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado. “Os servidores do Rio Grande do Norte que têm empréstimos nos seus contracheques não sabem o tamanho deste rombo. Nem nós aqui na Assembleia, com todo poder de fiscalização”, pontuou. Ele classificou a situação como “sem dúvida uma apropriação indevida” e alertou para a “conivência que é perigosa, porque é penal”, caso as instituições financeiras não se manifestem. O parlamentar renovou publicamente a denúncia, temendo que “queiram esconder das pessoas e do Rio Grande do Norte, um crime tão grave quanto este”.

Ao concluir sua fala, o membro do PL cobrou “providências imediatas de resposta” e pediu que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa também formalize a cobrança ao Executivo estadual. “Nós, potiguares, merecemos o respeito do governo e nos colocar claramente através dessa lei de acesso à informação, qual é o tamanho deste rombo? Quanto é o valor desta dívida? Além disso, nos explicar e nos expor sobre qual medida está sendo tomada, adotada pelo governo para que esse servidor não seja penalizado amanhã no seu crédito e na sua credibilidade”, finalizou.

A gestão de obras hídricas no Rio Grande do Norte pautou nesta quarta-feira (19), na Assembleia Legislativa, o pronunciamento do deputado Gustavo Carvalho (PL), que ocupou a tribuna para contestar recentes declarações do deputado Francisco do PT e defender a atuação do senador Rogério Marinho no Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) durante o governo Bolsonaro.

Carvalho iniciou seu pronunciamento expressando “indignação” com o que classificou como “grosseria” do deputado Francisco do PT, que teria chamado o senador Rogério Marinho de “mentiroso” em relação aos investimentos hídricos. “Eu consigo entender a grosseria do deputado Francisco unicamente pelo extremismo”, afirmou o parlamentar, citando Ariano Suassuna ao dizer que “o extremismo e a inteligência nunca vão morar na mesma casa”. O deputado Gustavo Carvalho enfatizou que sua intenção era rebater as acusações “com dados, números e elegância”.

O primeiro ponto abordado foi a Barragem de Oiticica, obra que, segundo ele, começou em 1990 e foi paralisada em 1993. Ele criticou o Partido dos Trabalhadores por não ter priorizado a retomada da construção durante seus governos federais, apontando que a obra só avançou significativamente após 2016, com cerca de 60% dos pagamentos realizados entre 2016 e 2022, nas gestões Temer e Bolsonaro. “No governo Bolsonaro, a obra avançou e o fechamento da parede da barragem foi iniciado. Em 2022, o empreendimento atingiu 93% da sua execução”, detalhou. O deputado atribuiu a não conclusão à “falta de competência do governo do Estado”, que não teria conseguido remover 13 famílias da área do reservatório, impedindo seu fechamento.

Em seguida, o representante potiguar abordou a Transposição do São Francisco. Ele destacou que, em 2019, apenas 31% do Eixo Norte estava em funcionamento, atribuindo ao PT a “falta de competência” para concluir as estruturas críticas. “Em 2022, o trecho estava 100% operacionalizado”, afirmou, ressaltando que as águas do Velho Chico só chegaram ao Rio Grande do Norte e ao Ceará após 2019.

Outra obra mencionada foi a recuperação da Barragem de Passagem das Traíras. Gustavo Carvalho informou que, em 2020, o MDR, sob a gestão de Rogério Marinho, assumiu os trabalhos e executou 70% dos serviços. O parlamentar pontuou que a atuação do Ministério foi além da execução, exigindo uma “completa reformulação do projeto mal feito pelo Estado”, que apresentava inconsistências e poderia levar a sobrepreço. Ele comparou os valores: um contrato de R$ 11 milhões em 2020, metade do projeto original do estado (R$ 22 milhões), e R$ 17,5 milhões após readequações, dos quais R$ 16,5 milhões foram assegurados na gestão de Marinho. O deputado criticou o PT por ter paralisado a obra por seis meses em 2023 por atraso de pagamento.

A Adutora do Agreste Potiguar também foi pauta do discurso. Carvalho explicou que o MDR contratou o projeto básico via Codevasf por R$ 4,5 milhões. Ele criticou a inclusão da obra no PAC em 2023 pelo PT, qualificando a ação como “só pra inglês ver”, e creditou à bancada federal do RN a garantia de R$ 45,8 milhões no orçamento, o que permitiu a contratação das obras no final de 2024.

O parlamentar concluiu sua fala reiterando que as obras hídricas sob gestão do PT seguiram um “padrão conhecido: longos intervalos, sem priorização, com paralisações, falha de projeto, cronogramas descumpridos, sempre exigindo retomadas posteriores para garantir o avanço real”. Ele afirmou que os avanços foram dados “com o Ministro Rogério Marinho no MDR”, a quem chamou de “senador da República que orgulha o Rio Grande do Norte”.

Em um aparte, o deputado Nelter Queiroz (PSDB) manifestou solidariedade a Gustavo Carvalho e ao senador Rogério Marinho. O parlamentar classificou a postura do deputado Francisco do PT como “infeliz” em relação ao senador, destacando que Rogério Marinho “viabilizou muitas obras para o estado”.