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Programa do Leite

Sethas lança edital para credenciamento de laticínios no Programa Leite

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio da SETHAS e Secretaria de Estado da Administração (SEAD), lançou hoje 25/02/2022, no Diário Oficial do Estado, o edital para credenciamento de fornecedores laticinistas responsáveis pela captação, envasamento, transporte e distribuição de leite pasteurizado integral para o Programa do Leite Potiguar (PLP).

Segundo a secretária da SETHAS, Iris Oliveira, com a publicação deste Edital o Governo dá mais um passo no processo de contratação de laticínios através de chamamento público anunciado e iniciado em dezembro de 2021 com a realização de uma audiência pública ocorrida na Escola de Governo, que contou com a participação dos vários segmentos interessados nesta contratação e de organizações da sociedade civil.

A publicação do edital, parceria da SETHAS com a Secretaria de Estado da Administração, vai credenciar pessoas jurídicas especializadas para a realização dos serviços de captação, beneficiamento, envasamento, transporte e distribuição de leite bovino e caprino pasteurizado integral, produzido exclusivamente em território potiguar.

De acordo com a secretária, os problemas eventuais de desabastecimento do leite em 30 municípios, por desistência de dois laticínios, não correm mais risco de acontecer porque o edital publicado hoje permanecerá aberto de forma permanente. A partir da sua publicação empresas podem ser credenciadas a qualquer tempo. Assim, no caso de alguma desistência contratual, a SETHAS poderá, imediatamente, credenciar e assinar contrato com outra empresa evitando, dessa forma, qualquer possibilidade de interrupção no fornecimento do leite.

Para fins do edital, a indústria interessada no credenciamento para atuar como fornecedor laticinista ao Programa é compreendida como pessoas jurídicas especializadas em beneficiamento de leite e são constituídas e compreendidas como: I – Associações civis e Cooperativas comercializadoras da produção laticinista dos seus associados e cooperados; II – Empresas da indústria laticinista que tenham como atividade fim o beneficiamento de leite pasteurizado.

O edital de credenciamento faz parte das ações de melhoramento do Programa Leite Potiguar no governo Fátima Bezerra, destacou a secretária Iris Oliveira. Essa política de aperfeiçoamento do PLP, complementou, vem desde 2019, motivada por uma auditoria interna no Programa, feita pela SETHAS em parceria com a Controladoria Geral do Estado, quando se constatou uma série de problemas como irregularidades na distribuição do leite, mal acondicionamento do produto em locais e temperaturas inadequadas, e falta de controle na qualidade do leite.

A partir desta auditoria o Governo vem executando um plano de providências que tem contribuído para melhorar a qualidade, dar transparência ao Programa, melhorar os controles e monitoramentos. Além disso, tudo vem sendo realizado mantendo diálogo permanente com os produtores e com a indústria laticinista a fim de manter o Programa dentro do funcionamento regular e de qualidade.

CRITÉRIOS

Para ter direito ao leite, as famílias devem estar dentro dos seguintes critérios:

  • Famílias obrigatoriamente inscritas no Cadastro Único;
  • Famílias em situação de extrema pobreza, conforme parâmetros e critérios nacionais de renda dentro dos limites da linha monetária da renda per capita oficial;
  • Famílias compostas por dois ou mais membros;
  • Famílias com crianças na faixa etária de 1 (um) a 7 (sete) anos, 11 meses e 29 dias;
  • Famílias com idosos a partir de 60 (sessenta) anos.

Galeno cobra regularização de pagamento aos fornecedores do Programa do Leite

O deputado Galeno Torquato (PSD) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa, direcionado ao Governo do Estado, à Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e da Pesca (SAPE) e à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), solicitando a regularização no pagamento do Programa do Leite, como também o aumento do valor pago pelo governo.

“Esse pagamento é feito por quinzena e já faz mais de cinco quinzenas que não é feito esse pagamento. Muitos deles estão quebrando. Dos 26 laticínios, apenas 13 estão entregando o produto. Em relação ao valor, o preço do produto no mercado é de R$1,5 e o governo paga apenas R$ 1,38. Isso está provocando a quebra dos pecuaristas do RN”, justificou.

Por fim, o parlamentar apresentou moção de pesar pelo falecimento do empresário e engenheiro agrônomo Manoel Dantas Vilar Filho, mais conhecido como Manelito, após complicações em uma cirurgia de vesícula. “Dr. Manelito Dantas, paraibano, é conhecedor do Sertão Nordestino, exemplo de vida e sua história vai deixar um legado para o Nordeste do Brasil. Manelito era primo do escritor paraibano Ariano Suassuna e proprietário da Fazenda Carnaúba, uma das maiores fábricas artesanais de queijos do Brasil. Seu Manelito administrava, com seus cinco filhos, a fazenda, que está na posse da família desde o século 18”, lembrou Galeno Torquato.

A moção foi subscrita pelo presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB) e outros deputados.

Sethas suspende laticínio que fornecia leite irregular

A Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas-RN) publica no Diário Oficial do Estado, desta sexta-feira (29), a suspensão de um dos laticínios envolvidos na investigação de contaminação de amostras de leite fornecido para o Programa Leite Potiguar (PLP). A Associação dos Pequenos Agricultores do Sertão de Angicos (APASA), será suspensa por até 90 dias. Durante esse prazo uma nova vistoria será realizada pela autoridade sanitária. Se as novas análises mostrarem que o produto está em condições ideais, o laticínio será liberado para realizar novamente o fornecimento do leite.

Os outros dois laticínios (Maila Macedônea Agroindustrial e Nutritiva Indústria de Laticínios), suspensos temporariamente, apresentaram à Sethas justificativas comprovando que os laudos do Ministério Público se referiam ao programa PAA-Leite, do Governo Federal, e não do PLP. Durante a suspensão da APASA, a Sethas fará a redistribuição do leite, por meio da cota de outros laticínios, garantindo que o programa não deixe de chegar às 8.513 famílias afetadas.

A Sethas-RN está seguindo todas as recomendações do Ministério Público e já está em tramitação um novo termo de referência para realizar licitação e dentro de 15 dias ele será apresentado ao MP para possíveis ajustes. O PLP custa R$ 47 milhões ao ano, atendendo a mais de 85 mil famílias em todos os 167 municípios do Estado.

SETHAS realiza Mutirão para consulta de cadastro do Programa do Leite, em Mossoró

A Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas-RN), realiza em Mossoró, o mutirão para consulta e confirmação dos beneficiários do novo formato do Programa do Leite com o objetivo de assegurar que o benefício esteja sendo entregue a população em vulnerabilidade social.

A consulta vai ser feita no auditório da Regional de Saúde de Mossoró, nos dias 11 e 12, das 8h às 17h. Na sexta, poderá ser feita no Vila Cidadã do bairro Santo Antônio, das 9h às 15h.

Para realizar a consulta é preciso de um documento com foto, CPF e Número de Identificação Social (NIS). Na ocasião, se confirmado o cadastro, o beneficiário poderá escolher o posto de distribuição mais próximo de sua residência.

O novo formato do Programa do Leite Potiguar, Lançado em agosto de 2015 em Mãe Luiza, passou a ter gestão compartilhada entre a Sethas-RN e a Emater-RN com o objetivo de melhorar o atendimento aos beneficiários. O programa utiliza o Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) para identificar as famílias em vulnerabilidade social e garantir que o programa chegue a quem realmente precisa.