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Wallace Azevedo

Wallace Maxsuel de Azevedo, 35 anos, graduado em Jornalismo pela Universidade Potiguar (UnP), atua na comunicação desde 2006. Além dos veículos de imprensa também foi diretor de órgãos públicos e Secretário Municipal. Integrante da Pastoral da Comunicação (PASCOM) de Santa Cruz, e membro dedicado da comunicação Católica no RN. Criou o Blog do Wallace em junho de 2009, possibilitando para a região do Trairi um espaço virtual de qualidade e credibilidade. Fotógrafo amador, flamenguista e casado.

Igreja Matriz de Santa Rita ficou lotada para a primeira Missa da Coroa

A primeira Missa da oração da Coroa de Santa Rita de Cássia em 2023 lotou a Igreja Matriz, que foi presidida pelo pároco da cidade, Padre Vicente Fernandes.

A celebração é muito conhecida pelos católicos do RN, e também atrai devotos dos estados da Paraíba e Pernambuco.

A quantidade de fiéis foi tão grande que lembrou o dia 22 de maio, dia da padroeira, em que a Igreja Matriz da Paróquia fica completamente lotada.

Em uma publicação nas redes sociais, a Paróquia chamou a celebração de “um mar de rosas”, lembrando o costume dos devotos de Santa Rita em distribuir rosas vermelhas durante a celebração, e acenar com elas durante os principais momentos da missa.

Fotos: Artur Nóbrega/PASCOM

Gargalheiras ganha status de patrimônio histórico do RN

A governadora Fátima Bezerra sancionou lei nº 11.365, publicada no Diário Oficial do último sábado (21), que reconheceu o Açude Marechal Dutra, em Acari, como patrimônio cultural, histórico, geográfico, paisagístico, ambiental e turístico do Rio Grande do Norte.

Conhecido como “Gargalheiras” desde o início da construção, na segunda metade dos anos 1950, o reservatório tem capacidade para acumular 44 milhões de metros cúbicos de água doce. A parede fica numa das “gargantas” do Rio Acauã, daí o nome Gargalheiras.

O projeto de lei propondo incluir o reservatório como patrimônio histórico é de autoria do deputado estadual Coronel Azevedo. Foi aprovado na Assembleia Legislativa no final do ano passado.

O Gargalheiras é o segundo bem público de Acari a ter regime jurídico especial para preservação da memória do município reconhecido em menos de um ano. Em abril do ano passado, a governadora sancionou a lei 11.079/2022, proposta pelo deputado Francisco Medeiros, que incluiu no rol do patrimônio cultural, histórico e religioso do Estado a Basílica Menor de Nossa Senhora da Guia, construída em 1863. Um outro templo religioso de Acari, a Igreja de Nossa Senhora do Rosário foi tombada pelo Instituto Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) em 1964.

Apesar de as obras só terem começado em 1956, a primeira tentativa de erguer um reservatório para barrar as águas do Rio Acauã data do início do Século 20. O primeiro estudo técnico foi realizado em 1909 pelo engenheiro Ignácio Ayres de Souza. Na época foi construída uma pequena barragem.

Inaugurado oficialmente no dia 27 de abril de 1959, ainda hoje existe uma comunidade remanescente da época da construção quando foi erguida uma pequena vila para abrigar os trabalhadores. Nesses sessenta e quatro anos o espetáculo da “sangria”, isto é, quando o volume excedeu a capacidade e transbordou, foi registrado vinte e oito vezes. A última foi em 2011.

A área no entorno do Gargalheiras é um dos 21 geossítios relacionados no Mapa Geoturístico do Seridó Geoparque Mundial da UNESCO.

A governadora Fátima Bezerra sancionou ainda outras duas leis: a 11.367/2023, que considera a iguaria Castanha de Serra do Mel como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte; e a 11.368/2023 que reconhece Caicó como a Terra da Carne de Sol e do Queijo no Rio Grande do Norte.

Governo do RN abre concurso para a Polícia Militar

Fotos: Sandro Menezes/Assecom

O Diário Oficial do Estado publica neste sábado (21) edital do concurso público para provimento de vagas nos quadros da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. São 1.128 vagas para ingresso no Curso de Formação de Praças (CFP) e 30 para ingresso no Curso de Formação de Praças Músicos. O concurso será realizado pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC).

Depois da nomeação de aproximadamente 2.000 agentes de segurança nos últimos quatro anos – entre PMs, Bombeiros, Policiais Civis e Peritos do ITEP -, e de investimentos no valor de R$ 250 milhões em equipamentos e infraestrutura, a realização de um novo concurso para ampliar o efetivo e melhorar a segurança pública do RN é compromisso da governadora Fátima Bezerra que está sendo cumprido nos primeiros dias do segundo mandato.

As inscrições poderão ser feitas no período de 23 de janeiro a 22 de fevereiro de 2023, pela internet, no endereço eletrônico do IBFC www.ibfc.org.br, na aba “Inscrição e 2ª via do Boleto”. A aplicação da prova objetiva está prevista para o dia 17 de março deste ano nas cidades de Natal, Mossoró, Caicó, João Câmara, Nova Cruz e Pau dos Ferros. A duração é de quatro horas.

A prova objetiva terá caráter eliminatório e classificatório e será constituída das seguintes disciplinas: Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Noções de Informática, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Penal Militar, Noções de Direito Penal, Legislação Extravagante e Legislação da PMRN.

O prazo de validade é de 2 anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período.

CONFIRA O EDITAL PUBLICADO AQUI

CNM alerta que reajuste do piso do magistério não tem base legal e orienta cautela aos gestores municipais

Se teve reajuste salarial, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) inicia sua conversa com os prefeitos para barrar esses “aumentos”. Para a CNM, “não há base legal para o reajuste do piso nacional do magistério de 14,95% em 2023”. “A medida – homologada na Portaria 17/2023, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 17 de janeiro – trará impacto anual de R$ 19,4 bilhões apenas aos cofres municipais. A CNM vem se posicionando sobre a inconstitucionalidade do reajuste desde janeiro de 2022, quando o Ministério da Educação anunciou o reajuste de 33,24% para o referido ano, apesar de haver parecer contrário da Advocacia-Geral da União (AGU)”, postou em nota no site da instituição.

O movimento municipalista destaca que há um vácuo legislativo que coloca em risco a segurança jurídica de aplicação do reajuste do piso nacional do magistério, pois se baseia em critérios que remetem à Lei 11.494/2007, do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), expressamente revogada pela Lei 14.113/2020, de regulamentação do novo Fundeb.

“Os governos Bolsonaro e Lula têm, portanto, a mesma posição em relação ao reajuste do piso do magistério, preferindo não considerar o pacto federativo para não confrontar o movimento sindical dos professores. Destaca-se que o piso do magistério não impacta as contas do governo federal, pois quem paga são Estados e Municípios. Já quando se trata de medidas que impactam as finanças da União, como o salário mínimo e o valor per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), há indefinição sobre o reajuste”, explica a nota.

Os prefeitos reclamam do piso do magistério, que é baseado no Valor Mínimo por Aluno Ano definido nacionalmente, e tem sido sempre superior ao crescimento da própria receita do Fundo, pressionando o crescimento da folha de pagamento dos professores. Entre 2009 e 2023, a receita do Fundeb aumentou 255,9% e o reajuste do piso do magistério foi de 365,3%.

Em pesquisa realizada pela CNM em 2022 com 4.016 Municípios, cerca de 3 mil Municípios pesquisados deram reajuste ao magistério público, sendo que 1.721 concederam percentuais diferentes do anunciado pelo governo federal, o que mostra que a medida divulgada pelo MEC não repercutiu em todos os Entes municipais. De todos os Municípios consultados, somente 31,1% deram o reajuste de 33,24% definido na Portaria do Ministério da Educação.

“A CNM continua recomendando cautela e prudência aos gestores municipais enquanto não houver solução legislativa para o critério de reajuste do piso. Em 2023, a entidade mantém a orientação dada no início de 2022 de que os Municípios não estão obrigados a dar o reajuste baseado em dispositivo sem validade legal e que concedam reajuste aos professores considerando a inflação de 2022 e as condições fiscais do Município, com igual tratamento dado ao conjunto dos servidores municipais”, finaliza a nota.

A confederação divulgou uma tabela com estimativa de impacto por UF referente a 2023 com o reajuste de 14,95%:

Ministro da Educação anuncia piso do magistério para R$ 4.420,55

O Ministro da Educação, Camilo Santana, que o novo piso do magistério será de R$ 4.420. Esse é um aumento de 14,95% em relação ao ano anterior, quando o valor foi de R$ 3.845,63.

“Anuncio aos nossos professores e professoras que assinei portaria que estabelece o novo Piso Magistério 2023: R$ 4.420,55. O piso de 2022 era R$ 3.845,63. A valorização dos nossos profissionais da educação é fator determinante para o crescimento do nosso país”, postou o ministro.

A lei do piso do magistério determina que ele seja reajustado todo janeiro com o mesmo percentual do crescimento do valor anual mínimo investido por aluno dos anos iniciais do fundamental urbano, definido pelo Fundeb.

Daniel Alves é detido na Espanha após denúncia de assédio sexual

Foto: Daniel Leal-Olivas/AFP

A polícia espanhola deteve o jogador brasileiro Daniel Alves após prestar depoimento, na manhã desta sexta-feira (20/1), em uma delegacia de Barcelona, na Espanha. O craque é suspeito de assédio sexual.

Segundo a emissora de tevê espanhola RTVE, a prisão ocorreu por volta das 10h. Daniel Alves responde a um processo aberto após denúncia feita por uma mulher que teria sido assediada por ele em uma boate de Barcelona na noite de 31 de dezembro de 2022.

Neste momento, Daniel Alves está à disposição da Justiça espanhola, que decidirá se ele responderá ao processo em liberdade.

ATLETA NEGA ASSÉDIO

Como mostrou a coluna de Leo Dias, do Metrópoles, o atleta negou as acusações e afirmou que sequer conhece a denunciante. No entanto, o lateral da Seleção Brasileira confirmou que esteve na boate Sutton, onde ocorreu o suposto caso de assédio sexual.

“Sim, eu estava naquele lugar, com mais gente, curtindo. E quem me conhece sabe que eu amo dançar. Eu estava dançando e curtindo sem invadir o espaço dos outros. Eu não sei quem é essa senhora. Nunca invadi um espaço. Como vou fazer isso com uma mulher ou uma menina? Não, por Deus”, disse o jogador, em uma entrevista ao programa Y ahora Sonsoles, de um canal de televisão espanhol.

Daniel Alves foi denunciado por tocar, sem consentimento, por baixo das roupas de uma mulher. Espantada com a situação, ela rapidamente procurou as amigas e, em seguida, os seguranças da casa noturna.

A equipe de segurança da casa noturna acionou a polícia catalã (Mossos d’Esquadra), que colheu depoimento da vítima. Ela também passou por exame médico em um hospital. Quando a polícia chegou à casa noturna, Daniel Alves já teria deixado o local.

O lateral-direito defendeu o Brasil na Copa do Mundo do Catar até as quartas de final, fase em que a seleção foi eliminada diante da Croácia.

Com uma longa relação com o Barcelona, Daniel Alves usou as instalações do clube para se manter em forma e jogar o Mundial. O jogador está vinculado ao mexicano Pumas, mas não atua pelo clube desde o fim de setembro.

Santa Cruz vai iniciar atualização do inventário turístico

Na última quarta-feira (18) foi realizado o treinamento da equipe que realizará os trabalhos do Inventário Turístico de Santa Cruz.

A equipe de campo é formada por 10 integrantes, entre turismólogos e estudantes de turismo, sendo todos residentes em Santa Cruz. A coordenação está sendo realizada pela consultora Marília Gonçalves, da Start Consultoria.

A coleta de informações em campo está prevista para acontecer entre os meses de fevereiro e março. Os pesquisadores serão identificados com o uso de colete e crachá, além de contar com a colaboração da comunidade para o fornecimento das informações.

O Inventário Turístico, bem como o Plano Municipal de Turismo de Santa Cruz, que também já está em execução, são ações da Prefeitura de Santa Cruz em parceria com o Sebrae.

Governo do RN forma Comitê Federativo entre Estado e municípios

O Rio Grande do Norte terá um Comitê Federativo, que reunirá integrantes do Governo do Estado e da Federação dos Municípios de Rio Grande do Norte (Femurn). A proposta de criação dessa instância no Estado foi apresentada pela governadora Fátima Bezerra em reunião com o presidente da federação, Luciano Santos e integrantes da nova diretoria. O encontro foi realizado na tarde desta quinta-feira (19), na sala de reuniões da governadoria.

“É nesse comitê federativo que vamos dar prosseguimento a todas as pautas, às agendas, às demandas que são do interesse dos municípios e que dizem respeito ao governo do estado do Rio Grande do Norte. Ou seja: ao invés de a gente se reunir só quando o problema aparece, vamos nos reunir de maneira permanente”, explicou a chefe do executivo estadual.

A importância que o Governo do Estado quer dar ao Comitê Federativo, segundo a governadora, está expressa na indicação de “três secretarias muito importantes e estratégicas”: a Secretaria de Gestão e Projetos Especiais, a Secretaria de Tributação e a Secretaria de Planejamento e Finanças.

“É a partir desse comitê que vamos discutir, por exemplo, essa pauta inicial que vocês estão apresentando. O comitê é a instância máxima’, ressaltou Fátima.

“Fazemos uma avaliação positiva do encontro. Colocamos algumas pautas que já vinham sendo reivindicadas pela Federação dos Municípios, em anos anteriores, inclusive pela gestão do presidente que me antecedeu, Babá. Essas pautas foram colocadas, a Governadora se dispôs a avançar em todas elas, criando um comitê federativo pra que a gente consiga obter êxito nas ações que pautamos”, avaliou o novo presidente da Femurn para o biênio 2023-2024, Luciano Santos, prefeito do município de Lagoa Nova.

As pautas levadas à governadora dizem respeito à discussão conjunta de formas de compensação das perdas de ICMS, estruturas de funcionamento das Microrregiões de Água e Esgoto, entre outras, que deverão ser levadas ao Comitê Federativo.

Acompanharam a reunião com a governadora o vice-governador, Walter Alves; a secretária estadual de Gestão e Projetos Especiais, Virginia Ferreira; a controladora-geral do Estado, Luciana Daltro, e o procurador-geral adjunto, José Duarte Santana. Participaram, ainda, a vice-presidente da Femurn, Mariana Almeida, prefeita de Pau dos Ferros; a prefeita de Jandaíra, Marina Dias; os prefeitos Reno Marinho (São Rafael), Dr. Tadeu (Caicó); Luciano Gomes (Lajes Pintadas), Emídio Jr. (Macaíba) e Pedro Henrique (Pedra Grande), além do diretor geral da Femurn, Gleydson Macedo.

Fotos: Sandro Menezes

As 356 mentiras sobre ditadura, Judiciário e urnas que compõem quatro anos de golpismo de Bolsonaro

Confira a reportagem completa aqui no Site do Aos Fatos.

Ao longo dos quatro anos em que foi presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) mentiu 356 vezes ao atentar contra a democracia e as instituições, apesar de também repetir que sempre atuou em acordo com a Constituição. O ex-mandatário propagou mentiras sobre o passado, com revisionismo histórico sobre a ditadura civil-militar; sobre o presente, distorcendo as razões para a inação do seu governo durante a pandemia; e sobre o futuro, ao insinuar supostas fraudes eleitorais que seriam postas em prática.

Levantamento exclusivo do Aos Fatos mostra que Bolsonaro usou desinformação em discursos com propósitos golpistas em ao menos 356 ocasiões, média de uma vez a cada quatro dias, entre 2019 e 2022. Ainda que a tônica do discurso tenha variado de acordo com o momento político, a desinformação se reuniu em torno de três assuntos principais:

  • ataques ao Judiciário, em especial ao STF e ao TSE;
  • investidas contra o sistema eleitoral e a urna eletrônica; e
  • defesa da ditadura civil-militar.

OS ATAQUES AO JUDICIÁRIO

Escolhido por Bolsonaro como inimigo político, o Poder Judiciário foi alvo de ao menos 149 declarações enganosas entre 2019 e 2022. A desinformação, nesse caso, tinha dois objetivos principais: criticar as decisões dos tribunais superiores e atacar as figuras dos ministros.

Os embates, que já existiam desde o primeiro ano de governo, ganharam intensidade com a pandemia de Covid-19, quando o então presidente se posicionou contra as medidas de restrição necessárias para o combate à doença. A principal mentira contada foi a de que o STF o havia impedido de atuar na pandemia e repassado todo o poder decisório para governadores e prefeitos.

Bolsonaro também se municiou de desinformação para atacar uma decisão do ministro Edson Fachin — depois referendada pela maioria dos colegas em plenário — de restringir as operações policiais em favelas do Rio de Janeiro durante a pandemia. A alegação, que omite que as ações poderiam acontecer, desde que sob justificativa, flertava também com a estratégia de atacar e desacreditar publicamente os ministros do STF.

Nos ataques pessoais, Bolsonaro decidiu enveredar pela pauta moralista que inflamava suas bases. Os principais alvos foram:

  • Edson Fachin, que teria atuado como advogado do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra);
  • Luís Roberto Barroso, que seria favorável à redução da idade mínima para o crime de estupro de vulnerável; e
  • Alexandre de Moraes, acusado de empreender uma cruzada pessoal contra o então presidente, como no caso de uma decisão que teria supostamente proibido a campanha de vacinação contra a poliomielite.

Os ataques ao TSE. Os três ministros que entraram na mira de Bolsonaro tinham um ponto em comum: ocuparam a presidência do TSE e se posicionaram contra as ofensivas do mandatário contra a urna eletrônica. Os ataques contra a corte eleitoral compõem, inclusive, uma parcela significativa das investidas do ex-presidente contra o Judiciário: foram contadas 41 mentiras com esse teor desde janeiro de 2019.

Como já mostrado por Aos Fatos em outras reportagens, a desinformação se intensificou a partir de abril de 2021, quando o plenário do STF tornou Lula (PT) elegível. Pressionado por uma campanha eleitoral que já se desenhava, Bolsonaro se concentrou em atacar o tribunal enquanto defendia a proposta de voto impresso que tramitava na Câmara.

“Eles não querem o voto auditável”, disse Bolsonaro em conversa com apoiadores em julho de 2021 sobre os ministros da corte eleitoral, que eram contrários à proposta de impressão do voto. Isso porque, segundo ele, o tribunal seria conivente com a fraude, que ocorreria dentro de uma sala secreta, onde os votos seriam contados por uma empresa terceirizada. E o pior de tudo: quem tivesse coragem de denunciar os desmandos do tribunal estaria sujeito a ter a prisão arbitrariamente decretada por Moraes. Nada disso é verdade.

AS INVESTIDAS CONTRA O SISTEMA ELEITORAL

Desde que disse que tinha medo de perder as eleições “na fraude” — deitado em uma maca de hospital —, Bolsonaro jamais abandonou a narrativa de que o sistema eleitoral era inseguro e havia sido programado para lhe usurpar o direito de ser presidente da República. Ao longo do período em que esteve à frente do Executivo, ele mentiu sobre o tema 144 vezes; em 43 delas, os ataques foram voltados diretamente à urna eletrônica.

A estratégia foi repetir os mesmos argumentos enganosos à exaustão: as urnas eletrônicas não eram confiáveis, porque nunca haviam sido atualizadas e já teriam sido invadidas por hackers em outras ocasiões. A fraude estaria no código-fonte do equipamento, programado para computar votos em seu rival. E qual seria a prova disso? “Tinha reclamações de que o cara ia votar no 17 e não conseguia votar. Mas votava no 13”. A mentira, disseminada nas eleições de 2018, foi desmentida pelo TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais).

Durante os primeiros meses de 2021, quando defendeu a PEC do voto impresso proposta pela deputada Bia Kicis (PL-DF), Bolsonaro insistia que as urnas não teriam mecanismos de auditoria — o que é falso. “Se nós não tivermos o voto impresso em 2022, uma maneira de auditar o voto, nós vamos ter problemas maior que os Estados Unidos”, disse a apoiadores no dia 7 de janeiro, um dia após americanos invadirem o Capitólio. Isso porque a fraude, segundo ele, estaria assegurada, e apenas um erro no combinado teria permitido que ganhasse as eleições de 2018.

Os argumentos usados pelo ex-presidente, como já mostrado por Aos Fatos, muitas vezes vinham de peças de desinformação que circulavam nas redes: uma delas, por exemplo, apontava que as eleições municipais de São Paulo em 2020 teriam sido roubadas por conta de uma suposta estabilidade nas porcentagens de votação dos candidatos; outra dizia que um suposto paralelismo — que na verdade não existiu — nos votos entre Aécio Neves (PSDB) e Dilma Rousseff (PT) provaria que o PT teria usurpado a presidência do peessedebista.

O ex-presidente atacou as urnas e o sistema eleitoral com mentiras até os últimos momentos da campanha presidencial de 2022. Em sua última declaração enganosa sobre o caso, ele creditou à Polícia Federal um relatório que apontou a incapacidade de auditar as urnas eletrônicas. Isso não é verdade: o que a instituição fez foi sugerir aperfeiçoamentos ao processo de auditagem do momento em que o voto é computado até a impressão dos boletins de urna. As propostas foram feitas em 2016 e os processos do TSE foram aprimorados.

A DEFESA DA DITADURA

Parte da estratégia que ajudou a alavancar sua popularidade nos quase 30 anos em que ocupou uma cadeira na Câmara, a defesa reiterada da ditadura civil-militar não desapareceu do discurso de Bolsonaro no momento em que alcançou a presidência da República. Ao longo de quatro anos, o ex-presidente usou mentiras para defender o golpe ao menos 63 vezes.

A narrativa predominante era a de que na verdade não houve ditadura. “Uma vez, o plenário da Câmara e do Senado declarou vaga a cadeira de um presidente porque ele tinha fugido do Brasil”, mentiu Bolsonaro a um grupo de crianças que visitavam o Palácio da Alvorada em 8 de setembro de 2022, em vídeo posteriormente excluído de suas redes sociais. Segundo ele, nada teria acontecido no dia 31 de março e o marechal Humberto de Alencar Castelo Branco teria sido escolhido constitucionalmente pelo Congresso, o que é mentira.

Em sua fantasia negacionista, Bolsonaro insistia ainda que o cidadão tinha direito ao voto e à liberdade de expressão durante a ditadura, e que o DOI-Codi, órgão máximo de repressão, tratava com dignidade todos os presos, que haviam sido encarcerados por serem “terroristas”.

O ex-presidente também usou a pecha de terrorista para definir os que rebatiam suas mentiras sobre o período. O relato da jornalista Miriam Leitão, torturada quando grávida na sede do DOI-Codi, seria um “drama mentiroso” de uma mulher cooptada para a guerrilha do Araguaia. Nada disso é verdade.

Relatos da Comissão Nacional da Verdade dão conta de que ao menos 434 pessoas morreram e desapareceram durante a ditadura militar. Devido à dificuldade em encontrar registros, os números são considerados subestimados.

Presidente da ALRN trata de parcerias com diretoria do Banco do Brasil

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), se reuniu nesta quinta-feira (19) com novos diretores do Banco do Brasil para a região Nordeste. O encontro teve como objetivo, além da apresentação da equipe da instituição financeira, debater futuras parcerias entre os dois órgãos.

“O Banco do Brasil tem sido um parceiro importante para a Assembleia Legislativa e, por tudo o que representa para a sociedade brasileira, temos a expectativa de buscarmos outras formas de colaborar com a população. Desejamos boa sorte aos novos diretores da instituição na certeza de que teremos ainda muito trabalho em conjunto pela frente, sempre a favor do povo potiguar”, disse Ezequiel.

No encontro, o presidente do Legislativo fez uma curta apresentação de alguns dos projetos realizados pela Casa durante a sua gestão. Destaque para a conquista do Prêmio Unale como melhor gestão do país em três anos seguidos. Além disso, a ALRN firmou parcerias importantes com as Assembleias de São Paulo e Santa Catarina, além de Câmaras Municipais, onde forneceu tecnologias criadas por servidores da Casa. Ezequiel também fez questão de enfatizar a importância das Salas do Empreendedor, instaladas em diversos municípios potiguares em parceria com o Sebrae-RN.

Novo superintendente comercial para o setor público da região Nordeste do Banco do Brasil, Marcelo Botelho ressaltou a meta da instituição em continuar oferecendo o melhor atendimento para a sociedade. “A parceria com a Assembleia Legislativa do RN já existe há muito tempo e nós temos a preocupação de sempre buscar melhorar nosso relacionamento”, disse Botelho.

Também participaram da reunião o gerente-geral para o setor público do Banco do Brasil, Max Wendell Rebouças; o gerente de negócios do escritório setor público da instituição, Luciano Morais Alves; e o gerente de relacionamento Governo, Nilton dos Santos. Pela Assembleia, estiveram ainda no encontro o diretor-geral da Casa, Augusto Viveiros, e o diretor-geral da Presidência, Fernando Rezende.

Estratégia do “gabinete do ódio” na eleição para presidente do Senado tem site potiguar

Do Agora RN

As redes sociais bolsonaristas iniciaram um novo movimento com foco na eleição para a presidência do Senado Federal, que é restrita aos 81 senadores. Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passaram a criar páginas para pedir que as pessoas pressionem seus senadores a votar no potiguar Rogério Marinho (PL-RN), ex-ministro de Desenvolvimento Regional. O jornal O Globo publicou material falando do caso, na edição de ontem, com a manchete: “Campanha bolsonarista mira eleição no Senado”.

Diz a publicação no Globo: “Os argumentos têm ligação direta com as pautas golpistas. Entre os principais argumentos está o de que Marinho seria o nome capaz de ‘parar’ o Supremo Tribunal Federal (STF) e acatar os pedidos de impeachment do ministro Alexandre de Moraes que o atual presidente, Rodrigo Pacheco, não colocou em pauta. Em paralelo, Pacheco vem sendo acusado de ‘omissão’ perante aos temas golpistas e chamado de ‘traidor da pátria’ e ‘canalha’, entre outros xingamentos. A estratégia é similar ao modus operandi do ‘gabinete do ódio’, termo usado para se referir aos assessores de Bolsonaro responsáveis pela comunicação nas redes”.

O movimento nas redes sociais passou a adotar as hashtags #PachecoNão e #ForaPacheco no Twitter. Um dos sites compartilhados por aliados de Bolsonaro, por exemplo, tem arte do portal “Terra Brasil”, que é dirigido por Júnior Melo, presidente estadual do PSC. “Pacheco está com a quadrilha! Esse cara não pode ser reeleito presidente do Senado!!!”, destaca o perfil @DesgovernoL no microblog Twitter, com a arte do portal mossoroense. Ainda informa um site para cobrar o senador o voto em Rogério.

CONTAS

Nos bastidores, Rogério Marinho e lideranças do PL difundem a narrativa de que ele estaria “empatado” com Rodrigo Pacheco na preferência dos senadores. As declarações têm causado incômodo entre líderes partidários contrários aos atos golpistas. Há um entendimento de extremistas atingiram em cheio as chances de Rogério.

COMBATE

Um dos sites compartilhados por aliados de Jair Bolsonaro para pressionar voto em Rogério Marinho disponibiliza e-mails e telefones dos gabinetes de senadores que supostamente apoiariam a reeleição de Rodrigo Pacheco. A página está registrada em nome da empresa Quatterliu Treinamentos Ltda, de propriedade do deputado federal Gustavo Gater (PL-GO). A plataforma diz que 33 nomes apoiam Pacheco; 23, Rogério; e 25 senadores estão “indefinidos”.

FOCADO

Depois de conversar com o senador eleito Rogério Marinho (RN), que concorre à presidência do Senado, o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, passou a atuar pessoalmente nas articulações em torno do comando da presidência da Assembleia Legislativa de São Paulo. Ele deseja emplacar o nome do deputado André do Prado (PL), que hoje é 2º vice-presidente da Casa. Lá, a eleição da Mesa Diretora é prevista para 15 de março.

RETIFICADO: Prefeitura de Santa Cruz lança edital convocando 19 professores aprovados em concurso

Dentro do planejamento para o ano letivo 2023, a Prefeitura de Santa Cruz lançou um novo edital convocando 19 candidatos aprovados no último concurso público realizado no município no ano de 2018. A vagas a serem preenchidas são para o cargo de professor, em várias especialidades, no quadro efetivo da gestão municipal.

O Edital de Convocação 002/2023 passou por uma retificação descrita no parágrafo primeiro. (CLIQUE AQUI E ACESSE O EDITAL COMPLETO).

O período para a apresentação dos candidatos convocados vai do dia 18 de janeiro a 13 de fevereiro.

Os convocados são: JAILMA FÉLIX DA SILVA, MÁRCIA DANIELLE DE ARAÚJO DANTAS, RARYSSA ALLYSSANDRA DANTAS DE SOUZA CÂMARA, GILMAR FERREIRA DA COSTA, JOSÉ AURIMAR BELARMINO, HORTÊNSIA CARLA CIRNE DE GOIS , ISABELE DE ARAÚJO FREITAS, ALCILENE DE ALMEIDA DA SILVA GUEDES, PAULA RAFAELA AIRES DA SILVA, JÚLIO CÉZAR BATISTA, SILVIA MIKARLA DE PONTES LIMA , GEILZA MOREIRA DE ARAÚJO, DANIELA DO NASCIMENTO ARAÚJO, ROSIMARY DA SILVA ROCHA, FRANCISCA JOSEFA SIQUEIRA DE OLIVEIRA, VALDICLEIDE RODRIGUES BEZERRA, MARIA APARECIDA DE LIMA, FRANCISCA LEILZA DE SOUZA SILVA e FRACISCO DE ASSIS SOARES DA SILVA.

Todas as informações sobre documentos, prazos e outras questões relacionadas à convocação estão no Edital de Convocação 002/2023. (CLIQUE AQUI E ACESSE O EDITAL COMPLETO).

Câmara Municipal de Santa Cruz estuda implantação de um painel de votação digital

Um sistema de gestão legislativa foi apresentado aos vereadores de Santa Cruz, no plenário da casa nesta terça-feira (17).

Os vereadores Nayara Fonseca, Tarcísio das Horteiras, Zuleide Guilherme, Talita Mariele, Beto da Saúde, Josemar Bezerra, Luciclaudio Bezerra e o presidente Fábio Dias participaram da reunião que discutiu a implantação de um sistema de votação digital da casa legislativa de Santa Cruz.

A reunião contou com uma apresentação do projeto, mas que será aprofundado nas próximas semanas, com a possibilidade de implantação já para o primeiro semestre deste ano.

O sistema de votação digital já é utilizado por muitas Câmaras Municipais, já comum nas Assembleias Legislativas, bem como na Câmara dos Deputados e Senado Federal.

Governadora anuncia criação de Companhia Independente da PM em Parelhas-RN

Foto: Wanderley Filho/Divulgação

A governadora Fátima Bezerra anunciou, nesta segunda-feira (16), no município de Parelhas-RN, a criação da 11ª Companhia Independente da Polícia Militar (11ª CIPM) para atuar no município e no entorno. O decreto para sua criação será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (17).

A Companhia Independente da PMRN faz parte do esforço do governo do Rio Grande do Norte para melhorar a segurança pública no estado, e contará com 03 Pelotões que atuarão em Parelhas (onde será a sede da Companhia) Carnaúba dos Dantas, Equador e Santana do Seridó.

“O que significa Parelhas ganhar status de Companhia Independente da Polícia Militar? Significa fortalecer as ações da segurança pública aqui na cidade de Parelhas, bem como dos demais municípios”, enfatiza Fátima Bezerra, acompanhada do deputado Francisco do PT, que tinha a criação da 11ª CIPM como um pleito do seu mandato.

Concurso Público

Após mais de 15 anos sem concurso público, a Polícia Militar do Rio Grande do Norte teve um incremento de efetivo com mais de 1.300 novos policiais, entre praças e oficiais, sendo incorporados para o operacional e também para o corpo de saúde da instituição.

Além destes, novos policiais deverão ser integrados a partir de um novo concurso que está por vir, com o oferecimento de mais 1.158 vagas.

Rogério Marinho diz ser preciso evitar “hipertrofia” dos Poderes

O senador eleito Rogério Marinho (PL-RN) afirmou nesta segunda-feira (16) que há no País “problemas de liberdade de expressão” e diz ser preciso evitar o que chamou de “hipertrofia” dos Poderes da República. As declarações, com recados ao Judiciário, ocorreram após uma reunião na qual o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, deu aval, mais uma vez, para Marinho disputar o comando do Senado contra o atual presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em 1.° de fevereiro.

“O momento que o País atravessa é muito grave, um momento de excepcionalidade, um momento em que nós estamos sofrendo problemas ligados à liberdade de expressão, à inviolabilidade dos mandatos parlamentares, que para nós é sagrado”, declarou Marinho, em vídeo divulgado pelo PL. ”Aliás, está tipificado na nossa Constituição como um dos pilares para permitir que o deputado e o senador possam livremente se expressar. E nós seremos presidente do Congresso Nacional. Então, teremos responsabilidade sobre o Senado e sobre a Câmara”, emendou.

O senador eleito, correligionário do ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-ministro do Desenvolvimento Regional falou, ainda, em “restabelecer a normalidade democrática” no País, numa série de recados ao Supremo Tribunal Federal (STF). No vídeo, Marinho não mencionou os ataques golpistas aos prédios do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo, no último dia 8, por bolsonaristas que não aceitam o resultado da eleição na qual Bolsonaro perdeu para Luiz Inácio Lula da Silva.

“Dizer do nosso compromisso com o País, de restabelecermos a normalidade democrática, que é importante para todos nós. Para que a Constituição possa ser, de fato, esse escudo, essa blindagem que protege o conjunto da sociedade brasileira. E o papel do Senado, nesse aspecto, é extremamente importante para evitar a hipertrofia de um Poder sobre o outro”, disse Marinho. ”Até porque a nossa Constituição é muito clara quando determina, estabelece, define que os Poderes da República têm que ser independentes e harmônicos entre si. E é esse reequilíbrio democrático que nós buscaremos quando estivermos no exercício da Presidência do Senado”, completou.

FECHADO COM MARINHO

Após a reunião, o presidente do PL disse que o partido está “fechado” com Marinho (PL-RN) na disputa pelo comando do Senado. Em vídeo, Valdemar afirmou que a candidatura tem o aval do PP e do Republicanos. Além disso, o dirigente destacou que vai conversar com presidentes de outras legendas para angariar apoio.

”Estamos fechados com Rogério Marinho para valer. A mim, vai caber manter contato com os outros presidentes, para a gente fechar o nosso bloco, com PP, com o Republicanos, e manter contato com os outros partidos também. Cada um vai ter uma função”, disse Valdemar .”Todos os senadores [do partido] chegaram à conclusão de que nós temos votos para ganhar. A eleição vai ser disputada e temos muita chance de ganhar. Vamos ganhar essa eleição”, declarou.

O PL terá neste ano a maior bancada do Senado, com 14 assentos. O PSD de Pacheco, por sua vez, contará com 11 parlamentares. Além de Valdemar e Marinho, participaram da reunião de hoje o líder do PL no Senado, Wellington Fagundes (MT), o líder da bancada na Câmara, Altineu Côrtes (RJ), e o senador Carlos Portinho (PL-RJ), que foi líder do governo Bolsonaro no Senado, no ano passado.

Aumento do auxílio-reclusão? Fake ou fato? Entenda

Circula nas redes sociais nos últimos dias a informação de que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria aumentado em cerca de 44% o valor do auxílio-reclusão, pago a dependentes de pessoas presas, como cônjuges e filhos de até 21 anos. O suposto aumento seria de R$ 1.212 para R$ 1.754. A notícia é falsa!que aumentou no início deste ano, na verdade, foi o limite salarial que permite ao contribuinte ter acesso ao auxílio-reclusão. Até 2022, podiam ter acesso ao benefício os dependentes de presos que recebiam até R$ 1.655,98. Neste ano, o valor foi reajustado para R$ 1.754,18. O aumento foi praticado com base no INPC (5,93%), índice usado para reajustar todos os benefícios previdenciários.

O que aumentou no início deste ano, na verdade, foi o limite salarial que permite ao contribuinte ter acesso ao auxílio-reclusão. Até 2022, podiam ter acesso ao benefício os dependentes de presos que recebiam até R$ 1.655,98. Neste ano, o valor foi reajustado para R$ 1.754,18. O aumento foi praticado com base no INPC (5,93%), índice usado para reajustar todos os benefícios previdenciários.

Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o limite salarial subiu de R$ 1.319,18 para R$ 1.655,98 – valor que está sendo corrigido agora.

Com o reajuste, no caso dos que contribuem para a Previdência até o valor de R$ 1.754,18 e sejam presos a partir de agora, seus dependentes poderão ter acesso ao benefício. A partir deste valor, o benefício não é pago, a menos que tenha autorização da Justiça.

Um detalhe importante, no entanto, é não confundir o valor máximo da renda bruta mensal (R$ 1.754,18) com o valor que os dependentes recebem de auxílio-reclusão.

O valor do auxílio sempre irá corresponder ao valor do salário-mínimo vigente (R$ 1.302,00 em 2023), exceto nos casos de quem foi preso antes da reforma da Previdência de 2019. Neste caso, há regras de cálculo específicas a depender do tempo de contribuição do preso.

Com informações da 98FM, Boatos.org e Ingrácio Advogados

Governo do RN define calendário de pagamentos de servidores para 2023

Os servidores estaduais do Rio Grande do Norte já têm acesso ao calendário salarial de 2023. Será mantido o sistema de pagamento dos salários dentro do mês trabalhado, com antecipação integral – no dia 15 de cada mês – para quem recebe até R$ 4 mil e integralmente para agentes das forças de segurança, independente dos valores.

Na mesma data, recebe 30% do pagamento quem tem salário superior a R$ 4 mil. O complemento de 70% sai sempre nos últimos dias do mês, assim como os salários integrais dos servidores lotados em órgãos com recursos próprios.

A governadora Fátima Bezerra instituiu o calendário em 2019 e encerrou o primeiro mandato cumprindo as datas divulgadas anualmente. O secretário estadual de Planejamento, Aldemir Freire, lembra que o Estado perdeu arrecadação nos últimos meses, mas o compromisso com os servidores é prioridade da gestão.

“Apesar da sangria financeira provocada pela política tributária de ICMS e combustíveis imposta pela União, desde o ano passado, e que gera um rombo de R$ 1 bilhão anual às finanças do Estado, o governo Fátima apresenta um calendário de pagamento definido para o decorrer de todo o ano”, ressaltou o secretário. “Somos um Estado pobre, herdamos uma dívida bilionária e esse equilíbrio só foi possível com planejamento financeiro responsável e eficaz”.

Confira calendário completo:

Governo inicia pagamento do salário de janeiro neste sábado (14)

Previsto inicialmente para a próxima segunda-feira (16), o Governo do Estado iniciou o pagamento salarial de janeiro para ativos, inativos e pensionistas neste sábado (14). Foram depositados R$288 milhões na conta dos servidores.

Amanheceu na conta o salário integral para quem recebe até R$ 4 mil e para toda a categoria da Segurança Pública, independentemente da faixa salarial, além de 30% para quem recebe acima de R$ 4 mil.

Os trabalhadores lotados em pastas com recursos próprios receberão o salário integral no próximo dia 31 de janeiro, dentro do mês trabalhado, concluindo a folha total de R$ 638,7 milhões.

O Governo do Estado divulgou ontem o calendário salarial de 2023. Será mantido o sistema de pagamento dos salários dentro do mês trabalhado, com antecipação integral – no dia 15 de cada mês – para quem recebe até R$ 4 mil e integralmente para agentes das forças de segurança, independente dos valores.

PF já identificou 2 mil terroristas e planeja prender todos

A Polícia Federal já identificou, em menos de uma semana de investigação, mais de 2 mil terroristas que participaram do ato golpista do último domingo (08)

A ideia da PF é localizar e prender todos, mas a quantidade de identificados deve crescer consideravelmente nos próximos dias, à medida que estão chegando cruzamentos de diversas bases de dados do governo federal e imagens das câmeras de segurança da Praça dos Três Poderes, do Planalto, do Congresso e do Supremo.

O Ministério da Justiça recebeu, em cinco dias, 70 mil e-mails com denúncias, e um software de pesquisa de dados está refinando o material para ser analisado pela PF.

Portal Metrópoles

Governadora entrega posto de guarda-vidas do Corpo de Bombeiros Militar neste sábado (14)

Fotos: Assessoria de Comunicação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do RN (CBMRN)

A governadora Fátima Bezerra faz a entrega, na manhã deste sábado (14), de um novo posto de guarda-vidas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte (CBMRN). Localizado na Praia do Meio (Av. Presidente Café Filho), em Natal, a estrutura vai garantir mais conforto e condições de trabalho aos bombeiros militares durante toda a alta temporada.

O valor investido do Governo do Estado, através do Fundo Especial de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (FUNREBOM), foi de R$ 193.644,10.

A assinatura da ordem de serviço, firmada em maio do ano passado, possibilitou a construção de mais um posto de guarda-vidas, que está em processo de construção na praia de Búzios, município de Nísia Floresta. Os dois postos terão um custo de R$ 387.288,20.