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Wallace Azevedo

Wallace Maxsuel de Azevedo, 35 anos, graduado em Jornalismo pela Universidade Potiguar (UnP), atua na comunicação desde 2006. Além dos veículos de imprensa também foi diretor de órgãos públicos e Secretário Municipal. Integrante da Pastoral da Comunicação (PASCOM) de Santa Cruz, e membro dedicado da comunicação Católica no RN. Criou o Blog do Wallace em junho de 2009, possibilitando para a região do Trairi um espaço virtual de qualidade e credibilidade. Fotógrafo amador, flamenguista e casado.

Robinson Faria: “Seguirei com meu partido e nosso líder Jair Bolsonaro”

O ex-governador e deputado federal eleito, Robinson Faria (PL), fez uma postagem em suas redes sociais confirmando o seu apoio ao PL e ao presidente Jair Bolsonaro, confirmando que não vai aderir ao futuro governo Lula, por enquanto, né?

“Reunião com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Pra não restarem dúvidas: Seguirei com meu partido e nosso líder @jairmessiasbolsonaro. PL é o maior partido na Câmara e no Senado e será protagonista das decisões mais importantes para o bem do Brasil”, postou Robinson Faria.

Surgiram rumores de que o deputado eleito e seu filho, Fábio Faria, estriam dispostos a declarar apoio ao futuro novo governo. Desmentidos, por enquanto.

Detran realiza leilão com 238 lotes de veículos

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) realiza na próxima quinta-feira (10), a partir das 10h, um novo leilão de veículos na modalidade online, através do site www.lancecertoleiloes.com.br. Dessa vez serão leiloados 238 lotes, sendo 181 veículos que continuam em circulação e 57 destinados exclusivamente à sucata.

Os interessados ainda podem nesta quarta-feira (09), no horário das 8h às 12h e das 13h às 16h, visitar os lotes que vão à leilão e que estão guardados no pátio credenciado do Detran, situado na cidade de São Gonçalo do Amarante, na Avenida Ruy Pereira Dos Santos, 2565, Bairro Olho D’agua.

Dos 181 lotes de veículos que continuam em circulação, apenas 8 são carros e 173 são motocicletas. Já os destinados à sucata somente podem ser adquiridos por empresas credenciadas para manusear e comercializar sucatas, conforme à legislação vigente.

No próprio site do Lance Certo Leilões o cidadão tem acesso as imagens dos lotes que estão postos para os arremates, sendo eles carros, motocicletas e sucata. É possível ainda saber a marca do veículo, modelo e ano de fabricação, além do valor inicial do lance.

O candidato que for responsável pelo arremate de qualquer bem deve assinar um comprovante de arrematação contendo número, valor e descrição do lote, como também efetuar o pagamento de sinal correspondente a 20% do valor do lote adquirido e após a data do pregão, em até três dias úteis, concluir a compra quitando os 80% que restarão. O custo de cada lote arrematado deve ser acrescido de 5%, referente à comissão do leiloeiro, além de 0,9% de ICMS, se o veículo for de circulação, ou 18% se o lote for destinado à sucata.

Deverá o arrematante custear ainda licenciamento, IPVA, Seguro DPVAT, tudo que envolva a transferência de propriedade, mudança de município, referente ao exercício de 2022. Já a sucata, o arrematante tem somente a obrigação de pagar as baixas da sucata, de gravame e vistoria (caso haja), não pagando nenhuma outra taxa ao Detran.

Outro ponto importante é que os veículos tipo ciclomotores que porventura não estiverem devidamente emplacados somente serão liberados para retirada após o emplacamento, como determina a legislação vigente. Para isso o arrematante deve estar ciente de que todas as custas que envolvam esse processo correm por sua conta.

Josemar Bezerra explica sua abstenção com o título de cidadão de Rogério Marinho

A repercussão da não aprovação do título de cidadão santa-cruzense do senador eleito Rogério Marinho pela classe política é comentada em todo o RN.

Quando um político de liderança estadual teve um título rejeitado por uma câmara municipal? Talvez nunca ou raramente. Mas Santa Cruz conseguiu esse feito.

O vereador Josemar Bezerra (PL), do mesmo partido do senador eleito explicou detalhes dessa votação, que começou na sessão do dia 1º de novembro. Numa sessão com o quórum de 8 vereadores, um a mais do que necessário para aprovar leis e indicações.

No entanto, o novo regimento da Câmara Municipal qualifica que votação de títulos de cidadão necessita de 2/3 do total de vereadores, e não dos presentes na sessão. Isso implica em ter 9 votos favoráveis para qualquer título de cidadão ser aprovado.

Josemar explica que votou a favor do título de Rogério. “Na outra sessão [01/11], eu votei favorável ao título de Rogério Marinho, que foi em quem eu votei para Senador. Ele foi meu candidato, eu sou aliado do Rogério. Mas o título foi rejeitado pelo plenário, porque quem fez a indicação do título nem na Câmara Municipal foi. Se o próprio autor não foi para a sessão para qualificar a votação fica muito difícil”, argumentou o vereador, que disse seguir uma coerência na segunda votação.

“Como a matéria já tinha sido rejeitada na sessão anterior, eu decidi pela abstenção para não complicar mais ainda a votação, pois a mesma já estava nula desde o dia 1º de novembro, quando ocorreu a primeira votação”, disse.

ERROS REGIMENTAIS

O vereador criticou algumas conduções dos trabalhos do legislativo municipal, como a votação de matérias sem a presença do autor da mesma.

“Eu já insisti bastante nessa situação. Não podemos votar matérias sem a presença do autor, isso gera problemas como foi com esse título de Rogério. Mas a culpa é da mesa, que insistiu em colocar uma matéria que já estava nula. Eu avisei ao presidente que o título tinha sido rejeitado na sessão anterior, mas não me ouviram. Olhe o desgaste que a Câmara está passando perante a classe política do RN”, disse.

Ele criticou que o autor da indicação do título, o vereador Rodolfo Bezerril não estava presente na primeira tentativa de votação. “Esse título não deveria ter sido colocado na pauta da outra sessão. Tinha apenas 8 vereadores, não já passar e foi rejeitado por 6 votos favoráveis, e o meu incluído, contra 2 votos rejeitando o título. Nem mesmo o autor da proposta esteve presente. Ele quem deveria ter ido para qualificar a votação ou ter pedido para retirá-la de pauta. A mesa deveria ter visto isso e não ter incluído na ordem do dia”, explicou.

Para Josemar, o regimento precisa corrigir isso. “Só precisa de maioria qualificada quando for emenda à Lei Orgânica, aprovação de contas ou alguma outra matéria de grande relevância para o município. Votação de títulos de cidadão poderia ter aprovação com maioria simples dos presentes da sessão. É um erro que precisa ser corrigido no regimento da casa, urgentemente “, alertou o vereador.

ENTENDA A SITUAÇÃO

A Câmara municipal de Santa Cruz votou ontem (08), em sessão ordinária, um decreto legislativo nº 35, com indicação de título de cidadão para o Senador eleito, Rogério Marinho. Dos 10 vereadores presentes, 8 foram favoráveis, sendo: Élcio Pontes (PSDB), Zuleide Guilherme (PSDB), Rizomar Brandão (PSDB), Beto da Saúde (PSB), Tarcísio das Horteiras (PSDB), Erivan Justino (PSDB), Nayara Fonseca (PSDB) e Rodolfo Bezerril (PSB).

Josemar Bezerra (PL) se absteve e Lucicláudio Bezerra (PCdoB) votou contra.

Durante a votação, os vereadores argumentaram que a matéria já tinha sido votada e rejeitada na sessão anterior, dia 01/11.

Naquela sessão, dos 8 presentes, votaram contra Lucicláudio Bezerra (PCdoB) e Paulo Cézar Beju (PL).

De acordo com o regimento interno, uma matéria rejeitada só pode voltar a ser votada no ano legislativo seguinte, ou seja, esse mesmo conteúdo só pode ser apresentado em 2023.

O vereador Josemar afirmou que ele mesmo irá apresentar no início e 2023 essa proposta, que espera contar com apoio do legislativo como desagravo diante dessa “saia justa estadual” que a cidade está passando.

“Rogério fez muito por Santa Cruz, e tem muitos serviços prestados. É justo que ele tenha essa homenagem”, explicou.

Gal Costa morre aos 77 anos

Gal Costa morreu aos 77 anos. A informação foi confirmada pela assessoria da cantora. Ela havia dado uma pausa em shows, após passar por uma cirurgia para retirar um nódulo na fossa nasal direita.

Ela estava em turnê com o show “As várias pontas de uma estrela”, no qual revisitava grandes sucessos dos anos 80 do cancioneiro popular da MPB. “Açaí”, “Nada mais”, “Sorte” e “Lua de mel” são algumas das músicas do repertório.

Bem recebido pelo público e pela crítica, esse show fez com que a agenda de Gal ficasse agitada após a pandemia. A estreia aconteceu em São Paulo, em outubro do ano passado.

Além de rodar o Brasil, Gal entrou na programação de vários festivais e ainda tinha uma turnê na Europa prevista para novembro, mas que também foi cancelada por conta da cirurgia.

Com informações do Portal G1

Câmara Municipal de Santa Cruz “não aprova” título de cidadão para Rogério Marinho

Este talvez seja um cenário praticamente novo na história dos títulos de cidadão na Câmara Municipal de Santa Cruz. O senador eleito, Rogério Marinho (PL) teve o seu título de cidadão santa-cruzense rejeitado pelo plenário.

Explicando melhor…

Algumas matérias precisam de votação com 2/3 da composição da casa, ou seja, 9 (nove) votos, o que chamamos de maioria absoluta.

Hoje (08), com um quórum de 10 vereadores, o título de Rogério Marinho recebeu só 8 votos favoráveis. O vereador Josemar Bezerra, do mesmo partido do senador eleito, o PL, se absteve e o vereador Lucicláudio Bezerra (PCdoB), votou contra.

Resta saber se a proposta fica impedida de voltar ao plenário após não ter conseguido os votos necessários. Caso não seja possível, só na próxima legislatura (2025-2028).

Em Brasília, Wilsinho Ribeiro recebe confirmação de orçamento de R$ 400 mil para construção do Distrito Empresarial em Canguaretama

O prefeito interino e candidato à Prefeitura de Canguaretama, Wilsinho Ribeiro, viajou a Brasília/DF com uma comitiva de representantes municipais para reuniões com a bancada potiguar na capital federal. Nesta terça-feira (8), em encontro com a senadora Zenaide Maia (PROS), o atual gestor municipal obteve a confirmação do orçamento de R$ 400 mil para a construção do Distrito Empresarial na cidade, por meio de emenda junto ao Ministério da Economia. Já na Câmara Federal, Wilsinho esteve com os deputados federais Benes Leocádio (União Brasil) e Walter Alves (MDB), eleito vice-governador do RN.

O montante já está na conta da Prefeitura de Canguaretama. O próximo passo será a abertura do processo licitatório para a contratação da empresa que executará o serviço. A expectativa é de que o novo Distrito Empresarial seja a porta de entrada para a instalação de holdings multinacionais para áreas tecnológicas.

No início desse ano, uma visita técnica em Canguaretama reuniu os representantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado (SEDEC) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de da cidade.

“Será mais um importante passo para o crescimento da nossa Canguaretama. O novo Distrito Empresarial vai gerar mais economia e mais renda na cidade, tornando-se um polo tecnológico, econômico e social para o Agreste potiguar. Com isso, nossa cidade vai ter mais recursos para a ampliação na oferta de serviços à população. Nosso trabalho é feito com compromisso junto ao povo”, reforçou Wilsinho Ribeiro.

Bolsonaro machucado?

O presidente Jair Bolsonaro está recluso no Palácio da Alvorada, em Brasília, há pelo menos cinco dias. Nesse período, recebeu pouquíssimos aliados e auxiliares.

Segundo interlocutores, o motivo do isolamento seria um ferimento na perna do presidente. O machucado estaria dificultando até mesmo ele vestir calças compridas.

Aliados dizem que Bolsonaro teria ferido a perna durante a campanha, mas não cuidou direito à época. O ferimento, então, teria infeccionado, o que fez com que ele tivesse de tomar antibióticos.

A última vez que o presidente deixou o Alvorada foi na última quinta-feira (3/11), quando ele foi ao Palácio do Planalto encontrar o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB).

Procurado oficialmente, a Presidência ainda não se pronunciou. O espaço segue aberto.

Fonte: Portal Metrópoles

Justiça Eleitoral defere liminar contra fake news em campanha de oposição em Canguaretama

A Justiça Eleitoral deferiu nesta segunda-feira (7) uma denúncia de fake news na campanha suplementar de Canguaretama contra uma integrante da coligação “Agora é a vez do povo”, que tem como candidatos Márcio Cabeleireiro e Leandro Varela, além do perfil no Instagram @canguaretama_news1. Em decisão da juíza Daniela do Nascimento Cosmo, da 11ª comarca de Canguaretama, a investigação apurou a divulgação de um vídeo disseminado por WhatsApp de que o “Município de Canguaretama compra mais de R$ 1 milhão em folhas de ofício”. A denúncia apontou ainda a publicação da mesma fake news no perfil do Instagram de Vanessa Adelino, que é cunhada do candidato Márcio Cabeleireiro e integrante da coligação.

O falso conteúdo é espalhado por meio de uma lista de transmissão, mas, que subitamente, tem o número de remetente bloqueado logo na sequência, para não haver qualquer réplica ao material.

Na decisão, a juíza Daniela do Nascimento Cosmo determinou em caráter de urgência a intimação da plataforma META – “WhatsApp” de impedir, de forma imediata, a veiculação do vídeo, sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), assim como que não seja veiculada a mensagem, tanto pelo WhatsApp quanto Instragram, em no máximo quatro horas após o recebimento da presente decisão.

SOBRE O VERDADEIRO CASO

Diferentemente do que insinua a fake news, a compra de diversos materiais de expediente, e não somente papel A4, equivale-se ao contexto anual para o fornecimento de itens para todas as secretarias municipais.

O Portal da Transparência da Munícipio revela que a contratação dos itens de expediente interno não implica em aquisição imediata. Com isso, foram adquiridos e pagos, especificamente em Papéis A4, um total de R$ 131.206,50 + 92.242,50, totalizando R$ 223.449,00, ao longo de todo o ano de 2022.

O valor global da contratação, que engloba diversos outros materiais de expediente e que pode ser visualizado em Ata do Pregão Eletrônico nº 026/2022, com registro de preços 073/2022, chega a R$ 1.670.658,13. No mesmo relatório do Portal da Transparência, verifica-se o valor liquidado de R$ 1.040.939,99, dos quais foram pagos R$ 972.777,99 para todos os itens de material de expediente para todas as secretarias municipais no ano de 2022.

Dessa forma, a fake news mostra um tom de ódio, malícia e intensão de confundir a vontade do eleitor com informação inverídica.

Por fim, o falso vídeo cita ainda uma possível contratação irregular de todo o material por meio da fornecedora Ana Cleide Araújo Pereira LTDA. Porém, todo o processo foi baseado na modalidade de “Pregão Eletrônico”, de forma pública e acessível a toda população.

Por Assessoria

Morre Guilherme de Pádua, aos 53 anos, assassino de filha de Gloria Perez

Imagem YouTube

Morreu neste domingo (6), aos 53 anos, Guilherme de Pádua. A morte dele foi confirmada pelo pastor Márcio Valadão, da Igreja Batista da Lagoinha, em uma live no Instagram. O ex-ator teve um infarto em casa, em Belo Horizonte, e não resistiu.

Guilherme de Pádua foi condenado pelo assassinato da atriz Daniela Perez, filha da autora Gloria Perez, a 19 anos e 6 meses de prisão. Daniela foi brutalmente assassinada em 1992. Os dois eram colegas de profissão na novela De Corpo e Alma, da TV Globo. Pádua foi solto em 1999 após cumprir um terço da pena. Desde 2017,ele era pastor na Igreja Batista da Lagoinha, em Belo Horizonte.

“Pouco antes das 22h recebi o telefonema de uma irmã falando de um dos nossos pastores que acabou de falecer. Para mim foi um impacto muito grande, porque hoje de manhã eu dirigi um culto e ele estava com a esposa no primeiro banco”, disse o pastor Márcio Valadão. “Ele praticou aquele crime tão terrível com a Daniela Perez, foi preso, cumpriu pena e se converteu”, continuou.

Fonte: Correio Brasiliense

Wilsinho e Fátima do Murim fazem “arrastão do bem” por ruas de Piquiri, em Canguaretama

A campanha suplementar em Canguaretama deu um tom de azul e branco no distrito de Piquiri com o “arrastão do bem”, promovido por Wilsinho Ribeiro e Fátima do Murim, candidatos a prefeito e vice-prefeita da cidade de Canguaretama pela coligação “Trabalho e Compromisso” (PP, PTB, Podemos e PL). O evento ocorreu neste sábado (5) e contou ainda com a presença do ex-prefeito Wellinson Ribeiro, além de diversos vereadores e lideranças políticas.

Durante todo o trajeto, os candidatos estiveram caminhando ao lado da comunidade, iniciado no pórtico de entrada da localidade até a rua da feira pública, no centro.

Wilsinho destacou que a candidatura tem a aprovação de quase todo o Município e espera seguir à frente da Prefeitura com “amor e responsabilidade para cuidar da nossa cidade”.

“Nossa campanha é limpa, sem fake news, sem denegrir a imagem dos adversários. Aqui, fazemos uma campanha do bem, com amor, com respeito e, acima de tudo, com responsabilidade para cuidar da nossa cidade. Estamos nesses últimos meses realizando uma administração limpa, com os salários do servidores pagos em dia, com atenção para a saúde, educação e obras. É assim que vamos seguir juntos. Meu nome é trabalho e compromisso e junto com Fátima do Murim vamos tornar nossa cidade ainda mais especial”, disse Wilsinho.

Fotos: Frankie Marcone

Lentidão do governo agravou efeitos do derramamento de óleo, aponta relatório

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Em votação simbólica, a Comisão Temporária Externa para acompanhar as ações de enfrentamento às manchas de óleo no litoral brasileiro (CTEOLEO), em sua reunião final, realizada nesta sexta-feira (4), aprovou o relatório do senador Jean Paul Prates (PT-RN) que aponta o “sistemático desmantelamento da estrutura de governança ambiental” do governo federal como importante fator para o agravamento dos efeitos do desastre.

O relator salienta que as causas e a autoria dos vazamentos de petróleo ainda não foram esclarecidas e critica o governo pelo atraso no acionamento do Plano Nacional de Contingência (PNC) e pela falta de articulação entre a autoridade federal e os estados atingidos.

“A letargia e a leniência apontadas nos itens anteriores parecem ter sido compensadas pela pressa do governo federal em apontar culpados ou indicar suspeitos pelo derramamento de óleo por meio de insinuações e afirmações desprovidas de lastro comprobatório e que, posteriormente, demonstraram-se inverídicas. Por meio dessa postura, foram apartados países e entidades que poderiam cooperar com as investigações e as ações de resposta”, acrescenta o relatório.

A “indisponibilidade de informações suficientes” nas investigações da Polícia Federal, do Ministério Público e da Marinha, segundo o texto, limitou a capacidade de conclusões e encaminhamentos por parte da Comissão. O relatório menciona análises independentes da Petrobras e da Universidade Federal da Bahia (UFBA) que verificaram correlação entre as manchas nas praias brasileiras e petróleo produzido na Venezuela, mas ressalva que a confirmação da hipótese não configura prova material de autoria do crime.

O PNC, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente, foi posto em funcionamento pela primeira vez desde sua instituição. Porém, conforme o relatório, o governo federal só acionou o plano 43 dias após a chegada da primeira mancha de óleo, e houve atraso significativo no envio de materiais necessários para as ações de resposta. O relator salientou os graves prejuízos sociais, ambientais e econômicos do desastre.

“A sequência dos trágicos eventos aqui tratados (…) não pode ser reputada ao acaso, mas é potencializada pela conjugação de opções políticas e sociais como modelos de desenvolvimento insustentável, crise gerencial ambiental, despreparo institucional particularmente para a prevenção de eventos sociais e técnicos ampliados e políticas discriminatórias com populações vulneráveis”, explica.

Jean Paul, ao comentar seu parecer, sublinhou que o país segue sem medidas de mobilização de forças para aprimoramento da resposta a futuros acidentes do gênero. Ele embrou o esforço dos senadores na inspeção dos locais atingidos e no acompanhamento da falta de equipamentos, mas o governo teria reagido com “fake news e brincadeiras” sobre movimentos ambientais.

“Essas atitudes irresponsáveis e negacionistas se assemelham muito com o que aconteceu logo depois, com a pandemia. Se nós tivéssemos logo detectado o DNA e a forma de atuar desse governo em relação a um desastre como esse, provavelmente poderíamos ter previsto muitas das atitudes que foram repetidas e magnificadas durante a questão da pandemia”, criticou.

O presidente da Comissão, senador Fabiano Contarato (PT-ES), elogiou o relatório e cumprimentou o colegiado pelo trabalho que, segundo ele, dá uma resposta à sociedade e evita que crimes dessa natureza voltem a ocorrer.

“Temos que buscar, até que ocorra ou não a prescrição, a responsabilização por esse crime ambiental”, afirmou.

O derramamento de óleo ocorreu em 2019 e atingiu mais de mil localidades do Maranhão ao Rio de Janeiro, numa extensão estimada em 4 mil quilômetros. A situação foi tema de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente, em 17 de outubro de 2019, e na semana seguinte uma comitiva de senadores visitou algumas das praias afetadas em Alagoas e Sergipe. Em 5 de novembro de 2019 o Senado instalou a Comissão Externa, com prazo de funcionamento de 180 dias, para acompanhar as ações de combate ao óleo e apontar responsabilidades pelo desastre ambiental. Com a pandemia de covid-19, os trabalhos do trabalho foram suspensos entre 20 de março de 2020 e 18 de agosto de 2022.

Fonte: Agência Senado

Governo propõe novos critérios para ingresso em corporações militares do RN

Foto: Raiane Miranda

A governadora Fátima Bezerra encaminhou projeto de lei complementar à Assembleia Legislativa para a atualização do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio Grande do Norte, definindo critérios para ingresso nas corporações militares, como altura mínima, idades mínimas e máximas, além do tipo de curso de graduação superior exigido.

Para ingresso nos quadros de praças da Polícia Militar ou no Corpo de Bombeiros, por exemplo, o candidato aprovado em concurso público, que passar por curso de formação, deve ter entre 21 e 35 anos de idade e graduação em nível superior, nos graus bacharelado, licenciatura ou tecnólogo. Mesmas exigências são feitas para ingresso nos quadros de praças músicos, que precisarão ter comprovada habilitação técnica no instrumento exigido e, ainda, de praças de saúde, a quem também se exigirá comprovada habilitação técnica, acompanhada de registro no conselho profissional da categoria.

Na mensagem que foi encaminhada para apreciação dos deputados no dia 27 de outubro, com pedido de urgência constitucional na tramitação, a governadora destaca que a redução da estatura mínima dos candidatos para o ingresso no curso de formação das Corporações Militares do Estado “reproduz a mesma exigência imposta aos militares das Forças Armadas, e, no que tange às idades mínima e máxima, da mesma sorte, coaduna-se com as regras de demais comandos regulamentares de ingresso em quadros de carreira militar.”

O Executivo estadual registra, ainda, que a garantia de isonomia quanto aos critérios de escolaridade em nível superior aos candidatos, baseia-se no fato de que os cursos de formação de tecnólogos, previstos no art. 39, § 2º, III, da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e consoante entendimento previsto na Resolução CNE/CP nº 3, de 18 de dezembro de 2002, “são designados como cursos de nível superior, pelo que resta justificada sua inclusão expressa no texto da lei, para que esses profissionais não sejam tolhidos da participação nos respectivos certames para ingresso nas carreiras militares do Estado do Rio Grande do Norte”.

CMN aprova projeto que estabelece obrigatoriedade de Espaço Pet em novos condomínios de Natal

Foto: Elpídio Júnior

A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta terça-feira (01), em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar Nº 17, de autoria do vereador Aldo Clemente (PSDB), que estabelece a obrigatoriedade da construção de Espaço Pet nas novas edificações de uso residencial multifamiliar, ou seja, nos condomínios e afins localizados na capital potiguar. O projeto não inclui os prédios já construídos, exceto se houver espaço disponível no terreno.

“Esse projeto não obriga os condomínios que já estão construídos em Natal para se ter um Espaço Pet, a não ser que realmente haja disponibilidade na construção. A ideia é que se tenha um espaço disponível para os pets terem uma convivência dentro dos condomínios”, explicou o vereador após a aprovação.

Segundo ele, o projeto atende a um anseio da população que tem animais de estimação nas suas residências e não têm um espaço apropriado para os pets nos condomínios residenciais.

“O projeto vem para adequar a legislação e também para possibilitar aos novos condomínios, já com novos projetos, que atendam também a essa possibilidade”, completou Aldo Clemente.

O projeto aprovado agora segue para a deliberação do Executivo Municipal.

Presidente Jair Bolsonaro faz pronunciamento após resultado das eleições 2022

Foto: Isac Nóbrega/PR

O presidente Jair Bolsonaro (PL) falou à nação pela primeira vez após perder o segundo turno da eleição presidencial para Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Veja abaixo como foi o discurso nesta terça-feira (1/11), no Palácio do Alvorada, em Brasília.

Imagens da TV Brasil

PRONUNCIAMENTO

“Quero começar agradecendo os 58 milhões de brasileiros que votaram em mim no último dia 30 de outubro. Os atuais movimentos populares são fruto de indignação e sentimento de injustiça de como se deu o processo eleitoral. As manifestações pacíficas sempre serão bem-vindas, mas os nossos métodos não podem ser os da esquerda, que sempre prejudicaram a população, como invasão de propriedades, destruição de patrimônio e cerceamento do direito de ir e vir.

A direita surgiu de verdade em nosso país. Nossa robusta representação no Congresso mostra a força dos nossos valores: Deus, pátria, família e liberdade. Formamos diversas lideranças em todo o Brasil. Nossos sonhos seguem mais vivos do que nunca. Somos pela ordem e pelo progresso.

Mesmo enfrentando todo o sistema, superamos uma pandemia e as consequências de uma guerra. Sempre fui rotulado como antidemocrático e, ao contrário dos meus acusadores, sempre joguei dentro das quatro linhas da Constituição. Nunca falei em controlar ou censurar as mídias e as redes sociais.

Enquanto presidente da República e cidadão, continuarei cumprindo todos os mandamentos da nossa Constituição. É uma honra ser o líder de milhões de brasileiros que, como eu, defendem a liberdade econômica, a liberdade religiosa, a liberdade de opinião, a honestidade e as cores verde e amarela da nossa bandeira. Muito obrigado.”

No Congresso, transição de governo começa pelo Orçamento

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

As mudanças no projeto do Orçamento de 2023 com vistas a atender as necessidades do novo governo vão ser discutidas formalmente em reunião marcada para esta quinta-feira (3) às 10h30. O relator-geral da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Marcelo Castro (MDB-PI), tem encontro agendado com o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), escalado pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva para tratar do tema, sete parlamentares da bancada do PT e o ex-senador Aloizio Mercadante.

O novo governo terá que obter algumas alterações na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 se quiser cumprir promessas de campanha como a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600, o aumento para os servidores públicos e o reajuste na tabela do imposto de renda. Em razão dessa urgência, a assessoria de Marcelo Castro já teve os primeiros contatos com a equipe do novo governo, segundo confirmou o relator em nota.

Vão participar da reunião de quinta os senadores Paulo Rocha (PT-PA), Jean Paul Prates (PT-RN) e Fabiano Contarato (PT-ES), e os deputados Reginaldo Lopes (PT-MG), Enio Verri (PT-PR), Rui Falcão (PT-SP) e Paulo Pimenta (PT-RS). Em seguida, Castro e Dias vão dar uma entrevista coletiva no Senado para falar sobre esta transição orçamentária.  De acordo com a comissão, presidida pelo deputado Celso Sabino (União-PA), o projeto da LOA (PLN 32/2022) deve ser votado pelo Congresso em 16 de dezembro, a poucos dias do Natal e da posse de Lula, em 1º de janeiro.

Fonte: Agência Senado

Aneel confirma novembro com bandeira verde

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou na sexta-feira (28), que a Bandeira Tarifária para o mês de novembro segue Verde, sem custos extras na fatura de luz. A Bandeira Verde deve permanecer até o final de dezembro, pois reflete um nível confortável dos reservatórios hidrelétricos do Sistema Interligado Nacional (SIN), com aproximadamente 56% de armazenamento ao final de outubro, quando se aproxima o término do fim do período seco.

A Neoenergia Cosern lembra que, mesmo com a Bandeira no patamar Verde e o aumento das temperaturas com a aproximação do verão, é possível reduzir ainda mais o valor da conta de luz. Além disso, o cliente contribui com o meio ambiente evitando desperdícios com a adoção de pequenas mudanças de hábitos que o transforma em um consumidor de energia elétrica consciente.

Ana Mascarenhas, gerente de Eficiência Energética da Neoenergia, lembra que é necessário observar a existência do Selo Procel na aquisição de novos equipamentos. O Selo é a garantia que os produtos consomem menos energia elétrica.

MP Eleitoral processa prefeito de São Gonçalo (RN) por intimidar servidores a votarem em seus aliados

O Ministério Público Eleitoral ingressou com uma ação contra o prefeito de São Gonçalo do Amarante, Eraldo Daniel de Paiva, por abuso de poder econômico. Em reuniões e conversas com servidores, ele os intimidou a votar em seus candidatos na atual eleição, gerando um clima de perseguição.

Eraldo Paiva assumiu o cargo no último dia 10 de maio, após a morte do então prefeito Paulo Medeiros, e deixou claro aos servidores que apoiava os candidatos Lula à Presidência, Fátima Bezerra para o governo do estado, Carlos Eduardo para o Senado, Fernando Mineiro para deputado federal e Divaneide para deputada estadual.

As investigações apontaram que, somente em julho, foram exonerados 95 servidores públicos municipais. “Ao que se percebe, durante a campanha eleitoral de 2022, o investigado Eraldo Daniel de Paiva coagiu e exonerou servidores públicos municipais para que aderissem à campanha dos candidatos por ele apoiados no pleito de 2022, em nítido abuso de autoridade”, conclui o procurador regional Eleitoral, Rodrigo Telles, autor da ação.

Coação – Vídeos foram gravados revelando o “discurso intimidatório” de Eraldo Paiva aos ocupantes de cargos públicos da prefeitura. Em uma das gravações ele chega a declarar: “Essa é a minha cidade. E quem não amar São Gonçalo do Amarante peça pra sair!”, complementando: “E eu digo isso… Quem… E quem não honrar a minha confiança, quem não honrar a minha confiança peça pra sair!”.

Servidores que participaram das reuniões confirmaram, ao serem ouvidos pelo Ministério Público Eleitoral, a pressão sofrida. Eles declararam que, embora não tenha havido ameaça direta de exoneração, o clima de intimidação e perseguição se consolidou entre julho e agosto e, segundo um deles, “todo mundo lá sabe que se não votar nos candidatos de Eraldo vai ser exonerado”. Há acusações ainda de que alguns dos secretários municipais foram forçados a fazer reuniões com suas equipes, em horário de trabalho, e pedir voto para os candidatos do prefeito.

Para o MP Eleitoral, a atitude viola a liberdade política dos servidores públicos, desvirtua a estrutura municipal para fins eleitorais e caracteriza a prática de nepotismo. O pedido à Justiça Eleitoral é que Eraldo Paiva seja sentenciado a oito anos de inelegibilidade. A ação de investigação judicial eleitoral (Aije) será analisada pelo TRE/RN.

Pacheco diz esperar que Lula reunifique o país

Foto: Pedro Gontijo/Senado Federal

Após a confirmação da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição presidencial na noite deste domingo (30), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que o resultado das urnas é confiável e não deixa margens para contestação. Pacheco elogiou a atuação da Justiça Eleitoral no processo, parabenizou o presidente eleito, disse esperar uma “reunificação do país” e apontou que o Congresso vai colaborar com a transição do governo para viabilizar projetos que resolvam os problemas reais do Brasil.

“Nós precisamos reunificar o país. Precisamos de tempos de paz, de mais equilíbrio, de mais sensatez. O Brasil precisa de uma liderança que possa reunificá-lo e tenho a expectativa que esse governo possa cumprir esse papel. Que o presidente leito Lula possa governar para todos. Que possa ser um presidente de todos os brasileiros. Ele encontrará no Congresso Nacional uma casa pronta para que os importantes projetos sejam apreciados”, disse o presidente.

Ao cumprimentar Lula, seu vice, Geraldo Alckmin, e os governadores eleitos, o presidente do Senado reforçou que o exemplo dos mandatários será fundamental nesse processo.

“O que fica ao final disso no encerramento deste ciclo de eleições é um balanço muito positivo do que foi esse processo eleitoral, mas ao mesmo tempo uma clara divisão da sociedade brasileira. O papel dos novos mandatários é seguramente de buscarem reunificar o Brasil, buscarem encontrar através da união as soluções que são reclamadas pela sociedade brasileira dando um basta ao ódio”, avaliou.

“Identificamos a segurança, a lisura, a confiabilidade das urnas eletrônicas e deram, como sempre dizíamos ao longo de meses e anos quando se questionava as urnas eletrônicas, deram o resultado fidedigno da vontade popular de cada voto depositado nela. Acabou sendo uma questão superada”, assinalou.

TRANSIÇÃO

Pacheco reforçou que o Senado vai colaborar com a transição para viabilizar a aprovação de projetos do novo governo que solucionem os problemas do país.

“A transição terá que fazer compatibilizar tudo que foi comprometido na campanha. O Senado estará à disposição para sentar à mesa e dialogar sobre alternativas que podem ser tomadas. Viabilizar temas como Auxílio Brasil de R$ 600 e outros temas como o projeto da cultura que acabou sendo sacrificado. Buscar através da peça orçamentária implementar tudo isso que precisa ser feito a partir de 2023”, disse.

Questionado sobre o orçamento secreto, Pacheco apontou que a discussão sobre a transparência dos investimentos públicos já estava em debate no Congresso antes das eleições.

“Independente da vitória do presidente Lula, essa é uma discussão que já estava de fato dentro da ordem do dia das prioridades do Congresso Nacional. Nós temos uma Lei Orçamentária apara ser discutida”, acrescentou o presidente, que planeja um esforço concentrado em novembro para avançar em sabatinas e análise de outros projetos.

Fonte: Agência Senado

Lula atinge votação histórica de 14 mil votos em Santa Cruz

Uma lista seleta de lideranças políticas atingem marcas a cada eleição em Santa Cruz. Tomba foi primeiro grande nome votado em Santa Cruz, com marcas acima dos 12 mil.

Quando foi nos anos 2010, Fátima Bezerra, Dilma Rouseff e Fernanda Costa são os primeiros nomes a chegarem aos 13 mil votos. A segunda década do século é marcada pelo domínio das mulheres no cenário local.

Agora em 2022, Lula atinge a maior votação da história da cidade, com 14.462 votos, o equivalente a 69,01% dos votos válidos.

Uma eleição histórica, uma votação também histórica!