Wallace Maxsuel de Azevedo, 35 anos, graduado em Jornalismo pela Universidade Potiguar (UnP), atua na comunicação desde 2006. Além dos veículos de imprensa também foi diretor de órgãos públicos e Secretário Municipal. Integrante da Pastoral da Comunicação (PASCOM) de Santa Cruz, e membro dedicado da comunicação Católica no RN. Criou o Blog do Wallace em junho de 2009, possibilitando para a região do Trairi um espaço virtual de qualidade e credibilidade. Fotógrafo amador, flamenguista e casado.
O Rio Grande do Norte tem a primeira mulher Diretora-Presidente de uma distribuidora da Neoenergia no Brasil. Trata-se de Fabiana Lopes, executiva que assumiu o comando da Neoenergia Cosern nesta quinta-feira (15), substituindo Márcio Caires Vasconcelos – que deixou a empresa para novos desafios.
O anúncio do nome de Fabiana Lopes, feito pelo Conselho de Administração da Neoenergia, reafirma compromisso da empresa com a igualdade de gênero e o empoderamento feminino.
Natural de Campinas (SP), Fabiana Lopes é formada em Direito, possui MBA Executivo em Enconomia e Gestão de Energia pelo Instituto de Pós-Graduação em Administração (COPPEAD), da Universidade Federal do Rio de Janeiro, MBA em Inovação Estratégica pela HSM University, Executive Program pela Singularity University e especialização em Economia Financeira e Modelos de Previsão pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
A executiva possui experiência de mais de 18 anos no setor elétrico, tendo passado por diversas áreas como Planejamento Energético, Regulação, Marketing e Inteligência de Mercado. Atualmente, também preside o Conselho da Associação da Indústria de Cogeração de Energia (Cogen).
Como Diretora do Grupo Neoenergia, Fabiana Lopes foi responsável pelas áreas de planejamento de mercado e contratação de energia, planejamento energético e da expansão da rede de distribuição, além do planejamento estratégico das distribuidoras (Neoenergia Cosern, Neoenergia Elektro, Neoenergia Pernambuco, Neoenergia Coelba e Neoenergia Brasília) e dos negócios de Transmissão.
Por indicação do deputado estadual Tomba Farias (PSDB), o técnico de futebol Francisco de Assis Ciríaco dos Santos, mais conhecido como “Diá”, recebeu nesta sexta-feira, 16, a “Medalha do Mérito Desportivo”, a mais alta honraria concedida pelo Parlamento Estadual na área esportiva. Diá é natalense e dono de uma trajetória profissional marcada pelo sucesso.
“Conceder essa alta condecoração a Francisco Diá é nada mais do que fazer justiça a um potiguar que na sua área de atuação profissional conseguiu inserir o seu nome no podium onde se encontra desportistas que servem de referência para as futuras gerações”, destacou Tomba Farias, lembrando que em 2012 ele teve uma passagem como técnico do Santa Cruz do Rio Grande do Norte, antes de assumir o Icasa, do Ceará, no segundo semestre.
“Fiquei muito feliz pelo reconhecimento”, disse Francisco Diá, ao falar sobre a homenagem recebida. “Só tenho a agradecer essa homenagem da Assembleia Legislativa e principalmente ao deputado Tomba Farias, que é meu amigo e uma das pessoas que me deu muita força no futebol no começo de minha careira, inclusive abrindo oportunidades no clube Santa Cruz. Ele me ajudou bastante nessa caminhada e graça a Deus a gente tem trabalhado não só aqui, mas fora de Natal, em outros clubes, com três acessos de campeonato brasileiro e oito títulos”, disse emocionado.
O mais recente trabalho de “Diá” foi como técnico do Ferroviário (CE), depois de atuar em vários times de futebol do Brasil, inclusive no América Futebol Clube, ABC e no Alecrim.
O técnico potiguar, lembra Tomba, pegou o Icasa na zona de rebaixamento do Campeonato Brasileiro da Série C e levou a equipe ao vice-campeonato da competição, conquistando o acesso para 2013.
Seu mérito esportivo já foi reconhecido em diversas ocasiões, através do recebimento de Prêmios Individuais. Em 2012, foi escolhido “Técnico do Ano”, sendo agraciado com o Troféu Flávio Ponte, o “Oscar” do esporte cearense. Também recebeu o título de “Melhor Treinador”, no Campeonato Paraibano entre os anos de 2015 e 2016.
FONTE: Assessoria de imprensa do deputado estadual Tomba Farias
Presidente da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Tomba Farias (PSDB), nesta quinta-feira, dia 15, se posicionou de forma veemente contra o aumento de impostos proposto pela governadora Fátima Bezerra (PT), que pretende ampliar o pagamento de ICMS de 18 para 20%. Para o parlamentar, a iniciativa governamental representa um golpe não só para o consumidor final, como também para a iniciativa privada, o que poderá asfixiar principalmente as pequenas empresas.
Tomba Farias destacou ser solidário com as entidades representativas da classe empresarial, como a Fecomércio e a Câmara de Dirigente Lojistas (CDL), que são contrárias a sobrecarga tributária. Para o parlamentar, o aumento do ICMS, a exemplo do que já alertou o presidente da Fecomércio, Marcelo Queiroz, deverá trazer impactos negativos não só nas atividades empresariais, como também na geração de emprego e renda.
O presidente da Comissão de Finanças da AL ressalta ainda o seu temor de que o aumento de imposto possa estimular o consumo através da internet, o que beneficiaria estabelecimentos de fora do estado e do próprio país, penalizando empresas locais.
Tomba Farias critica Fátima Bezerra por não ter, durante a campanha política, ter dito ao eleitor a sua intenção de aumentar a carga tributária. Para o parlamentar, reajustar o ICMS é a mesma coisa de provocar o aumento do preço dos produtos que seriam atingidos pela iniciativa.
O deputado lembra que a CDL já ressaltou que a medida encampada pela governadora petista, como forma de compensar perda de receita oriunda do ICMS, seria a mesma coisa de repassar o ônus do aumento para o consumidor final, criar dificuldades para o setor produtivo e provocar, consequentemente, a queda de vendas.
“O Rio Grande do Norte se movimenta no sentido oposto de estados vizinhos, como a Paraíba, Pernambuco e o Ceará”, disse o parlamentar, ressaltando que se a matéria for aprovada e a alíquota do ICMS passar a ser 20%, o estado terá uma das maiores cargas tributárias do Brasil, conforme já sinalizou a Câmara de Dirigentes Lojistas.
FONTE: Assessoria de imprensa do deputado estadual Tomba Farias
A capital do Rio Grande do Norte, Natal, porta de entrada dos turistas, ocupa a terceira posição no último ranking da Decolar, entre os destinos nacionais mais buscados para as férias de verão de 2023. A capital potiguar desbancou destinos tradicionalmente conhecidos como: Gramado/RS e Foz do Iguaçu/PR. Dentre o top 10, sete cidades são do Nordeste do Brasil, e Natal/RN está na segunda colocação do Nordeste, desbancando destinos tradicionalmente procurados como: Porto de Galinhas/PE, Salvador/BA e Fortaleza/CE.
A malha aérea do Rio Grande do Norte segue em pulsante crescimento com a expectativa de 592 voos – entre pousos e decolagens – a mais na alta temporada, em comparação com o mesmo período de 2021/2022, o que representa uma oferta total de 864.734 assentos para os meses de dezembro de 2022, janeiro e fevereiro de 2023.
No primeiro semestre de 2022, o Aeroporto de Natal teve o melhor aproveitamento (load factor) diante de todas as capitais do Nordeste, em relação ao mercado nacional. Segundo dados da Inframerica, concessionária que administra o Aeroporto de Natal, somente no mês de dezembro há expectativa do movimento de 253 mil passageiros. A estimativa da administradora é de um fluxo de pessoas 17,4% maior que 2021 e 6,2% maior que 2019, período antes da pandemia.
“As ações de promoção e apoio à comercialização do Rio Grande do Norte, são fruto de um trabalho integrado com o trade feito nos últimos anos, totalmente focado em inteligência de dados e experiências dos turistas. Estar nesse ranking reforça que estamos no caminho para elevar o nível de promoção de turismo no Brasil”, ressalta Bruno Reis, diretor-presidente da Emprotur.
Confira o Top 10:
1º – Rio de Janeiro-RJ
2º – Maceió-AL 3º – Natal-RN
4º – Fortaleza-CE
5º – Foz do Iguaçu-PR
6º – Gramado-RS
7º – Porto de Galinhas-PE
8º – Porto Seguro-BA
9º – João Pessoa-PB
10º – Salvador-BA
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realiza na próxima sexta-feira (16), às 9h, a solenidade de entrega das medalhas do Mérito Legislativo, Social, Educacional, Esportivo e Cultural em reconhecimento aos potiguares que contribuíram para o desenvolvimento do Estado. A Sessão Solene que entrega a maior honraria da Assembleia ocorre anualmente na Casa Legislativa.
“Esse é um momento especial onde a Casa do Povo reconhece nomes tão importantes para o nosso Estado. Serão homenageadas personalidades que contribuíram de maneira destacada para o crescimento e desenvolvimento do Rio Grande do Norte”, ressaltou o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB).
A Medalha do Mérito Social “Maria do Céu Fernandes” reconhece a mulher que tenha se dedicado à causa social. A Medalha do Mérito Legislativo, é direcionada às pessoas que comprovadamente tenham oferecido contribuições de relevância para o desenvolvimento do Estado.
O Mérito Cultural “Câmara Cascudo”, por sua vez, destina-se ao reconhecimento do trabalho para a manutenção das tradições potiguares e fomento da cultura. Já a Medalha do Mérito Educacional “Noilde Ramalho” será entregue a quem tem serviços prestados na educação. A medalha do Mérito Esportivo “Marinho Chagas” reconhece as pessoas que contribuíram para o esporte potiguar na temporada. Cada deputado indica um homenageado.
Confira a lista dos nomes que serão agraciados:
Mérito Social
Desembargadora Maria de Lourdes Medeiros de Azevedo
Direitos humanos
Desembargador Eridson João Fernandes Medeiros
Iolanda Gomes de Assis (in memorian)
Felipe Augusto Cortez Meira de Medeiros
Mérito Esportivo
Francisco de Assis Ciríaco dos Santos
Ana Cláudia Araújo de Albuquerque
Silvio Romero Alves Machado Júnior
Mérito Segurança
Cel. Alarico José Pessoa Azevedo Junior
Subtenente Márcia de Carvalho Fernandes
Soldado Fernando Gleff Miranda Batista
Francisco Canindé de Araújo Silva
Mérito Cultural
Manoel Onofre de Souza Júnior
Augusto James Pinto Mafaldo
Sônia Maria Fernandes Faustino
Marlene Galvão (In Memoriam)
Mestre Ambrósio Córdula
Mérito Legislativo
Gustavo Montenegro Soares
Hilkea Carla de Souza Medeiros Lima
Jair Messias Bolsonaro
Dr. Manoel Marques de Melo
José Mádson Vidal da Costa
Mérito Educacional
Helena Varela de Araújo
Maria da Conceição Crisóstomo de Medeiros Gonçalves Matos Flores.
Giuseppi da Costa
Sidarta Tollendal Gomes Ribeiro
Mário Sérgio de Oliveira
A Faculdade de Ciências da Saúde do Trairi (Facisa/UFRN) celebra os festejos de final de ano juntamente com toda a comunidade acadêmica durante a 6° Edição do Natal na Praça. A ação acontece nesta quarta-feira, 14, a partir das 18h, no largo da Facisa. Para adquirir a senha de entrada, os interessados devem doar 1kg de alimento não perecível ou um item de higiene pessoal.
O momento é aberto ao público interno e externo da Facisa e contará com sorteios de brindes, bem como a apresentação de atrações musicais, conduzidas pela Banda de Música Mestre de João Roberto Paz e União e pelo grupo Pagode entre Amigos. Além desses momentos, haverá também um jantar compartilhado, em que os participantes podem levar um prato para ajudar na integração da mesa do jantar.
Vanessa Pinheiro, secretária de direção da Facisa, e Gláucio Tavares, bibliotecário da Facisa, integrantes da comissão do evento, explicam que o Natal na Praça está sendo retomado após dois anos sem realização em virtude da pandemia da covid-19. Segundo conta, a ação busca proporcionar uma maior integração entre os membros da comunidade acadêmica e com a sociedade residente do município de Santa Cruz.
“Estamos na 6ª edição do evento, que se iniciou no ano de 2015, por meio de um movimento estudantil e da gestão da Facisa na época, unindo estudantes, professores, técnicos, terceirizados e a comunidade vizinha. É um momento de confraternização da comunidade, além de que apresenta um caráter solidário, uma vez que arrecadaremos os alimentos e os itens de higiene pessoal para posteriormente distribuir entre as instituições e famílias carentes do município”, complementam os organizadores da ação.
Vanessa Pinheiro ainda esclarece que este ano espera a mesma adesão que ocorreu nos anos anteriores, com boa participação do público. “Nosso evento se estende até as 22h, garantindo aos participantes ótimos momentos de descontração. Para ajudar com os sorteios dos brindes, tivemos auxílio do comércio local, além das instituições parceiras, como a Caixa Assistencial Universitária do Rio Grande do Norte (Caurn), da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Adurn) e do Sistema de Cooperativas do Crédito do Brasil (Sicoob)”, completa.
Terceiro orador na sessão plenária desta terça-feira (13), o deputado Coronel Azevedo (PL) retomou o tema das emendas parlamentares. O parlamentar voltou a cobrar do governo estadual o pagamento destas emendas e também o fornecimento de informações requeridas pela Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF) da Assembleia Legislativa.
“A Comissão de Finanças é uma das mais importantes desta Casa e em agosto encaminhou à governadora Fátima Bezerra pedido de informações, requerimento de minha autoria aprovado pelos outros membros, mas não recebemos respostas”, questionou Coronel Azevedo.
O deputado disse que dessa forma o Legislativo fica impedido de executar sua função de fiscalizar e de “aprovar o orçamento público e sua execução”. Coronel Azevedo afirmou que uma das funções parlamentares é “cuidar do dinheiro do povo”.
“Se a governadora não cumpre o dever legal de se relacionar com o Parlamento e prestar informações obrigatórias inerentes ao cargo, como esse parlamento vai aprovar o orçamento 2023?”, questionou.
Coronel Azevedo afirmou que a constituição estadual preconiza a equanimidade no pagamento das emendas e que o não cumprimento deste preceito, por parte do governo, poderá incorrer em prática de ilícito e desaprovação de contas por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN).
Em pronunciamento durante a sessão plenária desta terça-feira (13), na Assembleia Legislativa, o deputado José Dias (PSDB) repercutiu deliberação da reunião de líderes em torno de duas matérias encaminhadas à Casa pelo Governo do Estado. De acordo com o parlamentar, os projetos tratam sobre o aumento de ICMS e sobre a criação de Parcerias Público-Privadas (PPPs).
“A Assembleia teve uma posição que quero aplaudir, em nome não só dos direitos das prerrogativas da dignidade dessa Casa, mas, essencialmente, em defesa do povo do Rio Grande do Norte, em não concordar com a tramitação esdrúxula de duas matérias fundamentais para o Estado e que não têm nenhum conhecimento dessa Casa – já que chegaram ontem à noite”, disse ele.
O parlamentar taxou como uma “punhalada cruel” do Governo do Estado a matéria que propõe o aumento de ICMS. “Não é possível que, logo após uma eleição em que se dizia que as coisas iriam melhorar, se faça um aumento de impostos”, declarou.
Sobre a proposta para a criação de parcerias público-privadas (PPPs), o deputado avaliou que a matéria “até conta com o apoio dos parlamentares, desde que seja realmente elaborada de acordo com aquilo que for fundamental para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte, podendo ser examinada durante o próximo ano, sem problema nenhum”, ponderou ele.
Na ocasião, o deputado repercutiu ainda estudo do IBGE que aponta, de acordo com matéria jornalística destacada por ele, crescimento da extrema pobreza no Estado.
O valor do salário mínimo em 2023 previsto no Orçamento será de R$ 1.320. São R$ 18 reais a mais do que o previsto na medida provisória publicada nesta segunda-feira (12) pelo governo, assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O salário mínimo atual é de R$ 1.212. Será o primeiro aumento acima da inflação em quatro anos. A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 (PLN 32/2022) também prevê a recomposição do salário de servidores públicos federais. Alguns dos números foram detalhados nesta terça-feira (3) em coletiva pelo relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
“Pela primeira vez no governo Bolsonaro nós vamos ter um aumento real do salário mínimo, só que não vai se efetivar porque vamos aprovar o que Lula vai propor. Em vez de ficar em R$ 1.302, vai ficar R$ 1.320, que corresponde mais ou menos a 3% acima da inflação. E o que o Bolsonaro está dando é 1,3% de ganho real acima da inflação”, apontou o relator.
Questionado sobre os reajustes para servidores públicos federais, Marcelo Castro apontou que o parecer reserva recursos para a recomposição salarial dos trabalhadores do Poder Executivo no mesmo patamar aprovado para os servidores do Judiciário. O aumento previsto para o ano que vem é de 9% em relação aos vencimentos atuais. O impacto nas contas, segundo Marcelo Castro, é de cerca de R$ 11 bilhões. O reajuste total aprovado é de 18%, a ser aplicado de forma escalonada nos próximos anos.
“9% é o que a Justiça e o MP vão dar. O Servidor do Executivo vai ter esse mesmo percentual”, disse Castro, que destacou que os servidores estão sem recomposição há pelo menos seis anos.
Medidas protetivas de urgência devem ser concedidas sumariamente às mulheres a partir da denúncia a qualquer autoridade policial, ou a partir de alegações escritas, aprovou a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta terça-feira (13). De acordo com (PL) 1.604/2022, que agora segue para a Câmara dos Deputados, as medidas protetivas só poderão ser suspensas caso fique comprovada a inexistência de risco à integridade física, sexual, psicológica, patrimonial ou moral da mulher ou eventuais dependentes.
Autora do projeto, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) afirmou que o objetivo é evitar interpretações diversas de juízes ou policiais, que se valem de supostas brechas na Lei Maria da Penha (Lei 13.240, de 2006) para não conceder a proteção, deixando assim de aplicar a norma. Segundo Simone, o projeto “é o mais importante” apoiado pela Bancada Feminina nos 8 anos de seu mandato, que se encerrará em janeiro. Isso porque pode, diretamente, salvar vidas de muitas mulheres.
“Sem esse projeto, ficamos na mão da jurisprudência dos tribunais. Que às vezes entendem possível, mas muitas vezes também entendem não ser possível estender as medidas protetivas que salvam vidas. Mas nos casos de violências contra mulheres, atrasar a adoção de medidas protetivas, ainda que por segundos, horas ou dias, pode ser a diferença entre salvar ou não muitas vidas”, disse Tebet, acrescentando que o PL 1.604/2022 também se aplica a menores de idade e idosos.
Pandemia de violência
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
A relatora foi a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que, com base em dados oficiais, demonstrou que a violência contra a mulher tem crescido. No período de medidas mais restritivas para conter a pandemia, que forçaram muitos casais a conviverem mais, houve 2.451 feminicídios. O número de denúncias de agressões físicas e psicológicas a mulheres, feitas às Polícias, também cresceu 16% durante o período. E em 2021, uma mulher foi morta “pela condição de ser mulher” a cada 7 horas, ressaltou Eliziane Gama.
Diante da “pandemia de violência”, a senadora afirmou que o PL 1.604/2022 recupera a aplicação da Lei Maria da Penha “na sua essência, recupera o espírito dessa lei”. Ela lamentou que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem caminhado no sentido de que, para aplicar a lei, os juízes devem analisar em cada caso se a violência teria sido ou não baseada no gênero. O que diminui a proteção às mulheres.
“Conceder medidas protetivas urgentemente, com a redução do espaço para que julgadores possam indeferi-las, amplia a proteção. A retirada da proteção só se dará quando for comprovada a inexistência de riscos à mulher e seus dependentes. O PL 1.604/2022 também desvincula a existência de tipo penal, ação penal, inquérito ou boletim de ocorrência na concessão da proteção. E explicita que as medidas se mantêm enquanto houver riscos à ofendida ou seus dependentes”, explicou a relatora.
Eliziane Gama acrescentou que o projeto deixa claro que a Lei Maria da Penha é para qualquer conduta violenta baseada no gênero praticada contra mulheres, “independente da motivação”. De acordo com a relatora, isso é “muito importante”, porque dificulta “interpretações” que restringem a aplicação da lei, segundo Eliziane.
Brechas
Durante a votação, Simone Tebet afirmou que “tudo tem sido motivo para não se aplicar a Maria da Penha”.
“Tudo tem sido motivo para não aplicar a lei. Alegam que são conflitos familiares ou domésticos, de visitação a filhos, conflitos patrimoniais, uso de álcool ou drogas pelo agressor ou pela vítima, suposta ausência de vulnerabilidade, transtornos mentais, deficiências, ausência de coabitação ou dependência financeira, idade jovem ou avançada, ou a prática concomitante de violência contra o homem”, lamentou a senadora.
Para Tebet, seja como motivo principal, pretexto ou elemento contextual, a questão de gênero sempre está presente na violência contra mulheres, “de modo explícito ou implícito, consciente ou inconsciente”, observou a senadora.
“A questão de gênero é um fato objetivo, sempre subjacente na violência doméstica e familiar, já que irmãs sofrem mais violência que irmãos, idosas sofrem mais violência que idosos, e mulheres sofrem mais agressões por parte de parceiros e familiares drogados ou bêbados do que os homens”, argumentou.
O PL 1.604/2022 segue para análise da Câmara, e Simone Tebet fez um apelo aos colegas para que não haja qualquer recurso visando levá-lo antes à votação no Plenário do Senado.
Com quase meio século de vida dedicado ao sacerdócio, o arcebispo de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha, foi homenageado durante sessão solene na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nesta terça-feira (13). A solenidade foi proposta pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), e contou com a presença do prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB).
“Dom Jaime tem em sua conduta a marca de um homem de misericórdia e de compaixão, próximo do seu povo e servo de todos. É um homem descentralizado, porque no centro de sua vida não está ele, mas Cristo. Sua espiritualidade se encarna na realidade da vida cotidiana e se torna uma voz profética diante das opressões que espezinham os pobres e os fracos”, disse Ezequiel durante seu discurso.
Ainda de acordo com o deputado, Dom Jaime “é exemplo de que a Igreja não pode e não deve ficar à margem da luta pela justiça, relegando a religião, sem qualquer influência na vida social e nacional”.
“Durante quase meio século de vida sacerdotal, essas mãos amigas quantas lágrimas enxugaram, tantos caminhos apontaram, mãos abertas e estendidas, vida oferecida, qual outro Cristo em libação, para nos dar a alegria da graça e a graça da alegria”, acrescentou o parlamentar.
Segundo Ezequiel, “a vocação de Jaime Vieira da Rocha é um dom a serviço da Igreja e do seu povo. Sua simplicidade sempre foi um farol, luz que permite a cada pessoa enxergar um caminho a ser seguido no atual contexto que exige a adoção de novos hábitos alicerçados nos parâmetros do Evangelho”.
Dom Jaime Vieira Rocha agradeceu ao Legislativo pela homenagem recebida e fez um breve relato da sua trajetória religiosa em seu pronunciamento. “A fé se desenvolve como uma consciência viva que vem do céu para irrigar existência de povo sedento de fraternidade, justiça e paz. Foi a partir dessa compreensão que busquei viver meu ministério. Aprendi desde primeiros anos de ministério sacerdotal a dedicar atenção preferencial aos pobres, marginalizados, merecedores de cuidados para percorrer caminhos em busca da dignidade humana. Alcançar esses ideais requer diálogo entre diferentes esferas da sociedade, e um forte anseio de desenvolvimento integral. Compreendi que trabalhar em prol do desenvolvimento é um ato de fé”, disse o arcebispo.
Nascido em Tangará, Jaime largou sua família para viver o chamado de Cristo. Optou por cursar Sociologia Política na Fundação José Augusto/UFRN e, em vista da vocação sacerdotal, estudou Teologia, parte no Seminário de São Pedro e parte na Faculdade de Teologia Nossa Senhora da Assunção, em São Paulo/SP. Concluiu os estudos de formação presbiteral no Seminário do Ipiranga, em São Paulo.
No dia 01 de fevereiro de 1975 foi ordenado padre, por Dom Nivaldo Monte, em Natal. Foi Pároco de São João Batista na cidade de Pendências/RN, onde permaneceu por 12 anos. Em 1987 assumiu a reitoria do Seminário de São Pedro, onde permaneceu por 8 anos. Foi nomeado Bispo para a Diocese de Caicó/RN, em 1995. A ordenação episcopal aconteceu no dia 06 de janeiro de 1996, na Basílica de São Pedro, em Roma, Itália, pelo então Papa João Paulo II.
Foi Bispo de Caicó de 1996 a 2005, onde empenhou-se em compreender a relação da Igreja com os desafios do Semiárido, empreitada que o levou a criar e presidir a Agência de Desenvolvimento Sustentável do Seridó (ADESE).
De 2005 a 2011, foi bispo de Campina Grande/PB. A nomeação para arcebispo de Natal aconteceu em 21 de dezembro de 2011 e a posse, em Natal, se deu em 26 de fevereiro de 2012. Recentemente, ao completar 75 anos, enviou ao Papa Francisco sua renúncia ao cargo, como é costume na Igreja.
A solenidade contou ainda com as presenças da vereadora Nina Souza (PDT), representando a Câmara Municipal de Natal, da secretária estadual do Trabalho, Habitação e Assistência Social, Íris Maria de Oliveira, e do bispo da Arquidiocese de Natal, Dom Matias Patrício.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou nesta terça-feira (13) o projeto que visava coibir a construção de intervenções para afastar moradores de rua nas cidades brasileiras, conhecido no Congresso como Lei Padre Júlio Lancellotti.
O mandatário é crítico de Lancellotti, que coordena a Pastoral do Povo da Rua da Arquidiocese de São Paulo. O religioso já defendeu o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A justificativa do presidente para o veto é que, após ouvir os ministérios, entendeu que a medida poderia causar uma interferência no planejamento da política urbana, “ao buscar definir as características e condições a serem observadas para a instalação física de equipamentos e mobiliários urbanos”.
Também afirma que o fim da “arquitetura hostil” – como são chamadas as técnicas consideradas prejudiciais aos moradores de rua- poderia gerar insegurança jurídica, por se tratar de um conceito que ainda não é consolidado no ordenamento legal.
“O veto presidencial preserva a liberdade de governança da política urbana”, diz nota divulgada pelo Planalto a respeito da decisão. O Congresso ainda pode derrubar o veto de Bolsonaro ao projeto de lei.
A proposta da Lei Padre Julio Lancellotti é de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES). O texto teve o aval da Câmara no último dia 22, após passar pelo Senado, e veda “o emprego de técnicas de arquitetura hostil em espaços livres de uso público”, como praças, calçadas, ruas e viadutos.
Exemplos disso são pedras pontiagudas ou ásperas, divisórias em bancos e cercas eletrificadas. A vedação seria inserida no Estatuto da Cidade.
A proposta surgiu após inúmeras denúncias feitas por Julio Lancellotti em 2021, no auge da pandemia.
Em fevereiro do ano passado, o padre usou uma marreta para quebrar pedras que a Prefeitura de São Paulo havia instalado embaixo de um viaduto na zona leste para impedir que pessoas sem casa dormissem no local.
A pandemia fez com que a população de rua aumentasse na capital paulista, sobretudo no centro da cidade. Segundo a Secretaria Municipal de Assistênca e Desenvolvimento Social, há quase 4.000 crianças e adolescentes vivendo atualmente em situação de rua.
No final de 2021, antes das mais recentes intervenções policiais que espalharam a cracolândia por diversos pontos da região, a fundação de Lancellotti calculava que havia um total de 35 mil pessoas em situação de rua em São Paulo.
O número representa um aumento de 10 mil -ou 40%- do registrado no Censo de 2019.
Neste ano, a prefeitura realizou um novo Censo, que identificou quase 32 mil pessoas sem-teto. Um estudo da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), no entanto, indica que esse número pode ser superior a 42 mil pessoas.
Segundo o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), a população em situação de rua no Brasil cresceu 38% desde 2019 e chegou em 2022 a 281,4 mil pessoas.
A governadora Fátima Bezerra, acompanhada do secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, esteve reunida no Palácio do Buriti, em Brasília (DF), nesta terça-feira (13), com governadores de todo o Brasil, durante o Fórum dos Governadores. O encontro debateu medidas alternativas para mitigar os danos causados pela perda de arrecadação referente ao ICMS, que provocou uma queda na receita dos entes federativos. A preocupação maior se concentra nas áreas de saúde e educação dos estados e também dos municípios.
As perdas são decorrentes das Leis Complementares 192 e 194, editadas pelo atual governo federal de maneira abrupta, sem diálogo com os governos dos estados, adotando uma série de medidas estruturais e permanentes. Desde então, os entes federados lidam com a queda dos tributos relativos à telecomunicação, energia e combustíveis oriundos do ICMS.
Entre os encaminhamentos, os governadores decidiram dar sequência aos diálogos com o Supremo Tribunal Federal (STF), através do ministro relator Gilmar Mendes, para o acordo alcançado em 2 de dezembro entre os representantes dos estados, do Distrito Federal e da União no que se refere à essencialidade de alguns produtos.
Caso a homologação do acordo seja referendada pelos demais ministros do Supremo, a decisão deverá ser encaminhada ao Congresso para que ajustes sejam feitos nas leis complementares 192/2022 e 194/2022.
No Rio Grande do Norte, segundo a Secretaria de Tributação, as perdas na arrecadação de ICMS no quadrimestre agosto-novembro são de R$ 343,8 milhões, o que precariza as áreas de saúde e educação, principalmente, e a de assistência social, entre outras, afetando diretamente os serviços públicos à população.
Isso porque os gastos mínimos obrigatórios em educação e saúde são diretamente ligados à arrecadação de impostos de estados e municípios. Diferentemente da União, estados e municípios possuem uma dependência maior frente à arrecadação de tributos. Portanto, ao longo do tempo, a queda da receita vai trazer como consequência a precarização dos serviços públicos.
Reforma Tributária
Durante a reunião, Fátima Bezerra propôs que a discussão sobre a reforma tributária entrasse na agenda prioritária e central do ano de 2023. A reforma tributária é outro tema de elevada importância para a reconstrução do pacto federativo.
A proposição foi aprovada por todos os presentes. A previsão de reunião com o presidente Lula e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está para a primeira quinzena de janeiro. O intuito é a apresentação da proposta com o olhar do Fórum dos Governadores, para dialogar com o que já está em debate no Congresso Nacional através das Propostas de Emenda Constitucional 45 e 110.
“É preciso ousar numa concepção de reforma tributária que não seja meramente simplificar tributos, mas que adote o princípio da progressividade, que é diminuir o tributo sobre o consumo e avançar na tributação da renda e do patrimônio”, afirma Fátima, enfatizando que a reforma tributária é uma das mais importantes a ser realizada no país hoje, e que deve ser justa e solidária, para combater as desigualdades social e regional.
DIFAL – Diferencial de Alíquota do ICMS entre os estados
Na noite desta última segunda-feira (12), os governadores também se reuniram com a Ministra Rosa Weber, que atendeu ao pedido do Consefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda) e do Fórum dos Governadores, transferindo o julgamento da ação que trata do Difal para fevereiro de forma presencial. O pedido foi feito pela governadora Fátima Bezerra e mais 14 governadores.
O Difal – Diferencial de Alíquota do ICMS entre os estados – está envolvido em três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7066, 7070 e 7078), que estavam em análise no Plenário Virtual. Agora essas ações serão julgadas em fevereiro de 2023 no Plenário Físico. As ações questionam a Lei Complementar 190/2022.
Consefaz e Confaz
Natal sediou nesta última semana, de 07 a 09 de dezembro, a reunião nacional do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda – Comsefaz, e a reunião nacional do Conselho Nacional de Fazenda – Confaz. Ambas analisaram a situação financeira dos Estados precarizada pelas reduções das alíquotas de ICMS, sobre as medidas para a recomposição das receitas e sobre a reforma tributária. Também foi enfatizado a importância de restabelecer o diálogo com os entes federados.
O casal de empresários Marcílio Pontes e Raphaela Costa, sócios-proprietários das empresas Emprotec Engenharia, RTC Engenharia e Marcílio Pontes Asfaltos, promoveram uma grande confraternização entre os colaboradores e muitos convidados, numa grande festa no Clube Juvenal Pé de Copa, em Santa Cruz/RN.
Com atividades em várias cidades do RN e outros estados do Nordeste, as empresas reuniram parceiros importantes, e amigos do casal Marcílio e Raphaela para um noite de muita música e animação, com Ericleidson Lima e Mersinho Sanfoneiro.
O Blog registrou esse momento especial e de muita festa!
A parceria firmada entre o município de Sítio Novo, no Trairi do Rio Grande do Norte e o SINCARD, tem oportunizado aos servidores públicos municipais um crédito especial que consiste na antecipação de ate 40% dos proventos percebidos pelos funcionários públicos.
A iniciativa do gestor de negócios Alexandre Santos com a Prefeita Andrezza Brasil aquece o comércio local e dá aos servidores públicos um crédito especial para emergências e eventuais necessidades.
“O cartão SINCARD atualmente abrange os servidores públicos e os beneficia diretamente. Esta é uma das iniciativas de demos início através da Sala do Empreendedor, recém inaugurada pela nossa administração. A valorização do comércio, do empreendedor, das micro e pequenas empresas é uma bandeira nossa, que sempre acreditamos no desenvolvimento do município através de uma economia mais forte”, afirmou a Prefeita Andrezza Brasil.
A situação da Área de Proteção Ambiental Dunas do Rosado (APADR), que ocupa áreas dos municípios de Porto do Mangue e Areia Branca, foi o tema abordado pelo deputado Souza (PSB) no horário concedido aos discursos dos parlamentares, na sessão plenária da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (7).
De acordo com o parlamentar, a área foi criada por decreto e delimitada sem que houvesse uma discussão com as comunidades dos dois municípios e por isso ele tem questionado os limites que se aproximam muito das zonas urbanas.
“Nós entendemos que o maior patrimônio daquela região são as Dunas do Rosado e as falésias de Ponta do Mel, mas as delimitações foram definidas sem que a população fosse ouvida. É preciso ser mudado o traçado da APA no município de Porto do Mangue, com o objetivo de preservar as dunas móveis e falésias que são o maior patrimônio ambiental. Nós vamos fazer audiências públicas e apresentar uma proposta para uma nova delimitação, respeitando essa riqueza, como já disse”, afirmou Souza.
A Área de Proteção Ambiental (APA) Dunas do Rosado é a décima Unidade de Conservação criada pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte. Sua criação se deu pelo decreto 27.695 de 21 de fevereiro de 2018. A APADR abrange uma área de 16.593,76 ha.
A Assembleia Legislativa prestou homenagem, na tarde desta quarta-feira (7), ao Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte (IHGRN), que completou 120 anos no dia 29 de março deste ano. Em sessão solene proposta pelo deputado Hermano Morais (PV), membros do instituto foram homenageados pela Casa.
O IHGRN é a mais antiga instituição cultural do Rio Grande do Norte, possuindo um dos mais ricos acervos acerca da cultura, geografia e história do Rio Grande do Norte e do Brasil. Fundado em março de 1902, o IHGRN é uma instituição de direito privado e fins públicos, ofertando espaço para visitação, franqueando o acervo para pesquisa. Em 1903, passou a publicar a Revista do IHGRN, com textos relativos à história, geografia, genealogia e cultura do Rio Grande do Norte. Além disso, edita plaquetas e livros. Na seção publicações, é possível encontrar alguns dos títulos lançados.
Compreende entre os seus sócios figuras proeminentes do Estado, intelectuais, professores, artistas, jornalistas e profissionais liberais. Suas atividades são sustentadas pelos sócios e por recursos públicos mediante leis de incentivo à cultura e convênios. Atualmente, seu museu está aberto à visitação. Também promove exposições, palestras e outras atividades voltadas à manutenção e divulgação da cultura, história e geografia norte-rio-grandense.
Propositor da homenagem, o deputado Hermano Morais enalteceu a importância do IHGRN para a preservação da história e cultura do Rio Grande do Norte. Celebrar essa instituição é celebrar nosso passado e garantir sua preservação. Garantir que o povo potiguar tenha memória e que ela siga viva”, disse Hermano Morais.
Ainda na homenagem, Hermano explicou que está em tramitação um projeto que autoriza o Estado a conceder auxílio à entidade, garantindo recursos necessários para custeio e manutenção desse instituto histórico. “É uma reivindicação antiga e justa. Esperamos que ela possa ser aprovada o quanto antes para que possamos garantir esse auxílio”, disse Hermano, desejando “vida longa e próspera ao nosso IHGRN”. “Quero enaltecer a iniciativa do deputado Hermano pela oportuna, justa e merecida homenagem ao IHGRN pelos 120 anos. É um patrimônio do povo potiguar. Parabenizo todos os que integram essa instituição”, complementou o deputado Subtenente Eliabe (Solidariedade).
Presidente do IHGRN e primeira mulher a comandar a instituição, Joventina Simões Oliveira agradeceu pela homenagem da Assembleia Legislativa. De acordo com ela, o IHGRN continuará trabalhando para manter viva a história e cultura do Rio Grande do Norte. “Seguiremos como guardiãs da história e cultura potiguares. Nos comprometemos a continuar com a nossa luta”, disse a presidente.
O Dia Estadual do Laço Branco, que convoca os homens pelo fim da violência contra as mulheres no Rio Grande do Norte, e celebrado anualmente no dia 6 de dezembro, foi registrado pela deputada estadual Cristiane Dantas (SDD), em pronunciamento feito na manhã desta quarta-feira (7), na Assembleia Legislativa do RN.
“Essa campanha tem uma importância imensa, pois chama a participação dos homens para terem um papel fundamental no combate à violência contra mulheres e meninas. Violência essa que nos deparamos diariamente em notícias estarrecedoras’, destacou.
A parlamentar afirmou a importância desse ativismo por parte dos homens nesta e nas demais campanhas de combate à violência contra mulher. “Venho alertar a chamar esses homens, que coloquem os laços brancos, participem e se sensibilizem com essas pautas”, finalizou.
A Prefeitura de Santa Cruz realiza neste sábado (03) um dia de Vacinação e Testagem contra a Covid-19.
Equipes de profissionais da Saúde estarão na Praça Coronel Ezequiel Mergelino de Souza, a Praça do Coreto, vacinando a população contra a Covid-19 e realizando Testagem para diagnóstico da doença.
A Testagem é voltada para todos os públicos com sintomas gripais.
Já a vacinação será para todos os públicos acima dos 03 anos de idade.
A ação acontecerá das 8h às 17h na Praça Coronel Ezequiel. Importante levar documento de identificação com foto e carteira de vacinação.
A Prefeitura de Santa Cruz alerta para o aumento de casos da doença e a importância do diagnóstico e prevenção da Covid-19.
O Sistema Fecomércio, Sesc e Senac RN realizará, entre os dias 1º e 13 de dezembro, a campanha Natal Solidário do Comércio voltada para a arrecadação brinquedos que serão doados a crianças carentes de Natal, Caicó e Mossoró. A doação ocorrerá em entidades cadastradas no Programa Mesa Brasil Sesc, ao longo do mês de dezembro.
Todas as unidades do Sesc e Senac RN funcionarão como ponto de coleta, onde haverá espaços destinados aos brinquedos. Os presentes precisam ser novos, estarem embalados, com a informação da faixa etária e se o presente será para menino, menina ou se unissex.
O presidente do Sistema Fecomércio, Marcelo Queiroz, ressalta que a campanha tem o objetivo de despertar o lado solidário nas pessoas e fazer uma ação de fim de ano para essas crianças. “Vamos envolver todos que fazem o Sistema Comércio, os comerciários e empresários. Um presente, por mais simples que seja, fará a alegria de uma criança neste final de ano”, comentou.
O Mesa Brasil Sesc já beneficiou quase 280 mil pessoas no RN apenas em 2022, com a arrecadação e doação de mais de um milhão de quilos de alimentos. Esta campanha solidária de Natal do Sistema Fecomércio, Sesc e Senac RN acontece em caráter especial e é destinada apenas para entidades cadastradas que atendam crianças.
