Pular para o conteúdo

Brasil

Liminar determina que PL sobre 10 medidas de combate à corrupção reinicie trâmite na Câmara

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Mandado de Segurança (MS) 34530, impetrado pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), para suspender os atos referentes à tramitação do projeto de lei de iniciativa popular de combate à corrupção, atualmente no Senado Federal. Segundo o ministro, há uma “multiplicidade de vícios” na tramitação do PL nº 4.850/2016, por isso a proposta legislativa deve retornar à Câmara dos Deputados, ser reautuada e tramitar de acordo com o rito estabelecido para projetos de inciativa popular. A liminar torna sem efeito qualquer ato, passado ou superveniente, praticados pelo Poder Legislativo em contrariedade à decisão do ministro Fux.

O PL 4.850/2016 é resultante do movimento “10 medidas de combate à corrupção”, que recolheu 2.028.263 assinaturas de eleitores, e, nesta condição, segundo o Regimento Interno da Câmara dos Deputados (artigo 24, inciso II), tem tramitação diferenciada e não poderia ter sido apropriado por parlamentares. O ministro explica que, segundo o regimento da Câmara, o projeto deve ser debatido na sua essência, “interditando-se emendas e substitutivos que desfigurem a proposta original para simular apoio público a um texto essencialmente distinto do subscrito por milhões de eleitores”. No caso em questão, uma emenda de Plenário incluiu na proposta tópico relativo a crimes de abuso de autoridade por parte de magistrados e membros do Ministério Público, além de dispor sobre a responsabilidade de quem ajuíza ação civil pública e de improbidade temerárias, com má-fé, manifesta intenção de promoção pessoal ou visando perseguição política.

“O projeto subscrito pela parcela do eleitorado definida no artigo 61, parágrafo 2º, da Constituição deve ser recebido pela Câmara dos Deputados como proposição de autoria popular, vedando-se a prática comum de apropriação da autoria do projeto por um ou mais deputados. A assunção da titularidade do projeto por parlamentar, legitimado independente para dar início ao processo legislativo, amesquinha a magnitude democrática e constitucional da iniciativa popular, subjugando um exercício por excelência da soberania pelos seus titulares aos meandros legislativos nem sempre permeáveis às vozes das ruas”, afirmou.

Em sua decisão, o ministro Fux afirma que o caso requer imediata solução sob pena de perecimento do direito. O ministro lembrou que está em curso no Senado outra proposição (PLS 280/2016), que define os crimes de abuso de autoridade e dá outras providências, incluído na ordem do dia da sessão deliberativa desta quarta-feira (14). Como o Regimento Interno do Senado Federal prevê que, havendo em curso naquela Casa duas ou mais proposições regulando a mesma matéria, há fundado risco de que o projeto de lei impugnado nestes autos seja deliberado ainda hoje, “em franca violação ao devido processo legislativo constitucional jurisdicional, sem possibilidade de aguardo da apreciação pelo Plenário”.

No MS ao Supremo, o deputado Eduardo Bolsonaro ressaltou a inconstitucionalidade da emenda feita ao projeto resultante do movimento (PL 4850/2016). Segundo Bolsonaro, a proposição, além de fugir ao objeto do PL, usurpou a competência do STF por se tratar de matéria a ser regulada em Lei Orgânica da Magistratura (Loman). O parlamentar afirmou que não cabe ao Poder Legislativo a formulação de proposições envolvendo o exercício da magistratura e dos membros do Ministério Público, sob pena de ferir as normas constitucionais de iniciativa legislativa e a liberdade funcional de juízes, promotores e procuradores.

Silas Malafaia é levado pela Polícia Federal na Operação Timóteo

Do Correio Brasiliense

O pastor Silas Malafaia é um dos alvos da Operação Timóteo, que investiga fraudes no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). O juiz substituto da 10ª Vara Federal de Brasília, Ricardo Augusto Soares Leite, ordenou que ele fosse conduzido coercitivamente nesta sexta-feira (16/12) pela Polícia Federal para ser isolado e, caso queira, prestar um depoimento, apurou o Correio. Malafaia usou um vídeo no YouTube para se denfender (veja abaixo).

O jornal também apurou que o diretor de Procedimentos Arrecadatórios do DNPM, Marco Antônio Valadares Moreira, é um dos principais alvos. Suspeito de receber R$ 7 milhões em propinas, a evolução patrimonial dele foi considerada aparentemente incompatível com os rendimentos. Ele é alvo de mandado de prisão temporária, assim como sua esposa.

A PF afirma que “uma liderança religiosa” recebeu valores do principal escritório de advocacia responsável pelo esquema. “A suspeita a ser esclarecida pelos policiais é que este líder religioso pode ter ‘emprestado’ contas correntes de uma instituição religiosa sob sua influência com a intenção de ocultar a origem ilícita dos valores”, afirma comunicado da corporação.

O esquema envolve corrupção em cobranças judiciais de royalties da exploração mineral. A ação mobiliza 300 policiais federais e acontece em 11 estados e no Distrito Federal, com buscas e apreensões em 52 endereços relacionados à organização criminosa. Há 29 ordens de condução coercitiva, 4 de prisão preventiva, 12 de detenção temporária, além de outras para sequestrar 3 imóveis e bloquear valores depositados em bancos que podem alcançar R$ 70 milhões. Os agentes e delegados estão em Brasília, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.

No vídeo postado na internet, o pastor diz que declara no imposto de renda tudo o que recebe. “É uma tentativa para me desmoralizar na opinião pública”, afirma. Assita:

Áudio Publicado

Vídeo publicado na rede social

Fátima e Rosário defendem rejeição da MP 746

A senadora Fátima Bezerra e a deputada Maria do Rosário apresentaram, nesta quarta-feira (30), voto em separado à Medida Provisória nº 746/16, que trata da reforma do ensino médio. Elas pedem a rejeição total da matéria.

“Votamos pela rejeição da MPV 746/2016, seja em sua formulação original advinda do Ministério da Educação, seja com relação ao proposto no Projeto de Lei de Conversão, por considerar que tais medidas se configuram em retrocesso em relação à atual LDB, em relação às Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio e em relação às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores, atualmente em vigência. Tais propostas se constituem ainda na negação do direito a uma educação pública, obrigatória e de qualidade para o conjunto dos jovens brasileiros, sobretudo dos mais pobres”, declaram.

Veja a íntegra o voto

Diretoria da Chapecoense emite nota sobre o acidente aéreo

Através da rede social, Facebook, a diretoria da Chapecoense emitiu uma nota sobre o acidente aéreo que chocou o Brasil nessas primeiras horas desta terça-feira (29). Confira a nota publicada:

Associação Chapecoense de Futebol

Em função do desencontro das notícias que chegam das mais diversas fontes jornalisticas, dando conta de um acidente com a aeronave que transportava a delegação da Chapecoense, a Associação Chapecoense de Futebol, através de seu vice-presidente Ivan Tozzo, reserva-se o direito de aguardar o pronunciamento oficial da autoridade aérea colombiana, a fim de emitir qualquer nota oficial sobre o acidente. Que Deus esteja com nossos atletas, dirigentes, jornalistas e demais convidados que estão junto com a delegação.

Quem é o torturador que Bolsonaro admira?

Adriano Diogo acabava de sair do banho quando seu apartamento, em São Paulo, foi invadido por militares com metralhadoras. Era março de 1973, auge de ditadura. Diogo só teve tempo de vestir uma cueca e assim foi levado pelos agentes. Encapuzado, o colocaram dentro de um carro e fizeram-no segurar nas mãos o que ele deduziu ser uma bomba. Chegando ao destino, atravessou um corredor polonês, onde apanhou de guardas enfileirados até chegar em alguém que começou a lhe bater com uma metralhadora: “Você é amigo do Minhoca [apelido de Alexandre Vanuchi, amigo de Diogo], acabei de mandar ele para a Vanguarda Popular celestial e é pra lá que vou te mandar também, seu filho da puta”, gritava seu algoz.

Aos 67 anos, Diogo se lembra de cada palavra que saiu da boca do comandante Carlos Alberto Brilhante Ustra. Até então, não sabia de quem havia apanhado, mas descobriria rapidamente. Quando Ustra o deixou, Diogo perguntou a outro guarda que estava por perto. “Onde é que eu tô?” “Aqui é a antessala do inferno”, avisou o agente, de modo sarcástico, antes de mandá-lo sentar numa cadeira de dragão. Nu, colocaram eletrodos nas suas genitálias, boca, ouvidos, e com choques elétricos ordenavam suas confissões para entregar companheiros.

Depois das torturas diárias que o aguardavam durante os meses que ficou na prisão, Diogo viria a concluir que Ustra era o líder demoníaco daquele inferno. O comandante, homenageado neste domingo por Jair Bolsonaro para dar o “sim” ao impeachment da presidenta Dilma, foi chefe de um centro de sequestro, tortura e morte na ditadura militar (1964-1985), conhecido oficialmente por DOI-CODI, que funcionou no bairro da Vila Mariana, em São Paulo.

Apelidado de Casa da Vovó entre seus comandados, o Destacamento de Operações de Informações e Centro de Operações de Defesas Internas tinha em Ustra o cérebro da repressão quando a Governo militar resolveu endurecer com integrantes dos movimentos que resistiam à ditadura nos anos 70. Em geral, jovens universitários que acreditavam na utopia de poder combater um Estado militar para restabelecer a democracia, usurpada em 1964 pelo golpe. Diogo era um deles. Integrava a Ação Libertadora Nacional, de inspiração socialista, o que no meio de uma Guerra Fria, significava ser classificado como terrorista.

A sigla DOI-CODI, assim como o sobrenome Ustra, têm um efeito cáustico nos ouvidos das vítimas da sua tortura e das famílias que perderam de maneira cruel seus pais, mães, filhos ou simplesmente amigos. Pelo menos 50 pessoas morreram enquanto Ustra comandou o DOI (1970-1973), e há registro de mais de 300 pessoas torturadas sob suas ordens.

Quem saiu vivo, ou foi mutilado ou saiu com uma cicatriz eterna pela sádica violência aplicada sob comando de Ustra. Diogo, hoje geólogo, e presidente da Comissão da Verdade, em São Paulo, foi um dos poucos a ser torturado diretamente por Ustra, que na maior parte do tempo, se dedicava à inteligência dos processos de tortura. Dava ordens, mapeava os movimentos de militantes, estabelecia as táticas para que sua equipe pudesse capturá-los e chegar aos líderes. “A especialidade deles era violentar e torturar mulheres”, lembra Diogo, que presenciou inúmeras violações enquanto esteve ali, inclusive a tortura de sua mulher à época. Grávida e nua, passou por choques elétricos na sua frente. O bebê que carregava não resistiu. Arlete sofreu hemorragias e não pôde recorrer a apoio médico.

Crianças na sala de tortura

Amélia Teles, ou Amelinha, também caiu nas garras de Ustra. Foi presa junto com o marido Cesar, e o amigo Carlos Danielli. Viveram todo o roteiro do inferno no DOI CODI, conforme conta num vídeo disponível no Youtube. Militantes do PCdoB, sentiram bem mais que surras e choques elétricos. O casal de jovens de pouco mais de 20 anos, foi preso em dezembro de 1972, e apanhou seguidamente sem ter noção do tempo. Certo dia, Amelinha estava nua, sentada na cadeira de dragão, urinada e vomitada, quando viu entrar na sala de tortura seus dois filhos, Janaína de 5 anos, e Edson, 4. Ustra havia mandado buscar as duas crianças porque queria que eles testemunhassem de seus pais. “Mamãe, por que você está azul e a papai verde?”, perguntou sua filha, enquanto queria abraçar a mãe, paralisada de dor e pelos fios elétricos. A cor era fruto das torturas que desfiguraram sua tez.

As duas crianças foram levadas para a casa de um militar enquanto os pais continuaram apanhando nas mãos de agentes da ditadura comandados por Ustra. Os arquivos da ditadura mostram crianças de colo fichadas como filhos de terroristas. “Vamos matar seus filhos, menos comunistas vivos”, ouviam seus pais enquanto eram torturados. Amelinha foi espancada por Ustra enquanto ouvia: “sua terrorista!”. Viu a morte do amigo Carlos enquanto estava presa. Seu marido Cesar faleceu no ano passado.

Mortos

Diogo e a família Teles conseguiram sobreviver àqueles anos para contar os horrores que aconteciam durante a ditadura brasileira. Mas muitos não tiveram essa sorte. O jornalista Vladimir Herzog, que em 1975 era diretor da TV Cultura, foi assassinado no interior do prédio do DOI-CODI, depois de ter sido intimado a prestar depoimentos por supostas ligações com o Partido Comunista. No Instituto Vladimir Herzog é possível ler o que se passou no final de outubro de 1975, depois que Vlado, como era conhecido, se apresentou para depor. Encapuzado, foi sufocado com amoníaco e submetido a seguidas sessões de tortura.

“Naquela cela solitária, com o ouvido na janelinha, eu podia ouvir os gritos: ‘Quem são os jornalistas? Quem são os jornalistas?’ Pelo tipo de grito, pelo tipo de porrada, sabia que estava sendo feito com alguém exatamente aquilo pelo que eu tinha passado”, recordaria anos depois o jornalista Sérgio Gomes, que estava preso no mesmo local em que Vlado se encontrava. “Lá pela hora do almoço há uma azáfama, uma correria. Ele foi torturado durante toda a manhã e se dá o tal silêncio. A pessoa para de ser torturada e em seguida há uma azáfama, uma correria… A gente percebe que tem alguma coisa estranha acontecendo. Tinham acabado de matar o Vlado.”

No livro A Casa da Vovó, o jornalista Marcelo Godoy faz um minucioso relato sobre o DOI-CODI a partir de relatos de ex-agentes que trabalharam com Ustra. Levou dez anos para concluir a obra (2004 a 2014), e viu o antigo comandante tentar interferir em sua apuração em alguns momentos. O velho torturador ligou para seus ex-subalternos pedindo silêncio. Muitos, no entanto, contrariaram a ordem do antigo chefe. Um deles relatou a Godoy: “Você não tem ideia do que é passar uma noite inteira vendo um homem e sabendo que no dia seguinte ele vai morrer… Todos nós carregamos um fantasma que te acompanha a vida inteira. Esse é o meu.”

Ustra contava com o apoio silencioso dos presidentes militares que mantinham um discurso de que torturas eram casos pontuais. Em 2008, a Justiça o reconheceu como torturador e, em 2012, condená-lo em primeira instância pela morte de apenas uma vítima, Luiz Eduardo da Rocha Merlino, morto em 19 de julho de 1971. “Nunca cometi torturas”, disse ele em depoimento à Comissão Nacional da Verdade em 2013. No ano seguinte, foi declarado um dos 377 agentes da repressão pela Comissão. Ustra morreu em julho de 2015 de câncer.