Brasil
PDT e Ciro Gomes confirmam apoio a Lula no segundo turno
O PDT anunciou nesta terça-feira (4) apoio do partido à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, no segundo turno das eleições para a Presidência da República.
O anúncio veio após reunião da Executiva do partido no final da manhã desta terça. No primeiro turno, o PDT teve o ex-governador do Ceará Ciro Gomes como candidato à Presidência da República. Ele ficou em quarto lugar, com 3,5 milhões de votos (3%).
O ex-presidente Lula (PT) e o presidente Jair Bolsonaro (PL) vão disputar o segundo turno das eleições. Lula recebeu 57,2 milhões de votos (48,4%), e Bolsonaro, 51,07 milhões de votos (43,2%).
Do Portal G1
Romeu Zema confirma que pode apoiar Bolsonaro
O governador reeleito nesse domingo (2), Romeu Zema (Novo) afirmou nesta segunda-feira (3), na CNN, em entrevista ao CNN 360, que as negociações relativas a um apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL) estão avançadas, e que pode apoiar o candidato do PL.
Ele considera que apoio ao PT e a Lula é “impossível”.
O governador reeleito obteve 56,18% dos votos válidos, o seu adversário, Alexandre Kalil (PSD) somou 35,08%.
“A Justiça Eleitoral cumpriu sua missão de garantir segurança e transparência às eleições”, conclui Moraes
“Chegamos ao final deste dia com a certeza de que a Justiça Eleitoral cumpriu novamente a sua missão constitucional de garantir segurança e transparência às eleições”. Com essas palavras, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, abriu a entrevista coletiva de encerramento do primeiro turno das Eleições Gerais de 2022, na noite deste domingo (2).
Ele agradeceu a presença de diversas autoridades – entre elas, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber; o presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco; o procurador-geral da República, Augusto Aras; e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti – e de representantes de instituições públicas e privadas nacionais e internacionais que acompanharam os trabalhos da Justiça Eleitoral durante todo o dia de hoje.
Moraes lembrou o trabalho conjunto de mais de 1,8 milhão de mesários, 22 mil servidores da Justiça Eleitoral, além de milhares de juízes eleitorais e membros do Ministério Público Eleitoral, que, segundo o ministro, foram os responsáveis pelo sucesso da realização do primeiro turno de votação de maneira tranquila e ordeira em todo país.
Para o presidente do TSE, a imprensa desempenhou um papel preponderante para que a Justiça Eleitoral pudesse se comunicar com as eleitoras e os eleitores e informar sobre o Teste de Integridade, o projeto-piloto com biometria e a introdução do novo modelo de urnas eletrônicas, entre outros tópicos. “Ou seja, para tornar ainda mais transparente o que sempre foi transparente. Para mostrar que é seguro o que sempre foi seguro. Para mostrar que as urnas eletrônicas representam exatamente, no Boletim de Urna, a vontade popular que foi digitada em cada uma das seções eleitorais”, disse.
“Se podemos afirmar que houve vencedores neste dia, eu diria que são dois: a sociedade brasileira, que demonstrou novamente maturidade, consciência, tranquilidade e harmonia para votar; e a Justiça Eleitoral, com a sua competência, agilidade, seriedade e total transparência na apuração e divulgação dos votos”, concluiu, antes de uma longa salva de palmas.
Abstenções, nulos e brancos
Alexandre de Moraes informou que a abstenção registrada neste primeiro turno seguiu a média de 20% que vinha ocorrendo em pleitos anteriores. Neste 2 de outubro, cerca de 20,89% dos eleitores não compareceram às urnas, um número um pouco menor que o das Eleições Municipais de 2020, que foi 23,15% – valor que, à época, foi atribuído à votação em plena pandemia de Covid-19.
O ministro também destacou o registro, neste primeiro turno das Eleições 2022, do menor índice de votos em branco e nulos desde 2014. “Nós tivemos metade dos votos em branco e nulos, por exemplo, das eleições de 2018”, comemorou. Segundo o presidente do TSE, este ano,foram registrados 4,20% de votos em branco e nulos, ao passo em que, em 2018, esse índice chegou a atingir 8,8%. “Ou seja, aproximadamente 7,5 milhões de pessoas a mais que compareceram para votar em candidatos”, estimou Alexandre de Moraes.
Ele considerou que essa mudança no comportamento das eleitoras e dos eleitores pode ser atribuída à polarização política que se registra neste período eleitoral, e que isso pode ter sido uma das causas das filas que se registraram em várias seções de votação pelo país. Segundo o ministro, tal fato pode ter se dado porque, em vez de votar rapidamente nulo ou em branco, neste domingo, essas pessoas votaram nos cinco cargos em disputa. “É um dado interessantíssimo, porque representa uma maior participação efetiva na escolha dos dirigentes do país”, considerou.
Não houve, segundo o ministro, ocorrências graves em relação a questões político-ideológicas, tampouco problemas para votar com os que compareceram às seções, ou atrasos na totalização dos votos, que começou às 17h em ponto.
Fonte: TSE
CNBB emite comunicado sobre o suporto Padre candidato a presidência, Kelmon Luís
Após muitas polêmicas em torno do caricato candidato Pe. Kelmon, a CNBB emitiu um comunicado sobre suas ligações com a Igreja Católica, confira:
Comunicado sobre candidatura à Presidência da República
Em atenção aos fiéis que enviam perguntas à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), esclarecemos:
- O senhor Kelmon Luís da Silva Souza, candidato que se apresenta como “padre Kelmon”, não é sacerdote da Igreja Católica Apostólica Romana, sem qualquer vínculo com a Igreja sob o magistério do Papa Francisco.
- Oportuno ressaltar que, conforme vigência na Lei Canônica, os padres da Igreja Católica, em pleno exercício do ministério sacerdotal, não disputam cargos políticos, nem se vinculam a partidos.
Bolsonaro mantém rejeição acima de 50%
De acordo com a pesquisa Datafolha, divulgada nesta quinta-feira (29), o presidente Jair Bolsonaro mantém uma rejeição acima de 50%, uma marca constante nas pesquisas anteriores.
Eis os índices de rejeição:
- Jair Bolsonaro (PL): 52% (52% na pesquisa anterior)
- Lula (PT): 39% (39% na pesquisa anterior)
- Ciro Gomes (PDT): 24% (24% na pesquisa anterior)
- Simone Tebet (MDB): 15% (15% na pesquisa anterior)
Na nova pesquisa Datafolha, as rejeições se mantiveram estáveis.
Com informações do G1
Lula chega a 50% dos votos válidos na pesquisa Datafolha
Pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (29), contratada pela Globo e pelo jornal “Folha de S.Paulo”, mostra a corrida presidencial em votos válidos. Veja o resultado:
- Lula (PT): 50% (50% no levantamento anterior, de 22 de setembro)
- Jair Bolsonaro (PL): 36% (35% na pesquisa anterior)
- Ciro Gomes (PDT): 6% (7% na pesquisa anterior)
- Simone Tebet (MDB): 5% (5% na pesquisa anterior)
- Soraya Thronicke (União Brasil): 1% (2% na pesquisa anterior)
Diante desse quadro, não é possível afirmar se a eleição será decidida no primeiro turno, segundo o Datafolha.
Para calcular os votos válidos, são excluídos da amostra os votos brancos, os nulos e os eleitores que se declaram indecisos. O procedimento é o mesmo utilizado pela Justiça Eleitoral para divulgar o resultado oficial da eleição. Para vencer no primeiro turno, um candidato precisa de 50% dos votos válidos mais um voto.
A pesquisa ouviu 6.800 pessoas, entre os dias 27 e 29 de setembro, em 332 municípios de todas as regiões do país. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. O levantamento foi registrado no TSE com o número BR-09479/2022.
Do Portal G1
Pesquisa IPEC: Lula cresce mais um ponto; Bolsonaro e Ciro estacionam
Nova pesquisa na praça e hora de conhecer mais um levantamento do IPEC (ex-Ibope), contratado pela Globo, que mostra o ex-presidente Lula (PT) crescendo mais um ponto, assim como Simone Tebet (MDB). Bolsonaro (PL) e Ciro (PDT) mantiveram o mesmo índice da última pesquisa. Confira os números:
- Lula (PT) – 47%
- Jair Bolsonaro (PL) – 31%
- Ciro Gomes (PDT) – 7%
- Simone Tebet (MDB) – 5%
- Soraya Thronicke (União Brasil) – 1%
- Felipe d’Avila (Novo) – 0%
- Vera (PSTU) – 0%
- Constituinte Eymael (DC) – 0%
- Léo Péricles (UP) – 0%
- Padre Kelmon (PTB) – 0%
- Sofia Manzano (PCB) – 0%
- Branco/nulo – 5%
- Não sabe/não respondeu – 4%
A pesquisa IPEC também analisa a possibilidade de acontecer ou não o segundo turno, que neste levantamento mostra o candidato do PT abrindo mais um ponto de vantagem em relação a últiam pesquisa, em 12 de setembro.
Antes, Lula tinha 51% dos votos válidos, agora tem 52%. Pela margem de erro, o segundo turno pode acontecer ou não por uma margem muito pequena.
Novos votos válidos, Bolsonaro tinha 35 e agora tem 34%; Ciro tinha 8% e agora tem 7%; Tebet antes marcava 4 e agora tem 5%; e Thronicke manteve 1%.
SEGUNDO TURNO
Na simulação de segundo turno, eis os números:
Lula – 54% (53% na pesquisa anterior, de 12 de setembro)
Bolsonaro – 35% (36% na pesquisa anterior)
Pesquisa Brâmane/BG: Luta tem 53%, Bolsonaro 31,1% e Ciro 7,3%
Mais um quesito da pesquisa Brâmane/BG, agora para presidente no RN, veja os números:
- Lula – 53%
- Bolsonaro – 31,1%
- Ciro – 7,3%
- Simone – 2,7%
- Indecisos – 3,4%
- Brancos e nulos – 1,9%
Pesquisa Item/94FM mostra Lula e Fátima na liderança e empate técnico para o Senado, no RN
A pesquisa Item/94 FM entrevistou 1.600 pessoas, entre os dias 12 e 14 de setembro, e tem. margem de erro de 2,45 pontos percentuais para mais ou para menos. O estudo está registrado no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte com o número 3.05872022 e no TSE com o número 2.062/2022.
Confira os números para o Governo do RN:
- Fátima – 44%
- Styvenson – 19%
- Fábio – 18%
- Clorisa – 2,5%
- Rodrigo – 1,5%
- Daniel – 1%
- Rosalia – 1%
- Bento – 0,5%
- Neris – 0%
- Indecisos – 12,5%
Eis os números para o Senado:
- Rogério – 25%
- Carlos – 22,5%
- Rafael – 19%
- Silvestre – 2,5%
- Freitas – 2%
- Geraldo – 1,5%
- Shirlei – 1,5%
- Dário – 1%
- Indecisos – 25%
Números para Presidente no RN:
- Lula – 55%
- Bolsonaro – 30%
- Ciro – 3,5%
- Simone – 2%
- Eymael – 1%
- Leonardo – 1%
- D’ávila – 1%
- Soraya – 1%
- Outros – 1%
- Indecisos – 4,5%
Pesquisa Item/Gustavo Negreiros mostra Lula na liderança no RN
Hoje tem pesquisa nova na área, e dessa vez é a Item, contratada pelo Blog do Gustavo Negreiros, conheça os números para Presidente:
ESPONTÂNEA
- Lula – 46,5%
- Bolsonaro – 24%
- Ciro – 3,5%
- Felipe D’Ávila – 1,0%
- Leonardo Péricles – 1,0%
- Soraya Tronick – 1,0%
- Simone Tebet – 1,0%
- Roberto Jeferson – 0,5%
- Outros nomes citados – 1,0%
- Indecisos, Brancos e nulos – 20,5%
ESTIMULADA
- Lula – 53,%
- Bolsonaro – 29,5%
- Ciro – 3,5%
- Simone Tebet – 2,0%
- Eymael – 1,0%
- Leonardo Péricles – 1,0%
- Luís Felipe d’´Dvila – 1,0%
- Soraya Tronick – 1,0%
- Outros nomes citados – 1,0%
- Indecisos, brancos e nulos – 6,5%
REJEIÇÃO
- Bolsonaro – 46,5%
- Lula – 28%
- Ciro Gomes – 4%
- Roberto Jeferson – 3,5%
- Eymael – 3,0%
- Luís Felipe d’ávila – 2,5%
- Pablo Marçal – 2,5%
- Simone Tebet – 1,0%
- Vera – 1,0%
- Outros – 1,0%
- Indecisos, brancos e nulos – 7,0%
A pesquisa foi realizada entre os dias 3 e 5 de setembro com 1600 pessoas entrevistadas em 12 microrregiões do Rio Grande do Norte. A margem de erro é de 2,45% para mais ou para menos. A Pesquisa eleitoral registrada sob o número RN-08955/2022 no TRE-RN e BR 09162/2022 no TSE.
Após grito de imbrochável, William Waack comenta sobre irrigação sanguínea de órgão do Presidente
O jornalista William Waack comentou sobre o discurso do presidente Jair Bolsonaro (PL), que durante os atos do 7 de setembro gritou junto com seus eleitores “imbrochável”. Isso aconteceu após ele comparar a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, com a esposa do candidato e ex-presidente Lula, a socióloga Janja. “Vamos todos votar, vamos convencer aqueles que pensam diferente de nós, vamos convencê-los do que é melhor para o nosso Brasil. Podemos fazer várias comparações, até entre as primeiras-damas”.
O jornalista da CNN comentou sobre a postura do presidente. “O país não precisa se preocupar, se é que muita gente se preocupou, com a irrigação sanguínea do pênis normal do Bolsonaro. Ela está plenamente normal e satisfatória, ele assegurou”, disse. E completou: “O que permite esperar que a irrigação sanguínea esteja plenamente normal e satisfatória em outros órgãos dos quais ele precisa para governar. Como o cérebro, por exemplo”.
REPOSTA?
O presidente recortou parte do vídeo do comentário do jornalista da CNN e postou nas suas redes sociais.
– Obrigado?! pic.twitter.com/lBjjhFKPst
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) September 8, 2022
TSE determina que redes sociais removam desinformação sobre o Ipec
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Paulo de Tarso Sanseverino, determinou a remoção de postagens com a informação falsa de que o Instituto Inteligência de Pesquisa e Consultoria Estratégica (IPEC) funcionaria no mesmo endereço que o Instituto Lula. Conforme aponta checagem realizada pela agência Reuters, antes o nome jurídico do Instituto Lula era “Instituto Pesquisas e Estudos de Cidadania”. Ou seja, ao buscar pela entidade no buscador, o usuário tem como resultado que as duas instituições compartilham o mesmo endereço. O Ipec, por sua vez, está localizado em outra região de São Paulo e não possui ligação com o instituto do presidenciável Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão do TSE foi tomada no domingo (4).
A limiar institui a notificação das redes sociais Twitter, Facebook e TikTok para que removam as publicações desinformativas dentro do prazo de 24h. A pena pelo não cumprimento da medida consiste no valor de R$10 mil. O responsável pela publicação do vídeo foi o candidato a deputado Federal por Goiás, Gustavo Gayer (PL), que, ao perceber o erro, deletou o vídeo e publicou uma retratação em seu canal no Youtube. Mas a publicação, contudo, segue circulando nas redes sociais por meio de outros perfis.
De acordo com Paulo de Tarso Sanseverino, o conteúdo desinformativo está sendo veiculado em um período crítico das eleições e gerando um alto engajamento a partir de perfis com elevado número de seguidores. “O que possibilita, em tese, a ocorrência de repercussão negativa de difícil reparação na imagem do candidato”, argumenta. Em nota, a assessoria do Ipec afirmou que a decisão do TSE contribui com o posicionamento do instituto contra a propagação de “Fake News”, mesmo com a retratação do responsável pela publicação e checagem de algumas iniciativas jornalísticas. “O Ipec é uma empresa independente, de capital privado, sem qualquer ligação societária com outras empresas ou entidades”, reforça o Ipec.
No Twitter e em seu site, o Instituto Lula desmentiu a relação com o Ipec. “O Instituto Lula não tem nenhuma relação com o IPEC – Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica – que realiza pesquisas eleitorais. Trata-se de fake news. O próprio candidato bolsonarista que propagou a mentira dizendo que o endereço era o mesmo já a desmentiu”. Além disso, na história do Instituto Lula, disposta em seu site oficial, a organização explica que em 2011 o Instituto da Cidadania deu lugar ao Instituto Lula, voltado ao acervo histórico e do intercâmbio internacional das experiências políticas do ex-presidente.
Da TN Online
Barroso suspende piso salarial para enfermagem
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste domingo (4) a lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e que cria o piso salarial da enfermagem.
A decisão vale até que sejam analisados dados detalhados dos estados, municípios, órgãos do governo federal, conselhos e entidades da área da saúde sobre o impacto financeiro para os atendimentos e os riscos de demissões diante da implementação do piso. O prazo para que essas informações sejam enviadas ao STF é de 60 dias.
Barroso é relator uma ação apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), que defende que o piso é insustentável.
Diante dos dados já apresentados na ação, o ministro avaliou que há risco concreto de piora na prestação do serviço de saúde, principalmente nos hospitais públicos, Santas Casas e hospitais ligados ao SUS.
O piso foi fixado em R$ 4.750, para os setores público e privado. O valor ainda serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%).
Na decisão, o ministro ressaltou que é preciso valorizar a categoria, mas que neste momento “é necessário atentar aos eventuais impactos negativos da adoção dos pisos salariais impugnados”.
Para Barroso, Legislativo e Executivo não cuidaram das providências para viabilizar a implementação do piso.
Nos próximos dias, a decisão, que é individual, será levada para análise dos demais ministros do Supremo no plenário virtual.
Ebserh publica edital do Exame Nacional de Residência com mais de 4 mil vagas em 90 instituições
A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), estatal vinculada ao Ministério da Educação (MEC), lançou, nesta terça-feira, 23, o edital para a edição 2022/2023 do Exame Nacional de Residência (Enare). São mais de 4 mil vagas de residências em 90 instituições. As inscrições para os candidatos serão de 12 de setembro a 3 de outubro e podem ser feitas acessando o site enare.ebserh.gov.br. Entre as profissões estão Medicina, Enfermagem, Farmácia, Psicologia, Biomedicina e outras.
O período para envio de documentação para análise curricular ocorrerá entre 15 de setembro a 5 de outubro e as provas objetivas devem ocorrer em 6 de novembro nas capitais de todos os estados e Distrito Federal, além de 23 grandes centros. A previsão é que o resultado final seja divulgado no final deste ano, uma vez que o período para a matrícula dos aprovados é de 10 de fevereiro a 31 de março de 2023.
O Enare tem como objetivo otimizar a forma de selecionar os residentes, oferecendo benefícios para as instituições e candidatos. Nas duas primeiras edições, as instituições participantes tiveram menos vagas ociosas, eliminaram os custos e a carga burocrática da realização dos exames individuais e ampliaram a qualificação da seleção. Para os candidatos, o exame unificado apresentou vantagens como custo menor, data única para a realização das provas, aplicação em todas as capitais e algumas cidades-polo, possibilidade de escolha de onde o residente queria atuar, dentre outras.
O processo seletivo contempla instituições públicas e privadas sem fins lucrativos com vagas de Programas de Residência Médica ou Programas de Residência em Área Profissional da Saúde (Uniprofissional ou Multiprofissional), reconhecidos pelo MEC e que possuam vagas autorizadas com financiamento das bolsas garantido.
Enem da Residência
O sistema de classificação do Enare é muito próximo ao Enem/Sisu, em que o candidato sai com a nota alcançada na especialidade escolhida após as provas e a utiliza para indicar onde pretende atuar. O sistema fica aberto por um tempo determinado para que cada candidato registre o local de sua preferência. As melhores notas se sobrepõem às menores, determinando, ao fechar, quem ocupará as vagas. Em seguida, ele é aberto novamente para preencher as vagas ociosas e para a formação de cadastro reserva, reduzindo muito a possibilidade de deixar vagas ociosas.
A primeira edição do exame, realizada em 2020, contou com mais de 4,1 mil inscritos disputando 304 vagas em oito hospitais da Rede Ebserh/MEC e um hospital militar. A segunda edição, realizada no ano passado, contou com mais de 32 mil inscritos para 3,2 mil vagas em 81 instituições.
Sindicato dos servidores do BC rebate fala de Bolsonaro sobre autoria do Pix
O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) divulgou nesta terça-feira (23) uma nota de repúdio sobre “o uso eleitoral do Pix”. Nesta segunda-feira (22), em entrevista ao “Jornal Nacional”, o presidente Jair Bolsonaro (PL) disse ter sido responsável pela criação do sistema de pagamentos instantâneos.
“O candidato Jair Bolsonaro em entrevista ontem ao Jornal Nacional disse que seu governo criou o Pix, o que não é verdade. Tal sistema de pagamento instantâneo foi criado e implementado pelos Analistas e Técnicos do Banco Central do Brasil – ou seja, por servidores concursados de Estado, não pelo atual governante ou por qualquer outro governo”, destacou a entidade.
O sindicato argumentou que o início do projeto do Pix é anterior ao mandato do atual presidente. “A portaria do Banco Central n. 97.909, que instituiu o grupo de trabalho para desenvolver uma ferramenta interbancária de pagamento instantâneo, foi publicada em 3 de maio de 2018, muito antes da eleição do atual governo”, pontuou.
“Não se tem notícia de qualquer referência ao Pix no programa eleitoral entregue em 2018 pelo então candidato Jair Bolsonaro ao Tribunal Superior Eleitoral. Ou seja, o projeto de criação e implementação do Pix não recebeu nenhum apoio (ou mesmo citação) durante a campanha eleitoral que elegeu o atual Presidente da República”, complementou.
Segundo o Sinal, em discurso público realizado em novembro de 2020, o presidente declarou que Pix era algo ligado à aviação civil, “mostrando completo desconhecimento do assunto”.
“O Sinal não vai permitir que nenhum candidato na campanha eleitoral de 2022 [seja de situação, de oposição ou independente] tente tirar proveito eleitoral indevido do trabalho feito por analistas e técnicos do BC. Governos passam; os servidores concursados do Estado brasileiro permanecem”, disse a nota.
Do Valor Econômico
Ipec/InterTV: Lula tem 59%, Bolsonaro 25% e Ciro &%
A pesquisa Ipec/InterTV também trouxe dados para a Presidência da República, veja os números:
- Lula (PT): 59%
- Jair Bolsonaro (PL): 25%
- Ciro Gomes (PDT): 7%
- Simone Tebet (MDB): 1%
- Felipe d’Avila (Novo): 0%
- Léo Péricles (Unidade Popular): 0%
- Pablo Marçal (PROS): 0%
- Sofia Manzano (PCB): 0%
- Soraya Thronicke (União Brasil): 0%
- Vera (PSTU): 1%
- Branco/nulo: 5%
- Não sabe/não respondeu: 2%
O nome dos candidatos Roberto Jefferson (PTB) e Eymael (DC) constavam na pesquisa, mas eles não foram citados pelos entrevistados.
Pacheco destaca isenção da Justiça Eleitoral para garantir transparência nas eleições
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse nesta sexta-feira (19) que confia na Justiça Eleitoral como poder capaz de garantir equilíbrio, transparência e imparcialidade nas eleições. O parlamentar participou em São Paulo de seminário no qual se discutiu a harmonia das instituições brasileiras. Promovido pelo grupo Esfera Brasil, o debate contou ainda com a participação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli e do Ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira.
Pacheco disse acreditar na maturidade da democracia brasileira. Para ele, o equilíbrio entre Legislativo, Executivo e Judiciário é assegurado com a premissa constitucional de que cada cada Poder exerce com plenitude o seu papel. Neste período de disputa por cargos no Executivo e no Legislativo, observou, a Justiça Eleitoral mantém a isenção e a imparcialidade necessárias para o fortalecimento da democracia. “O que cabe ao Executivo e ao Legislativo é confiar no Poder Judiciário e respeitá-lo no momento em que se discutem propostas, ideias e candidaturas”, defendeu Pacheco, lembrando que, até bem pouco tempo, as urnas eletrônicas eram “motivo de orgulho nacional”.
O senador assegurou que o Congresso Nacional dará posse ao presidente escolhido pela maioria da população: “Uma vez se estabelecendo a vontade do povo, através das urnas eletrônicas, o papel do Poder Legislativo [é] garantir a posse daquele eleito no dia 2 de outubro, ou no dia 30 de outubro, se segundo turno houver”.
“Eu considero fundamental que o Poder Executivo faça um planejamento para a educação no Brasil (…) que possa incluir nas disciplinas escolares, desde o ensino fundamental, essa ética e essa forma de lidar com as redes sociais, com a evolução tecnológica, assim como é obrigação do Poder Legislativo disciplinar, através de uma lei moderna, as responsabilidades das plataformas digitais. O Senado, inclusive, votou tempos atrás a Lei das Fake News (PL 2.630/2020), que assim foi apelidada também na Câmara dos Deputados (…). É preciso se ter uma disciplina legal também em torno disso. E o papel do Judiciário também é de ter a firmeza necessária nos conflitos havidos em torno desse tema em fazer cumprir a legislação”, cobrou.
Fonte: Agência Senado
Projeto que muda norma geral para concursos públicos retorna ao Senado
Chegou para análise do Senado o Projeto de Lei 2.258/2022 (PL 252/2003), que trata de regras para a realização de concursos públicos em todas as etapas da seleção, da autorização, planejamento e execução até a avaliação. Segundo a proposição, estados e municípios poderão definir normas próprias. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 4 de agosto, na forma de um Substitutivo ao PLS 92/2000, do então senador Jorge Bornhausen, e aguarda designação de relator pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
A matéria prevê que os concursos públicos deverão avaliar os candidatos por meio de provas objetivas ou dissertativas; provas orais que cubram conteúdos gerais ou específicos; pela elaboração de documentos e simulação de tarefas próprias do cargo. Também estão previstos na avaliação testes físicos compatíveis com as atividades habituais do cargo; avaliação psicológica, exame de higidez mental ou teste psicotécnico e provas de títulos classificatórias ou provas e análise de títulos, além da possibilidade de uma etapa de curso de formação.
O projeto de lei autoriza ainda a realização de provas à distância, de forma online ou por plataforma eletrônica com acesso individual seguro. Nesses casos, as regras serão definidas, de forma específica, por regulamento da administração pública ou do órgão contratante, observados os padrões legais de segurança da informação. Não poderão participar da organização dos certames servidores com parentes inscritos no concurso ou vinculados a entidades voltadas à preparação ou à execução de concursos públicos.
Regramentos
De acordo com o PL 2.258/2022, a autorização para abertura de concurso público deverá levar em consideração a inexistência de concurso público anterior válido para os mesmos postos; a evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos e estimativa das necessidades futuras para esse período; e estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício previsto para o provimento e nos dois exercícios seguintes.
Além disso, o texto veda expressamente, em qualquer fase ou etapa do concurso público, a discriminação ilegítima de candidatos, com base em aspectos como idade, sexo, estado civil, condição física, deficiência, etnia, naturalidade, proveniência ou local de origem.
Caso o texto seja aprovado e transformado em lei, a previsão é que as regras entrem em vigor no dia 1º de janeiro do quarto ano após a sua edição, podendo sua aplicação ser antecipada pelo ato que autorizar a abertura de cada concurso público.
Com Agência Brasil e Agência Senado
Ato em defesa da democracia tem leitura de carta organizada pelo Direito da USP
A Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo) organizou uma carta pela democracia que será lida amanhã (11) pela manhã em ato realizado no pátio externo da universidade, no Largo São Francisco, no centro de São Paulo. O documento inspirou a realização de outros manifestos pró-democracia, como o da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).
A “Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito” foi elaborada por um grupo de juristas e publicada em 26 de julho, oito dias após reunião do presidente Jair Bolsonaro (PL) com embaixadores estrangeiros, na qual o chefe do Executivo repetiu acusações já desmentidas sobre processos de fraude nas eleições.
O texto ultrapassa 820 mil signatários e conta com assinaturas de advogados, políticos, ex-ministros e até candidatos às eleições deste ano. O documento faz referência à “Carta aos Brasileiros de 1977”, escrita por um ex-professor da universidade durante a ditadura e considerada um marco na resistência ao regime militar.
Confira ao vivo a leitura da carta: