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Economia e Negócios

Retomada do Recadastramento Previdenciário será a partir de março/2021

O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (IPERN) vai manter a suspensão da obrigatoriedade da Prova de Vida por mais dois meses. Essa medida está sendo adotada porque o estado de pandemia permanece e, a maioria dos beneficiários da previdência estadual é formada por pessoas idosas, portanto grupo de risco para contaminação do Covid-19.

A finalidade é evitar a aglomeração dessas pessoas no Setor de Atendimento do IPERN. Havia uma expectativa da retomada da Prova de Vida a partir do próximo mês de janeiro, porém diante da atual conjuntura, a previsão agora fica para o mês de março/2021.

Com isso, os servidores aposentados e pensionistas que fizerem aniversário nos meses de janeiro e fevereiro, por enquanto, continuam dispensados.

Governo e grupo Serhs discutem novos investimentos no RN

O Governo do Rio Grande do Norte recebeu nesta sexta-feira (4) os executivos do grupo hoteleiro catalão SERHS para dar seguimento a tratativas que vão trazer importantes investimentos para o turismo do estado. A governadora Fátima Bezerra, acompanhada de sua equipe técnica, discutiu com o diretor-presidente do grupo, Jordi Bagó, sobre a cessão de um terreno na Via Costeira para a construção de um novo hotel.

O projeto do SERHS é a construção de uma nova unidade hoteleira com um investimento de aproximadamente R$ 100 milhões e expectativa de 500 empregos diretos na construção e mais 300 na fase operacional. Além da unidade na Via Costeira, o grupo também conta com um hotel na Praia da Pipa, únicas unidades fora da Europa.

O processo de cessão teve início em 2010, quando a Datanorte transferiu os direitos do terreno, mas na ocasião não houve o aval do Governo, acionista majoritário da autarquia. Por isso, durante a atual gestão, em 2019, foi formulado um processo junto à Datanorte para regularizar a situação. O processo está sendo acompanhado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema).

Também participaram da reunião o gerente geral do hotel SERHS Natal, Willians Lass, e o superintendente da Band Natal, Carlo Bastos. Acompanharam a governadora os secretários Carlos Eduardo Xavier (Tributação), Jaime Calado (Desenvolvimento), Ana Maria da Costa (Turismo), Gustavo Rosado (Infraestrutura), o procurador geral do Estado Luís Antônio Marinho, o diretor do Idema Leon Aguiar, a diretora-presidente Rosangela Fonseca e o diretor administrativo Alfredo Rebouças (Datanorte).

Fotos: Elisa Elsie

Trabalhadores receberão abono salarial em conta poupança social digital a partir da próxima terça (08)

A CAIXA inicia na próxima terça-feira (08/12) o pagamento do Abono Salarial 2020/2021 pela Conta Poupança Social Digital para os trabalhadores que não possuem nenhum outro tipo de conta corrente ou poupança na CAIXA.

As contas digitais serão abertas de forma automática e gratuita pela CAIXA para o recebimento do benefício, sem a necessidade de apresentação de documentos e comparecimento à agência, permitindo a movimentação por meio do aplicativo CAIXA Tem.

Para quem já tem conta na CAIXA, nada muda. Os créditos serão realizados nas contas existentes e os valores poderão ser movimentados com a utilização do cartão da conta ou ainda pelo Internet Banking CAIXA e pelo APP da CAIXA.

Nos casos em que o valor do Abono Salarial não possa ser creditado em conta existente ou em Conta Poupança Social Digital, o trabalhador poderá realizar o saque com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas e nos Correspondentes CAIXA Aqui, bem como nas agências.

PIX: Nova tecnologia de pagamentos instantâneos do BC

A partir de 16 de novembro, os consumidores poderão realizar pagamentos e transferências bancárias com o PIX, tecnologia de pagamentos instantâneos desenvolvida pelo Banco Central.

Com o sistema, pessoas físicas poderão realizar movimentações financeiras e pagamentos em até dez segundos todos os dias da semana, 24 horas por dia, gratuitamente. Além disso, será possível utilizar o smartphone para pagar por aproximação e por QR Code (código de barras bidimensional).

Para utilizar a tecnologia, os consumidores devem cadastrar chaves PIX, apelidos que identificam a origem da transferência, a partir de 5 de outubro com uma das 932 instituições financeiras que estão em processo de adesão à tecnologia — entre bancos tradicionais e fintechs.

Governo Fátima faz reunião para tratar da saída da Petrobras do RN

Os impactos da saída da Petrobras do Rio Grande do Norte foram a pauta das reuniões da governadora Fátima Bezerra na tarde desta quarta-feira (26). Primeiro, ela estive reunida com representantes da diretoria do Sindicato dos Petroleiros do RN e em seguida, por videoconferência, com a bancada federal potiguar.

“Precisamos pôr os pés no chão para alinhar e fortalecer essa corrente, esse movimento, para impedir o desastre, que é vender a totalidade de ativos da Petrobras no Rio Grande do Norte”, comentou a governador.

A defesa pela permanência da Petrobras no estado foi reafirmada junto à bancada federal. A governadora reforçou a importância que a estatal representa para o desenvolvimento econômico do RN, em quase meio século de atuação, e o desequilíbrio financeiro que sua saída irá proporcionar. A desativação da empresa representa uma ameaça a 5.637 empregos, sendo 1.437 efetivos e 4.200 terceirizados.

“Estou falando de uma empresa âncora, que responde por metade do PIB potiguar. O que está em debate aqui são os interesses do Rio Grande do Norte, por isso conclamo a bancada federal para que a gente aprofunde nosso debate de modo que o Estado não seja prejudicado”, disse aos parlamentares. A governadora relembrou que em 2019 se reuniu com o presidente da Petrobras, Robson Castelo Branco, em Brasília, e que, apesar do anúncio de desinvestimentos no RN, ele havia garantido que a empresa continuaria no estado.

Fátima informou que vai se reunir nesta quinta (27), dessa vez por vídeo, com o presidente da estatal, para a qual solicitou a presença de um representante da bancada, e adiantou que convocará todos os parlamentares para uma reunião presencial em Natal, na próxima semana. “Vocês hão de convir que a saída da Petrobras do RN nos deixa muito preocupados. Apesar de a empresa ser de capital misto, o seu maior acionista continua sendo o povo brasileiro”.

Participaram da videoconferência a senadora Zenaide Maia e os senadores Jean Paul Prates e Styvenson Valentim; as deputadas federais Carla Dickson e Natália Bonavides, e os deputados Benes Leocádio, Walter Alves, Rafael Motta e Gen. Girão.

Governo segue recomendação do Comitê Científico e adia terceira fase da reabertura da economia

O Governo do Rio Grande do Norte acatou a recomendação do Comitê Científico Estadual e vai adiar por sete dias o início da terceira e última fase do Plano de Retomada Gradual da Atividade Econômica. “O Estado aprovou a recomendação do Comitê, que foi decidida por unanimidade. Com prudência e cautela, o Governo considera uma medida sensata para que não tenhamos no estado retomada no aumento de casos nas próximas semanas. Vamos adiar por uma semana a primeira fração da terceira fase do plano”, afirmou o secretário estadual de Saúde Pública (Sesap), Cipriano Maia. A fração adiada, que teria início nesta quarta-feira, retarda a abertura de bares e restaurantes de maior porte e será estabelecida em portaria a ser publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, 27.

Apesar do RN ter iniciado o dia com a taxa geral de ocupação de leitos críticos para pacientes de Covid-19 em 66,6%, o que revela redução na taxa de ocupação, os estudos do Comitê Científico mostram que há no Estado 111 municípios com a taxa de transmissibilidade maior que 1 (até a semana epidemiológica 29, encerrada em 18 de julho) entre eles cidades como Mossoró, Natal e Parnamirim. As aglomerações nas praias de Ponta Negra e Tibau na semana passada e neste final de semana na praia de Pipa e no município de Santa Cruz são os motivos que levaram os cientistas à recomendação ao Estado.

O coordenador do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS/UFRN) e integrante do Comitê Científico de assessoramento ao Governo do RN, Ricardo Valentim, explicou na entrevista coletiva de prestação de contas das ações da administração estadual e atualização dos dados da Covid-19 que, em reunião no último sábado, foram analisados os dados da pandemia e tomada a decisão de orientar o Governo em relação à prorrogação.

“Além das aglomerações nas praias e em bares, tivemos as filas nas agências da Caixa Econômica Federal. A repercussão destes acontecimentos se dá no período de sete a 15 dias após os fatos. A redução na taxa de isolamento social vem em queda gradual. A taxa de transmissibilidade é confortável em algumas regiões, mas há municípios nestas mesmas regiões com taxa variando acima do que podemos considerar viável para continuar com a retomada da abertura. São os casos de Mossoró e Pau dos Ferros, por exemplo. É preciso um prazo de 15 dias para consolidar dados. Então achamos importante esperar os dados da próxima semana para recomendar o Governo a continuar com a próxima fase da abertura gradual” explicou Ricardo Valentim.

Ele acrescentou que o Estado do RN consolida paulatinamente o avanço no combate à Covid-19, mas alerta que “a pandemia não acabou, o vírus continua presente no RN e em processo de interiorização. É preciso muita cautela”, registrou.

DADOS

Na manhã desta segunda-feira, 98 leitos críticos para Covid-19 estavam desocupados como reflexo da ocupação geral de 66,6% do total de leitos disponíveis. A Coordenadora e articuladora das Redes de Atenção à Saúde da Sesap, Samara Pereira Dantas apresentou os dados regionais mais recentes que mostram ocupação de 73% na região Oeste, 62% na região Metropolitana de Natal, 70% em Pau dos Ferros, Mato Grande 57%, 86% no Seridó e 20% no Agreste.

O total de internamentos por Covid é de 492 pacientes, sendo 255 em leitos críticos e 237 em leitos clínicos. A fila de regulação tem 4 pacientes para leitos críticos, 8 para leitos clínicos e 17 aguardando transporte sanitário. A taxa de isolamento social é de 47,6%.

Os casos confirmados são 47.285, suspeitos somam 58.226, descartados 73.608, óbitos 1.685 (2 nas últimas 24 horas) e 190 óbitos em investigação. Dados do consórcio de veículos de comunicação apontam redução da incidência de casos e morte de 33%, proporcionalmente a terceira maior do país. “Apesar do cenário que se apresenta favorável ainda há necessidade de cautela e respeito aos protocolos para manter o quadro de redução e sairmos da pandemia. O processo de retomada da economia precisa do compromisso da sociedade para continuar evoluindo”, afirmou Samara Dantas.

VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL

O Governo do RN continua desenvolvendo ações para valorização dos trabalhadores da saúde dentro do plano de contingência para fortalecer as Regionais de Saúde em todo o Estado. Entre as medidas de estruturação para melhorar a prestação do serviço público de saúde, a administração estadual nomeou 1.095 profissionais para cargos efetivos, dos quais 965 foram empossados, 224 serão nomeados nos próximos dias, referentes ao concurso de 2018.

A coordenadora de gestão de relação do trabalho da Sesap, Renata Nascimento informou também que através de dois editais foram convocados 2.411 trabalhadores temporários, destes 1.962 foram contratados. Ainda a execução de medidas para valorização dos profissionais de saúde, o Governo do RN editou portaria que afastou os trabalhadores dos grupos de risco e concede insalubridade de 40%, nível máximo, aos profissionais dos hospitais com leitos de assistência à Covid-19, beneficiando 8,2 mil trabalhadores.

“Outra portaria, editada na última quarta-feira, instituiu produtividade diferenciada para o período da pandemia aos profissionais que atuam em unidades com leitos de UTI, clínicos e de estabilização específicos para Covid. Esta portaria beneficia 9 mil trabalhadores da saúde. Além disso a administração estadual promoveu diversos cursos e qualificações para mais de 5 mil trabalhadores, cursos como utilização de EPIs e ventilação mecânica”, concluiu Renata Nascimento.

Shopping Cidade Jardim reabre a partir desta terça, 21/07

Seguindo o cronograma da retomada das atividades comerciais propostas pelas autoridades, o Shopping Cidade Jardim anunciou sua reabertura para a próxima terça-feira (21), com todas as ações do protocolo de segurança garantidas, e funcionando em horário diferenciado, das 12h às 20h.

Por meio de uma nota, o Cidade Jardim destacou algumas medidas:

✓ Uso obrigatório de máscara (e mensagem na cancela de entrada retificando isso);
✓ Ticket do estacionamento emitido automaticamente evitando o contato com a máquina;
✓ Controle de quantidade de veículos entrantes no estacionamento;
✓ Aferição da temperatura e oferta de álcool em gel no acesso do shopping;
✓ Instalação de lavabos com cartazes orientando a forma correta de lavar as mãos;
✓ Dispensers de álcool em gel distribuídos pelo mall;
✓ Sinalização de distanciamento;
✓ Som do mall lembrando a importância dos cuidados preventivos;
✓ Monitor orientando e disponibilizando máscaras para o cliente que não estiver usando;
✓ Cartilhas de orientação para os lojistas, contendo todos os procedimentos de segurança obrigatórios.

Caixa anuncia novo horário de atendimento das agências

A partir desta terça-feira (24), as agências da CAIXA passarão a funcionar em horário diferenciado, das 10h às 14h, e restrito apenas aos casos que não podem ser tratados pelo atendimento telefônico ou pelos aplicativos do banco para celular e demais serviços digitais. A medida reforça as ações para melhorar a segurança de todos os clientes, colaboradores e parceiros da CAIXA no contexto da pandemia de COVID-19.

O banco manterá a abertura antecipada em 1 hora de 1.619 agências, exclusivamente para os atendimentos de clientes de grupo de risco. A lista dessas unidades pode ser consultada no seguinte endereço: www.caixa.gov.br/caixacomvoce/Paginas/default.aspx.

Atendimento via WhatsApp e Agência Digital

A CAIXA orienta seus clientes a acessarem os serviços do banco por meio dos canais digitais e de telesserviço. Além de acesso à movimentação bancária através da internet e celular, a CAIXA reforçou o atendimento em canais remotos, como a Agência Digital, Telesserviço e WhatsApp.

A partir desta segunda-feira (23), os clientes da CAIXA podem ser atendidos para serviços selecionados pelo WhatsApp CAIXA, através do número 0800-726-8068. Utilizando o CPF, o cliente poderá contatar a CAIXA para atendimento dos serviços do pacote de medidas disponibilizadas pelo banco, como o pedido de renegociação de dívidas, renovação de contratos de Penhor e solicitação de pausa de até 60 dias nas parcelas de empréstimos comerciais e habitacionais.

A partir de quinta-feira (26), estará disponível também via WhatsApp o atendimento da Agência Digital para todos os clientes correntistas e poupadores da CAIXA. Através da digitação da agência e número da conta o cliente será direcionado para atendimento na sua agência de forma remota.

Informações da assessoria

Coronavírus impacta o mercado de pescado do RN

Descoberto no final do ano passado na China, o vírus tem provocado uma grande movimentação em todos os setores da economia global. Agora com fronteiras e fechamento de restaurantes em todo o país a produção do atum no Rio Grande de Norte, por exemplo, afetará diretamente 1 mil pescadores e 15 empresas exportadoras.

“Vamos pegar um pescado avaliado em R$ 50,00, nobre e matéria prima para os principais restaurantes de gastronomia japoneses para comercializar por R$ 6,00, para transformar em atum de latinha. É transformar uma Ferrari em um carro popular arcando com todos os prejuízos da transformação”, explicou Arimar França, diretor da PRODUMAR, principal exportadora do setor no RN.

O reflexo disto é o desemprego. Na melhor das hipóteses férias coletivas. Isto num setor onde 90% das exportações sai do RN, sendo o 3º da pauta de exportação perdendo apenas para a fruticultura e o sal.

Somente a PRODUMAR tem 120 toneladas para exportação, em seus barcos. Um produto perecível e que perde valor de exportação a cada dia. Pelas características e qualidade do peixe que tem que ser fresco para agregar maior valor de mercado.

Solução?

Segundo Arimar França seria um somatório de esforços. “Recorrer ao Governo do Estado para reduzir ao máximo o ICMS. E quanto ao Governo Federal há mais possibilidades como criar linhas de crédito, isenções, compra de mercadoria para merenda escolar, entre outras iniciativas para salvar o setor neste momento”, disse.

CAixa reduz taxa de juros e possibilita pausa no pagamento das dívidas

A CAIXA anuncia, nesta quinta-feira (19), novas medidas de apoio à economia do país, com o objetivo de reduzir os impactos frente ao cenário de queda no índice de produtividade e diminuição da atividade econômica causados pelas ações de contenção e temor à propagação do vírus COVID-19. Concomitante à queda da Selic (taxa básica de juros), o banco reduz novamente as taxas de juros de linhas de crédito e oferece pausa por até 60 dias para contratos de pessoa física e jurídica, inclusive contratos habitacionais.

Ações para Pessoas Físicas:

  • Possibilidade de pausa de até 60 dias nas operações parceladas de crédito pessoal
  • Ampliação das linhas de crédito consignado, incluindo as linhas para aposentados e pensionistas do INSS com as melhores taxas do mercado
  • Redução de taxa de juros nas linhas de crédito pessoal (crédito consignado a partir de 0,99% a.m., penhor a partir de 1,99% a.m. e CDC a partir de 2,17% a.m.
  • Disponibilização gratuita do cartão virtual de débito Caixa aos mais de 100 milhões de correntistas e poupadores, que possibilita compras online nos sites de e-commerce de forma prática e segura. O cliente pode habilitar o uso do cartão diretamente no Internet Banking CAIXA
  • Renovação do contrato de penhor diretamente no site da CAIXA e canal Telesserviço, evitando a necessidade de o cliente comparecer à uma agência bancária

Ações para Empresas:

  • A Caixa dará apoio às micro e pequenas empresas, com redução de juros de até 45% nas linhas de capital de giro, com taxas a partir de 0,57% a.m.
  • Disponibilização de carência de até 60 dias nas operações parceladas de capital de giro e renegociação
  • Disponibilização de linhas de crédito especiais, com até seis meses de carência, para empresas que atuam nos setores de comércio e prestação de serviços, mais afetadas pelo momento atual
  • Linhas de aquisição de máquinas e equipamentos, com taxas reduzidas e até 60 meses para pagamento

Habitação:

  • Para contratos habitacionais de pessoa física, os clientes poderão solicitar a pausa estendida de até duas prestações pelo APP Habitação CAIXA, sem a necessidade de comparecimento às agências
  • Empresas poderão solicitar pausa estendida de até duas prestações em seus contratos habitacionais

Caixa Hospitais:

  • Liberação de R$ 3 bilhões em orçamento em linhas destinadas a Santas Casas e Hospitais Filantrópicos que prestam serviço ao SUS, para reestruturação de dívidas e novos recursos
  • Taxa de juros de 0,80% a.m. para prazos de até 60 meses (redução de 14%)
  • Taxa de juros de 0,87% a.m. para prazos de até 120 meses (redução de 23%)
  • Prazo de pagamento de até 120 meses e carência de até seis meses

Para minimizar os riscos de contaminação e exposição dos nossos clientes ao vírus COVID-19, a CAIXA recomenda a utilização dos canais digitais como Internet Banking, App CAIXA e terminais de autoatendimento.

Prefeitura do Natal paga servidores nesta quarta-feira (29)

A Prefeitura do Natal paga nesta quarta-feira (29) o salário referente ao mês de janeiro de todas as categorias do funcionalismo público municipal, entre ativos, inativos e pensionistas.

As informações estão sendo enviadas pela Secretaria Municipal de Administração (Semad) à instituição financeira responsável pelo crédito nas contas e os servidores poderão movimentar o dinheiro na manhã desta quinta-feira (30).

Ao todo, 21.350 trabalhadores e trabalhadoras da gestão municipal receberão seus vencimentos, injetando quase R$ 61 milhões de reais na economia da capital potiguar.

Da assessoria

Saque imediato do FGTS para nascidos em fevereiro e março começa nesta sexta-feira (25)

A Caixa inicia, nesta sexta-feira (25), o pagamento do Saque Imediato do FGTS para os trabalhadores nascidos em fevereiro e março. Serão disponibilizados R$ 3,4 bilhões para aproximadamente 8 milhões de pessoas, que poderão sacar até R$ 500 por conta, ativa ou inativa, do FGTS.

Como balanço da ação, a Caixa registrou, até 24 de outubro, o pagamento de mais de R$ 16 bilhões aos trabalhadores, por meio de crédito em conta, pagamentos nas lotéricas, autoatendimento, correspondentes e agências da Caixa, atendendo a mais de 39 milhões de trabalhadores.

No total, cerca de 40% dos mais de 96 milhões de trabalhadores com direito ao Saque Imediato já sacaram o recurso do Fundo de Garantia.

ATENDIMENTO ESPECIAL

Para facilitar o atendimento, as agências da Caixa abrirão em horário estendido na sexta (25) e na segunda (28). As unidades também abrirão no sábado (26), das 09 às 15h (horário local), para realizar o pagamento, solucionar dúvidas, promover acertos de cadastro dos trabalhadores e emitir Senha Cidadão. A lista das agências com horário especial de atendimento está no site fgts.caixa.gov.br.

CANAIS

Os saques de até R$ 500 estarão disponíveis nas casas lotéricas e nos terminais de autoatendimento, para quem possui senha do cartão cidadão. Quem tem cartão cidadão e senha também pode sacar nos correspondentes CAIXA AQUI. Já os saques de até R$ 100 poderão ser realizados em unidades lotéricas, mediante apresentação de documento de identificação original com foto. O trabalhador pode apresentar sua Carteira de Trabalho no momento do saque de forma a agilizar o atendimento.

O Saque Imediato não altera o direito de sacar todo o saldo da conta do FGTS, caso seja demitido sem justa causa ou demais hipóteses previstas em lei. O saque de até R$ 500 por conta do FGTS não significa adesão ao Saque- Aniversário ou a perda do direito à multa rescisória, independente do canal de recebimento.

NOVO CRONOGRAMA

Conforme anunciado esta semana, a Caixa antecipou o calendário do Saque Imediato do FGTS. De acordo com o novo cronograma, todos os trabalhadores poderão sacar os recursos do FGTS ainda em 2019.

A data limite para recebimento dos valores continua sendo 31 de março de 2020. Caso o saque não seja feito até esta data, os valores retornam para a conta de FGTS do trabalhador, sem qualquer ônus.

Quem tiver dúvidas sobre valores e direito ao saque pode fazer a consulta pelo aplicativo FGTS (disponível para iOS e Android), pelo site fgts.caixa.gov.br e pelo telefone de atendimento exclusivo, disponível 24 horas: 0800 724 2019.

Novo texto: Assembleia aprova limite de gastos do Estado, cessão de professores e mudança no ICMS

A sessão da Assembleia Legislativa, na tarde desta quinta-feira (11), resultou na aprovação de importantes matérias encaminhadas pelo Governo do Rio Grande do Norte. Entre as propostas do Poder Executivo, os deputados aprovaram, em primeira discussão, a limitação dos gastos do Poder Executivo. Além disso, a cessão de professores da UERN à administração pública e mudanças na cobrança do ICMS foram aprovadas pelos parlamentares.

O projeto de lei governamental 99/2019, propondo alterações na lei do ICMS, foi aprovado pelos deputados na sessão plenária. A adequação teve a finalidade de modernizar a legislação, alterando a Lei 6968/1996, com o objetivo de conseguir a recuperação de créditos tributários, na ordem de R$ 400 milhões, que são considerados praticamente perdidos. Com a proposta e o desconto, o Executivo espera reaver essa verba. O projeto de modernização da legislação, que tinha penalidades muito altas, teve contribuição da Federação das Indústrias do RN (Fiern) e Federação do Comércio. A redução da dívida do contribuinte será de até 40% e foi aprovada pelos parlamentares.

Também na sessão, os deputados apreciaram a proposta que trata da cessão de docentes da UERN para exercerem cargo de provimento em comissão em outros órgãos, especialmente do Executivo, mantendo a irredutibilidade salarial. Segundo o Governo, o objetivo é oferecer condições favoráveis para que os docentes possam compartilhar sua expertise com a Administração Pública do RN, sem que ocorra redução salarial. No entanto, houve discussão calorosa sobre a proposta.

Pelo lado do Governo, os parlamentares defenderam que a proposta visa valorizar os profissionais e que faz com que o Estado aproveite a mão de obra de profissionais formados pela universidade pública potiguar. Contudo, por outro lado, parlamentares criticaram a iniciativa devido à saída de professores das salas de aula para cumprirem outras atividades no Executivo, além de que o valor gasto com as mudanças (aproximadamente R$ 70 mil por 17 profissionais) ficaria a cargo da própria instituição. Apesar disso, a matéria foi aprovada por maioria, com votos contrários dos deputados Kelps Lima (SDD), Galeno Torquato (PSD) e Cristiane Dantas (SDD).

Ainda na sessão, os deputados aprovaram, em primeira discussão, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 01/2019), enviada pelo Governo, que trata das normas para despesas de órgãos públicos vinculados ao Orçamento Fiscal do Estado, analisada na Comissão Parlamentar Especial. A proposta, que foi relatada pelo deputado Francisco do PT, trata dos parâmetros para crescimento sustentável das despesas de todos os Poderes e Órgãos Autônomos vinculados ao Orçamento Fiscal do Estado.

A matéria foi aprovada com um voto contrário, do deputado Allyson Bezerra (SDD) e ainda será analisada em outra votação, na próxima semana, quando irá a Plenário para a deliberação também de alterações sugeridas pelos deputados estaduais.

Por Assessoria

Governo fará perfil detalhado da dívida do Estado com fornecedores

Governo e fornecedores se reuniram nesta quarta-feira (10) pela primeira vez dentro do Comitê de Relacionamento com Fornecedores (Coref). Na ocasião, o Governo do Estado se comprometeu a revogar a Resolução nº 02/2019 do Comitê de Gestão e Eficiência, mantendo, entretanto, a orientação de quebra de ordem cronológica dos pagamentos até posterior deliberação do comitê. Além disso, também será traçado um perfil detalhado da dívida do Estado com seus fornecedores de bens e serviços para apresentar na próxima reunião.

Criado pelo Governo do Estado, o objetivo do Comitê é discutir políticas públicas que visem garantir a valorização das empresas e gerenciar as relações contratuais com fornecedores. O comitê tem função que vai além da discussão das dívidas com fornecedores, mas de todas as questões que envolvem o relacionamento Governo-Fornecedor.

Na reunião, a governadora Fátima Bezerra reforçou seu compromisso de honrar o pagamento com servidores e fornecedores ressaltando a necessidade de manutenção do diálogo e construção de consensos com todos os setores da sociedade.

Participaram da primeira reunião, a governadora Fátima Bezerra, o secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, os secretário Aldemir Freire (Planejamento), Carlos Eduardo Xavier (Tributação), Pedro Lopes (Controladoria), Virgínia Ferreira (Administração) e o procurador geral do Estado, Luiz Antônio Marinho, representantes da Federação das Indústrias do RN (Fiern), Federação do Comércio (Fecomércio), Federação da Agricultura (Faern), Federação das Associações Comerciais do RN (Facern) e Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL).

Por Assessoria

Projeto de lei do Programa Pro-Emprego é tema de audiência pública na Assembleia

O dilema do desemprego, a qualificação profissional e a reintegração do trabalhador no mercado de trabalho foram tema de Audiência Pública, na tarde desta segunda-feira (8), na Assembleia Legislativa. O evento teve como base para discussão o projeto de lei que cria o Programa Pro-Emprego de autoria do deputado Kleber Rodrigues (Avante).

O programa Pró-Emprego tem como finalidade atender, anualmente, dois mil norte-rio-grandenses com concessão de bolsa auxílio para qualificação profissional no valor de 20% do salário mínimo vigente, incentivo a formação e qualificação por meio de participação em cursos e treinamentos, além de encaminhamento ao mercado de trabalho por meio de parceria com o setor privado. As empresas participantes poderão pactuar com a Administração Pública, caso em que fica autorizado a contrapartida pelo Estado para pagamento de metade do salário pago pela empresa ao bolsista, até o limite de 50% do salário mínimo vigente, por um período de três meses.

“Apesar do nosso estado ser rico, com grandes potencialidades, estamos em um momento difícil em que muitos empreendedores estão fechando as portas. Essa situação gera desemprego e o cidadão sem trabalho enfrenta as piores dificuldades na vida. Precisamos de políticas que estimule parcerias entre o poder público e o setor privado no sentido de facilitar a geração de emprego e renda. Para a criação desse projeto foi feita uma análise criteriosa com relação a parte jurídica e a disponibilidade de recursos, portanto, é um projeto que tem tudo para iniciar um ciclo de desenvolvimento para o Estado”, argumentou Kleber Rodrigues.

De acordo com apresentação do deputado, as informações disponibilizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estáticas (IBGE) apontam para um crescimento do desemprego no Estado. Segundo ele, são 13,4% de desempregados no Rio Grande do Norte. Para o assessor técnico da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte, Pedro Albuquerque, o maior problema está na qualificação profissional e na política de atração de empresas desempenhada pelo poder público.

“O crescimento econômico e a geração de empregos têm duas variáveis. O Estado tem que ser atrativo e temos que ter capital humano. Sempre ouço dos empresários que o maior problema do Rio Grande do Norte é a falta de qualificação profissional do trabalhador local. Esse programa vem preencher essa lacuna, uma vez que, visa qualificar o trabalhador por meio de cursos técnicos”, declarou Pedro Albuquerque.

Para o prefeito do Município de Monte Alegre, Severino Rodrigues, a geração de emprego e renda deve ser uma das maiores preocupações de um gestor. Nesse sentido, o Programa Pro-Emprego pode ser um marco na retomada da economia local. “Esse programa não será importante apenas para as pessoas que serão qualificadas e terão oportunidade de um novo emprego, mas também para as empresas que, além de terem funcionários capacitados terão a oportunidade de contratar em parceria com o Governo do Estado pagando metade do salário”, disse o prefeito.

Representando a Fecomercio RN, o vice-presidente, Luiz Lacerda, manifestou o interesse da federação em participar e ajudar na implementação do projeto e destacou a sua importância para o trabalhador e para o empresariado potiguar. “A FECOMERCIO está de braços abertos para essa iniciativa por entender que é preciso fazer algo pela geração de emprego e renda. O desemprego é um dos piores males que que existe. Cada trabalhador desempregado é um cliente a menos, é um consumidor a menos, de modo que, é preciso buscar todas as alternativas para superar esse momento”, argumentou Pedro Albuquerque.

MPF obtém liminar para mais uma empresa desativar pilhas de sal em área de preservação

O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma liminar, junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), determinando que a empresa potiguar Henrique Lage Salineira do Nordeste apresente um plano para realocação da produção de sal, com o objetivo de desativar gradativamente pilhas do produto localizadas em área de preservação permanente (APP) e que põem em risco o meio ambiente. Há poucas semanas, uma decisão semelhante foi concedida com relação à empresa Norte Salineira S.A. (Norsal), também do Rio Grande do Norte.

A nova liminar, de autoria do desembargador Federal Fernando Braga, estipula um prazo de 30 dias para que a empresa apresente plano para evitar o vazamento do sal nas pilhas existentes – que ficam próximas ao Rio dos Cavalos – e suspenda o despejo do produto nesses locais. Além disso, deve definir um novo ponto de armazenamento da produção. O juiz federal Rodrigo Carriço já determinou a intimação da empresa.

A ação civil pública (ACP nº 0800034-10.2019.4.05.8403) que resultou na liminar é de autoria do procurador da República Victor Queiroga e foi uma das impetradas pelo MPF contra 18 salineiras potiguares, ajuizadas no início do ano, e que buscam a regularização da situação dessas empresas quanto à ocupação ilegal de APPs.

O objetivo da iniciativa do MPF – que antes de ingressar com as ACPs já havia promovido audiências públicas sobre o assunto e tentado acordos com os empresários – é que a produção nas salinas possa continuar, porém sem os atuais riscos e prejuízos ao meio ambiente. Segundo relatório do Grupo de Trabalho do Sal (formado por especialistas do Ibama e do Idema/RN), apenas 10% do espaço total das salinas se encontra em APPs e, para garantir a viabilidade econômica dos empreendimentos, o MPF propôs um prazo de quatro anos, podendo ser prorrogado por igual período, para que os proprietários possam concluir a regularização.

Petrobras informa que vai manter investimentos no Rio Grande do Norte

O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, disse nesta terça-feira (28) que a empresa investirá US$ 668 milhões (R$ 2,6 bilhões em cotação de hoje) no Rio Grande do Norte, em 2019. Ele esteve reunido com a governadora Fátima Bezerra, o senador Jean Paul Prates (PT) e o deputado João Maia (PL), na sede da empresa, no Rio de Janeiro.

Castelo Branco detalhou que, apenas na parte de investimentos, o Estado receberá US$ 198 milhões (R$ 792 milhões), quase vezes mais do que foi destinado pela empresa no ano passado. Em relação à Refinaria Clara Camarão, Castelão Branco afirmou que manterá a operação e vai buscar parcerias para investimentos adicionais. Ainda está previsto a operação de três blocos marítimos na bacia potiguar, dois em parceria com a Shell e um da própria Petrobras, que vão serão trabalhados ao longo dos próximos anos.

A Petrobras confirmou ainda que manterá a produção terrestre no Estado e que quer continuar a delimitação do campo de Pitu, com perfuração de novos poços e a aquisição de mapeamento sísmico 3D. A descoberta de óleo e gás, a primeira em águas profundas da Bacia Potiguar, foi comunicada em 2013. Campos de Pitu, operado pela Petrobras, está localizado a 60 km do litoral do Estado, com profundidade final de 4.200m.

Ao final da reunião, a governadora Fátima Bezerra convidou o presidente da Petrobras a visitar o Rio Grande do Norte e apresentar os investimentos da empresa para os governadores do Nordeste. Também foi solicitada a continuação de patrocínios culturais para o estado e a revitalização das rodovias estaduais, que servem como principal linha de escoamento de petróleo no país.

Abono salarial PIS começa a ser pago para nascidos em março e abril

Nesta quinta-feira (21) começa o pagamento do Abono Salarial do PIS, calendário 2018/2019, para os trabalhadores nascidos em março e abril. Os valores variam de R$ 84 a R$ 998, de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano base 2017. Titulares de conta individual na CAIXA, com cadastro atualizado e movimentação na conta, recebem o crédito automático antecipado na terça-feira (19). O abono Salarial fica disponível para todos os beneficiários até 28 de junho de 2019.

Para os nascidos em março e abril, estão disponíveis R$ 2.7 bilhões para 3.782.362 trabalhadores. O valor do benefício pode ser consultado no Aplicativo CAIXA Trabalhador, no site da CAIXA (www.caixa.gov.br/PIS) ou pelo Atendimento CAIXA ao Cidadão: 0800 726 0207. A CAIXA disponibiliza R$ 16,3 bilhões para 22,3 milhões de beneficiários em todo o calendário.

No estado do Rio Grande do Norte, 59.481 pessoas têm direito ao abono salarial do PIS, somando o valor de R$ 44.976.951,00.

Quem tem direito a sacar?

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2017 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados estejam corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), ano-base 2017.

Quem possui o Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir a uma casa lotérica, a um ponto de atendimento CAIXA Aqui ou aos terminais de autoatendimento da CAIXA. Caso não tenha o Cartão do Cidadão e não tenha recebido automaticamente em conta CAIXA, o valor pode ser retirado em qualquer agência da CAIXA, apresentando o documento de identificação.

Divulgação sobre reforma da previdência provoca queda no dólar

Os investidores do mercado de câmbio gostaram do que foi apresentado sobre a reforma da previdência, pelo Governo Bolsonaro. Com isso, o dólar ampliou o ritmo de queda e terminou em R$ 3,7198 (-0,89%). Nem a crise envolvendo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, comprometeu o dia.

Ao contrário do divulgado na imprensa sobre as idades de 57 para mulheres e 62 para homens, o que foi divulgado pelo governo foi uma idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com 12 anos de transição. No governo Temer, o tempo de transição da reforma era de 20 anos.

A reforma tem impacto direto na economia do país, principalmente para os grupos financeiros, que esperam o dólar na casa dos R$ 3,30 a R$ 3,40. Para isso, Bolsonaro agora vai depender de duas casas legislativas, da Câmara e Senado Federal. Um grande teste de governabilidade.

Deputados aprovam “alívio” para Governo Fátima pagar dívida salarial com inativos e pensionistas

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou as duas propostas encaminhadas pelo Governo do Estado com o objetivo de diminuir a dívida com aposentados e pensionistas. As medidas propostas vão utilizar os recursos obtidos através da antecipação dos royalties do petróleo durante a atual gestão, para pagar, exclusivamente, os débitos referentes às folhas de 2017 e 2018 dos servidores inativos e pensionistas.

A primeira medida, aprovada à unanimidade dos presentes, amplia a autorização concedida ao Poder Executivo para realizar, durante o exercício financeiro de 2019, operações de antecipação de receita orçamentária, de 2% para até o limite de 6% (seis por cento) sobre a receita corrente líquida. Esta medida precisava ser aprovada para lastrear a antecipação dos royalties até 2022, escopo da segunda proposta encaminhada pelo Executivo. Também aprovada à unanimidade dos deputados presentes, a segunda medida trata da antecipação de receitas dos royalties da exploração de petróleo e gás natural, até 31 de dezembro de 2022. Os recursos serão utilizados para o pagamento de salários atrasados dos servidores inativos e pensionistas.

De acordo com o secretário estadual de Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire, a atual dívida do Governo do Estado com os servidores é de R$ 900 milhões a R$ 1 bilhão. A expectativa da receita estimada a ser antecipada é de R$ 480 a R$ 530 milhões.

Durante a discussão, os deputados destacaram os riscos pertinentes à operação. A situação fiscal do estado e a necessidade de ajuda federal para resolver a questão foram os pontos mais frisados pelos parlamentares. “Essas medidas propostas não atacam o problema fiscal”, destacou José Dias (PSDB) enquanto Getúlio Rêgo (DEM) afirmou que “a crise do RN não será debelada em curso prazo, sem auxílio federal”.

Emenda – Uma emenda modificativa ao projeto foi apresentada pelo deputado Kelps Lima (Solidariedade) e aprovada pelo plenário da Casa Legislativa que, segundo explicou, permitirá a utilização de parte dos recursos para amenizar a dívida dos ativos. “Fica vedado ao tesouro estadual alocar recursos para o Fundo Financeiro do Rio Grande do Norte (Funfir), exclusivamente, no mês em que os recursos dispostos no caput desse artigo ingressarem na conta do mencionado fundo”, diz o texto.