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Economia e Negócios

Refis: contribuintes terão descontos de até 100% nas multas até dia 5 de janeiro

Os contribuintes com dívidas junto à Receita Estadual – como ICMS, IPVA e ITCD – estão tendo condições especiais para quitação de valores até o próximo dia 5 de janeiro. O Governo do RN segue oferecendo descontos de até 100% nas multas para quem regularizar sua situação tributária por meio do Refis, instituído pela Lei nº 10.112/2016. O pagamento ou parcelamento de débitos de ICMS, inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2015, e de IPVA e ITCD, inscritos ou não em dívida ativa, pode ser feito com descontos nas multas e respectivos juros até o dia 5.

Os débitos de ICMS inscritos podem ser pagos à vista com desconto de até 100% nas multas e respectivos juros. Para micro e pequenas empresas, podem ser parcelados em até 72 vezes. No Refis, os débitos de IPVA podem ser parcelados em até 12 vezes, permitindo a emissão do CRLV do veículo após o pagamento de eventuais multas e taxas devidas ao Detran. Os débitos de ITCD que ordinariamente não são parcelados, também poderão ser pagos em até 12 vezes. No caso de débitos tributários anteriores a 2012, já inscritos na dívida ativa, uma grande novidade é a possibilidade de remissão de 85% do total do valor para pagamento à vista.

VANTAGENS
A adesão ao Refis traz vantagens para as empresas, já que regularizando a situação fiscal, é possível realizar operações de créditos e investir na ampliação de suas atividades. Com o programa, o Governo do Estado pretende recuperar ainda este ano R$ 90 milhões. O contribuinte poderá simular o parcelamento da dívida pelo site www.pge.rn.gov.br. Se o débito for menor que R$ 100 mil, o parcelamento pode ser feito pela internet.

Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone 3232-2736, pessoalmente na sede da Procuradoria Geral do Estado, na Avenida Afonso Pena, n° 1155, Tirol, Natal ou em um dos Núcleos Regionais.

Robinson Faria anuncia calendário de pagamento de novembro e 13º salário

Através de sua assessoria e publicação em redes sociais, o Governador Robinson Faria aproveitou para divulgar o calendário de pagamento que ainda está sendo executado, bem como o 13º salário dos servidores estaduais. O Governador anuncia que na próxima sexa-feira iniciará o pagamento do 13º. “Amigos, concluiremos a folha de novembro até o dia 21, com o pagamento aos servidores de uma parcela de R$5 mil neste sábado e o complemento dos salários quitado na próxima quarta. Nesta sexta, começaremos o pagamento do 13º salário”, disse.

Confira o calendário anunciado pelo governador:

Salários de Novembro
Todos os servidores pagos até o dia 21, independente de faixa salarial

13º salário
16/12: segunda parcela dos servidores da administração indireta
17/12: 60% restantes dos servidores da Educação e pagamento integral de Datanorte, Cehab, Emprotur, Ceasa e Emparn.
21/12: Servidores que ganham até R$ 3 mil
28/12: Servidores que ganham entre R$ 3 mil e R$ 4 mil
30/12: Parcela de R$ 4 mil para quem ganha acima desse valor.

“Essa é a estimativa que temos com os recursos que dispomos, mas estejam certos que estou trabalhando com toda a dedicação para melhorarmos a previsão de pagamento”, finalizou Robinson.

A Secretaria de Planejamento (SEPLAN), estima que o pagamento da folha de novembro e o 13º salário dos servidores representem uma injeção na economia do Rio Grande do Norte de R$ 420 milhões até o final do ano. O montante leva em conta o período de 30 de novembro, quando o pagamento da Educação foi efetuado, até 31 de dezembro.