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Política

Deputados aprovam novo Refis à unanimidade

Os deputados estaduais aprovaram nesta quinta-feira (17), à unanimidade, as alterações propostas pelo Governo do Estado à Lei Estadual nº 10.112, que dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Refis). A matéria foi submetida à votação em plenário após discussão com representantes da classe produtiva do Estado e do Executivo Estadual.

“Após o debate que promovemos ontem acerca dessa matéria, oportunidade em que reunimos deputados, membros do Governo do Estado e representantes das entidades do setor empresarial, o Colegiado de Líderes da Casa entendeu o caráter de urgência da matéria e a sua importância para a retomada econômica do Estado”, disse o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

O Refis estabelece o refinanciamento de débitos das empresas em relação ao ICM, ICMS, IPVA e ITCD. As alterações aprovadas nesta quinta ampliam os prazos e reduzem o valor de entrada do pagamento para quitação das dívidas junto ao fisco estadual. Com isso, a adesão ao Refis passa a ser feita com o pagamento à vista do débito ou de pelo menos 15% (o projeto original previa 30%) do total do parcelamento, além da redução de 65% do valor das multas, juros e demais acréscimos legais para pagamento em 37 a 48 parcelas. Para as micro e pequenas empresas, a redução será de 60% para pagamento em até 72 parcelas.

Outra mudança aprovada no Refis refere-se ao percentual dos honorários advocatícios, quando da cobrança extrajudicial ou judicial dos créditos, que cai da faixa de 3% a 5% para 1% a 2,5%. As alterações ao programa foram provocadas pelas entidades empresariais, que entendem que as modificações ao Refis trarão mais adesões e consequente arrecadação ao Estado, estimada em cerca de R$ 200 milhões.

Durante a deliberação da matéria em plenário, o deputado George Soares (PR) enalteceu a iniciativa do Governo e disse que o Refis irá contribuir com as finanças do Estado. “Acredito que essa alternativa dá condições para um bom encerramento de ano para o Estado, conseguindo pagar os salários e décimo terceiro do funcionalismo público”, avalia.

O deputado Hermano Morais (PSDB) ressaltou a possibilidade de renegociação de dívidas para os contribuintes (empresários) e a expectativa de arrecadação. “Importante que aqueles que estão em débito com o Estado possam colocar em dia sua situação fiscal. Espero que a expectativa de arrecadação se concretize, mas que o Refis não se transforme numa prática anual, pois termina penalizando aqueles que, mesmo na crise, pagam em dia seus compromissos”, comentou o parlamentar.

A preocupação externada por Hermano foi acompanhada pelo deputados Fernando Mineiro (PT) e Kelps Lima (Solidariedade), que também fizeram ressalvas ao programa apesar de votarem a favor da matéria. “O refinanciamento acaba sendo uma premiação ao contribuinte sonegador e um péssimo hábito para a cultura tributária do nosso Estado. Meu voto é favorável por entender a situação econômica do Estado, mas há de se pesar os reflexos”, declarou Mineiro.

A deputada Márcia Maia (PSDB) reforçou a importância da aprovação do programa para a recuperação econômica do Rio Grande do Norte e a sua contribuição para o funcionalismo público. Tomba Farias (PSB) lembrou ainda a emenda que apresentou ao projeto sugerindo a destinação de 20% dos recursos arrecadados para a área da Saúde.

A nova lei segue agora para sansão pelo Executivo Estadual. Após regulamentada, o empresário terá um prazo de 45 dias para aderir ao programa de recuperação de créditos.

Getúlio Rêgo é contra manifestações em datas que tragam prejuízos à população

O anúncio de uma próxima mobilização nacional para o dia 25 de novembro levou o deputado estadual Getúlio Soares (DEM) a se pronunciar no plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta quarta-feira (16). Por se tratar de um dia de semana, o parlamentar mostrou ser contrário a qualquer tipo de manifestação, mesmo considerando legítima, mas que traga prejuízos para a população, na sua opinião.

“Por que não fazer essa paralisação no sábado ou no domingo? O Brasil vive uma crise sem precedentes e atos como esses, que param avenidas e BRs, prejudicam o funcionalismo, o comércio, a indústria. Mesmo que sejam legítimas, as reivindicações não podem tirar o direito de ir e vir do cidadão e atrapalhar a trafegabilidade”, disse o parlamentar.

Para Getúlio Rêgo, já que a pauta é nacional, o movimento poderia acontecer em Brasília e em datas que não prejudiquem a população. Ele contou que ouviu relatos de populares sobre os transtornos causados no último movimento no Estado. “É lamentável ouvir casos como de uma pessoa com deficiência física que ficou horas parada no Viaduto sem assistência à saúde”, relatou.

Ezequiel Ferreira solicita que a TIM amplie a rede 3G no interior do Estado

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), requereu ao diretor de assuntos regulatórios, institucionais e relações regionais da TIM, Sérgio Brasilis, a inclusão das cidades de Angicos, Canguaretama, Macau, Maxaranguape, Monte Alegre, Nova Cruz, Rio do Fogo, Santa Cruz, São José do Campestre, Taipu e Touros na relação dos municípios contemplados com o programa da companhia de expansão de rede 3G no Rio Grande do Norte.

“A comunicação móvel, em específico o tráfego de dados, tem ganhado relevância no dia a dia do brasileiro. Desta forma, o programa pretende beneficiar 26 localidades no Rio Grande do Norte, proporcionando uma melhor experiência para os seus milhares de assinantes espalhados por todas as regiões do estado. Mas solicitei a diretoria da TIM a inclusão de mais 11 cidades no programa totalizando 258.614 mil habitantes (IBGE/2016), em várias regiões do Estado”, justificou o deputado Ezequiel Ferreira.

A TIM vem ampliando sua rede e reforçando a qualidade da cobertura em todo Nordeste. Neste segundo semestre, 342 municípios da região ainda não cobertos com o 3G, serão beneficiados por meio do plano de investimento da companhia para expansão da tecnologia.

“Na certeza de contar com a sensibilidade da referida empresa, justifiquei ainda o requerimento à companhia que tem como missão conectar a sociedade e cuidar de cada cliente para que todos possam fazer mais, potencializando a vida dos usuários por meio dos seus serviços de comunicação”, explicou o deputado Ezequiel Ferreira.

Assembleia aprova primeiro título de persona non grata

Por iniciativa do deputado Tomba Farias (PSB), a Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (16), o primeiro título de persona non grata, destinado à atriz Alexia Dechamps. O parlamentar justificou sua proposição pelo comportamento desrespeitoso que a atriz teve com os nordestinos, recentemente, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, para discutir a proposta de regulamentação das vaquejadas no país.

“Enquanto parlamentar e nordestino exijo punição a esta senhora e a qualquer outra pessoa que tenha comportamento semelhante.”, disse o deputado, que considerou o ato como preconceituoso.

No último dia 25 de outubro, Dechamps causou polêmica ao dizer “Calem a boca que nós já pagamos o Bolsa Família de vocês”, durante o debate em Brasília. O parlamentar Tomba Farias estava presente ao evento com uma comitiva de potiguares.

O título de “Persona Non Grata”, expressão latina cujo significado literal é “pessoa não agradável”, “não querida” ou “não bem vinda”, foi aprovado por unanimidade na Assembleia.

Prestação de Contas

Na sessão plenária desta quarta-feira (16), os deputados também aprovaram, por maioria, a prestação de contas da gestão da ex-governadora Rosalba Ciarlini. O deputado Ricardo Motta, relator da matéria, afirmou: “A quase unanimidade, o plenário ratificou o relatório encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado, indicando a aprovação das contas da então governadora Rosalba Ciarlini”. Os deputados também aprovaram títulos de cidadania.

Kelps critica falta de discussão aprofundada do Refis

As alterações ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) foi assunto do pronunciamento do deputado Kelps Lima (Solidariedade), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa desta quarta-feira (16). Para o parlamentar, o Governo não fez uma análise profunda do projeto.

“O fato do Refis voltar ao plenário da Assembleia para votar as alterações que foram feitas, atesta que o Governo não sabe o que está fazendo, uma vez que a matéria já foi aprovada na Casa e agora voltou, após os empresários alertarem o Estado que do jeito que estava não daria resultado. Acho uma gravidade o Governo mandar o projeto novamente para a Assembleia”, disse Kelps.

Entre as modificações solicitadas pelos empresários estão a elasticidade do prazo de pagamento que passa de 60 para 72 meses e a redução da entrada de recursos que passa de 30% para 15%.

Em aparte, o deputado Dison Lisboa (PSD) destacou que o projeto voltou com aperfeiçoamentos para obter maior adesão dos empresários e cumprir a função que é de aumentar a arrecadação. Tomba Farias (PSB) disse que o projeto foi analisado nas Comissões Permanentes da Assembleia – incluindo a Comissão de Finanças presidida por ele – e as mudanças vão beneficiar a população e os devedores em dívida com o Estado.

Deputados debatem com Governo e empresários sobre novo Refis

Os resultados e as soluções para a crise financeira do país é debatida diariamente no Parlamento Potiguar. Nesta quarta-feira (16), os deputados estaduais debateram as propostas de alteração do Governo do Estado na Lei Estadual nº 10.112, que dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Refis). O encontro reuniu representantes do Executivo Estadual e entidades da classe empresarial do Rio Grande do Norte.

“Diante da necessidade de arrecadação do Estado para cumprimento de suas obrigações com o funcionalismo público, debatemos hoje as sugestões de mudanças apresentadas pelo setor empresarial ao Governo do Estado que visam aprimorar o projeto e ampliar a capacidade de arrecadação do Programa do Refis”, disse o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB). A expectativa, segundo ele, é que as alterações ao projeto sejam votadas pelo plenário da Casa ainda esta semana.

As mudanças sugeridas pela classe empresarial ao projeto propõem a dilação de prazos e diminuição do valor de entrada do pagamento para quitação dos débitos junto ao fisco estadual. A nova proposta prevê a adesão ao Refis com o pagamento à vista do débito ou de pelo menos 15%, antes era de 30%, do total do parcelamento, além da redução de 65% do valor das multas, juros e demais acréscimos legais para pagamento em 37 a 48 parcelas. Para as micro e pequenas empresas, a redução proposta é de 60% para pagamento em até 72 parcelas.

Outra mudança no Refis refere-se ao percentual dos honorários advocatícios, na cobrança extrajudicial ou judicial dos créditos, que no projeto original é de 3% a 5%, e pela nova proposta passa para 1% a 2,5%. “Entendemos que as modificações apresentadas tornam o Programa do Refis mais atrativo e alinhado à classe empresarial, fato que irá aumentar o número de adesões e consequente arrecadação por parte do Estado. Estamos certos que os deputados são sensíveis à importância e necessidade das alterações propostas”, declarou o presidente da Federação das Indústrias do RN (FIERN), Amaro Sales.

Presente na reunião, o secretário de Tributação do Estado, André Horta, comentou as alterações propostas ao Refis. “Fizemos as mudanças necessárias e não devem comprometer a arrecadação. Encontramos um ponto de entendimento junto à classe empresarial que prevê ampliar o número de adesões ao programa. Contamos mais uma vez com a compreensão da Casa Legislativa para essa matéria”, falou ele.

Caso aprovada na Assembleia Legislativa, a nova lei será regulamentada num prazo de 90 dias e o contribuinte (empresa) terá 45 dias para aderir ao programa de recuperação de créditos. De acordo com o secretário de Tributação, a expectativa do Governo com o Refis é arrecadar cerca de R$ 200 milhões com as negociações de débitos das empresas em relação a ICM, ICMS, IPVA e ITCD – valor também comentado por Francisco Wilkie, Procurador-Geral do Estado.

Ainda durante a reunião, os parlamentares solicitaram o Governo que as matérias propostas pelo Executivo sejam enviadas à Casa com maior antecedência para que a discussão de assuntos, como o Refis, que impactam diretamente na sociedade e na classe produtiva, seja ampliada. O deputado Kelps Lima (Solidariedade) fez comentários sobre a “pressa” na votação do projeto e junto com o deputado Fernando Mineiro (PT) fez um apelo aos representantes do Governo pela elaboração de um relatório de impactos para a economia do Estado em razão da renegociação de dívidas, por meio do Refis, por dois anos consecutivos. “Há de se conhecer as consequências sobre a economia ativa do Estado. É um debate que não pode ser esquecido”, ponderou Mineiro.

A deputada Márcia Maia (PSDB) também destacou que todos os parlamentares votam sempre a favor dos projetos que beneficiam o Rio Grande do Norte, e no caso de um projeto que contribuirá para o pagamento dos servidores também. O deputado Galeno Torquato (PSD) destacou ainda projetos que tiveram discussão na Casa e cujo resultado foi favorável para a população.

Também na reunião, o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) questionou o impacto financeiro para as empresas, que podem optar por outros estados. Sobre o assunto, o secretário esclareceu os pontos técnicos de competição fiscal no Rio Grande do Norte. O deputado Ricardo Motta (PSB) destacou ainda o papel da Comissão de Finanças, item também abordado pelo deputado Tomba Farias (PSB) que comentou as emendas, expectativa de receita e a discussão do projeto na Casa. Para o deputado Dison Lisboa (PSD), líder do Governo na Casa, as mudanças na proposta vão aperfeiçoar o Programa de Recuperação Fiscal.

A reunião contou ainda com a participação de Eudo Laranjeiras (FETRONOR), José Vieira (FAERN) e Jaime Mariz (Fecomércio). Também estiveram presentes os deputados Gustavo Fernandes (PMDB); Albert Dickson (PROS); Getúlio Rêgo (DEM); Hermano Morais (PMDB); George Soares (PR); Souza Neto (PHS); Raimundo Fernandes (PSDB) e Cristiane Dantas (PCdoB).

Kelps pede que Associação dos Magistrados reveja oposição a empréstimo do TJ ao Governo

A Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (Amarn) protocolou um procedimento contra o Tribunal de Justiça no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para impedir que os R$ 100 milhões saiam dos cofres do judiciário para ser utilizados pelo Governo do Estado em ajuda aos hospitais e à polícia do RN. Diante dessa situação, o deputado Kelps Lima (Solidariedade) fez um apelo para que a Amarn volte atrás da decisão.

“A Amarn é uma entidade que merece todo o respeito e de minha parte não há censura ou ressalva em sua atitude. Mas ocorre um momento dramático na Saúde Pública. A UTI infantil do Hospital Maria Alice Fernandes foi fechada, e os hospitais estão necessitando desesperadamente de recurso”, disse Kelps

O deputado ressaltou que os recursos são necessários para salvaguardar a saúde da população e por isso fez o apelo público para que o dinheiro seja liberado o mais rápido possível e a Associação reveja a iniciativa junto ao CNJ.

Dison Lisboa solicita ações de segurança, educação e esportes para região Agreste

O deputado Dison Lisboa (PSD) encaminhou requerimentos solicitando ações nas áreas de segurança, educação e esportes para municípios de Goianinha, Canguaretama e Espírito Santo. O parlamentar sugere uma reforma nas instalações elétricas da Escola Estadual Moreira Brandão, em Goianinha.

“Os estudantes têm sofrido com a precariedade das instalações elétricas. A importância da manutenção e melhorias no sistema elétrico da escola é urgente, uma vez que, as instalações são antigas e não atendem as necessidades atuais”, disse o deputado.

A fim de, melhorar a segurança pública do município de Canguaretama o deputado pediu a reabertura do Posto Policial na comunidade de Piquiri. De acordo com o parlamentar, a população enfrenta problemas de insegurança constantes. “A ausência de um Posto Policial tem sido um grande empecilho para redução da criminalidade e colaborado para incidência das ocorrências policiais, aumentando a sensação de insegurança nos moradores”, destacou.

Pensando em promover a qualidade de vida dos moradores do município de Espírito Santo, o deputado Dison solicitou a construção de um ginásio poliesportivo na cidade. O parlamentar acredita que o espaço será de extrema importância para a população, uma vez que garante uma área adequada para a prática de exercícios físicos e lazer de jovens e adultos.

Gustavo Carvalho propõe programa Fila Zero em tratamentos de quimioterapia e radioterapia

A execução de um programa “Fila Zero” para realização de exame de ressonância magnética e tratamentos de quimioterapia e radioterapia, no atendimento aos pacientes dos hospitais públicos do Estado e dos conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS), está no teor de uma solicitação do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), encaminhada ao Governador Robinson Faria (PSD) e ao secretário de Saúde, George Antunes.

“O objetivo desta proposição é beneficiar pessoas portadoras de doenças graves, proporcionando um mínimo de dignidade, eliminando as filas para realização de exames de radioterapia, quimioterapia e ressonância magnética, no prazo máximo de 72 horas. Em linhas gerais, o vulto desta iniciativa é de caráter social, econômico e acima de tudo de saúde pública”, justifica o parlamentar.

Gustavo Carvalho ressalta que facilitando o tratamento preventivo será possível reduzir os custos no sistema público decorrente de internações e procedimentos tardios e de alta complexidade e o que é mais importante, salvar vidas.

“A saúde é um direito fundamental indisponível do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Sabe-se que a aplicação da norma constitucional depende intrinsicamente de procedimentos a serem executados pelo Estado, bem como a criação de estruturas organizacionais para o cumprimento constitucional de promover, preservar e recuperar a saúde e a própria vida humana”, afirma o deputado.

Ezequiel Ferreira busca melhorias para cidades do Agreste e região Central

Ações de segurança pública, geração de emprego e renda, cidadania, educação e esporte estão entre as medidas encaminhadas ao Governo do RN pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), em nome dos moradores de Lagoa de Pedras e Angicos.

“As cidades precisam estar melhor estruturadas para atender às necessidades das comunidades. Nem sempre as prefeituras tem recursos suficientes para promover estas necessidades. Por isso solicitei ao Governo do RN que se mantenha diligente nas ações de parcerias e convênios com os municípios”, justifica Ezequiel Ferreira.

Para Lagoa de Pedras o deputado requereu a inclusão da cidade no programa itinerante “Defensoria na Comunidade” que oferta assessoria jurídica e de valorização social; no programa de Microcrédito para desenvolver o empreendedorismo e o aumento do efetivo da Polícia Militar com melhores condições de trabalho.

No caso de Angicos, Ezequiel Ferreira solicitou a implantação do Proerd, programa educacional de prevenção às drogas, do programa Vale-Livros que facilita o acesso ao livro para estudantes da rede pública e a reforma da quadra poliesportiva na Escola Estadual Professora Joana Honório da Silveira Moura.

Cristiane Dantas requer recuperação de rodovia e compra de ambulância

Para melhorar o trânsito de veículos e o escoamento da produção ceramista, mineral e agrícola na RN-085, entre o município de Santana do Seridó e a divisa com o estado da Paraíba, a deputada Cristiane Dantas (PCdoB) encaminhou requerimento ao Departamento Estadual de Estrada e Rodagem (DER) solicitando a recuperação da via.

“É um trecho de nove quilômetros fundamental ao escoamento da produção mineral e de cerâmica dos municípios vizinhos como Acari, Parelhas e Carnaúba dos Dantas. Pela via transitam muitos caminhões com carga pesada e, por isso, a estrada já se encontra muito desgastada, acarretando no aumento do tempo de viagem e até risco de acidentes”, detalha Cristiane.

De acordo com o documento, a solicitação especifica que sejam feitos o alargamento e a aplicação de recapeamento asfáltico na rodovia, que se encontra desgastada pela falta de manutenção.

Saúde
Cristiane Dantas também encaminhou requerimento à Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) para a compra de uma ambulância destinada ao município de Senador Georgino Avelino. De acordo com o pleito, é crescente a demanda de transporte de pacientes que precisam se descolar para tratamento nos hospitais de alta complexidade da rede estadual de saúde.

Carlos Augusto Maia destaca obras de recuperação asfáltica da RN-066

Em pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (10), na Assembleia Legislativa, o deputado Carlos Augusto Maia (PSD) parabenizou o Governo do Estado, em nome do Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER-RN), pela execução dos serviços de recapeamento e tapa-buraco da RN-066, que liga Parnamirim à estrada de Pium.

“Registro meu agradecimento ao Governo do Estado e ao general Ernesto Fraxe, diretor do DER, pelo atendimento a um requerimento de iniciativa do meu mandato que solicitou a recuperação da RN-066”, disse Carlos Augusto.

O parlamentar enalteceu os início dos serviços e ressaltou a importância da via para o Estado. “É uma estrada de significativa relevância para o turismo do RN, uma vez que ela leva à Pium, Cotovelo e Pirangi, localidades que recebem grande rotatividade de visitantes no período do veraneio”, falou ele destacando ainda a necessidade de duplicação da via.

Vivaldo Costa volta a defender urgência para obras contra a seca no Seridó

O deputado estadual Vivaldo Costa (PROS) usou seu horário na sessão ordinária desta quinta-feira (10) para falar novamente sobre a necessidade de obras contra a seca na região do Seridó. Ele pediu urgência devido à falta de água para população, sugeriu uma parceria público-privada e anunciou previsão de meteorologista alagoano que 2017 será um ano de chuvas no Rio Grande do Norte.

“O sertão vive 5 anos de seca seguidos. A carência de água é muito grande. Mas, segundo um estudo do cientista João Abner o Seridó tem como resolver sua carência de água através de adutoras, mas o que existe é a falta de recursos. Eu que sempre fui contra a privatização de serviços essenciais, já começo a rever se uma parceria público-privada não seria a solução”, argumentou o parlamentar.

Ele citou a situação da adutora de engate rápido de Currais Novos e da Adutora que levará água para Caicó. “O ministro liberou a adutora para Caicó, mas a população fica insegura, porque já foram muitas promessas”, disse ele.

O parlamentar Álvaro Dias, em aparte, confirmou a chegada dos canos para a construção da adutora que levará água da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves até o município de Caicó. “A informação recebida é que a obra será concluída em fevereiro”, anunciou Álvaro.

Os parlamentares ressaltaram o engajamento dos políticos da região e ainda do ex-ministro Henrique Alves (PMDB) na luta por esta adutora. Vivaldo Costa concluiu sua fala contando a previsão de um meteorologista alagoano, que anunciou que 2017 será um ano de chuvas no Rio Grande do Norte.

Autonomia financeira seria uma das soluções para problema da UERN, disse Mineiro

A polêmica em torno da privatização da Universidade Estadual do RN (UERN) voltou ao debate no plenário da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (10). Em pronunciamento, durante sessão ordinária, o deputado Fernando Mineiro (PT) disse que autonomia financeira seria uma das soluções para resolver o problema da unidade de ensino.

“Não existe autonomia financeira na UERN e esse pode ter sido um dos problemas. Se houvesse autonomia, a Universidade poderia ser cobrada e responsabilizada. Só não podemos confundir com falta de limites”, disse Mineiro.

O parlamentar é contra a privatização da Universidade Estadual e destacou que esse debate tem gerado instabilidade, insegurança e angústia entre professores, estudantes e funcionários.

Diante do impasse, a Assembleia Legislativa vai realizar uma audiência pública, proposta pelo deputado, no dia 17 de novembro, para debater o Papel da UERN no Desenvolvimento Econômico Social e Cultural do Rio Grande do Norte.

“Contamos com a presença do Governo do Estado, para se posicionar formalmente em relação à possibilidade de privatização da UERN, e representantes dos Sindicatos para que possamos encerrar este assunto. Tenho certeza que todos defendem a Universidade e peço que os deputados e deputadas que queiram subscrever o documento contra a privatização, assim o façam até o dia da audiência, quando vamos apresentar este documento”, disse Mineiro.

Os deputados Carlos Augusto Maia (PSD), Vivaldo Costa (PROS) e José Dias (PSDB) apoiaram o debate. Vivaldo Costa disse que sempre foi um dos maiores defensores da UERN e que o assunto precisa ser discutido. “É preciso encontrar uma solução. A Universidade Estadual tem vivido de greves, o ano de 2015 foi quase todo de paralisação. Chegou a hora de todo mundo parar e estudar uma solução. O que não pode é continuar como está”.

Para o deputado José Dias, a possibilidade de federalização da UERN é um processo quase inimaginável e disse que as universidades federais não estão em situações muito diferentes das estaduais. “Estamos também com falência das universidades federais e precisamos mudar esta realidade”.

Barragem de Oiticica e adutora de Caicó são destacados pelo deputado Álvaro Dias

A continuação das obras da barragem de Oiticica, que está sendo construída no município de Jucurutu, na região Seridó e a adutora que levará água para Caicó, a partir da barragem Armando Ribeiro Gonçalves, no Vale do Açu, foram os assuntos que levaram o deputado Álvaro Dias (PMDB) à audiência no Ministério da Integração Nacional, conforme destacado por ele em pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (10).

“Em Brasília estivemos com o Ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho ao lado do ex-Ministro Henrique Alves e do Senador Garibaldi Filho. Tratamos da continuação das obras, até a sua conclusão da barragem de Oiticica que vai ser a independência hídrica a região Seridó. Os recursos para a adutora de Caicó já foram liberados para o DNOCS, no valor de R$ 42 milhões”, ressaltou o deputado.

Álvaro frisou que a barragem de Oiticica, quando concluída, vai garantir o abastecimento de municípios da região por um tempo bastante longo, destacando que a obra é fundamental para o setor hídrico do Rio Grande do Norte, “assegurando condições para se enfrentar as secas que se abatem sobre o Estado”.

A barragem de Oiticica, que tem previsão para ser concluída em dezembro do próximo ano, terá capacidade para acumular um volume de 592 milhões de metros cúbicos, beneficiando direta e indiretamente 500 mil pessoas de 17 municípios da região. Além disso, a barragem vem resolver o problema de inundações no Baixo Açu quando há inverno rigoroso.

No seu pronunciamento, Álvaro Dias fez referência ao empenho dos deputados Vivaldo Costa (PROS) e Ezequiel Ferreira (PSDB) nas ações para a viabilização da construção da adutora para Caicó.

Votação de projeto que trata do Refis fica para próxima semana

Em debate na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, desta quarta-feira (9), os deputados decidiram ampliar a discussão em torno do Programa de Recuperação Fiscal, o Refis. Os parlamentares irão convocar o Governo do Estado e empresários para discutirem as modificações apresentadas à matéria. A votação ficará para a próxima semana.

“Esse projeto já foi aprovado pela Assembleia, mas os empresários apresentaram algumas modificações que serão discutidas entre os deputados, o Governo e o setor produtivo. Desta forma, o projeto será levado para votação em plenário na próxima semana”, disse o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), após ouvir o colegiado.

Na ocasião, foram votados e aprovados, por unanimidade, 15 projetos de utilidade pública, entre eles o que considera como patrimônio cultural imaterial do Rio Grande do Norte a Banda da Polícia Militar, de autoria da deputada Márcia Maia (PSDB) e de utilidade pública a Associação dos Funcionários da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (AFURN), de iniciativa do presidente Ezequiel Ferreira de Souza.

O parlamentar Jacó Jácome (PSD) enalteceu a aprovação do projeto que torna de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, Agricultores e Agricultoras e Familiares de Lagoa Salgada. “O Sindicato faz um trabalho brilhante composto por pessoas da agricultura, do campo, e extremamente relacionadas com a Cidade”, disse Jacó.

Comissão solicita informações sobre impacto financeiro na isenção de IPVA

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) reunida na manhã desta terça-feira (8) baixou em diligência o Projeto de Lei 140/16, de autoria da deputada Cristiane Dantas (PCdoB) que dispõe sobre a inclusão das pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda ou autista, os benefícios alusivos à isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

“O Projeto é muito bom por incluir deficientes na isenção do imposto. No entanto, devido ao impacto orçamentário, resolvemos solicitar uma projeção desse impacto. Com esse documento que estamos solicitando, a matéria será votada no plenário da Comissão, na reunião de terça-feira (22), já que na terça-feira (15) não haverá reunião por ser feriado nacional”, justificou o relator da matéria, deputado Albert Dickson (PROS).

Em sua diligência, o deputado solicita declaração de que a isenção proposta atende ao dispositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Solicita, também, relatório contendo estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes. Por fim, o relator quer saber se a isenção foi considerada na estimativa de receita da Lei Orçamentária, na forma do artigo 12 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Ainda na reunião da CCJ ficou definido que na próxima reunião será votado o Projeto de Lei de iniciativa do deputado Kelps Lima (Solidariedade) o Projeto de Lei que reconhece no Rio Grande do Norte a Vaquejada como elemento pertencente ao Patrimônio Cultural do Estado e a regulamenta como atividade esportiva. O relator da matéria, deputado Carlos Augusto (PSD) adiantou que o seu parecer é favorável.

A Comissão de Constituição e Justiça distribuiu cinco matérias para os relatores.

Participaram da reunião os deputados Albert Dickson, Carlos Augusto e Márcia Maia (PSDB).

Ezequiel convoca sessão solene pelo Dia do Aviador na Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte celebra o Dia do Aviador na próxima sexta-feira (4), às 9h30, em sessão solene proposta pelo presidente da Casa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB). A data é comemorada no dia 23 de outubro, quando o patrono da Força Aérea Brasileira (FAB), Alberto Santos Dumont, voou com seu 14 Bis, em 1906, em Paris.

“Por seu valor e representatividade, o dia 23 de outubro foi escolhido como o Dia do Aviador e também o dia da Força Aérea Brasileira (FAB). Recorrente de um grande brasileiro, Alberto Santos Dumont, que cobriu nosso país de glórias no dia 23 de outubro de 1906, ao ser responsável pelo 14 Bis, primeiro avião a ganhar os céus. Um dia para homenagear aqueles que aprenderam a dominar a arte de voar e souberam transformá-la em um ofício que aproxima pessoas e diminui distâncias, transporta recursos e esperança, conduz progresso e leva integração, promove a paz e a segurança, além de alimentar a eterna aspiração de liberdade dos homens”, afirma Ezequiel Ferreira.

A Base Aérea de Natal (BANT), que ficou conhecida na II Guerra Mundial como “O Trampolim da vitória” completou 74 anos de ativação. Foi criada pelo Decreto Lei nº 4.142 de 2 de março de 1942, porém só iniciou suas atividades em 7 de agosto do mesmo ano, assinado pelo então ministro da Aeronáutica do Governo do presidente Getúlio Vargas, Salgado Filho. A BANT tem hoje a missão de apoiar as unidades de Aeronáutica que nela operem permanentemente, temporariamente ou estejam sediadas. Atualmente, conta com Unidades que desempenham tarefas operacionais de formação de pilotos de caça, de transporte, de patrulha, de reconhecimento e de helicóptero e treinamento de militares e segurança do espaço aéreo nacional.

A FAB conta hoje com 67 mil homens e mulheres em seus quadros, tem a missão de manter a soberania do espaço aéreo nacional, prevenindo e impedindo a prática de atos hostis ou contrários aos interesses do país. A solenidade vai contar com a presença de representantes da Força Aérea Brasileira (FAB) e de autoridades dos diversos segmentos da sociedade civil.

Cláudio Sandêgi recebe apoio de lideranças do João XXIII

O vereador Cláudio Sandêgi continua recebendo apoios para a sua reeleição por onde vem passando.

Dessa vez, foi a vez de João Cego, liderança do Bairro João XXIII que declarou seu voto ao parlamentar do PV e à Dra. Francielle.

Segundo João Cego, que é deficiente visual, Cláudio Sandêgi é o vereador que defende a inclusão social e o direito das pessoas com deficiência.

Sobre Francielle, ele disse que o Bairro João XXIII quer mudança “o nosso bairro quer mudar e vai votar na mulher”, disse João Cego.