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Política

Vivaldo Costa elogia as ações executadas pelo governador no interior

O deputado Vivaldo Costa (PROS) elogiou na tribuna da Assembleia Legislativa as ações positivas executadas pelo Governo do Estado nas cidades de Caicó, Pau dos Ferros, Macau, Mossoró e Currais Novos. O registro aconteceu em pronunciamento feito durante sessão ordinária, na manhã desta quarta-feira (29), na Assembleia Legislativa.

“O governador Robinson Faria é frequentemente criticado, mas merece elogios pelas ações positivas que vem executando através da Secretaria de Estado do Trabalho, Habitação e Assistência Social e pela nomeação de Vágner Araújo como secretário extraordinário para Gestão de Projetos. Essa aquisição deu uma nova dimensão ao Governo. É visível o trabalho de captação de recursos e a gente começa a ver o trabalho funcionando bem em todo o estado”, destacou Vivaldo.

O deputado ainda falou da agenda futura do governador, que inclui a visita ao município de Currais Novos. “Amanhã o governador vai a Currais Novos com os titulares da Sethas, da secretaria extraordinária e outros auxiliares para fazer convênios que fortalecerão a Emater e outras áreas de ação social”, disse.

Por fim, Vivaldo Costa destacou as dificuldades enfrentadas pela atual gestão, diante da crise financeira. “Robinson é um governador de crise, que assumiu em uma situação ruim e mesmo assim faz ações positivas. É preciso lembrar que o RN é um estado sem recursos”, finalizou.

Vivaldo Costa acompanha visita de secretários de Robinson Faria em Caicó

O deputado Vivaldo Costa (PROS), acompanhou na última sexta-feira (24) visita a cidade de Caicó, dos secretários de estado Vagner Araújo (Segepro) e George Antunes (Saúde). Após receber a comitiva no aeródromo Rui Mariz, Vivaldo acompanhou a caravana que também era composta por técnicos das secretarias, juntos seguiram para o Hospital Regional de Caicó.

O governo está investindo o montante de R$ 3 milhões na estrutura de saúde em Caicó. A visita serviu para ver de perto o andamento das obras que visam melhorar o atendimento à população seridoense. Vivaldo disse que espera que na máxima brevidade possível os melhoramentos anunciados possam acontecer. Contou também que a população está aguardando a instalação do tomógrafo adquirido pelo governo que evitará, dos que precisam do serviço, se deslocarem a capital do estado.

Deputado Dison requer a reforma de hospital regional em Santo Antônio

O deputado estadual Dison Lisboa (PSD) requereu a reforma do Hospital Regional Lindolfo Gomes, no município de Santo Antônio. O parlamentar alertou que seria uma grande contribuição para a saúde pública na região Agreste. “Por ser um hospital público geral de urgência, emergência e cirurgia de alta frequência (CAF) o Hospital Regional Lindolfo Gomes presta assistência de média complexidade à população da cidade de Santo Antônio e de mais 14 municípios da região. Dessa forma, as adequações na estrutura e nas instalações elétricas e hidráulicas são necessárias para garantir a qualidade no atendimento aos cidadãos da região agreste potiguar, assegurando o acesso ideal aos serviços de saúde”, justifica.

Ainda na área da saúde pública, o deputado Dison pediu a disponibilização de uma ambulância para atender os pacientes de Santo Antônio. No ano passado, após o pleito do deputado, foi destinado para a cidade um veículo para descolamento e atendimentos de pacientes. “Solicitamos que a Sesap encaminhe uma nova ambulância para prestar atendimento aos enfermos, sanando a alta demanda e contribuindo para melhorar a assistência médica à população da região”, destaca.

Deputado Dison quer declarar instituição em Goianinha como de utilidade pública estadual

Com forte atuação no município de Goianinha, região agreste potiguar, o deputado estadual Dison Lisboa (PSD), líder de governo na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), apresentou o projeto de lei que declara de utilidade pública a Instituição de Longa Permanência de Idosos – também conhecida como ILP Santa Terezinha -, localizada no município.

De acordo com o parlamentar, o ILP Santa Terezinha presta relevantes serviços assistenciais aos goianinhenses, zelando pelo bem estar dos idosos e garantindo o respeito à dignidade humana, o que justifica ter o apoio do Governo do RN para a realização de suas atividades por meio de renúncias fiscais.

“O título de utilidade pública permite que a instituição faça parcerias e, junto com o poder público, melhore os serviços ofertados a população. O ILP Santa Terezinha é um exemplo de entidade assistencial, atuando na prestação de serviços e desenvolvimento de ações voltadas para o atendimento das necessidades dos idosos, proporcionando-lhes assistência material, moral e espiritual. Assim, para melhor auxiliar esta entidade, encaminhamos a proposta objetivando seu reconhecimento como de utilidade pública”, explica Dison.

Temer vai pedir à CNBB apoio à nova Previdência

Políticos do Nordeste avisaram ao presidente Michel Temer que padres estão pregando contra a reforma da Previdência. Em missas, dizem que a medida é prejudicial aos trabalhadores.

O assunto foi levantado em reunião dos senadores da base aliada ontem, no Palácio do Planalto. O senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) contou a Temer que na missa de São José, domingo passado, padres criticaram a reforma nas homilias. A missa reúne multidões de sertanejos que pedem por chuvas. Temer disse que vai procurar a CNBB para defender a reforma.

A Coluna não conseguiu contato com a assessoria de imprensa da CNBB ontem. Nesta quinta-feira, a entidade emitiu uma nota sobre o assunto. Confira na íntegra:

Senador Paulo Paim vem a Natal discutir Reforma da Previdência

O SINASEFE Seção Natal, o Mandato Popular da senadora Fátima Bezerra, a Frente Potiguar em Defesa da Previdência e a Frente Brasil Popular realizam nesta sexta-feira (24) o Seminário “Contra a Reforma da Previdência Social e em Defesa dos Direitos Trabalhistas”, com o senador Paulo Paim. O parlamentar foi um dos principais articuladores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), aprovada na última terça-feira (21) para investigar as contas da Previdência.

O evento faz parte de um calendário de atividades realizadas por uma série de entidades com objetivo de esclarecer e mobilizar a população sobre as reformas propostas pelo governo Temer e suas consequências para os trabalhadores e as trabalhadoras do país. O Seminário acontecerá no Auditório do IFRN Campus Natal-Central, a partir das 9h e também contará com a participação da senadora Fátima Bezerra e do deputado federal Vicente Paulo (Vicentinho), membro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social.

Para cobertura do evento, a assessoria do evento disponibilizou o e-mail sinasefern@gmail.com para informação como nome, número do documento de identidade, para facilitar a entrada no estacionamento do IFRN Campus Natal-Central. Foram disponibilizadas 800 senhas para acesso ao evento, que contará com dois espaços, o Auditório do CNat/IFRN, local do Seminário com capacidade para 500 pessoas, e outro espaço reservado na Quadra I do CNat/IFRN, onde será realizada a transmissão para que o público excedente possa acompanhar o evento, caso a capacidade do Auditório seja atingida.

Mais informações do evento na Secretaria do Sindicato, pelo telefone (84) 3201-3856 ou pelo e-mail sinasefenatal@hotmail.com

Garibaldi acompanha prefeitos de Guamaré e Carnaúba dos Dantas em audiência no Ministério da Integração

O senador Garibaldi Filho, o ex-ministro Henrique Alves e o deputado estadual Hermano Morais acompanharam os prefeitos de Guamaré, Hélio Miranda, e de Carnaúba dos Dantas, Gilson Dantas, em audiência com o secretário de desenvolvimento regional do Ministério da Integração Nacional. Na pauta, pleitos de interesse da população dos dois municípios.

No caso de Guamaré, uma das reivindicações foi a instalação de uma planta de dessalinização no município, investimento em torno de R$ 10 milhões. A equipe técnica do Ministério analisará a viabilidade jurídica do projeto. Já Carnaúba dos Dantas precisa de R$ 4 milhões para a construção de uma barragem. Foi agendada para 5 de abril uma reunião na Secretaria de Segurança Hídrica do Ministério.

Jorge Viana critica PF na operação Carne Fraca

Em pronunciamento no Plenário, nesta terça–feira (21), o senador Jorge Viana (PT-AC) criticou a demora na revelação das irregularidades denunciadas à Polícia Federal, que deflagraram a Operação Carne Fraca, e também a forma como a operação foi anunciada. Ele ainda prestou solidariedade aos criadores e produtores do Brasil, e principalmente do Acre, afetados pelos resultados da Operação. “Quero levar minha solidariedade para aqueles que criam, que trabalham, que produzem e que não fazem parte de um bando de criminosos. Acho que as autoridades, no mínimo, cometeram uma falha grande”, avaliou.

Ao se referir ao fato de que a polícia tinha conhecimento das irregularidades há dois anos, Jorge Viana afirmou que “esse crime tem que ser combatido ato contínuo”, frisando que crianças consumiram produtos irregulares na merenda escolar e que a população foi aos supermercados e aos açougues comprar produtos que põem em risco a saúde pública.

Jorge Viana ressaltou que o país levou quase um século para se firmar como grande produtor de proteína animal no mundo, além de também ser referência para a Organização das Nações Unidas (ONU) na produção de alimentos e combate à fome.

O Acre tem quase três milhões de cabeça de gado e produz carne de boa qualidade, garantiu o senador. Ele destacou o trabalho que fez junto aos pecuaristas do estado, onde enfrentou o problema da aftosa e criou um instituto de defesa e zoneamento para dar segurança jurídica aos criadores. O senador também informou que o desmatamento foi reduzido com o uso de 13% do território para atividades da agropecuária.

Quase dois terços dos senadores assinam requerimento para criação da CPI da Previdência

Com quase o dobro do mínimo de assinaturas necessárias, foi protocolado na tarde desta terça-feira (17) o requerimento para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado para investigar a Previdência. A iniciativa, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), teve apoio de 50 parlamentares, inclusive da base do governo.

Do Rio Grande do Norte, apenas a senadora Fátima Bezerra assinou o requerimento de pedido da CPI. “A comissão será mais um instrumento de luta contra a reforma da Previdência. Vamos passar a limpo o argumento falacioso do governo de que existe déficit na Previdência. É a hora da verdade prevalecer, é hora de desmistificar esses números mentirosos do governo. Não existe déficit na Previdência”, disse a senadora Fátima Bezerra.

Fátima lembrou ainda a força e o papel das senadoras no pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência. “Independentemente de ideologias partidárias, as 13 senadoras assinaram o pedido da CPI. As mulheres saem na vanguarda e na luta contra a reforma da Previdência. Essa reforma da previdência é um atentado ao povo brasileiro, principalmente para nós mulheres. Por isso tenho certeza que nenhuma senadora vai retirar sua assinatura”, concluiu.

Os senadores que queiram assinar o requerimento ou retirar sua assinatura terão que fazer até 23h59 de hoje. Após a confirmação do número mínimo de assinaturas – 27, a CPI será instalada.

Durante toda a manhã, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa ficou reunida em audiência pública para discutir a reforma da Previdência. De lá, os participantes seguiram para a Secretaria Geral da Mesa, para protocolar o requerimento. O ato de entrega do pedido contou com a participação de mais de 80 entidades da sociedade civil organizada e parlamentares.

Kelps participa de reunião com dono da Natura

Neste sábado, 18 de março, o deputado Kelps Lima, do Rio Grande do Norte, participou no hotel Maksoud Plaza, em São Paulo, da abertura dos trabalhos da Rede de Ação Política pela Sustentabilidade – RAPS, presidida pelo empresário Guilherme Leal, dono rede de cosméticos Natura e candidato a vice- presidente da chapa d Marina Silva em 2010.

A RAPS se propõe a selecionar e qualificar Jovens Líderes do Brasil que estejam conectados com a melhoria da qualidade da política do Brasil.

Kelps é primeiro político Potiguar selecionado pela RAPS. Entre outros, fazem parte da RAPS os senadores Reguffe (DF), Renato Casagrande (ES) e Randolphe Rodrigues (AP), o Prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchesan e os deputados federais, Alexandre Molon, Jean Wyllis e Júlio Delgado.

Assembleia Legislativa define integrantes das comissões permanentes

A Assembleia Legislativa do RN definiu a composição das oito Comissões Permanentes da Casa para a 3ª Sessão Legislativa da 61ª Legislatura. A nova formação foi publicada na edição desta sexta-feira (17) do Boletim Legislativo Eletrônico. Os cargos de presidente e vice dos grupos serão escolhidos pelos seus membros no dia 21 de março, terça-feira, às 9h.

“Cabem as comissões permanentes apreciar e deliberar sobre as matérias que tramitam na Casa, antes de ir ao plenário. Por isso, a importância da formação plural dos grupos com participação de todos os partidos, possibilitando agilidade ao processo legislativo”, disse o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

Cada um dos 24 deputados é membro titular de uma comissão, com exceção do deputado Ezequiel Ferreira, cujo posto de Presidente da Casa o impede de compor os quadros.

1. Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Titulares: Márcia Maia (PSDB), Larissa Rosado (PSB), Nélter Queiroz (PMDB), José Adécio (DEM), Kelps Lima (SDD), Albert Dickson (PROS), Carlos Augusto (PSD).
Suplentes: Souza Neto (PHS), Cristine Dantas (PCdoB), Gustavo Fernandes (PMDB), Galeno Torquato (PSD), Getúlio Rêgo (DEM), Vivaldo Costa (PROS), Dison Lisboa (PSD).

2. Comissão de Finanças e Fiscalização
Titulares: José Dias (PSDB), Tomba Farias (PSB), Getúlio Rego (DEM), Dison Lisboa (PSD), George Soares (PR).
Suplentes: Galeno Torquato (PSD), Márcia Maia (PSDB), Gustavo Carvalho (PSDB), Cristiane Dantas (PCdoB), Souza Neto (PHS).

3. Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho
Titulares: Cristiane Dantas (PCdoB), Jacó Jácome (PSD), Tomba Farias (PSB).
Suplentes: Dison Lisboa (PSD), Hermano Morais (PMDB), Raimundo Fernandes (PSDB).

4. Comissão de Minas e Energia
Titulares: Gustavo Fernandes (PMDB), Souza Neto (PHS), Nélter Queiroz (PMDB).
Suplentes: Tomba Farias (PSB), José Adécio (DEM), Getúlio Rêgo (DEM).

5. Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico E Social
Titulares: Fernando Mineiro (PT), Hermano Morais (PMDB), Cristiane Dantas (PCdoB).
Suplentes: Carlos Augusto (PSD), Jacó Jácome (PSD), Larissa Rosado (PSB).

6. Comissão de Saúde
Titulares: Galeno Torquato (PSD), Vivaldo Costa (PROS), Hermano Morais (PMDB).
Suplentes: Larissa Rosado (PSB), Albert Dickson (PROS), Getúlio Rego (DEM).

7. Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior
Titulares: Carlos Augusto (PSD), Souza Neto (PHS), Jacó Jácome (PSD).
Suplentes: Raimundo Fernandes (PSDB), George Soares (PR), Márcia Maia (PSDB)

8. Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania
Titulares: Jacó Jácome (PSD), Fernando Mineiro (PT), Carlos Augusto (PSD).
Suplentes: Souza Neto (PHS), Márcia Maia (PSDB), Ricardo Motta (PSB).

Em 76 dias, o que mudou no seu município?

Como estão as administrações municipais em apenas 76 dias de gestão? Como você cidadão avalia o desempenho do seu prefeito(a) municipal? Hoje (17), as administrações nos municípios chegam aos 76 dias de gestão em novo mandato ou segundo mandato.

Santa Cruz, Serra Caiada e Campo Redondo foram os únicos a reelegerem seus gestores, os demais sete municípios tem novos prefeitos. A oposição subiu ao poder e virou situação em Lajes Pintadas, São Bento do Trairi, Coronel Ezequiel, Jaçanã, Tangará e Japi. Em Sítio Novo, uma parte da oposição se uniu aos governistas e venceram a eleição.

A cara da nova gestão ainda está em fase de implantação, mas as novas marcas e modos de governar já estão em andamento. Medidas as vezes antipáticas, outros com ações populistas. O desenho dos mandatos 2017-2020 ainda não é muito bem claro, mas já é possível analisar os primeiros meses.

E você cidadão? Como avalia a gestão da sua cidade nesses 76 dias?

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Kelps Lima lamenta suspensão de aulas em escola de Caicó

Em pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (16), na Assembleia Legislativa, o deputado Kelps Lima (Solidariedade) lamentou a paralisação das aulas na Escola Estadual Antônio Aladim, em Caicó, no Seridó Potiguar. Para ele, o Rio Grande do Norte carece de um projeto estadual de Educação que “integre os estudantes às áreas de desenvolvimento social e econômico”.

“A unidade de ensino fechou e as aulas estão paralisadas porque a escola está com a sua estrutura completamente comprometida, com parte da instalação elétrica destruída. Infelizmente, o que ocorre lá não é uma exceção, mas sim uma regra em todo o Estado”, disse Kelps.

O deputado citou ainda o caso de outras escolas nos municípios de Natal, Ipanguaçu, Francisco Dantas e Assu que, segundo ele, estão em situação parecida. “As condições dessas instituições de ensino estão tão fragilizadas que em algumas unidade os diretores chegam a investir o dinheiro de suas gratificações na aquisição de itens em falta na escola”, comentou.

De acordo com Kelps, o cenário social, político e econômico do Estado só será modificado com investimento em Educação. “Essas escolas não têm a menor condição de formar jovens plenamente capacitados. Me permito dizer que isso é proposital. Que a classe política não tem interesse que os jovens se emancipem. Medo de produzir jovens bem instruídos com o poder de provocar mudanças”, concluiu o parlamentar.

Governo lança programa Moradia Cidadã para servidor comprar casa própria

O Governo do Estado lançou hoje, 16, o Programa Moradia Cidadã que vai viabilizar a aquisição da casa própria pelos servidores públicos estaduais e fomentar o mercado imobiliário. “Enfrentamos momentos de crise, mas o nosso governo enfrenta a crise com ousadia, motivação, otimismo e ideias como esta que beneficia o servidor, estimula a economia e a construção civil”, afirmou o governador Robinson Faria no ato do lançamento no auditório da Escola de Governo em Natal.

O programa Moradia Cidadã é operacionalizado pelo Governo do Estado através da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab), órgão vinculado à Secretaria de Estado do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas).

O projeto é prioridade da atual gestão no enfrentamento ao déficit habitacional no Rio Grande do Norte, que hoje é de cerca de 120 mil moradias.

O programa inicia com a oferta de imóveis já construídos em Natal e Mossoró e terá duas vertentes: Moradia Cidadã Servidor e Moradia Cidadã Municípios. A primeira modalidade atende as demandas dos servidores públicos estaduais ativos, aposentados e pensionistas, com preços diferenciados em relação ao mercado imobiliário.

A segunda modalidade, a Moradia Cidadã Município irá atender a demanda nas cidades do interior. Com base nas inscrições, que poderão ser feitas a partir desta sexta-feira, 17, no site www.rn.gov.br, serão ofertados casas e apartamentos novos e usados em todos os 167 municípios.

Para participar, o servidor deve se inscrever nos empreendimentos cadastrados, submetendo-se à aprovação das condições de financiamento, através dos agentes financeiros parceiros (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil).

Através do Moradia Cidadã o Governo do RN também incentiva a retomada de obras dos programas Minha Casa Minha Vida (MCMV I e II) e Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH). O programa também viabiliza o avanço da regularização fundiária, além da construção de novas moradias de interesse social.

No esforço para reduzir o déficit habitacional e proporcionar o acesso à casa própria o Governo do Estado já viabilizou a entrega de 5.604 unidades habitacionais. A meta é entregar 40 mil moradias até o fim de 2018.

FOTOS: Rayane Mainara

Walter Alves se posiciona contra atual projeto da reforma da previdência

Durante entrevista concedida a uma emissora de TV, na tarde desta quarta-feira (15), em Brasília-DF, o deputado federal Walter Alves (PMDB-RN) afirmou que votará contra o atual projeto de Reforma da Previdência encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional. De acordo com o parlamentar, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287/2016) precisa ser amplamente discutida e reformulada para que seja aprovada.

“Do jeito que o projeto está, eu votarei contra. É necessária uma ampla discussão, efetuar ajustes e rever algumas regras, entre elas, a de transição e o caso dos trabalhadores rurais. Minha posição é contrária à reforma como chegou ao Congresso”, disse Walter Alves.

De acordo com a reforma apresentada pelo governo, os chamados segurados especiais, que inclui agricultores familiares, passariam a seguir a mesma regra de idade mínima dos segurados urbanos. Atualmente, eles podem se aposentar com idade reduzida. “A reforma é necessária, mas não da forma como está. O governo precisa efetuar mudanças para que nosso voto seja favorável ao projeto”, informou Walter Alves.

Larissa homenageia Mossoró pelos 165 anos e pede atenção do Governo para a região

A deputada Larissa Rosado (PSB) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (15) para homenagear a cidade de Mossoró pelos 165 anos de emancipação política. Em seu pronunciamento, a parlamentar ressaltou a história do município que se destaca pela bravura, coragem e o pioneirismo dos seus homens e mulheres.

“O pioneirismo do nosso povo é registrado quando no final do século XIX, a sociedade mossoroense travou debates e enfrentou a questão da escravidão, que ainda era uma realidade em todo país. Em 1883, cinco anos antes da sanção da Lei áurea, Mossoró aboliu a escravidão em seu território, tornando-se a primeira cidade brasileira a considerar ilegal o uso da mão de obra escrava, marcando assim, seu pioneirismo e a coragem do seu povo”, disse Larissa Rosado.

A deputada falou também sobre o pioneirismo das mulheres de Mossoró, que entre outras ações se destaca pelo registro de primeiro voto feminino no Brasil. Em 1928 a professora Celina Guimarães Viana consolidava o direito da participação feminina na política nacional com o seu voto.

Santa Luzia, padroeira de Mossoró, também foi lembrada na homenagem da parlamentar, assim como o desenvolvimento econômico da cidade. “Conhecida como terra do sal, do sol e do petróleo, nosso ouro negro, atualmente Mossoró desponta também como importante polo de desenvolvimento para a região Oeste e para o Rio Grande Norte, constituindo-se em referência nos serviços educacional, de saúde, comércio entre tantas possibilidades que movimentam pessoas de mais de 50 cidades diariamente, oriundos da região Oeste, e parte do Ceará”.

Larissa Rosado aproveitou a ocasião pra registrar a insegurança em Mossoró e pediu atenção do Governo em torno de ações que possam reduzir os números da violência na cidade.

“Registrei aqui, há poucos dias, uma chacina, que ceifou a vida de 5 jovens mossoroenses, e o Governo do Estado segue em silêncio diante do fato. Já são 50 homicídios só em 2017, caminhamos para a quebra de recorde de todos os indicadores de violência com relação a anos anteriores, são incontáveis assaltos, registrados e não registrados, há um verdadeiro clima de tensão que precisa ser estancado com ação incisiva do poder público”, destacou Larissa.

Em aparte, os deputados George Soares (PR) e Vivaldo Costa (PROS) parabenizaram o município de Mossoró.

Gustavo Fernandes sugere que RN 117 seja denominada rodovia Deputado Patrício Júnior

O deputado Gustavo Fernandes (PMDB) apresentou projeto de Lei que pede a denominação da RN 117, que liga o entroncamento da BR 226 ao município de Martins, de rodovia Deputado Patrício Júnior. A homenagem, destaca o deputado, reconhece o trabalho desempenhado pelo ex-parlamentar em prol da urbanização da rodovia estadual.

“É uma justa homenagem ao amigo que tive, um dos meus professores da vida pública. É sabido e notório o esforço dele para a pavimentação desse trecho que leva a destino tão rico quanto a cidade de Martins”, destacou Gustavo Fernandes. A importância da homenagem foi reiterada pelo deputado Vivaldo Costa (PROS).

Audiência
Gustavo Fernandes também destacou o problema da insegurança nas cidades do interior do estado, com destaque ao município de Apodi. “Apodi, até então pacata, vem cada vez mais registrando casos de violência”, disse. O deputado convocou a população da região a participar de audiência pública na Câmara de Mossoró, nesta quinta-feira (16), a partir das 14h, para debater o tema. A deputada Larissa Rosado (PSB) aproveitou para reforçar o convite. “É importante que a população e os parlamentares que representam a região participem”.

Senado aprova projeto que proíbe limitação de dados na internet fixa

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto que proíbe as operadoras de internet de estabelecer franquias de dados em seus contratos de banda larga fixa. Do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o projeto (PLS 174/2016) altera o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) para vedar, expressamente, os planos de franquias de dados para esse tipo de serviço. Por acordo entre os líderes, a matéria tramitou em regime de urgência. A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados. A proposta não altera as regras dos planos de internet móvel.

Na justificativa do projeto, Ferraço destaca que diversos aspectos do exercício da cidadania dependem da internet, como ensino à distância, declaração do imposto de renda e pagamento de obrigações tributárias, de modo que, a seu ver, não seria razoável limitar o tráfego de dados na rede. Segundo o senador, “limitar o uso da internet seria uma péssima novidade no Brasil, sendo somente repetida em países liderados por governos autoritários, que cerceiam o acesso à informação por parte de seus cidadãos”.

O relator, senador Pedro Chaves (PSC-MS), apresentou parecer em substituição às comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Ciência e Tecnologia (CCT). Ele apresentou parecer favorável à aprovação do projeto e pediu o arquivamento de outros dois projetos que tramitavam em conjunto com o PLS 174: o PLS 176/2016 e o PLS 249/2016, por tratarem do mesmo assunto. Já o PLC 28/2011, que também tramitava em conjunto com o projeto aprovado, foi enviado para nova análise da CCT.

Pedro Chaves diz em seu relatório que a internet tem papel fundamental na inclusão social, no exercício da cidadania e como indutora de inovação e avanço tecnológico. Para ele, é inadmissível que haja esse tipo de limitação na internet fixa, o que poderia prejudicar consumidores, empresas e ações governamentais.

 

Câmara de Ielmo Marinho aprova melhorias na infraestrutura e educação

Os vereadores da Câmara Municipal de Ielmo Marinho aprovaram as solicitações de melhorias nas áreas da infraestrutura e educação para o município durante a sessão realizada na noite desta sexta-feira (10).

O vereador Tiago Menezes (PMDB) lembrou que foram apenas requerimentos, mas destacou que o Parlamento tem um bom relacionamento com o prefeito Cássio Cavalcante, mais conhecido como “Dr. Cássio”. “Acreditamos que o prefeito atenderá ao pedido da Câmara sem grandes problemas. Afinal, são melhorias para o povo ielmomarinhense”, afirmou.

Além dos requerimentos, os parlamentares também votaram pela mudança do horário das sessões, que regimentalmente são realizadas nas sextas-feiras à noite e que, agora, passarão a ser realizadas nas terças-feiras no turno da tarde.

Diretor-Presidente da CODERN responde ao Blog do BG

Através de sua assessoria, o diretor-presidente da CODERN respondeu às publicações feitas no Blog do BG, confira a nota:

“Sobre postagem no Blog do BG tratando da obra de ampliação realizada no Terminal Salineiro de Areia Branca, esclareço à respeito das ilações políticas feitas em torno do meu nome:

Minha primeira indicação para o cargo de Diretor-Presidente da Companhia Docas do Rio Grande do Norte – CODERN – ocorreu por razões eminentemente técnicas, em 06 de dezembro de 2007, em uma escolha do Ministro Pedro Brito e sua equipe.

Sou funcionário de carreira da CODERN, nunca tive qualquer filiação partidária, nem participação política. As indicações subsequentes para eu ocupar o cargo de Diretor-Presidente obedeceram não só razões técnicas, mas também a regra impositiva que passou a vigorar nos estatutos de todas as Companhias Docas brasileiras, que exigem a presença de um membro efetivo no corpo diretivo.

Minha atuação sempre foi pautada no absoluto respeito aos ditames legais e sem privilégios de qualquer espécie a quem quer que seja.

Restritamente sobre a Obra do Porto-Ilha, se faz necessário ressaltar que a ampliação foi iniciada em minha primeira gestão, mas concluída e recebida pelo gestor que me sucedeu, e a Comissão de Fiscalização e a de Recebimento da obra foi composta por engenheiros efetivos da CODERN, sem injunção de espécie alguma, que não fosse a capacidade.

Sobre vínculo de amizade meu com o diretor da Constremac, afirmo que nosso contato foi exclusivamente para tratativas de assuntos institucionais da CODERN. Já se referindo ao Terminal Marítimo de Passageiros do Porto de Natal, a sua licitação e contratação não foram efetuadas em minha gestão.

Estou à disposição para qualquer tipo de esclarecimento”.

Emerson Fernandes Daniel Júnior
Diretor-Presidente da CODERN
Natal – RN – 10/03/2017.