O governador Robinson Faria esteve na tarde desta terça-feira (20) no canteiro de obras da Barragem de Oiticica, em Jucurutu. Ele verificou o andamento dos serviços que alcançou percentual de execução de 51%. “Esta é mais uma obra importante que vem sendo realizada pelo nosso Governo em parceria com a administração federal”, afirmou ao conversar com trabalhadores e encarregados da obra.
A previsão hoje, se mantido o atual cronograma de repasses do Governo Federal, é de que as obras sejam concluídas em dezembro de 2017.
A Barragem de Oiticica vai regularizar o abastecimento de água na região Seridó, beneficiando a população de 17 municípios, tanto para o consumo humano quanto para a produção. O reservatório em construção em Jucurutu será o terceiro maior no RN com capacidade para armazenar 600 milhões de metros cúbicos de água. Maior capacidade têm apenas as barragens Armando Ribeiro Gonçalves, em Assu, e a Barragem de Santa Cruz, em Apodi.
A vereadora Nina Souza (PEN) anunciou nesta terça-feira (20) o seu apoio a candidatura de Raniere Barbosa (PDT) à presidência da Câmara Municipal de Natal (CMN). Com isso, o pedetista já contabiliza 23 votos ao seu favor, em pleito que será realizado no dia da posse da nova legislatura.
“O vereador Raniere nos apresentou suas ideias e seus projetos para fazer uma gestão moderna, voltada para a sociedade. Então, estamos definindo nosso voto com a certeza de que a Câmara Municipal terá uma administração a partir de 2017 com o foco nas necessidades da população de Natal”, disse Nina Souza.
O vereador Preto Aquino (PEN) também anunciou seu voto para Raniere Barbosa.
Desde que criei o blog, em 2009, que escrevo: Perguntar não ofende.
Mas para muitos idiotas de plantão uma perseguição barata ao governador tem sido o foco de toda desgraça na mídia. Ora, ora, o que eu tenho de relação com a vida pessoal do gestor?
Perguntar não ofende mesmo! O que danado o RN vai ganhar ou deixar de ganhar com a festa de casamento de uma das filhas (entre José Naves e Janine Faria) do Gôve da Insegurança?
Todo mundo preocupado com o casamento da filha do Governador, mas ninguém lembra das festas e recepções que os prefeitos, vereadores e deputados promovem em municípios e base políticas.
Casamentos, batizados e aniversários com muito dinheiro público, regados à política pão e circo e um bando de gente com olhos apenas para Robinson Faria.
A pergunta mais útil seria: Quais as próximas ações do Governo do Estado para controlar tantos furtos de motocicletas e automóveis?
Deixem Paula Fernandes e os docinhos do casamento dos Faria para quem deve fiscalizar, eu quero saber do Governo. Vida pessoal é vida pessoal.
Um dos momentos mais fortes da entrevista foi o comentário que o prefeito Vilton fez as declarações do vereador Eugênio, após o resultado do último pleito. Eugênio, que foi candidato a prefeito, não gostou da neutralidade de Vilton.
“Eugênio candidato saiu muito magoado. Na campanha ele ficou calado, mas depois da campanha ele vomitou (digamos assim) uma certa insatisfação muito grande com relação ao meu posicionamento. Estou tranquilo e fui fiel aos meus princípios, aos meus amigos que me pediram uma posição de neutralidade. Dizer que fiquei satisfeito com os resultados do pleito porque não necessariamente precisamos viver com oligarquia e os mesmos grupos”.
Vilton concluiu dizendo que continuará caminhando junto ao presidente da assembleia Ezequiel, que é curraisnovense. “Eu disse a Zé que não caminharia mais com ele, que o nosso entendimento era com Ezequiel pois tem dado respaldo a administração. Nós estaremos com Ezequiel, em seu bloco, nas próximas campanhas”.
O deputado federal Walter Alves (PMDB) participou, na noite de ontem (16), da cerimônia de inauguração de obras que receberam emendas de seu mandato no município de São Tomé, a 101 quilômetros de Natal.
Há mais de uma semana, o prefeito Gutemberg Pereira realiza uma série de inaugurações em São Tomé. Ontem, o gestor entregou duas importantes obras para a população: Unidade Básica de Saúde (UBS) na comunidade de Gameleira e o Pórtico Eurílio Ferreira da Rocha, localizado na RN 203, saída para Cerro Corá. Ambos os equipamentos receberam emendas de Walter Alves.
Durante a solenidade de inauguração do pórtico, o prefeito Gutemberg agradeceu a parceria do deputado. “Encerro meu mandato entregando várias obras para a população de São Tomé. E isso só é possível graças a parceria com parlamentares competentes e comprometidos com a população como Walter Alves. Agradeço seu apoio, deputado”, afirmou Gutemberg.
Foto Divulgação/Assessoria de ImprensaFoto Divulgação/Assessoria de Imprensa
O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), prestigiou nesta sexta-feira (16), a posse dos novos gestores para o biênio 2017/2018 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN). O conselheiro Gilberto Jales foi empossado presidente, em solenidade no Plenário Dinarte Mariz. O vice é o conselheiro Tarcísio Costa.
“No momento em que o TCE/RN se despede da gestão do conselheiro Carlos Thompson que conferiu resolutividade processual, economicidade e partilha das decisões em colegiado, o Tribunal ganha agora com o conselheiro Gilberto Jales foco maior na prevenção junto aos gestores públicos. Fortalecendo a ação cautelar do controle de contas”, comentou Ezequiel Ferreira de Souza.
Também tomaram posse os novos dirigentes eleitos para as Câmaras de Contas, Corregedoria, Ouvidoria e Escola de Contas. A 1ª Câmara será composta pelos conselheiros Adélia Sales (presidente), Tarcísio Costa e Carlos Thompson Costa Fernandes. Já a 2ª Câmara terá os conselheiros Poti Júnior (presidente), Renato Dias e Paulo Roberto Alves. Na Corregedoria, será empossado Carlos Thompson. O diretor da Escola de Contas será Paulo Roberto Alves. E a Ouvidoria de Contas será dirigida pelo conselheiro Renato Dias.
Em seu discurso de despedida da presidência do TCE/RN, Carlos Thompson, mostrou-se grato aos pares e equipe do tribunal e fez um resumo de suas realizações, entre elas a redução de cargos comissionados, desapropriação do terreno vizinho para obra de um estacionamento, edição de resolução para que gestores públicos cumpram o pagamento por ordem cronológica e a redução do acúmulo de processos para execução que há dois anos tinha o patamar de 5 mil processos e atualmente estão em 80.
Para Gilberto Jales, novo presidente do TCE/RN, duas palavras resumem bem o foco de sua gestão: Gratidão e Compromisso. “Sou grato pela acolhida que tive ao chegar neste tribunal em 2013. Parece até que foi ontem. E também assumo o compromisso de perseguir nos avanços que o TCE/RN tem conseguido nos últimos anos, fruto do trabalho de presidentes antecessores e do empenho dos servidores da casa, que mesmo em pouco número, muito têm feito a ponto de colocar o TCE/RN em local de destaque no cenário nacional”, disse o novo gestor.
Durante a solenidade discursaram os presidentes da Associação dos membros dos Tribunais de Contas (Atricon), Valdecir Fernandes Pascoal, e do Instituto Rui Barbosa (IRB), Sebastião Helvécio Ramos de Castro. Estiveram presentes diversas autoridades, entre elas o governador Robinson Faria, o prefeito de Natal, Carlos Eduardo, a ex-governadora e prefeita eleita de Mossoró, Rosalba Ciarlini, os deputados estaduais, Ricardo Motta (PSB), Tomba Farias (PSB), ex-deputados, ex-conselheiros, secretários de estado e de municípios, civis e militares.
Foto Eduardo Maia/Assessoria
Perfil
Antônio Gilberto de Oliveira Jales tomou posse como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado no dia 8 de maio de 2013. Indicado pela então Governadora Rosalba Ciarlini, assumiu a vaga deixada pelo Conselheiro aposentado Alcimar Torquato. Natural do município de Messias Targino, Jales é geólogo com especialização em Educação Ambiental e Gestão de Recursos Hídricos, e tem mestrado em Irrigação e Drenagem.
Na gestão pública, ocupou os cargos de Secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos e de Diretor Executivo da Gerência de Gestão Ambiental, ambos da prefeitura de Mossoró, período em que o Município foi agraciado por duas vezes com o Prêmio “Gestão Pública e cidadania” pela Fundação Getúlio Vargas, BNDES e Fundação Ford, com os Projetos AGUA VIVA LUZ DO SOL e PROCAP. Ocupou, ainda, as secretarias estaduais de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e de Assuntos Fundiários e Reforma Agrária.
Na docência do ensino superior como professor da Universidade Potiguar – Campus Mossoró e Natal, ministrou disciplinas nos cursos de Gestão Pública, Gestão Ambiental, Petróleo e Gás, Administração, Engenharia Civil, Engenharia Sanitária e Ambiental. Foi ainda Diretor do Curso de Gestão Ambiental e Gestão Pública da UNP-Mossoró.
Atualmente preside a 1ª Câmara de Contas do TCE/RN, e compõe o quadro de diretores da Associação de Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) como titular da Diretoria de Corregedorias e Ouvidorias. Representou o TCE/RN no treinamento das comissões técnicas encarregadas de visitar os 33 Tribunais de Contas do Brasil que aderiram ao projeto MMD-TC (Marco de Medição e Desempenho dos Tribunais de Contas).
Os prefeitos eleitos de Lajes Pintadas, São Bento do Trairi e Coronel Ezequiel comemoraram a diplomação com muita festa e animação no Botiquim, localizado na saída para Currais Novos, logo após a solenidade da Justiça Eleitoral.
Boba de Coronel Ezequiel, Keka de São Bento do Trairi e Preta Furtado de Lajes Pintadas festejaram com vereadores eleitos e a base política a conquista do mandato que será tomado posse em 1º de janeiro de 2017.
O almoço, que aconteceu no Botiquim, teve a animação de Gerliane Souza, além de convidados para cantar, como o vereador eleitor de Lajes Pintadas, Arnaldinho Neto; a vereadora de São Bento do Trairi, Mariana Regina; e o jovem Marcos Fé, de Lajes Pintadas. Até o prefeito eleito de São Bento do Trairi, Keka, soltou a sua voz.
A 53ª Zona Eleitoral do Rio Grande do Norte, com sede em Tangará, iniciará nesta quinta-feira (15) as diplomações dos candidatos eleitos no pleito de outubro deste ano. A agenda será desenvolvida em cada município que integra a Zona Eleitoral.
Estão na lista os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores que foram eleitos em 2 de outubro de 2016. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, a diplomação é o ato pelo qual a justiça eleitoral atesta quem são, efetivamente, os eleitos e os suplentes com a entrega do diploma devidamente assinado.
Os eleitos serão diplomados pelo Juiz titular, Flávio Ricardo Pires de Amorim, nas seguintes datas:
DIA 15/12
Sítio Novo, às 9h, na Escola Estadual Sebastião Ferreira Lima; Tangará, às 17h, no CMEI – Zilah de Carvalho Bezerra;
DIA 16/12
Boa Saúde, às 9h, na Câmara Municipal de Vereadores Serra Caiada, às 17h, no Auditório Municipal João XXIII
Os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos no pleito de 2 de outubro deste ano foram diplomados nesta terça-feira (13), no Teatro Municipal Candinha Bezerra, em Santa Cruz. Das mãos dos juízes Fábio Ferreira Vasconcelos e Giselle Priscila Cortez Guedes Draeger, os eleitos receberam um documento que atesta a votação recebida das urnas, o último passo antes da posse definitiva em 1º de janeiro de 2017.
Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Jaçanã, Lajes Pintadas e São Bento do Trairi, pela 68ª Zona Eleitoral, além de Santa Cruz e Japi, pela 16ª Zona Eleitoral, nessa ordem, cada um dos eleitos recebeu seu diplomas para delírio da plateia em aplausos calorosos.
Destaque para duas fortes torcidas, Fernanda Costa, de Santa Cruz (sede do evento), e Preta Furtado, de Lajes Pintadas. Outras grande salva de aplausos foi para Jodoval de Japi e Keka de São Bento do Trairi. Destes quatro citados, a euforia para os três últimos se deu pela vitória de oposicionistas no sistema político local de cada cidade.
Confira alguns registros do blog na manhã desta terça-feira (13):
A Justiça Eleitoral, através dos juízes das 16ª e 68ª Zonas Eleitorais diplomam hoje os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos no processo eleitoral de 2016.
Neste processo teremos sete cidades do Trairi com seus eleitos diplomados, sendo os municípios de Santa Cruz, Japi, São Bento do Trairi, Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Jaçanã e Lajes Pintadas.
O evento da diplomação está marcado para às 9h, no Teatro Candinha Bezerra, em Santa Cruz, sede do cartório eleitoral.
O prefeito de Natal, Carlos Eduardo (PDT) será diplomado na próxima segunda-feira (19), às 15h, no Hotel Holiday Inn (Salão Atlântico), em Lagoa Nova. Além dele, todos os eleitos no pleito 2016 receberão o diploma pelo Tribunal Regional Eleitoral.
A diplomação caberá ao juiz da 1ª Zona Eleitoral, Reynaldo Odilo Martins Soares, em uma cerimônia que terá a presença do Presidente do TRE-RN, desembargador Dilermando Mota, além de outras autoridades públicas.
A diplomação efetiva os eleitos no cargo antes da posse definitiva do mandato. Serão diplomados na ocasião o prefeito, o vice-prefeito e vereadores.
O Juiz da 26ª Zona Eleitoral, Luiz Antônio, diplomou na noite desta segunda-feira (12) o prefeito eleito da cidade de Serra Negra do Norte, Serginho (PSDB), e seu vice João Enéas (PSB). A cerimônia aconteceu na Casa de Cultura Popular e contou com a presença de autoridades e familiares. Durante a solenidade também foram diplomados os nove vereadores eleitos e quatro suplentes.
Serginho, que já foi vereador no município, foi eleito com 50.38% dos votos válidos, para cumprir seu primeiro mandato como prefeito. Serginho contou do seu entusiasmo e disse que governará para todos, consciente das muitas dificuldades que o país tem vivido. “O Diploma conferido pela Justiça Eleitoral ratifica a escolha da maioria do povo serra-negrense, como também, aumenta nossa responsabilidade e desejo de trabalhar e fazer o bem a nossa amada Serra Negra do Norte”.
Os prefeitos do Rio Grande do Norte e representantes da bancada federal irão se reunir na próxima segunda-feira, 12, às 9h, em Natal, para discutir os recursos das multas da repatriação. A reunião ocorrerá no Auditório Agnelo Alves, na sede da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN. O encontro foi solicitado pela Federação e atendido pelos parlamentares.
No encontro, os gestores vão pedir o empenho dos representantes do RN em Brasília para a liberação dos recursos, necessários para a quitação da folha de pagamento e décimo terceiro dos servidores das prefeituras. A queda de repasses ao longo de 2016 inviabilizou o planejamento financeiro dos gestores.
Segundo a assessoria da FEMURN, as prefeituras do Rio Grande do Norte estão com dificuldades para pagar o décimo terceiro salário dos servidores neste final de ano. A frustração de receitas e quedas de repasses ao longo de 2016 agravou a situação financeira dos municípios. Todas as cidades do estado estão enfrentando problemas para o pagamento da gratificação aos funcionários.
O deputado Kelps Lima (Solidariedade) chamou atenção, durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (7), para a situação do Hospital Giselda Trigueiro, que teve o atendimento paralisado esta semana. Para o parlamentar, é preciso resolver com urgência o problema da unidade hospitalar.
“O Hospital Giselda Trigueiro paralisou o atendimento por causa da absoluta falta de condições de higiene que não permite receber novos pacientes. A postura dos servidores da unidade não é de protesto e sim de extrema responsabilidade”, ressalta Kelps.
O parlamentar destaca que os profissionais da Saúde no Rio Grande do Norte têm trabalhado sem condições. De acordo com Kelps Lima, as UTIs pediátricas e os hospitais especializados estão fechando por causa da falência da estrutura administrativa do Estado.
“Não vemos um movimento por parte de quem está no topo da pirâmide administrativa. É preciso repensar a máquina pública potiguar”, disse Kelps.
A suspensão do atendimento do Hospital Giselda Trigueiro foi o assunto do pronunciamento do deputado estadual Fernando Mineiro (PT) na sessão plenária desta quarta-feira (7). O parlamentar fez um apelo para que o Governo do Estado solucione, com urgência, a situação da higienização da unidade para que ela possa receber novos pacientes.
“É um escândalo um hospital responsável por tratar todas as demandas de doenças infectocontagiosas do Estado estar sem condições de receber novos pacientes por falta de higienização. Faço um apelo ao governador Robinson faria que determine uma solução urgente”, disse o parlamentar. Segundo ele, a empresa responsável pelo serviço de higienização da unidade de saúde teve o contrato suspenso há seis meses.
O deputado também usou o seu tempo regimental para falar sobre a Reforma da Previdência, encaminhada nesta terça-feira (6) pelo Governo Federal. Para ele, o projeto “é o maior ataque aos trabalhadores urbanos e rurais do país em toda história pelos direitos sociais brasileiros”. Com a aprovação, os contribuintes terão que trabalhar 49 anos para se aposentar. “Isso significa dizer que, se um trabalhador quiser se aposentar aos 65 anos, terá que começar a contribuir desde os 16 anos.
Para ele, este assunto deve ser discutido em todas as esferas para que seja evitada a aprovação da matéria. “Esta Casa precisa também lutar para que essa reforma não aconteça”, disse.
O Governo do RN, por meio da secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças, enviou à Assembleia Legislativa um projeto de Emenda Constitucional que determina a execução do planejamento estratégico de longo prazo para o Estado. O Rio Grande do Norte será o terceiro estado do país a incluir o planejamento em sua própria legislação, a exemplo do que já preveem as constituições estaduais de Minas Gerais e Pernambuco.
O Plano Estadual Estratégico de Longo Prazo (PELP) aponta prioridades destinadas a subsidiar as decisões que assegurem um Rio Grande do Norte socialmente justo, democrático, próspero, ambientalmente sustentável e territorialmente equilibrado, a partir dos seguintes objetivos: desenvolvimento socioeconômico; racionalização e coordenação de ações do Governo; o incremento das atividades produtivas; expansão social do mercado consumidor; superação das desigualdades sociais e regionais; expansão do mercado de trabalho; desenvolvimento dos municípios em condições escassas e desenvolvimento tecnológico.
A PEC do Planejamento também prevê a criação de mecanismos de participação da sociedade, além de delegar ao chefe do poder Executivo, por meio de projeto de lei, a regulamentação dos eixos estratégicos, metas e projetos com o prazo de execução de até vinte anos, sua periodicidade, prazo de revisão, supervisão e execução.
A legislação federal só prevê instrumentos de planejamento de curto e médio prazo. O principal deles é o Plano Plurianual (PPA), cujo período de vigência é de quatro anos. Outro exemplo é a Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser realizada anualmente em acordo com o PPA, garantindo que o planejamento de curto prazo seja aderente ao planejamento de médio prazo.
De acordo com o secretário da SEPLAN Gustavo Nogueira, a PEC do Planejamento sustenta, como ideia central, que explicitar a estratégia de desenvolvimento é uma condição necessária para que governos possam exercer suas funções sem perder sua orientação transformadora. “Trata-se de garantir que o futuro desejado pela sociedade potiguar para o do Rio Grande do Norte sirva sempre de guia para os governantes, garantindo o crescimento e desenvolvimento constantes do estado. Afinal, a mudança estrutural só pode ser obtida com a conjugação de agendas políticas para o momento atual com compromissos sustentáveis de longo prazo. Com a PEC do Planejamento, passamos a criar efetivamente uma cultura de Estado, e não mais de Governo”, afirmou.
O Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a isentar o pagamento de multas e juros dos tributos estaduais pelos servidores públicos estaduais que estiverem com seus rendimentos em atraso está pronto para a sua votação final no plenário da Assembleia Legislativa. A matéria foi aprovada, à unanimidade na reunião desta quarta-feira (7) na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) e logo em seguida na Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho.
“Esse Projeto vai melhorar as condições do servidor público do Estado que não tem como pagar multas e juros de tributos sem receber seus salários. O Governo não está atrasando o pagamento por que quer, mas não é justo que ele pague juros e multas a quem não está lhe pagando”, afirmou o deputado Tomba Farias (PSB), autor do Projeto de Lei.
Na discussão da matéria, o deputado José Dias (PSDB) elogiou a iniciativa do seu colega de parlamento, destacando a justiça da proposição. “É um absurdo o Estado não pagar aos seus credores e cobrar com exigências dos devedores”, afirmou o parlamentar.
O deputado Dison Lisboa (PSD) que foi o relator da matéria, também disse que não era justo o Estado cobrar juros de tributos dos funcionários que estão com os vencimentos atrasados.
Foto Eduardo Maia/Assessoria
Durante a reunião, da qual participaram os deputados Tomba Farias, José Dias, Dison Lisboa e Ricardo Motta (PSB) foi discutida, também, a necessidade da agilização da aprovação do Projeto que autoriza o Poder Executivo a incorporar no atual exercício recursos da repatriação no valor de R$ 337 milhões e 600 mil.
“É uma questão humanitária que se sobrepõe a tudo. É preciso ter celeridade para que a matéria seja apreciada”, afirmou o deputado José Dias.
O deputado federal Beto Rosado (PP) se reuniu, nesta terça-feira (6), com o secretário de Atenção à Saúde, Francisco de Assis Figueiredo, para pleitear a renovação da frota do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) no Rio Grande do Norte.
O parlamentar cobrou do Ministério da Saúde a destinação de ambulâncias utilizadas nas Olimpíadas do Rio de Janeiro para os municípios do RN. Beto recebeu do secretário a confirmação de que Mossoró é a única cidade potiguar que receberá o equipamento por se encaixar nos critérios estabelecidos pelo Ministério.
O partido Rede Sustentabilidade entrou com o pedido que afasta Renan Calheiros da presidência do Senado Federal, por entender que ele faz parta da linha sucessória e é réu na Corte Suprema do país. Entendo assim, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello concedeu liminar nesta segunda-feira (5) para afastar Renan Calheiros da presidência do Senado. Ele, porém, mantém o mandato de senador.
Ao se tornar réu no Suprema, Renan não pode permanecer na linha sucessória da Presidência da República, como a própria corte decidiu semanas atrás. “Mesmo diante da maioria absoluta já formada na arguição de descumprimento de preceito fundamental e réu, o senador continua na cadeira de Presidente do Senado, ensejando manifestações de toda ordem, a comprometerem a segurança jurídica”, afirmou o ministro.
