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Política

Cristiane Dantas cobra suspensão de novas tarifas da Cosern para energia solar

Um apelo em defesa dos consumidores de energia solar marcou a sessão plenária desta terça-feira (18) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A deputada Cristiane Dantas (SDD) utilizou a tribuna para contestar as novas tarifas impostas pela Neoenergia Cosern, que, segundo a parlamentar, penalizam famílias e pequenos empreendedores que investiram em geração própria de energia, desrespeitando o marco legal da micro e minigeração distribuída.

De acordo com a deputada, a concessionária passou a incluir nas contas de novembro uma nova cobrança sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição e até mesmo sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), atingindo quem gera a própria energia e, na prática, pouco utiliza a rede convencional de distribuição. A Neoenergia Cosern justificou a medida com base na Lei Federal nº 14.300 de 2022, conhecida como o marco legal da micro e minigeração distribuída. No entanto, Cristiane Dantas pontuou que a legislação “nunca autorizou abusos”, estabelecendo regras de transição, gradualidade e transparência que, em sua avaliação, não têm sido respeitadas pela empresa. Ela destacou que o consumidor potiguar, que investiu em média entre R$ 20 mil e R$ 30 mil em energia limpa, está sendo surpreendido com valores que podem até duplicar a conta de luz.

A parlamentar enfatizou que a questão vai além de um debate técnico, tratando-se de “justiça” e “coerência com o esforço que o Brasil e o mundo fazem para incentivar energias renováveis”. Para corroborar sua argumentação, a deputada lembrou que outros estados já enfrentaram discussões semelhantes no Judiciário. Em Goiás, o Tribunal de Justiça decidiu pela inconstitucionalidade da cobrança sobre consumidores com energia solar, e na Paraíba, decisões têm reconhecido o caráter abusivo e desproporcional da tarifação, inclusive contra empresas do próprio grupo Neoenergia. “Não é apenas uma reclamação do consumidor potiguar. É uma cobrança inconstitucional”, afirmou Cristiane Dantas.

Diante do cenário, a deputada cobrou diretamente que a Neoenergia Cosern suspenda a cobrança até que haja “clareza, transparência e respeito” ao que determina a Lei nº 14.300 de 2022. Cristiane Dantas também informou que o Procon Estadual e o Procon Municipal de Natal já estão cientes da “cobrança abusiva” e atuaram para a suspensão temporária dos valores.

Outro ponto levantado por ela foi a cobrança da bandeira vermelha nas contas de clientes de energia solar, mesmo quando não utilizam a geração de energia elétrica distribuída pelo operador nacional, algo que, para ela, “também precisa ser revisto”. Em uma perspectiva mais ampla, a parlamentar sugeriu que o Rio Grande do Norte reavalie seu modelo de concessão de energia, atualmente nas mãos exclusivas de uma única empresa.

Luiz Eduardo critica gestão estadual na saúde e segurança pública

Em sessão plenária da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (18), o deputado Luiz Eduardo (SDD) manifestou preocupação com os desafios na saúde e segurança pública do Rio Grande do Norte, ressaltando a importância de atenção contínua da administração estadual.

No setor da saúde, o deputado mencionou que o Conselho Regional de Medicina acionou a Justiça Federal por questões relacionadas a repasses de pagamentos a médicos e prestadores de serviços. Ele pontuou a importância de pagamentos em dia e uma gestão eficiente para assegurar a qualidade do atendimento.

Em segurança pública, Luiz Eduardo destacou a complexidade da situação em áreas como o bairro de Mãe Luíza, onde foram relatados fechamentos de escolas e postos de saúde, e a população convive com a tensão de confrontos. Mencionou ainda incidentes como disparos contra um helicóptero da Polícia Militar.

O parlamentar citou ainda ocorrências recentes, como um motorista de aplicativo baleado e uma família feita refém. Ele enfatizou a necessidade de medidas efetivas por parte do governo estadual para restabelecer a segurança, especialmente em bairros como Mãe Luíza.

Terezinha Maia cobra zelo do Governo do RN após perda de recurso destinado à saúde

A deputada estadual Terezinha Maia (PL) manifestou indignação diante de uma denúncia feita pelo deputado federal Benes Leocádio, que afirmou ter destinado uma emenda parlamentar para a compra de tomógrafos destinados ao Hospital Santa Catarina, em Natal, e que o recurso não foi utilizado pelo Governo do Estado. O pronunciamento ocorreu durante a sessão plenária desta quarta-feira (12), na Assembleia Legislativa.

A parlamentar classificou a situação como grave e lamentável, sobretudo diante do cenário crítico da saúde pública potiguar. “Vivemos um verdadeiro caos na saúde, e ouvir que um recurso importante para a compra de um tomógrafo foi perdido por falta de zelo com o dinheiro público é um absurdo”, declarou.

Terezinha alertou o Governo do Estado para a necessidade de maior responsabilidade na aplicação das verbas públicas, especialmente as provenientes de emendas parlamentares, que são fundamentais para o fortalecimento da rede de atendimento. “É preciso cuidado, atenção e compromisso com os recursos que chegam, para que cumpram o propósito de salvar vidas e melhorar os serviços oferecidos à população”, enfatizou.

Encerrando sua fala, a deputada reafirmou o compromisso de fiscalizar e cobrar providências, reforçando que situações como essa não podem se repetir em um setor tão essencial quanto a saúde.

Pauta de líderes na ALRN destaca PAC, segurança pública, saúde e servidores

O deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) abriu o horário dos líderes na sessão plenária da Assembleia Legislativa (ALRN) nesta quinta-feira (6), destacando a assinatura de duas importantes ordens de serviço pelo ministro da Casa Civil do Governo Federal, Rui Costa.

A primeira trata da dragagem do Porto de Natal, intervenção aguardada há mais de 15 anos e essencial para recuperar a competitividade do terminal, que recentemente registrou movimentação recorde de mais de 80 mil toneladas. “O porto vivia um momento muito difícil por falta de sua reestruturação, inclusive chegando ao recorde de mais de 80 mil toneladas sendo movimentadas no e essa dragagem é muito importante para a competitividade dos produtos que ali são transportados e recebidos”, disse.

Segundo o deputado, a obra permitirá a operação de navios de grande porte — acima de 200 metros — impulsionando a economia potiguar. “Foi muito importante o empenho de trabalhadores, da classe política e dos governos estadual e federal para viabilizar essa reestruturação”, disse.

A segunda ordem de serviço é para a construção da nova Adutora do Agreste, que deverá solucionar a crise hídrica que atinge o Agreste e o Trairi. Ubaldo explicou que a Adutora Monsenhor Expedito, responsável hoje por atender mais de 30 municípios, está colapsada e não consegue mais abastecer a região de forma regular devido ao baixo nível da lagoa que a alimenta. A nova adutora permitirá redistribuir o fornecimento e garantir abastecimento adequado às cidades afetadas.

Por fim, o deputado anunciou o 1º Festival Gastronômico do Pastel de Tangará, que acontece no próximo final de semana (dias 14 e 15), destacando a importância econômica e cultural do produto, produzido por grandes fábricas locais e presente em supermercados, hotéis e restaurantes de todo o RN. Ele convidou a população a prestigiar o evento promovido pelo prefeito Augusto Alves.

O deputado Luiz Eduardo (SDD) lamentou a onda de violência que vitimou o bairro de Mãe Luiza, na noite passada. “Mãe Luiza virou palco de violência e de incêndio, tirando a paz da população através da disputa de facções. Isso atrapalha a vida de todos que precisam trabalhar e sustentar suas famílias com dignidade”, disse.

O parlamentar também chamou a atenção para a greve dos servidores administrativos da Sesap. “É importante que o governo dê atenção a essa categoria, pois estão paralisados há mais de dois meses precisa abrir o diálogo”, disse.

Luiz Eduardo continuou o seu discurso cobrando mais uma vez o repasse, por parte do governo, do pagamento dos empréstimos consignados ao Banco do Brasil. Encerrou com críticas ao governo estadual pelo não repasse das emendas parlamentares.

O deputado Francisco do PT reafirmou a importância do pagamento das emendas impositivas, informando que o Governo do Estado fará esforço para cumprir o montante até o fim do ano, embora a execução dependa da disponibilidade financeira.

Francisco enalteceu o Projeto Dom Helder Câmara 3, voltado à segurança alimentar e ao fortalecimento da agricultura familiar no semiárido, que contemplará municípios do Alto Oeste e do Mato Grande. O deputado relatou ainda sua participação na solenidade com o ministro Rui Costa para a assinatura da ordem de serviço da Adutora do Agreste. “Uma obra finalmente incluída no PAC após solicitação da governadora Fátima Bezerra ao presidente Lula”.

O deputado ressaltou a importância da retomada das obras hídricas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e homenageou figuras históricas como o Monsenhor Expedito, o ex- governador Garibaldi Filho, que ficou conhecido como o “governador das águas” e o colega deputado Vivaldo Costa — que na sua passagem pelo governo do RN foi o responsável pela Barragem Passagem das Traíras.

A deputada Eudiane Macedo (PV) destacou a Semana de Prevenção ao Diabetes, dedicada a ações educativas e de orientação, que acontece na segunda semana desse mês e foi uma iniciativa do seu mandato.

Ela ressaltou que o período reforça hábitos saudáveis, diagnóstico precoce e cuidados essenciais para evitar complicações. “Os números no RN são alarmantes: mais de 2.500 amputações registradas entre novembro de 2022 e outubro deste ano, muitas evitáveis com acompanhamento adequado”, disse.

Eudiane enalteceu a parceria da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia do RN, que promove campanhas e realizará evento no Dia Mundial do Diabetes, dia 15, no Partage Norte Shopping. “O diabetes sem controle pode causar danos graves, como doenças cardiovasculares e amputações. Prevenir é um ato de amor à vida e ao povo potiguar”, disse.

Último líder a se pronunciar, o deputado José Dias (PSDB) retomou a cobrança das emendas parlamentares por parte do governo estadual. José Dias afirmou que o governo tem prometido liberar desde setembro passado um valor de R$ 1 milhão mas só repassou a metade. “O governo dá a palavra e não cumpre e isso prejudica o nosso povo”, finalizou.

Nelter Queiroz pede agilidade na conclusão de obras da barragem Passagem das Traíras

O deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB), cobrou da Secretaria Estadual de Recursos Hídricos, na sessão desta quinta-feira (06), agilidade na conclusão das obras de reforma e ampliação da Barragem Passagem das Traíras. O reservatório se concentra na fronteira dos municípios de São José do Seridó, Jardim do Seridó e Caicó, e é o quarto maior da região do Seridó.

“Tendo em vista o inverno, que se Deus quiser irá acontecer em 2026”, afirmou o deputado, ressaltando a importância do reservatório para o interior do Rio Grande do Norte. A cobrança, de acordo com o parlamentar, é para que a barragem possa atingir sua capacidade máxima na próxima estação chuvosa.

“Diante da importância da obra e da iminência do período de chuvas, torna-se imprescindível que o Governo do Estado e a Secretaria de Recursos Hídricos adote providências urgentes para a conclusão dessa pauta de fundamental importância para a nossa região”, concluiu Nelter.

Marconi Perillo recebe título de cidadão potiguar na Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa do RN (ALRN) realizou, na tarde desta quinta-feira (6), sessão solene de entrega de título de cidadão norte-rio-grandense ao ex-governador de Goiás e atual presidente nacional do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Marconi Ferreira Perillo Júnior. Proposta pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), a cerimônia contou com a presença do vice-governador, Walter Alves; do vereador Aldo Clemente, representando a Câmara Municipal de Natal; do chefe de gabinete do senador Styvenson Valentim, Aleandro Rocha Barbosa; e do deputado Luiz Eduardo (SDD); além de servidores, amigos e familiares do homenageado.

“Hoje, nesta Casa da Cidadania, celebramos o homem público que fez da política um sacerdócio e da palavra um instrumento de transformação: Marconi Ferreira Perillo Júnior. Nascido em 7 de março de 1963, em Goiânia, moldado pela simplicidade de Palmeiras de Goiás, filho do comerciante Marconi Ferreira Perillo e dona de casa Maria Pires Perillo. Primogênito, tem outros três irmãos: Antônio, Vânia e Tatiana. Aprendeu com o avô Luiz Perillo — um homem que já semeava a vida pública com o senso do dever — o valor do trabalho, da solidariedade e da superação. Engraxou sapatos, vendeu frutas e quitutes feitos pela mãe. A vida o ensinou, desde cedo, que as mãos calejadas também sabem sonhar”, iniciou o parlamentar, acrescentando que “foi com essas mãos firmes e essa fé política” que ele iniciou sua jornada pública.

Segundo o propositor da homenagem, Marconi Perillo escreveu capítulos notáveis da política brasileira.

“Deputado estadual, deputado federal, senador da República e quatro vezes governador de Goiás, ele marcou seu tempo com uma gestão visionária e humanista, que traduziu a política em programas concretos: Renda Cidadã, Cheque Moradia, Bolsa Universitária, Banco do Povo, Restaurante Cidadão, Vapt Vupt, Produzir e Goiás na Frente. Sob sua liderança, Goiás ascendeu no cenário nacional como exemplo de eficiência e inclusão”, enalteceu.

Para Ezequiel Ferreira, ao receber o Título de Cidadão Potiguar, Marconi Perillo inscreve seu nome entre os que compreenderam que o Nordeste é também uma ideia – de resistência, de fé e de povo.

“O Rio Grande do Norte, terra de Câmara Cascudo e de Augusto Severo, de abolicionistas e educadores, reconhece em Marconi um irmão de ideal, um estadista que acredita no poder da educação, da ética e do diálogo. Este título não é apenas uma honraria — é um abraço da terra potiguar. A você, a sua esposa Valéria Jaime Peixoto e as suas duas filhas, Isabela e Ana Luísa”, destacou.

Finalizando seu discurso, o presidente da Casa ressaltou que, “ao tornar Marconi Perillo Cidadão Potiguar, esta Assembleia não concede apenas um título — mas reconhece uma alma pública, um espírito republicano, um homem que fez da política uma pedagogia da esperança”.

“Receba, pois, Marconi Perillo, o abraço desta terra generosa, onde o vento sopra liberdade e o sol nasce anunciando novos tempos. Que o seu nome se una para sempre aos que constroem o Brasil com fé, coragem e amor. Muito obrigado!”, concluiu.

Após a entrega da placa de título honorífico de cidadão potiguar a Marconi Perillo, o homenageado foi convidado a se pronunciar na tribuna do Plenário.

“Recebo hoje este título de cidadão norte-rio-grandense com o coração cheio de gratidão. Gratidão por esta terra generosa, por este povo de fé e coragem, e por cada homem e mulher que ajuda a escrever, todos os dias, uma das histórias mais belas e inspiradoras do Brasil. O Rio Grande do Norte é um estado que encanta o olhar e toca o coração”, disse.

Após contar um pouco da origem do RN e da sua capital, Natal, além de enaltecer a fruticultura, as belezas naturais, as tradições e a cultura potiguar, Marconi Perillo falou do sentimento de honra e gratidão pela homenagem.

“Eu, que venho do coração do Brasil, de Goiás, sinto-me honrado por agora também pertencer a esta terra de gente trabalhadora, criativa e solidária. Ser cidadão potiguar é, para mim, mais do que uma homenagem… É um compromisso com o futuro”, garantiu.

Em seguida, Perillo externou seus agradecimentos ao presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira.

“Quero, de maneira muito especial, agradecer ao deputado Ezequiel Ferreira, presidente desta honrada Assembleia Legislativa, pela generosa proposição deste título. Ezequiel é presidente pelo sexto mandato consecutivo. Uma das pessoas que mais contribuíram com a história recente do Rio Grande do Norte. Da mesma forma, agradeço cada um dos deputados estaduais por aprovarem a proposta. Quero expressar, também, meu carinho e admiração aos meus queridos amigos, todos ex-governadores: José Agripino Maia, Garibaldi Alves Filho e Rosalba Ciarlini”, citou, dentre outras figuras políticas estaduais e nacionais, bem como servidores da ALRN.

A respeito do seu trabalho como governador de Goiás, ele afirmou com muito orgulho que “governar é servir”.

“Amigas e amigos, em Goiás, tive a honra de governar meu estado por quatro mandatos. E sempre fiz isso com uma convicção muito clara: governar é servir. Servir com planejamento, com método, com resultados. Nossos governos são reconhecidos como estruturantes, modernizantes, que fizeram Goiás dar um enorme salto no PIB. Nossa educação atingiu o 1º lugar no Ideb. Construímos uma rede de hospitais digna. Contratamos 10 mil policiais, que tiveram os maiores salários do País. E sempre — SEMPRE! — cuidamos das pessoas, com programas de renda, de moradia, de crédito e de inclusão”, elencou o presidente do PSDB.

Na sequência, Perillo frisou que é a sua experiência, “construída com alguns erros e muitos acertos, mas sobretudo com muito aprendizado”, que lhe motiva a estar aqui hoje – e a colocar-se à disposição também do povo potiguar.

Sobre o Rio Grande do Norte, Marconi Perillo disse que o estado “é um exemplo para o Brasil”.

“O RN é referência em energia limpa, em potencial turístico, em tradições culturais, em talento humano. É um estado que tem tudo para crescer ainda mais. Merece uma educação forte, gestão eficiente e união de propósitos. E podem contar comigo para somar. Não venho ensinar, venho aprender. Mas coloco minha experiência a serviço desta terra, para ajudar, trocar ideias, pensar caminhos. Sempre com respeito e fraternidade”, ressaltou.

Ao final do seu pronunciamento, o novo cidadão potiguar enfatizou que será um cidadão potiguar presente, participativo e comprometido.

“Que este título seja mais do que uma homenagem. Que seja um laço de irmandade entre Goiás e o Rio Grande do Norte. Do cerrado ao litoral; da Chapada dos Veadeiros às dunas; que possamos caminhar juntos pela mesma estrada do desenvolvimento, da justiça social e do respeito às pessoas. Hoje, diante de vocês, repito: receber este título é um compromisso. É a palavra dada de que continuarei sensibilizado por esta terra, participando da grande jornada de crescimento e de afirmação do Rio Grande do Norte. O futuro pertence a quem acredita e trabalha. E o RN acredita, trabalha e merece vencer. Muito obrigado, de coração. Que Deus abençoe o Rio Grande do Norte. Que Deus abençoe Goiás. E que Deus abençoe o nosso Brasil!”, finalizou Marconi Perillo.

Francisco do PT repercute início de obras estratégicas para Adutora e Porto do RN

Durante a sessão plenária no Poder Legislativo estadual, nesta quarta-feira (5), o deputado Francisco do PT anunciou a assinatura das ordens de serviço para o início das obras da Adutora do Agreste Potiguar e da dragagem do Porto de Natal. O ato está agendado para esta quinta-feira (6), às 8h30, no auditório da Governadoria, e foi apresentado pelo parlamentar como uma resposta crucial à situação hídrica do estado e ao desenvolvimento regional.

Em sua fala, o legislador enfatizou a urgência de medidas para combater a seca que assola o Nordeste, um tema recorrente nos debates da Casa. Ele destacou que a Adutora do Agreste Potiguar representa um avanço significativo para o abastecimento de água, enquanto a dragagem do Porto de Natal é uma intervenção estrutural estratégica para o crescimento econômico potiguar. Ambas as iniciativas serão executadas pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF).

Além dos empreendimentos cujas ordens de serviço serão assinadas, Francisco do PT fez questão de mencionar outras ações hídricas em andamento no Rio Grande do Norte. Entre elas, citou o Ramal do Apodi, “uma obra já bastante avançada que promete uma contribuição expressiva” para municípios da região Oeste do estado, ao levar as águas da transposição do Rio São Francisco.

O deputado reforçou o convite a todos os colegas para o evento, sublinhando a importância da união em torno de debates e soluções para os desafios da estiagem, “uma preocupação amplamente compartilhada pelos membros da Assembleia Legislativa, especialmente neste período de final de ano”, concluiu o parlamentar.

Luiz Eduardo afirma que governo “colapsou”

Durante pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (4) na Assembleia Legislativa (ALRN), o deputado Luiz Eduardo (SDD) fez duras críticas à gestão da governadora Fátima Bezerra, afirmando que o governo do Estado “colapsou” e vem comprometendo áreas essenciais como saúde, educação e finanças públicas.

O parlamentar destacou o caso de Mossoró, onde os atendimentos obstétricos foram paralisados, deixando mais de 60 municípios sem referência hospitalar. Segundo ele, funcionários denunciam falta de pagamento e ausência de repasses regulares ao Hospital da Mulher. Luiz Eduardo também citou o episódio de um paciente que saiu do Hospital Walfredo Gurgel com traumatismo craniano e foi encontrado morto no dia seguinte.

“O governo falhou na saúde, na segurança, nas finanças”, disse. O deputado criticou ainda falhas no sistema tributário estadual e alertou para o déficit financeiro projetado de R$ 1 bilhão em 2026. “Temos um governo que não paga, não investe e não cumpre decisões judiciais. O Rio Grande do Norte precisa de um governo que funcione e respeite as pessoas”, concluiu.

Hermano Morais destaca títulos de cidadania e aniversário de João Câmara

Em pronunciamento durante a sessão plenária na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (30), o deputado Hermano Morais (PV) anunciou a concessão de dois títulos de cidadão norte-rio-grandense e registrou o aniversário de emancipação política do município de João Câmara.

O parlamentar convidou os presentes para a solenidade de entrega do título ao cantor, poeta e compositor Waldonys, na tarde desta quinta-feira (30), no plenário da Casa. Hermano Morais destacou que o artista é uma figura “muito querida no estado”, que tem divulgado o Rio Grande do Norte e a cultura nordestina “para o Brasil e para o mundo” através de sua música.

Para a próxima sexta-feira (31), Hermano Morais agendou outra homenagem: a entrega do título de cidadania ao empresário Eduardo Monteiro. O evento está previsto para as 9h30. O deputado ressaltou que Monteiro, de origem pernambucana, assumiu a responsabilidade pela indústria açucareira Estivas há alguns anos e tem desenvolvido um “excelente trabalho”, impulsionando a produção e gerando “oportunidades de emprego e renda”. Segundo o legislador, a atuação do empresário contribui para o desenvolvimento não apenas da região de Goianinha e Arês, mas de todo o Rio Grande do Norte.

Por fim, o parlamentar fez questão de destacar o aniversário de 97 anos de emancipação política de João Câmara. O município, conforme o parlamentar, vive “um momento muito interessante” sob a gestão da prefeita Aize, a quem classificou como “uma revelação enquanto gestora em nosso estado”. Segundo ele, a equipe de trabalho tem “transformado” a cidade, que “cresce com qualidade a cada dia”.

Ele ainda citou sua recente participação em inaugurações no município, como a instalação de uma unidade do Corpo de Bombeiros, que beneficiará toda a região do Mato Grande, e a oferta de serviços de oncologia no hospital regional local, atendendo não só a população camarense, mas também os arredores. O deputado concluiu sua fala parabenizando “o querido povo de João Câmara” e expressando que o município “está no caminho certo e haverá de continuar crescendo de forma ordenada, com visão de futuro”, criando “melhores condições de vida e mais perspectivas de sucesso para toda a população”.

Gustavo Carvalho comenta dívida fiscal do RN

O deputado estadual Gustavo Carvalho (PL) comentou, no Grande Expediente da sessão ordinária desta terça-feira (21), na Assembleia Legislativa, sobre a dívida fiscal do estado do Rio Grande do Norte, contabilizada pelo Tribunal de Contas. Segundo o parlamentar, a dívida passa de R$ 6 bilhões, sendo cerca de R$ 2 bilhões contraídas na atual gestão estadual.

“Estamos num buraco”, criticou Gustavo Carvalho, ressaltando informações divulgadas pelo Governo. “De que serviram os recordes de arrecadação e o alinhamento do governo estadual com o governo federal?”, questionou o parlamentar. Para o deputado, a ‘amizade’ com o presidente Lula não tem surtido efeito positivo para o RN.

“As consequências são graves”, afirmou o deputado Gustavo Carvalho. Ele relatou, em seu pronunciamento, problemas na Educação e na Saúde públicas. Ele fez críticas à propaganda oficial do governo, tratando a situação como de ‘descontrole’. “O cofre do nosso estado está em frangalhos”, encerrou Gustavo.

Tomba Farias será o relator da LOA 2026 na Assembleia Legislativa

A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte recebeu esta semana o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026, e o deputado Tomba Farias (PL) foi indicado pelo deputado Coronel Azevedo, presidente da CFF, para exercer a função de relator da matéria. A escolha reforça a experiência e o protagonismo do parlamentar no acompanhamento das contas públicas e na análise orçamentária do Estado.

“Esse é um relatório que precisa ser muito bem feito, com muita paciência, porque os gargalos são muito grandes. Nós precisamos fazer uma coisa com responsabilidade. Vai ser feito a muitas mãos e a gente vai escutar as comissões, os deputados e cumprir o prazo. Ficou mais ou menos acertado que vamos encaminhar no dia 9 de dezembro e no dia 16 votaremos no plenário da casa”, disse Tomba Farias.

O parlamentar foi relator da LOA 2024, quando também integrava a Comissão sob a presidência do deputado Coronel Azevedo (PL). A nova indicação foi feita, segundo o presidente, pela sólida trajetória do deputado na área de finanças públicas e pela atuação constante em matérias que envolvem planejamento e execução orçamentária. “O deputado Tomba já relatou a LOA de 2024, e, diante da sua grande experiência, volta a exercer esse papel agora em 2025, relatando a Lei Orçamentária Anual de 2026”, destacou o presidente, ressaltando a importância de iniciar os trabalhos com agilidade para garantir o cumprimento do calendário regimental.

Ainda de acordo com o Coronel Azevedo, com a chegada da LOA à Comissão, será instituído um cronograma de análise e deliberação, de modo que a matéria seja votada antes do recesso parlamentar, conforme estabelece o Regimento Interno da Casa. O presidente da CFF adiantou que, num primeiro exame, as projeções de receita apresentadas pelo Executivo chamam a atenção e exigirão um estudo técnico detalhado. “As primeiras informações nos preocupam, mas essa avaliação caberá ao relator, que fará uma análise criteriosa com o apoio da equipe técnica da CFF. A previsão de arrecadação precisa ser realista e bem fundamentada”, observou.

A Lei Orçamentária Anual é um dos instrumentos mais importantes de planejamento do Estado, pois define como e onde os recursos públicos poderão ser aplicados ao longo do exercício seguinte. Após a tramitação na CFF, a LOA segue para votação em plenário, onde o Parlamento autoriza formalmente o uso dos recursos do povo potiguar. “A LOA delimita como o dinheiro público será gasto e garante que ele seja aplicado apenas naquilo que o Parlamento, ou seja, o povo, por meio de seus representantes, autorizar. É um instrumento de controle, transparência e responsabilidade com o erário”, concluiu Coronel Azevedo, presidente da CFF.

Comissão de Saúde volta ao Walfredo Gurgel e cobra solução para tomógrafos

Depois de 55 dias, a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do RN voltou, nesta quarta-feira (15), ao Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, maior unidade de urgência e emergência do Estado. A nova visita técnica teve como foco a paralisação dos dois tomógrafos do hospital, que voltaram a apresentar falhas e deixaram o serviço de diagnóstico por imagem comprometido.

Participaram da inspeção as deputadas Cristiane Dantas (SDD) e Terezinha Maia (PL) e o deputado Dr. Kerginaldo (PL), que integram o grupo de trabalho permanente da Comissão de Saúde. A comitiva foi recebida pelo diretor-geral do hospital, Geraldo Neto, e pela secretária-adjunta de Saúde do Estado, Leidiane Queiroz.

O deputado Dr. Kerginaldo (PL) cobrou urgência nas soluções e criticou as condições de infraestrutura do hospital. “Falta de banheiro para acompanhantes, ausência de alimentação e de manutenção básica. Isso é desumano. Falta gestão e prioridade”, disse o parlamentar.

A deputada Cristiane Dantas (SDD) defendeu que a situação exige medidas imediatas. “É preciso priorizar o Walfredo Gurgel, que é o principal hospital do Estado. Os recursos existem, e uma reunião do Conselho Estadual de Saúde pode remanejar valores de emendas para agilizar essa compra”, sugeriu.

A deputada Terezinha Maia (PL) também se pronunciou durante a visita, classificando a situação como inadmissível. “Não importa a posição social da pessoa envolvida em um acidente, se o paciente é atendido pelo SAMU ele precisa ser recebido e diagnosticado com segurança. Não podemos permitir que o maior hospital do Estado funcione com tomógrafos de 10 a 15 anos de uso. É inaceitável”, afirmou.

Durante a visita, Leidiane anunciou o início das obras de manutenção do setor de tomografia, que serão executadas enquanto as máquinas permanecem fora de operação. “Há um esforço enorme de toda a equipe do Governo para reduzir transtornos. É como trocar o pneu com o carro andando, mas estamos fazendo o possível para que nenhum paciente fique sem atendimento”, afirmou.

A secretária explicou que os pacientes do Walfredo Gurgel estão sendo encaminhados para outras unidades da rede estadual, como o Hospital Deoclécio Marques, o Giselda Trigueiro e o Hospital da Polícia Militar, além de hospitais privados que se dispuseram a colaborar. Segundo ela, o processo de compra de um novo tomógrafo, avaliado em R$ 2,5 milhões, está em curso desde o ano passado, antes mesmo da quebra dos equipamentos atuais.

O diretor do hospital, Geraldo Neto, detalhou o fluxo adotado durante o período de manutenção. “Os pacientes chegam ao Walfredo por causa do perfil de atendimento e da estrutura médica que temos. Depois do primeiro atendimento, eles são direcionados conforme o tipo de exame necessário e a disponibilidade nas demais unidades. A rede foi redesenhada para evitar atrasos nos diagnósticos”, explicou.

A Comissão de Saúde deve apresentar um relatório técnico com as observações da visita e recomendações à Secretaria de Saúde Pública (Sesap), reforçando a necessidade de acelerar a reforma do setor de imagem e garantir o funcionamento contínuo dos tomógrafos.

Terezinha expõe cenário crítico no Walfredo Gurgel: tomógrafos quebrados e greve

A saúde pública do Rio Grande do Norte foi o centro das preocupações da deputada Terezinha Maia (PL) na sessão plenária desta quarta-feira (15), na Assembleia Legislativa. A parlamentar detalhou os achados da Comissão de Saúde em visita hoje ao Hospital Walfredo Gurgel, expondo problemas críticos como tomógrafos inoperantes, greve de fornecedores de alimentação e escassez de insumos.

Acompanhada dos deputados Cristiane Dantas (Solidariedade) e Dr. Kerginaldo (PL), a deputada realizou uma segunda inspeção à unidade de saúde, motivada pela repercussão negativa sobre os equipamentos de tomografia. No local, constatou que os dois tomógrafos do hospital estavam inoperantes. Segundo Terezinha Maia, os aparelhos, com 15 anos de uso e responsáveis por mais de 400 exames mensais, vêm apresentando falhas frequentes.

A direção do hospital e a secretária adjunta de Saúde do Estado, Leidiane Queiroz, foram ouvidas pela Comissão e informaram que a aquisição de um novo tomógrafo está em andamento. A compra será agilizada através da adesão a uma ata de registro de preços, um procedimento mais rápido do que a abertura de uma nova licitação, e a previsão de entrega será definida em breve.

Além da questão dos tomógrafos, a parlamentar relatou a paralisação da empresa responsável pelo fornecimento de refeições. A greve, iniciada após dez meses de atraso nos pagamentos por parte do Governo do Estado, afeta diretamente os acompanhantes, que estão sem acesso às refeições, enquanto os pacientes continuam sendo atendidos.

A situação do Walfredo Gurgel se agrava com a carência de medicamentos e insumos básicos. Terezinha Maia citou o depoimento de uma técnica de enfermagem, que relatou a falta de álcool, luvas e máscaras, obrigando os profissionais a levarem seus próprios materiais de casa. A deputada lamentou o cenário de “precariedade” na saúde potiguar.

Em seu pronunciamento, a parlamentar também fez questão de parabenizar os professores do Rio Grande do Norte pela passagem do Dia do Professor, celebrado neste 15 de outubro. Adicionalmente, estendeu seus votos de felicitação à cidade de Currais Novos, que completou 135 anos de emancipação política, destacando a evolução e a contribuição do município para o Seridó.

Nelter Queiroz critica postura do Governo diante da seca

Em pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (14), na Assembleia Legislativa, o deputado Nelter Queiroz (PSDB) criticou a “inação” do Governo do Estado diante da seca que atinge o Rio Grande do Norte e a paralisação de máquinas perfuratrizes de poços. O parlamentar lamentou que uma sugestão sua, feita em junho, para um mutirão de combate à estiagem, não tenha sido acatada.

O legislador relembrou que, no final de junho, diante da seca no sertão potiguar, ele havia sugerido ao Governo do Estado, liderado pela governadora Fátima Bezerra (PT), que convocasse a bancada federal (senadores e deputados federais), além de órgãos estaduais e federais ligados à agricultura, ao campo e à parte hídrica para um “grande mutirão”. O objetivo seria a perfuração de poços e escavação de cacimbas, visando amenizar os desafios enfrentados pelo longo período de estiagem nas regiões do Seridó, Vale do Açu e Médio Oeste.

No entanto, segundo Nelter Queiroz, o Governo do Estado “infelizmente não abraçou essa nossa sugestão”. O parlamentar expressou seu descontentamento com a “desunião” e a falta de “sensibilidade” e “humildade” por parte do governo em convidar a bancada federal para juntos, em Brasília e no estado, sentarem com produtores e trabalhadores para efetivar as ações.

Para agravar a situação, o deputado destacou informações veiculadas em redes sociais, órgãos e blogs da imprensa do estado, que mostram máquinas perfuratrizes de poços tubulares da Secretaria de Recursos Hídricos (SEMARH) “paralisadas no terraço” da instituição. De acordo com o parlamentar, a inatividade seria “por falta de equipamentos, por falta de condições financeiras por parte do órgão para fazer perfuração de poços no interior do Rio Grande do Norte”.

Nelter ressaltou ainda que em suas visitas semanais ao interior do estado tem presenciado “o sofrimento do trabalhador do campo tentando salvar seu rebanho e manter sua família com dignidade”, concluiu.

ALRN reforça compromisso com o conhecimento ao instalar o Integra RN em Serra Caiada

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte reafirmou, nesta quarta-feira (8), seu compromisso com a disseminação do conhecimento e das boas práticas parlamentares ao instalar, no município de Serra Caiada, mais uma unidade do Programa Integra RN, coordenado pela Escola da Assembleia.

A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso à qualificação legislativa em todo o Estado, fortalecendo o trabalho das câmaras municipais por meio de oficinas, seminários, cursos e consultorias. O programa atua como ponte entre o conhecimento técnico acumulado no Parlamento Estadual e os desafios enfrentados diariamente pelos legislativos municipais.

Durante a cerimônia de instalação, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), destacou a importância do programa como instrumento de transformação social e institucional. Ao lado da presidente da Câmara Municipal de Serra Caiada, vereadora Cristilene Bezerra, e do prefeito João Furtado, o parlamentar formalizou a parceria que garantirá a oferta de cursos profissionalizantes e ações educativas no município.

“Serão seis salas de aula com cursos profissionalizantes para cidadãos de todas as idades. Um divisor de águas na profissionalização e capacitação dos nossos. Por isso nossa gratidão”, afirmou a vereadora Cristilene, ao celebrar o impacto social da iniciativa.

Com o Integra RN, a Assembleia Legislativa reforça sua missão de levar o conhecimento construído no Parlamento para além de suas paredes, promovendo o fortalecimento institucional dos municípios e a valorização da educação legislativa como ferramenta de cidadania.

Gustavo volta a pedir punição no escândalo dos respiradores do Consórcio Nordeste

Em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (8), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado Gustavo Carvalho (PL) lembrou que a data celebra o Dia do Nordestino e cobrou punição no caso da compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste durante a pandemia de Covid-19. O parlamentar ressaltou a reabertura de um inquérito nacional sobre o tema e reforçou seu papel fiscalizador na Casa Legislativa.

Gustavo Carvalho criticou a ausência de um desfecho para o caso, que envolveu um montante de R$ 5 milhões do Rio Grande do Norte, integrados a um total de R$ 48 milhões autorizados pelo Consórcio Nordeste. À época, o consórcio era presidido pelo então governador da Bahia, Rui Costa, hoje ministro-chefe da Casa Civil do governo federal.

“O povo do Rio Grande do Norte tem o direito de saber para onde foi cada centavo dos recursos autorizados, chancelados e assinados pela governadora Fátima”, declarou o deputado. Ele lamentou que, cinco anos após os fatos, nenhuma punição tenha sido aplicada aos responsáveis.

O parlamentar relembrou sua atuação na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o caso na ALRN, presidida pelo então deputado Kelps Lima. Segundo o deputado, após a apuração dos fatos, ele e outros membros da CPI se dirigiram a Brasília, onde estiveram na Advocacia-Geral da União (AGU) na companhia do senador Eduardo Girão (CE) para relatar as descobertas, incluindo uma delação premiada que ocorreu na Assembleia Legislativa.

Gustavo Carvalho expressou a expectativa de que a reabertura do inquérito nacional traga as respostas e as punições esperadas. “O Brasil reacende a esperança. O Rio Grande do Norte reacende a esperança de ver punidos os culpados que até hoje não vimos”, afirmou.

O deputado enfatizou o sofrimento de inúmeras famílias que perderam entes queridos devido à falta de oxigênio e equipamentos, enquanto recursos públicos teriam sido desviados para uma empresa que, segundo ele, “sequer tinha, durante sua abertura até o seu encerramento, comprado um respirador ou qualquer insumo hospitalar. E sim, vendido cannabis”.

“É revoltante perceber que 5 anos depois, até agora, ninguém sofreu punição nesse processo”, pontuou o membro do Bloco Parlamentar PL. Ele assegurou que seu mandato continuará cobrando e informando sobre o assunto, “em respeito aos profissionais de saúde que atuaram na linha de frente e às famílias que buscam a verdade”.

Nelter cobra agilidade nas obras da Estrada da Produção, entre São Tomé e Cerro Corá

O deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) cobrou, nesta quarta-feira (8), durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa, celeridade nas obras da Estrada da Produção, que liga os municípios de São Tomé a Cerro Corá, pela RN-203. Segundo o parlamentar, o ritmo atual da obra é muito lento e não condiz com a importância da via para o desenvolvimento da região.

Nelter lembrou que a luta pela construção da estrada é antiga e representa uma demanda histórica dos municípios da Serra de Santana. “É uma obra fundamental para o escoamento da produção e para o crescimento econômico da região. Mas a execução segue em passos muito lentos, o que preocupa a população”, afirmou.

O deputado destacou ainda que o prazo de conclusão, indicado em uma placa instalada no local, mudou: antes estava previsto para 17 de agosto deste ano, mas agora consta a data de 3 de fevereiro de 2026. Para ele, a alteração reforça a necessidade de priorização por parte do governo do RN. “Peço que se agilize e se priorize essa obra, que se arrasta há muitos anos. Ela vai aproximar os municípios de Cerro Corá, Lagoa Nova, Bodó e Tenente Laurentino de Natal e impulsionar o desenvolvimento local”, concluiu.

Dr. Kerginaldo volta a cobrar recuperação de rodovias na região Oeste

O deputado estadual Dr. Kerginaldo (PL) voltou a cobrar do Governo do Estado a recuperação da RN-117, que liga o município de Tenente Ananias à RN-179. Segundo o parlamentar, a situação da rodovia é crítica e tem causado graves acidentes, inclusive fatais, em razão da grande quantidade de buracos ao longo do trajeto.

Dr. Kerginaldo lembrou que a solicitação pela recuperação da estrada foi feita há três meses diretamente à governadora, mas até o momento nenhuma providência foi adotada. Ele também citou a promessa de licitação da estrada que dá acesso ao município de Pilões, anunciada para o mês de setembro, e que ainda não foi concretizada.

“O Oeste potiguar necessita urgentemente de investimentos em infraestrutura viária. Não é apenas uma questão de mobilidade, mas de segurança e dignidade para quem trafega por essas estradas todos os dias”, destacou o deputado, acrescentando ainda que as vias recentemente recuperadas também precisam de fiscalização, uma vez que já apresentam buracos e desgaste precoce do asfalto.

Deputados prestam homenagem póstuma ao ex-prefeito de Jaçanã, Uady Farias

Os deputados fizeram, nesta terça-feira (7), homenagens póstumas ao ex-prefeito de Jaçanã, Uady Farias, falecido no último sábado (4). A iniciativa partiu do deputado Tomba Farias (PL), que propôs um voto de pesar, lamentando a perda “de uma das maiores referências políticas da região”.

Em seu pronunciamento, o parlamentar ressaltou a trajetória de Uady Farias, de forma repentina, enquanto discursava em um evento da prefeitura. “É com profundo pesar que recebi essa notícia. A cidade de Jaçanã perdeu uma de suas maiores referências e um grande exemplo de dedicação e amor ao seu povo”, declarou Tomba Farias. Ele destacou que Uady Farias “interrompeu sua brilhante trajetória nesse mundo, mas deixou o legado de esperança, de serviço e amor incondicional por sua terra”.

O deputado do PL relembrou a “marcante” carreira política de Uady Farias, que incluiu dois mandatos como vereador e quatro como prefeito, descrevendo-o como um “verdadeiro gigante” e um exemplo de dedicação, humildade e resistência. “Seu coração generoso e o comprometimento eram visíveis em cada ação, em cada palavra e em cada gesto de solidariedade”, afirmou.

Tomba Farias sublinhou que Jaçanã não perdeu apenas um gestor competente, mas um cidadão apaixonado que elevava o nome de sua cidade por onde passava, deixando “marcas profundas que irão perdurar por gerações” através de sua luta por melhorias sociais, econômicas e educativas.

A homenagem foi acompanhada de apartes de outros deputados, que se somaram ao voto de pesar. O deputado Francisco do PT expressou sua solidariedade, afirmando que Uady Farias foi “o maior prefeito de todos os tempos” e que a população de Jaçanã sentirá profundamente sua ausência. “Tive a honra de conhecê-lo, foi prefeito junto comigo e construímos uma amizade”, completou.

Em seguida, o deputado Hermano Morais (PV) parabenizou Tomba Farias pela “justa homenagem”, reconhecendo Uady Farias como um “grande líder político”, apesar de terem frequentado “palanques diferentes”. Morais lamentou a “partida precoce” de Uady, que aparentava boa saúde, e lembrou que estiveram juntos “há poucos dias atrás, ele muito feliz com a inauguração da obra da recuperação da estrada que liga Santa Cruz até Jaçanã, passando por Coronel Ezequiel”. O deputado Gustavo Carvalho (PL) também solicitou à mesa diretora para subscrever a moção de Tomba Farias, somando-se ao luto pela perda do líder de Jaçanã e da região do Trairi.

Encerrando as manifestações, o presidente da Casa Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira, solidarizou-se com as palavras de Tomba Farias, lamentando a “grande perda política de um amigo, do homem que acreditava na política como instrumento de se fazer o bem comum”. O parlamentar destacou que Uady Farias “trabalhava por Jaçanã, pelo seu povo com devoção, com dedicação”. O presidente finalizou subscrevendo o voto de pesar, reconhecendo a marca de um “político eficiente, competente, capaz” que Uady Farias deixou em seu serviço ao povo de Jaçanã.

Isolda Dantas celebra em plenário o início da duplicação da BR-304

A deputada estadual Isolda Dantas (PT) foi uma das oradoras da sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nesta quinta-feira (2), quando apresentou um balanço de sua agenda oficial em Brasília. A parlamentar destacou, inicialmente, sua participação na 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, evento organizado pelo Ministério das Mulheres e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, em parceria com entes federativos e sociedade civil, considerado um dos maiores espaços democráticos de discussão sobre políticas públicas voltadas ao público feminino.

Isolda Dantas destacou sua participação na reunião, ao lado da governadora Fátima Bezerra, que anunciou o lançamento do edital de licitação para a duplicação da BR-304, previsto para o dia 10 de outubro. A obra, orçada em aproximadamente R$ 1 bilhão, representa uma das maiores conquistas de infraestrutura dos últimos anos no Estado.

“Eu que faço esse trajeto duas vezes por semana sei, na pele, a importância dessa duplicação. Há décadas é um sonho da nossa população, e agora começa a sair do papel”, afirmou Isolda.

Isolda reforçou que a duplicação contemplará cerca de 100 quilômetros na primeira fase, divididos em quatro trechos. O primeiro lote ligará os municípios de Mossoró e Assú, enquanto o segundo lote vai abranger o trecho entre a Reta Tabajara, em Macaíba, até o município de Riachuelo. As obras devem ser iniciadas ainda este ano.

Para Isolda, os impactos serão expressivos não apenas na mobilidade, mas também na economia regional. “Mossoró ganhará ainda mais importância econômica com a duplicação da BR-304”, acrescentou.