A prefeita de Lajes Pintadas, Antônia Ferreira Lima Furtado, conhecida como Preta Furtado, do MDB, tem uma notificação emitida pelo Ministério Público, no âmbito eleitoral, sobre suposto uso da máquina pública em prol da sua candidatura. O objeto da denúncia é um procedimento de dispensa de licitação destinado à aquisição de concreto asfáltico.
No despacho do Ministério Público, consta que a representação foi formulada pelo advogado José Renato Ribeiro Cruz Júnior (OAB/RN 17.376), e ainda lembrou na sua justificativa que “as vias de competência do Município de Lajes Pintadas não são asfaltadas, na verdade, a única via asfaltada que percorre o Município é a rodovia estadual RN-023, estrada de acesso à cidade”, cuja competência para repará-la é do Estado do Rio Grande do Norte.
“Acrescenta que ‘a transmissão da competência pelo Estado ao Município só seria viável mediante a celebração de convênio, inexistente no caso da controvérsia em deslinde'”, consta em trecho do despacho, na representação feita pelo advogado. Ainda consta que a dispensa de licitação teve seu edital publicado em 19 de outubro de 2020, 30 dias antes do pleito eleitoral, e, segundo o advogado, “revela o real interesse da atual gestão do poder executivo de Lajes Pintadas/RN, que pretende captar eleitores efetuando obra de grande visualização, inclusive com fortes indícios de oferta de emprego, em troca de voto”.
No seu despacho, o promotor Ricardo José da Costa Lima determinou a “notificação da prefeita de Lajes Pintadas/RN, ofertando-a o prazo de 05 (cinco) dias para prestar os esclarecimentos” e “também, cópia dos autos à 2ª Promotoria de Justiça de Santa Cruz/RN, para apuração que entender pertinente na seara da improbidade administrativa“.
O Blog procurou contato com a Prefeitura de Lajes Pintadas para esclarecimentos, e aguarda o retorno sobre este fato.
Confira o despacho na íntegra:
