Pular para o conteúdo

Política

Tomba cobra posição da governadora sobre compra frustrada de respiradores

O deputado estadual Tomba Farias (PSDB) cobrou da governadora Fátima Bezerra (PT) uma posição sobre a compra frustrada de respiradores feita pelo Rio Grande do Norte em conjunto com o Consórcio Nordeste. O parlamentar levantou vários questionamentos em relação ao negócio e afirmou que a petista precisa esclarecer o assunto.

“Porque uma empresa que abriu há um ano e tirou sua segunda nota fiscal? Porque o endereço dela é em apartamento residencial? Porque uma empresa com capital de R$ 100 mil para fazer compra de R$ 50 milhões? Porque foram comprados respiradores no valor de R$ 84 mil por municípios e pelo governo por R$ 160 mil. Porque foram pagos R$ 12 milhões aos intermediadores? Porque Carlos Gabas é diretor executivo do consórcio, ele que foi pego na Lava Jato?”, perguntou o parlamentar em discurso nesta terça-feira (23).

O Estado destinou R$ 4,8 milhões para a aquisição dos equipamentos, que jamais chegaram ao RN. O dinheiro, até agora, também não foi devolvido. No total, os governos do Nordeste pagaram mais de R$ 48 milhões pelos produtos. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil da Bahia, que inclusive chegou a prender os empresários que se participaram do acordo, e o processo já foi transferido para o Superior Tribunal de Justiça, por envolver governadores.

De acordo com Tomba, “o Consórcio Nordeste perdeu a credibilidade”. O parlamentar listou ainda questionamentos que surgiram na imprensa nos últimos dias, como o fato do colegiado ter alugado uma sala em Brasília por R$ 12 milhões durante cinco anos, ultrapassando até mesmo o tempo de mandato dos atuais gestores. Além disso, citou um contrato do grupo de R$ 500 mil para compra de passagens aéreas, em plena pandemia.

Sobre a governadora, Tomba perguntou: “Porque o silêncio da governadora com tudo isso? A governadora não fala sobre a reabertura do comércio? Faz decreto, fechamento, adiamentos, então porque não fala sobre o processo do consórcio Nordeste? Estamos aguardando pronunciamento da governadora, falando sobre problema do consórcio, estamos aguardando uma palavra”.

CFF quer ouvir governador da BA, TCE e PGE sobre gastos do RN com Consórcio

A Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte decidiu cobrar formalmente informações sobre a relação entre o Estado e o Consórcio Nordeste. Em sessão na tarde desta quarta-feira (17), os parlamentares decidiram encaminhar convites para representantes do Tribunal de Contas do Estado, Procuradoria Geral do Estado e do Consórcio Nordeste para que a CFF tenha informações sobre os gastos do estado com o grupo e o que houve de benefício para o Rio Grande do Norte.

Durante a reunião, o presidente da comissão, deputado Kelps Lima (Solidariedade), reforçou que serão encaminhados ofícios ao governador da Bahia e presidente do Consórcio Nordeste, Rui Costa (PT), e ao gerente do Consórcio, Carlos Gabas, para que eles sejam ouvidos pela CFF e também sobre a comissão que trata diretamente sobre o enfrentamento ao novo coronavírus. Além deles, Kelps Lima também sugeriu, e teve o apoio dos demais parlamentares da comissão, o convite ao procurador-geral de Contas, Thiago Martins Guterres, e ao procurador-geral do Estado, Luiz Antônio Marinho.

“Precisamos de informações sobre essa relação, quanto foi gasto, no que foi gasto e cobrar explicações. O presidente do Consórcio e o gerente receberam R$ 5 milhões do Rio Grande do Norte para a compra de respiradores e queremos explicações sobre o que foi feito com o dinheiro que é do povo do Rio Grande do Norte”, disse Kelps Lima.

A relação entre o estado e Consórcio Nordeste foi o principal tema da discussão também por parte dos demais parlamentares que compõem a CFF. O deputado Tomba Farias (PSDB) criticou a contratação de uma empresa que tinha sido fundada a menos de um ano, com capital inferior a R$ 100 mil, para receber R$ 50 milhões e disponibilizar respiradores.

“Queremos saber porque o Consórcio Nordeste, que o Rio Grande do Norte faz parte, pagou R$ 163 mil por cada respirador, enquanto o Governo do Ceará pagou R$ 84 mil pelo mesmo equipamento. A empresária disse que pagou R$ 12 milhões em comissões, o que é o equivalente a 24% do total da compra. É preciso que tenhamos os esclarecimentos sobre isso”, disse Tomba, que também criticou os salários pagos aos membros do Consórcio e valores gastos com passagens aéreas pelo grupo. “O que prometeram era que o estado economizaria, mas o que aconteceu? O Rio Grande do Norte mandou cinco milhões de reais que não voltam mais nunca. Não entendo como ainda defendem esse Consórcio”, finalizou Tomba.

O deputado José Dias (PSDB), também mebro da comissão, criticou o envio de recursos por parte do Governo do Estado ao Consórcio Nordeste. Segundo ele, é preciso que haja um melhor direcionamento das verbas do estado e que o Executivo dê explicações sobre os gastos com o grupo.

“O Governo acredita que pode gastar o dinheiro como quer. Qual a finalidade desse consórcio? Mandamos recursos para que sejam elaboradas cartas políticas? Os recursos que mandamos para pagar respiradores se perderam e nada será feito? É o dinheiro do povo potiguar que está perdido”, disse o deputado.

Já o deputado Getúlio Rêgo (DEM) fez críticas à postura da governadora Fátima Bezerra durante a pandemia. O deputado afirmou que, além da chefe do Executivo não falar à população sobre a situação do estado na pandemia, também não se pronuncia sobre a perda dos R$ 5 milhões que foram encaminhados ao Consórcio Nordeste.

“A governadora tem que assumir sua responsabilidade. Nós que fazemos do mandato um instrumento de convergência em busca do enfrentamento e o estado precisa da palavra da governadora, de explicações. A governadora se omite até da comunicação. Quem fala pelo estado é o secretário adjunto de Saúde e até o secretário de Tributação, mas não a governadora”, disse Getúlio Rêgo.

Por outro lado, o deputado Souza Neto (PSB), ressaltou que a governadora Fátima Bezerra não foi a gestora da compra dos respiradores pelo Consórcio Nordeste, e que a chefe do Executivo também não afirmou que continuaria enviando recursos para o grupo. O parlamentar informou, ainda, que Fátima Bezerra determinou aos secretários que respondam aos questionamentos feitos pelos deputados.

“O líder do Governo colocou à governadora a questão dos encaminhamentos de ofício e ela determinou aos secretários que respondam os ofícios do Legislativo, que era um problema nos trabalhos da comissão”, explicou Souza Neto.

Ao finalizar a reunião, Kelps Lima voltou a criticar a postura da governadora e disse que, caso Fátima Bezerra fosse deputada, também estaria cobrando explicações de quem estivesse no cargo que ela ocupa neste momento.

“É estranho a governadora não falar nada. Ela como deputada, com um governador de oposição, ela estaria cobrando bastante. Nunca crise desse tamanho são os líderes que se colocam na linha de frente. O silêncio da governadora é assustador. Nenhum deputado dessa comissão é irresponsável e nenhum deputado acusou a governadora de nada que não seja omissão. Não temos uma palavra sobre isso que foi feito pelo consórcio”, finalizou Kelps Lima.

Galeno Torquato prestigia posse do ministro das Comunicações

A posse do novo ministro das Comunicações, o deputado federal potiguar Fábio Faria ocorrerá na manhã desta quarta-feira (17) em Brasília. Representando a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Galeno Torquato (PSD) participa da solenidade onde o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, fará o detalhamento das ações da pasta.

O novo ministro Fábio Faria assumiu o primeiro mandato em 2006 e tem em seu currículo atuação como empresário, administrador e gestor de projetos sociais. A indicação de Fábio é considerada a aposta da classe política de todo o Brasil para ampliar o diálogo entre o Congresso e o Palácio do Planalto. “Fábio é conhecido por sua interlocução e boa articulação política e tenho certeza, fará um grande trabalho na política de Comunicação do Governo Federal”, destaca o deputado potiguar e correligionário, Galeno Torquato.

Fábio assume a pasta no período de pandemia do novo coronavírus no Brasil em que o debate sobre comunicação pública também se faz importante e terá ainda como missão a atuação internacional no Ministério e na imagem que o Brasil projeta no mundo.

O deputado estadual Albert Dickson (PROS) e o diretor da TV Assembleia RN, Bruno Giovanni, também participarão da posse. O Ministério das Comunicações foi recriado como desdobramento do Ministério da Ciência e Tecnologia.

Líderes parlamentares cobram transparência sobre participação do RN no Consórcio Nordeste

Durante a primeira sessão ordinária da semana na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, realizada nesta terça-feira (16) através de videoconferência, os líderes parlamentares trouxeram à pauta, entre outros assuntos, as ações do Consórcio Nordeste e a participação do Rio Grande do Norte neste.

O deputado Kelps Lima (SDD) cobrou transparência sobre a participação do Rio Grande do Norte no bloco e anunciou a convocação do presidente do Consórcio Nordeste e governador da Bahia, Rui Costa (PT) e do gerente Carlos Gabas para que estes prestem esclarecimentos à Assembleia Legislativa, sobre a compra dos respiradores, os altos salários dos cargos comissionados, viagens internacionais e a anuidade paga pelo Estado ao consórcio do qual o Rio Grande do Norte faz parte. “A gente precisa informar ao povo o que está havendo”, disse.

Kelps ressaltou a importância da recomendação aprovada pela Comissão de Acompanhamento do Coronavírus, da Assembleia Legislativa, direcionada ao Governo do Rio Grande do Norte, indicando que a atual administração estadual não gaste mais nenhum centavo com o Consórcio Nordeste. “Peço que a Governadora faça de conta que o dinheiro do Rio Grande do Norte é o dinheiro do bolso dela e espero que ela não coloque as suas relações com o PT acima dos interesses do povo do meu Estado”, apelou.

O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) se somou aos pronunciamentos dos deputados Kelps Lima e Tomba Farias (PSDB) sobre a falta de transparência das ações do governo estadual em relação ao Consórcio Nordeste. “O governo precisa se pronunciar”, colaborou.

Sobre o assunto, o deputado Francisco do PT ponderou e destacou que é preciso bom senso, visto que as denúncias sobre as irregularidades da empresa contratada para compra dos respiradores partiram do Consórcio. “A denúncia contra a empresa, que gerou inclusive a prisão de pessoas, foi feita pelo Consórcio. Depois é preciso dizer que foi o consórcio que oficiou a Procuradoria Geral da República pedindo que as medidas fossem tomadas”, justificou.

Assim sendo, Francisco informou que sugeriu à Comissão de Enfrentamento ao Coronavírus a participação do Procurador Geral do Estado, Luiz Marinho, na próxima reunião, para que este possa prestar os esclarecimentos necessários, na forma de convidado, sobre as ações tomadas pelo Governo do Estado e o Consórcio Nordeste, para reaver os recursos destinados à compra dos respiradores. O reforça a importância dos consórcios para as administrações estaduais.

“Acho que os que cobram mais transparência têm razão, os que cobram mais investigação têm razão, mas acho que a gente não pode fazer uma desconstrução dos consórcios públicos, visto que estes têm uma importância significativa para os Estados”, ressaltou Francisco.

Outro assunto abordado pelo parlamentar foi o Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do Magistério. Sobre o tema, Francisco anunciou a realização de uma audiência pública, em forma de videoconferência, onde o tema será debatido, com a participação de entidades como a Secretaria de Educação, Fecam, Femurn, Undine, Sinte/RN, Apes, entre outras instituições ligadas a educação no Rio Grande do Norte. “Convido a população a participar virtualmente desse debate onde estaremos debatendo a importância do Fundeb para o nosso País”, disse.

Ainda durante o horário direcionado aos líderes, o deputado Sandro Pimentel (PSOL) destacou a forma como o Governo Federal vem trabalhando. “O balcão de negócios do Governo Bolsonaro está a todo vapor, para tentar salvar o atual governo. Recriando ministérios para dar cargo aos seus apaniguados”, disse.

Sandro continuou seu discurso demonstrando preocupação com um tema que vem sendo pauta em todo mundo: o racismo. “A morte de Jorge Floyd evidenciou esse tema e é preciso que todos nós nos apropriemos desse debate urgente”, refletiu.

O parlamentar destacou o caso do jovem Gabriel, 18 anos, morador do bairro Guarapes, que saiu de casa para encontrar a namorada e apareceu nove dias depois, morto com marcas de agressões e perfurações de arma de fogo. “Exigimos uma atuação célere, séria e responsável, como forma de inibir que outros crimes raciais não voltem a acontecer. Vidas negras importam e importam muito! Assim como importam a vida de todos. Não aceitaremos calados a morte de pessoas negras. Que o Governo do Estado acompanhe com prioridade o caso do jovem Gabriel. Isso precisa ter um fim”, ressaltou.

Já o deputado Getúlio Rêgo (DEM) celebrou a nomeação do deputado federal Fábio Faria para o Ministério das Comunicações. “Tenho certeza da boa escolha feita pelo Governo Bolsonaro. O Rio Grande do Norte vive um momento que nunca existiu. Ao longo da história tivemos cinco ministros potiguares nomeados, sendo dois recentemente: Rogério Marinho e Fábio Faria. Tenho certeza que Fábio é o homem certo no lugar certo”, destacou. O deputado Getúlio Rêgo (DEM) também celebrou a nomeação do potiguar para o cargo. “Só o ato de sentar na mesa do colegiado de ministro, é prestígio para o Rio Grande do Norte. Devemos, sem nenhuma dúvida, convidar todos os norte-rio-grandenses, apostar nessa alavanca para nossa recuperação econômica”, avaliou.

Coronel Azevedo cobra fiscalização de contratos com Consórcio Nordeste

O deputado Coronel Azevedo (PSC) cobrou nesta terça-feira (16), durante sessão plenária remota da Assembleia Legislativa, a apuração e fiscalização da atuação do Consórcio Nordeste na efetivação de contratos, sobretudo no que trata sobre a aquisição de respiradores pulmonares para o Rio Grande do Norte, ocasião em que questionou a não entrega dos equipamentos ao Governo do Estado e a não devolução dos recursos.

“É urgente que os órgãos de fiscalização atuem e investiguem esse Consórcio. O conselheiro do Tribunal de Contas, Gilberto Jales, notificou a Secretaria de Saúde do Estado solicitando o envio de informações sobre esse contrato. É preciso que haja uma auditoria. O tal Consórcio, ao que consta em denúncias sérias, tem sido uma verdadeira usina de irregularidades e desperdício de dinheiro público. No caso aqui do Estado, R$ 5 milhões que foram pagos pelos equipamentos que não foram entregues”, disse Coronel Azevedo.

Na oportunidade, Azevedo destacou postagem feita nas redes sociais pelo deputado estadual da Paraíba, Wallber Virgolino. “Surge uma nova denúncia feita por ele, revelando que o Consórcio paga altos salários acima dos R$ 15 mil, um deboche aos servidores públicos estaduais com salários achatados e atrasados. Restam as dúvidas: quanto custa esse Consórcio para o nosso pobre estado? Como é feita a prestação de contas?”, questionou o parlamentar.

Ao final do pronunciamento, o deputado solicitou à presidência da Assembleia Legislativa a prioridade na promulgação do projeto de lei de sua autoria que estabelece a suspensão temporária do pagamento de consignados por parte dos servidores públicos estaduais. “Trata-se de uma importante medida para esse momento que enfrentamos e que já está em prática em outros Estados”, concluiu.

Kelps quer explicações do Governo Fátima sobre compra de respiradores

Os questionamentos ao Consórcio do Nordeste aumentam a cada dia. Dessa vez, o membro da Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF), Kelps Lima protocola um requerimento na Assembleia Legislativa convidando os responsáveis pelo Consórcio Nordeste para explicarem ao contribuinte do Rio Grande em relação aos quase R$ 5 milhões que a governadora Fátima Bezerra (PT) pagou na compra de respiradores. Segundo Kelps, “até hoje os equipamentos não chegaram para o tratamento dos pacientes de CoronaVírus na rede de saúde potiguar”.

Os dois convidados serão Rui Costa dos Santos, Presidente do Consórcio Nordeste e Governador do Estado da Bahia, e Carlos Eduardo Gabas, Secretário Executivo do Consórcio Nordeste.

“Como presidente das Comissões de Enfrentamento ao CoronaVírus e da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte eu seria omisso se não cumprisse esse requisito indispensável que é ouvir os responsáveis pelo Consórcio. A finalidade deste requerimento é que eles prestem esclarecimentos aos parlamentares e ao povo potiguar sobre as denúncias de fraudes na aquisição dos respiradores, através de contrato de rateio com o Consórcio Nordeste.”, explica Kelps.

O assunto também foi motivo de pronunciamento do deputado na sessão virtual desta terça-feira (16), em que o deputado discorreu motivos para explicações também da chefe do Executivo.

Getúlio Rêgo cobra repasses do ICMS às prefeituras do Estado

Em pronunciamento realizado na sessão ordinária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (09), realizada por meio de videoconferência, o deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM) cobrou ao Governo do Estado a atualização dos repasses do ICMS às prefeituras e se posicionou favorável à suspensão dos trabalhos da CPI da Arena das Dunas.

Quanto aos repasses do ICMS, o parlamentar citou a grave crise financeira que afeta os municípios em consequência da queda de receita. “Espero que o mais rápido possível a governadora possa atender o que determina a Constituição. Quero solicitar ao Governo do Estado a normalidade dos repasses dos recursos do ICMS. Isso é matéria de ordem constitucional. Os municípios atravessam séria crise financeira e não podem ser privados desse direito pelo fato do Governo deixar de repassar receita,” cobrou.

Getúlio Rêgo também se posicionou favorável à proposta de suspensão temporária dos trabalhos da CPI da Arena das Dunas. “A suspensão dos trabalhos dessa comissão é uma medida que se impõe diante do momento atual que atravessamos. Estamos conscientes de que a proposta do deputado Vivaldo Costa (PSD) para que essa CPI funcione apenas a partir do retorno das atividades presenciais é um gesto necessário pela necessidade de união e concentração de esforços no enfrentamento da grave crise provocada pela pandemia”, justificou o parlamentar.

Ezequiel requer do Governo regularização imediata de repasses aos municípios

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), assumiu a bandeira dos municípios do Estado que estão com repasses em atraso por parte do Governo do RN. Em nome de todos os deputados estaduais, Ezequiel solicitou nesta terça-feira (9) ao Governo do Estado, através da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças, SEPLAN, a apresentação de um cronograma de pagamento.

“Ao receber o relato das dívidas do Governo do RN com os municípios relativas aos repasses compensatórios do PROEDI, do ICMS do PROEDI vinculado ao Fundeb e das parcelas semanais do ICMS a que todos os municípios têm direito. Em nome do Governo, o secretário Aldemir Freire se prontificou a apresentar uma solução para os prefeitos que contam com estes recursos para honrar compromissos da gestão”, relata o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, salientando que o secretário Aldemir Freire deve apresentar solução com cronograma de prazos para liquidar os débitos junto aos municípios.

Segundo o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, FEMURN, Naldinho, prefeito de São Paulo do Potengi, com relação ao PROEDI – Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte, há pendência nos repasses dos meses de agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2019, além de fevereiro, março, abril e maio de 2020. Até agora, o Governo do Estado encaminhou o repasse da compensação das perdas do mês de janeiro.

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, FEMURN, Naldinho, prefeito de São Paulo do Potengi, levou ao presidente da Assembleia Legislativa a pauta da cobrança dos municípios do Estado do Governo do RN. Também participaram da reunião o prefeito de São Tomé, Babá, o prefeito de Acari, Isaías Cabral, o prefeito de Cruzeta, José Sally e o prefeito de Bom Jesus, Clécio Azevedo.

“O Governo segue descumprindo compromissos quanto ao repasse de pagamentos provenientes do ICMS e PROEDI”, disse o prefeito da cidade de São Tomé, Babá Pereira. “Há pendências nos repasses dos repasses semanais do ICMS, na partilha deste imposto com os municípios. Sempre é pago no primeiro dia útil da semana seguinte, mas em atrasado em mais de uma semana os repasses do Governo do RN”, disse Naldinho, informação também confirmada pelo prefeito de Cruzeta, José Sally.

“O não repasse do governo do estado do Rio grande do Norte, faz aumentar nossa preocupação. São recursos fundamentais para a educação básica e pagamento da folha dos professores”, disse o prefeito Isaías Cabral, do município de Acari.

Naldinho, presidente da Femurn, relembra que quanto ao PROEDI, Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte, o que está sendo cobrado é um direito das prefeituras que na negociação do novo Projeto de Lei, no âmbito da Assembleia Legislativa, negociou as retiradas das ações judiciais contra o programa, enquanto que o governo do Estado ficou de compensar as perdas que os municípios teriam. “Mas ao contrário do que prometera, a governadora segue, desde agosto de 2019, pendente com as prefeituras”, completou Naldinho.

Vivaldo Costa alerta para índices da pandemia e pede união da classe política

O deputado Vivaldo Costa (PSD) voltou a pedir a união da classe política para o enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus no Rio Grande do Norte. Durante sessão plenária remota da Assembleia Legislativa, nessa quarta-feira (6), o parlamentar chamou a atenção para os casos da Covid-19 no Estado, que de acordo com os números recentes divulgados pela Secretaria de Saúde (Sesap), dobraram nos últimos 10 dias.

“O Coronavírus é assunto recorrente nos jornais, na televisão, nas redes sociais e nos demais canais de comunicação. A edição da Tribuna do Norte de hoje ilustra isso. Todas as manchetes abordam assuntos relacionados à pandemia. Temos certeza da gravidade da situação e consciência que devemos seguir as recomendações da OMS (Organização Mundial de Saúde) e orientações do Ministério de Saúde, mas devemos fazer isso juntos, unidos”, disse Vivaldo.

O parlamentar criticou aqueles que, segundo ele, aproveitam o momento para fazer politicagem. “Não é hora das questiúnculas políticas que infelizmente estão havendo. Há políticos que procuram tirar proveito nesse momento achando que vai redundar em votos, quando na verdade o efeito é contrário: dificulta. Temos que criar um clima de paz entre os governos, em todas as esferas, para que assim possamos assistir devidamente à população”, disse Vivaldo, acrescentando ainda que “aqui no RN a governadora tem feito um bom trabalho”, concluiu ele.

Ney Lopes Jr. aguarda resultado de teste de coronavírus

Em nota, a assessoria do vereador Ney Lopes Júnior informou que seu “estado de saúde é estável, sem nenhum agravamento do quadro clínico. Respira normalmente, sem ajuda de aparelhos”.

O vereador aguarda o resultado do teste de coronavírus, a que se submeteu. Ney Lopes continua na UTI do Hospital do Coração, por orientação médica preventiva.

Beto defende uso do fundo eleitoral para ações contra o coronavírus

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha ganhou um aporte de R$ 2,034 bilhões para as eleições municipais deste ano, pelo Congresso Nacional, em votação que aconteceu em dezembro/2019.

Os recursos, do Orçamento da União, devem ser utilizados para a viabilização de campanhas de candidatos a prefeito e vereador em todo o País.

Deputados e senadores apresentaram medidas que visam a destinação do valor de R$ 2,034 bilhões do fundo eleitoral para o enfrentamento da emergência de saúde pública.

Para o deputado federal Beto Rosado (Progressistas), essa é a hora de unir forças para ajudar o Brasil a superar essa crise. “Não é momento de pensar em política, mas de proteger o que é mais importante para todos nós: a vida”.

O parlamentar acrescenta que o valor faria muita diferença e ajudaria a salvar vidas já que, poderia reforçar os hospitais com leitos de UTI, respiradores, medicamentos e equipamentos necessários para proteger os brasileiros.

Vereadora Eleika lança livro para registrar produção legislativa do seu mandato

A vereadora professora Eleika lançou durante sessão ordinária na Câmara Municipal do Natal, um livro que reúne a Produção Legislativa do seu mandato na casa legislativa durante o período de 2013 a 2019.

Vereadora em seu segundo mandato, a professora Eleika detalha todas as audiências públicas, decretos legislativos, emendas parlamentares, indicações, leis municipais, sessões solenes, requerimentos, resoluções, eventos, entrevistas, verba de gabinete e visitas técnicas realizadas no legislativo natalense.

O livro contém 239 páginas e foi escrito pela professora Tácia Maria Ataíde Pereira, assessora parlamentar da Câmara Municipal de Natal, na qual exerce a função de Chefe de Gabinete da Vereadora Professora Eleika desde o início do mandato da parlamentar. O documento está disponível no link http://bit.ly/LivroEleika, que também pode ser encontrado em sua página no Facebook e Instagram (@professoraeleika).

Deputado Gustavo Carvalho homenageia secretário Rogério Marinho

Na tarde desta sexta-feira (8), o deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) prestou homenagem, em sessão solene na Assembleia Legislativa, secretário especial da Previdência Social, Rogério Marinho, pelos Serviços prestados ao Rio Grande do Norte e ao Brasil. A solenidade ocorreu no plenário Clóvis Motta e foi comandada pelo presidente da Casa, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB).

Nascido em Natal, Rogério Simonetti Marinho tem 55 anos, e é filiado ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Após ocupar vários cargos na administração pública, inclusive como presidente da Câmara Municipal de Natal, Marinho foi deputado federal pelo Rio Grande do Norte até 31 de janeiro de 2019. Pouco após o presidente Jair Bolsonaro assumir a Presidência, indicou o potiguar para o cargo de secretário especial da Previdência Social.

Durante seu discurso, o propositor da audiência também relembrou Djalma Marinho (1908-1981), avô de Rogério Marinho. Gustavo Carvalho enalteceu a trajetória de Djalma Marinho, que foi presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa e renunciou à Presidência para “não se submeter a desmandos inaceitáveis do governo de exceção”.

Em seu discurso, o secretário especial da Previdência agradeceu pela homenagem e falou sobre a alegria de estar recebendo a homenagem na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. “Aqui estão as minhas raízes, minha base. Aqui vivi grandes momentos com meus pais, familiares e amigos, aqueles que contribuíram para que eu me tornasse o que sou hoje, por isso me sinto imensamente feliz pela homenagem”, declarou Rogério Marinho.

Também participaram da solenidade o deputado estadual José Dias (PSDB), o conselheiro do Tribunal de Contas, Paulo Roberto Chaves Alves, o vereador Aroldo Alves, o vice-presidente da FIERN, Vilmar Pereira, além dos familiares do homenageado, prefeitos, vereadores e representantes da comunidade.

Lula deixa a prisão

O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixou a prisão em Curitiba após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (8). A prisão de Lula durou 580 dias, desde 7 de abril de 2018.

O ex-presidente disse que “o alimento da democracia que eu precisava para resistir à canalhice que lado podre do Estado brasileiro, da Justiça, do Ministério Público, da Polícia Federal e da Receita Federal”. Já buscando a polarização com o Bolsonaro, Lula criticou o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato no Paraná, e o ex-juiz da operação, Sérgio Moro, atual ministro da Justiça.

Lula falou da “vontade de provar que este país pode ser muito melhor na hora em que tiver um governo que não minta tanto quanto o Bolsonaro pelo Twitter”.

O ex-presidente foi condenado em duas instâncias no caso do famoso tríplex no Guarujá, resultado da Operação Lava Jato, com a pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias. Ele continua a responder o processo, mas recorre da condenação em liberdade.

Foto: Joka Madruga/Agência PT

Juiz determina saída de Lula da prisão após decisão do STF

O juiz Danilo Pereira Jr., da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, aceitou nesta sexta-feira (8) o pedido da defesa do ex-presidente do República Luiz Inácio Lula da Silva e o autorizou a deixar a prisão.

Condenado em duas instâncias no caso do triplex, Lula ficou 1 ano e 7 meses preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) de Curitiba. Agora, ele terá o direito de recorrer em liberdade e só vai voltar a cumprir a pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias após o trânsito em julgado.

Os advogados pediram a soltura do petista depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a prisão após condenação em segunda instância. A defesa disse que espera agora a “nulidade de todo o processo, com o reconhecimento da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro”.

Informações do G1 Paraná

Foto: Joka Madruga/Agência PT

Francisco do PT debate ações em Segurança Pública para São Gonçalo do Amarante

Na manhã desta sexta-feira (1º), a Assembleia Legislativa esteve na Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, para debater a temática da segurança pública do município. A audiência é de propositura do deputado estadual, Francisco do PT, em parceria com o presidente da Câmara de Vereadores da cidade, Edson Valban.

“Estamos vivenciando nos últimos anos uma escalada de violência muito forte. Entretanto, segundo os dados apresentados pelos órgãos de segurança pública, no Rio Grande do Norte esse índice vem caindo. Mas o preocupante é que São Gonçalo vem sendo apontado como o 3° município mais violento do Brasil”, relatou Francisco do PT.

O parlamentar justificou que seu objetivo com a audiência é entender e buscar soluções para a questão da violência do município. “Precisamos fazer dessa audiência um instrumento para possíveis soluções das questões da segurança”, disse o deputado.

“Assim que soubemos que os índices apontavam nossa cidade como uma das mais violentas procuramos o governo do Estado para debatermos soluções”, relatou o presidente da câmara, vereador Edson Valban, salientando que a maior necessidade da cidade é aumentar o efetivo de polícia.

Presente na audiência o comandante da guarda municipal, coronel Reinaldo, destacou o trabalho intenso na cidade. “Trabalhamos em conjunto com a Polícia Militar e Civil para que a segurança seja intensificada e aguardamos um concurso de novos guardas municipais prometido pela prefeitura para aumentar o nosso corpo”, disse o coronel.

O vice-prefeito de São Gonçalo do Amarante, Eraldo Paiva, destacou que os índices que propagam São Gonçalo entre as mais violentas do país são de 2017. “Muita coisa está sendo feita, mas precisamos encarar os vários tipos de violência e precisamos de ações concretas”, destacou o vice-prefeito.

O comandante do 13° batalhão da polícia militar do RN, coronel Marinho, reforçou que o efetivo da cidade precisa ser aumentado. “A polícia está preparada para combater a violência estamos dando respostas a altura da audácia dos criminosos, mas precisamos de reforços. No ano passado foram 62 homicídios de janeiro até agosto e este ano foram 50 dentro deste período”, relatou coronel Marinho.

A promotora de justiça do município, Lidiane Oliveira, ressaltou que a audiência precisa ser um ponto de partida para buscar resolver as questões da segurança. “Precisamos além de expor as questões da violência, buscar a origem e soluções. Entender a origem da violência é de extrema importância, além de aumentar o efetivo para a prevenção da violência temos que ter políticas públicas efetivas”, disse a promotora Lidiane.

Vereadores e representantes da comunidade participaram da audiência. Por fim a delegada em exercício Karen Cristina, pediu mais atenção dos poderes públicos para as questões estruturais das delegacias. “Eu fico feliz e surpresa com a iniciativa da Casa legislativa estar aqui nos ouvindo. Nós precisamos de estrutura para atender a cada caso, cada caso de violência tem sua particularidade e uma delegacia só não tem condições de fazer tudo”, destacou a delegada.

Deputado Tomba Farias comemora aniversário com missa e festa popular em Santa Cruz

O aniversariante da semana, o deputado estadual Tomba Farias (PSDB) comemora na próxima sexta-feira, 01, seu tradicional aniversário no município de Santa Cruz, como faz há vários anos.

Os festejos tem início com a celebração de uma missa em ação de graças na Igreja Matriz de Santa Rita de Cássia, às 10h da manhã.

A partir das 22h, a festa acontecerá na Vila de Todos com shows da banda Grafith e dos cantores Giannini e Edyr Vaqueiro.

Sandro Pimentel diz que educação não é prioridade para o governo federal

Durante o seu pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (27), o deputado Sandro Pimentel (PSOL) criticou o Governo Federal pela ausência de políticas públicas para o setor educacional. O parlamentar participou de um debate, no último dia 23, realizado na UFRN sobre Crise e Perspectivas para a Educação.

“O governo de (Jair) Bolsonaro está criando o ´Future-se´, que será encaminhado para aprovação no Congresso Nacional e propõe uma transformação completa das nossas universidades e instituições de pesquisa. E essa proposta de refuncionalização não é só absurda em termos de produção de conhecimento e ensino, é também inconstitucional”, criticou o parlamentar.

Na sua avaliação, o programa ratifica as expectativas negativas em relação à educação superior: a falta de prioridade. “Como é que ficarão as milhares de pessoas atendidas nos hospitais universitários? Certamente as empresas privadas e os planos de saúde estarão ali”, questiona o parlamentar, que acusou o presidente Bolsonaro de “copiar dos Estados Unidos as coisas ruins”.

O deputado sugeriu aos reitores que convoquem a comunidade acadêmica para discutir o tema com profundidade. Sandro Pimentel também relatou sua participação em audiência pública realizada em Ceará-Mirim, ontem. O debate tratou das terras improdutivas do complexo açucareiro destinadas à reforma agrária, mas o processo, no entanto, está paralisado.

MPF ingressa com ação de improbidade contra ex-senador José Agripino

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa (AIA) contra o ex-senador José Agripino Maia, além de Raimundo Alves Maia Júnior (conhecido como Júnior Maia) e Victor Neves Wanderley (conhecido como Victor Souza). Os três responderão por desvio de aproximadamente R$ 600 mil dos cofres públicos, através de um esquema de nomeação de “funcionário fantasma”.

Além da ação de improbidade, o MPF já ratificou junto à Justiça Federal do RN uma denúncia por associação criminosa e peculato – a respeito dos mesmos fatos –, que havia sido apresentada inicialmente pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ambas as ações apontam que, entre março de 2009 e março de 2016, José Agripino nomeou e manteve como secretário de seu gabinete em Brasília Victor Souza, que era gerente de farmácia em Natal e, desde 2017, é presidente da Câmara de Vereadores do Município de Campo Redondo.

Ele não prestava serviços e repassava a remuneração recebida do Senado a Júnior Maia (que declarou ser sogro de Victor). Como era servidor da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Júnior Maia não poderia assumir oficialmente a função no Congresso e, por isso, foi montado o esquema ilegal, através da nomeação fictícia de Victor Souza, por determinação de José Agripino.

Transferências – Do dinheiro recebido ilegalmente por Victor Souza (R$ 590.633,43), ao menos 78%, ou seja R$ 460.995,88, foram repassados a Júnior Maia sua esposa, filha e filho, por meio de transferências bancárias. Dados do Coaf e colhidos mediante quebra de sigilo bancário revelaram que Júnior, por sua vez, movimentou em apenas oito meses de 2014 (janeiro a agosto) um total de quase R$ 1,2 milhão, embora sua renda bruta mensal não ultrapassasse os R$ 10 mil.

Ele foi responsável por transferências para José Agripino de valores como R$ 18 mil, em uma oportunidade, e mais R$ 25 mil, em outra. A filha de Júnior Maia transferiu R$ 36 mil, em quatro parcelas. Por outro lado, da conta do ex-senador foram debitados R$ 76.844 para Júnior Maia, que ainda sacou dessa mesma conta outros R$ 130 mil em espécie.

Júnior é apontado por muitas testemunhas como assessor pessoal de Agripino Maia e ocupou vários cargos de confiança ao longo da carreira do ex-senador, tendo sido um dos servidores nomeados para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte através de “ato secreto”, incompatível com a Constituição, contra o qual o Ministério Público do Estado (MP/RN) move uma ação civil pública.

“(…) as condutas de José Agripino, Victor Neves e Raimundo Maia Júnior configuram enriquecimento ilícito, dilapidação do patrimônio da União e séria violação aos princípios da Administração Pública, principalmente os de moralidade, honestidade e lealdade”, aponta o autor da AIA, o procurador da República Fernando Rocha.

Ocupação – As investigações revelaram que Victor Souza, na época em que deveria prestar serviços no Senado, trabalhava como gerente de uma farmácia localizada em Natal e sequer costumava ir a Brasília, onde ficava o gabinete de José Agripino. Companhias aéreas não encontraram registros de viagens em nome dele e as folhas de ponto possuem indícios de fraude.

Caso condenados na ação de improbidade, os três poderão ser sentenciados ao ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público. Já na denúncia, o MPF pede o ressarcimento do valor com correção e juros, requer indenização por danos morais coletivos em quantia equivalente ao dobro da desviada, bem como a perda do “cargo ou emprego público ou mandato eletivo” que eventualmente os envolvidos estejam ocupando.

A AIA tramitará na Justiça Federal sob o número 0808366-72.2019.4.05.8400.

Jackson Renê desfaba: “Tem vereador que paga de bom moço aqui”

A quem foi endereçado o desabafo do vereador Jackson Renê? O vereador evitou citar nomes, mas fazendo uma leitura superficial era notório que se referiu em alguns momentos aos vereadores João Victor e Gean Paraibano.

“Não deixei de participar de nenhuma sessão. Não pude participar da sessão solene sua, Dr. Zé Francisco. Diferente de um blog fajuto e manipulador que soltou uma nota sobre minha pessoa. Desejo um bom trabalho ao senhor, Dr Zé Francisco”, iniciou seu discurso.

O vereador fez uma referência a Josemar Bezerra, quando foi comentar o discurso de João Victor. “Não ter o pagamento de férias e 13º salário para os contratados é uma recomendação do Ministério Público e TCE. Se não for respeitado vai se complicar. É preciso lembrar de outro vereador que teve os direitos políticos cassados, condenado pelo TCE a devolver R$ 19.270,71 e uma multa de R$ 5 mil, referente quando era presidente dessa casa. Isso nos envergonha, e em ter a foto desse presidente nesse mural [galeria de ex-presidentes]”, comentou Renê.

Na oportunidade, Jackson comentou a parte mais polêmica do seus discurso. “Na última sessão eu fui atacado por uma pessoa, que quando cheguei aqui considerava um amigo. Fui atacado de forma covarde, tem gente que na vida política não consegue diferenciar, e usam de ataque pessoal. Eu particularmente não faço isso. Dr. Zé Francisco falo isso para o senhor abrir os olhos em relação a quem está aqui dentro também. Muitos vereadores pagam de bom moço aqui, para sociedade. Até para os taxistas, naquele projeto, e quando arrochou ele achava que não ia aprovar o projeto, causou chateação. Eu escutei por aí que esse vereador teria dito: ‘já fiz minha parte. Eu incentive os taxistas’. Mas o projeto foi aprovado. Não da maneira que ele queria, mas da maneira que precisava”, desabafou.

Jackson Renê encerrou o discurso falando em ter um posicionamento mais forte. “Não vamos abaixar a cabeça para nenhum vereador. Nenhum vereador é maior que outro. Não tem vereador melhor ou maior que outro. Isso fique claro aqui, tem muita gente que tem uma soberba, que se acha demais e falta humildade. Humildade é o centro de tudo”, finalizou.