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Política

Jean Paul cobra liberação de recursos para a área da saúde do Estado

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) defendeu, nesta terça-feira, 16 de julho, no Plenário do Senado, a liberação de recursos para a saúde do Rio Grande do Norte. Ele justificou que a governadora Fátima Bezerra recebeu o Estado em situação calamitosa e que desde março a saúde clama por ajuda. “Não posso imaginar que o ministro da Saúde, que é um democrata, um parlamentar brasileiro e gestor público, não se dê conta da urgência que é salvar vidas”, afirmou.

Jean Paul destacou que além de não repassar o dinheiro solicitado, o ministro da Saúde tem deixado de atender aos pedidos de agendamento para tratar do plano emergencial de socorro para a saúde pública do Estado. “Há quatro semanas atrás, a própria governadora veio pessoalmente a Brasília para uma reunião que foi desmarcada em cima da hora, sem que sequer o secretário adjunto ou algum substituto se dispusesse a tratar do caso”.

Segundo Jean Paul, em março, a governadora Fátima Bezerra apresentou ao secretário executivo do Ministério da Saúde um plano emergencial de socorro para a saúde pública do Estado. O documento enumera soluções de curto e médio prazos e tem como objetivo diminuir a superlotação das unidades, conter as paralisações na prestação de serviços e evitar o colapso da saúde pública. “O total dessa solicitação de recursos extras é de pouco mais de R$ 220 milhões. Em maio, o pedido foi reforçado em reunião da Governadora com toda a bancada do Estado do Rio Grande do Norte, e com o próprio Ministro Luiz Henrique Mandetta”, esclareceu o parlamentar.

Hoje, o Rio Grande do Norte tem acumuladas mais de 20 mil requisições para a realização de ultrassonografia e 8 mil solicitações de tomografia. Segundo o secretário de Saúde, Cipriano Vasconcelos, a falta do repasse federal está contribuindo também para o atraso no pagamento a fornecedores e prestadores de serviço. “Estamos todos na bancada federal do Estado unidos no esforço de tratar do assunto e efetivar o justo e necessário reforço financeiro para solucionar esse quadro infeliz”, explicou.

O parlamentar espera que a não liberação do recurso seja por razões partidárias ou tratamento diferenciado entre estados em situações equivalentes. “Acredito que questões políticas e pequenos entraves burocráticos não podem colocar em risco a população de um Estado, sobretudo quando estamos tratando de uma área tão crítica quanto é a saúde pública”, salientou.

Jean Paul também comunicou que enviou ofício ao Ministério da Saúde solicitando informações sobre o repasse que o Governo do Estado requereu a título de remuneração por serviços já prestados pela rede estadual ao SUS, calculados em cerca de R$130 milhões. Do total, R$ 30 milhões já foram atestados, e os outros R$100 milhões tiveram comprovantes e relatórios devidamente apresentados.

“Tenho atuado de forma republicana, relatando e autorando projetos de lei e requerimentos de interesse do Brasil, numa construção que harmoniza perfeitamente a crítica, sempre construtiva e propositiva, aqui no Plenário e comissões”, comparou Jean Paul. “O mínimo que posso esperar, em retribuição, é o tratamento republicano – justo e correto – com a governadora do RN e com a população do meu estado, que não merece ficar à mercê de movimentações políticas ou oportunistas de menor importância”, finalizou.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

[ÁUDIO] Caso Tábata Amaral provoca debate sobre o papel e poder dos partidos

O caso mais comentado na votação da reforma da previdência foi o voto favorável de Tábata Amaral, do PDT, contrariando o fechamento de questão do partido.

O PDT se posicionou contra a reforma em uma convenção com 550 participantes, inclusive a própria deputada estreante. No entanto, ela votou favorável ao texto-base da reforma da previdência.

Confira o comentário do colunista da Folha, Celso Rocha de Barros, sobre o papel e poder dos partidos políticos no Brasil, inclusive um comentário sobre o Caso Tábata:

Ivanildinho e Álvaro Dias sob as bênçãos de José Agripino

O senador José Agripino não se esconde de articular com aliados em prefeituras e outros políticos potiguares, junto ao Governo Federal onde o Democratas tem espaços impostantes.

Em Natal…

O Ministério da Saúde se comprometeu a destinar recursos para o funcionamento do Hospital Infantil Varela Santiago. O repasse será feito por meio de convênio com a Prefeitura de Natal. Este foi o resultado da audiência que o prefeito Álvaro Dias teve nesta quinta-feira (11), em Brasília, com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. O ex-senador José Agripino, autor de emendas parlamentares destinadas ao Varela Santiago, e o diretor-superintendente do Hospital, Paulo Xavier, também participaram da reunião.

Na audiência, o ministro Luiz Henrique Mandetta antecipou o plano de fazer dois convênios com a Secretaria de Saúde de Natal. Em um deles, seriam repassados R$ 500 mil para custear projetos da unidade que é referência em assistência pediátrica. No segundo, seria garantido um repasse mensal de 150 mil para a operação do Hospital.

Em Santa Cruz…

O prefeito Ivanildinho participou na manhã desta quinta-feira (11), em Brasília/DF, de uma audiência com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Na pauta do encontro, a liberação de verbas dos programas MAC, que serve para custear o Hospital Regional Aluízio Bezerra, e o PAB, para atenção básica.

Além disso, Ivanildinho tratou com o ministro da autorização para que o município utilize o prédio que serviria para UPA do Paraíso como um Centro de Saúde da Família, processo que já está adiantado dentro do Ministério da Saúde. O prefeito de Santa Cruz foi acompanhado no encontro pelo ex-senador potiguar, José Agripino, que articulou a reunião no Ministério da Saúde.

Articulação de José Agripino

Mesmo sem o mandato de senador, José Agripino (DEM) tem a força política junto com seu partido, o Democratas, tento participado da articulação da eleição da presidência da Câmara e do Senado, ambos da sua legenda.

Segundo algumas fontes, JA continua muita forte nos bastidores da política potiguar e em Brasília.

Novo texto: Assembleia aprova limite de gastos do Estado, cessão de professores e mudança no ICMS

A sessão da Assembleia Legislativa, na tarde desta quinta-feira (11), resultou na aprovação de importantes matérias encaminhadas pelo Governo do Rio Grande do Norte. Entre as propostas do Poder Executivo, os deputados aprovaram, em primeira discussão, a limitação dos gastos do Poder Executivo. Além disso, a cessão de professores da UERN à administração pública e mudanças na cobrança do ICMS foram aprovadas pelos parlamentares.

O projeto de lei governamental 99/2019, propondo alterações na lei do ICMS, foi aprovado pelos deputados na sessão plenária. A adequação teve a finalidade de modernizar a legislação, alterando a Lei 6968/1996, com o objetivo de conseguir a recuperação de créditos tributários, na ordem de R$ 400 milhões, que são considerados praticamente perdidos. Com a proposta e o desconto, o Executivo espera reaver essa verba. O projeto de modernização da legislação, que tinha penalidades muito altas, teve contribuição da Federação das Indústrias do RN (Fiern) e Federação do Comércio. A redução da dívida do contribuinte será de até 40% e foi aprovada pelos parlamentares.

Também na sessão, os deputados apreciaram a proposta que trata da cessão de docentes da UERN para exercerem cargo de provimento em comissão em outros órgãos, especialmente do Executivo, mantendo a irredutibilidade salarial. Segundo o Governo, o objetivo é oferecer condições favoráveis para que os docentes possam compartilhar sua expertise com a Administração Pública do RN, sem que ocorra redução salarial. No entanto, houve discussão calorosa sobre a proposta.

Pelo lado do Governo, os parlamentares defenderam que a proposta visa valorizar os profissionais e que faz com que o Estado aproveite a mão de obra de profissionais formados pela universidade pública potiguar. Contudo, por outro lado, parlamentares criticaram a iniciativa devido à saída de professores das salas de aula para cumprirem outras atividades no Executivo, além de que o valor gasto com as mudanças (aproximadamente R$ 70 mil por 17 profissionais) ficaria a cargo da própria instituição. Apesar disso, a matéria foi aprovada por maioria, com votos contrários dos deputados Kelps Lima (SDD), Galeno Torquato (PSD) e Cristiane Dantas (SDD).

Ainda na sessão, os deputados aprovaram, em primeira discussão, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 01/2019), enviada pelo Governo, que trata das normas para despesas de órgãos públicos vinculados ao Orçamento Fiscal do Estado, analisada na Comissão Parlamentar Especial. A proposta, que foi relatada pelo deputado Francisco do PT, trata dos parâmetros para crescimento sustentável das despesas de todos os Poderes e Órgãos Autônomos vinculados ao Orçamento Fiscal do Estado.

A matéria foi aprovada com um voto contrário, do deputado Allyson Bezerra (SDD) e ainda será analisada em outra votação, na próxima semana, quando irá a Plenário para a deliberação também de alterações sugeridas pelos deputados estaduais.

Por Assessoria

Veja como votou cada deputado do RN

E como votaram cada um dos deputados do Rio Grande do Norte?

SIM
Benes Leocádio (PRB)
Beto Rosado (PP)
Fábio Faria (PSD)
João Maia (PL)
Walter Alves (MDB)

NÃO
Natália Bonavides (PT)
Rafael Motta (PSB)

O deputado federal General Girão foi submetido no último dia 1º a uma delicada cirurgia cardíaca para retirada de um aneurisma na aorta e está de licença médica. A alta hospitalar ocorreu ontem, mas ele não possui condições de saúde para retornar de imediato às atividades parlamentares.

CCJ realiza reunião extraordinária e aprova matéria que altera lei do ICMS

Com o objetivo de agilizar a apreciação de matérias, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa realizou reunião extraordinária no final da manhã desta quarta-feira(10), discutiu e votou uma matéria. Trata-se do Projeto de Lei 99/2019, encaminhado pelo Governo do Estado que altera a Lei Estadual 6.968, de dezembro de 1996.

O Projeto dispõe sobre o Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). O objetivo é recuperar créditos tributários na ordem de R$ 400 milhões, considerados praticamente perdidos e dando descontos aos devedores.

“Esse é um Projeto muito importante e que foi enriquecido nas consultas feitas à Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte e à Federação do Comércio. Vai conceder uma redução da dívida do contribuinte de até 40 por cento. Ganha o contribuinte e ganha o Estado com a recuperação de recursos”, disse o relator da matéria deputado Kleber Rodrigues (Avante).

Participaram da reunião os deputados Raimundo Fernandes (PSDB), Isolda Dantas (PT), Kleber Rodrigues, George Soares (PL), Allyson Bezerra (SDD), Hermano Morais (MDB) e Coronel Azevedo (PSL).

Tomba Farias participa da Convenção Nacional do PSDB, em Brasília

O deputado estadual Tomba Farias está em Brasília, onde participa da convenção nacional do PSDB, junto com a comitiva estadual, com os deputados Ezequiel Ferreira e Gustavo Carvalho, além de outros filiados.

As ex-deputadas Larissa Rosado e Sandra Rosado também integram a comitiva, além do presidente da Câmara Municipal de Bento Fernandes, Geyson Barbosa, que assumiu a Juventude Tucana.

Nessa 15ª Convenção Nacional do PSDB, a legenda escolheu o pernambucano Bruno Araújo, ex-ministro do Governo Temer, como presidente da Executiva Nacional.

Estelionatários usam nome do deputado Benes Leocádio para aplicar golpe via WhatsApp

Criminosos estão utilizando o nome do deputado federal Benes Leocádio (PRB-RN) para aplicar golpes pelo telefone. A ação consiste no envio de mensagens por meio de aplicativo WhatsApp, com pedidos de favores bancários como depósitos e ajuda assistencial financeira. O caso já está sendo oficialmente denunciado pelo parlamentar para investigação policial.

Os golpistas entram em contato com as vítimas se passando pelo deputado Benes e pedem ajuda financeira. Em um dos casos, foi solicitado auxílio financeiro para compra de remédios, com urgência, para atender às necessidades de uma determinada criança que seria transplantada. As mensagens estão sendo enviadas pelos números: (84) 99213-7043 e (61) 98112-1000.

Benes alerta que qualquer exigência telefônica que objetive transferência de dinheiro não é verdadeira. “Peço aos amigos para ficarem atentos e não caírem no golpe. Reitero que não façam depósitos bancários em meu nome, sejam quais forem as circunstâncias. Avisem imediatamente à Polícia quando forem contatados para este fim”.

Ministro anuncia R$ 19 milhões para a conclusão de Oiticica

A governadora Fátima Bezerra conseguiu a garantia da liberação de R$ 19 milhões para a conclusão da barragem de Oiticica, em Jucurutu. A ação é vital para a manutenção do cronograma da obra – a principal no campo da segurança hídrica no Rio Grande do Norte. A confirmação veio do general Carlos Alberto dos Santos Cruz, ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência, na reunião realizada nesta quarta-feira (29), em Brasília.

“Tratamos da infraestrutura hídrica do Rio Grande do Norte e saímos com a garantia de liberação dos recursos na próxima semana. A barragem de Oiticica é um importante reservatório do estado que trará segurança hídrica para a região do Seridó”. Com o ministro do Desenvolvimento, Gustavo Canuto, a governadora solicitou R$ 30 milhões para a Barragem Passagem de Traíras. “O ministro foi bastante sensível, e aguardamos que em breve ele possa assegurar estes recursos para a recuperação desta também importante barragem para o povo do Seridó”, enfatizou a governadora.

A barragem será o terceiro maior reservatório hídrico do estado, com capacidade para armazenar 560 milhões de m³ de água. A obra alcançou 74% do trabalho realizado, com previsão de custo chegando a R$ 550 milhões. Quando concluída o reservatório beneficiará diretamente mais 40 municípios potiguares, melhorando a vida de cerca de 800 mil pessoas com a oferta de água para o Seridó e Vale do Açu, além das regiões Central e Oeste. Oiticica é um dos polos do Projeto Seridó, que visa dar segurança hídrica à região interligando os sistemas adutores.

A obra tem mais de R$ 63 milhões em emendas parlamentares que estão empenhadas ainda em 2017 e 2018, mas estes recursos ainda não foram liberados. Ainda há mais R$ 50 milhões destinados pelos parlamentares potiguares dentro do orçamento de 2019 que não foram empenhados pelo Governo Federal.

Foto: Derick Nunes

Decreto presidencial que prevê extinção de conselhos será debatido na Assembleia

O decreto presidencial nº 9.759, que prevê a extinção de conselhos e comissões da administração pública federal, será tema de debate nesta quinta-feira (30), às 14h, na Assembleia Legislativa. O debate, proposto pelo deputado Ubaldo Fernandes (PTC), irá reunir, além de agentes políticos, representantes dos colegiados interessados na discussão do assunto e sociedade civil.

A medida assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) pretende reduzir de 700 para menos de 50 o número de conselhos previstos pela Política Nacional de Participação Social (PNPS) e pelo Sistema Nacional de Participação Social (SNPS). Esses programas, criados pelo Governo Dilma Rousseff, em 2014, também são extintos.

“Para se ter ideia do caos que pode estar sendo criado, entre os conselhos que têm participação da sociedade civil, serão extintos pelo decreto os das Cidades e o Gestor do Fundo de Habitação para Interesse Social. Com isso, praticamente toda a política de desenvolvimento urbano é desmontada, pois estes órgãos são os responsáveis por definir a alocação dos recursos do Fundo destinado à política da moradia”, justifica Ubaldo em requerimento apresentado à Mesa Diretora da Casa Legislativa.

De acordo com o decreto, além de conselhos, serão encerrados comitês, comissões, grupos, juntas, equipes, mesas, fóruns, salas e qualquer outra denominação dada a colegiados que não tenham sido criados por lei. Entre os eles estão organismos fundamentais para a sociedade brasileira, como o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), o Conselho Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti), o dos Direitos do Idoso (CNDI) e o de Transparência Pública e Combate à Corrupção (CTPCC).

Tomba Farias critica medidas paliativas do governo e revela que fornecedores não recebem há cinco meses

Em entrevista ao jornalista Diógenes Dantas, na 96 FM, o presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Tomba Farias (PSDB) disse que as medidas paliativas que o governo Fátima Bezerra (PT) está tomando não são suficientes para mudar o cenário da economia do Estado, que há cinco meses não paga aos fornecedores que prestam serviços para a administração estadual.

“As medidas paliativas vão levar a lugar nenhum. O governo está destinando todo o dinheiro que tem para manter a folha de pagamento”, disse o parlamentar, ao revelar que a cada mês que passa o governo acumula um déficit previdenciário da ordem de R$ 120 milhões.

Tomba Farias acredita que o estado não sairá da situação de crise, caso não sejam tomadas medidas que são urgentes e necessárias, como a venda de ativos, como Aero Clube, Arena das Dunas, Centro de Convenções, Caern e Potigás, além da federalização da Universidade do Rio Grande do Norte (UERN). “Qual é a medida que o governo está tomando para conter a sangria?”, questiona o presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização da AL.

Na opinião do parlamentar, os chamados “recursos extras”, oriundos dos royalties, da venda da conta do Banco do Brasil, e que seriam destinados para o pagamento de servidores, são apenas uma forma de “adiar a dor”.

Citando a Lei Mansueto, através do qual o governo federal pretende emprestar recursos para os estados em crise, Tomba Farias destacou o risco de se contrair empréstimos sem saber de onde no futuro vai tirar o dinheiro para pagar o empréstimo.

“Como eu já disse, é apenas uma forma de adiar a dor. De onde vai vir o dinheiro para pagar a conta? Um dia a coisa topa. O governo recebe o empréstimo da Lei Mansueto, mas vai produzir que receita para pagar a dívida?”, perguntou.

Tomba Farias mostrou ainda que não concorda com projeto de Lei do governo do Estado que altera a legislação vigente do ICMS e prevê um aumento de até dois mil por cento do valor das multas. “Os empresários não aguentam mais pagar imposto”, enfatiza.

Fonte: Assessoria de Imprensa do deputado Tomba Farias

Potiguares aprovam Fátima e reprovam Bolsonaro

Pesquisa encomendada pela FIERN ao Instituto Consult foi às ruas nos dias 17 a 20 de maio, em 12 regiões. Foram aplicados 1700 questionários. A margem de erro é de 2,3% para mais ou para menos. Os dados preliminares mostram que a governadora Fátima Bezerra foi aprovada pela população, enquanto o presidente Jair Bolsonaro foi reprovado.

Eis os dados:

FÁTIMA BEZERRA

Como você classifica o governo Fátima Bezerra?

  • Regular 38,35%
  • Bom 29,29%
  • Ruim 9,29%
  • Péssimo 8,82%
  • Ótimo 2,18%
  • Sem opinião 12,06%

Você aprova o governo Fátima Bezerra?

  • Aprova 55,35%
  • Desaprova 23,18%
  • Não sabe dizer 21,47%

Você confia no governo de Fátima Bezerra?

  • Confia 49,06%
  • Não confia 31,24%
  • Não sabe dizer 19,71%

Qual a sua expectativa com relação ao governo de Fátima Bezerra?

  • Bom 42,24%
  • Regular 34,53%
  • Ruim 8,12%
  • Péssimo 3,47%
  • Ótimo 3,29%
  • Sem opinião 8,35%

O governo de Fátima Bezerra está sendo melhor, igual ou pior que os anteriores?

  • Melhor 48,94%
  • Igual 33,65%
  • Pior 8,65%
  • Não sabe dizer 8,76%

JAIR BOLSONARO

Como você classifica o governo Jair Bolsonaro?

  • Péssimo 35,71%
  • Regular 23,12%
  • Ruim 19,47%
  • Bom 11,94%
  • Ótimo 3,29%
  • Sem opinião 6,47%

Você aprova o governo Jair Bolsonaro?

  • Desaprova 60,53%
  • Aprova 25%
  • Não sabe dizer 14,47%

Você confia no governo de Jair Bolsonaro?

  • Não confia 61,59%
  • Confia 24,29%
  • Não sabe dizer 14,12%

Qual a sua expectativa com relação ao governo de Jair Bolsonaro?

  • Ruim 24%
  • Péssimo 22,65%
  • Regular 21,59%
  • Bom 20,41%
  • Ótimo 3,41%
  • Sem opinião 7,94%

O governo de Jair Bolsonaro está sendo melhor, igual ou pior que os anteriores?

  • Pior 44,18%
  • Melhor 23,24%
  • Igual 22,59%
  • Não sabe dizer 10%

Operação Balcão: MPF, Polícia Federal e Receita investigam corrupção em julgamento de recurso na Justiça Eleitoral do RN

Uma atuação conjunta do Ministério Público Federal (MPF), da Polícia Federal e da Receita Federal resultou na deflagração, na manhã desta quarta-feira (8), da Operação Balcão, com a execução de sete mandados de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara da Justiça Federal em Natal (RN). Os mandados estão sendo cumpridos em Natal, Parnamirim e em Brasília. Houve autorização de imediato levantamento do sigilo dos autos após o cumprimento dos mandados.

Os crimes investigados são os de corrupção passiva (art. 317 do Código Penal), corrupção ativa (art. 333 do Código Penal), lavagem de ativos (art. 1º, Lei nº 9.613/98) e crime contra a ordem tributária (art. 1º e 2º da Lei nº 8.137/90). A apuração teve início em 2014, após a divulgação de um vídeo em redes sociais.

Eleições – O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) havia determinado a realização de eleições suplementares para os cargos de prefeito e vice-Prefeito do Município de Francisco Dantas, localizado a 400 quilômetros da capital potiguar. Uma chapa, apoiada pelo então prefeito cassado, Gilson Dias Gonçalves, teve seu registro indeferido judicialmente e as partes recorreram ao TRE/RN. Uma cautelar foi distribuída ao relator, o então juiz Carlo Virgílio Fernandes de Paiva, que concedeu liminar para suspender a diplomação da outra chapa.

Um dia antes do julgamento do recurso principal pelo Plenário do TRE, um parente do candidato a vice-prefeito na chapa cujo registro foi indeferido divulgou vídeo em que relata suposta compra da decisão judicial, com pagamento a integrantes do tribunal. Após a divulgação do vídeo, o processo foi retirado de pauta e o então relator, Carlo Virgílio, se declarou suspeito, afastando-se do caso. Ao final, o TRE/RN decidiu por manter a cassação do registro da chapa apoiada pelo prefeito cassado.

Investigações – Com o objetivo de apurar a veracidade da denúncia feita no vídeo, o MPF obteve judicialmente o afastamento do sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático dos envolvidos, bem como requisitou documentos, colheu diversos depoimentos e realizou diligência no TRE/RN para obtenção de arquivos em computador.

A movimentação financeira de Gilson Dias e familiares revelou a ocorrência de diversos saques de elevada quantia em espécie (mais de R$ 200 mil) poucos dias antes do julgamento no TRE/RN. Na caixa de e-mail de Carlo Virgílio foi encontrada minuta de voto que atendia aos interesses da chapa apoiada pelo prefeito cassado. Somado a isso, registros de ligações telefônicas indicaram a possível intermediação do então juiz do TRE/RN, Verlano Medeiros, nos fatos investigados.

Em depoimento prestado no MPF, Gilson Dias declarou que em reuniões realizadas no escritório do advogado Erick Pereira, este teria indicado que – para além dos honorários advocatícios licitamente contratados – o caso poderia ser resolvido no TRE mediante o pagamento de R$ 150 mil. Os encontros foram confirmados por registros de ligações telefônicas e identificação de localização, através da triangulação das antenas de telefonia utilizadas nas ligações.

À época, Verlano Medeiros era juiz do TRE/RN e advogava no mesmo escritório de Erick Pereira. Tanto Carlo Virgílio quanto Verlano Medeiros integravam o tribunal nas vagas destinadas aos juristas, profissionais que podem continuar advogando mesmo durante o período em que são magistrados na Justiça Eleitoral.

Indícios de lavagem de ativos – O afastamento do sigilo fiscal e bancário de todos os investigados demonstrou movimentação financeira incompatível com as rendas declaradas ao Fisco. Relatório da Receita Federal indicou que Carlo Virgílio, no final de maio de 2014 – dez dias após conceder a liminar sob suspeita – adquiriu à vista um veículo Amarok, por R$ 123 mil, tendo registrado o bem em seu nome. Uma semana depois, ele devolveu a nota fiscal do veículo e pediu a emissão de uma nova, em nome de empresa administrada por sua esposa.

Relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou que Verlano Medeiros, por sua vez, recebeu, em 2015, dois depósitos em espécie, o primeiro de R$ 190 mil e o segundo de R$ 149,9 mil. Constaram como depositantes a irmã de Verlano e um padre da cidade de Natal. Ambos foram ouvidos pelo representante do MPF, o procurador da República Renan Paes Felix – que conduziu as investigações –, e negaram ter feito tais depósitos.

Outras repercussões – O afastamento do sigilo dos investigados permitiu também reunir indícios de atuação dissimulada em outras esferas governamentais, para obtenção de vantagens indevidas. A análise da caixa de e-mails de Erick Pereira revelou a utilização de uma técnica de arquivar informações sensíveis no rascunho do próprio e-mail, com a suposta finalidade de evitar o tráfego de tais informações pela internet.

No entanto, quando autorizada a quebra de sigilo do correio eletrônico do investigado, tais dados foram enviados pelo provedor. Informações contidas em tais rascunhos, descobertas em encontro fortuito, contradizem depoimento prestado por Erick Pereira no Inquérito 4.618/DF, que tramitou no Supremo Tribunal Federal, referente à colaboração premiada de Ricardo Saud, do Grupo JBS. Tais achados foram encaminhados à Procuradoria-Geral da República.

Confira a íntegra das manifestações do MPF aqui e aqui.

Ivanildinho Ferreira fará sua primeira leitura ao Poder Legislativo

Depois de uma total reestruturação dos poderes municipais, a cidade terá a primeira leitura da mensagem do poder executivo ao legislativo.

As mudanças são consideráveis, desde a mudança de 2/3 da bancada de vereadores, até os ocupantes dos cargos de prefeito e vice-prefeito.

Ivanildo vai mostrar qual o planejamento para o menor mandato da história de Santa Cruz, quando ao final do ano encontrará pela frente um calendário de ano eleitoral.

Aguardemos o tom da sua leitura…

Walter Alves expõe racha no MDB do RN

Bastou uma pergunta do prefeito de Coronel Ezequiel, Boba, para pegar fogo a “internet política”.

Confira:

A resposta de Walter Alves expõe uma crise pré-eleitoral, eleitoral e pós-eleitoral vivenciada pelo MDB do Rio Grande do Norte, principalmente na família Alves. Já teve tempo que Carlos Eduardo brigou com Gari e Henrique, e agora uma situação mais tensa.

O partido já sofreu uma grande derrota nas últimas eleições e vem encolhendo, perdendo espaços para novas lideranças e legendas. O racha na família Alves deve ampliar essa crise.

Prefeitos do RN abandonados

O blog conversou com alguns prefeitos do RN e todos confidenciaram: “os prefeitos estão abandonados, não tem nenhuma referência ‘federal’ para nos receber, apoiar e fazer a articulação política aqui no Governo Federal”.

Alguns prefeitos citaram que o deputado Rafael Motta foi o único a sinalizar uma recepção e a colocar o seu gabinete à disposição deles. Quanto aos demais, os gestores relataram um “gelo glacial” quanto ao acolhimento.

Teve um prefeito do Agreste que falou: “Quanto era José Agripino, Henrique e Garibaldi Alves eram outros tempos. Até quem não votava neles estaria lá recebendo informações e tendo um direcionamento. Quando Rosalba foi senadora tinha algo parecido também. Isso não vemos agora na bancada federal”.

Renovação?

Deputado Tomba Farias diz que governo Fátima Bezerra não tem o que comemorar após 100 dias de gestão

O presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa, deputado estadual Tomba Farias (PSDB), disse na tarde desta segunda-feira, durante entrevista ao programa “Hora Extra da Notícia”, na rádio 91,9 FM, que a governadora Fátima Bezerra (PT) “não tem o que comemorar”, ao completar os primeiros 100 dias de sua gestão. O parlamentar ressaltou que Fátima Bezerra não implementou as reformas necessárias para que o estado pudesse superar o quadro de crise em que se encontra.

“No meu entendimento, Fátima não tem o que comemorar. Ela está tentando por o seu governo em prática, mas não tem avançado, apesar da Assembleia Legislativa ter aprovado com celeridade a questão dos royalties para dar um conforto maior aos funcionários que estão com salário em atraso. Quando foi candidata ao governo, ela sabia que o Rio Grande do Norte estava com as folhas de pagamento atrasadas e portanto não tem o direito de questionar”, destacou.

Tomba Farias enfatizou que até o momento Fátima Bezerra não tomou “decisões duras e não cortou na própria carne” para equilibrar as finanças estaduais. “Quando fui prefeito de Santa Cruz por oito anos, tomei decisões impopulares, demiti funcionários, implantei o pagamento de IPTU e de outros impostos, fizeram passeata contra mim, mas dez meses depois tinha os recursos para começar a administrar a cidade para o povo pobre que precisava do meu governo, explicou.

O parlamentar destacou que a governadora do RN devia ter atuando no sentido de diminuir o tamanho da máquina pública. Além da federalização da Universidade do Rio Grande do Norte, o presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa, declarou que o governo do Estado deveria focar na venda de alguns ativos, como a Caern, o Centro de Convenções e até mesmo o prédio do Aero Clube.

“Vender apenas a conta única do estado e o recursos do royalties não são suficientes para fazer gerir o estado. Eu não tenho nada contra a UERN, mas é uma obrigação que custa muito caro para o governo do estado – R$ 350/ 380 milhões por ano. A quem está beneficiando o Aero Clube, que é um bem do estado? Dá certo o governo gerir o Centro de Convenções? Não dá. Se entregar para a iniciativa privada, o governo vai se ver livre das despesas e das contas, vai entrar um bom dinheiro e ter um novo administrador”, explicou.

Projeto Anticorrupção é aprovado em Natal

Aprovado nesta quinta-feira (4), o Projeto de Lei de autoria dos vereadores Professora Eleika Bezerra e Cícero Martins, que obriga a utilização do seguro-garantia de execução de contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou de serviços. Denominado como Seguro Anticorrupção – SAC, este tem a finalidade de assegurar que um contrato assinado devido a participação em licitação visando a construção, fabricação, fornecimento e prestação de serviços seja devidamente cumprido. O Projeto de Lei foi subscrito pelo vereador Raniere Barbosa.

Com isso, após a contratação do referido seguro, se a empreiteira ou prestadora de serviços não concluir a obra ou ofertar o serviço no prazo devido ou de forma inadequada, a seguradora deverá promover os meios necessários para que isso ocorra, seja ela própria contratando terceiro que solucione esse problema, seja indenizando o Poder Público, na qualidade de segurado, para que este contrate outra empreiteira para concluir a obra.

“Nossa cidade depara-se com contratos de obras e serviços constantemente denunciados à esta Câmara ou então questionados perante as autoridades fiscalizatórias. Nas licitações de serviços temos observado a contratação de empresas que apresentam propostas inexequíveis, onde iniciam um contrato e não o terminam, trazendo graves prejuízos para sociedade como um todo. Então, ao obrigar a ocorrência de uma seguradora, que fiscalizará o projeto, elimina-se a possibilidade de editais direcionados, brechas para utilização de materiais inferiores e/ou aditivos inesperados, bem como o fiel cumprimento dos prazos. Afinal, nenhuma seguradora desejará pagar o prêmio”, explica a vereadora Professora Eleika.

A seguradora tomará, portanto, todas as medidas e cuidados necessários para não ser obrigada a realizar o pagamento. O município passará, portanto, a ter mais um aliada na luta contra a corrupção, somando esforços ao Tribunal Contas, Câmara Municipal, Ministério Público e sociedade como um todo.

“O projeto prestigia o “Princípio da Eficiência”, de que trata o artigo 37 da Constituição Federal, sendo certo destacarmos que o valor da apólice será pago pela Contratada, sendo que esse custo é irrisório perto da economia que se permitirá na luta pelo fim da corrupção e atrasos em obras públicas. E mais, nosso projeto traz a obrigatoriedade da adoção de projeto executivo completo, repelindo assim a possibilidade de se “inventar” aditivos ou supressões que possam trazer prejuízos a execução da obra ou serviço”, completa a parlamentar, acrescentando que países como os Estados Unidos têm posto esta forma de regulação em prática há mais de 120 anos, sendo lá denominado de “Performance Bond”. No Brasil, seu maior defensor e idealizador é o professor livre-docente da Universidade de São Paulo, jurista e advogado, Dr. Modesto Carvalhosa.

Michel Temer é preso em nova fase da Operação Lava Jato

A Força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro cumpre, na manhã desta quinta-feira (21), mandados de prisão contra Michel Temer, ex-presidente da República, e Moreira Franco, ex-ministro de Minas e Energia.

Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio.

Desde quarta-feira (20), a Polícia Federal (PF) tentava rastrear e confirmar a localização de Temer, sem ter sucesso. Por isso, a operação prevista para as primeiras horas da manhã desta quinta-feira atrasou.