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Política

Vivaldo Costa exalta inauguração da Barragem de Oiticica

O deputado Vivaldo Costa (PV) se manifestou na sessão plenária desta quinta-feira (20), na Assembleia Legislativa, para expressar agradecimento ao presidente Lula (PT) e à governadora Fátima Bezerra (PT) pela entrega da Barragem de Oiticica. O pronunciamento ocorreu um dia após a inauguração do complexo hídrico, em Jucurutu.

Emocionado, o parlamentar relembrou a longa história da luta pela construção da barragem, mencionando que acompanhava esse anseio da população do Seridó desde sua adolescência, na década de 1950, durante os anos de seca. O deputado destacou que a construção da barragem foi iniciada há 13 anos pela então presidente Dilma Rousseff, e que recebeu incentivo constante do presidente Lula, a quem se referiu como um nordestino que nunca esqueceu o drama da seca. “Lula veio do veio do sertão. Lula saiu do Nordeste. Lula nunca esqueceu o drama da seca, da falta d’água, de falta de recurso. E com esse sentimento incentivou Dilma a construir a barragem”, enfatizou Vivaldo Costa.

Ressaltando a representatividade da data da inauguração da obra, o dia de São José, padroeiro das chuvas e do povo do sertão, como um “presente significativo para os norte-rio-grandenses”, Vivaldo lamentou não ter podido comparecer à inauguração, expressando seu agradecimento ao governo, ao presidente Lula, e a todos que trabalharam na construção da barragem.

“Agradeço de coração ao presidente Lula pela coragem e determinação para concluir e entregar esta barragem, importante obra hídrica para o povo do Rio Grande do Norte, tão carente d’água, tão carente de mais recursos hídricos”, concluiu Vivaldo Costa, reiterando a importância da Barragem de Oiticica como a segunda maior do estado, com capacidade para mais de 700 milhões de metros cúbicos d’água.

Ubaldo Fernandes enaltece entrega da Barragem de Oiticica como solução histórica para o Seridó

Em pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (20) da Assembleia Legislativa, o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) destacou com entusiasmo sua participação na entrega da Barragem de Oiticica, em Jucurutu, um evento que considerou um “sonho” concretizado para a população do Rio Grande do Norte, especialmente para os moradores do Seridó.

“Ontem estive na cidade de Jucurutu para participar da entrega de um sonho do povo do potiguar, do povo seridoense, que é a barragem de Oiticica, onde a população foi de forma maciça para participar do evento”. O parlamentar enfatizou a importância da obra para “superar uma crise hídrica que perdurava há séculos na região”.

O deputado ressaltou a satisfação da população ao participar da cerimônia de entrega, que contou com a presença do presidente Lula e teve a governadora do estado, Fátima Bezerra (PT), como anfitriã. Ele reconheceu o “incansável” trabalho da gestora para a concretização e inauguração da barragem em um momento crucial de crise hídrica no estado. “Quando a barragem estiver operando em sua totalidade e interligada às demais bacias hidrográficas do Seridó, a crise hídrica em diversas cidades da região será resolvida de uma vez por todas”, pontuou.

O parlamentar também apontou a importância da obra para o desenvolvimento econômico do estado. Ele vislumbra um futuro promissor para a agricultura familiar no entorno da barragem, com o potencial de impulsionar o cultivo de milho, feijão, mandioca e outros produtos, gerando “um forte desenvolvimento para a região”. Segundo ele, “em dez anos o Seridó terá uma nova realidade, muito mais consistente, graças à água que beneficiará cerca de 40 municípios”, falou.

Ubaldo Fernandes fez questão de reconhecer “a luta de muitos que se empenharam para que a obra se tornasse realidade, indo a Brasília diversas vezes”. Ele concluiu seu pronunciamento conclamando a todos a aplaudir e enaltecer aqueles que trabalharam para que Oiticica se tornasse uma das obras mais importantes para o Rio Grande do Norte, representando um investimento de bilhões em recursos para solucionar a crise hídrica na região.

Lideranças partidárias comentam sobre Barragem de Oiticica e homenagem a Wilma de Faria

No horário destinado às lideranças partidárias, na sessão desta quinta-feira (20), o deputado Francisco do PT comemorou a inauguração, com presença do presidente Lula (PT) e da governadora Fátima Bezerra (PT), do Complexo Hidrossocial de Oiticica, ocorrida nesta quarta-feira (19) no município de Jucurutu. “Um reservatório que quando atingir a capacidade máxima chegará a mais de 740 milhões de metros cúbicos de água”, disse o parlamentar. “É um volume de água extraordinário”, completou Francisco, que comentou o que identificou como ‘factóides’ criados pela oposição para minimizar a importância da presença de Lula no RN.

Em aparte, o deputado Nelter Queiroz (PSDB) criticou os movimentos em torno da paternidade da obra, afirmando que o benefício é para o povo. O deputado Francisco do PT retomou o discurso justificando que a história não pode ser esquecida. “Não fomos nós do PT que reivindicamos a paternidade”, disse o parlamentar, ressaltando que a oposição plantou a narrativa de que a própria oposição teria tido maior protagonismo no projeto que foi iniciado pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e concluído e inaugurado pelo presidente Lula (PT).

Em sua fala, o deputado Luiz Eduardo (SDD) reconheceu a importância da obra de Oiticica para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte. “Realmente um momento de comemorar e festejar”, disse o parlamentar, contrapondo o assunto com a alíquota de 20% do ICMS que entra em vigor nesta quinta-feira. Em aparte, o deputado Adjuto Dias (MDB) considerou a obra importante e relatou que nunca houve paralisação. “Mesmo com todo radicalismo, ninguém interrompeu a obra”, afirmou Adjuto, concluindo que o momento é ‘histórico’ para o Estado.

O deputado Hermano Morais (PV) também comentou sobre a inauguração da barragem em Jucurutu, onde esteve presente e constatou ‘a alegria de todos que estavam lá’. Para Hermano, “é preciso destacar o papel de muitas pessoas”, citando o ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, que conseguiu, junto à então presidente Dilma Rousseff, incluir a barragem de Oiticica nas obras do PAC. Hermano lembrou que o reservatório vai beneficiar 43 municípios e mais de 300 mil pessoas. Ele também comentou que o presidente Lula e a governadora Fátima assinaram ordem de serviço para construção da adutora do Agreste, que vai abastecer 14 municípios.

O deputado Coronel Azevedo (PL) encerrou o horário de lideranças comentando sobre projeto de lei de sua autoria apresentado nesta quinta-feira, estimando em 30% o índice de mulheres a serem homenageadas com a denominação de vias e bens públicos. Ele voltou a comentar sobre o projeto, no momento fora da pauta, em que substitui o nome do artista plástico Newton Navarro pelo da ex-governadora Wilma de Faria, responsável pela obra da ponte.

“É ínfimo o percentual de obras públicas que levam nomes de mulheres”, e citou Wilma como o ‘maior ícone da política do Rio Grande do Norte’. Diante de críticas ao seu projeto, o deputado está sugerindo que a homenagem a Newton Navarro permaneça, mas num bem público que lembre a identidade dele. Para Coronel Azevedo, a homenagem ao artista plástico pode ser feita a partir da denominação da Pinacoteca do Estado com o nome de Newton Navarro. “Quero exaltar todas as mulheres em nome de Wilma de Faria neste mês de março”, encerrou Coronel Azevedo.

Eudiane Macedo questiona retirada de equipamento do Hospital de Lajes

A retirada de um eletrocardiograma do Hospital Aluizio Alves, em Lajes, foi a pauta do pronunciamento da deputada Eudiane Macedo (PV). A parlamentar fez discurso na sessão plenária desta quinta-feira (20), na ALRN.

“Tomei conhecimento que o contrato com a empresa prestadora tinha vencido e por isso foi retirado da APAMI esse aparelho tão importante. Protocolamos requerimento solicitando que a Secretaria de Saúde (Sesap) refizesse o contrato para que o aparelho possa retornar à unidade”, disse ela.

A deputada alertou que a mudança não prejudica somente a população do município, mas de toda a região Central. “Os moradores fazem apelo para que o aparelho retorne para a APAMI, que é uma unidade de urgência e emergência, não é uma UBS, é uma unidade que a população necessita”, afirmou Eudiane.

Deputados participam da inauguração da Barragem de Oiticica, em Jucurutu

Os deputados estaduais Isolda Dantas (PT), Divaneide Basílio (PT), Francisco do PT, Ubaldo Fernandes (PSDB), Hermano Morais (PV) e Nelter Queiroz (PSDB) participaram da inauguração da Barragem de Oiticica, realizada nesta quarta-feira (19), no município de Jucurutu. O evento contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. A obra, iniciada em 2013, é um sonho antigo dos moradores da região do Seridó.

“Hoje é um dia de celebração, pois a inauguração dessa obra muda a história do Seridó. A barragem de Oiticica é a certeza do enterro das latas d’água na cabeça, dos carros-pipa e de tantas outras situações tristes que as famílias do sertão eram obrigadas a passar. O Governo do PT, através da ex-presidenta Dilma e do presidente Lula trazem segurança hídrica e dignidade para o povo do meu Estado com essa obra”, disse Isolda Dantas.

Em seu discurso, o presidente Lula fez questão de lembrar as angústias vivenciadas pelos nordestinos com a seca e demonstrou emoção ao se considerar um sobrevivente. “Somente quem viu e viveu os problemas da seca sabe a importância da inauguração de uma obra como essa. Oiticica é para nós a libertação da nossa gente. É sinônimo de desenvolvimento, de segurança hídrica para o povo do Rio Grande do Norte que tanto sofreu com os efeitos da seca”, discursou.

O projeto de construção da barragem de Oiticica acumula mais de 70 anos, desde quando o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) elaborou o projeto em 1952. Os trabalhos foram iniciados oficialmente em 26 de junho de 2013. Ao longo do tempo, o projeto passou por ajustes atendendo aos pleitos de moradores.

“Esse é um divisor de águas. O tempo contará a história do Rio Grande do Norte antes e depois da inauguração da Barragem de Oiticica”, disse o deputado Francisco do PT.

Finalizada sob a gestão de Lula, a barragem foi inaugurada no dia de São José, padroeiro das chuvas abundantes e boas colheitas, marcando 100% da execução dos trabalhos.

“Eu fui vítima da seca. Precisei sair da minha cidade natal para fugir dos problemas da seca e hoje como parlamentar tenho a honra de participar da inauguração dessa obra tão transformadora para nossa gente”, comentou Divaneide Basílio.

A barragem, que faz parte do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), recebeu R$ 46 milhões do Governo Federal no ano passado para que o Governo do Rio Grande do Norte desse continuidade às obras, então 95% concluídas. No total, o empreendimento recebeu R$ 161 milhões do Novo PAC.

“A inauguração da Barragem de Oiticica representa um marco, com seu grande potencial de acumulação de água, chegando a quase 800 milhões de metros cúbicos em sua capacidade máxima. A sua estrutura garantirá segurança hídrica para toda a região, que historicamente sofre com a intermitência no abastecimento. É fundamental que continuemos a investir em infraestrutura hídrica”, destacou o deputado Hermano Morais.

A barragem conta com uma ampliação em sua capacidade de reservatório, que saltará de 75,56 milhões de metros cúbicos para 742 milhões. Essa expansão não apenas aumenta a segurança hídrica na região, como também beneficiará diretamente 43 municípios e cerca de 330 mil pessoas.

“A barragem de Oiticica é um marco na história do Seridó. Uma obra aguardada com ansiedade pelo nosso povo, que agora se torna realidade, trazendo esperança e segurança hídrica para o homem do campo e para toda a região. Água é vida, e hoje celebramos esse grande avanço para o nosso Rio Grande do Norte!”, comemorou Ubaldo Fernandes.

O deputado Nelter Queiroz demonstrou sua alegria mas aproveitou para cobrar do Governo Federal a construção do Hospital Universitário de Caicó. “Hoje é dia de agradecer por essa grandiosa obra, mas é dia de pedir ao presidente Lula que o Governo Federal possa disponibilizar recursos para a construção do hospital universitário de Caicó, um pleito da bancada de deputados dessa região, por entendermos a necessidade e grandiosidade desse projeto para a região”, cobrou Nelter.

Durante o evento foi assinado a ordem de serviço para construção do Sistema adutor do Agreste Potiguar. Uma obra que custará algo em torno de R$ 448 milhões, beneficiando 38 municípios do agreste.

“Ver essa barragem sendo entregue nos emociona. Passa um filme na minha cabeça, nós que vimos a seca de perto, ver toda essa riqueza que trará progresso e desenvolvimento para o povo do meu Estado, chega a nos deixar sem palavras. Como sobrevivente da seca não poderia ser diferente. Valeu o sonho, valeu a luta. Hoje Oiticica é entregue!”, celebrou a governadora Fátima Bezerra.

A construção do reservatório contempla o reassentamento da comunidade de Barra de Santana e Agrovilas, licenciamento ambiental, resgate arqueológico e ações de supressão vegetal, refletindo um comprometimento com a sustentabilidade e bem-estar das comunidades afetadas. O Novo PAC prevê mais de R$ 30 bilhões em investimentos em segurança hídrica e mais de 90% desse montante é destinado à região Nordeste.

Tomba Farias enaltece papel do ex-governador Iberê Ferreira na conquista da Barragem de Oiticica

Durante o seu pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (19), na Assembleia Legislativa (ALRN), o deputado Tomba Farias (PL) fez um relato com os episódios históricos da construção da Barragem de Oiticica. O parlamentar é autor do projeto de lei que homenageia o ex-governador Iberê Ferreira no batismo da obra.

“Entre as muitas etapas na evolução do projeto e da construção da barragem que está sendo inaugurada hoje, o então governador Iberê Ferreira foi o responsável pela virada da chave que fez com que o processo avançasse”, disse Tomba.

O deputado lembrou que a obra era um projeto antigo, dos anos 1960 e que na gestão do ex-governador Geraldo Melo, chegou a ser feita a licitação. Mas o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que fosse. “Houve problemas com o TCU, principalmente pelas várias mudanças de moeda e os impactos ambientais, então o tribunal recomendou que fossem feitos novos projetos”, observou.

Tomba citou que posteriormente, Iberê Ferreira, já como secretário de Recursos Hídricos do RN, conseguiu recursos para a elaboração do projeto. “O Dnocs queria uma barragem maior, que envolveria o estado da Paraíba e isso iria complicar mais ainda, mas não foi aceito. Foram feitos todos os projetos executivo e ambiental, relocação da comunidade, na discussão do PAC, e foi quando a governadora Wilma e o secretário Iberê foram a Brasília colocar as prioridades da obra e garantiram o orçamento para a licitação, feita na gestão de Iberê, quando assumiu o governo”, concluiu Tomba.

Ex-prefeito de Vicência, Guiga Nunes, propõe projeto de lei popular para combater fome e insegurança alimentar no Brasil

O ex-prefeito do município de Vicência, Guiga Nunes, referência no modelo de gestão pública dos últimos oito anos, busca tornar obrigatória a presença de Equipamentos de Segurança Alimentar em todos os municípios, garantindo que programas de distribuição de refeições gratuitas sejam uma política de Estado, e não apenas uma escolha de cada gestão municipal.

O pré-candidato a deputado federal implantou no município três equipamentos (cozinhas), uma ação de forte responsabilidade social e humana. Atualmente, iniciativas como o Bom Prato – PE funcionam por meio de cofinanciamento entre estados e municípios, sem adesão obrigatória, o que acaba limitando o acesso de muitas pessoas à alimentação adequada.

A extensão da luta, vinculada à ação de Guiga, chega à Paraíba (Vale do Piancó Notícias) por meio do engenheiro conceiçãoense Francisco Ponciano de Sousa, conhecido como Landinho Ponciano, que disputou o último pleito eleitoral em sua cidade. Ele tem se destacado por sua atuação em programas sociais, geração de emprego e renda voltados para a população mais carente e elogiou a gestão e a proposta do ex-prefeito de Vicência e pré-candidato a deputado federal.

Landinho Ponciano fez parte da gestão do ex-prefeito, que também foi altamente reconhecido pela classe política e pelos munícipes. Em 2024, a Câmara Municipal de Vicência concedeu, por unanimidade, o Título de Cidadão de Vicência ao engenheiro. A homenagem foi proposta pelo vereador-presidente da casa, Gerson Neinho, e contou com o apoio de todos os vereadores.

Segundo Landinho, a iniciativa representa um avanço fundamental na luta contra a fome, especialmente para as famílias sertanejas que enfrentam dificuldades diárias para garantir alimentação digna. “Guiga Nunes é um grande ser humano. Agradeço a Deus por ter permitido conhecê-lo e participar de uma gestão tão exitosa. Seu projeto vem ao encontro de tudo que penso para benefícios ao nosso sertanejo pobre, que carece substancialmente de um olhar mais sensível dos governantes”, afirmou o engenheiro.

A redação entrou em contato com o ex-prefeito, que reforçou: “A fome não pode ser tratada como uma opção política de cada gestão municipal. O direito à alimentação é constitucional, e o Estado tem a obrigação de garanti-lo”.

Dados recentes da Secretaria de Ação Social e Combate à Fome do Estado de Pernambuco mostram que o estado registrou, em 2024, o menor número de internações por desnutrição desde 2008, com 516 casos – uma redução de 20% em relação a 2023. Pernambuco se destacou entre os estados com maior redução, ao lado de Alagoas, Roraima, Paraíba e Amapá.

Parentes de José Agripino são condenados por esquema de desvio de salário recebido no gabinete do ex-senador

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação dos irmãos Ivanaldo Maia de Oliveira e Raimundo Alves Maia Júnior, conhecido como Júnior Maia, por desvio de mais de R$ 700 mil entre 2010 e 2015. O primeiro era “funcionário fantasma” do gabinete do então senador José Agripino e repassava ao segundo mais de 70% de seus vencimentos de secretário parlamentar.

José Agripino também foi denunciado pelo MPF, mas não foi julgado porque a Justiça reconheceu ter havido prescrição em relação ao político. Por ele ter mais de 70 anos, os crimes atribuídos a ele prescrevem na metade do tempo.

Os dois irmãos, que são primos do ex-senador, foram condenados por peculato (art. 312 do Código Penal), repetido 63 vezes. Ivanaldo Maia foi sentenciado a cinco anos e nove meses de reclusão, enquanto Júnior Maia a quatro anos e quatro meses de reclusão. Eles também foram condenados a pagarem uma multa, devolverem o valor desviado (devidamente corrigido) e ainda ressarcirem uma quantia superior a R$ 1,4 milhão, a título de danos morais coletivos.

A pena de ambos deve ser iniciada em regime semiaberto. Como ainda cabem recursos, os dois poderão recorrer em liberdade. Contudo, caso a sentença seja confirmada e o processo transite em julgado, eles deverão cumprir a pena e ainda ficarão inelegíveis por oito anos.

O esquema – Ivanaldo Maia foi mantido como secretário parlamentar de José Agripino de 1995 a 2015, sem, de acordo com a Justiça, desempenhar qualquer atividade. De janeiro de 2010 a março de 2015 ele repassou mais de 70% dos vencimentos do cargo para Júnior Maia, que possui um histórico de indicações para diversos cargos públicos por parte do ex-senador, desde que este assumiu a prefeitura do Natal, em 1979.

O “funcionário fantasma” recebeu, de 2010 a 2015, R$ 712 mil do Senado e transferiu quantias mensais para o irmão, totalizando R$ 512 mil, em valores não corrigidos. Os repasses ocorriam imediatamente após os pagamentos feitos pelo Senado e algumas vezes em valores que só diferiam por centavos do total recebido. Quando se encerrou o vínculo de Ivanaldo Maia com o gabinete de José Agripino, as transferências cessaram.

Laranjas – Ivanaldo Maia, enquanto supostamente trabalhava como assessor no Senado, na verdade administrava a padaria “Pão Petrópolis”, em Natal. Esse tipo de atividade empresarial é incompatível com o exercício de uma função pública e, além disso, a administração da empresa envolvia outras irregularidades.

A padaria havia ido à falência no início dos anos 2000, porém, o empresário manteve o negócio criando uma nova empresa, que colocou no nome de um atendente da loja e, posteriormente, da esposa deste funcionário, que nem sequer frequentava o estabelecimento. Os dois “laranjas” foram registrados como sócios da padaria, mas toda administração cabe efetivamente a Ivanaldo Maia.

Inexplicável – O juiz Francisco Eduardo Guimarães, da 14ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, considerou que Ivanaldo Maia sempre foi o sócio-administrador da padaria e, “inequivocamente, jamais prestou serviços como secretário parlamentar do Senado Federal”.

Seu irmão, por sua vez, era ligado diretamente a José Agripino. Um dado que comprova essa relação é que, entre 2012 e 2014, os dados telefônicos apontaram que o “funcionário fantasma” não fez uma única ligação para o então senador, para o gabinete dele em Brasília, nem para o escritório do parlamentar em Natal. Já Agripino e Júnior Maia efetuaram entre si, nesse período, nada menos que 905 chamadas.

A decisão judicial conclui que “os valores repassados a Júnior Maia, por seu irmão, não possuem qualquer explicação lícita e se trata de mero desvio de verbas públicas a partir de cargo público”. A sentença acrescenta que Relatórios de Inteligência Financeira demonstraram que Júnior Maia “fez transitar vários valores em suas contas bancárias sem origem lícita, bem como procedeu a depósitos na conta de José Agripino Maia”.

A denúncia foi inicialmente apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que José Agripino exercia o cargo de senador, porém, como ele não foi reeleito em 2018, os autos foram remetidos para a primeira instância.

A ação tramita na Justiça Federal do Rio Grande do Norte sob o número 0803103-83.2024.4.05.8400.

Por assessoria do MPF

Assembleia Legislativa emite nota de pesar pela morte do ex-deputado Roberto Furtado

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte emite nota de pesar pela morte do ex-deputado estadual Roberto Furtado que faleceu nesta quinta-feira (27), aos 91 anos. Ele estava internado no Hospital São Lucas.

Roberto Furtado fundou o MDB em 1965, época em que se dizia que o partido “cabia num fusca”. Ele foi eleito deputado estadual em 1966, 1974 e 1978 (já PMDB).

Foi vice-prefeito de Natal (1985); chefe da Casa Civil da Prefeitura; secretário de Estado de Segurança Pública (1995); e secretário de Administração Pública (1996), cargo que exerceu até o fim de 1998 e ainda exerceu cargos na advocacia, ocupando cargos na OAB.

O Poder Legislativo, em nome dos 24 deputados estaduais, do presidente Ezequiel Ferreira se solidariza com os familiares e amigos pelo momento de dor e luto. Descanse em paz, Roberto Furtado.

Palácio José Augusto

Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

José Dias faz apelo por liberação de verbas e critica gestão estadual

Durante a sessão desta quinta-feira (27), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado José Dias (PL) fez um apelo à governadora Fátima Bezerra para a liberação de verbas impositivas destinadas à saúde. Ele destacou que também tem recursos previstos para a compra de sementes e corte de terra, que apesar de serem valores pequenos, são fundamentais para a população.

O parlamentar também criticou a gestão estadual ao mencionar que o RN foi um dos 10 estados do país que perderam vagas de trabalho em janeiro, alertando para a necessidade de políticas mais eficazes de geração de emprego.

Outro ponto abordado foi a reabertura do Cine Panorama, nas Rocas, comemorada pelo governo. José Dias destacou que, enquanto isso, o Instituto Histórico do RN enfrenta abandono, sendo este um verdadeiro patrimônio cultural que precisa de atenção.

Além disso, mencionou a igreja Santo Antônio, cuja torre apresenta risco de desabamento, e criticou a Fundação José Augusto, responsável pela administração do espaço. “É um patrimônio rico e humilde, mas muito importante”, afirmou o deputado, cobrando mais investimentos na preservação da cultura e do patrimônio histórico do estado.

José Dias critica governo estadual e questiona postura de sindicalistas

O deputado José Dias (PL) utilizou seu tempo de fala na sessão plenária desta quarta-feira (26) para fazer críticas ao governo estadual, afirmando que o Rio Grande do Norte enfrenta um cenário de “caos e desastre”. Ele mencionou problemas na saúde, na infraestrutura das estradas e na educação como reflexos da atual gestão.

Além disso, o parlamentar questionou a postura dos sindicalistas, afirmando que, em comparação com gestões anteriores, as reivindicações diminuíram. Ele citou protestos do passado que chegaram a impedir a entrada de pessoas na Assembleia Legislativa, mas que, segundo ele, agora ocorrem de forma mais branda.

“As razões das reivindicações continuam as mesmas, com um agravante: quem está no governo hoje é quem estava reivindicando antes. Enquanto antes faziam duras cobranças, agora o discurso mudou e as exigências são menores”, afirmou José Dias.

O deputado finalizou seu pronunciamento expressando ceticismo quanto às promessas do governo estadual. “Acho que ninguém no Rio Grande do Norte acredita na palavra do governo”, declarou.

Adjuto Dias aborda atraso de salários de merendeiras em Caicó

O deputado Adjuto Dias (MDB), em pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (20), abordou a situação dos salários atrasados das merendeiras de escolas estaduais em Caicó e uma manifestação contra a empresa JMT, empresa de terceirização com ênfase nas atividades de limpeza, higienização e conservação predial.

“É importante que se solucione o quanto antes o pagamento desses salários que estão pendentes, se ainda estiverem, porque realmente você imagine aquela pessoa que ganha um salário-mínimo, com um simples dia de atraso, já compromete todo o orçamento dela”, lamentou Adjuto.

O parlamentar mencionou que, enquanto atuou como secretário municipal em Natal, compreendeu a dinâmica das empresas terem um fluxo de caixa para lidar com atrasos de pagamentos por dado período, mesmo que o ente público atrase o repasse. Adjuto Dias questionou se os atrasos são devido ao não cumprimento do contrato pela empresa JMT ou se o governo tem atrasado o repasse por mais de três meses.

Em aparte, o deputado Francisco do PT, líder do governo na Casa, informou que os repasses da Secretaria de Educação para a empresa estão em dia e que a pasta está cobrando da empresa a atualização dos salários. Adjuto Dias agradeceu o esclarecimento, ressaltando a importância de solucionar a questão com brevidade.

Bolsonaro é denunciado sob acusação de liderar trama golpista

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi denunciado ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (18) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, sob acusação de liderar uma tentativa de golpe de Estado, após perder as eleições de 2022, para impedir a posse de Lula (PT).

Bolsonaro foi acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de praticar os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e participação em uma organização criminosa.

Somadas, as penas máximas chegam a 43 anos de prisão, sem contar os agravantes, além da possibilidade de ele ficar inelegível por mais tempo do que os oito anos pelos quais foi condenado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Além de Bolsonaro, outras 33 pessoas foram denunciadas, entre eles o ex-ministro Walter Braga Netto, que foi candidato a vice-presidente na chapa de 2022 e, atualmente, está preso preventivamente. Fora o general, outros cinco estão detidos.

Também foram denunciados os ex-ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Anderson Torres (Justiça), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos e o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada e deve obter benefícios. A lista dos denunciados inclui 23 militares das Forças Armadas — 7 deles são oficiais-generais. Somente a Aeronáutica não teve acusados.

A denúncia da PGR é dividida em cinco peças, relacionadas às suspeitas sobre a trama golpista depois da derrota de Bolsonaro. Isso deve facilitar o julgamento dos envolvidos, de acordo com os diferentes núcleos investigados pela Polícia Federal.

A partir de agora, cabe ao STF avaliar se aceita a denúncia e transforma os acusados em réus. Essa análise deverá ser feita pela Primeira Turma da corte, que é composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

Caso a denúncia seja aceita, o processo correrá no Supremo sob a relatoria de Moraes, até o julgamento que decidirá pela condenação ou absolvição dos acusados.

Além da trama golpista, Bolsonaro foi indiciado no ano passado pela Polícia Federal em outros dois inquéritos: o caso das joias recebidas durante o governo e a falsificação de certificados de vacinas contra a Covid-19. O ex-presidente também foi declarado inelegível pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) até 2030 por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral.

Com informações da Folha de S. Paulo

Prefeito Dr. Renam realiza leitura de mensagem anual nesta terça-feira (18)

O prefeito de Campo Redondo, Dr. Renam, fará a leitura da mensagem anual nesta terça-feira (18), marcando oficialmente a abertura dos trabalhos do Legislativo Municipal em 2025. O evento será realizado na Câmara Municipal a partir das 19h.

A leitura da mensagem anual é uma tradição presente no ambiente democrático, aproximando o executivo do legislativo em um encontro que dá a oportunidade da gestão prestar contas do trabalho tanto aos parlamentares como a população como um todo.

“Com muita alegria e o sentimento de dever cumprido, estarei prestando contas do nosso trabalho ao povo de Campo Redondo”, afirmou o gestor, que inicia neste 2025 seu segundo mandato.

Eudiane Macedo cobra conclusão do Pró-Transporte na zona Norte de Natal

A deputada estadual Eudiane Macedo (PV) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta quinta-feira (13), para repercutir a mensagem da governadora Fátima Bezerra (PT) e reforçar a urgência da conclusão do Pró-Transporte na zona Norte de Natal, uma obra que se arrasta desde 2007.

“Eu estava ansiosa esperando notícias sobre o Pró-Transporte da zona Norte de Natal. Essa é uma obra fundamental, não só para a zona Norte, mas para toda a cidade e até para a região metropolitana”, destacou a parlamentar.

Eudiane reconheceu as dificuldades enfrentadas pelo Governo do Estado, principalmente no que diz respeito às desapropriações necessárias, mas fez um apelo para que a gestão estadual dê prioridade ao projeto. “Fui a deputada que realizou uma audiência pública para tratar desse tema. A zona Norte tem mais de 400 mil habitantes, e é impressionante como as obras na região começam, têm meio, mas o fim nunca chega. Estamos há anos esperando essa conclusão”, frisou.

A deputada cobrou da governadora um olhar diferenciado para a região e pediu que ela se reúna com sua equipe para buscar soluções concretas para a finalização das obras. O Pró-Transporte é um projeto de mobilidade urbana voltado para a zona Norte de Natal, que prevê a construção de corredores exclusivos para ônibus, melhorias no sistema viário e maior integração com o transporte público da cidade. A iniciativa busca facilitar o deslocamento dos moradores da região, proporcionando mais rapidez e segurança no trânsito.

Mutirão de mamografia gratuita na zona Norte
Ainda em seu pronunciamento, a deputada Eudiane Macedo informou que, até esta sexta-feira (14), a unidade móvel do Grupo Reviver estará na Unidade de Saúde do Vale Dourado, oferecendo exames de mamografia gratuitos.

O atendimento ocorre das 7h30 às 16h30, para mulheres a partir dos 40 anos. Para realizar o exame, basta apresentar documento de identificação; não há necessidade de encaminhamento médico. “O diagnóstico precoce aumenta as chances de cura, por isso, faço um apelo para que as mulheres aproveitem essa oportunidade”, reforçou a deputada.

Deputado Tomba Farias diz que vaias dos professores “foram o destaque” da mensagem que Fátima Bezerra leu na AL/RN

O deputado estadual Tomba Farias (PL) destacou na manhã desta quarta-feira que as vaias dos professores foram o grande destaque na mensagem anual que a governadora Fátima Bezerra (PT) leu nesta terça-feira dia 11, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. “ As convicções entre os deputados são as mesmas, pela primeira vez uma mensagem anual foi feita sob vaias e chacotas por parte dos professores”, ressaltou.

Lembrando a condição de professora da governadora, o parlamentar municipalista deixou claro que Fátima Bezerra está rasgando o discurso que fazia na época em que era deputada federal e senadora. “Nessas ocasiões, ela sempre defendeu o discurso dos professores e ontem a gente viu aqui o contrário: os professores nas galerias gritando e pedindo pelos seus direitos, como o pagamento do piso salarial e os acordos que foram feitos e não cumpridos”, disse.

Tomba Farias avaliou que a governadora do Estado não deve estar andando pelas rodovias do Rio Grande do Norte, já que em seu discurso não levou em consideração as péssimas condições das estradas estaduais. “A estrada para Pedro Avelino é um desastre, em Coronel Ezequiel e Jaçanã o asfalto as pessoas estão arrancado com as mãos”, revelou, acrescentando que o governo não utiliza o material correto na obras de recuperação das estradas.

O deputado do PL também lembrou que outras áreas de importância na administração estadual se encontram diante do caos. “A educação pede socorro, nós somos o último lugar no IDEB do Brasil. Na saúde, o Walfredo Gurgel agoniza, com problemas de infiltrações, sem cirurgias, médicos com salários atrasados há seis meses, além de fornecedores e terceirizados. A governadora não cumpre acordos, seja com professores ou policiais, nem diz o que pretende fazer para resolver, pelo menos, parte desses problemas”, finalizou.

FONTE: Assessoria de imprensa do deputado estadual Tomba Farias

Líderes na ALRN analisam mensagem anual da governadora Fátima

O deputado estadual José Dias (PL) foi o primeiro a usar a palavra no horário destinado aos líderes partidários, durante sessão ordinária desta quarta-feira (12) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Ele demonstrou preocupação com a demora na liberação de licenças ambientais concedidas pelo Idema e Ibama.

“Respeitar o meio ambiente é importante, mas precisamos de rapidez nas licenças expedidas por esses órgãos. É inadmissível que empresas e indústrias passem de seis meses a um ano, aguardando uma licença para começar a funcionar e gerar emprego e renda”, preocupou-se.

José Dias também comentou a mensagem anual de Fátima Bezerra, realizada na terça-feira (11). “Fiquei indignado ao ouvir a governadora dizer que não vai ter como pagar o piso dos professores. Eu vi a governadora, aqui nesta Casa, dizer que foi autora do Piso Nacional do Magistério e agora, como governadora, dizer que não vai pagar a classe. O que é lamentável”, indignou-se.

O segundo deputado a falar foi Luiz Eduardo (SDD) que endossou o comentário do colega sobre a mensagem da governadora. “Recebi com muita tristeza. Sai daqui decepcionado. A governadora Fátima veio aqui, mais uma vez, com falsas promessas. Enquanto ela não focar em contenção de gastos, transparência fiscal e muito planejamento, infelizmente não teremos o Estado que precisamos”, comentou o deputado.

Ele destacou ainda que a governadora perdeu a oportunidade de anunciar o pagamento do Piso Nacional do Magistério aos professores estaduais. “A governadora é professora e deveria ter vindo a essa Casa Legislativa anunciar que fará de tudo para pagar o piso e não dizer que não tem condições de pagar. Perdeu uma grande oportunidade”, lamentou.

Por fim, Luiz Eduardo lamentou a torcida da oposição pelo insucesso da obra da engorda de Ponta Negra. “Ponta Negra é a praia de todos. Não adianta torcer contra. Eu que defendo o turismo desse Estado não consigo ver alguém torcendo contra”, finalizou.

Mensagem anual: Governadora Fátima destaca prioridades e parceria com governo federal

Na leitura da mensagem anual do Poder Executivo, nesta terça-feira (11), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a governadora Fátima Bezerra (PT) fez um resumo do seu mandato e detalhou os próximos investimentos que serão prioridade. A sessão solene contou com a presença dos parlamentares e representantes de todos os poderes.

A governadora elencou cinco setores fundamentais onde o seu governo realizou avanços. “Tivemos avanços extraordinários na segurança pública, na infraestrutura de estradas, educação, geração de empregos com o novo ambiente de negócios e os recursos hídricos. Ao mesmo tempo, não descuidamos de áreas essenciais como a saúde, que também teve avanços importantes no nosso governo, transformando a vida do povo potiguar”, afirmou.

Fátima Bezerra citou as dificuldades enfrentadas pela gestão, devido à perda de arrecadação pela redução da alíquota de ICMS, comprometendo a capacidade de manter serviços essenciais e a penalização por leis editadas pelo governo federal anterior, que reduziram a arrecadação. “Mas felizmente encontramos o apoio do governo federal, fundamental para evitar a gravidade da crise fiscal e impedir que o RN rememorasse os tempos em que os salários não eram pagos em dias e os mínimos constitucionais em saúde e em educação não eram cumpridos” disse.

A governadora agradeceu o apoio dos parlamentares na aprovação do novo marco regulatório para as Parcerias Público Privadas (PPPs), um dos mais modernos do País.

A governadora iniciou a prestação de contas pelos investimentos na segurança pública, lembrando que ao assumir, esta área era uma das principais preocupações do povo potiguar “que se sentia refém da criminalidade”, sendo o RN o mais violento do País. A governadora lembrou que devido aos investimentos, como os mais de cinco concursos realizados, que resultaram em cerca de 4.600 novos agentes contratados, os resultados vêm acontecendo e beneficiando a população.

A gestora destacou o fato de Natal ter sido apontada na pesquisa do Sistema Nacional de Indicadores da Segurança Pública, do Ministério da Justiça, como a capital do Nordeste com menor índice de homicídios e crimes em 2024 e o RN figurando como o primeiro do Nordeste e o quarto do País que mais reduziu homicídios.

Em segundo lugar, destacou as estradas e a recuperação de 800 quilômetros de rodovias, com investimento de R$ 428 milhões que englobam 33 trechos rodoviários de todas as regiões. A governadora mencionou especialmente a BR 304, principal eixo rodoviário do RN, que interliga todas as regiões e cujo edital de licitação está previsto para 30 de abril próximo.

Na educação, a governadora mencionou o fato do RN ter obtido o melhor desempenho na redação do Enem entre as escolas públicas e o maior número médio de alunos vindos de escolas públicas com notas superiores a 950 na redação.

Fátima Bezerra citou a geração de emprego e renda, o número recorde de empregos com carteiras assinadas e o novo ambiente favorável de negócios no RN, para o qual contribuiu, entre outros, a agilidade nos processos de licenciamento ambiental com técnica e responsabilidade e a realização do primeiro concurso do Idema. Anunciou também a modernização da legislação ambiental no RN, os investimentos em energias renováveis, o setor salineiro e a retomada do petróleo e gás, que está em franca ascensão, contribuindo para o crescimento do PIB potiguar e fortalecendo o setor de comércio e serviços.

“Desde janeiro de 2023, o crescimento acumulado na emissão de licenças ultrapassa 30%, totalizando 13.547 autorizações até janeiro de 2025. Somente na área de Petróleo, foram emitidas 3.787 licenças em 2024, incluindo a autorização para a perfuração de 94 novos poços no estado”, afirmou.

Sobre os investimentos em recursos hídricos, a governadora destacou obras em várias regiões e a entrega oficial do Complexo Hidrossocial Oiticica, marcada para 19 de março, com a presença do presidente Lula. A barragem é a segunda maior do RN e irá beneficiar 500 mil potiguares de 17 municípios.

Finalizando com os investimentos em saúde, a chefe do Executivo citou os 45 milhões em reformas e expansões de unidades hospitalares de referência, como Walfredo Gurgel e Tarcísio Maia. “O trabalho realizado até aqui dará seus frutos, consolidando conquistas e materializando avanços, garantindo uma vida melhor para o povo que sempre foi o nosso grande objetivo, não apenas de governo, mas de vida”, encerrou.

José Dias fala sobre a não liberação de emendas parlamentares na ALRN

O deputado José Dias (PL), em pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (6), na Assembleia Legislativa, denunciou a não liberação de suas emendas parlamentares obrigatórias pelo governo, alegando um “problema moral e ético, além de legal”, classificou ele.

O parlamentar expressou insatisfação com a situação, relatando que, enquanto alguns deputados tiveram quase todas as suas emendas liberadas, ele teve uma parcela significativa retida. José Dias informou que o governo deixou de liberar R$ 1,7 milhão de suas emendas e que solicitará, na próxima reunião da comissão, uma prestação de contas sobre as emendas pagas e não pagas.

O deputado detalhou a destinação de algumas de suas emendas não liberadas, incluindo R$ 1,4 milhão para a saúde, R$ 20 mil para a saúde em Lagoa Salgada, R$ 50 mil para a saúde em Poço Branco e R$ 50 mil para o Hospital Varela Santiago. Ele também mencionou R$ 50 mil destinados a uma associação de Nísia Floresta que presta serviços sociais. José Dias enfatizou que esses valores, “embora pareçam pequenos para o estado, são cruciais para as instituições e a população beneficiada”, e criticou a falta de prioridade dada às suas emendas.

O deputado argumentou que a não liberação de suas emendas demonstra que o governo “valoriza mais o engajamento e a militância política do que a intenção e a finalidade das emendas”. Ele mencionou o caso de Ceará-Mirim, onde, segundo ele, a governadora teria pago com “coração aberto na reeleição, mas não libera as emendas para a saúde, como o hospital local que até funciona, mas o dinheiro não vai”. O deputado concluiu expressando o desejo de que a população do Rio Grande do Norte tenha consciência de que é o povo quem decidirá se essa situação deve continuar.