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Política

Oposição irá se abster na votação da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Cruz

O Blog conversou com algumas pessoas da oposição e ficou sabendo que os vereadores do grupo, João Victor e Paulo César Beju irão se abster na votação da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Cruz.

Sem acordo com o grupo dos sete vereadores, a oposição evitará se envolver nas decisões políticas, isso é o que se comenta até o momento.

Desse modo, a eleição da Mesa Diretora, que tem o acordo de Monik Melo para o 1º Biênio e Raimundo Fernandes para o 2º Biênio, terá apenas 7 vereadores que irão declarar voto, sendo todos eles da situação.

Governo do RN inicia pagamento de dezembro e injeta R$ 470 milhões até dia 30

O Governo inicia nesta quarta-feira (28) o pagamento da folha de dezembro. Os 24.122 servidores ativos da Educação e da Administração Indireta que possuem recursos próprios receberão um montante de R$ 49,4 milhões. Somados as folhas de novembro, 13º salário e o início do pagamento de dezembro, o Governo está injetando R$ 470 milhões até o dia 30 na economia do Estado.

As datas de pagamento dos demais servidores ativos, inativos e pensionistas serão divulgadas em janeiro, a partir da evolução das receitas e disponibilidade de recursos.

Em relação ao pagamento do 13º salário, o Governo paga nesta sexta-feira (30) uma parcela de R$ 4 mil para os 26.656 servidores que ganham acima de R$ 4 mil. O complemento dos salários deste grupo, independente do valor, será depositado em janeiro, em data a ser divulgada. É importante destacar que 84.232 servidores já receberam o valor integral do 13º salário. Somente os recursos injetados no 13º salário até o dia 30 representam o montante de R$ 265 milhões.

Paulo César Beju vai presidir primeira sessão da legislatura 2017-2020

O vereador mais votado da oposição de Santa Cruz também foi o mais votado no quadro geral dos eleitos do legislativo municipal. Paulo César Gomes de Morais, conhecido como Paulo César Beju, é filiado ao Partido Social Democrático (PSD) e obteve 1.327 votos nas eleições 2016.

O posto de mais votado lhe confere um destaque para a abertura dos trabalhos legislativos dos novos edis. A primeira sessão da legislatura 2017-2020, que tomará posse em 1º de Janeiro de 2017, será presidida por Paulo César Beju, que encaminhará a posse dos pares no legislativo e em seguida será o mediador da eleição da Mesa Diretora, que deverá ter como eleitos Monik Melo e Raimundo Fernandes na Presidência da Câmara Municipal, para o 1º biênio e 2º biênio, respectivamente.

A posse está prevista para 30 minutos após a “virada” do calendário. Ainda não foi confirmado o horário de posse do executivo, no entanto, extraoficialmente, é conhecido o momento da posse de Fernanda Costa e Ivanildinho Ferreira para em seguida à cerimônia da Câmara Municipal.

Robinson anuncia Coronel André Azevedo como novo comandante da PM

O Governador Robinson Faria anunciou o nome do Coronel André Azevedo como novo comandante da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.

O Coronel Azevedo substituirá o Coronel Dancleiton Pereira Leite, que apresentou na tarde desta sexta, 23, pedido de exoneração do cargo.

Azevedo tem 50 anos, é bacharel em Direito e mestre em administração pública e ingressou na PM em 1988. Atualmente, vinha comandando o Gabinete de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça.

Fez Curso de Formação de Oficiais na Academia de Polícia Militar de Minas Gerais e foi Aspirante-Oficial em outubro de 1990. Em 2008 foi promovido a Coronel.

Leciona as disciplinas de Armamento e Tiro e Teoria Geral da Administração em cursos da Polícia Militar. Foi Diretor de Pessoal, Diretor de Ensino e presidiu a Comissão de Projetos e Convênios da PMRN.

FORMAÇÃO ACADÊMICA
Bacharel em Direito pela Universidade Potiguar (1996).
Especialização em Gestão de Políticas Públicas – Escola de Governo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2006).
Mestrado Oficial em Governo e Administração Pública – Faculdade de Ciências Políticas e Sociais da Universidade Complutense de Madri – Espanha (2008/2009).

Ney Lopes já falava em flexibilização da CLT em 2001

A proposta do presidente da República, Michel Temer (PMDB), com mudanças trabalhistas anunciadas na quinta-feira (22) abraça as ideias do projeto de lei 5.483/01, o único até hoje sobre flexiblização da CLT, que tramitou no Congresso Nacional. O Projeto de Lei foi relatado à época pelo então deputado federal Ney Lopes (PFL-RN), na Câmara Federal.

Em novembro de 2001, por uma diferença de 51 votos, o plenário aprovou o substitutivo proposto pelo deputado Ney Lopes, relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, ao Projeto de Lei 5.483/01, que flexibiliza a CLT. O deputado José Múcio Monteiro subscreveu o Parecer do deputado Ney Lopes pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

As galerias do plenário estavam cheias. Representantes da CUT atiraram lata de Coca-Cola no relator, deputado Ney Lopes, quando este falava na Tribuna parlamentar. Votaram favoravelmente 264 deputados; 213 registraram voto contrário e houve duas abstenções.
No dia 06 de dezembro de 2001, a Câmara Federal, através do ofício PS-GSE 600/01 remeteu o projeto aprovado em plenário para ser debatido e votado no Senado Federal.

Em 08 de maio de 2003, o Presidente Lula, através da mensagem nº 78/03 (nº 132, de 2003 – Presidência da República) solicitou a retirada de tramitação e consequente arquivamento da matéria.
Somente agora, na quinta-feira (22), com o anúncio do pacote de medidas trabalhistas do presidente da República, Michel Temer, a flexibilização da CLT volta a ser proposta e debatida no Congresso Nacional.

SAIBA MAIS SOBRE O PACOTE ANUNCIADO PELO GOVERNO

O presidente Michel Temer anunciou nesta quinta-feira (22) mudanças na área trabalhista. Por meio de medida provisória (MP), o projeto estabelece a prorrogação por mais um ano do prazo de adesão ao Programa Seguro-Emprego (PSE), permite a redução da jornada de trabalho e a redução no salário em 30% sem que haja demissão. Outra medida anunciada, por meio de projeto de lei (PL), prevê que acordos ou convenções coletivas entre empresas e sindicatos dos trabalhadores terão força de lei.

Pelo PSE, o governo compensa 50% da redução salarial, limitada a 65% do valor máximo da parcela do seguro-desemprego, utilizando recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O PSE é uma continuidade do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), lançado pela ex-presidente Dilma Rousseff, que teria vigência até o fim deste ano. Ele permite a redução de jornada e de salário, com contrapartida da União.

A MP também fixa regras sobre o contrato de trabalho temporário, que poderá ter a duração de 120 dias, podendo ser prorrogado por igual período. Atualmente, esse período é de 90 dias, com prorrogação pelo mesmo período.

Perguntas & respostas sobre o projeto de lei 5.483/2001, relatado pelo então deputado Ney Lopes e aprovado pelo Plenário da Câmara na época:

Quem enfraquece com a livre negociação feita pelos sindicatos?

Algumas Centrais Sindicais que, à distancia, falam hoje em nome do trabalhador. A elas não interessam sindicatos municipais fortes. Isto irá interessar ao trabalhador, que vendo possibilidades de melhorar o seu padrão de vida passará a prestigiar o seu sindicato.

O projeto poderá piorar a condição social do trabalhador?
Os direitos do trabalhador estão todos eles elencados no artigo 7° da Constituição Federal. NENHUM DESSES DIREITOS SERÁ ALTERADO. TUDO PERMANECE COMO ESTÁ. Este artigo menciona uma série de direitos sociais e prevê: … além de outros que visem à melhoria de sua condição social”.
É claro que quando for negociado um direito que piore a vida do trabalhador, tudo será nulo e inconstitucional, assim declarado pela Justiça do Trabalho.

É verdade que o projeto determina que os acordos ou convenções sejam superiores à lei, revogando a CLT?
A mudança é apenas na nova redação do art. 618 da CLT, sendo total e absoluta inverdade que determine acordo ou convenção anulando ou desrespeitando a CLT. Além de manter todos os direitos atuais acrescenta mais um: a livre negociação de sindicato a sindicato, nunca patrão e empregado.

A seguir o inteiro teor da mudança proposta no projeto 5.483/01:

“Art. 618 – Na ausência de convenção ou acordo coletivo firmados por manifestação expressa da vontade das partes e observadas às demais disposições do Título VI desta Consolidação, a lei regulará as condições de trabalho – Parágrafo único. A convenção ou acordo coletivo, respeitados os direitos trabalhistas previstos na Constituição Federal, não podem contrariar as Leis n° 6.321, de 14 de abril de 1976 e n° 7.418, de 16 de dezembro de 1985, a legislação tributária, a previdenciária e a relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, bem como as normas de segurança e saúde do trabalho”.

De que tratam as leis citadas?
Do programa de Alimentação do Trabalhador e o vale-transporte, que são integralmente mantidos.

Qual o efeito prático desta mudança?
O trabalhador nada perde. Ele ganha mais o direito de negociar.
Hoje ele faz a conciliação na Justiça, já demitido, e recebe, em média, 40% dos seus direitos, segundo pesquisa da PUC-RJ.
Com esta lei, poderá negociar o seu emprego, sem ser demitido, com ajuda do seu sindicato e da própria Justiça do Trabalho, que ficará mais forte do que atualmente.

Essa negociação coletiva vem de onde?
Principalmente, dos governos socialistas da Europa e sempre foi defendida no Brasil pela CUT, no período dos governos militares.
A flexibilização da CLT não é emenda constitucional; é um simples projeto de lei ordinária para fazer no Brasil o que o mundo democrático já fez ou está fazendo com o objetivo de manter o emprego, valorizar o sindicato e as centrais sindicais (inclusive a CUT) e exigir a carteira assinada acabando com a infelicidade do trabalho informal.
A flexibilização só ocorre quando o trabalhador, através do seu sindicato, deseja negociar. Caso ele não deseje, tudo permanece como está.
Na nossa experiência sindical, constatamos inúmeros casos de trabalhadores postos para fora do emprego por falta de um esclarecimento ou diálogo.

Lula era a favor da flexibilização?
Luiz Inácio Lula da Silva em lutas sindicais no passado dizia para o Brasil ouvir: “a atual CLT é cópia fiel da Carta di Lavoro, de Mussolini”. E ele tem razão. Originária da década de 1940, a nossa legislação trabalhista é paternalista e não absorveu as múltiplas transformações ocorridas nas relações sindicais e trabalhistas.
Hoje, pelo desejo de contestar, o PT se opõe ao seu próprio líder.

Monik Melo e Raimundo Fernandes seguem para presidir a Câmara Municipal de Santa Cruz

Depois de construir uma articulação forte nos bastidores, Monik Melo (PTN) e Raimundo Fernandes (PSB) estão próximos de conquistar o posto de Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz.

Ao que tudo indica, Monik Melo seria o nome para o primeiro biênio (2017-2018) e Raimundo Fernandes (2019-2020). E o mais impressionante é a possibilidade de unanimidade para essas votações.

Dentro da Câmara Municipal situação e oposição podem definir apoio para um consenso que deixe o legislativo em paz constante nessa legislatura. Divergências ideológicas, mas que serão minimizadas dentro da casa. Será que haverá paz?

 

Governador se reúne com servidores para confraternização natalina

O governador Robinson Faria, acompanhado da primeira dama e secretária da Sethas, Julianne Faria, se reuniu na manhã desta quarta-feira (21) com auxiliares e servidores públicos da administração direta e indireta para celebrar os festejos de final de ano, na Escola de Governo, no Centro Administrativo. A tradicional confraternização foi promovida pela Comissão Estadual de Qualidade de Vida e Saúde no Trabalho.

Durante a celebração, o governador agradeceu o empenho e trabalho dos servidores durante o ano de 2016. “Não foi um ano fácil, mas com a parceria de vocês, conseguimos ultrapassar desafios e trazer conquistas para o Rio Grande do Norte. Contamos com a motivação, otimismo, boa vontade e fé de todos para que em 2017, o governo continue oferecendo melhores serviços à população e trabalhando para o crescimento do nosso estado”, disse o governador.

Ainda no evento, Robinson Faria e os servidores assistiram apresentações do Coral Som das Águas, da Caern e de músicos da Polícia Militar, além de participarem de um ato ecumênico.

Pensão vitalícia de vereadores de Tangará é julgada inconstitucional

O Tribunal Pleno do TJRN, à unanimidade de votos, acolheram à alegação de inconstitucionalidade do artigo 34 da Lei Orgânica do Município de Tangará, apontada pela 2ª Câmara Cível da própria Corte potiguar, relacionada à instituição de pensão vitalícia para ex-vereadores do legislativo. Dentre os argumentos, os desembargadores definiram que o artigo 132 da Constituição Estadual do RN prevê que a pensão deve ser instituída por lei complementar, o que confirma o vício de inconstitucionalidade formal do benefício. O julgamento foi relativo à Arguição de Inconstitucionalidade em Apelação Cível n° 2014.015196-0/0001.00, sob a relatoria do desembargador Virgílio Macêdo Jr.

A decisão também ressaltou que a Lei Orgânica, ao conferir aos seus ex-vereadores um benefício previdenciário não contemplado nas Constituições Federal e do Estado do Rio Grande do Norte, deixou de observar o que preconiza o artigo 24, da Constituição Federal, que estabelece a competência concorrente da União e do Estado para legislar sobre previdência social.

“A questão leva ao enfrentamento da competência do Município para legislar sobre o pensionamento vitalício de ex-vereadores, benefício pecuniário de caráter eminentemente previdenciário e a necessidade de que houvesse a previsão da respectiva fonte de custeio e a necessidade de lei complementar para a instituição do benefício”, enfatiza o relator.

Ainda a normativa municipal se afastou, segundo o Pleno do TJRN, do caráter contributivo inerente às verbas de natureza previdenciária, estabelecendo requisitos diferenciados para sua concessão, quando comparado àqueles exigidos dos demais agentes públicos.

“O artigo 34 da Lei Orgânica, desse modo, instituiu sistema previdenciário específico para os integrantes do Poder Legislativo local, em total desrespeito ao que determina o preceito constitucional contido no artigo 40 da Constituição Federal, que somente autoriza fazê-lo no que concerne aos ocupantes de cargo efetivo”, esclarece o desembargador Virgílio Macêdo Jr.

MPF pede cancelamento de concessão de TV Tropical e mais cinco rádios no RN

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) ajuizou uma ação civil púbica contra a União, TV Tropical, Rádio Libertadora Mossoroense e outras quatro rádios com o objetivo de obter o cancelamento da concessão do serviço de radiodifusão sonora ou de som e imagens. O MPF sustenta que fere a Constituição Federal o fato de o senador José Agripino Maia e o filho dele, deputado federal Felipe Catalão Maia, figurarem como sócios dessas empresas.

A ação civil pública é resultado de dois inquéritos civis que foram instaurados a partir de denúncias de possível violação aos preceitos constitucionais decorrentes da figuração de titulares de mandato eletivo no quadro societário de pessoas jurídicas que detêm a outorga para explorar o serviço de radiodifusão. Durante o trâmite dos inquéritos, o MPF apurou que tanto a TV Tropical como a Rádio Libertadora Mossoroense – e as outas quatro rádios -, autorizadas a explorar o serviço de radiodifusão no estado, têm entre seus sócios José Agripino (senador desde 1995) e Felipe Maia (deputado federal desde 2007).

De acordo com ação, o serviço de radiodifusão constitui importante veículo de comunicação, sendo a adequada execução essencial para concretizar diversos preceitos fundamentais. O procurador da República Rodrigo Telles, que assina a ação, destaca que a liberdade de expressão, o direito à informação, a proteção da normalidade e legitimidade das eleições, do exercício do mandato eletivo e os demais preceitos fundamentais decorrentes do princípio democrático precisam ser preservados.

“Tais preceitos, em sua dimensão objetiva, são desrespeitados quando o serviço de radiodifusão não é prestado de forma adequada, situação que ocorre quando titulares de mandato eletivo figuram como sócios ou associados de pessoas jurídicas que exploram referido serviço. O potencial risco de que essas pessoas utilizem-se do serviço de radiodifusão para a defesa de seus interesses ou de terceiros, em prejuízo da escorreita transmissão de informações, constitui grave afronta à Constituição brasileira”, destaca trecho da ação.

Para o MPF, ao proibir que deputados e senadores firmem ou mantenham contrato com empresa concessionária de serviço público, o artigo 54, inciso I, alínea “a”, da Constituição, veda que parlamentares sejam sócios ou associados de pessoas jurídicas concessionárias do serviço público de radiodifusão. “E, assim o é em razão de seu potencial (da radiofusão) de funcionar também e, no mais das vezes, preponderadamente, como órgão de imprensa, impondo-se assim que a vedação incida inevitavelmente em face das empresas concessionárias que detenham em seus quadros sociais deputados e senadores”.

Na ação, o MPF pede o cancelamento da concessão, permissão e/ou autorização do serviço de radiodifusão sonora e de som e imagem outorgado à TV tropical, Rádio Libertadora Mossoroense, Rádio Ouro Branco, Alagamar Rádio Sociedade Ltda., Rádio Curimataú de Nova Cruz Ltda. e Rádio A Voz do Seridó.

Além disso, pede que a União, por intermédio do Ministério das Comunicações, seja condenada a realizar nova licitação para os serviços de radiodifusão outorgadas às rés e a se abster de conceder renovações ou futuras outorgas do serviço de radiodifusão às rés ou a outras pessoas jurídicas das quais José Agripino e Felipe Maia sejam ou venham a ser sócios, enquanto titulares de mandato eletivo.

Após o recebimento da ação (protocolada sob o número 0812074-38.2016.4.05.8400) pela Justiça Federal, José Agripino e Felipe Maia serão citados para apresentar contestação.

Agora é 2017!

A Prefeita Socorro dos Anjos encerra a agenda administrativa de grandes eventos com a entrega do Selo Unicef ao povo de Serra Caiada, na noite desta terça-feira (20). O momento foi de festa e agradecimento.

A gestão termina o ano com conquistas recordes e principalmente certificações que comprovam a eficiência da gestão Socorro.

Agora, resta esperar pela posse do segundo mandato. Socorro marcou história como primeira prefeita mulher da cidade, e agora primeira mulher reeleita.

A inovação será até na posse, pois o cerimonial pretende realizá-la após a Missa do Ano Novo, ou seja, nas primeiras horas de 2017.

De acordo com o processo comum em todas as posses municipais, a Câmara de Vereadores se reúne para empossar os novos parlamentares e eleger a Messa Diretora. Com as autoridades do legislativo já constituídas para uma nova legislatura, o novo Presidente da Câmara confere a posse do executivo e confirmando assim o segundo mandato de Socorro dos Anjos.

Agora, esperar por 2017. Hasta luego!

Vereadores derrubam o veto de Carlos Eduardo sobre as gratificações aos guardas municipais

A Câmara Municipal de Natal recebeu, durante a manhã desta terça-feira (20), diversos representantes do Sindicato dos Guardas Municipais do Estado do Rio Grande do Norte (Sindguardas). Os vereadores derrubaram um veto do Prefeito Carlos Eduardo ao projeto de Lei que garantia gratificações aos salários dos guardas e aumentaria o salário base para R$1,7 mil, contra R$ os 880,00 recebidos atualmente pela categoria. O projeto sobre as gratificações foi proposto pelo próprio chefe do executivo municipal.

O vereador Aroldo Alves (PSDB) declarou que apoia os guardas municipais e ressaltou que é importante que o assunto esteja em pauta o quanto antes. “É preciso discutir e esclarecer esse assunto, pois o projeto já existe e os trabalhadores esperam uma resposta de nós vereadores”, disse.

Na última segunda-feira a previsão era de que a votação do veto dado pelo prefeito ao projeto da gratificação ficasse fora da pauta para que fosse discutida a Lei Orçamentária de 2017 (LOA). A votação foi adiada e a discussão sobre o orçamento deve ter início nesta quarta-feira (21).

Robinson inspeciona obras da Barragem de Oiticica que chega a 51% do cronograma

O governador Robinson Faria esteve na tarde desta terça-feira (20) no canteiro de obras da Barragem de Oiticica, em Jucurutu. Ele verificou o andamento dos serviços que alcançou percentual de execução de 51%. “Esta é mais uma obra importante que vem sendo realizada pelo nosso Governo em parceria com a administração federal”, afirmou ao conversar com trabalhadores e encarregados da obra.

A previsão hoje, se mantido o atual cronograma de repasses do Governo Federal, é de que as obras sejam concluídas em dezembro de 2017.

A Barragem de Oiticica vai regularizar o abastecimento de água na região Seridó, beneficiando a população de 17 municípios, tanto para o consumo humano quanto para a produção. O reservatório em construção em Jucurutu será o terceiro maior no RN com capacidade para armazenar 600 milhões de metros cúbicos de água. Maior capacidade têm apenas as barragens Armando Ribeiro Gonçalves, em Assu, e a Barragem de Santa Cruz, em Apodi.

Vereadora Nina Souza anuncia apoio a Raniere Barbosa para presidente da CMN

A vereadora Nina Souza (PEN) anunciou nesta terça-feira (20) o seu apoio a candidatura de Raniere Barbosa (PDT) à presidência da Câmara Municipal de Natal (CMN). Com isso, o pedetista já contabiliza 23 votos ao seu favor, em pleito que será realizado no dia da posse da nova legislatura.

“O vereador Raniere nos apresentou suas ideias e seus projetos para fazer uma gestão moderna, voltada para a sociedade. Então, estamos definindo nosso voto com a certeza de que a Câmara Municipal terá uma administração a partir de 2017 com o foco nas necessidades da população de Natal”, disse Nina Souza.

O vereador Preto Aquino (PEN) também anunciou seu voto para Raniere Barbosa.

Perguntar não ofende… ou ofende?

Desde que criei o blog, em 2009, que escrevo: Perguntar não ofende.

Mas para muitos idiotas de plantão uma perseguição barata ao governador tem sido o foco de toda desgraça na mídia. Ora, ora, o que eu tenho de relação com a vida pessoal do gestor?

Perguntar não ofende mesmo! O que danado o RN vai ganhar ou deixar de ganhar com a festa de casamento de uma das filhas (entre José Naves e Janine Faria) do Gôve da Insegurança?

Todo mundo preocupado com o casamento da filha do Governador, mas ninguém lembra das festas e recepções que os prefeitos, vereadores e deputados promovem em municípios e base políticas.

Casamentos, batizados e aniversários com muito dinheiro público, regados à política pão e circo e um bando de gente com olhos apenas para Robinson Faria.

A pergunta mais útil seria: Quais as próximas ações do Governo do Estado para controlar tantos furtos de motocicletas e automóveis?

Deixem Paula Fernandes e os docinhos do casamento dos Faria para quem deve fiscalizar, eu quero saber do Governo. Vida pessoal é vida pessoal.

Vilton informou a Zé Lins que não caminhará mais com ele e que seu entendimento é com Ezequiel

Um dos momentos mais fortes da entrevista foi o comentário que o prefeito Vilton fez as declarações do vereador Eugênio, após o resultado do último pleito. Eugênio, que foi candidato a prefeito, não gostou da neutralidade de Vilton.

“Eugênio candidato saiu muito magoado. Na campanha ele ficou calado, mas depois da campanha ele vomitou (digamos assim) uma certa insatisfação muito grande com relação ao meu posicionamento. Estou tranquilo e fui fiel aos meus princípios, aos meus amigos que me pediram uma posição de neutralidade. Dizer que fiquei satisfeito com os resultados do pleito porque não necessariamente precisamos viver com oligarquia e os mesmos grupos”.

Vilton concluiu dizendo que continuará caminhando junto ao presidente da assembleia Ezequiel, que é curraisnovense. “Eu disse a Zé que não caminharia mais com ele, que o nosso entendimento era com Ezequiel pois tem dado respaldo a administração. Nós estaremos com Ezequiel, em seu bloco, nas próximas campanhas”.

Walter Alves participa de inaugurações em São Tomé

O deputado federal Walter Alves (PMDB) participou, na noite de ontem (16), da cerimônia de inauguração de obras que receberam emendas de seu mandato no município de São Tomé, a 101 quilômetros de Natal.

Há mais de uma semana, o prefeito Gutemberg Pereira realiza uma série de inaugurações em São Tomé. Ontem, o gestor entregou duas importantes obras para a população: Unidade Básica de Saúde (UBS) na comunidade de Gameleira e o Pórtico Eurílio Ferreira da Rocha, localizado na RN 203, saída para Cerro Corá. Ambos os equipamentos receberam emendas de Walter Alves.

Durante a solenidade de inauguração do pórtico, o prefeito Gutemberg agradeceu a parceria do deputado. “Encerro meu mandato entregando várias obras para a população de São Tomé. E isso só é possível graças a parceria com parlamentares competentes e comprometidos com a população como Walter Alves. Agradeço seu apoio, deputado”, afirmou Gutemberg.

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Foto Divulgação/Assessoria de Imprensa
Foto Divulgação/Assessoria de Imprensa
Foto Divulgação/Assessoria de Imprensa

Ezequiel Ferreira participa da solenidade de posse de Gilberto Jales no TCE/RN

O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), prestigiou nesta sexta-feira (16), a posse dos novos gestores para o biênio 2017/2018 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN). O conselheiro Gilberto Jales foi empossado presidente, em solenidade no Plenário Dinarte Mariz. O vice é o conselheiro Tarcísio Costa.

“No momento em que o TCE/RN se despede da gestão do conselheiro Carlos Thompson que conferiu resolutividade processual, economicidade e partilha das decisões em colegiado, o Tribunal ganha agora com o conselheiro Gilberto Jales foco maior na prevenção junto aos gestores públicos. Fortalecendo a ação cautelar do controle de contas”, comentou Ezequiel Ferreira de Souza.

Também tomaram posse os novos dirigentes eleitos para as Câmaras de Contas, Corregedoria, Ouvidoria e Escola de Contas. A 1ª Câmara será composta pelos conselheiros Adélia Sales (presidente), Tarcísio Costa e Carlos Thompson Costa Fernandes. Já a 2ª Câmara terá os conselheiros Poti Júnior (presidente), Renato Dias e Paulo Roberto Alves. Na Corregedoria, será empossado Carlos Thompson. O diretor da Escola de Contas será Paulo Roberto Alves. E a Ouvidoria de Contas será dirigida pelo conselheiro Renato Dias.

Em seu discurso de despedida da presidência do TCE/RN, Carlos Thompson, mostrou-se grato aos pares e equipe do tribunal e fez um resumo de suas realizações, entre elas a redução de cargos comissionados, desapropriação do terreno vizinho para obra de um estacionamento, edição de resolução para que gestores públicos cumpram o pagamento por ordem cronológica e a redução do acúmulo de processos para execução que há dois anos tinha o patamar de 5 mil processos e atualmente estão em 80.

Para Gilberto Jales, novo presidente do TCE/RN, duas palavras resumem bem o foco de sua gestão: Gratidão e Compromisso. “Sou grato pela acolhida que tive ao chegar neste tribunal em 2013. Parece até que foi ontem. E também assumo o compromisso de perseguir nos avanços que o TCE/RN tem conseguido nos últimos anos, fruto do trabalho de presidentes antecessores e do empenho dos servidores da casa, que mesmo em pouco número, muito têm feito a ponto de colocar o TCE/RN em local de destaque no cenário nacional”, disse o novo gestor.

Durante a solenidade discursaram os presidentes da Associação dos membros dos Tribunais de Contas (Atricon), Valdecir Fernandes Pascoal, e do Instituto Rui Barbosa (IRB), Sebastião Helvécio Ramos de Castro. Estiveram presentes diversas autoridades, entre elas o governador Robinson Faria, o prefeito de Natal, Carlos Eduardo, a ex-governadora e prefeita eleita de Mossoró, Rosalba Ciarlini, os deputados estaduais, Ricardo Motta (PSB), Tomba Farias (PSB), ex-deputados, ex-conselheiros, secretários de estado e de municípios, civis e militares.

Foto Eduardo Maia/Assessoria
Foto Eduardo Maia/Assessoria

Perfil
Antônio Gilberto de Oliveira Jales tomou posse como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado no dia 8 de maio de 2013. Indicado pela então Governadora Rosalba Ciarlini, assumiu a vaga deixada pelo Conselheiro aposentado Alcimar Torquato. Natural do município de Messias Targino, Jales é geólogo com especialização em Educação Ambiental e Gestão de Recursos Hídricos, e tem mestrado em Irrigação e Drenagem.

Na gestão pública, ocupou os cargos de Secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos e de Diretor Executivo da Gerência de Gestão Ambiental, ambos da prefeitura de Mossoró, período em que o Município foi agraciado por duas vezes com o Prêmio “Gestão Pública e cidadania” pela Fundação Getúlio Vargas, BNDES e Fundação Ford, com os Projetos AGUA VIVA LUZ DO SOL e PROCAP. Ocupou, ainda, as secretarias estaduais de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e de Assuntos Fundiários e Reforma Agrária.

Na docência do ensino superior como professor da Universidade Potiguar – Campus Mossoró e Natal, ministrou disciplinas nos cursos de Gestão Pública, Gestão Ambiental, Petróleo e Gás, Administração, Engenharia Civil, Engenharia Sanitária e Ambiental. Foi ainda Diretor do Curso de Gestão Ambiental e Gestão Pública da UNP-Mossoró.

Atualmente preside a 1ª Câmara de Contas do TCE/RN, e compõe o quadro de diretores da Associação de Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) como titular da Diretoria de Corregedorias e Ouvidorias. Representou o TCE/RN no treinamento das comissões técnicas encarregadas de visitar os 33 Tribunais de Contas do Brasil que aderiram ao projeto MMD-TC (Marco de Medição e Desempenho dos Tribunais de Contas).

Eleitos de Lajes Pintadas, São Bento do Trairi e Coronel Ezequiel comemoraram diplomação no Botiquim

Os prefeitos eleitos de Lajes Pintadas, São Bento do Trairi e Coronel Ezequiel comemoraram a diplomação com muita festa e animação no Botiquim, localizado na saída para Currais Novos, logo após a solenidade da Justiça Eleitoral.

Boba de Coronel Ezequiel, Keka de São Bento do Trairi e Preta Furtado de Lajes Pintadas festejaram com vereadores eleitos e a base política a conquista do mandato que será tomado posse em 1º de janeiro de 2017.

O almoço, que aconteceu no Botiquim, teve a animação de Gerliane Souza, além de convidados para cantar, como o vereador eleitor de Lajes Pintadas, Arnaldinho Neto; a vereadora de São Bento do Trairi, Mariana Regina; e o jovem Marcos Fé, de Lajes Pintadas. Até o prefeito eleito de São Bento do Trairi, Keka, soltou a sua voz.

53ª Zona Eleitoral inicia diplomações nesta quinta-feira (15)

A 53ª Zona Eleitoral do Rio Grande do Norte, com sede em Tangará, iniciará nesta quinta-feira (15) as diplomações dos candidatos eleitos no pleito de outubro deste ano. A agenda será desenvolvida em cada município que integra a Zona Eleitoral.

Estão na lista os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores que foram eleitos em 2 de outubro de 2016. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, a diplomação é o ato pelo qual a justiça eleitoral atesta quem são, efetivamente, os eleitos e os suplentes com a entrega do diploma devidamente assinado.

Os eleitos serão diplomados pelo Juiz titular, Flávio Ricardo Pires de Amorim, nas seguintes datas:

DIA 15/12

Sítio Novo, às 9h, na Escola Estadual Sebastião Ferreira Lima;
Tangará, às 17h, no CMEI – Zilah de Carvalho Bezerra;

DIA 16/12

Boa Saúde, às 9h, na Câmara Municipal de Vereadores
Serra Caiada, às 17h, no Auditório Municipal João XXIII

Eleitos das 16ª e 68ª Zonas Eleitorais são diplomados em Santa Cruz

Os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos no pleito de 2 de outubro deste ano foram diplomados nesta terça-feira (13), no Teatro Municipal Candinha Bezerra, em Santa Cruz. Das mãos dos juízes Fábio Ferreira Vasconcelos e Giselle Priscila Cortez Guedes Draeger, os eleitos receberam um documento que atesta a votação recebida das urnas, o último passo antes da posse definitiva em 1º de janeiro de 2017.

Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Jaçanã, Lajes Pintadas e São Bento do Trairi, pela 68ª Zona Eleitoral, além de Santa Cruz e Japi, pela 16ª Zona Eleitoral, nessa ordem, cada um dos eleitos recebeu seu diplomas para delírio da plateia em aplausos calorosos.

Destaque para duas fortes torcidas, Fernanda Costa, de Santa Cruz (sede do evento), e Preta Furtado, de Lajes Pintadas. Outras grande salva de aplausos foi para Jodoval de Japi e Keka de São Bento do Trairi. Destes quatro citados, a euforia para os três últimos se deu pela vitória de oposicionistas no sistema político local de cada cidade.

Confira alguns registros do blog na manhã desta terça-feira (13):