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Política

Foro privilegiado volta para análise da CCJ do Senado

A proposta de emenda à Constituição que estabelece o fim do foro privilegiado, a PEC 10/2013, voltou para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Durante a ordem do dia desta terça-feira (4), foi aprovado um requerimento para que a matéria passe a tramitar em conjunto com PEC 18/2014. Assim, a matéria foi enviada para a CCJ.

Autor da PEC 10/2013, o senador Alvaro Dias (PV-PR) manifestou-se contrário ao requerimento e pediu que sua proposta tenha prioridade na CCJ, para voltar “o mais rápido possível” ao Plenário. O relator da matéria, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), informou que já nesta quarta-feira (5) apresentará seu voto sobre a PEC apensada e sobre as emendas que foram apresentadas em Plenário à PEC original.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) anunciou que vai apresentar um requerimento na CCJ para que o fim do foro especial seja detalhado. Jucá disse que é preciso deixar claro que o fim do foro por prerrogativa de função vai atingir não apenas parlamentares, mas autoridades de vários níveis, inclusive de estados e municípios. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), informou que a quinta e última sessão de discussão em primeiro turno, prevista para esta terça-feira, será cumprida assim que a PEC retornar ao Plenário. Segundo Eunício, o fim do foro especial pode atingir cerca de 38 mil brasileiros.

A PEC 10/2013

A PEC 10/2013 determina o fim do foro por prerrogativa de função para todas as autoridades brasileiras, inclusive para o presidente da República, nas infrações penais comuns. O texto também permite a prisão de membros do Congresso Nacional condenados em segunda instância nas infrações comuns. Hoje, eles são julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e só podem ser presos após condenação definitiva dessa Corte.

O fim do foro privilegiado será um avanço histórico para o país, na visão de Alvaro Dias. Para o senador, sua PEC pode inaugurar uma nova Justiça, que só vai valer se os privilégios forem eliminados e todos se tornarem iguais perante a lei. Alvaro Dias disse que não existem mais justificativas para esse tipo de privilégio em pleno século 21. O senador ainda criticou o que chamou de “tentativa de transferir o privilégio do STF para outra vara especial”.

AS EMENDAS

No Plenário, foram apresentadas seis emendas à PEC 10/2013. Uma das emendas, de iniciativa do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), sugere a manutenção de julgamento especial para os ocupantes de alguns cargos. Ao justificar a emenda, o senador disse que a intenção é “buscar um equilíbrio”. Ele considerou “exagero”, por exemplo, que um presidente da República possa ser afastado do exercício do cargo por um juiz de primeira instância. Conforme sua emenda, o crime comum de um presidente da República continuaria sendo julgado pelo STF. Romero Jucá também apresentou uma emenda nesse sentido e outra mais ampla, na forma de um substitutivo.

O senador Roberto Rocha (PSB-MA), por sua vez, apresentou uma emenda para criar varas especializadas na Justiça Federal. Nessas varas seriam julgados o presidente da República, o vice, os ministros de Estado e dos tribunais superiores, além de outras autoridades. Já o senador Airton Sandoval (PMDB-SP) sugeriu que o foro para crime comum passe a ser o do domicílio do autor do crime. A emenda do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) veda a criação de foro por prerrogativa de função para crimes comuns por meio de um inciso no artigo 5º da Constituição. Cássio afirma que sua emenda busca o fim do foro privilegiado e ainda traz a ideia de isonomia.

Com informações da Agência Senado

Delator afirma que João Maia cobrou propina em obra no Rio Grande do Norte

Mais uma político potiguar entrou na lista de acusados após delações premiadas. Dessa vez é o ex-deputado federal João Maia (PR), que segundo o delator, o ex-chefe de Serviço de Engenharia do órgão, Gledson Golbery, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Rio Grande do Norte, cobrou proprina em contratos de obras pelo estado.

Em matéria publicada no portal G1RN, o “custo político”, como ele se referia à cobrança, era de 4% do valor total de cada obra, livres de impostos. Pelo menos nove empresas ou consórcios teriam dado propina ao político.

Em 2010, Gledson foi preso pela Polícia Federal na Operação Via Ápia, que investigou fraudes no Dnit potiguar. De acordo com Gledson Maia, o dinheiro arrecadado com o “custo político” foi usado na campanha eleitoral de 2010, quando João Maia acabou reeleito deputado federal, sendo o segundo mais votado no Estado.

O economista e ex-deputado João Maia que disse que não iria se manifestar. “Não posso me manifestar por não ter recebido nada oficial”, disse.

PR suspende Zenaide Maia e deputada deverá deixar o partido

A deputada federal Zenaide Maia deverá deixar o Partido da República, isso após o partido suspender a deputada dos horários de TV, representação do partido nas comissões da Câmara e no plenário. O motivo da suspensão é que Zenaide votou contra a orientação do partido nas pautas do aliado Michel Temer. Zenaide afirmou na imprensa que não irá concorrer à reeleição para a Câmara Federal, no caso de João Maia, seu irmão, lançar seu nome novamente para o cargo.

A deputada deverá se filiar a outro partido, e caso o irmão seja candidato a deputado federal, continuará na política lançando seu nome para outros cargos. A notoriedade de Zenaide ficou bem maior após se posicionar a favor da população brasileira nas votações de PEC’s e projetos de lei que vão contra à Constituição Cidadã de 1988 e outras lutas históricas.

Julgamento da Chapa Dilma-Temer é adiaado

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade conceder mais prazo para as alegações finais das defesas de Dilma Rousseff e Michel Temer, que lutam na justiça eleitoral no processo que poderá cassar o registro deles nas eleições 2014.

Os sete ministros concederam prazo de cinco dias, após o TSE ouvir novas testemunhas. Novas provas serão coleadas.

Além desse novo fato, Gilmar Mendes terá uma série de viagens (Portugal e França), prorrogando assim o julgamento para o mês de maio.

A ação foi ingressada pelo PSDB, que acusou a chapa Dilma-Temer de ter cometido abuso de poder político e econômico e ter recebido dinheiro de propina do esquema de corrupção na Petrobras, da Operação Lava Jato.

Nem Carlos, nem Robinson

O que mais se comenta nos bastidores é a possível candidatura de Carlos Eduardo contra a reeleição de Robinson Faria, nas pré-candidaturas para 2018. O PMDB ainda sonha em lançar mais um candidato para o Governo do Estado, como fez nas eleições de 1994, 1998, 2006 e 2014.

Dessas quatro, apenas duas foram vitoriosas. As duas com Garibaldi Filho, que sempre é referenciado como a saída política para o PMDB voltar ao Governo. O senador sempre rejeita a possibilidade. Deverá voltar ao RN para buscar mais votos e renovar o mandato da oligarquia Alves em uma cadeira do Senado. PMDB, caso não tenha nome para o Governo, situação mais provável, apoiará Carlos Eduardo, que é um Alves. Aparentemente, único nome forte para reunir um grupo político de oposição contra Robinson Faria.

Este último, através de sua imprensa aliada, já insinua que pretende ser candidato à reeleição em 2018. Mesmo com um caos total, Robinson Faria pretende lançar seu nome para avaliação popular novamente, em um Estado que se transformou em rota do crime organizado.

Violência é apenas um capítulo, o atraso nos salários dos servidores é outro ponto negativo da gestão. A imobilidade do Governador surpreende até os bons analistas da política potiguar. Muitas vezes, Robinson parece acuado e isolado, poucos gatos pingados o defendem na Assembleia Legislativa. Até seus melhores aliados se calaram. Alguns deputados analisam o cenário, como fizeram com Rosalba Ciarlini. Muitos esperam o momento certo para o bote e definir seu nome para 2018.

Assim funciona o velho RN de sempre. Sem soprar ventos fortes, sem o que comemorar. O servidor público, que observa sérias ameaças aos seus direitos trabalhistas e do sonho de aposentadoria, as vezes mergulha no bom senso que lhe atinge em períodos distantes do fla-flu eleitoral e pensa: “Nem Carlos, nem Robinson”. Não pense que bateu a conscientização política, é apenas um lampejo de racionalidade, que vai embora assim que bloco dos babões é colocado na rua.

Fátima: “povo brasileiro vai barrar retrocessos”

A senadora Fátima Bezerra voltou a dizer nesta sexta-feira, durante ato contra a reforma da Previdência, em Natal, que o povo brasileiro será o grande responsável pela interrupção do governo Temer e pelo fim do desmonte social e econômico que tenta se impor ao país. Ela assinalou que manifestações como as que ocorreram ontem refletem a indignação e o clamor por novos rumos para o Brasil.

“As pessoas se deram conta de que o que está acontecendo é muito ruim, desesperador, e que só com muita pressão popular será possível sensibilizar o Congresso e combater de verdade a agenda de maldades do governo Temer”. A senadora falou da retirada de direitos com a reforma da Previdência, a Trabalhista, o projeto da terceirização, entre outros, e enfatizou que somente com muita pressão popular será possível reverter o caos.

Fátima lembrou que o Congresso já sente a pressão e fez um convite para que as pessoas mantenham a esperança e não esmoreçam. “Sigamos a boa luta. A voz das ruas já começa a surtir efeito e a avaliação desse governo só despenca”, disse ela, após mencionar pesquisa do Ibope, que foi divulgada ontem. “A sociedade deve seguir unida, com tem sido até agora, para barrarmos esses retrocessos”, finalizou.

No Seridó, chefes do Legislativo e Executivo entregam ações que beneficiam população

A integração entre os poderes Legislativo e Executivo em prol de benefícios para a população garantiu bons resultados como a entrega de ações na área econômica e social em Currais Novos nesta quinta-feia (31). Ao lado de deputados estaduais, prefeitos, vereadores e lideranças, os chefes do Legislativo e Executivo entregam ações como os cheques do microcrédito, acompanhamento de saúde, carros frigoríficos e outras ações.

“As nossas ações aqui em Currais Novos não são discurso. As pessoas estão vendo os carros frigoríficos, estão recebendo os benefícios do microcrédito do empreendedor, estão participando do Vila Cidadã e sabem que o Governo, mesmo com toda a crise e dificuldade financeira, quer fazer mais pela população. É um momento de lembrar o nosso trabalho no Legislativo, pedindo e encaminhando pleitos que hoje estão sendo atendidos”, destaca o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

Os deputados estaduais Galeno Torquato (PSD), Fernando Mineiro (PT) e Nelter Queiroz (PMDB) participaram da agenda institucional e da entrega de dezenas de veículos e mais de 50 cheques do programa Microcrédito Empreendedor.

Em um tom de parceria, o governador Robinson Faria (PSD) destacou a importância da Assembleia no encaminhamento de pleitos ao Governo.

“Temos uma agenda extensa e trabalhamos sem cessar. Não conseguíramos avançar sem a parceria da Assembleia Legislativa, que colabora com as proposições e encaminhamentos dos projetos de forma republicana e sempre buscando atender aos interesses da população de todo o Rio Grande do Norte”, disse Robinson.

O ginásio Agenor Maia estava lotado por pequenos empreendedores como Maria Cristina, manicure, que recebeu um microcrédito empreendedor que será usado para alugar um salão e melhorar a realidade financeira da sua família.

A agenda no Seridó continua nesta sexta-feira (31) em Caicó com ações de cidadania onde também serão entregues benefícios à população.

Vivaldo Costa elogia as ações executadas pelo governador no interior

O deputado Vivaldo Costa (PROS) elogiou na tribuna da Assembleia Legislativa as ações positivas executadas pelo Governo do Estado nas cidades de Caicó, Pau dos Ferros, Macau, Mossoró e Currais Novos. O registro aconteceu em pronunciamento feito durante sessão ordinária, na manhã desta quarta-feira (29), na Assembleia Legislativa.

“O governador Robinson Faria é frequentemente criticado, mas merece elogios pelas ações positivas que vem executando através da Secretaria de Estado do Trabalho, Habitação e Assistência Social e pela nomeação de Vágner Araújo como secretário extraordinário para Gestão de Projetos. Essa aquisição deu uma nova dimensão ao Governo. É visível o trabalho de captação de recursos e a gente começa a ver o trabalho funcionando bem em todo o estado”, destacou Vivaldo.

O deputado ainda falou da agenda futura do governador, que inclui a visita ao município de Currais Novos. “Amanhã o governador vai a Currais Novos com os titulares da Sethas, da secretaria extraordinária e outros auxiliares para fazer convênios que fortalecerão a Emater e outras áreas de ação social”, disse.

Por fim, Vivaldo Costa destacou as dificuldades enfrentadas pela atual gestão, diante da crise financeira. “Robinson é um governador de crise, que assumiu em uma situação ruim e mesmo assim faz ações positivas. É preciso lembrar que o RN é um estado sem recursos”, finalizou.

Vivaldo Costa acompanha visita de secretários de Robinson Faria em Caicó

O deputado Vivaldo Costa (PROS), acompanhou na última sexta-feira (24) visita a cidade de Caicó, dos secretários de estado Vagner Araújo (Segepro) e George Antunes (Saúde). Após receber a comitiva no aeródromo Rui Mariz, Vivaldo acompanhou a caravana que também era composta por técnicos das secretarias, juntos seguiram para o Hospital Regional de Caicó.

O governo está investindo o montante de R$ 3 milhões na estrutura de saúde em Caicó. A visita serviu para ver de perto o andamento das obras que visam melhorar o atendimento à população seridoense. Vivaldo disse que espera que na máxima brevidade possível os melhoramentos anunciados possam acontecer. Contou também que a população está aguardando a instalação do tomógrafo adquirido pelo governo que evitará, dos que precisam do serviço, se deslocarem a capital do estado.

Deputado Dison requer a reforma de hospital regional em Santo Antônio

O deputado estadual Dison Lisboa (PSD) requereu a reforma do Hospital Regional Lindolfo Gomes, no município de Santo Antônio. O parlamentar alertou que seria uma grande contribuição para a saúde pública na região Agreste. “Por ser um hospital público geral de urgência, emergência e cirurgia de alta frequência (CAF) o Hospital Regional Lindolfo Gomes presta assistência de média complexidade à população da cidade de Santo Antônio e de mais 14 municípios da região. Dessa forma, as adequações na estrutura e nas instalações elétricas e hidráulicas são necessárias para garantir a qualidade no atendimento aos cidadãos da região agreste potiguar, assegurando o acesso ideal aos serviços de saúde”, justifica.

Ainda na área da saúde pública, o deputado Dison pediu a disponibilização de uma ambulância para atender os pacientes de Santo Antônio. No ano passado, após o pleito do deputado, foi destinado para a cidade um veículo para descolamento e atendimentos de pacientes. “Solicitamos que a Sesap encaminhe uma nova ambulância para prestar atendimento aos enfermos, sanando a alta demanda e contribuindo para melhorar a assistência médica à população da região”, destaca.

Deputado Dison quer declarar instituição em Goianinha como de utilidade pública estadual

Com forte atuação no município de Goianinha, região agreste potiguar, o deputado estadual Dison Lisboa (PSD), líder de governo na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), apresentou o projeto de lei que declara de utilidade pública a Instituição de Longa Permanência de Idosos – também conhecida como ILP Santa Terezinha -, localizada no município.

De acordo com o parlamentar, o ILP Santa Terezinha presta relevantes serviços assistenciais aos goianinhenses, zelando pelo bem estar dos idosos e garantindo o respeito à dignidade humana, o que justifica ter o apoio do Governo do RN para a realização de suas atividades por meio de renúncias fiscais.

“O título de utilidade pública permite que a instituição faça parcerias e, junto com o poder público, melhore os serviços ofertados a população. O ILP Santa Terezinha é um exemplo de entidade assistencial, atuando na prestação de serviços e desenvolvimento de ações voltadas para o atendimento das necessidades dos idosos, proporcionando-lhes assistência material, moral e espiritual. Assim, para melhor auxiliar esta entidade, encaminhamos a proposta objetivando seu reconhecimento como de utilidade pública”, explica Dison.

Temer vai pedir à CNBB apoio à nova Previdência

Políticos do Nordeste avisaram ao presidente Michel Temer que padres estão pregando contra a reforma da Previdência. Em missas, dizem que a medida é prejudicial aos trabalhadores.

O assunto foi levantado em reunião dos senadores da base aliada ontem, no Palácio do Planalto. O senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) contou a Temer que na missa de São José, domingo passado, padres criticaram a reforma nas homilias. A missa reúne multidões de sertanejos que pedem por chuvas. Temer disse que vai procurar a CNBB para defender a reforma.

A Coluna não conseguiu contato com a assessoria de imprensa da CNBB ontem. Nesta quinta-feira, a entidade emitiu uma nota sobre o assunto. Confira na íntegra:

Senador Paulo Paim vem a Natal discutir Reforma da Previdência

O SINASEFE Seção Natal, o Mandato Popular da senadora Fátima Bezerra, a Frente Potiguar em Defesa da Previdência e a Frente Brasil Popular realizam nesta sexta-feira (24) o Seminário “Contra a Reforma da Previdência Social e em Defesa dos Direitos Trabalhistas”, com o senador Paulo Paim. O parlamentar foi um dos principais articuladores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), aprovada na última terça-feira (21) para investigar as contas da Previdência.

O evento faz parte de um calendário de atividades realizadas por uma série de entidades com objetivo de esclarecer e mobilizar a população sobre as reformas propostas pelo governo Temer e suas consequências para os trabalhadores e as trabalhadoras do país. O Seminário acontecerá no Auditório do IFRN Campus Natal-Central, a partir das 9h e também contará com a participação da senadora Fátima Bezerra e do deputado federal Vicente Paulo (Vicentinho), membro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social.

Para cobertura do evento, a assessoria do evento disponibilizou o e-mail sinasefern@gmail.com para informação como nome, número do documento de identidade, para facilitar a entrada no estacionamento do IFRN Campus Natal-Central. Foram disponibilizadas 800 senhas para acesso ao evento, que contará com dois espaços, o Auditório do CNat/IFRN, local do Seminário com capacidade para 500 pessoas, e outro espaço reservado na Quadra I do CNat/IFRN, onde será realizada a transmissão para que o público excedente possa acompanhar o evento, caso a capacidade do Auditório seja atingida.

Mais informações do evento na Secretaria do Sindicato, pelo telefone (84) 3201-3856 ou pelo e-mail sinasefenatal@hotmail.com

Garibaldi acompanha prefeitos de Guamaré e Carnaúba dos Dantas em audiência no Ministério da Integração

O senador Garibaldi Filho, o ex-ministro Henrique Alves e o deputado estadual Hermano Morais acompanharam os prefeitos de Guamaré, Hélio Miranda, e de Carnaúba dos Dantas, Gilson Dantas, em audiência com o secretário de desenvolvimento regional do Ministério da Integração Nacional. Na pauta, pleitos de interesse da população dos dois municípios.

No caso de Guamaré, uma das reivindicações foi a instalação de uma planta de dessalinização no município, investimento em torno de R$ 10 milhões. A equipe técnica do Ministério analisará a viabilidade jurídica do projeto. Já Carnaúba dos Dantas precisa de R$ 4 milhões para a construção de uma barragem. Foi agendada para 5 de abril uma reunião na Secretaria de Segurança Hídrica do Ministério.

Jorge Viana critica PF na operação Carne Fraca

Em pronunciamento no Plenário, nesta terça–feira (21), o senador Jorge Viana (PT-AC) criticou a demora na revelação das irregularidades denunciadas à Polícia Federal, que deflagraram a Operação Carne Fraca, e também a forma como a operação foi anunciada. Ele ainda prestou solidariedade aos criadores e produtores do Brasil, e principalmente do Acre, afetados pelos resultados da Operação. “Quero levar minha solidariedade para aqueles que criam, que trabalham, que produzem e que não fazem parte de um bando de criminosos. Acho que as autoridades, no mínimo, cometeram uma falha grande”, avaliou.

Ao se referir ao fato de que a polícia tinha conhecimento das irregularidades há dois anos, Jorge Viana afirmou que “esse crime tem que ser combatido ato contínuo”, frisando que crianças consumiram produtos irregulares na merenda escolar e que a população foi aos supermercados e aos açougues comprar produtos que põem em risco a saúde pública.

Jorge Viana ressaltou que o país levou quase um século para se firmar como grande produtor de proteína animal no mundo, além de também ser referência para a Organização das Nações Unidas (ONU) na produção de alimentos e combate à fome.

O Acre tem quase três milhões de cabeça de gado e produz carne de boa qualidade, garantiu o senador. Ele destacou o trabalho que fez junto aos pecuaristas do estado, onde enfrentou o problema da aftosa e criou um instituto de defesa e zoneamento para dar segurança jurídica aos criadores. O senador também informou que o desmatamento foi reduzido com o uso de 13% do território para atividades da agropecuária.

Quase dois terços dos senadores assinam requerimento para criação da CPI da Previdência

Com quase o dobro do mínimo de assinaturas necessárias, foi protocolado na tarde desta terça-feira (17) o requerimento para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado para investigar a Previdência. A iniciativa, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), teve apoio de 50 parlamentares, inclusive da base do governo.

Do Rio Grande do Norte, apenas a senadora Fátima Bezerra assinou o requerimento de pedido da CPI. “A comissão será mais um instrumento de luta contra a reforma da Previdência. Vamos passar a limpo o argumento falacioso do governo de que existe déficit na Previdência. É a hora da verdade prevalecer, é hora de desmistificar esses números mentirosos do governo. Não existe déficit na Previdência”, disse a senadora Fátima Bezerra.

Fátima lembrou ainda a força e o papel das senadoras no pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência. “Independentemente de ideologias partidárias, as 13 senadoras assinaram o pedido da CPI. As mulheres saem na vanguarda e na luta contra a reforma da Previdência. Essa reforma da previdência é um atentado ao povo brasileiro, principalmente para nós mulheres. Por isso tenho certeza que nenhuma senadora vai retirar sua assinatura”, concluiu.

Os senadores que queiram assinar o requerimento ou retirar sua assinatura terão que fazer até 23h59 de hoje. Após a confirmação do número mínimo de assinaturas – 27, a CPI será instalada.

Durante toda a manhã, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa ficou reunida em audiência pública para discutir a reforma da Previdência. De lá, os participantes seguiram para a Secretaria Geral da Mesa, para protocolar o requerimento. O ato de entrega do pedido contou com a participação de mais de 80 entidades da sociedade civil organizada e parlamentares.

Kelps participa de reunião com dono da Natura

Neste sábado, 18 de março, o deputado Kelps Lima, do Rio Grande do Norte, participou no hotel Maksoud Plaza, em São Paulo, da abertura dos trabalhos da Rede de Ação Política pela Sustentabilidade – RAPS, presidida pelo empresário Guilherme Leal, dono rede de cosméticos Natura e candidato a vice- presidente da chapa d Marina Silva em 2010.

A RAPS se propõe a selecionar e qualificar Jovens Líderes do Brasil que estejam conectados com a melhoria da qualidade da política do Brasil.

Kelps é primeiro político Potiguar selecionado pela RAPS. Entre outros, fazem parte da RAPS os senadores Reguffe (DF), Renato Casagrande (ES) e Randolphe Rodrigues (AP), o Prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchesan e os deputados federais, Alexandre Molon, Jean Wyllis e Júlio Delgado.

Assembleia Legislativa define integrantes das comissões permanentes

A Assembleia Legislativa do RN definiu a composição das oito Comissões Permanentes da Casa para a 3ª Sessão Legislativa da 61ª Legislatura. A nova formação foi publicada na edição desta sexta-feira (17) do Boletim Legislativo Eletrônico. Os cargos de presidente e vice dos grupos serão escolhidos pelos seus membros no dia 21 de março, terça-feira, às 9h.

“Cabem as comissões permanentes apreciar e deliberar sobre as matérias que tramitam na Casa, antes de ir ao plenário. Por isso, a importância da formação plural dos grupos com participação de todos os partidos, possibilitando agilidade ao processo legislativo”, disse o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

Cada um dos 24 deputados é membro titular de uma comissão, com exceção do deputado Ezequiel Ferreira, cujo posto de Presidente da Casa o impede de compor os quadros.

1. Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Titulares: Márcia Maia (PSDB), Larissa Rosado (PSB), Nélter Queiroz (PMDB), José Adécio (DEM), Kelps Lima (SDD), Albert Dickson (PROS), Carlos Augusto (PSD).
Suplentes: Souza Neto (PHS), Cristine Dantas (PCdoB), Gustavo Fernandes (PMDB), Galeno Torquato (PSD), Getúlio Rêgo (DEM), Vivaldo Costa (PROS), Dison Lisboa (PSD).

2. Comissão de Finanças e Fiscalização
Titulares: José Dias (PSDB), Tomba Farias (PSB), Getúlio Rego (DEM), Dison Lisboa (PSD), George Soares (PR).
Suplentes: Galeno Torquato (PSD), Márcia Maia (PSDB), Gustavo Carvalho (PSDB), Cristiane Dantas (PCdoB), Souza Neto (PHS).

3. Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho
Titulares: Cristiane Dantas (PCdoB), Jacó Jácome (PSD), Tomba Farias (PSB).
Suplentes: Dison Lisboa (PSD), Hermano Morais (PMDB), Raimundo Fernandes (PSDB).

4. Comissão de Minas e Energia
Titulares: Gustavo Fernandes (PMDB), Souza Neto (PHS), Nélter Queiroz (PMDB).
Suplentes: Tomba Farias (PSB), José Adécio (DEM), Getúlio Rêgo (DEM).

5. Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico E Social
Titulares: Fernando Mineiro (PT), Hermano Morais (PMDB), Cristiane Dantas (PCdoB).
Suplentes: Carlos Augusto (PSD), Jacó Jácome (PSD), Larissa Rosado (PSB).

6. Comissão de Saúde
Titulares: Galeno Torquato (PSD), Vivaldo Costa (PROS), Hermano Morais (PMDB).
Suplentes: Larissa Rosado (PSB), Albert Dickson (PROS), Getúlio Rego (DEM).

7. Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior
Titulares: Carlos Augusto (PSD), Souza Neto (PHS), Jacó Jácome (PSD).
Suplentes: Raimundo Fernandes (PSDB), George Soares (PR), Márcia Maia (PSDB)

8. Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania
Titulares: Jacó Jácome (PSD), Fernando Mineiro (PT), Carlos Augusto (PSD).
Suplentes: Souza Neto (PHS), Márcia Maia (PSDB), Ricardo Motta (PSB).

Em 76 dias, o que mudou no seu município?

Como estão as administrações municipais em apenas 76 dias de gestão? Como você cidadão avalia o desempenho do seu prefeito(a) municipal? Hoje (17), as administrações nos municípios chegam aos 76 dias de gestão em novo mandato ou segundo mandato.

Santa Cruz, Serra Caiada e Campo Redondo foram os únicos a reelegerem seus gestores, os demais sete municípios tem novos prefeitos. A oposição subiu ao poder e virou situação em Lajes Pintadas, São Bento do Trairi, Coronel Ezequiel, Jaçanã, Tangará e Japi. Em Sítio Novo, uma parte da oposição se uniu aos governistas e venceram a eleição.

A cara da nova gestão ainda está em fase de implantação, mas as novas marcas e modos de governar já estão em andamento. Medidas as vezes antipáticas, outros com ações populistas. O desenho dos mandatos 2017-2020 ainda não é muito bem claro, mas já é possível analisar os primeiros meses.

E você cidadão? Como avalia a gestão da sua cidade nesses 76 dias?

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Kelps Lima lamenta suspensão de aulas em escola de Caicó

Em pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (16), na Assembleia Legislativa, o deputado Kelps Lima (Solidariedade) lamentou a paralisação das aulas na Escola Estadual Antônio Aladim, em Caicó, no Seridó Potiguar. Para ele, o Rio Grande do Norte carece de um projeto estadual de Educação que “integre os estudantes às áreas de desenvolvimento social e econômico”.

“A unidade de ensino fechou e as aulas estão paralisadas porque a escola está com a sua estrutura completamente comprometida, com parte da instalação elétrica destruída. Infelizmente, o que ocorre lá não é uma exceção, mas sim uma regra em todo o Estado”, disse Kelps.

O deputado citou ainda o caso de outras escolas nos municípios de Natal, Ipanguaçu, Francisco Dantas e Assu que, segundo ele, estão em situação parecida. “As condições dessas instituições de ensino estão tão fragilizadas que em algumas unidade os diretores chegam a investir o dinheiro de suas gratificações na aquisição de itens em falta na escola”, comentou.

De acordo com Kelps, o cenário social, político e econômico do Estado só será modificado com investimento em Educação. “Essas escolas não têm a menor condição de formar jovens plenamente capacitados. Me permito dizer que isso é proposital. Que a classe política não tem interesse que os jovens se emancipem. Medo de produzir jovens bem instruídos com o poder de provocar mudanças”, concluiu o parlamentar.