Santa Cruz
Ministério Público questiona prazos do projeto que aumentou os salário dos vereadores
No dia 4 de agosto já não podia mais ser votado nenhum aumento de subsídio dos vereadores de Santa Cruz, ou de qualquer cidade brasileira, conforme a legislação. Uma nota do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) fixou, ao responder consulta formulada pela Câmara Municipal de Rio do Fogo, a data-limite para aprovação de aumento de subsídio para prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e vereadores em ano de eleição. Voto do presidente Carlos Thompson Fernandes foi aprovado, na época, por unanimidade pelos conselheiros.
O aumento de subsídio, por meio de lei, poderia ocorrer até o dia 03 de julho para prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais e até o dia 03 de agosto em relação aos vereadores. As datas dizem respeito ao ano no qual são realizadas as eleições municipais. Tomando como base o artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que aponta o prazo de 180 dias anteriores ao fim do mandato como prazo final para “ato de que resulte aumento da despesa de pessoal”. Os mandatos relativos ao Poder Executivo se encerram no dia 31 de dezembro, enquanto que os relativos ao Poder Legislativo se encerram no dia 31 de janeiro.
Entre os critérios para estabelecer os limites para fixar o salário de vereadores, estão a população do Município, o percentual do subsídio de deputados estaduais, além de que o total dos gastos não pode ultrapassar 5% da receita do Município, entre outros.
Data de Santa Cruz
Com Josemar Bezerra no comando da casa, no biênio 2015/2016, o projeto de lei nº 005/2016 foi aprovado pelo plenário em 19 de setembro de 2016, sem qualquer publicidade conhecida. O Blog do Wallace foi o primeiro a publicar a informação, após visualizar a publicação no diário oficial.
A data do projeto de lei, no Diário Oficial da FEMURN era 19 de setembro de 2016, com assinatura de Josemar Ferreira Bezerra, Ana Fabrícia de Araújo S. R. de Souza, Jefferson Monik Lima Melo, Raimundo Fernandes Soares e Pedro Dério Neto. A publicação tem o registro de código identificador 69532178, na edição de 21 de Setembro de 2016, da edição 1753, com a assinatura digital de Josemar Ferreira Bezerra, presidente da Mesa Diretora, naquele período.
Questionamentos
Na época do debate sobre o aumento do subsídio, o ex-vereador Pedro Dério defendeu que o salário dos vereadores fosse fixado em um salário mínimo. Josemar Bezerra defendia uma redução nos salários dos vereadores, mas que também fosse acompanhado pela Prefeita Municipal, o vice-prefeito e secretários municipais. Ou seja, um efeito cascata nos salários dos cargos políticos municipais.
O vereador Tarcísio Reinaldo divergiu, avaliando que o vereador deve receber um valor compatível com sua função, sendo ele agente público 24 horas por dia, e desempenhando suas funções além do plenário. Mas também, Tarcísio deixou claro que não se preocupava com o salário que fosse fixado, que o plenário optasse pelo valor que fosse conveniente.
MP questiona
O Ministério Público, através da Promotoria Pública de Santa Cruz, entrou com uma ação civil pública anulatória com pedido de liminar visando a declaração de nulidade de lei municipal que concedeu aumento aos parlamentares superior a 70%, aprovada e promulgada fora de prazo imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
A data fixada pela Promotoria de Santa Cruz, para edição de lei, é de 04 de agosto 2016, após apuração, em inquérito civil instaurado para verificar a legalidade do aumento do subsídio dos vereadores para a legislatura 2017/2020. Os representantes ministeriais em Santa Cruz defendem que a referida lei que aumentou a remuneração dos vereadores fere a legislação federal, não podendo produzir seus efeitos.
Na ação, o MPRN pede liminar para que a Justiça determine que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Cruz suspenda o pagamento do reajuste, devendo os vencimentos serem restabelecidos aos patamares fixados durante a legislatura anterior. O MPRN requer a procedência do pedido para que seja declarada a nulidade de pleno direito da lei municipal nº 713/2016, obrigando o município e o presidente da Câmara de Vereadores a se absterem de realizar qualquer pagamento de subsídio dos parlamentares, reajustado pela lei combatida na Justiça.
Outra data que foi apresentada pela Promotoria, é que verifica-se na ação civil pública que o projeto transformou-se na Lei Municipal nº 713/2016, datada de 26 de agosto de 2016 e publicada no Diário Oficial da FECAM em 21 de setembro de 2016. “Insta observar que houve a renumeração da lei, cujo número inicial era 710/2016, por erro material, conforme documentos”, relata o MP no referido trecho.
A Ação Civil Pública tem como parte do processo o Município de Santa Cruz, representado pela Prefeitura Municipal, e em desfavor dos vereadores na qualidade de litisconsortes passivos, que são os parlamentares desta legislatura.
Nulidade da Lei
Os promotores Ricardo José da Costa Lima e Eugênio Carvalho Ribeiro pedem o julgamento antecipado do mérito, além do acolhimento da denúncia e de julgamento procedente. “Confirmando-se, em definitivo, o pedido requerido em sede de tutela de urgência (liminar), para DECLARAR A NULIDADE DE PLENO DIREITO da Lei Municipal nº 13/2016 da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN e condenar o MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN, bem como ao Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN, em obrigação de não fazer consistente na abstenção de realizar o pagamento de subsídios dos vereadores, previsto na Lei Municipal nº 713/2016, por violar o art.21, parágrafo único, da Lei Complementar 101/2000, bem como por infringir os princípios da moralidade e impessoalidade”, pede a Promotoria de Santa Cruz.
Além destes pedidos, a Promotoria argumenta outro pedido com a “suspensão do pagamento do reajuste aprovado pela Lei nº 713/2016 da Câmara Municipal, devendo restabelecer o pagamento no valor fixado durante a legislatura anterior, com a cominação de multa diária aos agentes infratores, no valor de dez mil reais (R$ 10.000,00) a ser imputado individualmente a cada membro da Mesa Diretora da Câmara Municipal, em caso de descumprimento da medida.
Confira na íntegra o projeto de lei publicado no Diário Oficial e Ação Civil Pública Anulatória:
Câmara Municipal de Santa Cruz não foi notificada
O presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz, Monik Melo (PTN), falou à reportagem da InterTV Cabugi sobre o projeto de lei nº 005/2016, que aumentou o subsídio dos vereadores da Casa Legislativa.
Monik declarou que não lembra das datas de aprovação e publicação do projeto de lei, mas que a Câmara irá esperar a notificação para devidos esclarecimentos.
Salários dos vereadores de Santa Cruz é alvo de reportagem da InterTV Cabugi
Hoje (28) pela manhã a equipe de reportagem da InterTV Cabugi esteve na Câmara Municipal de Santa Cruz para saber de uma pauta do aumento dos salários dos vereadores, que está sendo questionado pelo Ministério Público.
A assessoria jurídica deu entrevista a respeito do tema, e o presidente Monik Melo também foi conversar com a equipe de reportagem.
A matéria será exibida daqui a pouco no RN 1ª Edição.
Internautas são contra o aumento de impostos em Santa Cruz
O Blog do Wallace perguntou aos internautas sobre a opinião deles a respeito do novo código tributário de Santa Cruz, que foi aprovado pela Câmara Municipal, após intenso debate e muito tumulto na sociedade. O resultado mostra que mais de 80% dos internautas não concordam com a redação do projeto de lei, que aumenta a carga tributária municipal.
Foi perguntado: Qual seu posicionamento sobre o novo código tributário? E para 82% é contra a nova legislação. Apenas 11% opinaram a favor, enquanto 8% se mostrou indiferente. Confira os dados:
Qual seu posicionamento sobre o novo código tributário?
Sou contra – 81% (1.431 Votos)
Sou a favor – 11% (189 Votos)
Indiferente – 8% (135 Votos)
Total de Participantes: 1.755
Resistência insulínica: O que significa isso?
Nada mais é do que uma falha na ação da insulina, aquele hormônio produzido no nosso pâncreas e que atua no controle do nível de glicose (açúcar) no sangue. Esta alteração surge tanto em decorrência de fatores herdados geneticamente, como também em consequência do acúmulo excessivo de gordura visceral.
Desta forma, situações como excesso de peso, obesidade abdominal, sedentarismo figuram como fatores onde podemos atuar de forma a atenuar ou ao menos minimizar esta alteração do metabolismo.
Geralmente a resistência insulínica se inicia muitos anos antes de o paciente receber o diagnóstico definitivo de diabetes tipo 2, aquele que representa mais de 90% dos casos de diabetes.
Na maioria dos casos, observa-se um agrupamento de alterações em um mesmo paciente: obesidade abdominal, hipertensão arterial, pequeno aumento no nível de glicemia (taxa de açúcar no sangue), triglicerídeos elevados, colesterol bom baixo (HDL-colesterol) e esteatose hepática (popularmente conhecida como fígado gorduroso). Este conjunto de alterações é conhecido como síndrome da resistência insulínica ou síndrome metabólica.
A resistência insulínica também é a causa daquela manchinha escura na região de transição entre o pescoço e as costas, que muitos pacientes confundem com aquele aspecto de pele suja e de falta de higiene.
Em garotas adolescentes e mulheres jovens, a resistência insulínica também está relacionada ao surgimento de outras alterações hormonais como por exemplo, os ovários micropolicísticos, resultando em menstruações irregulares, acne, excesso de pelos e queda de cabelo.
“A síndrome metabólica ou síndrome da resistência insulínica deve ser encarada pelos pacientes como uma janela de oportunidade para se prevenir contra o diabetes e as doenças cardiovasculares”, afirma o Dr. Lissandro Barros, médico endocrinologista.
Paraíso festeja seu padroeiro. Procissão será nesta sábado (24)
O mês de Junho é de festa para todas as comunidades nordestinas, com os festejos dos santos juninos. No bairro Paraíso, em Santa Cruz, São João Batista é o padroeiro e tem uma programação desenvolvida entre os dias 15 e 24, sob a coordenação do Padre Antônio Marinho, vigário paroquial.
As festividade estão na reta final, a última novena acontece nesta sexta-feira (23), e a programação será encerrada no próximo sábado (24) com missa e procissão, às 15 horas.
A Pastoral da Comunicação, da Paróquia de Santa Rita de Cássia, transmite todas as celebrações pelo facebook, youtube e no site da paróquia, pelo link www.paroquiasantaritarn.com.br.
Polícia Federal ainda apura dados da operação Lajedo
A sociedade santa-cruzense foi abalada nessa quinta-feira (22) com a passagem de cinco veículos da Polícia Federal, com 20 agentes em campo.
A operação tinha como alvo suspeitos de assaltos à agências bancárias e dos Correios. Foram executados dois mandados de prisão, dois de busca e apreensão e três conduções coercitivas, segundo assessoria da PF.
As cidades inicialmente programadas como alvo dessa operação foram Santa Cruz, Currais Novos, Tenente Laurentino Cruz e Campo Grande. Mas existem relatos de ações nas cidades de São Bento do Trairi e Campo Redondo.
Ainda de acordo com a assessoria da PF, a operação está em andamento e só terá um balanço oficial na próxima semana.
O Blog segue acompanhando as informações oficiais da Polícia Federal.
Polícia Federal realiza operação lajedo no Seridó e Trairi
PF em Santa Cruz?
Todos pensam logo em prisão de políticos ou assessores ligados. Mas não é este o motivo da presença da Polícia Federal na capital do Trairi.
A Policia Federal deflagra a operação Lajedo nas cidades Santa Cruz, Currais Novos, Tenente Laurentino Cruz e Campo Grande, com cerca de 20 policiais envolvidos nesta ação.
Segundo assessoria da PF, os alvos são envolvidos em assalto a bancos.
Mais informações a qualquer momento, pois os policiais ainda estão em campo.
Missa da Coroa de Santa Rita será transmitida pela TV Santa Rita e Rádio Rural de Natal
A Paróquia de Santa Rita celebra mais uma Missa da Coroa, um momento de muita fé e religiosidade da comunidade católica da região Trairi, que mobiliza várias cidades do Nordeste a cada mês. Nesta quinta-feira (22), ao meio-dia, o Padre Vicente Fernandes celebrará mais uma missa, dessa vez a primeira após a grandiosa festa da Padroeira, que foi destaque em toda Arquidiocese e pelo Brasil.
A Rádio Rural de Natal irá transmitir a Missa da Coroa, assim como a TV Santa Rita pelos meios digitais. Você pode participar pela página no facebook, pelo youtube e no site da Paróquia de Santa Rita de Cássia.
Confira os links para assistir:
FAN PAGE: www.facebook.com/paroquiasantaritarn
CANAL NO YOUTUBE: www.youtube.com/paroquiadesantaritadecassiarn
SITE: www.paroquiasantaritarn.com.br
“Projeto dos impostos” foi aprovado em outubro de 2016
A oposição fez barulho, e é de fato sua principal arma. O discurso e ideologia de provocar e partir para o debate. A situação tem que contornar isso e conseguir a governabilidade. Esse jogo político é mais antigo que a existência do município de Santa Cruz.
Mas, ainda existia a ingenuidade daqueles inspirados nos grandes protestos que algo poderia mudar. Quase um São Paulo Apóstolo, “combati o bom combate, acabei a carreira, guardei a fé”.
A votação desse “projeto dos impostos”, ou qualquer outro, já foi decidido e votado muito antes. Precisamente em 02 de outubro de 2016. Olhe para uma bancada e veja 7 vereadores, enquanto a outra apenas 2. Debates sempre devem existir, ilusões não.
Day after de impostos
O executivo pediu a aprovação do “projeto dos impostos” e conseguiu, segue aquela máxima de “quem tem boca pede o que quer”. O “day after” no legislativo é de ressaca, com avaliação dos vereadores em baixa e muita mobilização nas redes sociais contra a aprovação.
O grupo de defesa da situação segue calado e nada opina, apenas observando as críticas pesadas da maior parte da população.
Projeto bom ou ruim, caberia debate. O presidente da Câmara, Monik Melo, que ficou em “maus lençóis”, quando tinha dado sua palavra de ouvir a população e na semana seguinte colocar o projeto em pauta.
Os vereadores governistas em sua maioria estavam calados e evitavam comentar algo, depois dos discursos da semana passada, em que procuravam convencer, o desta terça foi o silêncio, como se estivessem ali sob a obrigação de base governista. O que não é muito diferente dos plenários de Brasília.
O legislativo ficou entre a cruz e a espada, tentou fazer seu papel mediador, mas no final seguiu o seu curso natural. 7 bate 2, matemática básica.
Sessão desta terça (20) foi a mais tumultuada dos últimos anos
Nem mesmo com a mobilização de Josemar Bezerra pela educação, em 2012, a Câmara Municipal de Santa Cruz vivenciou tamanho tumulto no plenário como ocorreu nesta terça-feira (20).
A sessão foi muito diferente, sem inscritos para os discursos e muito barulho pelo público presente no plenário. O vereador João Victor foi para a tribuna e chamou os vereadores governistas de “canalhas”, ao votarem uma matéria que prejudica a população.
A Mesa conduziu a sessão e suspendeu por alguns minutos e solicitou presença da Polícia Militar. A situação ficou tensa, mas a oposição apresentou três emendas ao projeto, na esperança de adiar por mais 8 dias a votação.
No entanto, o vereador Thiago Fonseca apresentou uma informação do regimento interno, que só autoriza uma revisão do projeto, caso a emenda seja aprovada pelo plenário, modificando assim o texto.
Sobre a relatoria das emendas, que precisariam de parecer, se as mesmas fossem apresentadas em outro momento teria prazo para avaliação delas, segundo vereador Thiago. Com apresentação no plenário e sem mais possibilidade de adiamento, o projeto teve suas emendas lidas e rejeitadas pelo plenário.
O barulho não impediu que a Mesa colocasse em votação o projeto. A determinação para aprovação era clara, e o pesadelo dos vereadores da situação era passar por aquele tumulto e aprovar logo o projeto.
O objetivo era aprovar a qualquer custo, e assim foi, às 19h52min, o Projeto de Lei foi aprovado com placar de 6 votos favoráveis, sendo que 4 minutos antes a oposição com seus 2 únicos votos deixava o plenário em protesto pela tramitação da matéria. A vereadora Aninha de Cleide não compareceu à sessão, assim como ocorreu na semana passada.Ao final da votação, sob gritos e muito protesto, a Mesa Diretora tinha tentado suspender a sessão, mas sob pedido do vereador Gean Paraibano, os requerimentos da pauta foram votados e tudo encerrado logo em seguida.
Os vereadores da situação, os seis votos favoráveis (Monik Melo, Tarcísio Reinaldo, Thiago Fonseca, Raimundo Fernandes e Gean Paraibano), saíram pelos fundos da Câmara Municipal, enquanto a oposição se concentrava no Calçadão para discursos inflamados contra a aprovação do projeto de lei.
Qual sua opinião sobre o Código Tributário?
O Blog quer saber sua opinião sobre o novo código tributário, que foi aprovado em segunda e última votação pela Câmara Municipal. Mesmo sendo sancionado pela Prefeita Fernanda Costa, cabe você cidadão ter uma posição consolidada sobre o tema.
Então, o Blog pergunta…
Desculpe, não há enquetes disponíveis no momento.No apagar das luzes
Sabe aquela famosa frase em final de expediente de trabalho: “Quem sair por último apague a luz”? Cabe colocar para o que aconteceu na Câmara Municipal de Santa Cruz nesta terça-feira (20). Ao final de uma sessão tumultuada ficou a avaliação negativa da população para os vereadores desta legislatura.
Vamos fazer uma análise do que foi o furacão da passagem do projeto do Código Tributário pelo plenário. Uma crise de relacionamento entre a Presidência da Câmara e a assessoria da oposição foi o primeiro ponto de polêmica, que desembocou no debate sobre o código tributário.
O grupo da oposição não estava preparado para uma tramitação tão importante e demorou para mobilizar a sociedade. O projeto passou pela vontade do poder executivo, através da sua bancada da situação na Câmara, mas a oposição não conseguiu articular claramente as emendas e fazer sombra na tramitação.
Quando Josemar Bezerra passou pela Câmara conseguiu fazer uma bagunça sem limites por muitos menos. O ex-vereador conseguiu mobilizar por quase 30 dias o grupo de professores e população em geral para fazer cobranças por seus direitos, em sessões tumultuadas. Naquele tempo, a oposição conseguiu provocar um desgaste muito maior e uma mobilização superior.
Muito tumulto, palavras de ordem e final da sessão com luzes do plenário apagadas, um final melancólico para o legislativo municipal. A tramitação do código tributário deixa marcas na imagem da Câmara que será difícil apagar pelos próximos meses.
Código Tributário é aprovado pela Câmara
Mesmo sob protesto da população, presente no plenário da Câmara Municipal, os vereadores aprovaram o projeto de lei que regulamenta o código tributário de Santa Cruz.
A sessão foi encerrada mais cedo em virtude de um grande tumulto com grito de palavras de ordem.
O projeto foi aprovado pelo placar de 6 a 0, com o abandono da bancada da oposição.
Vereador João Victor apresenta emendas ao código tributário
O vereador da oposição, João Victor (PSDB), durante a discussão do projeto de lei do código tributário apresentou três emendas, que neste momento estão em leitura pela mesa diretora da Casa.
Caso alguma seja aprovada, o projeto volta para as comissões internas.
PM entra na Câmara Municipal
Neste momento, a Polícia Militar entra na Câmara Municipal de Santa Cruz após uma grande intervenção do público presente no plenário.
Temendo confusão, a mesa solicitou a presença dos policiais.