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Sociedade

Campanha Agosto Lilás vai ser tema de audiência na Assembleia Legislativa

A deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade) será a propositora da audiência pública que acontecerá na próxima segunda-feira (7), às 14h, para debater o tema “Agosto Lilás: a rede de enfrentamento à violência doméstica”. A campanha foca no mês de agosto à proteção da mulher e foi criada pela lei nº 10.066/2016, de autoria da parlamentar. O debate vai acontecer no auditório deputado Cortez Pereira, na Assembleia Legislativa e será realizado em parceria com a Coletiva Nísia Floresta.

Um dos objetivos da audiência é esclarecer e divulgar o fluxograma de atendimento da rede de enfrentamento à violência doméstica, que atua de forma integrada e articulada na garantia da proteção e acolhimento da mulher. A rede é composta por vários órgãos municipais e estaduais como Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, OAB, Polícias Militar e Civil, Guardas Municipais, Secretarias da Mulher do estado e municípios e casas abrigo.

“É preciso dar mais divulgação para que as mulheres tenham a orientação, de forma clara, sobre onde procurar ajudar para denunciar a violência doméstica. Quanto mais acesso à informação, maior a atuação da rede de enfrentamento para proteger as vítimas”, ressalta a deputada.

Neste ano, a Assembleia Legislativa também passará a integrar a rede, com a instalação da Procuradoria Especial da Mulher, próximo dia 18. O órgão ofertará atendimento psicológico, jurídico e de assistência social às mulheres que buscarem atendimento.

A data da audiência também marcará o aniversário da Lei Maria da Penha. “O dia 7 de agosto é o dia do aniversário da Lei Maria da Penha que completa 17 anos. Nessa Casa, nosso trabalho é produzir leis que possam viabilizar o que a Lei Maria da Penha prevê. Por isso também estaremos entregando uma cartilha informativa para as mulheres, reunindo leis e locais de denúncia no RN”, declarou Cristiane.

Programação

Durante a audiência pública, haverá o lançamento do II Encontro de Gestoras, Parlamentares e Primeiras Damas do RN, organizado pelo Blog Elas por Ela, a ser realizado próximo dia 25 de agosto. Ainda durante o debate também haverá o apoio do mandato à ação social do Projeto Arara Azul, onde a Assembleia vai ser ponto de arrecadação de roupas usadas para doação às mulheres em situação de vulnerabilidade.

Assembleia publica horário diferenciado no expediente e transmissão dos jogos da Copa Feminina de Futebol

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte deu um passo histórico em favor da igualdade de gênero no esporte. Por meio de um ato da mesa diretora, assinado pelo presidente Ezequiel Ferreira e publicado no Diário Oficial nesta quarta-feira (19), a Casa acatou a solicitação do mandato da deputada estadual Divaneide Basílio (PT) e vai liberar os servidores durante os jogos da seleção brasileira feminina de futebol na Copa do Mundo deste ano. Os jogos serão transmitidos nas dependências da Casa e os servidores poderão assistir.

A medida visa incentivar a torcida e o apoio às atletas que representam o País na competição, além de reconhecer a importância do futebol feminino como uma modalidade esportiva que merece respeito e visibilidade.

A deputada Divaneide Basílio comemorou a decisão e lembrou que, quando vereadora de Natal, em 2019, propôs uma medida semelhante que foi acatada pelo legislativo municipal da capital potiguar.

“É uma conquista para as mulheres que lutam por espaço e valorização no esporte. É também uma forma de estimular a participação das mulheres nas atividades esportivas, seja como atletas, seja como torcedoras”, afirmou a parlamentar.

Selma Jerônimo recebe medalha nacional do Ordem do Mérito Científico

Solenidade de entrega da comenda no Palácio do Planalto – Laura Baggi e Rodrigo Cabral (Ascom/MCTI)

“É uma honra receber a homenagem e, seguramente, é um reconhecimento ao trabalho que a Universidade nos permite fazer”, afirma a diretora do Instituto de Medicina Tropical (IMT) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Selma Maria Bezerra Jerônimo, que recebeu a medalha da Ordem Nacional do Mérito Científico, do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Com o objetivo de premiar personalidades nacionais e estrangeiras que se destacaram pelas contribuições prestadas à ciência e à tecnologia, a cerimônia foi realizada na manhã dessa quarta-feira, 12 de julho, no Palácio do Planalto (Brasília-DF).

Além da entrega de honraria a cientistas e instituições, o evento marcou a retomada do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT), que é um órgão de assessoramento da Presidência da República, sendo considerado o principal fórum de debate com a comunidade científica, a sociedade e o setor produtivo sobre a Política Nacional de Ciência e Tecnologia. “Somos uma nação muito grande, temos desafios demais e não podemos nunca acreditar que teremos alguma chance de futuro sem a ciência e os cientistas. Foi, por meio da ciência, que conseguimos nossos maiores feitos. Feitos que transcendem a academia e os laboratórios e se fazem presentes na saúde, na indústria, no campo e no dia a dia de cada pessoa deste país”, afirmou o presidente Lula, durante a solenidade.

Foto: Williane Silva

A professora Selma Jerônimo foi homenageada pelo trabalho desempenhado na ciência, em virtude da sua relevância para a pesquisa científica no país, bem como pelo serviço prestado no enfrentamento à pandemia de covid-19. Outros pesquisadores e instituições também foram agraciados em resposta às indicações das entidades científicas brasileiras, como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC).

Para a médica, docente e cientista, Selma Jerônimo, a medalha é motivo de alegria, pelo reconhecimento, e também de responsabilidade, assim como representa um trabalho coletivo realizado nas pesquisas científicas. “A pesquisadora Selma não existe sem o ambiente universitário e sem o apoio de colaboradores e de alunos que são determinantes para o avanço das pesquisas”, pontuou.

Procuradoria da Mulher tem reunião para planejamento das atividades

Em mais uma ação para fazer avançar o projeto da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa, foi realizada reunião na manhã desta sexta-feira (14), a fim de ser elaborado o planejamento do seu funcionamento administrativo e de como serão realizados os atendimentos previstos na sua atuação.

A reunião foi conduzida pela deputada Cristiane Dantas (SDD) e contou com auxílio do procurador-geral da Casa, Sérgio Freire; do diretor de Políticas Complementares de Saúde da ALRN, Ricardo Fonseca; além de representantes do setor de Saúde do Legislativo e de entidades representativas da mulher.

O projeto para criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da própria Casa foi aprovado pelos parlamentares no início deste mês. Trata-se de um projeto de resolução de autoria da Mesa Diretora.

Segundo o projeto aprovado, trata-se de uma Unidade Administrativa Independente, sem vinculação com a Procuradoria-Geral e tem o objetivo de atuar na defesa e na promoção da igualdade de gênero, da autonomia, empoderamento e da representação das pessoas que se identificam com o gênero feminino, bem como o enfrentamento a todas as formas de discriminação e violência praticadas contra elas. Também deverá fornecer atendimento interdisciplinar (psicológico, social, jurídico, de orientação e informação) à mulher vítima de violência.

Outras atribuições da Procuradoria serão fomentar a participação e representação das mulheres na política, buscar mecanismos legais e práticos para que a mulher tenha efetivo apoio em todas as situações de vulnerabilidade e auxiliar as Comissões da ALRN na discussão de proposições que tratem do direito relativo às mulheres ou à família, entre outras.

Número de emergência 192, do SAMU, encontra-se com problemas. Confira os contatos temporários

INFORME

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) informa à população que o número 192 do SAMU RN encontra-se com problemas. Os números provisórios para urgências passam a ser (84) 98132-6911 ou (84) 98138-1640.

A equipe está trabalhando para reabilitar o contato de forma mais rápido possível, o que será informado assim que a situação seja regularizada.

Presidente da Assembleia e o deputado George Soares recebem relíquia da Beata Irmã Lindalva

O presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), e o deputado George Soares (PV) receberam, na manhã desta quinta-feira (13), na Assembleia Legislativa, o Padre Bianor Francisco Lima Júnior, pároco da antiga Catedral. O religioso chegou ao gabinete do parlamentar com a Relíquia de Irmã Lindalva, beata nascida no município de Assú, assassinada cruelmente em Salvador, que poderá se tornar Santa a partir de um processo de canonização que tramita no Vaticano.

“A Relíquia guarda um fragmento do vestido que a Beata Irmã Lindalva usava quando foi morta com 44 facadas”, explicou o Padre Bianor, afirmando que a Relíquia está peregrinando pelas Paróquias da capital, como forma de receber apoio dos fiéis para a canonização.

George Soares explicou que esteve em Roma recentemente, e manteve contato no Vaticano com o Monsenhor Flávio Medeiros para solicitar atenção para o processo, que já está na fase de análise do segundo milagre atribuído à missionária que se tornou Mártir após cumprir as 3 exigências necessárias: a morte violenta; a morte pela fé, ressaltando que foi violentada quando exercia missão religiosa em uma Sexta-feira Santa; e o fato de não ter como revidar.

De acordo com o deputado George Soares, uma comissão formada por católicos do município de Assú será formada para ir a Roma, para mais uma vez demonstrar o interesse na canonização da Irmã Lindalva, que se for acatada pelo Vaticano, ela será a segunda Santa do mundo com a família ainda viva, vez que a mãe de Lindalva Justo de Oliveira é viva e mora na capital baiana.

Durante o encontro, onde os presentes rezaram uma oração à Irmã Lindalva, o deputado George Soares pediu apoio da Casa, através do presidente Ezequiel, para a execução do projeto de um santuário que será construído na comunidade Malhada de Areia, onde nasceu a Beata. Segundo o parlamentar, o Governo do Estado através da governadora Fátima Bezerra (PT) já se comprometeu em construir a estrada de acesso à comunidade.

“Diante da expectativa, e acima de tudo pelo que o projeto representa, a Assembleia Legislativa se soma a esse sonho que não é só da cidade de Assú, mas de todo o Rio Grande do Norte. A Assembleia faz questão de ser parceira da obra do Santuário, representando todos os deputados e em especial o deputado George Soares”, disse Ezequiel.

O deputado George Soares agradeceu ao Padre Bianor, ao Bispo Dom Mariano e ao presidente Ezequiel Ferreira pelo apoio que o processo de canonização e construção do Santuário vem recebendo. De acordo com George, assim que o Santuário for erguido, haverá um movimento da Igreja Católica para trazer de Salvador os restos mortais da Beata Lindalva, para serem depositados no espaço que a partir daí deverá receber fiéis católicos de todo o Brasil.

Deputados falam de orçamento, homenagem e duplicação da BR-304

Foto: Eduardo Maia

Utilizando o horário destinado às lideranças partidárias na sessão desta quarta-feira (12) na Assembleia Legislativa, o deputado Neilton Diógenes (PL) comentou sobre o diagnóstico fiscal do Estado. O parlamentar se referiu ao relatório da Comissão de Finanças que prevê, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024, aumento de receita, e consequentemente o aumento da dívida. “Gastamos mais do que arrecadamos e o Estado não avançou em investimentos”, disse o parlamentar se referindo ao exercício de 2023. “Há necessidade de solução para diminuir despesas”, reforçou visando a LDO do próximo ano.

O deputado Coronel Azevedo (PL) em sua fala lamentou a decisão do governo federal que encerrou o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim). A decisão foi informada aos secretários de Educação de todo o País nesta quarta-feira. “Quero lamentar e registrar essa decisão terrível para as famílias”, disse o deputado, que incluiu nos últimos anos, as escolas cívico-militares como bandeira de seu mandato.

O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) apresentou à Mesa Diretora um Projeto de Lei que dá o nome do ex-deputado Raimundo Fernandes ao trecho da RN-177 que liga Pau dos Ferros a São Miguel. “Apresento o Projeto com satisfação pela homenagem que prestarei de lei ao mesmo tempo que fico triste pela saudade que ele nos deixou”, disse Gustavo, relembrando o período de 2006 para cá que conviveu com o deputado que cumpriu 9 mandatos e faleceu há 3 meses. “É profundamente merecedora e inquestionável essa homenagem”, justificou Gustavo.

A deputada Isolda Dantas (PT) reforçou o apreço ao ex-deputado Raimundo Fernandes, lembrando a boa relação que teve com o amigo. Depois chamou atenção para uma campanha pela duplicação da BR-304, relatando o grande número de mortes por acidentes na via que liga Natal a Mossoró. “Há necessidade fundamental e essencial. É urgente”, disse Isolda, afirmando que a reivindicação foi apresentada pela governadora Fátima Bezerra (PT) ao presidente Lula (PT), sugerindo que a duplicação fosse incluída como prioridade no projeto “Brasil Participativo”, do Governo Federal. “Coloquem nas suas redes sociais, digam que a campanha é de vocês”, apelou a deputada Isolda.

Assembleia homenageia Polícia Militar do RN pelos 189 anos de história

A Polícia Militar do Rio Grande do Norte foi homenageada na tarde desta quinta-feira (6), na Assembleia Legislativa. Pelo quinto ano consecutivo, o deputado Coronel Azevedo (PL) propôs a realização de Sessão Solene em alusão ao aniversário da corporação, que completou 189 anos em 2023. Emocionado, Azevedo enalteceu o papel da Polícia Militar na sociedade e concedeu placas em homenagens a personalidades que fazem parte da história da instituição.

A PMRN em sua forma atual foi oficialmente instituída em 1834, ainda durante o período imperial. Ao longo dos anos, a PMRN passou por diversas transformações e adaptações para enfrentar os desafios e demandas da segurança pública no estado. Sua atuação inclui ações preventivas, ostensivas e repressivas, com o objetivo de garantir a ordem e a tranquilidade da população potiguar. Para Coronel Azevedo, ser um policial militar é motivo de honra e orgulho para todos da corporação.

Relembrando três policiais militares que foram assassinados recentemente, o deputado fez questão de enfatizar a importância que os combatentes têm na sociedade e a necessidade de que se dê condições para o efetivo trabalho. “Repetindo o que disse quando deixei o comando da PM, por muito tempo fizemos mais com menos, e ainda estamos fazendo. É um desafio para qualquer estado entregar as condições ideais para o funcionamento da segurança, especialmente, às polícias militares, que sempre é a mais numerosa. Equipamentos são importantes, mas o mais importante é o serviço, são os senhores e senhoras que diuturnamente deixam as suas casas para servir à sociedade potiguar. Infelizmente, muitos não conseguem retornar para casa ao fim da jornada, o caso de três combatentes que tombaram por serem policiais militares”, disse Azevedo, afirmando que a chance de morte para um policial militar é seis vezes maior do que para um cidadão comum.

O deputado também disse que o momento é propício para o fortalecimento da corporação, que conta com representantes na bancada federal potiguar e na Assembleia Legislativa. Azevedo acredita que é possível a chegada de mais recursos para o fortalecimento da estrutura da PM, mas é preciso que gargalos administrativos e de pessoal sejam sanados para que as ações necessárias possam ser realizadas, principalmente na área de engenharia.

Afirmando que o dia de hoje, quando faz homenagem à PM, é o mais emocionante de seu mandato, Coronel Azevedo agradeceu pela cooperação de todos os policiais para a sociedade que, segundo ele, não teria educação, saúde, emprego, renda e ordem sem a Polícia Militar. “Sem segurança, impera o caos”.

“Muitos se vão, no dia a dia, mas eu tenho certeza de que a felicidade que eu tenho de estar aqui hoje, vocês também têm no dia a dia quando saem de casa para servir à sociedade. A vocês, minha eterna gratidão e mais efusiva continência. Viva a Polícia Militar do Rio Grande do Norte”, disse Coronel Azevedo.

Ainda na solenidade, que também teve a presença dos deputados Neílton Diógenes (PL) e Cristiane Dantas (SDD), foram entregues placas a autoridades e policiais que se destacaram nos serviços prestados à corporação. O comandante do Policiamento Metropolitano, coronel Zacarias Mendonça, discursou em nome dos homenageados e agradeceu pela atitude do deputado Coronel Azevedo em promover, mais uma vez, uma solenidade em alusão ao aniversário da Polícia Militar.

“Nossa polícia são os nossos atos. Temos que agradecer pelo empenho de todos. Agradecer ao povo do Rio Grande do Norte por acolher tão bem nossa instituição. Temos problemas, não somos perfeitos, mas buscamos sempre as soluções. Faz parte do nosso dia a dia e sabemos que não chegaremos à perfeição. Agradecemos demais pela homenagem ao Coronel Azevedo”, disse Mendonça.

Neilton Diógenes propõe que Mossoró seja reconhecida como Capital da Cultura do RN

Palco de diversos festivais e eventos culturais ao longo do ano, atraindo turistas do RN e de todas as regiões do País, Mossoró vem, a cada ano, se fortalecendo neste segmento. É por esta razão que o deputado Neilton Diógenes (PL) está propondo, através de projeto de lei, que o município seja reconhecido oficialmente como a Capital da Cultura do RN. O deputado defendeu a proposta durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (5).

“O Mossoró Cidade Junina é o carro-chefe dos festejos que acontecem ao longo do ano. O tradicional Pingo da Mei dia já é o maior bloco junino do mundo, reunindo mais de 200 mil pessoas nas ruas da cidade, que preserva e celebra as suas tradições culturais com orgulho, como é o caso do espetáculo Auto da Liberdade, que é considerado o maior espetáculo brasileiro em palco livre”, citou o deputado.

Neilton ilustrou o seu discurso com outros grandes eventos já consolidados, como a encenação do Chuva de Bala no País de Mossoró, um dos maiores espetáculos teatrais. “A Festa de Santa Luzia é outra grande expressão cultural e religiosa, um marco para os fiéis que anualmente renovam a sua fé e tradição e que recebe milhares de pessoas”, disse Neilton.

O parlamentar também parabenizou a prefeitura: “A gestão agiu com rapidez para organizar o edital da Lei Paulo Gustavo, com recursos federais, e colocar à disposição de todos que fazem a cultura e a arte em Mossoró. Aproveito para parabenizar o esforço a fim de melhorar a cada ano a estrutura, os eventos e toda a cadeia produtiva envolvida”, afirmou.

Hermano Morais destaca números do Caged e legado de Dom Jaime Vieira Rocha

Assim como tem feito mensalmente ao longo de seu mandato na Assembleia Legislativa, o deputado Hermano Morais (PV) voltou a destacar nesta quarta-feira (5), em pronunciamento durante a sessão plenária da Casa, números do mais recente relatório do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados no final de junho pelo Ministério do Trabalho. No Rio Grande do Norte, o saldo positivo foi de 1.758 novos postos de trabalho, resultado da admissão de 17.162 pessoas e o desligamento de 15.404.

De acordo com os dados citados pelo parlamentar, o setor de serviços no Estado foi responsável por maior parte do saldo líquido, com 1.071 vagas geradas. Em segundo a construção civil, com 614, seguido pela indústria, 354 e agropecuária, 100. O comércio apresentou queda de 381 postos de trabalho. O estoque de empregos no RN é de 461.894 vínculos.

“É uma notícia boa e alvissareira. Esperamos que continue assim: crescendo o nível de emprego em nosso Estado e em nosso País”, comemorou Hermano.

Ainda durante o pronunciamento, o deputado repercutiu a nomeação, pelo Papa Francisco, de Dom João Santos Cardoso para suceder a Dom Jaime Vieira Rocha como arcebispo de Natal e Região Metropolitana.

“Ao novo arcebispo de Natal e região desejamos sucesso na empreitada, ao mesmo tempo em que homenageamos o nosso querido Dom Jaime Vieira Rocha, que durante mais de uma década conduziu tão bem a Igreja Católica aqui em nossa capital. Que ele possa gozar agora de sua aposentadoria sem largar a sua militância e bons serviços à comunidade católica”, disse Hermano Morais.

Papa Francisco nomeia novo Arcebispo para a Arquidiocese de Natal

O Papa Francisco acolheu, nesta quarta-feira, 5 de julho, o pedido de renúncia apresentado por Dom Jaime Vieira Rocha ao governo pastoral da Arquidiocese de Natal. O Santo Padre também nomeou, como novo Arcebispo Metropolitano de Natal, Dom João Santos Cardoso, bispo da Diocese do Bom Jesus da Lapa (BA).

Ao completar 75 anos de idade, em 30 de março de 2022, Dom Jaime encaminhou o pedido de renúncia ao Papa Francisco, conforme orienta o Código de Direito Canônico. A partir de agora, ele prossegue como administrador apostólico da Arquidiocese de Natal, até a posse do seu sucessor.

Novo Arcebispo

Nasceu no dia 3 de dezembro de 1961, no município de Dário Meira (BA). O ciclo inicial de sua formação ocorreu na cidade natal. Concluiu o bacharelado em Filosofia, no Seminário Maior do Nordeste de Minas, em Teófilo Otoni (MG) e concluiu o bacharelado em Teologia, no Instituto de Ilhéus (BA). Fez mestrado e doutorado, em Filosofia, na Pontifícia Universidade Gregoriana, em Roma. Foi nomeado pelo Papa Bento XVI como bispo de São Raimundo Nonato (PI), no dia 14 de dezembro de 2011. Como lema episcopal escolheu a frase latina “In Eo Qui Me Confortat” (Naquele que me fortalece). Em 24 de junho de 2015, o Papa Francisco nomeou-o como bispo da Diocese de Bom Jesus da Lapa (BA), função que exerceu até agora quando foi transferido para a Arquidiocese de Natal.

Atendimento à imprensa

Dom Jaime Vieira Rocha estará disponível para atender à imprensa para falar sobre a sucessão no governo da Arquidiocese de Natal, nesta quarta-feira, a partir das 9 horas da manhã, no gabinete do arcebispo, situado no Centro Pastoral Pio X (subsolo da Catedral Metropolitana).

Por assessoria da Arquidiocese de Natal

Assembleia Legislativa homenageia Corpo de Bombeiros do RN

Em alusão ao Dia Nacional do Bombeiro Militar, comemorado anualmente no dia 2 de julho, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promoveu nesta segunda-feira (3), sessão solene para homenagear a atuação do Corpo de Bombeiro (CBM/RN) no Estado. Por iniciativa do deputado Neilton Diógenes (PL), que é bombeiro militar, a Casa reuniu representantes da corporação no plenário Clóvis Mota, oportunidade em que os profissionais foram agraciados pelo Legislativo.

“Herói! Certamente se pudéssemos definir um termo para os homenageados deste dia seria herói. O bombeiro é um grande herói por diariamente colocar a sua vida em risco, para salvar outras tantas vidas. Quer missão maior do que essa? E falo isso não por ser eu um bombeiro, mas trago essa definição porque quando pensei em fazer o concurso vi nessa farda não apenas um trabalho, mas uma missão”, declarou Neilton.

Salientando o papel e desafios do bombeiro militar na sociedade, o parlamentar destacou também a sua trajetória na corporação. “O trabalho desse profissional não é fácil, ele é moldado na adversidade, nos momentos difíceis. O bombeiro está desde a cena do acidente automobilístico, passando pelo fogo na caatinga potiguar, pelas enchentes em rios e açudes, pelo recém-nascido engasgado, até o chamado imprevisível. Ou seja, é estar preparado para tudo e todos. É trabalhar pela vida e com a vida! Esta sessão de hoje representa muito para mim, porque quando entrei nesta corporação em 2007 jamais imaginei que poderia estar aqui no dia de hoje homenageando heróis, amigos, e acima de tudo, irmãos”, disse ele.

Se dirigindo ao comandante-geral do CBM/RN, Coronel Luiz Monteiro, o deputado Neilton acrescentou: “E o que seria de nós sem um grande líder? O bombeiro é, antes de tudo, um líder, e o que dizer do líder dos líderes? Comandante Coronel Luiz Monteiro nos ensina sobre humildade, sobre empatia, sobre respeito. Muito obrigado comandante, você certamente estará marcado como um dos maiores líderes que esta corporação teve a honra de ter.

Foram homenageados durante a sessão os militares Coronel Sócrates Vieira de Mendonça Jr, Coronal Luiz Monteiro da Silva Jr, Major Joílton Carlos Medeiros da Cunha, Tenente Thiago Alexandre Tertuliano da Cunha, Subtenente Francisco das Chagas Pinheiro de Lima e os Sargentos André Sharlon Florêncio Farias, Antônio Vilson de Souza, José Cunha Batista Jr, Moésio Marinho Maia e Nílton Diógenes Magalhães.

Em nome dos agraciados, o Coronel Luiz Monteiro agradeceu a homenagem da Assembleia Legislativa e enalteceu os serviços prestados pela corporação. “Um dia muito significativo para todos os heróis e heroínas que não usam capas e carregam consigo a nobre missão de salvar vidas. Reconhecer e agradecer a todos os bombeiros por elevarem a nossa instituição a tão alto patamar”, disse Monteiro.

Ao final da sessão, o Sargento Moésio declamou um cordel em homenagem ao Rio Grande do Norte. “Tenho prazer em ser do Nordeste e um orgulho danado em ser potiguar”, finalizou ele.

Estiveram presentes na solenidade os deputados Taveira Junior (União) e Hermano Morais (PV).

Nelter Queiroz solicita celeridade na indenização para moradores de Barra de Santana

O pagamento restante da indenização aos moradores da nova comunidade Barra de Santana está sendo solicitado pelo deputado Nelter Queiroz (PSDB) ao governo estadual. O tema foi abordado pelo parlamentar durante a sessão plenária desta quinta-feira (29).

“Falamos com várias pessoas da nova Barra de Santana, onde está sendo comemorado um ano da transferência da antiga comunidade e o prefeito vem recebendo vários pleitos para que os encaminhasse junto à governadora Fátima Bezerra. Precisamos que ela entregue ao prefeito de Jucurutu, Júnior Queiroz, a nova administração do povoado, porque é necessário providências como administrar os terrenos, fazer o cerco da cidade e que tome conta do dia a dia da comunidade, com autonomia”, afirmou.

Nelter reforçou o apelo para que o governo dê celeridade aos processos de indenização de 12 moradores. “É preciso que a Procuradoria de Justiça resolva esse problema de indenização e que determine as obras de construção do asfalto da RN-118, estrada de grande importância para quem visita a nova barragem de Oiticica. O dinheiro já está liberado pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), basta apenas a ordem de serviço”, encerrou Nelter.

Eudiane Macedo solicita ampliação do número de ambulâncias no Hospital Santa Catarina

Sempre atenta às demandas da população, a deputada Eudiane Macedo (PV) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa, solicitando à Secretaria Estadual de Saúde, a ampliação do quadro de ambulâncias sanitárias do Hospital Dr. José Pedro Bezerra, popularmente conhecido como Hospital Santa Catarina, localizado na zona Norte de Natal.

“Naquela unidade hospitalar só existem duas ambulâncias sanitárias para o translado dos pacientes que necessitam de exames e procedimentos fora do hospital em questão. E devido ao número baixo de ambulâncias, muitos ficam em fila de espera ou até com procedimentos cancelados pelos profissionais responsáveis por tais serviços”, justificou Eudiane.

A deputada ressaltou que vai cobrar a solução do problema, que vem afligindo os usuários e profissionais da unidade hospitalar.

Empresário italiano recebe título de cidadão potiguar na Assembleia Legislativa

O chef de cozinha e empresário italiano Paolo Passariello recebeu, na manhã desta segunda-feira (26), o título honorífico de Cidadão Norte-Rio-Grandense. A honraria foi proposta pelo deputado Galeno Torquato (PSDB) que, em seu discurso, enalteceu a trajetória do também presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Rio Grande do Norte (Abrasel-RN).

Paolo Passariello, italiano, nascido em Napoli, capital da Região da Campania, no sul da Itália, no dia 23 de outubro de 1972. Paolo, chegou ao Brasil, desembarcando diretamente em Natal, em agosto de 2012, junto com a esposa, Sonalia Suani Vieira, natural de Assu/RN e os filhos Emanuele e Paola. Atuou na Itália desde os 18 anos, no ramo de terceirização de mão de obra na empresa familiar, mas desde criança, teve uma grande paixão pela gastronomia. Destacou-se com sua culinária essencialmente italiana executada de forma tradicional.

“Potiguar de coração, Paolo há muito se considera Norte-Rio-Grandense, terra onde constituiu família e para a qual ele tem dedicado sua vida, seu trabalho e sua militância. Quis o destino, que esse italiano viesse para Natal, viesse incrementar a gastronomia. Fazendo uma analogia com o filme La dolce vita, quando o personagem interpretado por Marcello Mastroianni, cansado daquela vida, procurou novos rumos, ele veio para cá e hoje é cidadão Norte-Rio-Grandense”, disse.

O chef de cozinha recebeu a placa em alusão ao título e discursou no plenário da Assembleia. Em sua fala, prestigiada por diversas autoridades locais, recordou algumas dificuldades que passou no início da sua jornada no estado e agradeceu as amizades feitas ao longo da trajetória.

“Quem me conhece sabe que eu sou de poucas palavras. Muito obrigado à minha família e aos amigos. Quero agradecer a todos que estão aqui”, finalizou.

Governadora Fátima Bezerra assiste última exibição do espetáculo Chuva de Bala em Mossoró

“A cada ano o espetáculo está mais bonito. ‘Chuva de bala’ é cultura, é arte e é também o fortalecimento da interiorização do turismo no nosso estado”. A afirmativa foi dada pela governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, durante a última exibição do espetáculo “Chuva de Bala no País de Mossoró”, nesta sexta-feira (23), durante a 26ª edição do Mossoró Cidade Junina 2023. O evento é uma das festas juninas mais tradicionais do Nordeste e a peça teatral é uma das atrações mais importantes da festividade.

O espetáculo, apresentado a céu aberto, retrata a resistência do povo de Mossoró à invasão do bando de Lampião em 13 de junho de 1927. Com 21 anos de exibição, a peça é adaptada do texto original do escritor potiguar Tarcísio Gurgel. Com a participação de mais de 150 profissionais mossoroenses e é considerada um patrimônio cultural do Rio Grande do Norte.

Encerrando 11 dias de apresentações, o evento começou pontualmente às 21h e teve entrada gratuita para o público.

Em termos de segurança, o investimento do Governo do RN na 26ª edição do Mossoró Cidade Junina foi de aproximadamente R$ 1,6 milhão em diárias operacionais. Foram disponibilizados mais de 500 agentes de segurança, incluindo 350 policiais militares, 100 bombeiros e 50 policiais civis, além do efetivo do município.

Uma novidade deste ano foi a instalação de uma delegacia para atender especialmente casos de violência contra a mulher durante o evento. A atuação do Itep (Instituto Técnico-Científico de Perícia) foi realizada com o efetivo ordinário da região.

Acompanharam a governadora Fátima Bezerra, a secretária Lyane Ramalho (Sesap), o secretário Gustavo Coelho (SIN), o diretor-presidente da FJA, Gilson Matias, e o secretário adjunto do GAC, Ivanilson Maia. Também participaram a deputada estadual Isolda Dantas, e os vereadores de Mossoró Marleide Cunha e Pablo Aires.

Projetos aprovados na Assembleia do RN preservam formações geológicas em Felipe Guerra

Os deputados da Assembleia Legislativa do RN aprovaram nesta quinta-feira (22) dois projetos de lei que preservam formações geológicas localizadas no município de Felipe Guerra. A primeira proposta, de autoria do deputado estadual Dr. Bernardo (PSDB), reconhece as fraturas, carste e cavernas nos Calcários Jandaíra, localizadas em Felipe Guerra, como como Patrimônio Imaterial, Histórico, Cultural e Turístico do Rio Grande do Norte.a

O município de Felipe Guerra, que abriga a maior concentração de cavidades naturais do Rio Grande do Norte, com 191 cavernas e um patrimônio espeleológico de extrema relevância, sob o ponto de vista geológico e biológico. O segundo projeto de autoria do deputado Dr. Bernardo institui a data de 6 de junho como o Dia Estadual da Conscientização da Preservação das cavernas, fraturas e carste do município de Felipe Guerra.

Outros dois projetos do deputado foram aprovados na sessão desta quinta-feira: um que consolida as divisas territoriais entre os municípios de Umarizal, Apodi e Olho D’água do Borges, a partir da nova sistemática de registro em consonância com as coordenadas geodésicas prevista na lei e o que institui o 10 de março como o Dia Estadual de Prevenção à Doença Renal.

Finalizando a pauta de votações, foram aprovados os projetos de autoria da deputada Divaneide Basílio (PT), que considera como patrimônio imaterial, cultural e histórico do estado, o Sítio Breu, no município de São Gonçalo do Amarante, e o de autoria do deputado George Soares (PV) que concede título de Capital Potiguar do Frevo ao município de São João do Sabugi.

Sessão solene no Legislativo celebra Dia Internacional das Mulheres na Engenharia

A tarde desta terça-feira (20) na Assembleia Legislativa foi dedicada a homenagear mulheres engenheiras, principalmente do Estado do Rio Grande do Norte. De iniciativa da Frente Parlamentar da Mulher, a solenidade contou com a presença de profissionais das mais variadas áreas e ocupantes dos mais diversos setores, como Engenharia Florestal, Agrônoma, Geociência e das Forças Armadas.

“A Engenharia já é uma profissão bastante reconhecida, tem uma história muito antiga. Mas quando falamos das mulheres engenheiras e olhamos para a ONG Reformar, por exemplo, eu penso que estamos possibilitando às pessoas o direito de terem suas residências para morar. Então, olhar para esta Mesa, que é de pura representatividade de mulheres na carreira militar, no Parlamento e no Executivo, é algo muito gratificante e que nos orgulha muito”, iniciou Divaneide Basílio (PT), presidente da Frente Parlamentar da Mulher.

A deputada fez um breve histórico acerca da conexão da Engenharia com as lutas femininas, relembrando que Enedina Alves Marques foi primeira mulher negra a se formar em Engenharia no Brasil, em 1945.

“Além disso, a Sociedade de Mulheres Engenheiras do Reino Unido criou o Dia Internacional das Mulheres na Engenharia, comemorado anualmente em 23 de junho, desde 2014. A data tem o objetivo de fortalecer o espaço que as engenheiras vêm ganhando na profissão que antes era majoritariamente ocupada por homens”, disse.

De acordo com a parlamentar, o Sistema Confea/Crea e Mútua comemora o expressivo número de 200 mil mulheres inscritas em seus conselhos federal e regionais de Engenharia e Agronomia.

“São 200 mil engenheiras agrônomas, meteorologistas, geólogas, enfim, temos muitas mulheres sendo representadas. E ainda falando sobre esse sistema, tivemos o pioneirismo do RN, quando em 1994 foi eleita a primeira presidente do CREA, a engenheira civil Zélia Maria Juvenal dos Santos.

Ainda segundo a deputada Divaneide, citando as palavras da atual presidente do CREA-RN, Ana Adalgisa, desde a sua concepção, em 2018, o “Programa Mulher” do Sistema Confea/Crea representa um marco no processo de consolidação da política da equidade de gênero no sistema.

“Em 2019, apenas 12% das mulheres compunham o plenário em um dos 27 CREAs; em 2020, o percentual subiu para 14%. E esse aumento da participação feminina é reflexo do ‘Programa Mulher’, que objetiva fomentar a elaboração de políticas atrativas para a mulheres engenheiras agrônomas e da geociência, dentro das diversas entidades de classe e conselhos regionais”, divulgou.

“Portanto, hoje fazemos uma importante homenagem às mulheres que ocupam as diversas engenharias nos mais variados locais do nosso Estado. E essa solenidade é também a afirmação de que vocês, engenheiras, não estão sozinhas; podem contar com o Parlamento Estadual e com a Frente Parlamentar da Mulher na Assembleia Legislativa. Hoje nós somos o maior número da história desta Casa, mas ainda somos cinco. Um dia, seremos muitas, como vocês já são mundo afora. Gratidão!”, finalizou Divaneide Basílio.

Em seguida, a deputada Isolda Dantas (PT) frisou a importância da atual Legislatura para a história do Legislativo Potiguar, com a maior bancada feminina da sua história.

Segundo Cristiane Dantas (SDD), “é com muita alegria que fazemos, pela primeira vez na história da Assembleia Legislativa, uma homenagem às mulheres engenheiras. Então, todas as homenageadas estão representando muitas outras que não estiveram aqui e também as que virão ao longo dos próximos anos”, acrescentou.

Eudiane Macedo (PV) reforçou a relevância e o prestígio da sessão solene em homenagem às mulheres engenheiras e enfatizou também a importância histórica da atual bancada feminina do Legislativo citada anteriormente pela deputada Isolda.

“Eu agradeço a todas aqui presentes, em nome de todas as parlamentares. Como Isolda falou, nós temos uma bancada histórica de cinco mulheres, e nós trabalhamos com muita união, pois temos que nos fortalecer cada vez mais. Imaginem, num grupo de 24 deputados, com apenas cinco mulheres, se nós não fôssemos unidas, como iríamos conseguir fazer um bom trabalho dentro da Assembleia? Então, eu quero agradecer e parabenizar todas as homenageadas deste ano, frisando que esta é a primeira de muitas solenidades que estão por vir”, disse Eudiane.

Representando as homenageadas, a atual presidente do CREA-RN, Ana Adalgisa Dias Paulino, iniciou seu discurso agradecendo o apoio e a importância dada por todas as deputadas à profissão de Engenharia. Em seguida, destacou o pioneirismo das mulheres no Estado, mais especificamente em Mossoró.

“A nossa cidade teve Celina Guimarães como a primeira mulher votante no Brasil; a primeira governadora do RN, Wilma de Faria; e a primeira senadora, Rosalba Ciarlini. Além disso, Alzira Soriano, primeira mulher prefeita do Brasil, também era potiguar. E, com relação à Engenharia, o RN também se destaca. Nós tivemos o nosso pioneirismo na área com Zélia Santos, primeira mulher presidente de um CREA. Ademais, o Estado do Rio Grande do Norte é o que mais teve mulheres na presidência do seu conselho regional. Eu sou a terceira. Antes de mim vieram Zélia e depois Alexina”, detalhou.

A respeito da profissão, Ana Adalgisa informou que as mulheres ainda representam menos de 20% dos registros no Sistema Confea/Crea Mútua, em todo o País.

“Nós tivemos apenas 14 mulheres presidentes em toda a história do sistema, e na atual Legislatura já somos sete, o que muito nos honra. Isso tudo certamente é resultado da implementação do ‘Programa Mulher’, criado para incentivar as mulheres a se tornarem líderes no Confea/Crea. Em pouco tempo, nós já estamos ampliando significativamente o número de conselheiras regionais e federais, além de presidentes dos CREAs”, explicou a presidente.

Ao final da sua fala, Ana Adalgisa agradeceu novamente o reconhecimento da Assembleia Legislativa à sua categoria profissional e afirmou ter a certeza de que “todas as ações atuais estão inspirando novas engenheiras a trilharem o caminho da liderança, da correção e da ética, que acima de tudo transformem o Brasil num País mais justo, igualitário e – por que não – mais feminino!”, concluiu.

Também presente à celebração, a deputada federal Natália Bonavides (PT), representante da Frente Parlamentar Nacional Mista das Profissões do Sistema Confea/Crea e Mútua, parabenizou todas as homenageadas e levantou questões importantes relacionadas às mulheres no universo da Engenharia.

“Nós, mulheres que ocupamos espaços majoritariamente ocupados por homens, temos uma luta muito árdua. É uma luta por respeito, para ter a nossa fala e o nosso trabalho valorizado; uma luta por igualdade; e até para receber o mesmo salário quando realizamos as mesmas funções; é ainda uma luta para não sermos discriminadas”, desabafou.

Ainda segundo Natália Bonavides, muitas pessoas questionam se é mesmo necessário reforçar continuamente cada conquista das mulheres, em todo e qualquer setor da sociedade.

A respeito disso, ela responde que, “quando olhamos para a nossa história, percebemos que faz menos de 100 anos que as mulheres conquistaram o direito ao voto; e faz poucas décadas que estava escrito no Código Civil que as mulheres eram incapazes de tomar algumas decisões de forma autônoma, precisando da autorização de homens para realizar determinadas atividades. Então, nós vemos que ainda temos um longo caminho a trilhar, porque as nossas conquistas ainda são muito recentes. E é por causa disso que é muito importante destacar a presença das mulheres em todos esses espaços que estamos vendo hoje, na Engenharia, na Política, nas Forças Armadas, dentre outros”, finalizou.

Discursando em nome da governadora Fátima Bezerra, a homenageada Natécia Shirley Nunes falou da alegria e responsabilidade em receber a honraria, representando inúmeras colegas de profissão.

“O Dia Internacional das Mulheres na Engenharia, comemorado desde 2014, em 23 de junho, é mais do que uma data de celebração. Numa profissão como a nossa, que ainda é majoritariamente masculina e permeada pelo machismo estrutural, esse dia tem como objetivo fortalecer o espaço que as engenheiras vêm conquistando com muita luta, ao longo do tempo, além de incentivar cada vez mais mulheres a ocuparem esse lugar. Por isso, eu gostaria de agradecer à Frente Parlamentar da Mulher da Assembleia Legislativa do RN por celebrar esta data conosco e dar a sua contribuição para a sociedade, ao lembrar que existem, sim, muitas mulheres engenheiras; e, sim, nós queremos e seremos ainda mais mulheres a ocuparem esse setor”, concluiu.

Homenageadas:

Adriana Alves da Silva
Ana Adalgisa Dias Paulino
Ana Elisabeth Thé Bonifácio Freire
Ana Helena Thé Bonifácio
Andrea de Medeiros Leal
Anne Michelle Franco Carvalho
Camila Medeiros
Carla Wilza Souza de Paula Maitelli
Denise Bezerra de Araújo
Edna Moura Pinto
Elequicina Maria dos Santos
Enilce Dias Leão Barbalho
Erikênia Medeiros Assunção
Fabiana Maria Soares Regalado
Fernanda Silmara Silva Dos Santos
Kátia Maria Cardoso Pinto
Lindalva Dantas Barreto Nobre
Márcia Dantas do Ó
Maria das Vitórias Vieira Almeida de Sá
Maria Eleonora Silva
Maria Geny Formiga de Farias
Maria Zuleide de Negreiros
Natécia Shirley Nunes
Paloma Evangelista Nolasco Lemos
Renata Carla Tavares Dos Santos Felipe
Silvana Patricia Fernandes Soares da Silva
Tatyane Vitor Lima
Thais de Souza Lopes
Zélia Maria Juvenal Dos Santos

CCJ aprova projeto que institui a Política Estadual de resíduos sólidos no RN

Os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovaram nesta terça-feira (20) uma matéria, de iniciativa do Governo do Estado, que dispõe sobre a política estadual de resíduos sólidos. O projeto de lei tem como objetivo estabelecer princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes para gestão integrada e gerenciamento de resíduos sólidos, às responsabilidades dos geradores e do Poder público e os instrumentos econômicos aplicáveis para efetivação da Política Estadual de Resíduos Sólidos.

“Compreende-se que se faz necessário a aprovação de uma política que venha viabilizar e estimular a formulação de projetos na área de gestão integrada e o gerenciamento dos resíduos sólidos, de tal modo que essa demanda seja concebida, construída e operada visando a qualidade ambiental e a saúde pública”, argumentou o relator da matéria, deputado Francisco do PT.

Com a relatoria do deputado Adjuto Dias (MDB), foi aprovado à unanimidade o PL, de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), que estabelece a doação aos alunos da Rede Pública estadual de ensino de smartphones, tablets e notebooks apreendidos pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e pelos órgãos da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social.

De autoria da deputada Eudiane Macedo (PV), foi aprovado à unanimidade o projeto de lei que garante prioridade na tramitação dos procedimentos investigatórios que visem à apuração e responsabilização de crimes contra a vida e outros crimes com resultado morte, inclusive na modalidade tentada, que tenham como vítimas crianças e adolescentes, no Rio Grande do Norte. Ainda de autoria de Eudiane Macedo, foi analisada e aprovada à unanimidade a matéria que institui a semana estadual da mãe atípica no Estado. “Estabelecer uma semana para a maternidade atípica, é dar voz a estas mães, que por vezes infinitas são porta-vozes de seus filhos. É ampliar os espaços de discussão sobre esse tema, que é fundamental para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para essas mães”, argumentou a autora da matéria, Eudiane Macedo.

Ainda durante a 16ª reunião da CCJ, foi aprovado o projeto de lei, de autoria do deputado Francisco do PT, que institui no calendário oficial de eventos do Estado, o dia Estadual do Choro. “No dia 4 de março é comemorado o aniversário de Ademilde Fonseca, aquela que é considerada a rainha do chorinho por conseguir interpretar com precisão a interpretação de músicas do choro que normalmente eram conhecidas por serem instrumentais. Essa é uma forma de homenagear essa cantora ilustre do nosso Estado, mas também resgatar, fortalecer e mostrar ao público esse ritmo popular através de novos músicos e cantores da própria terra”, disse Francisco.

Também foram aprovados títulos de cidadão Norte-Rio-Grandense, reconhecimento de utilidades públicas e patrimônio cultural e material a entidades do Rio Grande do Norte.

No final da reunião, o presidente da CCJ, Francisco do PT, fez um rápido balanço da produtividade da comissão. “Destacar o importante trabalho desta comissão que já pautou 271 projetos, sendo 198 admitidos, 12 inadmitidos, 5 diligências e vários pedidos de vistas. Agradecer a todos os deputados e membros desta comissão e em especial aos nossos assessores que são extremamente competentes”, agradeceu.

Nelter Queiroz pede providências do Ministério Público sobre repasse dos consignados

O não repasse, por parte do governo estadual, da parcela referente ao desconto dos empréstimos consignados no contracheque dos servidores, foi novamente tema em Plenário, na Assembleia Legislativa, durante a sessão desta terça-feira (13). O deputado Nelter Queiroz (PSDB) levantou a questão e solicitou ao Ministério Público (MPE/RN) providências.

“Vi na mídia que o Ministério Público, que é um órgão de respeito e fiscaliza o Executivo, está investigando o governo passado, do então governador Robinson Faria, atualmente deputado federal, sobre os consignados que não foram repassados aos bancos oficiais. Considero importante, mas não vi o MP se pronunciar sobre o atual governo”, criticou o parlamentar.

Nelter citou a dívida de cerca de R$ 169 milhões, descontados dos contracheques e não repassados aos bancos oficiais. “O próprio secretário de Administração confessou que foi feito o desconto no contracheque dos servidores e isto é um crime, esperamos o mesmo tratamento do MP que até agora não entrou com uma ação de improbidade”, afirmou.