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Sociedade

Provas do concurso da Assembleia Legislativa serão realizadas no próximo domingo

O concurso público para se tornar servidor da Assembleia Legislativa do RN terá as provas aplicadas no próximo domingo (25). Com o total de 47 vagas, distribuídas entre os níveis médio e superior, o processo seletivo acontecerá nos municípios de Natal, Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros.

De acordo com o edital, as vagas disponibilizadas no certame são as seguintes: Processo Legislativo (nível superior em qualquer área) – 10 vagas; Arquitetura (graduação na área) – 1 vaga; Contabilidade (graduação em Ciências Contábeis) – 3 vagas; Engenharia Civil (graduação) – 1 vaga; Engenharia Elétrica (graduação na referida área) – 1 vaga; Medicina (graduação em Medicina e especialização em Cardiologia) – 1 vaga; Administração (graduação na área) – 3 vagas; Tecnologia da Informação (graduação na área ou qualquer curso superior com pós-graduação em TI) – 4 vagas.

Os salários variam de acordo com os cargos, podendo chegar até R$ 8,3 mil, e há reserva de 20% das vagas para pessoas negras, seguindo recomendação para cumprimento da Lei Estadual 11.015/2021. O concurso tem validade de um ano, podendo ser prorrogado uma vez, pelo mesmo período.

O edital e seus anexos (1 e 2) podem ser acessados no endereço https://www.institutoaocp.org.br/concurso.jsp?id=421.

Furtos de equipamentos da rede elétrica no RN crescem 324%

O número de ocorrências de roubos de equipamentos da rede elétrica da Neoenergia Cosern aumentou 324% de 1º janeiro a 14 de setembro de 2022. Conforme levantamento mais recente do Centro de Operações Integradas (COI) da distribuidora, o caso mais recente foi registrado no início madrugada da quarta-feira (14), na Comunidade do Córrego, zona rural de Grossos, na região da Costa Branca potiguar. Bandidos furtaram aproximadamente 1.600 metros de condutores, o equivalente a 16 vãos (distância entre os postes).

Em números absolutos, no período mencionado, foram registradas 2.310 ocorrências de furtos envolvendo equipamentos da Neonergia Cosern no Rio Grande do Norte. Entre os itens furtados estão condutores, transformadores, medidores e ramais. Do dia 1º de janeiro ao dia 14 de setembro de 2021, o quantitativo de furtos dessa natureza contabilizados pela companhia foi de 545. Em todos os casos, a Neoenergia Cosern registrou Boletins de Ocorrência junto às autoridades policiais e empreende esforços para recompor a rede elétrica, a cada novo sinistro, o mais rápido possível.

“Esse tipo de crime prejudica toda a sociedade, além de colocar as pessoas em risco. Mantemos uma comunicação contínua com as autoridades policiais com o objetivo de colaborar com a solução deste problema”, declara Osvaldo Tavares, Superintendente Técnico da Neoenergia Cosern.

O furto de equipamentos da rede elétrica causa transtornos no fornecimento de energia para todos os consumidores, além de colocar em risco o funcionamento de hospitais, escolas, empresas de todos os portes, restaurantes, comércio e empreendimentos turísticos. Além de provocar instabilidade no fornecimento de energia elétrica, o furto de equipamentos elétricos é um risco para o autor da ação criminosa e para a população em geral. A Neoenergia Cosern reforça que a população mantenha distância da rede elétrica.

A distribuidora ressalta que compartilha informações e acompanha as ações de furtos da rede elétrica com a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed). Em agosto passado, representantes da companhia e do Governo do Estado se reuniram para discutir a adoção de medidas no combate à ação dos bandidos.

Fotos: Misael Alcântara / Blog O Facho de Grossos

Deputados repercutem média do ensino médio público do RN no Ideb

Os deputados Michael Diniz (SDD) e Subtenente Eliabe (SDD) repercutiram em plenário a média do ensino médio público do Rio Grande do Norte no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). O baixo desempenho do estado, que ficou com a pior nota do ensino médio público do Brasil, foi criticado pelos parlamentares na sessão plenária da Assembleia Legislativa do RN, realizada na manhã desta terça-feira (20).

O deputado Michael Diniz (SDD) afirmou que o RN precisa de uma mudança. “Os colégios públicos estão passando por situação de destruição. São salas fechadas, professores concursados que não foram chamados, criminalidade aumentando, drogas entrando no nosso estado. O RN virou um caos”, disse. Ao encerrar a sua fala, Michael Diniz ainda questionou: “Como alguém defende e está ao lado de uma governadora dessa? Precisamos de uma mudança”.

Também no horário destinado aos oradores, o deputado Subtenente Eliabe (SDD) usou a palavra para repercutir o desempenho do RN. ”Mais um troféu ganho pela governadora Fátima Bezerra. O troféu do pior ensino médio público do Brasil”, disse. O parlamentar se solidarizou com os trabalhadores e fez apelo para que a educação seja uma prioridade. “Se a educação pública fosse um paciente, estaria respirando por meio de aparelhos”, comparou.

IDEB
O Rio Grande do Norte registrou em 2021 a pior nota do ensino médio público do Brasil no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), com uma avaliação de 2,8 pontos. O melhor Estado neste quesito foi o Paraná, com 4,6. Considerando todo o ensino médio, com as redes públicas e privadas, o Estado teve uma melhora, com 3,4, deixando o RN acima do Amapá (3,3) e Pará (3,2). Já a média nacional da rede de ensino público foi de 3,9.

Clientes de cinco cidades podem acessar serviços em unidade móvel da Neoenergia Cosern até sexta (23)

As cidades de São Paulo do Potengi, Lajes Pintadas, Lagoa Salgada, Pureza e Pedra Preta irão receber, até a sexta-feira (23), conforme cronograma abaixo, a Unidade Móvel da Neoenergia Cosern. O veículo, adaptado para funcionar como uma agência, oferece cerca de 30 tipos de serviços. A concessionária também oferece, na Unidade Móvel, descontos diferenciados para clientes com contas atrasadas há mais de 180 dias através do Feirão Fique em Dia.

Entre as principais facilidades oferecidas pela Unidade Móvel, que sempre fica estacionada na região central das cidades e atende a população das 9h às 16h30, estão a negociação de débitos e a solicitação de cadastro na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).

“Também vamos oferecer orientações sobre como pagar a fatura com cartão de crédito no site e como realizar pagamentos por PIX, além de parcelamentos que realizamos na própria unidade móvel”, explica Marcos Holanda gerente de Relacionamento com Clientes da Neoenergia Cosern.

Calendário

  • Segunda: São Paulo do Potengi
  • Terça: Lajes Pintadas
  • Quarta: Lagoa Salgada
  • Quinta: Pureza
  • Sexta: Pedra Preta

Sesap convoca população para Dia D de vacinação contra a poliomielite no sábado (17)

O Rio Grande do Norte tem apresentado baixos índices de vacinação contra a poliomielite, por isso a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) convocou todos os municípios potiguares para a realização do Dia D de imunização neste sábado (17).

A Coordenação Estadual de Imunizações alerta que os baixos índices de vacinação contra a poliomielite podem levar ao risco de reintrodução do poliovírus servagem (PVS), além do surgimento do poliovírus derivado vacinal.

Uma Nota Informativa foi enviada pela Sesap aos 167 municípios do RN com a orientação de que realizem ações para intensificar a vacinação. A meta é vacinar 95% do público-alvo, que é de crianças entre 1 e 5 anos. Para isso a Secretaria vem elaborando uma série de instrumentos técnicos com algumas estratégias que podem ser efetivadas pelos municípios na perspectiva de mudar esse cenário de baixas coberturas vacinais no estado.

“É importante reafirmamos que as vacinas salvaram mais vidas do que qualquer outra inovação médica da história, e que nós precisamos intensificar as ações de vacinação na rede de atenção primária e efetivar um grande pacto coletivo, envolvendo secretarias de estado, a população e o controle social, para que possamos reverter esse cenário que é bastante preocupante”, disse a coordenadora de vigilância em saúde da Sesap, Kelly Lima.

A poliomielite é uma doença infectocontagiosa viral aguda, que pode levar a paralisia flácida, de início súbito, atingindo geralmente os membros inferiores. Desde o início do século XX o programa nacional de imunização e as ações de vigilância tem conseguido interromper a transmissão da poliomielite. Porém, o abandono na vacinação de rotina tem sido preocupante, por representar o risco a que está submetida a pessoa não vacinada, pela possível falha no processo de imunização em razão de esquema vacinal incompleto.

Deputados aprovam projeto que trata de rateio dos precatórios do Fundef/Fundeb

A mensagem 207/2022, que dispõe sobre os percentuais e critérios para a divisão do rateio dos recursos extraordinários recebidos pelo Governo do RN e provenientes dos precatórios do Fundef/Fundef foi aprovada à maioria pelos deputados estaduais durante a sessão plenária desta terça-feira (13). Além da matéria enviada pelo Executivo, outros três projetos foram aprovados pelos parlamentares.

Na discussão da matéria dos precatórios, os parlamentares parabenizaram os professores. A matéria foi fruto de ampla discussão entre o sindicato, Governo e no Legislativo contou com o apoio dos líderes. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte/RN), os recursos extraordinários, em torno de R$ 279 milhões, são provenientes de ação do Governo do RN contra a União, que tramitou no STF, referente ao repasse menor de verbas dos fundos entre os anos de 1997 e 2020.

“Esse é um momento bem importante, muito esperado pelos profissionais do Magistério. Quero agradecer ao Colegiado de Líderes pela aprovação dessa matéria, que inclusive irá beneficiar aposentados e pensionistas”, destacou a deputada Isolda Dantas (PT).

De acordo com o Sinte, têm direito aos recursos os profissionais do magistério da educação básica que estavam no cargo, com vínculo estatutário, celetista ou temporário, durante o período em que ocorreram os repasses a menos do Fundef (1998-2007), além dos aposentados que comprovarem efetivo exercício nas redes públicas escolares, nos períodos acima, ainda que não tenham mais vínculo direto com a administração pública, ou seus herdeiros.

Os recursos do antigo Fundef e do atual Fundeb vão beneficiar em torno de 20 mil professores ativos e inativos do Rio Grande do Norte, que receberão 60% desses recursos extras. Os outros 40% deverão ser aplicados em melhorias no setor educacional do Estado.

Outra matéria aprovada e enviada pelo Governo do RN dispõe sobre o subsídio dos policiais civis do Estado. Altera a lei 270/2004, que dispõe sobre a lei orgânica e o estatuto da Polícia Civil do RN, cria regras de transição e dá outras providências.

De iniciativa parlamentar, foi aprovado o projeto do deputado Souza (PSB), que altera lei relativa à licença ambiental, adequando à legislação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). O projeto amplia para cinco anos o prazo máximo da licença prévia, permitindo maior flexibilidade na análise de novos empreendimentos.

Projeto que veda a eliminação de candidato classificado fora das vagas disponíveis nos concursos também foi aprovado pelos parlamentares. O projeto é de iniciativa do deputado Subtenente Eliabe (SDD). “É uma medida do ponto de vista econômico, importante para o Estado, por conta dos gastos com a realização de concursos. O projeto dá justamente essa segurança jurídica”, disse o deputado Eliabe.

Provas do concurso da Fundase/RN são adiadas para o dia 6 de novembro

O Instituto AOCP comunicou na segunda-feira (12) o adiamento das provas do concurso público da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Norte (Fundase), que seriam realizadas no próximo domingo (18), para o dia 6 de novembro.

Em nota, o instituto informou que a medida observa recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte de retificação do quantitativo das vagas para pessoas com deficiência (PcD), conforme Tabela 2.1 do Edital de Abertura nº 001/2022.

Com isso, as inscrições serão reabertas para esse público entre os dias 15 de setembro e 4 de outubro. O período de postagem de laudo médico ou avaliação biopsicossocial se estende até 5 o dia 5 de outubro.

Todo o cronograma foi modificado. O Instituto AOCP comunicou ainda que a retificação do edital conforme recomendação do MP será publicada até a data provável 14/09/2022 no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.

O cartão de informação do candidato será disponibilizado no site da instituição no dia 31 de outubro de 2022. O instituto orienta aos candidatos que se mantenham atentos às futuras publicações no site da empresa.

O concurso tem prazo de validade de dois anos a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período a critério da Secretaria de Estado da Administração e da Fundação de Atendimento Socioeducativo.

Pastoral da Criança tem nova coordenadora estadual

A Pastoral da Criança, no Rio Grande do Norte, tem nova coordenadora. Trata-se de Marlúzia Maria Pessoa, que atua na pastoral há vários anos e foi eleita pelas equipes de coordenação da Pastoral da Criança da Arquidiocese de Natal e das Dioceses de Mossoró e de Caicó. A escolha foi ratificada pelo Arcebispo Metropolitano, Dom Jaime Vieira Rocha, para um mandato de quatro anos. Marlúzia sucede o professor Milton Dantas, que esteve na coordenação nos últimos oito anos. Milton permanece na equipe estadual.

Na manhã desta quinta-feira, dia 8, as coordenações estadual e arquidiocesana se reuniram com Dom Jaime, marcando o início do mandato de Marlúzia. A reunião contou com a participação de Bruno Oliveira, de Salvador (BA), que integra a equipe nacional da Pastoral da Criança e que realiza visita à Arquidiocese de Natal, de 8 a 11 de setembro.

Fonte: Arquidiocese de Natal | Fotos: Cacilda Medeiros

Bispos reunidos na 59ª Assembleia Geral da CNBB divulgaram a “Mensagem da CNBB ao povo brasileiro sobre o momento atual”

Os 292 bispos católicos do Brasil reunidos na 59ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) desde o último domingo, 28 de agosto, divulgaram na manhã desta sexta-feira, 2 de setembro, “a mensagem da CNBB ao povo brasileiro sobre o momento atual”.

Reunidos, em colegialidade e comunhão, os bispos católicos se dirigem na mensagem aos homens e mulheres de boa vontade. “Nossas alegrias e esperanças, tristezas e angústias (cf. Gaudium et Spes, 1) são as mesmas de cada brasileira e brasileiro. Com esta mensagem, queremos falar ao coração de todos”, escreveram.

Na mensagem, os bispos afirmam que “nossa fé comporta exigências éticas que se traduzem em compaixão e solidariedade concretas. O compromisso com a promoção, o cuidado e a defesa da vida, desde a concepção até o seu término natural, bem como, da família, da ecologia integral e do estado democrático de direito está intrinsicamente vinculado à nossa missão apostólica. “Todas as vezes que esses compromissos têm sido abalados, não nos furtamos em levantar nossa voz”, afirmaram.

Brasil: país envolto em crise complexa e sistêmica

Os pastores reconhecem o tempo difícil pelo qual o povo brasileiro e o país atravessam. “Nosso País está envolto numa complexa e sistêmica crise, que escancara a desigualdade estrutural, historicamente enraizada na sociedade brasileira. Constatamos os alarmantes descuidos com a Terra, a violência latente, explícita e crescente, potencializada pela flexibilização da posse e porte de armas que ameaçam o convívio humano harmonioso e pacífico na sociedade. Entre outros aspectos destes tempos estão o desemprego e a falta de acesso à educação de qualidade para todos”, pontuaram.

A fome, para os bispos do Brasil, é certamente o mais cruel e criminoso deles, “pois a alimentação é um direito inalienável’ (cf. Papa Francisco, Fratelli Tutti, 189). A mensagem reforça os dados do relatório da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO, 2022), que aponta que a quantidade de brasileiras e brasileiros que enfrentam algum tipo de insegurança alimentar ultrapassou a marca de 60 milhões.

Além destes problemas, no documento os bispos fazem uma contundente defesa da democracia brasileira: “Como se não bastassem todos os desafios estruturais e conjunturais a serem enfrentados, urge reafirmar o óbvio: Nossa jovem democracia precisa ser protegida, por meio de amplo pacto nacional. Isso não significa somente ‘um respeito formal de regras, mas é o fruto da convicta aceitação dos valores que inspiram os procedimentos democráticos […] se não há um consenso sobre tais valores, se perde o significado da democracia e se compromete a sua estabilidade’” – (Compêndio da Doutrina Social da Igreja, 407).

Os bispos reforçaram ainda a preocupação com a manipulação religiosa e a disseminação de fake News que têm o poder de desestruturar a harmonia entre pessoas, povos e culturas, colocando em risco a democracia. “A manipulação religiosa, protagonizada por políticos e religiosos, desvirtua os valores do Evangelho e tira o foco dos reais problemas que necessitam ser debatidos e enfrentados em nosso Brasil. É fundamental um compromisso autêntico com o Evangelho e com a verdade”, afirmaram.

O documento afirma que as tentativas de ruptura da ordem institucional, veladas ou explícitas, buscam colocar em xeque a lisura desse processo, bem como, a conquista irrevogável do voto. “Pelo seu exercício responsável e consciente, a população tem a capacidade de refazer caminhos, corrigir equívocos e reafirmar valores. Reiteramos nosso apoio incondicional às instituições da República, responsáveis pela legitimação do processo e dos resultados das eleições”.

Na mensagem, os bispos conclamam, mais uma vez, toda a sociedade brasileira a participar ativa e pacificamente das eleições, escolhendo candidatos e candidatas, para o executivo (presidente e governadores) e o legislativo (senadores e deputados federais, estaduais e distritais), que representem projetos comprometidos com o bem comum, a justiça social, a defesa integral da vida, da família e da Casa Comum.

Confira a Mensagem na íntegra Baixar

Fonte: CNBB

Reservas hídricas do RN finalizam agosto com 52% da sua capacidade total; Lagoa do Bonfim apresenta mesmo índice

Santa Cruz do Apodi/Foto: Felipe Alecrim

O Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn), monitora 47 reservatórios, com capacidades superiores a 5 milhões de metros cúbicos, responsáveis pelo abastecimento das cidades potiguares. O Relatório do Volume dos Principais Reservatórios Estaduais, divulgado segunda-feira (29), indica que as reservas hídricas superficiais totais do RN somam 2.317.049.230 m³, percentualmente, 52,94 da sua sua capacidade total, que é de 4.376.444.842 m³.

Confira o acumulado de cada reservatório:

  • Barragem Armando Ribeiro Gonçalves – 62,3%
  • Santa Cruz do Apodi – 42,6%
  • Barragem Umari (Upanema) – 68,2%
  • Tabatinga (Macaíba) – 32,62%
  • Flechas (José da Penha) – 99,47%
  • Encanto – 99,12%
  • Santana (Rafael Fernandes) – 97,33%

Para saber sobre os volumes de outras barragens do RN acesse: http://sistemas.searh.rn.gov.br/monitoramentovolumetrico.

Situação das Lagoas

A lagoa de Extremoz, responsável por parte do abastecimento da zona norte da capital, está com 9.454.187 m³, correspondentes a 85,79% do seu volume máximo, que é de 11.019.525 m³.

Já a lagoa do Bonfim, responsável pelo abastecimento da adutora Monsenhor Expedito, acumula 44.275.235 m³, percentualmente, 52,54% da sua capacidade total, que é de 84.268.200 m³.

A lagoa do Boqueirão, localizada em Touros, acumula 10.442.878 m³, equivalentes a 94,29% da sua capacidade total, que é de 11.074.800 m³.

Igreja Católica abre processo de beatificação de Padre Cícero Romão

O bispo da Diocese de Crato (CE), dom Magnus Henrique Lopes, anunciou na manhã deste sábado (20/08), durante uma grande romaria que se realiza todo dia 20, em Juazeiro do Norte, que a Santa Sé autorizou a abertura do processo de beatificação do Padre Cícero Romão Batista.

“Queridos filhos e filhas da Diocese do Crato, romeiros de todo Brasil. É com grande alegria que vos comunico nesta manhã histórica que recebemos oficialmente da Santa Sé, por determinação do Santo Padre, o Papa Francisco, uma carta do Dicastério das Causas dos Santos, datada do dia 24 de junho de 2022. Recebemos a autorização para a abertura do processo de beatificação do Padre Cícero Romão Batista que, a partir de agora, receberá o título de Servo de Deus”, disse o bispo de Crato durante a romaria.

Os fiéis presentes receberam o anúncio de dom Magnus com uma salva de palmas e fogos.

Pe. Cícero dinamizou a espiritualidade católica na região do Cariri, sendo responsável pela espiritualidade de todo o povo nordestino até os dias de hoje. O sacerdote nasceu na cidade do Crato, em 24 de março de 1844. Foi ordenado sacerdote em 30 de novembro de 1870. Celebrou sua primeira missa em Juazeiro (quando ainda era um povoado chamado de Tabuleiro Grande) na noite de Natal daquele mesmo ano.

A partir daí passou a estar mais presente, atendendo o povo com suas palavras e com o seu exercício ministerial. Mas foi com um sonho que o Padre Cícero percebeu como se daria a sua missão em Juazeiro.

No mencionado sonho, vislumbrando a última ceia, percebeu a presença de inúmeras pessoas ao redor de Jesus e dos apóstolos. Seriam os flagelados da seca que assolava o interior nordestino. Diante de tão impressionante cena, Padre Cícero escutou de Jesus as palavras que o acompanharam durante toda a sua vida: “e tu, Cícero, toma conta deste povo!”. Foi realmente um divisor de águas para um sacerdote recém-ordenado.

E como se não bastasse para encontrar ânimo e força à sua missão sacerdotal, Padre Cícero ainda foi testemunha ocular de outro importante acontecimento em Juazeiro. Com aproximadamente 19 anos de sacerdócio, numa celebração eucarística ocorrida na primeira sexta-feira do mês de março de 1889, com a presença de moças que viviam da caridade, auxiliando a catequese daquele povo, depois de horas de oração e jejum por ocasião da quaresma, Padre Cícero, ao dar a comunhão à Beata Maria de Araújo (outra importante personagem da história de Juazeiro do Norte), a hóstia consagrada se transformou em sangue em sua boca. Fato que ocorreu ainda por mais 138 vezes, num período de quase dois anos.

Tais acontecimentos serviram para fomentar as peregrinações a Juazeiro do Norte o que permitiu alavancar a vida do pequeno povoado, pois muitos vinham mesmo para residir e estar perto do padrinho querido.

Em meio a tantas transformações, o que era um povoado, tornara-se cidade ao ser emancipado a 22 de julho de 1911, vindo a ter como seu primeiro representante municipal o querido Padre Cícero.

A cidade se desenvolvia no aspecto político-econômico e a religiosidade popular se tornava ainda mais forte com os conselhos do padrinho Padre Cícero e com a crescente presença dos romeiros e das romarias.

Fonte: Diocese de Crato

Contagem regressiva!

Não vamos perder as contas! Olha a contagem regressiva para as Eleições 2022.

Neste momento, os candidatos estão publicando seus números nas redes sociais, mostrando uma transição completa da data e início de um novo período desse ano político.

Este horário, inclusive da nossa publicação, não é considerado ideal para publicações de impacto, mas o clima de início das campanhas trouxe o momento certo para divulgação dos números e do pedido formal do voto para as eleições.

Dia 02 de outubro você tem o momento para decidir o futuro do seu estado e do país, e vai acompanhar tudo isso numa cobertura especial do Blog do Wallace, de Michael Pontes e da Rádio Comunitária Santa Rita FM.

Advogado pede prisão de secretário estadual após descumprimento de decisão judicial

Uma paciente corre o risco de ter metade da perna amputada. Tudo começou no dia 26 de junho em Mossoró. Ela já tentou cirurgia nos Hospitais Rafael Fernandes e Tarcísio Maia.

Já existem duas ordens de bloqueio de dinheiro concedido pela Justiça de Caraúbas para que a Secretaria Estadual de Saúde pague a cirurgia na rede privada. Desde do dia 22 de julho tem decisão judicial, mesmo assim, sem sucesso porque não existe dinheiro nas contas do estado.

O advogado Renan Meneses pede que seja feita a transferência de R$ 159 mil das contas do Estado “para os prestadores, destacando oficial de Justiça para intimar pessoalmente e acompanhar o efetivo cumprimento”. Assim a cirurgia pode ser realizada.

Em caso de descumprimento, o advogado ingressou com pedido de prisão do secretário Estadual de Saúde, Cipriano Maia. A paciente está piorando seu estado de saúde.

Blog do Gustavo Negreiros

Projeto que muda norma geral para concursos públicos retorna ao Senado

Foto: Wagner Magalhães/Semcom-Previdência Manaus

Chegou para análise do Senado o Projeto de Lei 2.258/2022 (PL 252/2003), que trata de regras para a realização de concursos públicos em todas as etapas da seleção, da autorização, planejamento e execução até a avaliação. Segundo a proposição, estados e municípios poderão definir normas próprias. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 4 de agosto, na forma de um Substitutivo ao PLS 92/2000, do então senador Jorge Bornhausen, e aguarda designação de relator pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

A matéria prevê que os concursos públicos deverão avaliar os candidatos por meio de provas objetivas ou dissertativas; provas orais que cubram conteúdos gerais ou específicos; pela elaboração de documentos e simulação de tarefas próprias do cargo. Também estão previstos na avaliação testes físicos compatíveis com as atividades habituais do cargo; avaliação psicológica, exame de higidez mental ou teste psicotécnico e provas de títulos classificatórias ou provas e análise de títulos, além da possibilidade de uma etapa de curso de formação.

O projeto de lei autoriza ainda a realização de provas à distância, de forma online ou por plataforma eletrônica com acesso individual seguro. Nesses casos, as regras serão definidas, de forma específica, por regulamento da administração pública ou do órgão contratante, observados os padrões legais de segurança da informação. Não poderão participar da organização dos certames servidores com parentes inscritos no concurso ou vinculados a entidades voltadas à preparação ou à execução de concursos públicos.

Regramentos

De acordo com o PL 2.258/2022, a autorização para abertura de concurso público deverá levar em consideração a inexistência de concurso público anterior válido para os mesmos postos; a evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos e estimativa das necessidades futuras para esse período; e estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício previsto para o provimento e nos dois exercícios seguintes.

Além disso, o texto veda expressamente, em qualquer fase ou etapa do concurso público, a discriminação ilegítima de candidatos, com base em aspectos como idade, sexo, estado civil, condição física, deficiência, etnia, naturalidade, proveniência ou local de origem.

Caso o texto seja aprovado e transformado em lei, a previsão é que as regras entrem em vigor no dia 1º de janeiro do quarto ano após a sua edição, podendo sua aplicação ser antecipada pelo ato que autorizar a abertura de cada concurso público.

Com Agência Brasil e Agência Senado

Estão abertas as inscrições para o 1º Congresso e Feira de Oportunidades de Negócios para Municípios do RN

Com realização da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), os representantes dos municípios potiguares terão a oportunidade de participar do 1° Congresso e Feira de Oportunidades de Negócios para Municípios do RN. As inscrições já estão abertas pelo site https://conefern.com.br/.

O evento será na Arena das Dunas nos dias 24 e 25 de agosto. A programação contará com discussões em torno de quatro eixos temáticos: Gestão, Projetos, Inovação e Sustentabilidade.

O evento é promovido pela FEMURN em parceria com a Amlap, Amcevale, Amso-Tr, CNM e Amop, e conta com apoio do Governo do RN, Sebrae, Banco do Nordeste e Fiern. O publico alvo são os prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, vereadores, servidores públicos, empresários, empreendedores, parceiros públicos e dirigentes de entidades privadas.

Exposição sobre bicentenário da independência do Brasil está aberta ao público no Parque da Cidade

Em comemoração aos 200 anos da Independência do Brasil, o Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte está com uma exposição sobre o processo da proclamação da independência do Brasil e suas consequências. Guiada pelo historiador do Parque, Luciano Capistrano, o material foi elaborado por mais de dez professores de história do IFRN e UFRN. A exposição está montada na biblioteca e ficará disponível ao público e às escolas até o dia 30 de agosto, podendo ser visitada das 8h às 17h de segunda a sexta, e das 14h às 17 aos sábados.

A exposição traz 18 banners organizados de forma cronológica abordando diversos aspectos da política, a situação das populações indígena e negra, economia, mundo do trabalho, transportes, comunicação, cultura e educação. Além disso, um tema importante destacado na exibição é o cenário da independência no Rio Grande do Norte, mostrando como o estado se comportou mediante a proclamação.

“A proclamação da Independência foi um momento importante na história do país e também na história do nosso estado, então a ideia da exposição é mostrar a população e aos estudantes o cenário local depois da proclamação, além de celebrar o bicentenário da independência. Esse momento histórico não se cristalizou no 7 de setembro, os acontecimentos dessa proclamação reverberaram em nosso país e produzem efeitos até hoje”, explica o historiador do Parque da Cidade e responsável pela exposição, Luciano Capistrano.

“Nós trazemos na exposição elementos importantes dos anos após a independência, como ficou a situação da população indígena, da comunidade negra escravizada, do comércio, política e muito mais. Também trazemos nomes importantes desse momento aqui no estado, como Nísia Floresta. Enfim, fazemos um apanhado desse momento histórico tanto nacional como localmente”, destaca Capistrano.

A exposição do bicentenário da independência está aberta ao público em geral e às escolas. É recomendado que os colégios façam um agendamento prévio para visitar a exposição, pelo e-mail parquedacidade.eventos@gmail.com ou pelos telefones (84) 3232-3363 ou (84) 3232-3368.

Retificação: concurso da Fundase inclui pessoa com fibromialgia como PcD e altera conteúdo programático

O Instituto AOCP publicou na terça-feira (9) uma retificação do edital do concurso Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Norte (Fundase/RN). Os itens corrigidos são referentes a condição para inscrição de candidato PcD (pessoa com deficiência) e ao conteúdo programático.

Ao subitem 6.3 foi acrescentado o Inciso VII, que inclui a pessoa com fibromialgia. De acordo com a Lei estadual nº 11.122, de 2 de junho de 2022, aqueles que convivem com a doença são considerados pessoas com deficiência, para todos os efeitos legais, inclusive para a participação em concursos públicos.

Do conteúdo programático, foi excluída a Ética Profissional e incluída a Portaria nº 355/15, que instituiu e regulamentou o funcionamento da Central de Gerenciamento de Vagas – CGV.

Confira AQUI

TRE-RN comemora 90 anos da Justiça Eleitoral

O TRE-RN comemorou hoje, terça-feira (9/8), os 90 anos da Justiça Eleitoral potiguar. A celebração, que aconteceu após a sessão plenária, foi conduzida pelo presidente do TRE-RN, desembargador Gilson Barbosa, e contou com a primeira apresentação pública do coral da instituição.

O presidente iniciou a cerimônia falando do contexto histórico em que a Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte foi criada e destacou o papel pioneiro da mulher potiguar na história política e eleitoral do país, a exemplo deCelina Guimarães Viana. O desembargador aproveitou o momento para externar seu sentimento de encontrar-se na condição de presidente do Tribunal em uma data tão importante.

“É com satisfação que presido este Tribunal quando a Justiça Eleitoral completa 90 anos. Quero agradecer a todos os que contribuíram de alguma maneira para este momento, desde os integrantes desta corte, do senhor vice–presidente ao mais jovem juiz que a integra, a todos os servidores indistintamente, desde a diretora-geral, até o mais humilde dos estagiários. Isto é a Justiça Eleitoral”, disse o presidente.

E como um bom aniversário, ao fim da cerimônia, magistrados, servidores, estagiários e demais funcionários do Tribunal partiram um bolo em homenagem aos 90 anos da Justiça Eleitoral, patrocinado pela Associação dos Servidores da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte (Assejern).

Thiago Jofre recebe homenagem da Assembleia Legislativa, por indicação de Tomba Farias

O advogado Thiago Jofre, nome de notoriedade no meio jurídico da região do Trairi e no Rio Grande do Norte, foi homenageado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte na manhã desta segunda-feira, 08, durante sessão solene realizada em alusão ao Dia dos Advogados, que será comemorado na próxima quarta-feira, 11. A indicação do seu nome coube ao deputado estadual Tomba Farias (PSDB).

Segundo o deputado Tomba Farias, a indicação do nome de Thiago Jofre é uma justa homenagem para um profissional que escolheu o exercício da advocacia como “um sacerdócio” e um instrumento para ajudar as pessoas que necessitam de auxílio jurídico. “Não só por esse perfil humanista, como também como por sua capacidade como operador do Direito, Thiago, a quem eu tenho o prazer de tê-lo como amigo pessoal, é dono de uma carreira brilhante, sempre em constante acessão”, destacou o parlamentar.

Em suas palavras de agradecimento, Thiago Jofre, que é natalense radicado em Santa Cruz,  disse que sente-se “honrado e gratificado” pela homenagem recebida pelo poder Legislativo, um fato de relevância que vem como reconhecimento dos seus esforços para fazer a diferença como profissional da área jurídica. “Essa homenagem ganha mais importância ainda por chegar a mim através das mãos do deputado Tomba Farias, que sempre acreditou e apoiou o desenvolvimento da minha carreira como profissional”, enfatiza.

Casado com Júlia Magalhães, pai de Thiago Jofre Filho e de Rebeca Jofre, o jurista tem especialização em Direito Eleitoral e Penal, possui mais de 70 júris realizados e várias sustentações orais em Tribunais Superiores. Engajado nas lutas travadas pela OAB/RN, foi membro de diversas Comissões da OAB, destacando-se por sua atuação junto a Comissão de Advogados Criminalistas e em sua atuante e irredutível defesa das prerrogativas dos Advogados.

FONTE: Assessoria de imprensa do deputado Tomba Farias

Senado aprova novas regras trabalhistas para períodos de calamidade

O Senado aprovou nesta quarta-feira (3) a medida provisória que instituiu regras trabalhistas alternativas para vigorar em períodos de calamidade pública. Entre essas regras estão férias antecipadas, teletrabalho e suspensão de recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A MP 1.109/2022, aprovada por 51 votos a 17, não sofreu mudanças e será promulgada pelo Congresso Nacional.

A medida foi editada em março e aprovada pela Câmara na terça-feira (2). No domingo (7), o texto perderia a validade. A escassez de tempo para a aprovação foi um dos motivos alegados pelo relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ), para que não fossem aceitas as emendas apresentadas ao texto. No total, foram apresentadas 172 emendas, 24 delas nesta quarta-feira, depois de iniciada a tramitação no Senado.

As regras previstas no texto valem para estado de calamidade decretado em âmbito nacional ou estadual e municipal com reconhecimento pelo governo federal. Entre as medidas previstas estão teletrabalho, antecipação de férias individuais e concessão de férias coletivas, aproveitamento e antecipação de feriados, banco de horas e suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do FGTS.

Segundo o governo, a intenção é preservar o emprego e a renda, além de garantir a continuidade das atividades para e reduzir o impacto social decorrente do estado de calamidade pública. O relator citou como exemplo as enchentes ocorridas no início do ano, que prejudicaram vários municípios, e afirmou que é preciso ter pronta uma fórmula que possa ser adotada em situações como essas.

A MP retoma, com algumas mudanças, regras do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que foi adotado durante a crise causada pela pandemia de covid-19. O programa passa a ser permanente e poderá ser instituído sempre que houver estado de calamidade pública.

Com o programa, contratos de trabalho poderão ser suspensos temporariamente, com a concessão do Benefício Emergencial (BEM), a ser pago mensalmente como compensação aos trabalhadores atingidos. Além da suspensão temporária dos contratos, será possível a redução proporcional da jornada de trabalho e do salário.

Para o empregado que receber o benefício, é assegurada a garantia provisória no emprego. Essa garantia vale durante o período acordado de redução da jornada ou de suspensão temporária do contrato e também após o restabelecimento das condições normais, por um período igual ao da redução ou da suspensão. A dispensa sem justa causa que ocorrer no período gera indenização a ser paga pelo empregador.

A suspensão do contrato de trabalho pode ser feita pelo empregador de forma parcial, por setor ou departamento, ou na totalidade dos postos de trabalho. O período máximo previsto para a redução da jornada e a suspensão dos contratos de trabalho é de 90 dias, mas o prazo poder ser prorrogado enquanto durar o estado de calamidade pública em âmbito nacional ou local.

O Benefício Emergencial devido a cada trabalhador será calculado com base no valor a que ele teria direito do seguro-desemprego. O beneficiário poderá receber o BEM na instituição financeira em que possuir conta-poupança ou conta de depósito à vista, exceto conta-salário.

FGTS

A medida provisória dá poderes ao Ministério do Trabalho para suspender a exigibilidade do pagamento de FGTS por até quatro meses nos estabelecimentos situados em municípios com estado de calamidade pública reconhecido pelo governo federal. A suspensão é facultativa para o empregador.

A medida alcança todas as empresas, independentemente do setor em que atuam, do regime tributário ou de adesão. Os depósitos não pagos ao fundo durante o período poderão ser quitados após o fim da medida alternativa, em seis parcelas, sem incidência de juros, multas ou outros encargos.

Abrangência

A MP inclui trabalhadores rurais, domésticos e temporários urbanos, além de aprendizes e estagiários. O prazo de adoção das medidas alternativas será estabelecido em ato do Ministério do Trabalho e Previdência e poderá chegar a 90 dias, com possibilidade de prorrogação enquanto durar o estado de calamidade pública decretado.

A MP detalha as medidas alternativas. Por exemplo, no caso do teletrabalho, a responsabilidade pelo custo dos equipamentos e reembolso de outras despesas arcadas pelo empregado serão previstas em contrato firmado com a empresa.

Já a concessão de férias coletivas poderá ser decidida pelo empregador e informada aos empregados com antecedência mínima de 48 horas. A medida pode incidir sobre toda a empresa ou setores dela. A MP permite a concessão por prazo superior a 30 dias.

Discussão

Senadores contrários à MP classificaram as mudanças como uma reforma trabalhista antecipada e como um “cheque em branco” para ser usado em situações que ainda não aconteceram em prejuízo do trabalhador. Também criticaram a pressa na análise do texto, que, de acordo com eles, deveria ter passado por mais discussão entre os parlamentares e com a sociedade.

O líder da minoria, senador Jean Paul Prates Jean Paul Prates (PT-RN), e a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) criticaram a falta de debate da medida e disseram que as regras deveriam ser discutidas em projeto de lei. “A minoria orienta pela rejeição, por ser uma medida provisória que discute relações trabalhistas, por não haver absolutamente nenhuma emergência neste momento para se discutir isso, pela falta de condições de debates adequados, participativos, representativos de todos os envolvidos, pelo fato de terem sido rejeitadas todas as emendas, mostrando que não houve debate e abertura para aprimoramentos, e por, finalmente, representar uma precarização unilateral das relações de trabalho”, criticou Jean Paul.

Para a senadora Zenaide Maia (Pros-RN), a medida aprovada aumenta os efeitos negativos da última Reforma Trabalhista. Segundo ela, a MP vai atingir trabalhadores justamente quando eles estiverem mais fragilizados, prejudicados por calamidade. “Na grande maioria são eles que perdem as suas casas e os seus familiares soterrados, no caso de enchentes. Quer dizer que, além de estar no meio de uma calamidade, eles ainda vão ter que abrir mão do seu trabalho, independentemente de que calamidade for? Por favor, gente! Isso é muito cruel para a gente deferir aqui”, disse a senadora.

Temporário

Para o senador Carlos Viana (PL-MG), a pandemia de covid-19 mostrou que é preciso tomar medidas que os governos possam adotar para a preservação dos empregos. Ele lembrou que as regras, como por exemplo a suspensão do contrato de emprego, têm um prazo máximo para vigorar e não trazem prejuízos permanentes para os trabalhadores. “Não se fala aqui, em momento algum, em se retirar qualquer tipo dos direitos dos trabalhadores ou a efetividade dos contratos que são perfeitos perante a lei”.

Portinho afirmou que as medidas previstas no projeto são preferíveis à perda de emprego pelos trabalhadores, quando não há outra escolha. “Já superamos isso. Já mostramos que é um programa eficiente, que é copiado no mundo, que foi, inclusive, elogiado e premiado pela Organização Mundial do Trabalho. E, agora, está institucionalizado. Diante de uma nova calamidade, aí, sim, os acréscimos se discutem, mas já existirá o instrumento principalmente para os empregadores poderem manter o emprego dos empregados e para um mínimo de renda”, disse.

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) disse que o texto é bem elaborado e que a MP é uma “questão de humanidade” para garantir soluções rápidas no futuro em caso de novas calamidades.

Com informações da Agência Câmara e Agência Senado