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Sociedade

Exposição sobre bicentenário da independência do Brasil está aberta ao público no Parque da Cidade

Em comemoração aos 200 anos da Independência do Brasil, o Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte está com uma exposição sobre o processo da proclamação da independência do Brasil e suas consequências. Guiada pelo historiador do Parque, Luciano Capistrano, o material foi elaborado por mais de dez professores de história do IFRN e UFRN. A exposição está montada na biblioteca e ficará disponível ao público e às escolas até o dia 30 de agosto, podendo ser visitada das 8h às 17h de segunda a sexta, e das 14h às 17 aos sábados.

A exposição traz 18 banners organizados de forma cronológica abordando diversos aspectos da política, a situação das populações indígena e negra, economia, mundo do trabalho, transportes, comunicação, cultura e educação. Além disso, um tema importante destacado na exibição é o cenário da independência no Rio Grande do Norte, mostrando como o estado se comportou mediante a proclamação.

“A proclamação da Independência foi um momento importante na história do país e também na história do nosso estado, então a ideia da exposição é mostrar a população e aos estudantes o cenário local depois da proclamação, além de celebrar o bicentenário da independência. Esse momento histórico não se cristalizou no 7 de setembro, os acontecimentos dessa proclamação reverberaram em nosso país e produzem efeitos até hoje”, explica o historiador do Parque da Cidade e responsável pela exposição, Luciano Capistrano.

“Nós trazemos na exposição elementos importantes dos anos após a independência, como ficou a situação da população indígena, da comunidade negra escravizada, do comércio, política e muito mais. Também trazemos nomes importantes desse momento aqui no estado, como Nísia Floresta. Enfim, fazemos um apanhado desse momento histórico tanto nacional como localmente”, destaca Capistrano.

A exposição do bicentenário da independência está aberta ao público em geral e às escolas. É recomendado que os colégios façam um agendamento prévio para visitar a exposição, pelo e-mail parquedacidade.eventos@gmail.com ou pelos telefones (84) 3232-3363 ou (84) 3232-3368.

Retificação: concurso da Fundase inclui pessoa com fibromialgia como PcD e altera conteúdo programático

O Instituto AOCP publicou na terça-feira (9) uma retificação do edital do concurso Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Norte (Fundase/RN). Os itens corrigidos são referentes a condição para inscrição de candidato PcD (pessoa com deficiência) e ao conteúdo programático.

Ao subitem 6.3 foi acrescentado o Inciso VII, que inclui a pessoa com fibromialgia. De acordo com a Lei estadual nº 11.122, de 2 de junho de 2022, aqueles que convivem com a doença são considerados pessoas com deficiência, para todos os efeitos legais, inclusive para a participação em concursos públicos.

Do conteúdo programático, foi excluída a Ética Profissional e incluída a Portaria nº 355/15, que instituiu e regulamentou o funcionamento da Central de Gerenciamento de Vagas – CGV.

Confira AQUI

TRE-RN comemora 90 anos da Justiça Eleitoral

O TRE-RN comemorou hoje, terça-feira (9/8), os 90 anos da Justiça Eleitoral potiguar. A celebração, que aconteceu após a sessão plenária, foi conduzida pelo presidente do TRE-RN, desembargador Gilson Barbosa, e contou com a primeira apresentação pública do coral da instituição.

O presidente iniciou a cerimônia falando do contexto histórico em que a Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte foi criada e destacou o papel pioneiro da mulher potiguar na história política e eleitoral do país, a exemplo deCelina Guimarães Viana. O desembargador aproveitou o momento para externar seu sentimento de encontrar-se na condição de presidente do Tribunal em uma data tão importante.

“É com satisfação que presido este Tribunal quando a Justiça Eleitoral completa 90 anos. Quero agradecer a todos os que contribuíram de alguma maneira para este momento, desde os integrantes desta corte, do senhor vice–presidente ao mais jovem juiz que a integra, a todos os servidores indistintamente, desde a diretora-geral, até o mais humilde dos estagiários. Isto é a Justiça Eleitoral”, disse o presidente.

E como um bom aniversário, ao fim da cerimônia, magistrados, servidores, estagiários e demais funcionários do Tribunal partiram um bolo em homenagem aos 90 anos da Justiça Eleitoral, patrocinado pela Associação dos Servidores da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte (Assejern).

Thiago Jofre recebe homenagem da Assembleia Legislativa, por indicação de Tomba Farias

O advogado Thiago Jofre, nome de notoriedade no meio jurídico da região do Trairi e no Rio Grande do Norte, foi homenageado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte na manhã desta segunda-feira, 08, durante sessão solene realizada em alusão ao Dia dos Advogados, que será comemorado na próxima quarta-feira, 11. A indicação do seu nome coube ao deputado estadual Tomba Farias (PSDB).

Segundo o deputado Tomba Farias, a indicação do nome de Thiago Jofre é uma justa homenagem para um profissional que escolheu o exercício da advocacia como “um sacerdócio” e um instrumento para ajudar as pessoas que necessitam de auxílio jurídico. “Não só por esse perfil humanista, como também como por sua capacidade como operador do Direito, Thiago, a quem eu tenho o prazer de tê-lo como amigo pessoal, é dono de uma carreira brilhante, sempre em constante acessão”, destacou o parlamentar.

Em suas palavras de agradecimento, Thiago Jofre, que é natalense radicado em Santa Cruz,  disse que sente-se “honrado e gratificado” pela homenagem recebida pelo poder Legislativo, um fato de relevância que vem como reconhecimento dos seus esforços para fazer a diferença como profissional da área jurídica. “Essa homenagem ganha mais importância ainda por chegar a mim através das mãos do deputado Tomba Farias, que sempre acreditou e apoiou o desenvolvimento da minha carreira como profissional”, enfatiza.

Casado com Júlia Magalhães, pai de Thiago Jofre Filho e de Rebeca Jofre, o jurista tem especialização em Direito Eleitoral e Penal, possui mais de 70 júris realizados e várias sustentações orais em Tribunais Superiores. Engajado nas lutas travadas pela OAB/RN, foi membro de diversas Comissões da OAB, destacando-se por sua atuação junto a Comissão de Advogados Criminalistas e em sua atuante e irredutível defesa das prerrogativas dos Advogados.

FONTE: Assessoria de imprensa do deputado Tomba Farias

Senado aprova novas regras trabalhistas para períodos de calamidade

O Senado aprovou nesta quarta-feira (3) a medida provisória que instituiu regras trabalhistas alternativas para vigorar em períodos de calamidade pública. Entre essas regras estão férias antecipadas, teletrabalho e suspensão de recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A MP 1.109/2022, aprovada por 51 votos a 17, não sofreu mudanças e será promulgada pelo Congresso Nacional.

A medida foi editada em março e aprovada pela Câmara na terça-feira (2). No domingo (7), o texto perderia a validade. A escassez de tempo para a aprovação foi um dos motivos alegados pelo relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ), para que não fossem aceitas as emendas apresentadas ao texto. No total, foram apresentadas 172 emendas, 24 delas nesta quarta-feira, depois de iniciada a tramitação no Senado.

As regras previstas no texto valem para estado de calamidade decretado em âmbito nacional ou estadual e municipal com reconhecimento pelo governo federal. Entre as medidas previstas estão teletrabalho, antecipação de férias individuais e concessão de férias coletivas, aproveitamento e antecipação de feriados, banco de horas e suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do FGTS.

Segundo o governo, a intenção é preservar o emprego e a renda, além de garantir a continuidade das atividades para e reduzir o impacto social decorrente do estado de calamidade pública. O relator citou como exemplo as enchentes ocorridas no início do ano, que prejudicaram vários municípios, e afirmou que é preciso ter pronta uma fórmula que possa ser adotada em situações como essas.

A MP retoma, com algumas mudanças, regras do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que foi adotado durante a crise causada pela pandemia de covid-19. O programa passa a ser permanente e poderá ser instituído sempre que houver estado de calamidade pública.

Com o programa, contratos de trabalho poderão ser suspensos temporariamente, com a concessão do Benefício Emergencial (BEM), a ser pago mensalmente como compensação aos trabalhadores atingidos. Além da suspensão temporária dos contratos, será possível a redução proporcional da jornada de trabalho e do salário.

Para o empregado que receber o benefício, é assegurada a garantia provisória no emprego. Essa garantia vale durante o período acordado de redução da jornada ou de suspensão temporária do contrato e também após o restabelecimento das condições normais, por um período igual ao da redução ou da suspensão. A dispensa sem justa causa que ocorrer no período gera indenização a ser paga pelo empregador.

A suspensão do contrato de trabalho pode ser feita pelo empregador de forma parcial, por setor ou departamento, ou na totalidade dos postos de trabalho. O período máximo previsto para a redução da jornada e a suspensão dos contratos de trabalho é de 90 dias, mas o prazo poder ser prorrogado enquanto durar o estado de calamidade pública em âmbito nacional ou local.

O Benefício Emergencial devido a cada trabalhador será calculado com base no valor a que ele teria direito do seguro-desemprego. O beneficiário poderá receber o BEM na instituição financeira em que possuir conta-poupança ou conta de depósito à vista, exceto conta-salário.

FGTS

A medida provisória dá poderes ao Ministério do Trabalho para suspender a exigibilidade do pagamento de FGTS por até quatro meses nos estabelecimentos situados em municípios com estado de calamidade pública reconhecido pelo governo federal. A suspensão é facultativa para o empregador.

A medida alcança todas as empresas, independentemente do setor em que atuam, do regime tributário ou de adesão. Os depósitos não pagos ao fundo durante o período poderão ser quitados após o fim da medida alternativa, em seis parcelas, sem incidência de juros, multas ou outros encargos.

Abrangência

A MP inclui trabalhadores rurais, domésticos e temporários urbanos, além de aprendizes e estagiários. O prazo de adoção das medidas alternativas será estabelecido em ato do Ministério do Trabalho e Previdência e poderá chegar a 90 dias, com possibilidade de prorrogação enquanto durar o estado de calamidade pública decretado.

A MP detalha as medidas alternativas. Por exemplo, no caso do teletrabalho, a responsabilidade pelo custo dos equipamentos e reembolso de outras despesas arcadas pelo empregado serão previstas em contrato firmado com a empresa.

Já a concessão de férias coletivas poderá ser decidida pelo empregador e informada aos empregados com antecedência mínima de 48 horas. A medida pode incidir sobre toda a empresa ou setores dela. A MP permite a concessão por prazo superior a 30 dias.

Discussão

Senadores contrários à MP classificaram as mudanças como uma reforma trabalhista antecipada e como um “cheque em branco” para ser usado em situações que ainda não aconteceram em prejuízo do trabalhador. Também criticaram a pressa na análise do texto, que, de acordo com eles, deveria ter passado por mais discussão entre os parlamentares e com a sociedade.

O líder da minoria, senador Jean Paul Prates Jean Paul Prates (PT-RN), e a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) criticaram a falta de debate da medida e disseram que as regras deveriam ser discutidas em projeto de lei. “A minoria orienta pela rejeição, por ser uma medida provisória que discute relações trabalhistas, por não haver absolutamente nenhuma emergência neste momento para se discutir isso, pela falta de condições de debates adequados, participativos, representativos de todos os envolvidos, pelo fato de terem sido rejeitadas todas as emendas, mostrando que não houve debate e abertura para aprimoramentos, e por, finalmente, representar uma precarização unilateral das relações de trabalho”, criticou Jean Paul.

Para a senadora Zenaide Maia (Pros-RN), a medida aprovada aumenta os efeitos negativos da última Reforma Trabalhista. Segundo ela, a MP vai atingir trabalhadores justamente quando eles estiverem mais fragilizados, prejudicados por calamidade. “Na grande maioria são eles que perdem as suas casas e os seus familiares soterrados, no caso de enchentes. Quer dizer que, além de estar no meio de uma calamidade, eles ainda vão ter que abrir mão do seu trabalho, independentemente de que calamidade for? Por favor, gente! Isso é muito cruel para a gente deferir aqui”, disse a senadora.

Temporário

Para o senador Carlos Viana (PL-MG), a pandemia de covid-19 mostrou que é preciso tomar medidas que os governos possam adotar para a preservação dos empregos. Ele lembrou que as regras, como por exemplo a suspensão do contrato de emprego, têm um prazo máximo para vigorar e não trazem prejuízos permanentes para os trabalhadores. “Não se fala aqui, em momento algum, em se retirar qualquer tipo dos direitos dos trabalhadores ou a efetividade dos contratos que são perfeitos perante a lei”.

Portinho afirmou que as medidas previstas no projeto são preferíveis à perda de emprego pelos trabalhadores, quando não há outra escolha. “Já superamos isso. Já mostramos que é um programa eficiente, que é copiado no mundo, que foi, inclusive, elogiado e premiado pela Organização Mundial do Trabalho. E, agora, está institucionalizado. Diante de uma nova calamidade, aí, sim, os acréscimos se discutem, mas já existirá o instrumento principalmente para os empregadores poderem manter o emprego dos empregados e para um mínimo de renda”, disse.

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) disse que o texto é bem elaborado e que a MP é uma “questão de humanidade” para garantir soluções rápidas no futuro em caso de novas calamidades.

Com informações da Agência Câmara e Agência Senado

Nova Cruz entra na lista de situação de emergência da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional reconheceu a situação de emergência em mais seis cidades do País atingidas por desastres naturais. A portaria com os reconhecimentos federais foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (29). Confira neste link.

Barcelos, no Amazonas, e Lagoa do Ouro, em Pernambuco, registraram inundações, enquanto Nova Cruz, no Rio Grande do Norte, foi atingida por chuvas Intensas.

Já o município de Braga, no Rio Grande do Sul, teve o reconhecimento obtido por conta de enxurradas, e Mafra, em Santa Catarina, sofreu com queda de granizo.

Por fim, Euclides da Cunha, na Bahia, passa por um período de estiagem.

Como solicitar recursos federais

Após a concessão do status de situação de emergência ou de estado de calamidade pública pela Defesa Civil Nacional, os municípios atingidos por desastres estão aptos a solicitar recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para atendimento à população afetada. As ações envolvem restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados.

A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do montante a ser liberado.

Inscrições para concurso da Assembleia Legislativa do RN se encerram no dia 25

As inscrições para o concurso da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) se encerram no próximo dia 25, conforme prevê o edital do certame. Ao todo, são oferecidas 47 vagas para níveis médio e superior e as provas devem ser aplicadas no dia 25 de setembro, nas cidades de Caicó, Mossoró, Natal e Pau dos Ferros.

Nesta semana foram publicados os deferimentos e indeferimentos das solicitações de gratuidade para inscrição no concurso. Agora, quem teve o pedido negado tem até esta quinta-feira (14) para qualquer questionamento. Há ainda a perspectiva de publicação de uma retificação do edital, para atender apontamento do Conselho Regional de Contabilidade.

Os salários variam de acordo com os cargos, podendo chegar até R$ 8,3 mil. O certame terá reserva de 20% das vagas para pessoas negras, seguindo recomendação para cumprimento da Lei Estadual 11.015/2021. A expectativa é que o certame tenha de 35 a 40 mil inscritos, com validade de um ano, podendo ser prorrogado uma vez por igual período.

As vagas estão distribuídas da seguinte forma: Processo Legislativo (nível superior em qualquer área) – dez vagas; Arquitetura (graduação em Arquitetura) – uma vaga; Contabilidade (graduação em Contabilidade) – três vagas; Engenharia Civil (graduação na área) – uma vaga; Engenharia Elétrica (graduação na área) – uma vaga; Medicina (graduação em Medicina e especialização em Cardiologia) – uma vaga; Administração (graduação na área) – três vagas; Tecnologia da Informação (graduação na área ou qualquer curso superior com pós-graduação em TI) – quatro vagas.

FAÇA A SUA INSCRIÇÃO AQUI.

Defensoria Pública do RN presta assistência a famílias afetadas pelas chuvas

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) realizou uma série de visitas para prestar assistência às famílias residentes nos locais afetados pelas chuvas que atingiram a Região Metropolitana nos últimos dias. Em Parnamirim, foram visitadas duas escolas que estão funcionando como abrigo nos bairros Parque de Exposições e Emaús. Já em Natal, a ação ocorreu na terça e quarta (05 e 06) na Zona Norte e Zona Oeste.

Na capital potiguar, a instituição iniciou os trabalhos visitando a Escola Municipal Nossa Senhora da Apresentação, na Zona Norte. O espaço está funcionando como local de abrigamento oferecido pela prefeitura para as famílias afetadas pelas chuvas na região. No local, foram encontradas famílias afetadas pelo transbordamento da lagoa do Santarém que puderam contar com orientação jurídica.

No dia seguinte, a equipe da DPE/RN foi até a Rua Mirassol, no bairro de Felipe Camarão, Zona Oeste, para oferecer assistência aos moradores afetados pela cratera aberta após as chuvas do último domingo. A Defesa Civil interditou mais de 20 residências no local e muitos moradores perderam bens pessoais devido às precipitações.

Em Parnamirim, a DPE/RN visitou o bairro Parque de Exposições, local em que foram registrados pontos de alagamento com prejuízo para moradores que tiveram suas casas invadidas pela água. Em seguida, defensores e assistentes foram até a Escola Municipal Francisca Avelina Batista que atualmente abriga cinco famílias desalojadas pelas chuvas.

A DPE/RN verificou ainda a situação das famílias residentes no bairro de Emaús, também afetado por alagamentos e transbordamento de lagoas de captação. Ao todo, três famílias que ficaram desabrigadas foram alojadas na Escola Municipal Irmã Maura de Morais Cruz. Durante as visitas, a população formalizou denúncias sobre o funcionamento das bombas de água que periodicamente estariam deixando de funcionar.

Diante das denúncias, foi emitida uma recomendação à Prefeitura de Parnamirim para que seja fornecida, com a maior urgência possível, bombas de captação de água para as lagoas dos bairros Parque de Exposições e Emaús, bem como seja avaliada a necessidade de bombas adicionais nesses locais, assim como outras providências que contribuam para a drenagem da água. “Estamos acompanhando também a situação individual de cada família, mas ainda está muito recente, eles não conseguiram nem avaliar os bens materiais perdidos para que possamos pedir a reparação. Inicialmente verificamos que as primeiras assistências estão sendo prestadas, como abrigamento e fornecimento de alimentação”, explicou a defensora pública Gabrielle Ribeiro.

Fecomércio RN e Sesed articulam ações para minimizar furtos e roubos no Comércio da Zona Leste da Capital

A segurança para o comércio potiguar foi pauta de reunião nesta terça-feira (5), na Secretaria de Estado de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed RN). O presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, e o titular da pasta, Coronel Francisco Araújo, discutiram iniciativas para minimizar os furtos e roubos registrados nos últimos meses na zona leste de Natal.

“A insegurança, principalmente nos bairros da Ribeira, Cidade Alta, Petrópolis e Tirol, está preocupando moradores e comerciantes da região, pelos furtos e roubos recorrentes que têm sido registrados. Buscamos a Sesed, que prontamente nos atendeu, para procurar soluções para minimizar os casos”, comentou o dirigente da Fecomércio RN.

O secretário da Sesed confirmou a atuação da ronda Madrugada Segura, com reforço da segurança com viaturas em áreas comerciais a cidade. Ele também adiantou que as câmeras de segurança que serão instaladas pela Prefeitura do Natal estarão ligadas ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp).

“Estamos atentos e com uma ação bastante efetiva, com troca de informações via Whatsapp. Já temos grupos com comerciantes do Alecrim, Petrópolis, de outros municípios, que estão agilizando a ação da Policia Militar e Civil”, comentou Araújo. Foi disponibilizado o número de Whatsapp 84 98852-8018 para que os empreendedores possam informar alguma atitude suspeita.

Estiveram na reunião o secretário Adjunto, Osmir Monte; o diretor Executivo da Fecomércio RN, Laumir Barrêto; e o assessor da presidência, Fernando Virgilio.

Líderes comentam situação de ruas e estradas em Natal e no interior do RN

Os deputados estaduais usaram o horário destinado aos líderes, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, desta quarta-feira (06), para falarem com destaque da situação das estradas, em Natal e no interior do estado, agravada pelas chuvas.

O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) demonstrou insatisfação pela atuação do Governo do Estado com relação ao trecho da RN-063, estrada que liga as praias urbanas de Natal ao litoral sul do Rio Grande do Norte, conhecida como Rota do Sol.

“Não bastassem as estradas acabadas e a saúde sucateada, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), que está cheia de recursos, já tinha tido um aviso sobre a lagoa próxima à Rota do sol, que é um dos maiores eixos de incentivo ao turismo do RN. A lagoa vinha avisando, sinalizando. Quando as chuvas foram mais fortes, ficou intrafegável e com dejetos”, declarou. “Queremos saber quando esse problema vai ser superado e quando o trecho será liberado. A Caern tem recursos para fazer esses investimentos, foi sinalizada de que seria necessário”, completou.

A deputada estadual Cristiane Dantas (SDD), por sua vez, mencionou as estradas que levam às serras de Passa e Fica e Monte das Gameleiras. “Vamos ter Festival Gastronômico com muitos turistas e espero que a governadora veja e conserte as estradas antes do evento, porque senão é melhor ela nem ir por lá, para não passar vergonha. Todos os dias recebemos diversos pedidos de socorro de diversas regiões e, por isso, reiteramos sobre as estradas esburacadas do RN”, indicou.

Ela também mencionou a situação das crianças que precisam de cadeiras de rodas e estão tendo dificuldade para ter acesso a elas. “Fui informada que, for falta de uma licitação, há dois anos os pacientes não estão tendo acesso a cadeiras de rodas. Todos nós sabemos que as cadeiras tem desgaste do uso, são cadeiras específicas, feitas sob medida e que precisam ser trocadas a cada tempo”. A deputada avisou que enviará requerimento para que seja sanado o mais urgente possível a questão.

Ainda sobre situação de ruas e estradas, a deputada Eudiane Macedo (PV) falou sobre trecho que já havia citado em outras oportunidades, a Rua Bela Vista, localizada na zona Norte de Natal. “É um caminho que as pessoas levam para chegar no bairro Lagoa Azul que está intransitável. Faz em torno de 4 anos que esta rua está intransitável e infelizmente a Secretaria Municipal do Obras não faz nada. Agora, com as chuvas, a situação piorou e eu faço um apelo, eu imploro, que o prefeito dê uma atenção merecida à zona Norte. Eu sei que são muitas avenidas e ruas em Natal que estão nessa situação, mas peço uma atenção especial para a região”, disse.

Eudiane Macedo também comentou sobre o Ginásio Varela Barca, localizado no conjunto Soledade II, zona Norte de Natal. Ela afirmou que esteve na Secretaria de Educação e foi avisada de que há um projeto para reforma do ginásio e da escola, mas que de imediato acontecerá a reforma do ginásio. “Hoje o ginásio é um equipamento totalmente inadequado para uso, vamos ficar aguardando ansiosos para que este projeto saia do papel”, falou.

Governo do RN entrega obras sociais de Oiticica

Com a praça da igreja lotada e a presença de representantes dos movimentos sociais, de trabalhadores rurais, de operários que trabalharam na construção dos imóveis, de lideranças políticas e religiosas, a governadora Fátima Bezerra entregou nesta quinta-feira (30), as 177 casas e equipamentos públicos da comunidade Nova Barra de Santana principal obra social do Complexo Oiticica, em Jucurutu.

Nova Barra foi construída para abrigar os quase 900 moradores do Distrito Janúncio Afonso, conhecido como Barra de Santana, que fica na área inundável da Barragem Oiticica. É dotada de infraestrutura urbana que poucas cidades do Rio Grande do Norte têm: água tratada e coleta de esgoto em 100% dos domicílios, tratamento de efluentes, ruas pavimentadas, manejo de resíduos sólidos, drenagem de águas pluviais e acessibilidade. A comunidade tem escola, creche, posto de saúde, associação de moradores, centro comercial, quadra poliesportiva e área de expansão, equipamentos também entregues nesta quinta-feira (30)

Em companhia do vice-governador Antenor Roberto, Fátima inaugurou a creche, a escola, o posto de saúde e o ginásio poliesportivo. A governadora também atendeu a um pleito do prefeito de Jucurutu, Iogo Queiroz, para construção de um campo de futebol. Os moradores têm 30 dias, a contar de 1º de julho, para ocupar os imóveis.

Participaram da visita o deputado federal Walter Alves, o deputado estadual Francisco do PT, Genilson Medeiros, prefeito de São Fernando, Pastor Bernardo (Assembleia de Deus), Padre Carlos Eduardo (Capela de Santana), Maria do Rosário (representante dos moradores de Nova Barra de Santana), Garibaldi Alves Filho, ex-senador e ex-governador, e Carlos Eduardo, ex-prefeito de Natal.

Acompanharam a governadora Fátima Bezerra os secretários Dr. Antônio Marinho (PGE), Iris Oliveira (SETHAS), secretária adjunta da Educação, Marcia Gurgel, Socorro Batista, adjunta do GAC, Roberto Linhares (CAERN), Leon Aguiar (Idema), Daniel Cabral (Comunicação), Auricelio Costa (Igarn), Gaspar Andrade (adjunto da Infraestrutura, Pablo Cruz (Cehab). Representando o consórcio: Dorian Melo (EIT), Rui Santiago (QUANTA), José Brauner (Setec), Weverton Maia (Encalso), Assis Araújo, presidente da Adese e diretor da Fetraf. A apresentação cultural foi da quadrilha Império Junino de Jucurutu.

BARRAGEM

Com a transferência dos moradores do Distrito Janúncio Afonso, o Governo do RN dá um passo importante para o fechamento da parede da Barragem Oiticica, concluindo definitivamente a obra dez anos depois de iniciada. Essa providência não foi tomada porque a governadora Fátima Bezerra não quis repetir em Oiticica o que aconteceu na Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, no mesmo leito do rio Piranhas, quarenta anos atrás. A Armando Ribeiro foi inaugurada em maio de 1983 sem que a transferência dos moradores das áreas inundáveis estivesse concluída.

A Barragem Oiticica é o terceiro maior reservatório do estado. Tem capacidade para armazenar 590 milhões de metros cúbicos de água. A barragem garantirá a segurança hídrica, o abastecimento humano, irrigação para a agricultura familiar e desenvolvimento socioeconômico para 800 mil habitantes de 42 municípios da região.

LINHA DO TEMPO

26 de junho de 2013

Início da construção das obras físicas da Barragem Oiticica

15 de agosto de 2016

Início das obras sociais de Nova Barra de Santana

28 de julho de 2021

Início das obras sociais da Agrovila Jucurutu

Até 2018

Barragem Oiticica: 69% concluída

Nova Barra de Santana: 40% concluída

Agrovila Jucurutu: não iniciada.

2022

Barragem Oiticica: 93% concluída

Nova Barra de Santana: 100% concluída

Agrovila Jucurutu: 100% concluída

FOTOS: Raiane Miranda/Assecom-RN.

IFRN divulga 225 vagas para cursos de Especialização em Docência

O Instituto Federal do Rio Grande do Norte lançou o Edital nº 30/2022, que trata de 225 vagas para o Curso de Especialização em Docência para a Educação Profissional e Tecnológica (DocentEPT). A oferta, do Campus Natal-Zona Leste em parceria com a Universidade Aberta do Brasil (UAB) é para a modalidade de Educação a Distância, com ingresso no segundo semestre letivo de 2022.

A seleção é destinada a pessoas graduadas, especialmente em cursos de Bacharelado e Tecnológicos, que atuem ou pretendam atuar na educação profissional, com destaque para o magistério nos cursos técnicos de nível médio das redes públicas (municipal, estadual/distrital e federal) de educação profissional e tecnológica. Para mais informações, consulte o Plano de Curso.

Inscrições e polos

O processo seletivo será conduzido por uma Comissão de Seleção designada pela Direção-Geral do Campus Natal-Zona Leste. As inscrições, online, devem ser feitas no Portal do Candidato, até o dia 17 de julho de 2022. Clique AQUI e tenha acesso ao tutorial de como se inscrever. A taxa de inscrição tem o valor de R$ 50,00 (cinquenta reais).

O preenchimento das vagas, por campus/polo e curso, dar-se-á através de processo classificatório e eliminatório e será realizado por meio de análise do curriculum acadêmico e do histórico acadêmico do curso de graduação dos candidatos inscritos, observando-se, neste, o Índice de Rendimento Acadêmico (I.R.A.).

Ao todo, cinco polos concentrarão as atividades presenciais, sendo Caraúbas, João Câmara, Marcelino Vieira, Parelhas e São Gonçalo do Amarante, cada um com 45 vagas.

Acesse o Edital AQUI

Deputados aprovam Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Sesap

Durante sessão ordinária desta quinta-feira (30), os deputados estaduais aprovaram à unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº 48/2022, de iniciativa do Governo do Estado, que promove a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores efetivos da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).

Em parecer oral, o relator da matéria, Getúlio Rêgo (PSDB), destacou o esforço do poder legislativo para aprovação do projeto. “Essa Casa buscou alternativas para buscar o respeito aos profissionais de saúde desse Estado. É uma justiça que fazemos com essa classe que é vital e mostrou sua importância em um dos momentos mais difíceis da humanidade, que foi a pandemia do novo coronavírus”, disse Getúlio Rêgo.

Outra matéria aprovada à unanimidade foi a lei complementar, de iniciativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que reajusta o vencimento básico dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo e sobre o reajuste do valor da remuneração dos cargos de provimento em comissão do quadro geral de pessoal do Tribunal de Contas do Estado o Rio Grande do Norte, altera a lei complementar nº 185, de 27 de dezembro de 2000. “A matéria tem base legal e regimental, por isso meu parecer é favorável pela aprovação desta”, disse Getúlio Rêgo em parecer oral.

Também foi aprovado à unanimidade o Fundo Estadual para promoção dos direitos das mulheres (Femul/RN), alterando a lei complementar estadual nº 602, de 7 de agosto de 2017, que institui o Conselho Estadual dos Direitos da Mulheres (Cedim).

De iniciativa do deputado Francisco do PT, foi aprovado a sessão solene em homenagem ao Dia Estadual da Literatura Potiguar, a ser realizada no dia 08 de julho de 2022, às 9h30, no plenário Clóvis Motta.

No horário dos oradores, os deputados Getúlio Rêgo (PSDB) e Jacó Jácome (PSD) defenderam os projetos relativos aos servidores da Saúde e do Tribunal de Contas.

O deputado Getúlio Rêgo pediu apoio do presidente Ezequiel Ferreira no colegiado de líderes e todos “entenderam ser indispensável valorizar os profissionais de saúde, que mais do que nunca, passaram por grande risco, enfrentando a turbulência da pandemia. “Eles não poderiam ficar longe do respaldo governamental, principalmente através das gestões que esta Casa fez e que surtiu efeito a fim em convencer a governadora a encaminhar este projeto”, disse o deputado, defendendo também como legítimo o pleito do Tribunal de Contas.

O deputado Jacó Jácome foi o relator do projeto relativo ao Plano de Cargos e Salários dos servidores da Sesap e destacou o diálogo e discussões com representantes da categoria. “Sentamos à mesa com o Sindicato e entendemos que a matéria avança em alguns pontos. Foram inseridas sugestões para melhorar e dar as condições que os sindicatos sugeriram”, afirmou.

Jacó afirmou que o enquadramento no plano de cargos da Sesap irá valorizar os servidores que têm nível superior e que se aprimoram. “Pessoas que estudam e cursam diferentes residências, então merecem um novo enquadramento, com formação complementar e sendo reconhecidos pela Sesap”, disse o relator.

CCJ aprova novo Plano de Cargos e Carreiras de servidores efetivos da Sesap

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do RN aprovou, na manhã desta terça-feira (28), o Projeto de Lei Complementar nº 48/2022, de iniciativa do Governo do Estado, que promove a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores efetivos da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). Passaram também pela comissão matérias relacionadas ao combate à intolerância religiosa e à defesa das mulheres em situação de violência doméstica.

A respeito da matéria que busca reestruturar o Plano de Cargos dos efetivos da Sesap, o relator Francisco do PT destacou que o governo estadual pediu regime de urgência.

“Essa matéria foi objeto de ampla discussão entre o sindicato dos médicos e a Secretaria de Saúde. Também houve muitos debates nesta comissão e, finalmente, ambas as partes chegaram a um entendimento”, afirmou o deputado.

O parlamentar explicou ainda que “a matéria veio para esta Casa em razão de uma emenda do deputado Getúlio Rêgo (PSDB), aprovada no Legislativo, mas vetada pelo governo, no final do ano passado. Então, para recompor o que a emenda preconizava, o Governo do Estado construiu esse diálogo com os médicos e outras categorias, dando origem a este projeto”.

A matéria foi aprovada à unanimidade, e o presidente da comissão, George Soares (PV), solicitou que ela fosse encaminhada direto ao Plenário, “para que possa ser votada, no máximo, até amanhã”.

Também sob relatoria do deputado Francisco do PT, foi aprovado o Projeto de Lei 381/2021, que institui a Política Estadual de Combate à Intolerância Religiosa no Estado do Rio Grande do Norte.

“Essa matéria atende aos aspectos de ordem constitucional, jurídica, regimental e da ordem legislativa. Além disso, por entender sua importância, meu voto é pela admissibilidade”, disse o relator, tendo seu voto acompanhado pelos colegas.

Seguindo o conceito de valorização das causas femininas e de enfrentamento à violência contra as mulheres no Estado, foram aprovadas duas matérias. Primeiro, o PL nº 238/2021, que institui a Política de Valorização de Mulheres e Meninas nas escolas do RN; após, o Projeto de Lei nº 264/2021, que obriga a fixação de cartazes, nas portarias de condomínios, que esclareçam o que deve ser feito em casos de violência contra a mulher.

“O PL 238/2021 respeita todos os aspectos constitucionais, jurídicos e de técnica legislativa. Sendo assim, ressalto a importância do projeto de lei, opinando pela sua admissibilidade, com encarte de emenda modificativa”, afirmou o relator Souza (PSB), tendo sido o projeto aprovado à unanimidade.

O mesmo ocorreu com o PL 264/2021, com emendas modificativas e supressivas, advindas da Comissão de Defesa do Consumidor.

Também estiveram presentes ao encontro os deputados Ubaldo Fernandes (PSDB) e Galeno Torquato (PSDB). Ao final das discussões, o presidente George convocou nova reunião para a próxima terça-feira (5), no horário regimental.

Cristiane Dantas repercute caso da menina de 11 anos impedida de fazer aborto em SC

A deputada estadual e vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente na Assembleia Legislativa do RN, Cristiane Dantas (SDD), repercutiu o caso da menina de 11 anos impedida de fazer aborto em Santa Catarina após estupro. A parlamentar usou o horário destinado aos oradores na sessão plenária desta quinta-feira (23).

“Durante o trabalho da Frente, nos deparamos com esses relatos, casos e notícias e eles sempre nos chocam”, disse. A parlamentar ainda chamou atenção de toda a sociedade. “Precisamos nos manter vigilantes, ter cuidado com as nossas crianças e adolescentes”, disse.

Finalizando seu pronunciamento, Cristiane Dantas afirmou que “o que é feito ainda é pouco” e “temos que cobrar que as providências sejam tomadas”.

Concurso da ALRN tem edital lançado e inscrições começam nesta quinta-feira

O concurso da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) teve o edital publicado nesta quarta-feira (22), oferecendo, ao todo, 47 vagas para níveis médio e superior. A previsão de aplicação das provas é no dia 25 de setembro, nas cidades de Caicó, Mossoró, Natal e Pau dos Ferros.

As inscrições estarão abertas a partir desta quinta-feira (23) e vão até o dia 25 de julho. Os salários variam de acordo com os cargos, podendo chegar até R$ 8,3 mil. O certame terá reserva de 20% das vagas para pessoas negras, seguindo recomendação para cumprimento da Lei Estadual 11.015/2021.

De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), “o concurso deve atrair muita atenção, a expectativa é que tenhamos de 35 a 40 mil inscritos e espero ter a chance de ainda nesta gestão convocar os primeiros aprovados”.

A validade do concurso é de um ano, podendo prorrogar uma vez e por igual período. As vagas estão distribuídas da seguinte forma: Processo Legislativo (nível superior em qualquer área) – dez vagas; Arquitetura (graduação em Arquitetura) – uma vaga; Contabilidade (graduação em Contabilidade) – três vagas; Engenharia Civil (graduação na área) – uma vaga; Engenharia Elétrica (graduação na área) – uma vaga; Medicina (graduação em Medicina e especialização em Cardiologia) – uma vaga; Administração (graduação na área) – três vagas; Tecnologia da Informação (graduação na área ou qualquer curso superior com pós-graduação em TI) – quatro vagas.

Projeto da LDO para elaboração do orçamento de 2023 terá Getúlio Rêgo como relator

O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que traz as orientações para a elaboração do Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2023, foi distribuído pelo presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa, deputado Tomba Farias (PSDB), para a relatoria do deputado Getúlio Rêgo (PSDB), durante reunião da CFF, realizada na manhã desta quarta-feira (22).

No encaminhamento à Assembleia Legislativa, a governadora do Estado Fátima Bezerra (PT) registra que a matéria “estabelece parâmetros de forma e conteúdo que subsidiem a Lei Orçamentária de 2023, mediante a utilização de parâmetros adequados ao contexto econômico e fiscal do Rio grande do Norte, o que resultará na construção de um orçamento mais condizente com a realidade”.

No anexo de Metas Fiscais da LDO está registrado que tem como objetivo a transparência das metas fiscais e apresentação da condução da política fiscal para o próximo exercício.

De acordo com o encaminhamento, apesar dos efeitos da pandemia e da calamidade financeira vivenciada, o Rio Grande do Norte tem conseguido avançar no tocante à matéria orçamentária, envidando esforços para aumentar a receita e cobrir as despesas.

A matéria vai ser relatada na Comissão durante a reunião da próxima quarta-feira, dia 29. Da Comissão de Finanças e Fiscalização o Projeto da LDO segue direto ao Plenário para a votação final.

Edital do concurso da ALRN é publicado; salários de até R$ 8,3 mil

O edital do concurso da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) foi publicado nessa terça-feira (21). Ao todo, serão ofertadas 47 vagas para níveis médio e superior. A prova será aplicada no dia 25 de setembro, nas cidades de Caicó, Mossoró, Natal e Pau dos Ferros.

As inscrições vão ser abertas nesta quinta-feira (23) às 9h e vão até o dia 25 de julho. Os salários variam de acordo os cargos e o nível do participante, podendo chegar até R$ 8,3 mil.

A validade do certame é de um ano, podendo prorrogar uma vez e por igual período.

Cargos

De acordo com o edital, as oportunidades para o cargo de técnico legislativo, de nível médio ou técnico vão ter ganhos de R$4.468,16 e estão divididas pelas seguintes especialidades:

Apoio Administrativo (nível médio) – 13 vagas; Contabilidade (nível médio e certificado de curso profissionalizante correlato) – três vagas; Edificações (nível médio e certificado de curso profissionalizante correlato) – uma vaga; Tecnologia da Informação (nível médio e certificado de curso profissionalizante correlato) – cinco vagas; Tecnologia de Sistema (nível médio e certificado de curso profissionalizante correlato) – uma vaga.

O cargo de analista exige o nível superior e tem ganhos iniciais de R$8.338,64.

As vagas estão distribuídas da seguinte forma: Processo Legislativo (nível superior em qualquer área) – dez vagas; Arquitetura (graduação em Arquitetura) – uma vaga; Contabilidade (graduação em Contabilidade) – três vagas; Engenharia Civil (graduação na área) – uma vaga; Engenharia Elétrica (graduação na área) – uma vaga; Medicina (graduação em Medicina e especialização em Cardiologia) – uma vaga; Administração (graduação na área) – três vagas; Tecnologia da Informação (graduação na área ou qualquer curso superior com pós-graduação em TI) – quatro vagas.

Além dos ganhos iniciais, ambos receberão o auxílio-alimentação de R$1.400 mais o auxílio de assistência à saúde, de acordo com a faixa etária do servidor público.

CONFIRA O EDITAL

Assembleia Legislativa do RN aprova plano de cargos do TJRN

Os deputados da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovaram, na manhã desta terça-feira (21), o Projeto de Lei Complementar 54/2022, de autoria do Tribunal de Justiça do RN, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Judiciário do RN. A proposta fixa as diretrizes básicas da política de pessoal do Órgão, a estrutura dos cargos que compõem o seu Quadro Geral de Pessoal e os respectivos padrões de remuneração.

Os deputados também deliberaram e aprovaram a realização de duas sessões solenes. Uma em homenagem ao aniversário de criação da Polícia Militar do RN, celebrado em 27 de junho, de autoria do deputado Coronel Azevedo (PL) e outra em alusão aos 60 anos de regulamentação da psicologia no Brasil.

Reconhecimento facial garante segurança em votações na Assembleia do RN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte inaugurou hoje, terça-feira (21), o novo processo de votação presencial, utilizando a tecnologia do reconhecimento facial como controle de acesso ao e-Legis Plenário. Esta função aumenta o nível de segurança do sistema, porém, não é única ou obrigatória, uma vez que ainda é possível realizar o acesso através do método convencional. Outra novidade é o novo layout do painel eletrônico, que facilita o acompanhamento de todas as fases da sessão.

O presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), destacou a expansão do trabalho de modernização da Casa. “Hoje estamos inaugurando o reconhecimento facial de segurança biométrica para todos os deputados e está disponível para que os parlamentares confirmem sua identidade através da análise de suas características físicas. Nossa equipe do setor de Gestão de Tecnologia, com a excelência no trabalho, através da criação de sistemas e softwares premiados em todo Brasil, apresenta mais uma novidade que é motivo de muito orgulho para toda a nossa equipe”, destacou.

De acordo com o diretor de Gestão de Tecnologia da Assembleia Legislativa, Mário Sérgio Gurgel, esse é o “terceiro momento do plenário”. E explica: “O primeiro aconteceu antes da pandemia. O segundo foi durante a pandemia, quando desenvolvemos o Sistema de Deliberação Remota (SDR), e o atual, o retorno com a modernização do plenário presencial, deixando-o híbrido e permitindo ao deputado ter o mesmo acesso ao sistema como se estivesse na modalidade presencial”.

A nova aplicação facilita o gerenciamento da sessão, registrando todo o andamento da sessão no painel e no sistema. “Essa tecnologia do reconhecimento facial é relativamente nova e a equipe se dedicou para colocar essa facilidade de acesso para os parlamentares, tudo interligado ao e-Legis”, frisou o coordenador de gestão de projetos e desenvolvimento de sistemas, Stefano Rozemberg Freire da Silva.

Futuro

A próxima fase do processo de modernização dos processos na Assembleia do RN será a implantação da tecnologia do reconhecimento facial nas comissões. “Todas as comissões vão ter, num curto espaço de tempo, tudo isso disponível. Representando um aumento de eficiência nos processos legislativos”, frisou Mário Sérgio Gurgel.

Essa inovação foi permitida após a atualização dos equipamentos utilizados na instituição. Os novos equipamentos foram adquiridos através de licitação e atenderão todos os setores, inclusive o plenário, atualizando a Casa Legislativa pelos próximos anos. Além de novos computadores, foram adquiridos notebooks, servidores de internet e storage (equipamento voltado para armazenar dados), oferecendo mais poder de processamento, armazenamento e segurança aos processos.

e-Legis no interior de SP

O presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza, anunciou a assinatura de convênio com mais uma casa legislativa para compartilhamento do e-Legis. Dessa vez com a Câmara Municipal de Bauru. “Amanhã (22) estaremos assinando convênio, semelhante ao estabelecido com as assembleias de Santa Catarina e São Paulo, com a Câmara de Bauru e outras câmaras de cidades de São Paulo já estão interessadas”, disse.

Nos últimos anos, a Assembleia Legislativa do RN apresentou o e-Legis a outras casas legislativas do País para compartilhar ferramentas tecnológicas desenvolvidas pela equipe de tecnologia da informação do parlamento potiguar. A Assembleia Legislativa de São Paulo foi a primeira. Em 2020, a casa paulista implantou a ferramenta voltada aos Recursos Humanos, desenvolvida pela ALRN e uma das mais eficientes e premiadas do país no âmbito do Legislativo. Um ano depois, em 2021, foi a vez da Casa Legislativa de Santa Catarina.

O e-Legis é um sistema eletrônico que gerencia a atividade legislativa de forma digital, desde o nascimento no gabinete parlamentar, seguindo todo o trâmite, até o arquivamento, sem uso de papel e sem possibilidades de extravio ou interferência manual. Além disso, a ferramenta conta também com a integração ao Sistema de Deliberação Remota (SDR), desenvolvida pela equipe da ALRN e que viabilizou de maneira revolucionária a atividade parlamentar de maneira virtual e remota, adequando-se à realidade da pandemia do novo coronavírus.