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Sociedade

Governo do RN sanciona Estatuto da Igualdade Racial

O vice-governador do Rio Grande do Norte, Antenor Roberto, empossou nesta quarta-feira (30) os representantes de entidades governamentais e da sociedade civil no Conselho Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Rio Grande do Norte (CONSEPPIR) para o biênio 2022/2024.

Durante o evento, realizado no auditório da governadoria, também foram sancionadas a Lei do Estatuto Estadual de Promoção da Igualdade Étnico Racial, de autoria da deputada estadual Isolda Dantas (PT), e a Comenda Jatobá, que será concedida a personalidades e organizações de diversos segmentos que contribuem para promoção da igualdade.

“Estamos celebrando o Estatuto da Igualdade Racial e a Comenda Jatobá num momento muito singular, quando o Brasil se reencontra com a Democracia. É o momento que nós interrompemos o processo de erosão das nossas instituições, do Estado Democrático de Direito. E, ao fazermos isso, a gente cria exatamente o ambiente para esse debate, que é a pauta do Conselho Estadual da questão da Igualdade Racial”, afirmou Antenor Roberto, representando a governadora na solenidade de posse do CONSEPPIR.

As contribuições oferecidas pelo Conselho Estadual 2020/2022 para construção de políticas públicas da igualdade racial do Rio Grande do Norte, inclusive no marco legal do Estatuto, e o papel do colegiado foram ressaltados pela coordenadora de Política de Promoção da Igualdade Racial, Giselma Omilê.

“O conselho estadual de políticas de promoção da igualdade racial é o colegiado do estado que dialoga e que representa mais de 50% da população negra. Que representa os povos indígenas, os povos originários que estão nos 10 territórios da cidadania do nosso estado. Que representa pobres ciganos que estão presentes em mais de 16 municípios do nosso estado. Que representa as comunidades quilombolas (atualmente temos 34 comunidades certificadas pela Fundação Palmares). E que representa os povos de matriz africana do estado do Rio Grande do Norte que estão presente em 35 municípios do Rio Grande do Norte”, afirmou Omeliê.

A coordenadoria integra a Secretaria de Estado das Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEMJIDH). Para a chefe da pasta, Maria Luíza Tonelli, a luta pela igualdade racial tem a marca da professora Fátima Bezerra, de um governo popular que dialoga com os movimentos sociais.

Estatuto da Igualdade Racial

“O estatuto da igualdade racial se propõe a uma orientação, organização, articulação e construção de projetos, políticas públicas e ações afirmativas destinadas à superação do racismo, da discriminação e das desigualdades étnicas e raciais no nosso Estado”, afirma a deputada estadual Isolda Dantas, que na solenidade concedeu o espaço de sua fala para Renato Santos. “O nosso mandato é feito a muitas mãos e eu queria convidar meu companheiro Renato Santos”.

Para Renato, representante do Coletivo Nacional de Juventude Negra (Enegrecer RN) a proposição é resultado de “uma série de demandas que são históricas do povo negro, do povo indígena, do povo quilombola, do povo cigano, dos povos de matriz africana e ameríndia, isso significa o estado reconhecer, primeiro a existência desses povos e segundo reconhecer a dívida que se tem com essa população”.

Desafios para o novo Conselho

A criação de um fundo da igualdade racial ficou como tarefa para o Conselho 2022/2024, levantou um dos membros da gestão cessante, Saulo Cavalcante. “Esse foi o saldo dessas 29 reuniões que estiveram reunindo outras tantas centenas de momentos. O conselho aqui foi o catalisador do processo de discussão e formulação de políticas públicas”, enfatizou. Sua fala foi antecedida de um balanço das ações do Conselho feita pela vice-presidenta Kedilúcia, que ressaltou a necessidade de “dizer quem somos, onde estamos e o que queremos”.

Além dos já citados, compuseram o dispositivo o secretário de Estado da Segurança Pública, coronel Araújo, o Procurador Geral do Estado, Luiz Antônio Marinho, o comandante geral da Polícia Militar, Coronel Alarico Azevedo, as vereadoras de Natal Brisa Bracchi e Divaneide Basílio.

CONSEPPIR

O CONSEPPIR foi instituído pela Lei Complementar Estadual nº 407, de 24 de dezembro de 2009, com o objetivo de combater o racismo e a intolerância religiosa, assim como propor alternativas para superar as desigualdades raciais, tanto do ponto de vista econômico quanto social, político e cultural, ampliando os processos de controle social.

Confira a composição do Conselho Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Rio Grande do Norte:

ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS: Representantes da SEMJIDH (GISELMA MARIA SACRAMENTO DA ROCHA -Titular; KEZAUYN MIRANDA AIQUOC – Suplente), representantes da SEPLAN (LIANA DE ARAÚJO E SILVA PEREIRA – Titular; ANA PAULA CAVALCANTI PROTÁSIO DE LIMA – Suplente), representantes da SEEC (REGINA LÚCIA EMILIANO PINHEIRO – Titular; MARIA DO CARMO DA SILVA MEDEIROS – Suplente); representantes da SEEL (FRANCISCO CANINDÉ DE FRANÇA – Titular; JOSÉ VIANA DE SALES JUNIOR -Suplente);representantes da SESAP (PAULA ÉRICA BATISTA DE OLIVEIRA – Titular; UIACY NASCIMENTO DE ALENCAR – Suplente); representantes da SIN (GASPAR SILVA PEREIRA DE ANDRADE – Titular; YATIARA TÁBATA DE MACEDO – Suplente); representantes da SEMARH (NATÁLIA GUIMARÃES – Titular; ARANDÚ TESSAPORAM – Suplente); representantes da SAPE (DAVID SOARES DE SOUZA – Titular; MANOEL GABI PEREIRA – Suplente); representantes da SETHAS (JOSIANE BEZERRA TIBÚRCIO MENDES – Titular; JAIR MACEDO DE LIMA – Suplente); representantes da FJA (ADLER SIDNEY BARROS DOS SANTOS CORREIA -Titular; ALUIZIO MATIAS DOS SANTOS – Suplente)

SOCIEDADE CIVIL: Representando à Ajagun Obirin (ELIZABETH LIMA DA SILVA – Titular); representando à Articulação Nacional de Psicólogas/os Negras/os e Pesquisadoras/es Núcleo Rio Grande do Norte (RICARLA PRISCILA DE LIRA NASCIMENTO – Suplente); representando o Coletivo Nacional de Juventude Negra – Enegrecer RN (RENATO LIMA DOS SANTOS – Titular); Representando o Movimento Negro Unificado – MNU (JUSSARA MILENA SILVA VELOSO – Suplente); representando à Associação Comunitária Quilombola de Bela Vista Piató de Assú (FRANCIANE BEZERRA DO NASCIMENTO SANTOS – Titular; EDIVAN COSTA – Suplente); representando a Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (DIOCLECIO BEZERRA DA COSTA – Titular; FRANCISCA DA CONCEIÇÃO BEZERRA – Suplente); representando a Comunidade Cigana de Santa Rita/ Extremoz (FERNANDO DE SOUSA LIMA – Titular); representando à Comunidade Cigana de Natal (OMAR IVANOVICHI – Suplente); representando o Fórum Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana/RN (CLAUDIO PASCOAL MACARIO DE OLIVEIRA – Titular; FRANCISCA LUCIENE DA SILVA – Suplente); Instituto Ancestral das Mulheres de Axé (LÚCIA HELENA ALVES – Titular; JÚLIO CÉSAR BARBOSA DE FRANÇA – Suplente); Coco Juremado RN as Flechas (GILVAN AIQUOC – Titular) e Rede Mandacaru RN (JOSIMAR DA ROCHA FERNANDES -Titular).

Mulheres empreendedoras do RN são homenageadas na Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, na tarde desta quarta-feira (30), uma sessão solene em homenagem às mulheres empreendedoras do estado. Por proposição da deputada Cristiane Dantas (Solidariedade), empresárias de diversos segmentos foram ao legislativo e receberam placas alusivas ao Dia Estadual do Empreendedorismo Feminino, que é comemorado em 19 de novembro e foi proposto pelo mandato da parlamentar.

A deputada Cristiane Dantas decidiu propor que o dia 19 de novembro fosse incluído no calendário estadual para homenagear as mulheres empreendedoras repetindo a data em que é comemorado o “Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino”, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2014. A ideia da data definida pela ONU foi para mobilizar a comunidade global para reivindicar apoio às mulheres empreendedoras e homenagear as que decidem empreender. Todos os anos, um evento ocorre na sede da ONU e premia mulheres que se destacam em áreas como Tecnologia, Educação e Filantropia. É o chamado Women’s Entrepreneurship Day Pioneer Awards. Pelo menos 144 países comemoram o Dia do Empreendedorismo Feminino desde a primeira edição.

“Empreender é viver rotineiramente enfrentando desafios. Desafio que já se coloca, muitas vezes, em superar a si mesma, na concretização do sonho considerado impossível por muitos. Todas tiveram que acreditar em si mesmas para chegar ao patamar de excelenência em que se encontram hoje”, disse Cristiane Dantas em seu discurso.

Enaltecendo os nomes de várias mulheres que criaram e comandam empresas consolidadas em diversas áreas no Rio Grande do Norte, a deputada Cristiane Dantas disse que a criatividade feminina tem sido diferencial no empreendedorismo no estado. “A criatividade está na nossa essência e é partir dela que as empreendedoras criam oportunidades e inovam. É preciso acreditar e valorizar o potencial feminoino no empreendedorismo”, disse.

Também presente à solenidade, o deputado Hermano Morais (PV) também enalteceu a importância das mulheres empreendedoras e o trabalho de Cristiane Dantas em prol da população feminina do Rio Grande do Norte. “Parabenizo e testmunho esse trabalho em favor da mulher e também de outras boas causas”, falou Hermano.

Falando em nome das homenageadas, a empresária Paula Bezerra agradeceu pela iniciativa da deputada Crstiane Dantas. Para ela, as mulheres precisam continuar sempre buscando seus espaços e não podem aceitar as dificuldades que a sociedade impõe ao empreendedorismo feminino.

“Nós somos a diferença. Cada negócio aqui faz a diferença em várias famílias. Se eles (homens) podem chegar lá, nós também podemos. Sou somente gratidão por vocês terem dado o sim aos negócios”, disse Paula Bezerra.

Deputado Hermano Morais alerta para aumento dos casos de Covid

Foto: Eduardo Maia/ALRN

Os aumentos nos casos de Covid-19 em todo o RN foram destacados no pronunciamento do deputado Hermano Morais (PV) na sessão plenária desta quinta-feira (24). O parlamentar fez um apelo para que a população retome os cuidados para se prevenir contra a doença.

“A covid já ceifou muitas vidas e tende a permanecer entre nós, é importante que as pessoas voltem a se prevenir e a se cuidar”, afirmou o deputado.

Hermano Morais citou o aumento dos casos, que passaram de 10 a 15 diariamente para mais de 100 notificações. “E temos que acrescentar as subnotificações, pessoas que com sintomas leves não fazem o teste mas que podem apresentar a Covid”, alertou.

Sessão Solene homenageia 90 anos do Colégio Nossa Senhora das Neves

Fotos: Eduardo Maia

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promoveu, na tarde desta quarta-feira (23), uma Sessão Solene em homenagem aos 90 anos do Colégio Nossa Senhora das Neves. A solenidade foi proposta pelo deputado George Soares (PV), ex-aluno da instituição e que enalteceu a importância da escola para sua formação.

A Congregação denominada “Filhas do Amor Divino”, fundada em 1868, na Áustria, é a administradora do Colégio Nossa Senhora das Neves, e está inserida nas mais diversas realidades culturais no mundo, proporcionando um compromisso com valores humanos e religiosos no continente americano, europeu e africano. Pela grande necessidade de mão de obra qualificada causada pela revolução industrial no país, as Irmãs da congregação desenvolveram um projeto às vésperas das festividades de Nossa Senhora das Neves, determinado o nome da nova fundação. Com a ajuda de Padres da Sagrada Família e do Bispo Diocesano Dom Marcolino Esmeraldino de Souza Dantas, foram iniciadas as atividades do Colégio, em 1932.

No ano de 1933, o quadro contava com 92 alunas externas e 14 alunas internas, mas com pouco tempo o trabalho de excelência ficou conhecido e houve a necessidade de expansão. Poucos anos depois, a educação oferecida pelo Colégio das Neves estava na lista das melhores instituições de ensino do país. Respeitada por suas tradições de fé e à cultura potiguar, as barreiras territoriais foram ultrapassadas, chegando a alcançar famílias de estados vizinhos.

Ex-alunos, que teve irmãos, pai, mãe e avô como ex-alunos do Neves, o deputado George Soares disse que deve muito de sua formação pessoal e profissional ao colégio, onde, segundo ele, criou laços afetivos que perduram até hoje.

“Minhas palavras são de gratidão pelo ensino religioso, formação como cidadão e preparação para a vida. Sou grato pelo compromisso de educar com amor e pela formação de cidadão, respeitando seus direitos e deveres para com a sociedade”, disse George Soares. “O Colégio trilha um caminho de sucesso absoluto e logo completerá o seu primeiro centenário”, falou o propositor da homenagem.

Na solenidade, o presidente do Centro Cívico Escolar, Luís Felipe Marinho, falou sobre a importância que o colégio tem até os dias de hoje para a formação de milhares de jovens no Rio Grande do Norte. “Vivenciamos diariamente experiências únicas e somos motivados, cuidados, assim preenchidos pelo sangue do amor divino e construímos memórias indescritíveis para toda a vida”, disse o jovem.

Quebrando o protocolo, o prefeito de Assu, Gustavo Soares, irmão de George Soares, também usou a tribuna a convite do deputado, para falar em nome dos ex-alunos da instituição. Assim como o propositor da solenidade, o prefeito também falou sobre a importância que a instituição teve na sua formação.

“Participamos ativamente da vida e da escola, aprendendo, ensinando, levando carão… E essa formação foi importante até hoje. Os momentos que passamos juntos, nos educando, foram fundamentais. Isso marca a história da congregação. Parabéns à minha eterna escola”, disse Gustavo Soares.

Diretora da escola, a Irmã Marli Araújo agradeceu e se emocionou com a homenagem da Casa. Segundo ela, mesmo passadas algumas semanas do aniversário da instituição, eles ainda têm muito o que comemorar. Em seu discurso, ela comemorou o fato de rever ex-alunos fazendo a diferença na sociedade e garantiu que o trabalho no Neves vai continuar com o mesmo propósito.

“O termo ‘Sempre Neves’ se reveste de materialidade à medida que o passado glorioso nutre o presente. O Neves será sempre presente na memória de quem dele se abasteceu e se abastece diariamente”, disse a diretora.

Fotos: Eduardo Maia

Detran realiza leilão com 238 lotes de veículos

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) realiza na próxima quinta-feira (10), a partir das 10h, um novo leilão de veículos na modalidade online, através do site www.lancecertoleiloes.com.br. Dessa vez serão leiloados 238 lotes, sendo 181 veículos que continuam em circulação e 57 destinados exclusivamente à sucata.

Os interessados ainda podem nesta quarta-feira (09), no horário das 8h às 12h e das 13h às 16h, visitar os lotes que vão à leilão e que estão guardados no pátio credenciado do Detran, situado na cidade de São Gonçalo do Amarante, na Avenida Ruy Pereira Dos Santos, 2565, Bairro Olho D’agua.

Dos 181 lotes de veículos que continuam em circulação, apenas 8 são carros e 173 são motocicletas. Já os destinados à sucata somente podem ser adquiridos por empresas credenciadas para manusear e comercializar sucatas, conforme à legislação vigente.

No próprio site do Lance Certo Leilões o cidadão tem acesso as imagens dos lotes que estão postos para os arremates, sendo eles carros, motocicletas e sucata. É possível ainda saber a marca do veículo, modelo e ano de fabricação, além do valor inicial do lance.

O candidato que for responsável pelo arremate de qualquer bem deve assinar um comprovante de arrematação contendo número, valor e descrição do lote, como também efetuar o pagamento de sinal correspondente a 20% do valor do lote adquirido e após a data do pregão, em até três dias úteis, concluir a compra quitando os 80% que restarão. O custo de cada lote arrematado deve ser acrescido de 5%, referente à comissão do leiloeiro, além de 0,9% de ICMS, se o veículo for de circulação, ou 18% se o lote for destinado à sucata.

Deverá o arrematante custear ainda licenciamento, IPVA, Seguro DPVAT, tudo que envolva a transferência de propriedade, mudança de município, referente ao exercício de 2022. Já a sucata, o arrematante tem somente a obrigação de pagar as baixas da sucata, de gravame e vistoria (caso haja), não pagando nenhuma outra taxa ao Detran.

Outro ponto importante é que os veículos tipo ciclomotores que porventura não estiverem devidamente emplacados somente serão liberados para retirada após o emplacamento, como determina a legislação vigente. Para isso o arrematante deve estar ciente de que todas as custas que envolvam esse processo correm por sua conta.

Governo propõe novos critérios para ingresso em corporações militares do RN

Foto: Raiane Miranda

A governadora Fátima Bezerra encaminhou projeto de lei complementar à Assembleia Legislativa para a atualização do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio Grande do Norte, definindo critérios para ingresso nas corporações militares, como altura mínima, idades mínimas e máximas, além do tipo de curso de graduação superior exigido.

Para ingresso nos quadros de praças da Polícia Militar ou no Corpo de Bombeiros, por exemplo, o candidato aprovado em concurso público, que passar por curso de formação, deve ter entre 21 e 35 anos de idade e graduação em nível superior, nos graus bacharelado, licenciatura ou tecnólogo. Mesmas exigências são feitas para ingresso nos quadros de praças músicos, que precisarão ter comprovada habilitação técnica no instrumento exigido e, ainda, de praças de saúde, a quem também se exigirá comprovada habilitação técnica, acompanhada de registro no conselho profissional da categoria.

Na mensagem que foi encaminhada para apreciação dos deputados no dia 27 de outubro, com pedido de urgência constitucional na tramitação, a governadora destaca que a redução da estatura mínima dos candidatos para o ingresso no curso de formação das Corporações Militares do Estado “reproduz a mesma exigência imposta aos militares das Forças Armadas, e, no que tange às idades mínima e máxima, da mesma sorte, coaduna-se com as regras de demais comandos regulamentares de ingresso em quadros de carreira militar.”

O Executivo estadual registra, ainda, que a garantia de isonomia quanto aos critérios de escolaridade em nível superior aos candidatos, baseia-se no fato de que os cursos de formação de tecnólogos, previstos no art. 39, § 2º, III, da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e consoante entendimento previsto na Resolução CNE/CP nº 3, de 18 de dezembro de 2002, “são designados como cursos de nível superior, pelo que resta justificada sua inclusão expressa no texto da lei, para que esses profissionais não sejam tolhidos da participação nos respectivos certames para ingresso nas carreiras militares do Estado do Rio Grande do Norte”.

CMN aprova projeto que estabelece obrigatoriedade de Espaço Pet em novos condomínios de Natal

Foto: Elpídio Júnior

A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta terça-feira (01), em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar Nº 17, de autoria do vereador Aldo Clemente (PSDB), que estabelece a obrigatoriedade da construção de Espaço Pet nas novas edificações de uso residencial multifamiliar, ou seja, nos condomínios e afins localizados na capital potiguar. O projeto não inclui os prédios já construídos, exceto se houver espaço disponível no terreno.

“Esse projeto não obriga os condomínios que já estão construídos em Natal para se ter um Espaço Pet, a não ser que realmente haja disponibilidade na construção. A ideia é que se tenha um espaço disponível para os pets terem uma convivência dentro dos condomínios”, explicou o vereador após a aprovação.

Segundo ele, o projeto atende a um anseio da população que tem animais de estimação nas suas residências e não têm um espaço apropriado para os pets nos condomínios residenciais.

“O projeto vem para adequar a legislação e também para possibilitar aos novos condomínios, já com novos projetos, que atendam também a essa possibilidade”, completou Aldo Clemente.

O projeto aprovado agora segue para a deliberação do Executivo Municipal.

Aneel confirma novembro com bandeira verde

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou na sexta-feira (28), que a Bandeira Tarifária para o mês de novembro segue Verde, sem custos extras na fatura de luz. A Bandeira Verde deve permanecer até o final de dezembro, pois reflete um nível confortável dos reservatórios hidrelétricos do Sistema Interligado Nacional (SIN), com aproximadamente 56% de armazenamento ao final de outubro, quando se aproxima o término do fim do período seco.

A Neoenergia Cosern lembra que, mesmo com a Bandeira no patamar Verde e o aumento das temperaturas com a aproximação do verão, é possível reduzir ainda mais o valor da conta de luz. Além disso, o cliente contribui com o meio ambiente evitando desperdícios com a adoção de pequenas mudanças de hábitos que o transforma em um consumidor de energia elétrica consciente.

Ana Mascarenhas, gerente de Eficiência Energética da Neoenergia, lembra que é necessário observar a existência do Selo Procel na aquisição de novos equipamentos. O Selo é a garantia que os produtos consomem menos energia elétrica.

Quaest no Debate: Lula teve 51% de menções positivas; Bolsonaro, 36%

No monitoramento digital conduzido em tempo real pela equipe de inteligência da Quaest, Lula se saiu melhor que Bolsonaro: foram 51% de menções positivas ao ex-presidente, e 36% ao atual presidente.

O debate da Globo era muito esperado e visto talvez como a última oportunidade para mudar a corrida. Os dados de redes, que se transformaram em uma nova tecnologia para realização de estudos qualitativos virtuais, não sugerem que houve espaço para grandes mudanças.

Com a volta de temas pré-definidos e menos tempo no quarto bloco, os candidatos discutiram criação de empregos e desmatamento, mas voltaram a ter queda no percentual das menções positivas. De fato, foi o pior momento para ambos os candidatos: 31% de positivo para Bolsonaro contra 41% de Lula.

Fonte: Jornal O Globo

MPF cobra rigor para que veículos não transitem na beira-mar das praias de Tibau do Sul

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação à Prefeitura de Tibau do Sul para que proíba o trânsito de veículos nas praias do município. A fiscalização deve ser feita em conjunto com a coordenação da Área de Proteção Ambiental (APA) Estadual Bomfim-Guaraíra – de forma periódica e em dias e horários alternados, sobretudo nos períodos de maior fluxo – e incluir a instalação de placas e bloqueios nos acessos à praia, com estruturas que não sejam facilmente removíveis ou ultrapassadas.

A proibição engloba também motocicletas e quadriciclos e as placas a serem instaladas devem fazer referência à legislação vigente e ao grau de infração caso a norma seja descumprida. Um procedimento instaurado no MPF já vinha tratando da necessidade de fechamento, aos veículos, dos acessos à praia de Sibaúma, com o objetivo de proteger tanto as áreas de desova de tartarugas, quanto os frequentadores.

Responsável pelo procedimento, o procurador da República Camões Boaventura participou de uma vistoria, no último dia 28 de setembro, e constatou que as entradas de acesso à praia de Sibaúma não possuem placas indicativas da proibição de tráfego de veículos e que os obstáculos colocados se tratam “apenas de curtas e espaçadas estacas de madeiras, que não alcançavam toda a extensão das entradas, além de serem facilmente removíveis ou ultrapassadas”. Observou-se, ainda, rastros de automóveis em vários desses acessos.

Ameaça – O Rio Grande do Norte, em especial o litoral sul do estado, é o segundo local mais importante do país para a desova da tartaruga-de-pente, espécie rara e ameaçada de extinção. Toda orla de Tibau do Sul – praias de Cacimbinhas, dos Golfinhos (ou Prainha), do Amor, Chapadão, Minas e Sibaúma – é considerada prioritária para a conservação dessa espécie. Somente em Sibaúma, desde 2015 são registrados em médias 40 desovas por temporada.

O trânsito de veículos nas praias não só destrói diretamente os ninhos, como interfere por outros meios, compactando a areia sobre os ovos e impedindo a saída dos filhotes, bem como prejudicando a troca de gases e o equilíbrio de umidade nesses ninhos. O tráfego ilegal resulta em atropelamento dos filhotes quando nascem e caminham em direção ao mar; forma barreiras com os rastros deixados pelos automóveis, dificultando esse mesmo trajeto; além de alterarem o comportamento das fêmeas quando vêm a terra para desovar, assustando-as, colocando-as em risco de atropelamento e causando desorientação pela luz dos faróis.

Infração – A passagem de veículos pela beira-mar desrespeita normas do Ibama, do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e mesmo do Detran/RN e do Código de Trânsito Brasileiro. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) e o Projeto Tartaruga Marinha (Tamar) já haviam orientado o MPF a cobrar as medidas de fiscalização contidas na recomendação.

Além do risco ambiental, o tráfego de carros, motos e quadriciclos também afeta o sossego dos frequentadores das praias, seja pelo barulho causado por motores, ou devido à insegurança em razão do risco de atropelamento.

A Prefeitura de Tibau do Sul deve atender à recomendação, em um prazo de 20 dias, e enviar ao MPF um documento comprovando as medidas adotadas, além de, periodicamente, remeter um relatório mensal durante todo o período de desova das tartarugas, sobretudo de novembro de 2022 a junho de 2023, detalhando as ações fiscalizatórias realizadas. Caso a recomendação não seja atendida, o Ministério Público poderá tomar novas medidas, inclusive no âmbito judicial.

Confira a íntegra da recomendação.

Programa Linha Direta volta em 2023 com Pedro Bial

E o “Linha Direta” vai voltar em 2023 com Pedro Bial como apresentador. A novidade foi anunciada na noite desta quinta-feira (27) durante um evento da Globo para o mercado publicitário.

O “Linha Direta” foi inspirado em programas de sucesso nos Estados Unidos, como Yesterday, Today and Tomorrow e The Unsolved Mysteries. Em cada programa eram apresentados dois casos policiais, mostrando a cobertura jornalística na ocasião em que os crimes tinham sido cometidos, o processo de investigação e sua reconstituição baseada em depoimentos. Além de receber as sugestões de casos dos telespectadores, a equipe de reportagem viajava o Brasil todo produzindo matérias e buscando pautas.

A atração era exibida nas noites de quinta-feira, entre 1990 e 2007. O “Linha Direta” teve os jornalistas Hélio Costa, Marcelo Rezende e Domingos Meirelles como seus apresentadores.

Fonte: Globo

Deputado Francisco do PT homenageia ex-presidente Lula que completa 77 anos de vida

Durante sessão ordinária desta quinta-feira (27), na Assembleia Legislativa do RN, o deputado estadual Francisco do PT apresentou “Voto de Congratulações ao ex-presidente Lula pelo seu 77º aniversário e sua contribuição ao povo brasileiro”.

“Lula tem uma trajetória de vida marcada pela luta em defesa da classe trabalhadora do nosso país. É, sem dúvida alguma, a maior referência para homens e mulheres que reconhecem os avanços que tivemos no nosso país durante os seus governos. É só comparar”, frisou o parlamentar.

Francisco do PT destacou ainda que o legado de Lula é motivo também de reconhecimento internacional. “É um cidadão que deu uma contribuição gigantesca na luta em defesa da democracia, das instituições, da qualidade de vida do povo”.

Menina Benigna foi beatificada no Cariri nesta segunda-feira (24)

Foto: Claudiana Mourato/SVM

Benigna Cardoso da Silva, a menina Benigna, foi beatificada nesta segunda-feira (24), no município de Crato, na Região do Cariri, tornando-se a primeira beata cearense. A cerimônia ocorreu no fim da tarde no Parque de Exposição Pedro Felício Cavalcante foi presidida pelo cardeal Leonardo Steiner, arcebispo de Manaus.

Após o ato penitencial, iniciou-se a beatificação, pedida formalmente pelo bispo Dom Magnus Henrique Loques ao cardeal Steiner.

No evento, o coordenador-geral da beatificação, padre Wesley Barros, leu a biografia de Benigna. Pouco antes das 18h, o cardeal Leonardo Steiner leu a carta apostólica que confirmou o ato.

O rito da terminou com o descerramento do tecido que cobria a imagem da beata Benigna. A cearense agora poderá ser venerada nos altares como uma mártir. Ela é a quarta mártir do Brasil.

O evento teve a presença de cerca de 60 mil pessoas. A data da beatificação coincide como o último dia da Romaria da Menina Benigna, celebração incluída no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará desde 2019.

PROCESSO DE BEATIFICAÇÃO

Natural de Santana do Cariri, Benigna, morta em 1941 aos 13 anos, completou um dos passos necessários para uma futura canonização.

A beatificação foi autorizada pelo Papo Francisco em outubro de 2019, oito anos após a Diocese de Crato pedir a abertura do processo. Em 2013, a menina Benigna foi nomeada “Serva de Deus” pela Igreja Católica.

QUEM FOI A MENINA BENIGNA?

Benigna Cardoso da Silva nasceu em Santana do Cariri em 1928. Em 1941, aos 13 anos de idade, ela foi assassinada com golpes de facão dados por Raul Alves, após recusar ter relações sexuais com o criminoso.

Após a morte, a Menina Benigna passou a ser venerada como mártir na Região do Cariri e virou símbolo da resistência contra o feminicídio e a violência sexual contra crianças e adolescentes.

Fonte: Diário do Nordeste

Evangélicos cantam em igreja: “Eu posso ouvir o choro do PT”

Um vídeo de apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL) viralizou nas redes sociais nesta quinta-feira (20/10). No registro é possível ver jovens cantando em coro: “Bolsonaro, você não vai perder. Eu posso ouvir o choro do PT”. A manifestação aconteceu após o culto em uma igreja da Assembleia de Deus, no município de Rio Verde, em Goiás, no domingo (16/10).

O pastor Adjair Vieira confirmou que o vídeo foi feito nas dependências da igreja, em entrevista ao Estado de Minas. Porém, segundo ele, a manifestação aconteceu após o culto e seria uma “brincadeira” da juventude da comunidade religiosa.

“Durante o culto, não manifestamos apoio a nenhum candidato. Foi uma festa de jovens, após o término do culto. O povo já tinha ido embora, a igreja estava lotada. Ficou só uma parte (dos fiéis). Os jovens, da Mocidade, fizeram uma paródia”, afirmou.

O pastor diz ainda não saber quem publicou o vídeo nas redes sociais. “No dia seguinte, todos os membros (da igreja) já me mandaram fotos e vídeos. Muitas pessoas criticando. A repercussão foi muito negativa e isso não é legal. No geral, as pessoas falam da igreja sem conhecer o seu trabalho”.

Ele afirma que respondeu às críticas dizendo que não é o seu posicionamento e que não defende atitudes como esta. “Não é costume falarmos em política. Temos o nosso candidato, mas durante o culto não nos manifestamos”, explicou. “Sou pastor de pessoas que defendem tanto Lula quanto Bolsonaro. Trato e amo a todos igualmente.”

Vieira ressaltou também que orientou os jovens a evitarem manifestações semelhantes nas dependências da igreja. “Conversei e expliquei para a Mocidade. Informei também para a liderança superior a mim, que o episódio aconteceu após o culto. Foi uma brincadeira de jovens fazendo uma paródia. É uma música cantada na igreja e (foram) colocados dois personagens da Política atual.”

Vieira destacou que o registro só viralizou pela proximidade com o segundo turno da eleição presidencial, em 30 de outubro.

Fonte: Correio Brasiliense

Resolução autoriza concurso para 229 vagas no TJRN em níveis médio e superior


A edição do Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta quinta-feira (20/10) traz a Resolução nº 68/2022 que autoriza a realização de concurso público para ingresso nas carreiras de Técnico Judiciário, Oficial de Justiça e Analista Judiciário do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte. Serão ofertadas 229 vagas, além de formação de cadastro de reserva. O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de 60 dias, contado a partir da publicação do normativo.

O concurso foi autorizado pelo colegiado de desembargadores do TJRN em sessão no dia 9 de junho de 2022, instituindo também a Comissão Especial de Concurso Público, presidida pelo desembargador Amaury Moura Sobrinho. “A partir de agora, seguiremos com todos os procedimentos necessários para a contratação da empresa que irá elaborar as provas. O Tribunal tem todo interesse em elaborar o mais rápido, em face à nossa premente necessidade de servidores”, avalia o desembargador.

O presidente do TJRN, desembargador Vivaldo Pinheiro, ressaltou a importância desta decisão, “o concurso chega no momento muito importante, é um marco, principalmente com relação às vagas de Tecnologia, com a qual o Judiciário hoje conta em todas as áreas”.

Confira AQUI a Resolução nº 68/2022

Para os cargos de nível superior, estão previstas vagas para as áreas de Direito, Tecnologia da Informação, Psicologia, Serviço Social, Pedagogia, Contabilidade/Ciências Atuariais/Economia, História/Museologia, Arquivologia e Biblioteconomia.

Vagas

De acordo com a Resolução, aprovada na Sessão Plenária da última quarta-feira (19), serão ofertadas 160 vagas de Técnico Judiciário e cadastro de reserva; 35 vagas de Analista Judiciário, (Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia de Informação – Análise de Sistemas; e Tecnologia de Informação – Análise de Suporte), assim como cadastro de reserva; e 34 vagas de Analista Judiciário (apoio especializado) e cadastro de reserva. Os cargos serão providos de acordo com a necessidade e conveniência do Poder Judiciário, respeitadas a distribuição regional de vagas e a respectiva reserva para pessoas com deficiência e negros.

Serão reservadas aos que concorrerem a cotas para negros, 20% das vagas previstas e daquelas do cadastro de reserva, nos termos do artigo 2º da Resolução nº 203, de 23 de junho de 2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Também serão reservadas vagas aos candidatos com deficiência na proporção de, no mínimo, 5% das vagas previstas e daquelas do cadastro de reserva, nos termos do art. 1º da Lei Estadual nº 7.943, de 5 de junho de 2001.

O edital do concurso público adotará a distribuição regional de vagas de acordo com a lista de mesorregiões fixadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): Mesorregião Oeste Potiguar; Mesorregião Central Potiguar; Mesorregião Agreste Potiguar; e Mesorregião Leste Potiguar.

Provas

O concurso público para o provimento das vagas de Técnico Judiciário contará com prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, e prova discursiva, também de caráter eliminatório e classificatório. Para os cargos do Grupo de Nível Superior, será aplicada prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, e prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, e/ou prova de títulos, de caráter classificatório.

As questões da prova objetiva e da prova discursiva serão elaboradas com base nos conteúdos programáticos que serão definidos no edital. Na hipótese de realização da prova de títulos, o edital deverá trazer quadro de atribuição de pontos para essa avaliação.

Fonte: TJRN

Presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira se congratula com novos dirigentes do TJRN

O presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou moção de congratulações durante sessão ordinária desta quinta-feira (20), na Assembleia Legislativa, em homenagem aos novos dirigentes do poder judiciário eleitos para o biênio 2023-2024. O desembargador Amílcar Maia foi eleito presidente e Glauber Rêgo vice-presidente. Eleitos também, Gilson Barbosa, como corregedor-geral de Justiça; Dilermando Mota, ouvidor-geral; e a desembargadora Maria Zeneide Bezerra para dirigir a Escola da Magistratura (Esmarn).

“Temos a certeza de que os novos dirigentes têm muito a contribuir com a sociedade potiguar por tudo aquilo que já angariaram, em suas trajetórias profissionais, em termos de experiência, aprendizado e conhecimento. Coragem, determinação e bons propósitos nunca lhes faltaram. Afinal, as instituições são concebidas para servirem ao homem e à sociedade. Seus objetivos, em síntese, são o bem-estar e a felicidade de todos”, disse Ezequiel.

O presidente da Assembleia disse ainda que para a melhor justiça sempre serão necessários homens melhores, homens sábios e verdades sempre presentes. Exatamente isso que temos com os novos dirigentes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

“Temos a certeza de que todos eles cumprem verdadeiro trabalho humanístico em busca da justiça, sendo sempre guardiões do interesse público, interesse que está acima dos arroubos de uma suposta justiça moral, forjada de conveniências. Neste caminho, o Rio Grande do Norte reitera sua confiança no trabalho dos membros da Corte”, ressaltou.
A moção de congratulação foi subscrita pelo deputado Hermano Morais (PV).

Nova corte – O novo presidente, Amílcar Maia, é desembargador desde 23 de outubro de 2008. Natural de Mossoró e bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, onde graduou-se em 1988. Atualmente é presidente da Terceira Câmara Cível do TJRN e vice-presidente da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (CEJAI/RN).

Arcebispo nomeia padre Janailson Campelo para administrador da Paróquia de Santo Expedito

Foto: Emelly Varela

O Arcebispo Metropolitano, Dom Jaime Vieira Rocha, nomeou, nesta quinta-feira, 20 de outubro, o Padre Janailson Campelo da Silva para a função de administrador paroquial da Paróquia de Santo Expedito, em Jardim Petrópolis, São Gonçalo do Amarante.

Padre Janailson, até então vigário paroquial da Paróquia de Nossa Senhora da Conceição, em Macaíba, assumirá a nova função a partir do próximo sábado, dia 22.

Arquidiocese de Natal afasta padre acusado de abuso sexual envolvendo menor

O Arcebispo Metropolitano de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha, determinou nesta terça-feira, 18 de outubro, o afastamento do Pe. Iranildo Augusto de Assis das suas funções ministeriais e na Paróquia de Santo Expedito, no município de São Gonçalo do Amarante. A Arquidiocese determinou também a instauração de uma investigação prévia, conforme ordenamento canônico, a fim de que sejam apurados os fatos e as circunstâncias que o envolvem numa acusação de suposto abuso sexual envolvendo menor.

Em nota, o Arcebispo fala que a dimensão e gravidade da denúncia obrigam um posicionamento com a verdade e a apuração dos fatos.

O caso se tornou público com a denúncia de uma família de que ele teria abusado sexualmente de um adolescente, será ouvido pela Polícia Civil na próxima semana.

Na segunda (17), a mãe do adolescente de 14 anos que teria sofrido o abuso na igreja no último domingo (16) registrou um Boletim de Ocorrência na delegacia de São Gonçalo. O caso teria ocorrido na Paróquia de Santo Expedito. Segundo a mãe do jovem, no último domingo, o padre Iranildo Augusto de Assis teria abraçado, chupado a orelha e beijado o pescoço de seu filho, empurrando-o contra a parede, no momento em que o menino estava bebendo água. Ao se desvencilhar do padre e sair da igreja, o garoto ligou pra mãe pedindo que ela fosse-o buscar imediatamente. À mãe, o menino também teria revelado que o padre havia enviado mensagens perguntando se ele gostava de homem ou de mulher.

O adolescente teria conhecido o padre há cerca de três meses, quando foi convidado a participar de atividades religiosas junto com amigos. A mãe também contou que o filho era levado para lanches e recebia R$ 200 do padre para fazer a retirada dos dízimos e ofertas.

Outros dois jovens também prestaram depoimento contra o mesmo padre.

Confira a nota da Arquidiocese de Natal:

O Arcebispo Metropolitano de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha, determinou nesta terça-feira, 18 de outubro, o afastamento do Pe. Iranildo Augusto de Assis das funções ministeriais exercidas na Arquidiocese de Natal e a instauração de uma investigação prévia, conforme ordenamento canônico, a fim de que sejam apurados os fatos e as circunstâncias que o envolvem numa acusação de suposto abuso sexual envolvendo menor.

A dimensão e a gravidade da denúncia obrigam a assumir o compromisso pela verdade, justiça e reparação dos danos. Nesse sentido, a Arquidiocese de Natal se colocará à disposição das autoridades civis para que o caso seja elucidado em vista do bem das partes e da própria Igreja.

Rogamos a intercessão de Nossa Senhora da Apresentação para que tudo seja esclarecido e reine a paz nos corações.

Natal, 18 de outubro de 2022.

Assessoria de Comunicação da Arquidiocese de Natal

Eudiane Macedo volta a cobrar retomada das obras do Pró-Transporte

A deputada Eudiane Macedo (PV) chamou atenção do Governo do Estado, na sessão desta quinta-feira (20), para a retomada das obras do Pró-Transporte, projeto de mobilidade urbana da Região Metropolitana de Natal, e que quando tiver concluída, beneficiará mais de 400 mil pessoas. A parlamentar lembrou que vem cobrando a continuidade das obras desde que assumiu seu mandato na Assembleia Legislativa em 2019.

“Essas obras vêm se arrastando desde 2007 e o Governo deveria apresentar um cronograma”, reforçou Eudiane, lembrando que assim que assumiu o mandato fez uma audiência pública para discutir a necessidade de pressa e apresentou vários requerimentos reforçando a cobrança. “Hoje a realidade de quem trafega é um verdadeiro caos”, criticou a deputada.

Para Eudiane, as obras do Pró-Transporte já estariam concluídas se fossem em outra região da capital. “Será que se essa obra não fosse na Zona Norte já não estaria concluída há mais tempo? Uma obra na Zona Norte pode até começar e chegar ao meio, mas para terminar”, criticou Eudiane, ressaltando os grandes engarrafamentos que têm na região. “Deixo aqui um questionamento e uma reflexão. Certeza de que se não fosse na Zona Norte tudo já teria sido concluído”, encerrou Eudiane.

Isolda Dantas solicita reforço policial para Mossoró

Com a finalidade de garantir a atuação preventiva das forças de segurança, a deputada Isolda Dantas (PT) apresentou requerimento ao Governo do Estado, no sentido de viabilizar reforço de segurança policial (patrulhamento motorizado) no Alto de São Manoel, em Mossoró.

“De acordo com informações dos portais de notícias, no domingo (16) houve ocorrência registrada na referida região. Tal ocorrência desperta às autoridades a necessidade de presença preventiva da polícia, especialmente durante a noite, quando há pouca iluminação, e coloca moradores,trabalhadores e estudantes diante da sensação de insegurança”, alertou a parlamentar.

A deputada acrescentou que “embora se saiba que a simples presença policial não é suficiente para acabar com a violência, ela é fundamental para inibir futuras atividades criminosas, contribuindo para uma melhor sensação de segurança da população”.

O documento será encaminhado à Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed/RN).