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Sociedade

CMN aprova projeto que estabelece obrigatoriedade de Espaço Pet em novos condomínios de Natal

Foto: Elpídio Júnior

A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta terça-feira (01), em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar Nº 17, de autoria do vereador Aldo Clemente (PSDB), que estabelece a obrigatoriedade da construção de Espaço Pet nas novas edificações de uso residencial multifamiliar, ou seja, nos condomínios e afins localizados na capital potiguar. O projeto não inclui os prédios já construídos, exceto se houver espaço disponível no terreno.

“Esse projeto não obriga os condomínios que já estão construídos em Natal para se ter um Espaço Pet, a não ser que realmente haja disponibilidade na construção. A ideia é que se tenha um espaço disponível para os pets terem uma convivência dentro dos condomínios”, explicou o vereador após a aprovação.

Segundo ele, o projeto atende a um anseio da população que tem animais de estimação nas suas residências e não têm um espaço apropriado para os pets nos condomínios residenciais.

“O projeto vem para adequar a legislação e também para possibilitar aos novos condomínios, já com novos projetos, que atendam também a essa possibilidade”, completou Aldo Clemente.

O projeto aprovado agora segue para a deliberação do Executivo Municipal.

Aneel confirma novembro com bandeira verde

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou na sexta-feira (28), que a Bandeira Tarifária para o mês de novembro segue Verde, sem custos extras na fatura de luz. A Bandeira Verde deve permanecer até o final de dezembro, pois reflete um nível confortável dos reservatórios hidrelétricos do Sistema Interligado Nacional (SIN), com aproximadamente 56% de armazenamento ao final de outubro, quando se aproxima o término do fim do período seco.

A Neoenergia Cosern lembra que, mesmo com a Bandeira no patamar Verde e o aumento das temperaturas com a aproximação do verão, é possível reduzir ainda mais o valor da conta de luz. Além disso, o cliente contribui com o meio ambiente evitando desperdícios com a adoção de pequenas mudanças de hábitos que o transforma em um consumidor de energia elétrica consciente.

Ana Mascarenhas, gerente de Eficiência Energética da Neoenergia, lembra que é necessário observar a existência do Selo Procel na aquisição de novos equipamentos. O Selo é a garantia que os produtos consomem menos energia elétrica.

Quaest no Debate: Lula teve 51% de menções positivas; Bolsonaro, 36%

No monitoramento digital conduzido em tempo real pela equipe de inteligência da Quaest, Lula se saiu melhor que Bolsonaro: foram 51% de menções positivas ao ex-presidente, e 36% ao atual presidente.

O debate da Globo era muito esperado e visto talvez como a última oportunidade para mudar a corrida. Os dados de redes, que se transformaram em uma nova tecnologia para realização de estudos qualitativos virtuais, não sugerem que houve espaço para grandes mudanças.

Com a volta de temas pré-definidos e menos tempo no quarto bloco, os candidatos discutiram criação de empregos e desmatamento, mas voltaram a ter queda no percentual das menções positivas. De fato, foi o pior momento para ambos os candidatos: 31% de positivo para Bolsonaro contra 41% de Lula.

Fonte: Jornal O Globo

MPF cobra rigor para que veículos não transitem na beira-mar das praias de Tibau do Sul

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação à Prefeitura de Tibau do Sul para que proíba o trânsito de veículos nas praias do município. A fiscalização deve ser feita em conjunto com a coordenação da Área de Proteção Ambiental (APA) Estadual Bomfim-Guaraíra – de forma periódica e em dias e horários alternados, sobretudo nos períodos de maior fluxo – e incluir a instalação de placas e bloqueios nos acessos à praia, com estruturas que não sejam facilmente removíveis ou ultrapassadas.

A proibição engloba também motocicletas e quadriciclos e as placas a serem instaladas devem fazer referência à legislação vigente e ao grau de infração caso a norma seja descumprida. Um procedimento instaurado no MPF já vinha tratando da necessidade de fechamento, aos veículos, dos acessos à praia de Sibaúma, com o objetivo de proteger tanto as áreas de desova de tartarugas, quanto os frequentadores.

Responsável pelo procedimento, o procurador da República Camões Boaventura participou de uma vistoria, no último dia 28 de setembro, e constatou que as entradas de acesso à praia de Sibaúma não possuem placas indicativas da proibição de tráfego de veículos e que os obstáculos colocados se tratam “apenas de curtas e espaçadas estacas de madeiras, que não alcançavam toda a extensão das entradas, além de serem facilmente removíveis ou ultrapassadas”. Observou-se, ainda, rastros de automóveis em vários desses acessos.

Ameaça – O Rio Grande do Norte, em especial o litoral sul do estado, é o segundo local mais importante do país para a desova da tartaruga-de-pente, espécie rara e ameaçada de extinção. Toda orla de Tibau do Sul – praias de Cacimbinhas, dos Golfinhos (ou Prainha), do Amor, Chapadão, Minas e Sibaúma – é considerada prioritária para a conservação dessa espécie. Somente em Sibaúma, desde 2015 são registrados em médias 40 desovas por temporada.

O trânsito de veículos nas praias não só destrói diretamente os ninhos, como interfere por outros meios, compactando a areia sobre os ovos e impedindo a saída dos filhotes, bem como prejudicando a troca de gases e o equilíbrio de umidade nesses ninhos. O tráfego ilegal resulta em atropelamento dos filhotes quando nascem e caminham em direção ao mar; forma barreiras com os rastros deixados pelos automóveis, dificultando esse mesmo trajeto; além de alterarem o comportamento das fêmeas quando vêm a terra para desovar, assustando-as, colocando-as em risco de atropelamento e causando desorientação pela luz dos faróis.

Infração – A passagem de veículos pela beira-mar desrespeita normas do Ibama, do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e mesmo do Detran/RN e do Código de Trânsito Brasileiro. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) e o Projeto Tartaruga Marinha (Tamar) já haviam orientado o MPF a cobrar as medidas de fiscalização contidas na recomendação.

Além do risco ambiental, o tráfego de carros, motos e quadriciclos também afeta o sossego dos frequentadores das praias, seja pelo barulho causado por motores, ou devido à insegurança em razão do risco de atropelamento.

A Prefeitura de Tibau do Sul deve atender à recomendação, em um prazo de 20 dias, e enviar ao MPF um documento comprovando as medidas adotadas, além de, periodicamente, remeter um relatório mensal durante todo o período de desova das tartarugas, sobretudo de novembro de 2022 a junho de 2023, detalhando as ações fiscalizatórias realizadas. Caso a recomendação não seja atendida, o Ministério Público poderá tomar novas medidas, inclusive no âmbito judicial.

Confira a íntegra da recomendação.

Programa Linha Direta volta em 2023 com Pedro Bial

E o “Linha Direta” vai voltar em 2023 com Pedro Bial como apresentador. A novidade foi anunciada na noite desta quinta-feira (27) durante um evento da Globo para o mercado publicitário.

O “Linha Direta” foi inspirado em programas de sucesso nos Estados Unidos, como Yesterday, Today and Tomorrow e The Unsolved Mysteries. Em cada programa eram apresentados dois casos policiais, mostrando a cobertura jornalística na ocasião em que os crimes tinham sido cometidos, o processo de investigação e sua reconstituição baseada em depoimentos. Além de receber as sugestões de casos dos telespectadores, a equipe de reportagem viajava o Brasil todo produzindo matérias e buscando pautas.

A atração era exibida nas noites de quinta-feira, entre 1990 e 2007. O “Linha Direta” teve os jornalistas Hélio Costa, Marcelo Rezende e Domingos Meirelles como seus apresentadores.

Fonte: Globo

Deputado Francisco do PT homenageia ex-presidente Lula que completa 77 anos de vida

Durante sessão ordinária desta quinta-feira (27), na Assembleia Legislativa do RN, o deputado estadual Francisco do PT apresentou “Voto de Congratulações ao ex-presidente Lula pelo seu 77º aniversário e sua contribuição ao povo brasileiro”.

“Lula tem uma trajetória de vida marcada pela luta em defesa da classe trabalhadora do nosso país. É, sem dúvida alguma, a maior referência para homens e mulheres que reconhecem os avanços que tivemos no nosso país durante os seus governos. É só comparar”, frisou o parlamentar.

Francisco do PT destacou ainda que o legado de Lula é motivo também de reconhecimento internacional. “É um cidadão que deu uma contribuição gigantesca na luta em defesa da democracia, das instituições, da qualidade de vida do povo”.

Menina Benigna foi beatificada no Cariri nesta segunda-feira (24)

Foto: Claudiana Mourato/SVM

Benigna Cardoso da Silva, a menina Benigna, foi beatificada nesta segunda-feira (24), no município de Crato, na Região do Cariri, tornando-se a primeira beata cearense. A cerimônia ocorreu no fim da tarde no Parque de Exposição Pedro Felício Cavalcante foi presidida pelo cardeal Leonardo Steiner, arcebispo de Manaus.

Após o ato penitencial, iniciou-se a beatificação, pedida formalmente pelo bispo Dom Magnus Henrique Loques ao cardeal Steiner.

No evento, o coordenador-geral da beatificação, padre Wesley Barros, leu a biografia de Benigna. Pouco antes das 18h, o cardeal Leonardo Steiner leu a carta apostólica que confirmou o ato.

O rito da terminou com o descerramento do tecido que cobria a imagem da beata Benigna. A cearense agora poderá ser venerada nos altares como uma mártir. Ela é a quarta mártir do Brasil.

O evento teve a presença de cerca de 60 mil pessoas. A data da beatificação coincide como o último dia da Romaria da Menina Benigna, celebração incluída no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará desde 2019.

PROCESSO DE BEATIFICAÇÃO

Natural de Santana do Cariri, Benigna, morta em 1941 aos 13 anos, completou um dos passos necessários para uma futura canonização.

A beatificação foi autorizada pelo Papo Francisco em outubro de 2019, oito anos após a Diocese de Crato pedir a abertura do processo. Em 2013, a menina Benigna foi nomeada “Serva de Deus” pela Igreja Católica.

QUEM FOI A MENINA BENIGNA?

Benigna Cardoso da Silva nasceu em Santana do Cariri em 1928. Em 1941, aos 13 anos de idade, ela foi assassinada com golpes de facão dados por Raul Alves, após recusar ter relações sexuais com o criminoso.

Após a morte, a Menina Benigna passou a ser venerada como mártir na Região do Cariri e virou símbolo da resistência contra o feminicídio e a violência sexual contra crianças e adolescentes.

Fonte: Diário do Nordeste

Evangélicos cantam em igreja: “Eu posso ouvir o choro do PT”

Um vídeo de apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL) viralizou nas redes sociais nesta quinta-feira (20/10). No registro é possível ver jovens cantando em coro: “Bolsonaro, você não vai perder. Eu posso ouvir o choro do PT”. A manifestação aconteceu após o culto em uma igreja da Assembleia de Deus, no município de Rio Verde, em Goiás, no domingo (16/10).

O pastor Adjair Vieira confirmou que o vídeo foi feito nas dependências da igreja, em entrevista ao Estado de Minas. Porém, segundo ele, a manifestação aconteceu após o culto e seria uma “brincadeira” da juventude da comunidade religiosa.

“Durante o culto, não manifestamos apoio a nenhum candidato. Foi uma festa de jovens, após o término do culto. O povo já tinha ido embora, a igreja estava lotada. Ficou só uma parte (dos fiéis). Os jovens, da Mocidade, fizeram uma paródia”, afirmou.

O pastor diz ainda não saber quem publicou o vídeo nas redes sociais. “No dia seguinte, todos os membros (da igreja) já me mandaram fotos e vídeos. Muitas pessoas criticando. A repercussão foi muito negativa e isso não é legal. No geral, as pessoas falam da igreja sem conhecer o seu trabalho”.

Ele afirma que respondeu às críticas dizendo que não é o seu posicionamento e que não defende atitudes como esta. “Não é costume falarmos em política. Temos o nosso candidato, mas durante o culto não nos manifestamos”, explicou. “Sou pastor de pessoas que defendem tanto Lula quanto Bolsonaro. Trato e amo a todos igualmente.”

Vieira ressaltou também que orientou os jovens a evitarem manifestações semelhantes nas dependências da igreja. “Conversei e expliquei para a Mocidade. Informei também para a liderança superior a mim, que o episódio aconteceu após o culto. Foi uma brincadeira de jovens fazendo uma paródia. É uma música cantada na igreja e (foram) colocados dois personagens da Política atual.”

Vieira destacou que o registro só viralizou pela proximidade com o segundo turno da eleição presidencial, em 30 de outubro.

Fonte: Correio Brasiliense

Resolução autoriza concurso para 229 vagas no TJRN em níveis médio e superior


A edição do Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta quinta-feira (20/10) traz a Resolução nº 68/2022 que autoriza a realização de concurso público para ingresso nas carreiras de Técnico Judiciário, Oficial de Justiça e Analista Judiciário do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte. Serão ofertadas 229 vagas, além de formação de cadastro de reserva. O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de 60 dias, contado a partir da publicação do normativo.

O concurso foi autorizado pelo colegiado de desembargadores do TJRN em sessão no dia 9 de junho de 2022, instituindo também a Comissão Especial de Concurso Público, presidida pelo desembargador Amaury Moura Sobrinho. “A partir de agora, seguiremos com todos os procedimentos necessários para a contratação da empresa que irá elaborar as provas. O Tribunal tem todo interesse em elaborar o mais rápido, em face à nossa premente necessidade de servidores”, avalia o desembargador.

O presidente do TJRN, desembargador Vivaldo Pinheiro, ressaltou a importância desta decisão, “o concurso chega no momento muito importante, é um marco, principalmente com relação às vagas de Tecnologia, com a qual o Judiciário hoje conta em todas as áreas”.

Confira AQUI a Resolução nº 68/2022

Para os cargos de nível superior, estão previstas vagas para as áreas de Direito, Tecnologia da Informação, Psicologia, Serviço Social, Pedagogia, Contabilidade/Ciências Atuariais/Economia, História/Museologia, Arquivologia e Biblioteconomia.

Vagas

De acordo com a Resolução, aprovada na Sessão Plenária da última quarta-feira (19), serão ofertadas 160 vagas de Técnico Judiciário e cadastro de reserva; 35 vagas de Analista Judiciário, (Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia de Informação – Análise de Sistemas; e Tecnologia de Informação – Análise de Suporte), assim como cadastro de reserva; e 34 vagas de Analista Judiciário (apoio especializado) e cadastro de reserva. Os cargos serão providos de acordo com a necessidade e conveniência do Poder Judiciário, respeitadas a distribuição regional de vagas e a respectiva reserva para pessoas com deficiência e negros.

Serão reservadas aos que concorrerem a cotas para negros, 20% das vagas previstas e daquelas do cadastro de reserva, nos termos do artigo 2º da Resolução nº 203, de 23 de junho de 2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Também serão reservadas vagas aos candidatos com deficiência na proporção de, no mínimo, 5% das vagas previstas e daquelas do cadastro de reserva, nos termos do art. 1º da Lei Estadual nº 7.943, de 5 de junho de 2001.

O edital do concurso público adotará a distribuição regional de vagas de acordo com a lista de mesorregiões fixadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): Mesorregião Oeste Potiguar; Mesorregião Central Potiguar; Mesorregião Agreste Potiguar; e Mesorregião Leste Potiguar.

Provas

O concurso público para o provimento das vagas de Técnico Judiciário contará com prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, e prova discursiva, também de caráter eliminatório e classificatório. Para os cargos do Grupo de Nível Superior, será aplicada prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, e prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, e/ou prova de títulos, de caráter classificatório.

As questões da prova objetiva e da prova discursiva serão elaboradas com base nos conteúdos programáticos que serão definidos no edital. Na hipótese de realização da prova de títulos, o edital deverá trazer quadro de atribuição de pontos para essa avaliação.

Fonte: TJRN

Presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira se congratula com novos dirigentes do TJRN

O presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou moção de congratulações durante sessão ordinária desta quinta-feira (20), na Assembleia Legislativa, em homenagem aos novos dirigentes do poder judiciário eleitos para o biênio 2023-2024. O desembargador Amílcar Maia foi eleito presidente e Glauber Rêgo vice-presidente. Eleitos também, Gilson Barbosa, como corregedor-geral de Justiça; Dilermando Mota, ouvidor-geral; e a desembargadora Maria Zeneide Bezerra para dirigir a Escola da Magistratura (Esmarn).

“Temos a certeza de que os novos dirigentes têm muito a contribuir com a sociedade potiguar por tudo aquilo que já angariaram, em suas trajetórias profissionais, em termos de experiência, aprendizado e conhecimento. Coragem, determinação e bons propósitos nunca lhes faltaram. Afinal, as instituições são concebidas para servirem ao homem e à sociedade. Seus objetivos, em síntese, são o bem-estar e a felicidade de todos”, disse Ezequiel.

O presidente da Assembleia disse ainda que para a melhor justiça sempre serão necessários homens melhores, homens sábios e verdades sempre presentes. Exatamente isso que temos com os novos dirigentes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

“Temos a certeza de que todos eles cumprem verdadeiro trabalho humanístico em busca da justiça, sendo sempre guardiões do interesse público, interesse que está acima dos arroubos de uma suposta justiça moral, forjada de conveniências. Neste caminho, o Rio Grande do Norte reitera sua confiança no trabalho dos membros da Corte”, ressaltou.
A moção de congratulação foi subscrita pelo deputado Hermano Morais (PV).

Nova corte – O novo presidente, Amílcar Maia, é desembargador desde 23 de outubro de 2008. Natural de Mossoró e bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, onde graduou-se em 1988. Atualmente é presidente da Terceira Câmara Cível do TJRN e vice-presidente da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (CEJAI/RN).

Arcebispo nomeia padre Janailson Campelo para administrador da Paróquia de Santo Expedito

Foto: Emelly Varela

O Arcebispo Metropolitano, Dom Jaime Vieira Rocha, nomeou, nesta quinta-feira, 20 de outubro, o Padre Janailson Campelo da Silva para a função de administrador paroquial da Paróquia de Santo Expedito, em Jardim Petrópolis, São Gonçalo do Amarante.

Padre Janailson, até então vigário paroquial da Paróquia de Nossa Senhora da Conceição, em Macaíba, assumirá a nova função a partir do próximo sábado, dia 22.

Arquidiocese de Natal afasta padre acusado de abuso sexual envolvendo menor

O Arcebispo Metropolitano de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha, determinou nesta terça-feira, 18 de outubro, o afastamento do Pe. Iranildo Augusto de Assis das suas funções ministeriais e na Paróquia de Santo Expedito, no município de São Gonçalo do Amarante. A Arquidiocese determinou também a instauração de uma investigação prévia, conforme ordenamento canônico, a fim de que sejam apurados os fatos e as circunstâncias que o envolvem numa acusação de suposto abuso sexual envolvendo menor.

Em nota, o Arcebispo fala que a dimensão e gravidade da denúncia obrigam um posicionamento com a verdade e a apuração dos fatos.

O caso se tornou público com a denúncia de uma família de que ele teria abusado sexualmente de um adolescente, será ouvido pela Polícia Civil na próxima semana.

Na segunda (17), a mãe do adolescente de 14 anos que teria sofrido o abuso na igreja no último domingo (16) registrou um Boletim de Ocorrência na delegacia de São Gonçalo. O caso teria ocorrido na Paróquia de Santo Expedito. Segundo a mãe do jovem, no último domingo, o padre Iranildo Augusto de Assis teria abraçado, chupado a orelha e beijado o pescoço de seu filho, empurrando-o contra a parede, no momento em que o menino estava bebendo água. Ao se desvencilhar do padre e sair da igreja, o garoto ligou pra mãe pedindo que ela fosse-o buscar imediatamente. À mãe, o menino também teria revelado que o padre havia enviado mensagens perguntando se ele gostava de homem ou de mulher.

O adolescente teria conhecido o padre há cerca de três meses, quando foi convidado a participar de atividades religiosas junto com amigos. A mãe também contou que o filho era levado para lanches e recebia R$ 200 do padre para fazer a retirada dos dízimos e ofertas.

Outros dois jovens também prestaram depoimento contra o mesmo padre.

Confira a nota da Arquidiocese de Natal:

O Arcebispo Metropolitano de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha, determinou nesta terça-feira, 18 de outubro, o afastamento do Pe. Iranildo Augusto de Assis das funções ministeriais exercidas na Arquidiocese de Natal e a instauração de uma investigação prévia, conforme ordenamento canônico, a fim de que sejam apurados os fatos e as circunstâncias que o envolvem numa acusação de suposto abuso sexual envolvendo menor.

A dimensão e a gravidade da denúncia obrigam a assumir o compromisso pela verdade, justiça e reparação dos danos. Nesse sentido, a Arquidiocese de Natal se colocará à disposição das autoridades civis para que o caso seja elucidado em vista do bem das partes e da própria Igreja.

Rogamos a intercessão de Nossa Senhora da Apresentação para que tudo seja esclarecido e reine a paz nos corações.

Natal, 18 de outubro de 2022.

Assessoria de Comunicação da Arquidiocese de Natal

Eudiane Macedo volta a cobrar retomada das obras do Pró-Transporte

A deputada Eudiane Macedo (PV) chamou atenção do Governo do Estado, na sessão desta quinta-feira (20), para a retomada das obras do Pró-Transporte, projeto de mobilidade urbana da Região Metropolitana de Natal, e que quando tiver concluída, beneficiará mais de 400 mil pessoas. A parlamentar lembrou que vem cobrando a continuidade das obras desde que assumiu seu mandato na Assembleia Legislativa em 2019.

“Essas obras vêm se arrastando desde 2007 e o Governo deveria apresentar um cronograma”, reforçou Eudiane, lembrando que assim que assumiu o mandato fez uma audiência pública para discutir a necessidade de pressa e apresentou vários requerimentos reforçando a cobrança. “Hoje a realidade de quem trafega é um verdadeiro caos”, criticou a deputada.

Para Eudiane, as obras do Pró-Transporte já estariam concluídas se fossem em outra região da capital. “Será que se essa obra não fosse na Zona Norte já não estaria concluída há mais tempo? Uma obra na Zona Norte pode até começar e chegar ao meio, mas para terminar”, criticou Eudiane, ressaltando os grandes engarrafamentos que têm na região. “Deixo aqui um questionamento e uma reflexão. Certeza de que se não fosse na Zona Norte tudo já teria sido concluído”, encerrou Eudiane.

Isolda Dantas solicita reforço policial para Mossoró

Com a finalidade de garantir a atuação preventiva das forças de segurança, a deputada Isolda Dantas (PT) apresentou requerimento ao Governo do Estado, no sentido de viabilizar reforço de segurança policial (patrulhamento motorizado) no Alto de São Manoel, em Mossoró.

“De acordo com informações dos portais de notícias, no domingo (16) houve ocorrência registrada na referida região. Tal ocorrência desperta às autoridades a necessidade de presença preventiva da polícia, especialmente durante a noite, quando há pouca iluminação, e coloca moradores,trabalhadores e estudantes diante da sensação de insegurança”, alertou a parlamentar.

A deputada acrescentou que “embora se saiba que a simples presença policial não é suficiente para acabar com a violência, ela é fundamental para inibir futuras atividades criminosas, contribuindo para uma melhor sensação de segurança da população”.

O documento será encaminhado à Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed/RN).

Rafael Motta apresenta projeto para garantir a pacientes medicamentos a base de Cannabis

O deputado federal Rafael Motta (PSB) apresentou um projeto de decreto legislativo para revogar a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que limitou o acesso a medicamentos à base de cannabis. A entidade limitou o tratamento com canabidiol para terapias da Síndrome de Dravet e Lennox-Gastaut e no Complexo de Esclerose Tuberosa, excluindo todas as outras possibilidades de aplicação das medicações canabinóides.

A decisão do CFM contraria a autonomia médica, a Anvisa, que já autorizou o uso e a importação de canabidiol, e a Constituição, que garante como direito fundamental o acesso à saúde. Medicamentos derivados da Cannabis são utilizados para o tratamento de diversas doenças crônicas e incuráveis, como Alzheimer, Parkinson, Esclerose Múltipla, Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), doenças neurológicas, convulsões, epilepsia, autismo severo, no tratamento auxiliar de pacientes com câncer e dores crônicas.

“Há um preconceito e uma ignorância a respeito dos medicamentos a base de Cannabis pela associação ao uso recreativo da maconha. Os óleos medicinais não são psicoativos, não tem o efeito da maconha fumada. É um remédio como aqueles à base de ópio, que são amplamente usados como analgésicos. O nosso objetivo é garantir aos pacientes graves o acesso a tratamento prescrito pelo médico”, justifica Rafael.

No Congresso Nacional tramita a regulamentação do uso desses medicamentos. Apesar da resistência de deputados conservadores, o PL 399/2015 foi aprovado na comissão especial e aguarda para ser votado em plenário.

Por Assessoria

Identificar o recalque: aparelho criado na UFRN facilita identificação de problema na construção civil

Uma solução para o monitoramento automático das diferenças de deslocamentos verticais entre duas edificações baseado no processamento digital de imagens. Trata-se de mais uma nova tecnologia desenvolvida na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), com depósito de pedido de patente realizado no mês de agosto. Denominado Dispositivo para cálculo de recalque relativo ou RedeRecalque, o novo produto é formado por um apontador laser instrumentado e um sistema embarcado para captação e processamento de imagens. A invenção contou com a participação dos cientistas Allan de Medeiros Martins, Samaherni Morais Dias e Kurios Iuri Pinheiro de Melo Queiroz, todos professores do Departamento de Engenharia Elétrica da Instituição.

Esses deslocamentos descendentes na construção civil são também chamados de recalques, ocorrem em virtude do carregamento natural da estrutura e são bastante comuns. Contudo, devem se manter dentro de um intervalo admissível especificado no projeto das fundações, pois, caso contrário, pode ocorrer o comprometimento do prédio. Um exemplo é quando um pilar “afunda” em uma medida destoante em relação a outro pilar, podendo causar danos como trincas e ranhuras e, em casos mais extremos, até o colapso parcial ou total da estrutura. Para além disso, a segurança dos trabalhadores envolvidos na obra pode ser afetada.

Atualmente, essa medição da diferença é marcada pela imprecisão e utiliza o teodolito, instrumento capaz de medir angulação de objetos diversos, desde edifícios e torres até mesmo plantas, com uso disseminado em áreas como meteorologia e navegação. Na construção civil, usualmente cabe a um topógrafo operá-lo. O profissional faz, manualmente, a anotação dos ângulos e necessita sempre de alguém o auxiliando para conseguir realizar a medição e o alinhamento dos ângulos durante o levantamento – o que implica lentidão no processo. Além disso, um outro ponto fraco é que o aparelho não realiza a leitura de distâncias.

“A nossa invenção diminui erros de medição que poderiam comprometer a construção e permite a medição continuada, gerando um acompanhamento do recalque que não é possível com o método tradicional”, explica Allan de Medeiros Martins. Uma curiosidade que contorna o desenvolvimento da tecnologia é que uma pesquisa em astrofísica é a raiz do algoritmo utilizado no sistema da RedeRecalque, já que o mesmo “sistema de cálculos” é usado para medir, com exatidão, a posição das estrelas e buscar planetas fora do Sistema Solar. “Isso caracteriza uma importantíssima ligação entre ciência pura, a Astrofísica, e aplicações de engenharia, provando a importância dos estudos teóricos que constantemente levam a aplicações práticas em áreas, a princípio, bem distintas”, ressalta Samaherni Morais Dias.

Cotitular da UFRN no pedido de patente e especializada em fundações especiais para obras, a empresa FundaSolos já utiliza o sistema em medições. A aferição é realizada observando-se os deslocamentos verticais de um ponto luminoso projetado na edificação monitorada em relação à primeira posição registrada pelos equipamentos. O sistema é composto por quatro partes: um sensor fotoelétrico, responsável por captar as imagens do ponto luminoso, uma unidade central de processamento, um sistema de comunicação para receber e enviar dados e um conjunto de sensores capazes de medir a pose tridimensional do sensor.

O RedeRecalque dispensa o uso de lentes óticas e filtros físicos utilizados na maioria das invenções, já que o sensor fotoelétrico é posicionado ao lado de uma área de interesse na superfície da edificação monitorada, em que o ponto luminoso é projetado. Kurios Iuri Pinheiro de Melo Queiroz pontua ainda que, adicionalmente, a invenção corrige o efeito negativo de vibrações mecânicas que possam surgir no laser, procedimento não observado nas demais invenções. “As duas características citadas são implementadas por meio de software na etapa de processamento digital das imagens”, acrescenta.

O projeto que resultou na descoberta científica foi desenvolvido pelo Laboratório de Automação, Controle e Instrumentação (Laci), do Departamento de Engenharia Elétrica do Centro de Tecnologia. Nele, os três inventores desenvolveram algoritmos, sensor, transmissor e elaboraram estratégias de produção.

Vitrine Tecnológica

A UFRN mantém uma vitrine tecnológica com todos os pedidos de patentes e as concessões já realizadas, bem como com os programas de computador que receberam registro do Inpi. A lista está disponível para acesso e consulta no site da Agência de Inovação (Agir), mesmo local em que os interessados obtêm informações a respeito do processo de licenciamento.

Dentro da Universidade, a Agência é a unidade responsável pela proteção e gestão dos ativos de propriedade intelectual, como patentes e programas de computador. As notificações de invenção, passo inicial de todo o processo, são feitas por meio do Sigaa, na aba “pesquisa”. A equipe da unidade oferece suporte para análise preliminar do pedido, auxilia na escrita do depósito, indica necessidade de possíveis alterações e realiza os trâmites burocráticos, como pagamentos das taxas.

Foto: Cícero Oliveira

Deputadas Cristiane e Eudiane destacam greve na saúde e ações do Outubro Rosa

As deputadas Cristiane Dantas (SDD) e Eudiane Macedo (PV) se pronunciaram no horário destinado às lideranças partidárias, na sessão desta terça-feira (18) na Assembleia Legislativa. Eudiane falou sobre a campanha Outubro Rosa, chamando atenção para a prevenção do câncer de mama, e Cristiane sobre o dia do Médico e problemas na área da saúde. A parlamentar comentou a greve de maqueiros e ASGs deflagrada no Hospital Walfredo Gurgel.

“O governo do Estado não repassou os recursos necessários para as empresas responsáveis pela contratação desses profissionais”, disse Cristiane, chamando atenção para a importância do trabalho desses profissionais na manutenção do maior hospital do Estado. “Não é a primeira vez que isso acontece”, denunciou Cristiane, ressaltando que esse é mais uma das muitas dificuldades enfrentadas pelo Walfredo Gurgel. Em seu discurso, a deputada saudou todos os médicos, inclusive os deputados e profissionais da Assembleia, pelo dia celebrado neste 18 de outubro.

A deputada Eudiane Macedo alertou para uma Sessão Solene que fará, em parceria com a deputada Cristiane Dantas, sobre a campanha Outubro Rosa. A Sessão acontecerá no próximo dia 24 de outubro e vai homenagear os grupos que atuam com ações de prevenção ao câncer de mama. “Com destaque para o Grupo Reviver, que completa 10 anos e com uma unidade móvel, oferece exames de mamografia durante todo o ano. “Todos os grupos têm sua importância”, lembrou Eudiane, citando o ‘Bonitas’, o ‘Despertar’, e outros que atuam permanentemente oferecendo, além de exames, acompanhamentos, visitas, palestras e terapias.

Dezesseis seminaristas serão ordenados diáconos em 12 de dezembro

Foto: Cacilda Medeiros/Arquidiocese de Natal

O Arcebispo Metropolitano, Dom Jaime Vieira Rocha, após reunião com o Conselho de Ordem e Ministérios, da Arquidiocese de Natal, marcou a data da ordenação diaconal dos seminaristas estagiários e de dois Filhos de Santana, para o dia 12 de dezembro, na Catedral Metropolitana. Na mesma ocasião, também serão ordenados diáconos os alunos do 4º do curso de Teologia, cujo processo de escrutínio foi aberto neste dia 13 de outubro.

Serão ordenados os seminaristas estagiários: Edmundo Ferreira do Nascimento Filho, Lucas Pereira Batista, Matheus Marques de Souza, Artur Diego Lopes da Silva e João Eudes de Sousa Lopes; os Filhos de Santana: Ir. Weider Romão Lourenço, FSA e Ir. Thiago Farias do Nascimento, FSA; e os concluintes do 4º ano de Teologia: Arthur Anderson Ferreira da Silva, Carlos Antônio Ferreira Pereira, Felipe Andrew da Paz Pontes, Flávio Pontes Lopes, Francisco Kérferson Barbosa da Silva, João Pedro Acúrcio da Silva, Luiz Kléber Cunha, Marcos Rodrigues da Silva e Walace Silva dos Santos.

UFRN é classificada entre as melhores universidades do mundo

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) está, mais uma vez, entre as melhores universidades do mundo, conforme o Times Higher Education World University Rankings 2023. A instituição está inserida entre as 1.201-1.500 na classificação geral e ocupa a 21ª posição entre todas as instituições brasileiras, o que corresponde a 20 posições à frente da colocação atingida no ranking anterior. Entre as universidades federais do Brasil, a UFRN saltou de 27ª em 2022 para a 13ª posição em 2023 – a melhor conquistada nos últimos cinco anos.

O ranking britânico inclui universidades em 104 países e regiões, com a classificação realizada a partir da análise de 13 indicadores de desempenho nas áreas de ensino, pesquisa, transferência de conhecimento e perspectivas internacionais. Cada universidade recebe um perfil detalhado, a fim de ajudar alunos, professores e gestores na tomada de decisões. Na avaliação de 2023, a UFRN teve como destaques os pilares de pesquisa e citações internacionais de trabalhos realizados na instituição.

De acordo com o reitor da UFRN, José Daniel Diniz Melo, as melhorias nos resultados alcançados nos últimos anos estão associadas ao compromisso pela oferta de educação com qualidade na instituição, onde existe uma política de qualidade acadêmica dos cursos. “É importante ressaltar que esses resultados somente foram possíveis por meio do compromisso de toda a comunidade universitária, envolvendo estudantes, docentes e técnicos”, destaca.

Subtenente Eliabe defende derrubada de veto de projeto sobre concursos públicos

O deputado estadual Subtenente Eliabe (SDD) defendeu a derrubada do veto da governadora Fátima Bezerra (PT), para projeto que vedava a eliminação de candidatos classificados fora das vagas disponíveis no concurso público, permitindo a convocação dos mesmos enquanto durar a validade do certame. O projeto foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que agora deverá analisar o veto nas próximas semanas.

“A proposta tramitou na Assembleia por todas as comissões e não se verificou nenhuma inconstitucionalidade no projeto, foi aprovado por unanimidade e se reveste de interesse público. É bom para o estado e aprovados, mas é excelente para o RN, que tem um dos menores efetivos policiais do Brasil e permite ao Governo do Estado atenuar essa falta de servidores”, disse Eliabe em pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (13).

Segundo o parlamentar, a Polícia Civil trabalha apenas com 23% de sua capacidade necessária. Já a Polícia Militar, tem um déficit de homens que ultrapassa os 40%. “Isso se deve a omissão e negligência dos seguidos governos em não contratar efetivos”, completou Eliabe. “O projeto de lei contempla apenas os que tiveram resultado acima do ponto de corte do concurso, e governo teria possibilidade de convocar enquanto durar validade do mesmo. Mas, infelizmente o governo vetou o projeto e esperamos que o veto seja derrubado na Casa”, disse.

Ainda de acordo com o deputado, “a crise na segurança pública do RN tem como um dos fatores a falta de efetivo” e, ao vetar a proposta, o “Governo Fátima vai na contramão do que diz para a sociedade, que segurança é prioridade. A governadora mostra que segurança não é prioridade”, finalizou.