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Sociedade

Nelter Queiroz requer recuperação das estradas do RN

O deputado Nelter Queiroz (MDB) falou, durante sessão híbrida da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (10), sobre a situação das estradas do Rio Grande do Norte. O parlamentar destacou o clamor da população nas redes sociais.

“Já apresentei vários requerimentos e solicitações pedindo a recuperação das estradas em vários municípios e tenho visto também os apelos da população nas redes sociais em torno do mesmo assunto”, disse Nelter.

A RN-016, que liga Assu a Porto do Mangue até chegar em Areia Branca, é uma das vias reivindicadas pelo parlamentar. Nelter Queiroz citou ainda as estradas de acesso a Ouro Branco, Patu, Jardim do Seridó e Caicó.

Na ocasião, o parlamentar lembrou também da BR-226 que liga São Vicente a Florânia e São Vicente a Currais Novos. “Atualmente a BR-226 está sendo administrada pelo Departamento de Estradas de Rodagens (DER) e precisa ser devolvida ao Governo Federal, ao DNIT, para que seja recuperada”, finalizou Nelter.

Comissão define termo de referência provisório para Concurso da Assembleia em 2022

Visando dar celeridade aos trâmites necessários à realização do Concurso Público da Assembleia Legislativa, a Comissão Especial da Casa, responsável pelo certame, se reuniu oficialmente na manhã desta terça-feira (10) para discutir detalhes referentes ao termo de referência para contratação da banca examinadora que irá aplicar o concurso. De acordo com o procurador-geral da Assembleia e presidente da comissão, Sérgio Freire, a previsão é que o certame aconteça no primeiro semestre de 2022.

“A reunião de instalação da comissão foi convocada com o intuito de discutir e dar celeridade ao processo desse certame tão aguardado pela Casa e pela sociedade. Definimos hoje uma minuta provisória do termo de referência e a tendência é que no próximo encontro já avancemos para a abertura do processo e consequente escolha da banca”, explicou Sérgio, acrescentando ainda que “a expectativa é que o concurso seja executado no próximo ano”, concluiu.

O Concurso Público da Assembleia Legislativa é destinado ao provimento de vagas para os cargos efetivos de Analista Legislativo – Nível Superior e Técnico Legislativo da Casa Legislativa. Ao todo são previstas 24 vagas para o cargo de Analista Legislativo, com remuneração inicial de R$ 7.725,75 mais benefícios e 23 para o cargo de Técnico Legislativo, com remuneração inicial de R$ 4.139,75, mais benefícios.

Além de Sérgio Freire, a reunião contou ainda com as presenças dos servidores legislativos Anna Caroline Alves, Gileude Nogueira, José Helomar Rodrigues – representante do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do RN (Sindalern) e José Augusto Simonetti, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN).

Assembleia do RN aprova projeto que veda nomeação de condenados por crime de racismo

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei que veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas por crime de racismo. De autoria do deputado Francisco do PT, o projeto ainda prevê a exoneração de pessoas que tenham sido condenadas com base na Lei Federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989.

“Essa lei objetiva que todas as pessoas que sejam condenadas por crimes de racismo, fiquem vedadas a ocupação de cargos em comissão no estado do RN”, ressaltou Francisco do PT. Os deputados Ubaldo Fernandes (PL), Vivaldo Costa (PSD), Coronel Azevedo (PSC) e Getúlio Rêgo (DEM) se manifestaram favoravelmente ao PL. Os dois últimos defenderam que pessoas condenadas a qualquer tipo de crime, com sentença condenatória transitada e julgada, sejam impedidos de ocupar cargos comissionados.

O combate à violência contra as mulheres foi a temática central de cinco projetos apresentados, aprovados e amplamente debatidos em plenário. O primeiro, de autoria da deputada estadual Cristiane Dantas (SDD), implementa a “Campanha Sinal Vermelho para a Violência Doméstica” no RN, que consiste na oferta de um canal silencioso, para que mulheres vítimas de violência se identifiquem em todos os estabelecimentos comerciais do Estado.

As mulheres identificadas com um “X” vermelho na palma da mão que poderá ser reconhecido com caneta vermelha ou batom, sinalizando a situação de violência.

Também de autoria da deputada Cristiane Dantas, foi aprovada a proposta que institui o Programa Tempo de Prevenir, que dispõe sobre a educação, reflexão, conscientização da população para a transformação social das comunidades através da desconstrução do machismo estrutural, apresentação da Lei Maria da Penha e construção de projetos capazes de garantir renda às mulheres em situação de risco.

Foi aprovado ainda o Projeto de Lei de autoria do deputado Francisco do PT que dispõe sobre a obrigação de bares, restaurantes e casas noturnas de adotar medidas de auxílio e segurança à mulher que se sinta em situação de risco em suas dependências. “Esse projeto vem somar e complementar leis já existentes”, acrescentou Cristiane Dantas.

A matéria que dispõe sobre a vedação do uso de recursos públicos para a contratação e pagamento de artistas que individual ou coletivamente em seus shows apresentem músicas que desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres à situação de constrangimento ou que contenham manifestações de homofobia ou discriminação racial, de autoria da Deputada Isolda Dantas (PT), foi aprovada após apresentação de substitutivo.

Encerrando os projetos com temática voltada à segurança da mulher e também de autoria da deputada Isolda Dantas, foi aprovado o Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de banco de dados sobre violência praticada contra a juventude negra, mulheres, LGBT e moradores de comunidades pobres. “O objetivo é dar visibilidade às tipificações de violência. É importante ter dados para poder construir políticas públicas”, destacou Isolda.

Dois projetos de resolução, de autoria do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), foram aprovados na manhã desta terça-feira. O primeiro denomina de “Deputado Francisco de Brito Guerra”, a sala de audiências da presidência da Assembleia Legislativa do RN e o que denomina de “Deputado Patrício Júnior”, a sala de reuniões das comissões da Assembleia Legislativa do RN.

CPI da Arena das Dunas debate sobre nova convocação dos primeiros depoentes

A reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito que analisa o contrato do Governo do Estado com a Arena das Dunas (CPI da Arena das Dunas) aconteceu nesta terça-feira (10), na sede da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, com a presença dos integrantes, o presidente da Comissão, deputado estadual Coronel Azevedo (PSC), a relatora Isolda Dantas (PT) e os demais membros, Kleber Rodrigues (PL), Tomba Farias (PSDB) e Subtenente Eliabe (SDD).

Entre os assuntos, os membros deliberaram sobre uma nova convocação das oitivas dos depoentes que ficaram pendentes na última reunião. Assim, o controlador-geral do Estado, Pedro Lopes, e o auditor de Controle Interno do Estado, Marcos José Moura Fagundes, serão convidados novamente a comparecerem na CPI e prestar os devidos esclarecimentos sobre o assunto. A previsão é que as oitivas aconteçam na próxima terça-feira (17), a partir das 14h.

Ambos os depoentes participaram da elaboração do relatório da Control sobre o contrato entre Arena das Dunas e Governo do Estado. Os técnicos apontaram sobrepreço e possível prejuízo ao erário.

A publicização das reuniões da CPI também foi destaque na reunião, uma vez que o Regimento Interno da Casa Legislativa não permite a divulgação de sons e imagens de CPIs.

“Todos nós somos favoráveis à mudança do Regimento Interno para que as reuniões possam ser transmitidas pela TV Assembleia”, declarou o presidente da CPI do Arena das Dunas, Coronel Azevedo.

Sesap recebe doses para iniciar imunização em mais de 50 mil potiguares

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) recebeu na tarde desta terça-feira (10) mais 51.480 doses de vacinas contra a Covid-19. O reforço na imunização no Rio Grande do Norte é de imunizantes da Pfizer. A carga é toda voltada para iniciar a vacinação por faixa etária nos municípios potiguares, com a aplicação de primeira dose.

Este é o segundo lote de vacinas contra a Covid-19 que é recebido pela Sesap eesta semana. Na manhã de segunda-feira (9), foram entregues mais de 20 mil doses da Coronavac/Butantan, divididas por igual entre primeira e segunda doses. Com esse lote de Pfizer, já são mais de 70 mil vacinas processadas e recolhidas na Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat) da Sesap em menos de dois dias.

Dessa forma, o RN aproxima-se das 3 milhões de doses para imunização contra a Covid-19. Até o começo da tarde desta terça-feira, foram registrados na plataforma RN+ Vacinas 2.375.890 imunizantes aplicados em moradores do estado.

Olimpíada de Educação Financeira inscreve até domingo (15)

Dados da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas e pelo Serviço de Proteção ao Crédito apontam que 48% dos brasileiros não adotam nenhum método para controlar o próprio orçamento, uma preocupação que desperta para a necessidade da Educação Financeira. Pensando nisso, o Departamento de Ciências Contábeis (DCC), do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA), da UFRN, em parceria com a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), criou a Olimpíada Brasileira de Educação Financeira (OBEF). O evento é voltado para escolas públicas e privadas de todos os estados do país.

As inscrições são gratuitas, e as escolas e seus respectivos alunos devem se inscrever através deste link. Os prazos para inscrição são até domingo (15) pelas escolas, e pelo Aluno/Participante no período de 16/08/2021 a 29/08/2021. Podem participar crianças e adolescentes regularmente matriculados em instituições de ensino público ou particular, do 2º ano do ensino fundamental I ao 3º ano do ensino médio.

Em função da Pandemia da Covid-19, a III OBEF será realizada de forma remota entre os dias 22 e 26 de novembro, em uma única fase, com aplicação de prova com questões objetivas. Os alunos participarão da competição divididos em cinco grupos a partir do 2º ano do Ensino Fundamental I até o 3º ano do Ensino Médio.

A olimpíada visa estimular o interesse de crianças e adolescentes no aprendizado da educação financeira para, tanto auxiliar sua vida pessoal, como despertar o interesse para a área da ciências econômicas e melhorar o conhecimento do tema em cada estado da federação brasileira. Nas edições anteriores, mais de 38.000 alunos de escolas de todo Brasil participaram da olimpíada.

Todas as normas da competição estão disponíveis neste link. Outras informações podem ser consultadas no site ccsa.ufrn.br/obef ou através dos e-mails obef.ufrn@gmail.com e obefrn@ufersa.edu.br.

Abaixo um cronograma resumido do evento:

Inscrições:

Escolas: Até 15 de agosto de 2021

Alunos: Até 29 de agosto de 2021;

Aplicação das Provas: 22 e 26 de novembro:

22/11 – Nível 1: alunos do 2º ano ao 3º ano do ensino fundamental I;

23/11 – Nível 2: alunos do 4º ano ao 5º ano, do ensino fundamental I;

24/11 – Nível 3: alunos do 6º ano ao 7º ano, do ensino fundamental II;

25/11 – Nível 4: alunos do 8º ano ao 9º ano, do ensino fundamental II; e

26/11 – Nível 5: alunos do 1º ao 3º ano do ensino médio.

Divulgação do resultado Final: 16 de dezembro de 2020;

Emissão dos Certificados: 21 de dezembro de 2020.

Vacinas: RN recebe mais 36 mil doses para completar imunização

No fim da tarde desta sexta-feira (6), o Governo do Estado recebeu a primeira de quatro cargas de vacinas contra a Covid-19 aguardadas para desembarcarem no Rio Grande do Norte até o fim da manhã de sábado (7).

O primeiro lote conta com 36.250 doses do imunizante AstraZeneca/Fiocruz. De acordo com a indicação do Ministério da Saúde, toda esta carga é voltada para a segunda dose. Completar o esquema de vacinação contra a Covid-19 tomando a segunda dose é essencial para a proteção da população.

A pedido dos municípios, as vacinas ficarão na Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat) para distribuição no período exato para aplicação.

No sábado, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) ainda deverá receber, às 10h e ao meio-dia, mais 96.270 vacinas, tanto para iniciar o esquema vacinal, como para completar a imunização de quem tomou a primeira dose. No voo das 10h chegam 1.500 unidades da Janssen, de dose única, e 59.670 da Pfizer, sendo 44.226 para 1ª dose e 10.530 para 2ª dose.

Duas horas depois, deve desembarcar no Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante mais um lote com 35.100 unidades da AstraZeneca, via consórcio Covax Facility, todas para primeira dose. Assim, serão 132.520 recebidas no RN entre sexta e sábado, sendo 79.326 para D1, 46.780 para D2 e 1.500 para dose única, além da reserva técnica indicada pelo Ministério da Saúde.

Com esses lotes, o estado ultrapassará as 2,9 milhões de doses recebidas. Até o início da tarde desta sexta foram registradas na plataforma RN+ Vacina mais de 2,3 milhões de doses aplicadas em todos os municípios potiguares.

Gustavo Carvalho fala sobre pedido de reajuste na tarifa de água por parte da Caern

Durante o seu pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (5), o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) se posicionou contra o pedido de reajuste na tarifa de água solicitada pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) à Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico de Natal (Arsban).

“Se esse reajuste for restabelecido, a tarifa básica para o consumidor médio final sairá de R$ 39,99 para R$ 67,98, quase dobrando, porém, a Arsban sugeriu que o reajuste deva ser de apenas 1,22%, aumentando em apenas quarenta e nove centavos a tarifa”, informou o parlamentar.

De acordo com reportagem publicada em jornal local, a proposta de reajuste busca o equilíbrio econômico-financeiro para compensar custos e despesas e a remuneração adequada do capital investido pela companhia.

José Dias chama atenção para potencial de Santana do Matos no turismo religioso

A forte religiosidade e os esforços da população na promoção do desenvolvimento econômico foram destacados, em relação ao município de Santana do Matos, pelo deputado José Dias (PSDB). O deputado disse que a cidade tem uma grande vocação no turismo religioso, comprovadamente por origem e que pode se tornar mais um destino para turistas e visitantes.

José Dias afirmou que seu mandato já destinou emendas para o município e mantém articulação com a bancada federal nesse sentido. O deputado solicitou ao governo estadual a manutenção e melhoria das estradas, condição indispensável para manter o fluxo de visitantes. “Esse município tem uma grande vocação turística e teríamos de fazer um esforço gigantesco para transformá-lo naquele mesmo destino que tem a cidade de Santa Cruz”, comparou.

O deputado também citou que apesar dos baixos índices de chuva, a cidade detém fazendas com algumas das maiores produções leiteiras do RN. “Santana do Matos tem desde sua origem, a vocação de fé e religiosa. O nome de Santana do Matos nasceu do esforço de um proprietário rural, que após seca violenta, dedicou à santa construção de uma capela, que depois se consagrou à paróquia de Santana”, disse.

Fiscalização eletrônica na Via Costeira e voto impresso são destaques no horário dos líderes

Dois temas receberam destaque dos líderes da Assembleia Legislativa do RN na sessão desta quinta-feira (5): a necessidade de instalação de fiscalização eletrônica na Via Costeira e o voto impresso no Brasil. As questões foram abordadas pelos deputados Ubaldo Fernandes (PL) e José Dias (PSDB), respectivamente.

Abrindo o horário das lideranças, Ubaldo Fernandes chamou a atenção para o aumento de acidentes na avenida Senador Dinarte Mariz, a Via Costeira. “Só no primeiro bimestre deste ano o número de acidentes mais que dobrou em comparação ao mesmo período do ano passado. O aumento é de 128%”, citou.

O deputado anunciou que realizará uma audiência pública para debater ações para controlar esses números e citou a instalação de videomonitoramento para coibir a alta velocidade e até muretas protetivas nos postes. “Quando os carros colidem alguns postes são derrubados, prejudicando a população”, justificou.

O segundo líder a se pronunciar, foi o deputado José Dias que repercutiu matéria do jornal Tribuna do Norte sobre proposta da Caern de aumento de 71% na tarifa de água em Natal. “A gente sabe que esse é um aumento absurdo, por isso que o governo não vai permitir”, disse.

O deputado ainda repercutiu algumas discussões nacionais, como a do voto impresso. “Apenas outros dois países no mundo tem um sistema como o nosso: Bangladesh e Butão”, apresentou. Para José Dias o voto impresso pode ser uma ferramenta que auxiliará o vencedor a comprovar sua vitória.

Vivaldo Costa sugere retomada de projeto que prevê cobrança proporcional na tarifa de água

Na Sessão Plenária híbrida desta quinta-feira (5), no horário destinado aos deputados, Vivaldo Costa (PSD) se pronunciou a respeito da seca pela qual passa todo o Estado do Rio Grande do Norte e propôs a retomada de um projeto que está arquivado na Caern, através do qual a cobrança se dá proporcionalmente e por faixas de consumo, com isenção dos cidadãos mais humildes.

“Eu quero falar hoje sobre a seca que assola todo o RN, com ligeiras exceções. Temos seca braba na Região do Trairi, no Agreste, Mato Grande e até no Litoral. Natal, por exemplo, tem média de chuva de dois mil milímetros (2.000 mm) por ano. E nós estamos com 640 milímetros. Então, é uma grande seca. Além disso, a Lagoa do Bonfim e outras que se comunicam com ela estão com menos da metade de sua capacidade”, detalhou o parlamentar.

Vivaldo Costa continuou sua fala, informando que a governadora tomou a decisão de perfurar poços e levar água para todo o Estado. Na sequência, Vivaldo Costa ressaltou um estudo técnico realizado em gestão anterior da Caern, com o objetivo de proteger as pessoas mais pobres sem penalizar os mais ricos.

“Quando o Dr. Jaime foi o presidente da Companhia, ele fez esse projeto em que o reajuste vai sendo feito de acordo com o consumo dos usuários, porém os mais pobres são totalmente isentos. E à medida que o consumo aumenta, a pessoa vai pagando mais”, explicou.

Por fim, o deputado ressaltou que o projeto está arquivado na Companhia, e que seria interessante a governadora Fátima e o atual presidente, Roberto Linhares, pensarem em analisá-lo.

“Seria muito importante voltar a estudar e colocar em prática essas medidas, para que as pessoas mais pobres fiquem isentas de pagar taxas da Caern e que se cobre mais dos que utilizam mais. Seria uma maneira inclusive de incentivar o racionamento da água”, concluiu.

Caern trabalha em conserto de vazamento para restabelecer abastecimento em Currais Novos

Currais Novos está com o abastecimento temporariamente suspenso nesta quinta-feira (5). A Caern trabalha para consertar um vazamento na rede de água na Rua Lula Gomes e por isso o fornecimento teve que ser paralisado. A parada afeta toda a cidade.

A previsão é que o serviço de reparo seja concluído até as 18h desta sexta-feira (6), com a imediata retomada do abastecimento. No entanto, até que todo o sistema esteja completamente normalizado, é preciso aguardar um prazo de até 72 horas.

Governo prorroga licença para transporte alternativo e prepara licitação

Em reunião com dirigentes de associações representativas do transporte alternativo no Rio Grande do Norte, nesta quinta-feira (05), a governadora Fátima Bezerra anunciou a prorrogação das licenças que venceriam em 2022, o início do processo licitatório e estudos para uma linha de financiamento via Agência de Fomento do RN (AGN). “Estamos atendendo a reivindicação. Vamos editar decreto com a prorrogação – mas sem prejuízo do processo licitatório que vai regularizar o setor e assegurar o direito da população a serviço de qualidade, com acessibilidade e segurança. A nossa decisão também atende a necessidade dos profissionais de manterem sua ocupação e fonte de renda”, declarou Fátima Bezerra.

O secretário de Estado da Infraestrutura (SIN), Gustavo Coelho, enfatizou que é preciso atender as exigências legais e que o papel do governo é de regulação. O cumprimento das exigências da legislação é fiscalizada tanto pelo Departamento de Estradas e Rodagens (DER) quanto pelo Ministério Público. Diretor-presidente do DER, Manoel Marques ressaltou que é preciso atender as exigências e o atendimento aos itens de segurança, acessibilidade e o cumprimento do roteiro das linhas. “Hoje há algumas impropriedades como mudança de trajeto, aluguel de linhas e dívidas com o DER que precisam ser corrigidas”, explicou.

Na audiência, a governadora esteve acompanhada também pela secretária adjunta do Gabinete Civil, Socorro Batista. Participaram ainda, Edileuza Queiroz – Cooperativa de Transporte Opcional de Natal; Ricardo Martins – presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Transporte Opcional do RN (Sintroern); Reno Carlos – presidente do Sindicato dos Permissionários do Transporte Opcional de Médio porte do RN (Sintra); Renato Barbalho, vice-presidente do Sintra; Sadi Roberto, presidente da Associação dos Transportes do RN (Astomp); Eduardo Pereira, presidente da Atomp (Associação Norte-rio-grandense de permissionários do transporte de médio porte); Celso Alves, diretor do Sintra; Cláudio Cavalcanti, representante da Astorn – Associação dos Transportes Opcionais do RN.

Fotos: Elisa Elsie/Assecom

Comissão Especial da Polícia Penal é instalada na Assembleia Legislativa

Os membros da Comissão Especial da Polícia Penal da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, reuniram-se nesta quinta-feira (05) para instalar a comissão que vai discutir uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adequa a Constituição Estadual à Constituição Federal, no tocante à inclusão da Polícia Penal na esfera da Segurança Pública.

Durante a reunião de hoje foram definidos os deputados Tomba Farias (PSDB) como presidente, Galeno Torquato (PSD) como vice e o subtenente Eliabe (SDD) como relator.

“Essa mudança já foi feita através da PEC nº 104 de 2019, a nível federal, que realizou essa inclusão. Assim, essa PEC em tramitação na Assembleia Legislativa visa adequar à constituição estadual a esta medida. A PEC já passou pelas comissões da Casa e agora está na parte da comissão especial”, explicou o presidente da Comissão, deputado Tomba Farias.

A comissão tem 30 dias para deliberar o parecer, que será apreciado pelo plenário em votação em dois turnos, dependendo de dois terços da Casa para aprovação. “A importância dessa adequação se deve ao atraso vivido no RN, pois 21 Estados já realizaram essa adequação às suas constituições”, comentou o Subtenente Eliabe, relator da matéria.

Sesap distribui lote de vacinas nesta quinta (05)

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) distribui, no início da tarde desta quinta-feira (05), a partir das 13h, mais um lote de vacinas contra a Covid-19. A operação de logística, que conta com a participação da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesed), da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, levará doses de imunizantes aos municípios potiguares dentro de 24h após o descarregamento dos lotes em solo potiguar.

A carga conta com 46.932 vacinas para a primeira dose dos potiguares, dentro da faixa etária de cada município, sendo 9.480 da Coronavac/Butantan e 37.452 da Pfizer. Outras 15.770 doses da Coronavac também serão encaminhadas para completar o esquema de imunização de quem tomou a primeira dose em julho, totalizando assim 62.702 vacinas distribuídas nesta quinta-feira.

Com mais esses lotes, o RN caminha para cumprir o calendário de vacinação anunciado pela gestão estadual, com a aplicação até setembro da primeira dose em todos os potiguares acima de 18 anos.

CPI da Covid é instalada, cobra informações sobre contratos e convoca depoimentos

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga 12 contratos firmados pelo Governo do Estado referentes ao enfrentamento à pandemia da covid-19 foi instalada na tarde desta quarta-feira (4), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Os membros confirmaram a indicação do deputado Kelps Lima (Solidariedade) ao posto de presidente, enquanto o deputado Francisco do PT será o relator. Os deputados Getúlio Rêgo (DEM), George Soares (PL) e Gustavo Carvalho (PSDB) serão os membros titulares, enquanto que os deputados Galeno Torquato (PSD), Nelter Queiroz (MDB), Tomba Farias (PSDB), Ubaldo Fernandes (PL) e Isolda Dantas (PT) serão os membros suplentes. Na primeira reunião, o plano de trabalho e requerimentos foram aprovados.

Por proposição do presidente da CPI e aprovação dos membros, ficou definido que as reuniões da comissão ocorrerão às quartas e quintas-feiras, a partir das 13h, desde que a sessão ordinária em plenário tenha sido finalizada. O relatório final a ser elaborado pela comissão, também por decisão consensual dos parlamentares membros, deve ser apresentado pelo relator até a antepenúltima semana de realização dos trabalhos, previstos para ocorrerem até o dia 4 de dezembro. Também por decisão da comissão, todos as informações que chegarem à CPI ou que forem solicitadas em nome do grupo deverão passar pelo presidente da comissão, com cópia encaminhada ao relator, assim como todas as solicitações de informações feitas pela CPI deverão constar com prazo para a resposta em dias úteis.

“São medidas que colaboram com a organização dos trabalhos e otimização do tempo de trabalho da CPI. Vamos tentar fazer as oitivas e análise dos documentos o mais brevemente possível, para colaborar com o trabalho do relator. Tenho certeza de que é intenção de todos os membros e suplentes que tenhamos um trabalho eficiente e que dê as respostas que o povo do Rio Grande do Norte precisa”, disse o presidente da CPI, deputado Kelps Lima.

Entre os requerimentos apreciados, os parlamentares aprovaram a solicitação à Secretaria Estadual de Saúde de cópias de todos os 12 contratos investigados pela comissão, para que sejam respondidos em até 48 horas. Além disso, também solicitaram ao Ministério Público Estadual, Federal, a Procuradoria Geral da República, Polícia Federal, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União informações, sigilosas ou não, de todas as investigações que porventura tratem sobre os contratos que serão analisados pela comissão, incluindo a compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste à empresa Hempcare.

Ainda durante a reunião, os parlamentares também aprovaram a convocação de 22 pessoas para prestarem informações à CPI, como testemunhas ou investigados. Os requerimentos foram apresentados pelos deputados Gustavo Carvalho, Galeno Torquato, Nelter Queiroz (MDB) e do próprio presidente, Kelps Lima. Entre os pedidos está a convocação do ex-presidente do Consórcio Nordeste, Rui Costa, que comandava a autarquia à época do contrato para compra dos respiradores pulmonares que resultaram em prejuízo próximo a R$ 49 milhões aos estados da região, incluindo o Rio Grande do Norte, que perdeu quase R$ 5 milhões. O relator, contudo, demonstrou dúvidas sobre a legalidade da convocação.

“Gostaria que tivéssemos um parecer da nossa Procuradoria Legislativa para saber se a convocação de um governador de estado é possível, mesmo com os argumentos apresentados pelo presidente da comissão”, ponderou Francisco do PT, em referência à justificativa do deputado Kelps Lima de que a convocação de Rui Costa seria referente à atuação enquanto presidente do Consórcio Nordeste, que é uma autarquia que geriu recursos do erário potiguar.

Após a reunião, ficou agendada uma nova reunião para a quarta-feira (11). Não há a confirmação se ocorrerão oitivas no dia, o que vai depender da disponibilidade dos convocados e convidados pela comissão.

Getúlio Rêgo faz alerta para quantidade de pacientes na fila de cirurgias no RN

O deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM) fez um alerta para a situação da saúde pública do Estado em pronunciamento na sessão desta quarta-feira (04) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O democrata disse que há muitos pacientes na fila de cirurgias ortopédicas, vasculares e de cálculo renal.

“São três grandes preocupações com a saúde do RN. Há muito venho alertando sobre gargalos que a população do RN tem enfrentado, causando dor, sofrimento e muitas vezes a morte pela falta de atendimento essencial nesses 3 setores”, disse o deputado.

Na questão dos procedimentos ortopédicos ou de trauma, Getúlio revelou que muitos pacientes estão passando até duas semanas esperando no Hospital Walfredo Gurgel e acabam sendo transferidos para outras unidades onde acabam entrando em uma fila ainda maior. “Acabam prolongando o sofrimento e as sequelas advindas dessa lentidão para realizar a cirurgia”, completou.

Já sobre a cirurgia vascular, o deputado revelou que tem recebido informações de diversos municípios do Estado e são muitos os casos em que “pacientes que precisavam amputar um dedo por motivos de saúde, acabam amputando um pé, as vezes a perna e a coxa. Isso é insuportável”.

Em relação ao cálculo renal, Getúlio destacou que as pessoas nesta situação acabam desmaiando e enfrentando graves problemas de saúde enquanto aguardam suas cirurgias. “Precisam tomar analgésicos de alta potência para suportar a dor que é terrível. E não se faz nada?”, questionou.

Atual presidente da Comissão de Saúde da Casa, Getúlio anunciou ainda que o colegiado vai visitar os hospitais regionais “para buscar devolver ao povo o direito constitucional que está sendo negado pelo Estado”.

Isolda Dantas comemora lançamento do programa Nova Escola Potiguar

A deputada estadual Isolda Dantas (PT) registrou sua participação no lançamento do programa Nova Escola Potiguar, do Governo do Estado, na sexta-feira passada (30). Em pronunciamento na manhã desta quarta-feira (4), a parlamentar comemorou o novo programa de educação pública que terá, de acordo com o anunciado, investimento de R$ 400 milhões, com recursos do antigo fundo da educação (Fundef) e do governo estadual.

“Quero ressaltar minha alegria e emoção quando acompanhei o lançamento da Nova Escola Potiguar como presidente da Comissão de Educação e representante desta Casa. Sei o quanto uma escola é importante, responsável por transformar a vida das pessoas, transformou a minha e tem transformado a vida de muitos. Por isso a minha alegria de acompanhar o maior investimento que o RN já teve para a educação”, disse.

O programa cria os Institutos Estaduais de Educação Profissional do Rio Grande do Norte, no mesmo modelo dos Institutos Federais, e prevê a construção de 12 unidades em todas as regiões do Estado. Uma das unidades vai ficar em Mossoró, graças ao esforço da deputada. Além disso, outras 10 escolas-padrão serão construídas, 60 escolas serão reformadas e outras 100, recuperadas.

“Quero agradecer a professora Fátima pela destinação do instituto para a cidade de Mossoró. Todos são muito bem-vindos, mas Mossoró é uma cidade que tem relevância muito grande para o desenvolvimento do RN. Quem investe em educação está pensando no hoje no amanhã”, disse.

RN tem mais de 40 mil pessoas com atraso da segunda dose

A plataforma RN+ Vacina registra, nesta segunda feira (2), 41.127 cidadãos com residência no Rio Grande do Norte em atraso com a segunda dose da vacina contra a Covid-19. O número preocupa devido à imunização só ser considerada com o complemento do esquema vacinal. “Precisamos alertar à população de que quem já estiver dentro do prazo deve procurar as unidades básicas de saúde, os postos ou os drives do seu município, garantindo assim a imunização. Uma dose, apenas, não garante eficácia da vacina contra a Covid-19, que já levou a morte de mais de sete mil potiguares”, ressalta Kelly Maia, coordenadora de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).

Os dados da plataforma apontam que das pessoas que estão com suas doses atrasadas, 86 recusaram-se a tomar a segunda dose e 48 conseguiram se vacinar em outro Estado. Além desses, 736 óbitos foram registrados de pessoas que tomaram apenas a primeira dose da vacina. “O restante das pessoas estão em atraso sem justificativa, o que nos deixa em alerta. O estado tem feito busca ativa nos municípios, convidando as pessoas a tomarem a segunda dose e sensibilizando sobre a importância de completar o esquema vacinal”, disse a coordenadora.

Hoje o RN registra 1.577.438 pessoas vacinadas com a primeira dose, o que representa 59% da população e 602.381 pessoas com a segunda dose, representando 22% da população com esquema vacinal completo.

Projeto de Dr. Bernardo que proíbe apreensão de motos por falta de pagamento do IPVA agora é lei

É de autoria do deputado Dr. Bernardo (MDB) o projeto que virou lei sancionada pela governadora Fátima Bezerra, que proíbe a apreensão de motocicletas motonetas ou ciclomotores de até 155 cilindradas por atraso no pagamento do IPVA, no Estado. Trata-se da Lei nº 10.963, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no sábado passado (31).

De acordo com a Lei, estão proibidas a apreensão e a remoção de motocicletas, motonetas ou ciclomotores de até 155cc por autoridade de trânsito, em função da não identificação de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.

O deputado comemorou e justifica o projeto: “Visa garantir que a irregularidade no pagamento do IPVA, cobrado anualmente em todo o país, não pode ser motivo exclusivo para apreensão desses veículos, tendo em vista, principalmente, o caráter social do seu uso”, afirma.

Dr. Bernardo acrescentou que especialistas em Direito Público explicam que a prática de confiscação dos veículos em blitz por causa do atraso do IPVA tem aumentado em todo o Brasil e que a apreensão exclusivamente devido ao tributo atrasado é inconstitucional. “É possível recorrer a outras formas de cobrança do imposto, sem precisar ofender o direito à propriedade, garantido pela Constituição Federal”, afirmou.

A lei sancionada sábado, porém, não impede apreensão ou recolhimento se a fiscalização identificar ocorrência de outras hipóteses previstas na legislação vigente. Outro ponto é que os proprietários de veículos apreendidos até a data da entrada em vigor da Lei, exclusivamente por não pagamento de IPVA e taxas, podem solicitar sua liberação à autoridade administrativa sem ônus.