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Sociedade

Setur/RN e Fapern prorrogam até o dia (18) processo seletivo para contratação de bolsistas

A Secretaria de Estado do Turismo do Rio Grande do Norte (SETUR), em parceria com a Fundação de Apoio à pesquisa do Estado do Rio Grande do Norte (FAPERN) prorrogam o período de inscrição até o dia o próximo dia 18 de julho. O edital visa selecionar para selecionar pesquisadores-bolsistas em projetos de pesquisa e inovação.

Pelo edital, são ofertadas 18 vagas e podem concorrer graduados em Arquitetura, Urbanismo, Engenharia Civil, Marketing e Jornalismo, Turismo, História, Psicologia ou Ciências Biológicas, Direito, Administração e Gestão Pública conforme áreas definidas no edital. O valor da bolsa é de R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais, por 30 horas semanais de atividade, na SETUR, localizada no Centro de Convenções do Estado, até o limite de 24 meses.

As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet e os interessados devem preencher o formulário disponível no seguinte link: https://cutt.ly/ImqW3c2. No ato da inscrição, o candidato deve anexar toda a documentação exigida no edital.

Confira o edital aqui: https://bityli.com/bSYrQ

Audiência Pública discute preços de combustíveis e gás no RN

Os aumentos sucessivos nos preços dos combustíveis e do gás de cozinha foram discutidos na tarde desta quarta-feira (14), em audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O debate foi proposto pelo deputado Ubaldo Fernandes (PL), que reuniu autoridades no assunto para que fosse explicado o motivo pelo qual os preços têm sofrido tantos reajustes e o estado tem alguns dos valores mais altos do país.

“Os preços dos combustíveis e do gás de cozinha respondem por parte considerável do orçamento doméstico das famílias e são também ferramentas de trabalho e portanto a fonte de sustento de tantas outras famílias. É necessário que a gente busque entender o motivo de termos os valores mais altos do país, assim como buscar, com toda dedicação, caminhos para tentar reduzir esses preços”, disse Ubaldo Fernandes.

No debate, o parlamentar expôs que o preço da gasolina comum do Rio Grande do Norte, que há duas semanas era o terceiro mais alto do Brasil, agora já é o segundo maior, segundo levantamento realizado entre os dias 04 e 10 de julho pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. O valor médio estava em R$ 6,27, perdendo em todo o Brasil apenas para o Acre. No comparativo com os demais estados do Nordeste, o Rio Grande do Norte tem o preço mais alto, enquanto o valor médio praticado na nossa região era R$ 5,83 e o nacional era R$ 5,74.

Ainda de acordo com o deputado, a tabela de preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis, elaborada pela Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o preço médio da gasolina no estado deveria estar em R$ 6,18. Porém, em Natal, algumas bombas indicam o preço se aproximando de R$ 6,40.

Sobre o gás de cozinha, a ANP informa que, entre 4 e 10 de julho, o botijão de 13kg estava sendo vendido, em média, R$ 94,43, só perdendo para o Ceará, que está sendo comercializado por cerca de R$ 95,09. Na Bahia, a média de preços é R$ 81,74, enquanto no Nordeste a média é de R$ 87,88, chegando a R$ 89,80 no país.

“Ninguém consegue compreender esse valor tão alto do litro da gasolina, por exemplo, já que a alíquota do ICMS do RN, que os empresários locais alegam que é um dos maiores fatores responsáveis pelos preços que estão levando às bombas, é o mesmo da Paraíba, Alagoas, Pernambuco e Ceará”, disse Ubaldo.

Participando do encontro, o promotor de Defesa do Consumir Sérgio Sena explicou que foi criado um grupo de trabalho para que se chegue a um entendimento sobre os motivos pelos quais o preço dos combustíveis e do gás são tão mais altos no Rio Grande do Norte em comparação a outros estados.

“São pessoas de conhecimento técnico que poderão contribuir procurando uma solução e verificando onde está o problema. Se é algo internacional ou se há abuso na cadeia de abastecimento. E também definam como podemos contribuir para mudar essa realidade. É um problema complexo”, disse o representante do Ministério Público.

O representante da Secretaria de Tributação do Estado, auditor fiscal Sérgio Medeiros rechaçou os argumentos de que impostos diferenciados tenham influência no preço dos combustíveis, já que ele confirmou que os tributos cobrados no estado são os mesmos de estados vizinhos. Após expor os percentuais, ele explicou que não há um entendimento sobre o motivo pelo qual os preços são mais altos no estado.

Na discussão, representantes de motoristas por aplicativos, pessoas que utilizam motos para o trabalho e também membros do Procon e políticos, questionaram as razões dos aumentos, mas não tiveram respostas. Não participaram do debate representantes dos segmentos de combustíveis e gás de cozinha.

“O próprio Singás falou na imprensa que também não compreende tantos reajustes. Os representantes dos postos dizem na imprensa que já têm queda na venda dos combustíveis e estão preocupados! Pois reduzam o valor! Não há justificativa para termos os valores mais altos de toda nação! Os órgãos fiscalizadores precisam nos dizer se há irregularidades ou prática de abusos no estado e vamos continuar em busca de respostas”, disse Ubaldo Fernandes.

CPI da Arena das Dunas confirma dois primeiros depoimentos

A Comissão Parlamentar de Inquérito que analisa o contrato do Governo do Estado com a Arena das Dunas aprovou, nesta terça-feira (13), o cronograma inicial de trabalhos, nomes de profissionais que vão integrar corpo técnico e nomes dos primeiros convocados, que serão ouvidos na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Representantes da Control serão ouvidos no início de agosto.

Contando com a participação dos deputados Tomba Farias (PSDB), Subtenente Eliabe (Solidariedade) e Kleber Rodrigues (PL), que são membros da CPI da Arena das Dunas, e da relatora, deputada Isolda Dantas (PT), o presidente Coronel Azevedo (PSC) abriu os trabalhos levando a votação as sugestões da deputada relatora sobre dois nomes que serão indicados para o corpo técnico de auxílio dos trabalhos da CPI, assim como também deliberaram acerca dos calendário de trabalho até o dia 4 de agosto.

Atendendo a solicitações dos deputados, os membros da CPI da Arena das Dunas terão até o fim do mês de julho somente para análise da documentação colhida até o momento. O período será de recesso dos trabalhos legislativos. Para ajudá-los nesse trabalho, foram indicadas as contratações da advogada Mariana Siqueira, que é professora adjunta da UFRN, doutora em Direito Público pela Universidade de Pernambuco, pesquisadora em Direito Administrativo, e presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RN, e do advogado Sanderson Liênio da Silva Mafra, especialista em Direito Tributário. As indicações foram acatadas pela comissão.

“São profissionais do mais alto gabarito e que vão colaborar muito com os demais assessores da Casa e dos deputados nos trabalhos desta comissão”, disse Isolda Dantas.

Também por sugestão de Isolda Dantas, a CPI da Arena das Dunas vai ouvir, no dia 3 de agosto, o controlador-geral do Estado, Pedro Lopes de Araújo Neto. No dia 4 de agosto, será a vez de ouvirem o auditor de Controle Interno do Estado Marcos José Moura Fagundes, que, assim como Pedro Lopes, participou da elaboração do relatório da Control sobre o contrato entre Arena das Dunas e Governo do Estado. Os técnicos apontaram sobrepreço e possível prejuízo ao erário.

“Todos os nomes foram aprovados à unanimidade e, assim como a deputada Isolda Dantas deixou claro, qualquer parlamentar poderá fazer a indicação de pessoas a serem ouvidas pela CPI, que vai analisar o pedido e decidir se aprova ou não a convocação”, explicou Coronel Azevedo.

As reuniões da CPI da Arena das Dunas estão previstas para ocorrem sempre às terças-feiras, mas só serão retomadas em agosto, com os primeiros depoimentos.

Assembleia Legislativa oficializa 47 vagas para concurso público que terá edital este ano

Foi divulgado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa desta terça-feira (13) a formação da Comissão Especial do Concurso Público, destinado ao provimento de vagas para os cargos efetivos de Analista Legislativo – Nível Superior e Técnico Legislativo da Casa Legislativa. O diretor geral da Assembleia Legislativa, Augusto Viveiros, adiantou que serão 24 vagas para o cargo de Analista Legislativo, com remuneração inicial de R$ 7.725,75 mais Auxílio alimentação e auxílio saúde e 23 para o cargo de Técnico Legislativo, com remuneração inicial de R$ 4.139,75, mais auxílio alimentação e auxílio saúde.

A comissão é composta pelos servidores Sérgio Eduardo da Costa Freire – presidente da Comissão, Anna Caroline Alves de Oliveira, André Luiz Galvão e Silva e Gileude Nogueira Peixoto. Além de José Helomar Rodrigues Júnior – representante do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do RN (Sindalern), Ricardo César Ferreira Duarte Júnior e José Augusto Barbalho Simonetti – representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional RN.

De acordo com Augusto Viveiros os próximos passos serão os atos administrativos da Comissão como a aprovação do termo de referência, contratação da empresa responsável pela realização do certame e a publicação do edital. “Agora é seguir os trâmites legais e aguardar a aprovação dos 47 novos servidores da Casa Legislativa. É uma oportunidade única para aqueles que pretendem ingressar no serviço público”, comentou ao lamentar a não abertura de vagas para o cargo de Polícia Legislativa. “Sob orientação do Tribunal de Contas do Estado, que baseou-se na Lei Federal nº 173/2020, que proíbe a criação de novos cargos, em virtude da pandemia”, lamentou.

Augusto Viveiros, diretor geral da Assembleia Legislativa, destacou ainda que a Assembleia Legislativa está em um novo momento. “O planejamento estratégico é uma demonstração de compromisso da atual presidência, fortalecendo a transparência e a carreira pública”, disse.

Incra: Prorrogado prazo para pagamento de parcelas vencidas do Crédito Instalação e Título de Domínio

Serão prorrogados por 60 dias os prazos de pagamento das parcelas vencidas durante a vigência da Portaria nº 586/2020, que adiava o vencimento dos débitos originados pela concessão de Crédito de Instalação e Títulos de Domínio concedidos pelo Incra durante o período da declaração de Emergência em Saúde Pública ocasionada pela pandemia da covid-19.

A portaria nº 1.007, que autoriza a prorrogação e retomada dos pagamentos, foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (12) e passa a vigorar a partir de 1º de agosto de 2021.

O pagamento de parcelas vencidas e parcelamentos administrativos de contratos, convênios e multas junto a autarquia também tiveram o prazo estendido pelo mesmo período e serão contados a partir do primeiro dia útil da vigência da nova Portaria.

Para a retomada, o Incra considerou a volta gradativa da economia e o avanço da vacinação contra o covid-19 em todo o País, o que vem permitindo o retorno gradual das atividades econômicas.

Conforme a nova Portaria, os prazos administrativos para apresentação de defesa, recurso administrativo e manifestações em razão de notificações emitidas pelo Incra voltarão a correr pelo período remanescente do que tiver sido acordado, contados a partir do primeiro dia útil da vigência do normativo.

Projeto de Lei de microrregiões do RN atende exigência de novo Marco Legal do Saneamento

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) discute na próxima terça-feira (13) um Projeto de Lei que cria microrregiões para prestação de serviços de saneamento básico no estado.

O processo de regionalização segue o que determina a Lei 14.026/2020, novo Marco Legal do Saneamento, e que destaca a prestação de serviço regionalizada. Essa etapa é indispensável para acesso aos recursos federais para o setor. O prazo determinado em Lei é de 15 de julho de 2021, caso as microrregiões não sejam criadas pelo Estado, as mesmas serão definidas pelo Governo Federal. Assim, é importante destacar que a esfera estadual tem um melhor conhecimento da realidade potiguar para definição destas.

No processo de criação das microrregiões de água e esgoto o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos considerou, por exemplo, a viabilidade econômico/financeira dos blocos, a integração entre os componentes de cada região, a delimitação das bacias hidrográficas, a divisão da infraestrutura operacional dos serviços de água e esgotamento sanitário, a Integração da infraestrutura hídrica, tendo como base a infraestrutura existente e projetada, as Macrorregiões de Planejamento do Estado e os estudos de regionalização já realizados como o estabelecido no Plano Estadual de Resíduos Sólidos.

Antes de seguir para a análise e deliberação da Assembleia Legislativa, a própria Assembleia e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) realizaram audiências públicas acerca das microrregiões.

MICRORREGIÕES

O Projeto de Lei cria duas microrregiões sendo elas: a Central-Oeste e Litoral-Seridó. Com estas estruturas será possível assegurar recursos da União para investimentos em abastecimento de água e esgotamento sanitário. A microrregião terá natureza jurídica de autarquia governamental de regime especial, com caráter deliberativo e normativo, e personalidade jurídica de Direito Público.

Os blocos foram pensados de forma a serem viáveis para todos os municípios, não trazendo privilégios para alguns específicos. As microrregiões poderão licitar os serviços e escolher as suas agências reguladoras observando as questões legais. A regionalização possibilitará, também, que o Estado trabalhe nas metas de universalização definidas no Marco.

CAERN

O Projeto de Lei não representa uma privatização da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). A prestação de serviço pela Caern não sofre alteração, devendo os contratos atuais serem mantidos até o seu termo final.

“É possível observar um fortalecimento da Caern como empresa pública, com a aprovação deste Projeto de Lei. Já que para haver a alienação de ações que abram o capital da empresa há que se aprovar Lei Complementar específica. O Artigo 13 apenas permite à CAERN mais capacidade de competir na nova realidade trazida pelo Marco Legal do Saneamento – Lei 14.026/2020” destaca Roberto Linhares, diretor presidente da Caern, fazendo menção ao parágrafo 4, do Art. 13 do Projeto de Lei (“§ 4° Excluem-se das autorizações previstas nos incisos I a III deste artigo, a abertura de capital que somente poderá ser autorizada mediante lei específica”). Este artigo também traz elementos de modernização para a Lei de Criação da Caern de 1969, possibilitando que ela possa competir neste cenário concorrencial.

BRASIL
Projetos de Lei similares já foram aprovados em São Paulo, Paraná, Bahia, Ceará, Paraíba, Minas Gerais, Pernambuco, dentre outros estados.

Final de semana em Santa Cruz é de vacinação ampla contra Covid e Influenza

A Prefeitura de Santa Cruz realiza neste sábado (10) Drive Thru de aplicação da segunda dose da vacina contra a Covid-19.

A meta é completar a imunização dos idosos que receberam a primeira dose no dia 10 de abril. O ponto de vacinação será de frente ao Iberezão.

É essencial que o esquema vacinal seja completo com a segunda dose recebida para garantir a imunidade contra a Covid-19.

Vacine-se e mantenha os cuidados contra o Coronavirus!

Governo do RN recebe lotes de Pfizer e Coronavac/Butantan

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), recebe, ao longo desta quinta-feira (8), dois carregamentos de vacinas contra a Covid-19. Os lotes que vão reforçar a campanha de imunização no Rio Grande do Norte somam 40.110 vacinas.

São 26.910 doses da Pfizer, que chegaram ao Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante nesta tarde, e outras 13.200 da Coronavac/Butantan, que estão previstas para chegar por volta das 21h. As vacinas serão voltadas aos trabalhadores da indústria e da limpeza, além do escalonamento por idade feito de acordo com cada município.

A equipe da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat) irá trabalhar ao longo do dia para processar o carregamento e agilizar a distribuição das doses ainda nesta sexta-feira (9), garantindo a continuidade do processo de vacinação em todo o RN.

Devido à quantidade baixa de doses encaminhadas pelo Ministério da Saúde, a Câmara Técnica de Vacinação deliberou que todo o carregamento será entregue aos municípios, sem a separação da reserva técnica desta vez.

De acordo com a orientação do Ministério da Saúde, o carregamento de Pfizer é todo voltado à primeira dose, atendendo públicos prioritários e escalonamento por idade. A divisão persiste para o lote de Coronavac/Butantan, com a diferença de que a carga já é planejada para a 1ª e a 2ª dose.

Seguindo a pactuação com os municípios, a Sesap guardará o lote de 2ª doses até a proximidade do 28º dia após a aplicação da dose inicial, quando as vacinas serão então encaminhadas às gestões locais.

Júlia Arruda assume secretaria das Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos

A Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh) passa a contar com o comando da publicitária e ex-vereadora de Natal, que estava em seu quarto mandato, Júlia Arruda. A cerimônia de posse foi realizada na tarde desta quinta-feira (7), no auditório da Governadoria, com a presença de personalidades do meio político, judiciário, familiares e amigos da nova titular da Semjidh.

“Hoje, nós empossamos a companheira Júlia Arruda para a Semjidh, uma pasta que foi criada especialmente em nossa gestão para, entre outras coisas, dar visibilidade, vez, voz e espaço às minorias. Júlia Arruda tem uma trajetória política que já conta com quatro mandatos na Câmara Municipal de Natal, que a credenciou e a capacitou para lidar com questões ligadas à pasta que ela comandará”, destacou a governadora Fátima Bezerra.

Durante a posse, a secretária Júlia Arruda destacou os desafios da missão. “Abraço hoje esse que é um dos maiores desafios da minha trajetória, com compromisso de avançar nas políticas afirmativas da inclusão, da proteção, da igualdade e vou enfrentar com muita criatividade e ousadia os obstáculos que não serão poucos, no momento mais difícil em que vive o país, que além de uma pandemia e de suas mais graves consequências, enfrenta a ameaça constante da retirada de direitos e desmonte de políticas assistenciais”, disse a nova secretária, que foi saudada pelos companheiros que já trabalham na Semjidh.

A Semjidh foi criada em 2019, tendo como titular a promotora de Justiça aposentada Arméli Brennand, que ficou à frente da pasta até janeiro do ano passado, quando assumiu Eveline Guerra, agora substituída por Júlia Arruda. “Estou à disposição para contribuir com a gestão, principalmente, neste momento. Podemos vislumbrar uma nova perspectiva com a chegada de Júlia Arruda”, disse a ex-secretária Eveline.

Para o vice-governador Antenor Roberto, a atual gestão vai completar um trabalho de excelência exercido na pasta até o momento. “Não temos dúvida de que, com o talento de Júlia, teremos muito mais vitórias nas lutas que virão. É hora de reconquista de direitos pela população”, acrescentou.

A cerimônia, realizada em formato híbrido, contou com a presença de representantes do Ministério Público Estadual, através das promotoras de justiça Érica Canuto e Isabelita Garcia. “Exaltamos o debate e a defesa das pautas defendidas pela Semjidh. É importante que nossas políticas públicas sejam ampliadas. Afinal, avançamos muito nos últimos anos. Temos uma redução significativa do número de feminicídio no Rio Grande do Norte, que não se verifica em nenhum outro lugar no país”, explicou a promotora Érica Canuto, ao destacar a redução para 12 casos em 2020 e oito registrados neste ano, números reduzidos quando comparados aos 21 ocorridos em 2019. “Nosso objetivo é zerar estes casos e, além de parabenizar, estaremos sempre à disposição nesta parceria com a Semjidh”, concluiu Érica Canuto.

Além dos já citados, estiveram presentes na posse: as deputadas federais Natália Bonavides e Carla Dickson; os deputados estaduais Isolda Dantas e Francisco do PT; a vereadora de Natal, Divaneide Basílio; s diretora-presidente da Potigás, Larissa Dantas; procuradora do Estado e coordenadora do Grupo Reviver, Idaisa Cavalcante; a diretora-presidente da AGN, Márcia Maia; Major PM Soraia, da Patrulha Maria da Penha.

Fotos: Sandro Menezes

Francisco do PT comenta sobre o Plano Estadual de Juventude e Sucessão Rural

O deputado estadual Francisco do PT foi um dos oradores da sessão ordinária desta quarta-feira (07), na Assembleia Legislativa e falou sobre o Plano Estadual de Juventude e Sucessão Rural, projeto de lei de sua autoria, que objetiva integrar e articular políticas e ações que beneficiem as juventudes do campo e a sucessão rural.

“O Brasil tem um êxodo rural gigantesco e esse projeto vem, justamente, diminuir os índices que crescem a cada dia. Esse projeto é fruto do envolvimento do nosso mandato com sindicatos, organizações e lideranças rurais”, disse.

O parlamentar reforçou a importância do projeto, visto que o problema implica em um risco iminente a continuidade da produção da agricultura familiar. “Segundo dados do IBGE, o envelhecimento da população rural é uma realidade. E os jovens não têm garantia de condições dignas para continuar na terra. Para esses jovens esse projeto indica uma perspectiva de vida digna”, ressaltou.

Francisco colocou o projeto de lei à disposição das entidades rurais e dos deputados para contribuição. “É importante lembrar que a sucessão rural é a garantia de uma produção de qualidade. Quero aproveitar e dizer que este projeto está aberto a contribuições das entidades rurais e dos colegas deputados, em virtude da importância deste para toda sociedade”, finalizou.

Deputados debatem ações do governo e volta às aulas presenciais na rede pública de ensino

O trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Governo do Estado e o Programa de recuperação da malha viária do Rio Grande do Norte foram os primeiros assuntos destacados durante o horário dos deputados na sessão da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (7). As pautas foram do deputado Vivaldo Costa (PSD). “As estradas estão sendo recuperadas pelo Departamento Estadual de Estradas e Rodagem – DER. Fátima Bezerra está fazendo o melhor governo que pode para o Rio Grande do Norte”, considerou.

Na ocasião, o parlamentar parabenizou o seridoense Manoel de Brito, ex-deputado estadual e aniversariante do dia. “Um grande homem de Jardim do Seridó, que muito orgulha a nossa região”, disse.

Na sequência o deputado Coronel Azevedo (PSC) falou sobre a sanção, por parte da Governadora Fátima Bezerra, da Lei Nº 10943, que cria a política de incentivo à segurança dos mototaxistas e motoboys no Rio Grande do Norte.

“São heróis e heroínas anônimos que impulsionam nossa economia cortando ruas e avenidas, arriscando a vida para melhorar as nossas vidas. A lei vai ter reflexos em Natal e ainda mais no interior, cuja economia passa diretamente pelo trabalho incansável dos motoboys e mototaxistas”, comemorou.

Coronel Azevedo explicou que na prática, a lei cria um programa de acompanhamento e tratamento às vítimas de acidentes de trânsito e dá acesso a linhas de crédito para financiamento de moto nova. “É uma alegria muito grande por ser autor da política que beneficia os mototáxis e motoboys desse Estado”, ressaltou.

Por fim, Coronel Azevedo fez um apelo ao secretário estadual de Segurança, Coronel Araújo, solicitando que se intensifique o policiamento e as investigações no litoral do RN. “Essa ação vai deixar a população e os turistas mais seguros. Tenho certeza de que o nosso mandato tem um foco certo que é melhorar a vida das pessoas que mais precisam”, disse.

A deputada Isolda Dantas (PT) foi a terceira a ocupar o horário dos deputados e destacou a importância do trabalho desenvolvido pelos professores durante a pandemia. “Como presidente da Comissão de Educação desta Casa, tenho que ser justa com essa classe, que transformaram suas casas em sala de aula e que com a pandemia passaram a trabalhar muito mais”, frisou.

De acordo com Isolda, o momento mais seguro para a volta às aulas seria logo após a aplicação da segunda dose da vacina em toda classe de trabalhadores da educação. “O retorno das aulas precisa ser de forma segura. Porque não esperar a segunda dose da vacina. Nós temos obrigação de continuar seguindo a ciência. Nós estamos aqui para dizer aos profissionais da educação muito obrigada”, comentou.

Eudiane Macedo (Republicanos) falou sobre a importância de ser fazer oposição responsável. “Não desrespeitando de maneira alguma nenhum dos meus colegas, gostaria de ser justa e reforçar a importância de se falar a verdade nesta Casa. A governadora Fátima pegou o RN em estado crítico, porém, priorizou o pagamento dos servidores. É preciso fazer oposição com responsabilidade. Reconhecer que a situação de algumas áreas como saúde, educação, segurança vem de muito tempo”, discursou.

Já o deputado José Dias (PSDB) focou seu discurso no alto custo de vida dos brasileiros e na falta de ação de alguns governos para diminuir os encargos e impostos de produtos essenciais, como a gasolina. “Um exemplo é o Rio Grande do Norte que tem a alíquota da gasolina altíssima e que baixa. O povo não está podendo pagar e do valor total do litro, 29% vão para o governo”, informou.

José Dias comentou ainda que o Rio Grande do Norte foi um dos Estados brasileiros que mais recebeu dinheiro do Governo Federal em 2020. “Em 2020 o RN foi um dos estados que mais recebeu dinheiro do Governo Federal. É preciso prestar atenção e entender que esse debate fiscal e tributário vai muito mais além”, disse ele opinando ainda sobre a possível greve dos professores. José Dias disse que “não há a menor condição dos professores voltarem à sala de aula”.

Já o deputado Tomba Farias (PSDB) defendeu o retorno das aulas presenciais. “Eu sou cobrado diariamente pelas mães de família que não sabem mais o que fazer com seus filhos em casa”, finalizou.

Governo envia para Assembleia proposta sobre pessoas ou cônjuges com deficiência

Através de Mensagem 021, o Governo do Rio Grande do Norte encaminhou para a Assembleia Legislativa, Projeto de Lei Complementar (PLC) que estende as hipóteses de ausência, bem como concede o direito a horário especial, ao servidor público estadual deficiente ou que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza, incluindo os responsáveis por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), sem necessidade de comprovação de horário e prejuízo da remuneração. O PLC altera os artigos 111 e 112 da Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994.

Em solenidade realizada na tarde desta quarta-feira (7), a governadora Fátima Bezerra lembrou que sua gestão dá prioridade às pautas de caráter inclusivo e de promoção da cidadania. “A medida é importante para assegurar o direito do servidor público de acompanhar o atendimento de seus familiares com dificuldades de locomoção ou que necessitem de cuidados especiais. Quem ama cuida!”, disse a governadora, ressaltando que o projeto foi elaborado atendendo a requerimentos subscritos e encaminhados ao Poder Executivo por diversos deputados estaduais.

“A palavra hoje é gratidão. Gratidão porque pais, mães, todos aqueles que precisam levar um ente querido para atendimento, agora terão a tranquilidade para fazê-lo. Agradecemos à governadora que, de forma sensível, atendeu a esse pleito”, afirmou o deputado Kleber Rodrigues, defensor da causa do autismo na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e autor de um dos requerimentos encaminhados ao Executivo. Para Décio Santiago, coordenador estadual da pessoa com deficiência, a proposta é uma conquista de grande significado, que valoriza a luta da sociedade. Presente à solenidade, o líder do governo na Assembleia, deputado Francisco Medeiros, parabenizou a iniciativa. “Quero destacar aqui a importância dessa lei. Este é um debate que diversos parlamentares têm suscitado no âmbito do legislativo estadual.”

A legislação estadual já assegura o horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o trabalho, e ao servidor com deficiência, quando comprovada a necessidade por Junta Médica Oficial, independentemente de compensação de horário. No entanto, embora o direito seja extensível ao servidor público que tenha cônjuge, companheiro, filho ou dependente nesta condição, verifica-se a necessidade de compensação de horário no órgão ou entidade em que estiver lotado.

O IBGE estima que 27% da população do Rio Grande do Norte tem algum tipo de deficiência, seja motora, auditiva, visual ou cognitiva, totalizando mais 800 mil pessoas, das quais 20 mil estão no espectro autista.

CÂNCER

O texto também amplia as hipóteses do período de ausência para realização de exames preventivos de câncer, sem exigência de compensação de horário e prejuízo da remuneração. A intenção é deferir o período de concessão de ausências de até 3 dias do serviço público no âmbito do Estado do RN, sem prejuízo de remuneração, a cada 12 meses de trabalho, para fins de realização de exames preventivos de câncer. A realização de exames preventivos de rotina diminui de forma acentuada e significativa a taxa de mortalidade e letalidade em decorrência da neoplasia maligna, “razão pela qual torna-se imprescindível a nova regulamentação do dispositivo”, diz a governadora na mensagem à ALRN.

Os requerimentos relacionados à causa foram apresentados, ao longo da atual legislatura, pelos deputados Isolda Dantas, Eudiane Macedo, Kléber Rodrigues, George Soares e Souza Neto.

FOTOS: Sandro Menezes/Assecom-RN

Assembleia Legislativa do RN recebe imagem de Senhora Sant’Ana

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte recebeu nesta quarta-feira (07) a visita da imagem de Senhora Sant’Ana peregrina, padroeira dos municípios de Currais Novos e Caicó, festejada há mais de 200 anos por diversos municípios potiguares durante o mês de julho. A santa foi levada a sede do parlamento pelo pároco da Igreja de Sant’Ana de Currais Novos, padre Cláudio Dantas, e foi recebida pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

“Este é um momento de fé, de religiosidade, uma visita que vem a iluminar o RN, renovar nossa fé e força em dias melhores. Uma visita que nos dá a certeza de que estamos no caminho certo com a vacinação do povo brasileiro para vencermos a pandemia. Temos certeza que a Festa de Sant’Ana vai se revigorar e com a fé do povo potiguar, no próximo ano, será de novo uma época de grande confraternização, fé e amor”, disse Ezequiel Ferreira.

O padre Cláudio Dantas revelou que a tradicional Festa de Sant’Ana em Currais Novos este ano ocorrerá entre 16 e 26 de julho e será em formato híbrido, com a possibilidade da presença de 40% dos fieis no início dos eventos e a perspectiva de receber até 60% da capacidade nos últimos dias de atividade. No lugar da Feirinha, será realizada uma Feira gastronômica em formato drive-thru e as lives continuarão sendo realizadas para os fiéis assistirem de casa.

“A Festa de Sant’Ana é um sinal de fé e de esperança para o nosso povo. E este ano é com muita alegria que conseguiremos realizar as atividades em formato diferente, com uma parte do público presente. É um evento que traz pessoas de várias partes do estado e até de fora do RN”, disse o padre Cláudio Dantas.

Caicó também celebra Sant’Ana neste mês de julho. Para ampliar a possibilidade de participação de público na programação religiosa da Festa de Sant’Ana de Caicó 2021, a Paróquia definiu pela celebração de três novenas diárias.

O novenário acontecerá de 23 a 31 de julho, com participação reduzida de público na Catedral de Sant’Ana, seguindo os decretos governamentais e as regras de biossegurança. As novenas acontecerão em três horários: 12h (meio-dia), 16h30 e 19h. Diariamente, também serão celebradas missas (06h30 e 12h) e recitação do terço (18h). A comunidade ainda prepara a programação de maneira presencial, com outras atividades, mas respeitando adequações de biossegurança.

Nossa Senhora de Sant’Ana é considerada a mãe de Maria e a avó de Jesus Cristo. No RN, é tida como padroeira oficial em pelo menos sete municípios, de acordo com a Arquidiocese de Natal e a Diocese de Mossoró: Caicó, Campo Grande, Currais Novos, Luís Gomes, Santana do Matos, Santana do Seridó e São José de Mipibu.

Todos os anos são realizados diversos festejos em homenagem a Sant’Ana, que tem seu dia celebrado sempre em 26 de julho. Natal também costuma realizar programação especial em homenagem a santa, visto que as paróquias de Capim Macio e Soledade II a têm como padroeira.

Também participaram da reunião o diretor geral da presidência da ALRN, Fernando Rezende, a diretora administrativa e financeira da ALRN, Dulcinéa Brandão, e a diretora de comunicação da ALRN, Marília Rocha, além de Jaílson Severo da Solva, assistente da Paróquia de Sant’Ana Currais Novos.

Governo do RN edita novo decreto para enfrentamento da Covid-19

Com mudanças no horário de funcionamento das atividades socioeconômicas, nova regra de ocupação de espaços em templos religiosos e o fim do toque de recolher, o Governo do Estado publica novo decreto com medidas protetivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia de covid-19 no Rio Grande do Norte. As novas regras entram em vigor nesta quarta-feira (07) e tem prazo de vigência até 04 de agosto de 2021.

A partir de agora, todos os segmentos das atividades socioeconômicas poderão funcionar das 5h da manhã até meia-noite, seguindo os protocolos de segurança sanitária. Os serviços de food park, restaurantes, bares, lojas de conveniência e similares disporão de mais 60 minutos de tolerância para encerramento das atividades presenciais.

O Decreto n° 30.714, de 06 de julho de 2021, também autoriza a retomada gradual e responsável, em três etapas, das atividades coletivas de natureza religiosa em igrejas, templos, espaços religiosos de matriz africana, centro espíritas, lojas maçônicas, e estabelecimentos similares, respeitados os protocolos sanitários vigentes, conforme o seguinte cronograma:

  • Fase 1: a partir de 23 de julho/21, observada a ocupação máxima de 60% da capacidade do local;
  • Fase 2: a partir de 06 de agosto/21, 80% da capacidade máxima;
  • Fase 3: a partir de 20 de agosto/21, permitida a ocupação de 100% da capacidade do local.

O funcionamento das atividades religiosas, bem como o avanço das fases do cronograma ficam restritos aos municípios cujo indicador composto encontra-se fora da classificação de alto ou risco extremo de controle da doença.

Pela primeira vez, desde 27 de fevereiro, não haverá toque de recolher entre as medidas protetivas relacionadas ao distanciamento social. Isso foi possível graças à melhoria dos indicadores epidemiológicos e do aumento da cobertura vacinal. Até o momento, foram aplicadas 1.684.086 doses das vacinas contra a covid-19.

“Quanto ao toque de recolher, nós vamos suspendê-lo por tempo indeterminado, porém, caso haja necessidade de retornar a restringir a circulação de pessoas pelo menos de madrugada, ele pode ser retomado. Nossa gestão seguirá acompanhando o quadro pandêmico sempre à luz da Ciência. Continuamos lutando diuturnamente para ampliar a cobertura vacinal e para cumprimento dos protocolos sanitários”, disse a governadora Fátima Bezerra.

Os municípios deverão manter a fiscalização do cumprimento das medidas sanitárias de enfrentamento e prevenção ao novo coronavírus estabelecidas neste decreto e nos protocolos setoriais, coibindo aglomerações, seja em espaços públicos ou privados, abertos ou fechados, sem prejuízo da possibilidade de, no âmbito de sua competência, editar medidas mais restritivas. Para isso, o Estado do Rio Grande do Norte disponibilizará suas forças de segurança aos municípios, por meio das operações do Programa Pacto Pela Vida.

As demais regras destinadas a evitar a propagação do vírus, como o uso obrigatório de máscara, escalonamento de horários de funcionamento do comércio, proibição do transporte de passageiros em pé nos transportes públicos municipais, permanecem em vigor.

No final da tarde desta terça-feira, o Regula RN registrava 168 leitos críticos vagos, o que corresponde a 40,8% do total.

ALRN assina convênio com Legislativo de SC para ceder tecnologia desenvolvida no Estado

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte assinou convênio nesta terça-feira (06) com o objetivo de ceder conhecimento tecnológico para a Assembleia de Santa Catarina (Alesc). O Legislativo catarinense receberá o eLegis, ferramenta tecnológica desenvolvida pela equipe de tecnologia da informação do parlamento potiguar. O acordo foi firmado em ato realizado de forma virtual, com as presenças dos presidentes da Assembleia do RN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), e de Santa Catarina, deputado Mauro de Nadal (MDB).

O eLegis é um sistema eletrônico que permite a eliminação do uso de papel em todos os processos da atividade legislativa, transformando todo o trâmite em formato digital, desde o nascimento no gabinete parlamentar até o arquivamento, sem possibilidades de extravio ou interferência manual. Além disso, a ferramenta conta também com a integração ao Sistema de Deliberação Remota (SDR), desenvolvida pela equipe da ALRN e que viabilizou de maneira revolucionária a atividade parlamentar de maneira virtual e remota, adequando-se à realidade da pandemia do novo coronavírus.

Mauro de Nadal explicou que as referências sobre a execução do sistema foram muito positivas. De acordo com ele, a partir da expertise do parlamento potiguar, a Alesc passa a usar um sistema de inovação, que permite agilidade e economia, exatamente como exige o mundo moderno. “Temos um espírito de gratidão muito grande por nos permitirem o acesso ao sistema e à aplicação na Alesc”, comentou.

O deputado Ezequiel demonstrou satisfação por fechar a parceria. “É o reconhecimento nacional ao trabalho realizado aqui no nosso Estado. A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte se sente honrada em exportar tecnologia para grandes centros do país, e esperamos poder contribuir cada vez mais com o processo legislativo de Santa Catarina”, citou.

Quem também participou da reunião que oficializou o convênio entre as duas casas legislativas foi o diretor de gestão tecnológica da Assembleia Legislativa do RN, Mario Sergio Gurgel, que celebrou a iniciativa. “É uma grande satisfação o fato de sermos de um estado pequeno e podermos oferecer nosso conhecimento para contribuir com outras Assembleias. Além de que é um bom intercâmbio, pois acabamos trocando informações importantes que podem colaborar com projetos futuros”, disse.

O acordo entre as duas casas legislativas prevê ainda, além da cooperação técnica e operacional de forma bilateral para a implementação e personalização do eLegis, a transferência de tecnologia relativa ao software, com disponibilização dos códigos-fonte, dos documentos pertinentes à concepção, manutenção e atualizações do sistema. O prazo de vigência do termo é de cinco anos. A reunião contou ainda com as presenças do diretor da presidência da ALRN, Fernando Rezende, a diretora administrativa e financeira da ALRN, Dulcinea Brandão, além do diretor-geral da Alesc, Leonardo Lorenzetti.

Aumento de combustível e projetos de proteção à mulher pautam reunião de comissão na AL

Durante reunião da Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania (CDCDHC), na manhã desta terça-feira (6), foram aprovados dois Projetos de Lei de combate à violência contra a mulher no Rio Grande do Norte. O primeiro, PL 60/2021, obriga bares e casas noturnas a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta ameaçada em suas dependências; e o segundo, PL 431/2019, impõe às concessionárias de serviços públicos essenciais que insiram nas faturas de consumo os telefones de emergência contra a violência doméstica.

Com relação ao PL 60/2021, segundo a relatora, deputada Eudiane Macedo (Republicanos), “não há dúvida de que o projeto busca meios de proteção diante da violência constante praticada contra as mulheres nesses tipos de estabelecimentos”.

“O PL traz a obrigação de casas noturnas e similares de praticarem medidas de proteção à mulher, garantindo que a vítima consiga sair do ambiente de ameaça em busca de sua segurança. Reconheço se tratar de uma matéria oportuna, consistente, pertinente e meritória”, argumentou Eudiane Macedo, votando pela aprovação da matéria. O deputado Ubaldo Fernandes (PL) acompanhou seu voto, levando o projeto a ser aprovado à unanimidade.

Em seguida, foi discutido e votado o PL 431/2019, o qual dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas públicas, sociedades de economia mista e concessionárias de serviços públicos de água, energia elétrica e gás do Estado inserirem nas faturas de consumo os telefones emergenciais de combate à violência contra a mulher.

De acordo com a deputada Eudiane, relatora da matéria, as concessionárias de serviços públicos essenciais são obrigadas a divulgarem em suas faturas os seguintes números de emergência: Central de Atendimento à Mulher – 180; Disque Direitos Humanos – 100 (nacional); e Disque-Denúncia (estadual) – 181.

“Reconhecendo que a matéria possui relevante função social, opino pela aprovação do PL 431/2019, principal do PL 13/2021, apensado com a emenda aditiva encartada no âmbito da CCJ”, votou a parlamentar, sendo acompanhada por Ubaldo Fernandes.

Ao final da reunião, o deputado Ubaldo falou sobre os constantes aumentos nos preços dos combustíveis e do gás de cozinha, no Rio Grande do Norte.

“Hoje eu quero trazer um assunto de fundamental relevância. Fomos acordados com a notícia de que houve mais um aumento de combustíveis no Brasil. E o RN tem se destacado com o maior aumento em relação a outros estados, inclusive havendo uma disparidade muito grande com relação ao valor da Paraíba, que é nosso estado vizinho”, iniciou.

O parlamentar acrescentou que a presente comissão tem a prerrogativa e vai provocar as instituições de controle e fiscalização, como Procon, Ipem/RN (Instituto de Pesos e Medidas do RN) e Promotoria de Defesa do Consumidor.

“Nós iremos conversar com os órgãos responsáveis, para que possam acompanhar e monitorar os postos de combustíveis e distribuidores de gás de cozinha. Inclusive, iremos convocar o Sindpostos e esses órgãos fiscalizatórios para uma audiência pública, nesta ou na próxima semana, urgentemente”, informou.

Ubaldo frisou ainda que o ICMS, imposto que incide sobre os combustíveis, é o mesmo para todos os estados, mas, ainda assim, o RN tem o terceiro maior preço do Brasil e o primeiro do Nordeste.

A deputada Eudiane Macedo se disse favorável à realização da audiência pública, através da Comissão de Defesa do Consumidor.

“Vai ser bom para os contribuintes tomarem conhecimento. Em Natal, por exemplo, o combustível gira em torno de R$ 6,29, mas no interior ainda há valores em torno de R$ 5,49. Isso me chamou muito a atenção. E infelizmente teremos outro aumento. Não dá para entender essa diferença, já que o ICMS é um só para todo o Estado. Como Natal tem um valor e os outros municípios têm outro?”, questionou.

Finalizando sua fala, Eudiane disse que as pessoas vão acabar voltando a andar de transporte público ou comprando uma bicicleta para trabalhar. “Na situação em que estamos, de tanto aumento, gás de cozinha, combustível e até alimentação, você vai ter que escolher se anda de carro ou se alimenta. Esses aumentos são absurdos e abusivos. Então, isso é algo que precisa mesmo ser debatido e esclarecido, para a população realmente saber onde está o erro. Portanto, eu sou favorável, sim, que essa audiência aconteça em breve no nosso Estado”, concluiu.

Presidente da Assembleia Legislativa prestigia posse de nova juíza no TRE/RN

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte conta, a partir desta terça-feira (6), com nova composição. A jurista Adriana Cavalcanti Magalhães Faustino foi empossada para exercer o cargo de juíza juíza titular da Corte Eleitoral potiguar para o biênio 2021-2023. Essa é a segunda vez que ela compõe o colegiado e, na solenidade de posse, sua postura foi elogiada pelas diversas autoridades presentes. Para o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PSDB), a recondução ao cargo é o reconhecimento pelo trabalho desempenhado por Adriana Magalhães como advogada e também como juíza do TRE/RN.

“É mais uma mulher que fortalece a Corte eleitoral potiguar, com sua competência reconhecida pelos seus pares e todos os que acompanham seu trabalho. Desejamos sorte nessa nova missão, que é fruto do reconhecimento à competência da doutora Adriana Magalhães”, disse Ezequiel Ferreira, que faz questão de prestigiar as solenidades mais importantes de todos os poderes e instituições no estado.

Durante a solenidade, que também contou com representantes de vários outros poderes e instituições, o juiz federal Carlos Wagner foi um dos responsáveis por dar as boas-vindas a Adriana Magalhães. Para ele, a magistrada ocupa a função no auge de sua maturidade jurídica. “É uma exímia e talentosa jurista que aterrissa em solo firme no seu segundo mandato, talhada para assumir a função com ainda mais brilho em sua postura sensata, sensível e firme como juíza”, disse Carlos Wagner.

Também presente à solenidade, o procurador regional eleitoral, Ronaldo Sérgio Chaves, e a representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN), Tatiana Mendes Cunha, fizeram diversos elogios à postura da magistrada. “Vossa excelência retorna com muito mérito, em razão do trabalho reconhecido. Ficamos muito felizes com o retorno e desejamos tudo de bom nessa jornada”, disse Ronaldo Sérgio Chaves. “A Corte ganha não somente pela competência de doutora Adriana, mas também porque a presença da mulher é importante em qualquer esfera”, disse Tatiana Mendes Cunha.

Em seu discurso, Adriana Magalhães agradeceu pela confiança e fez questão de citar seus familiares, que, segundo ela, tiveram papel importantíssimo em toda sua trajetória no mundo jurídico. “Adentro o plenário com o mesmo entusiasmo e alegria de quando cheguei em 2017”, garantiu.

Adriana Magalhães é graduada em Direito e pós-graduada em Direito Administrativo e Gestão Pública pela Universidade Potiguar. Além de atuar como advogada na área de Direito Público, com ênfase no Direito Administrativo, a magistrada também já foi juíza auxiliar nas Eleições Gerais de 2018 e juíza substituta da Corte Eleitoral no biênio 2017-2019; Conselheira Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (2016-2018); e membro das Comissões de Direito Administrativo e de Assuntos Legislativos. É presidente do Comitê de Atenção à Saúde dos Magistrados e Servidores da Justiça Eleitoral e membro da American Bar Association (ABA), com sede em Chicago – Illinois/EUA.

Governadora visita ambulatório de atendimento à população LGBTT+ na UERN

Pioneiro no serviço de atenção integral em saúde à população LGBTT, no Rio Grande do Norte, o Ambulatório LGBTT+, da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), funciona na Faculdade de Enfermagem (FAEN) desde outubro de 2019. O espaço oferece atendimento especializado e humanizado a lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis, queer, intersexo e assexuais, entre outras orientações e identidades de gênero.

Na tarde desta sexta-feira (2), a governadora Fátima Bezerra, acompanhada de representantes da classe política e da comunidade acadêmica, visitou as instalações do ambulatório. A comitiva foi recepcionada por uma apresentação dramatúrgica que abordou a luta da população LGBTT+ e a importância do desenvolvimento de políticas públicas voltadas para esta minoria.

A governadora Fátima Bezerra destacou que o ambulatório é o primeiro de uma rede de atendimentos especializados voltada à população LGBTT+. “A unidade de Mossoró atende toda a demanda da região Oeste. Hoje, temos um ambulatório em Natal e a proposta é expandir esse modelo para as demais regiões do Estado. Vamos avançar em ações e políticas públicas que promovam direitos”, afirma.

O atendimento à população LGBTT+ é uma das linhas de atendimento do Ambulatório Interprofissional das Residências em Saúde da Uern, fruto da articulação entre as residências universitárias, a Prefeitura Municipal de Mossoró e o Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap). “O ambulatório representa um espaço de atendimento, inclusão e acolhida”, frisa a governadora.

Mais do que atendimentos nas especialidades profissionais vinculadas às residências médicas e residência multiprofissional, o ambulatório da Uern presta assistência clínica, psicossocial individualizada, além de ações de cunho coletivo e promoção à saúde, tendo em vista a saúde em seu conceito ampliado; realiza acompanhamento de processo transexualizador e realiza atendimentos em Práticas Integrativas e Complementares em Saúde.

Para a deputada federal Natália Bonavides, autora da emenda no valor de R$ 107 mil para aquisição de equipamentos destinados ao Ambulatório LGBTT+, o espaço representa um compromisso com as pautas destas minorias. “Ficamos felizes em contribuir com uma emenda para o ambulatório e outra emenda de R$ 200 mil para o projeto Transcidadania, que será desenvolvido em parceria com o Governo do Estado”, frisa.

A deputada estadual Isolda Dantas enfatizou a importância da Uern nas causas sociais e na inclusão, ressaltando o pioneirismo da Instituição neste modelo de atendimento no Estado. O senador Jean Paul ressaltou a importância da união da classe política e dos grupos sociais na luta por pautas que promovam maior inclusão na sociedade.

A reitora em exercício Fátima Raquel Rosado Morais agradeceu a governadora Fátima Bezerra e os representantes da classe política no apoio às ações da Universidade que promovem a inclusão e cidadania. “O ambulatório LGBTT+ é fruto de um trabalho coletivo e representa uma conquista para os grupos que desejam por esses espaços onde eles podem ser acolhidos”, destaca.

O ambulatório realiza atendimentos semanalmente, intercalando as duas linhas de cuidado prioritárias: a linha de cuidado LGBTQIA+ e a linha de cuidado para a população em situação de rua (PopRua). Os atendimentos são realizados tanto em forma de interconsulta e consultas compartilhadas (atendimentos interprofissionais), atendimentos coletivos e também na forma de consultas individualizadas com um único profissional, quando há necessidade. Em média, 180 pessoas são atendidas mensalmente pela unidade.

Fotos: Elisa Elsie

Rio Grande do Norte recebe mais três lotes de imunizantes

A vacinação contra a Covid-19 no Rio Grande do Norte tem um importante reforço neste sábado (3). Ao longo do dia, divididas em três lotes, o Governo do Estado, por meio da a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), recebe 108.130 doses de imunizantes.

São vacinas da Janssen, de dose única, da AstraZeneca/Fiocruz e da Pfizer. O primeiro lote pousou no Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante por volta das 10h, com 28.080 doses da Pfizer.

De acordo com o Ministério da Saúde, ainda entre o fim da tarde e o início da tarde serão entregues mais 47.750 doses da AstraZeneca/Fiocruz e 32.300 da Janssen, respectivamente, em voos vindos do Rio de Janeiro e de São Paulo.

A equipe da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat) estará trabalhando ao longo do fim de semana para agilizar o processamento dos carregamentos e encaminhar as vacinas o mais rápido possível aos municípios.

Estes carregamentos servirão para atender os novos públicos prioritários para vacinação pactuados entre a Sesap e os municípios, bem como dar continuidade ao processo de imunização de grupos anteriores e o escalonamento por idade.

Até meados da manhã deste sábado, a plataforma RN+ Vacina apontava o registro de 1.623.041 vacinas aplicadas. São 1.188.490 de potiguares que receberam ao menos uma dose, sendo 434.551 completamente imunizadas.

Fotos: Sandro Menezes

José Dias destaca instalação da CPI da Covid no RN

Durante o horário destinado aos oradores, na Sessão Plenária desta quinta-feira (1), da Assembleia Legislativa do RN, o deputado José Dias (PSDB) voltou a falar sobre a instalação da CPI da Covid-19 no Estado. Para ele, é uma forma de esclarecer as ações do Governo do Estado durante a pandemia.

“Se o governo não fez nada de errado, será uma consagração para ele a afirmação de que é inocente”, disse José Dias afirmando que o Governo do Estado não sabe conviver com a divergência.

O parlamentar reforçou que não estampa bandeira de bolsonarista. “Mas eu sou justo. Defendo o Governo Federal, sim, pelos interesses do meu Estado, porque nós nunca tivemos tanto apoio de um governo como temos hoje”, argumentou.

Por fim, José Dias lembrou que nas eleições do ano que vem o povo brasileiro vai “dizer” o que ele pensa. “Não tenho o menor problema de reconhecer que apoio o governo nas suas ideias liberais e conservadoras, principalmente na tentativa de regeneração moral do nosso País”, finalizou.