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Sociedade

Jacó Jácome apresenta projeto instituindo piso salarial dos profissionais de enfermagem

O deputado estadual Jacó Jácome (PSD) apresentou Projeto de Lei, na Assembleia Legislativa, instituindo o piso salarial para profissionais de enfermagem, técnicos e auxiliares de enfermagem no âmbito estadual. Conforme o texto do PL, o piso salarial dos enfermeiros no Rio Grande do Norte fica fixado em R$7.315,00, correspondente a uma jornada de trabalho de 30h semanais. Já os valores de piso salarial para técnicos e auxiliares de enfermagem são fixados pela proposta em 70 e 50%, respectivamente, sobre o valor mensal pago aos enfermeiros.

De acordo com o parlamentar ao justificar a importância da matéria, a enfermagem representa quase 70% da força de trabalho na área da saúde e, com isso, alcança um local de destaque entre as categorias profissionais, já que o cuidado às pessoas é desenvolvido nas 24 horas de forma ininterrupta.

Ainda segundo ele, o trabalho da equipe de enfermagem perpassa por todos os níveis de atenção, desde o domicílio, junto às pessoas no seu território de moradia, na atenção primária e até o nível mais complexo da assistência em nível hospitalar. Além disso, a equipe também acompanha as pessoas em seus ciclos de vida, do nascimento até a morte.

“O reconhecimento popular da importância desta categoria não se materializa em remunerações dignas, visto que, com a pandemia, estes profissionais enfrentam o aumento de jornadas diante do adoecimento de colegas, sobrecarga física e mental, lesão de pele por uso ininterrupto de equipamentos de proteção individual, instabilidade de vínculos empregatícios e clima instável de confiança entre equipe e população. É essa incoerência que este projeto pretende corrigir. Vale lembrar ainda que, enquanto o mundo enfrenta o maior desafio sanitário deste século, o valor dos profissionais de Enfermagem ficou ainda mais explícito e inquestionável, pois são eles que se colocam em risco diariamente para salvar vítimas da Covid-19”, justifica Jacó Jácome.

Doação de sangue é tema da nova campanha da Assembleia

A cada 15 minutos uma pessoa precisa de sangue no Brasil. No Rio Grande do Norte, os números são semelhantes e a necessidade ainda maior em razão da pandemia da Covid-19 que provocou no último ano o distanciamento social entre pessoas. Por isso, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte lança nesta sexta-feira (11) a campanha de conscientização e incentivo à doação de sangue.

“Os estoques de doação de sangue caíram 70% provocando um colapso na rede de saúde. Isso é a realidade da rede pública e privada também. Falta sangue para pacientes de todas as idades em procedimentos cirúrgicos e tratamentos de patologias de saúde que precisam de transfusão de sangue em todo o Estado”, argumenta o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB).

Em números absolutos, o Hemonorte Dalton Cunha possuía, em média, estoque com 700 bolsas de sangue. Porém, com a queda significativa no número de doações em todo o Brasil e no Rio Grande do Norte, o Estado conta com aproximadamente 300 bolsas armazenadas. O quantitativo é insuficiente para a demanda e pode inviabilizar procedimentos cirúrgicos e tratamentos de patologias de milhares de pacientes que precisam da transfusão de sangue. Por isso, o Legislativo Estadual montou estratégia para a conscientização da população.

Dados do Hemocentro do Rio Grande do Norte (Hemonorte) relatam que uma bolsa de sangue através de doação pode salvar até quatro vidas. Em tempos normais, o estoque considerado satisfatório para os centros de doação de sangue é de 600 a 800 bolsas. Hoje, o Estado conta com menos de 300 bolsas.

Já no Centro de Doação de Sangue, Hemovida, a média deveria ser de 1.100 doadores e a média de recebimento é de 700 a 800 bolsas.

Em razão da pandemia não haverá o lançamento tradicional da campanha com audiência pública e sim, vídeos que serão publicados nas redes sociais da @assembleiarn. O primeiro vídeo, do lançamento da campanha será do presidente da Casa, Ezequiel Ferreira alertando sobre a importância do tema.

Na próxima segunda, 14 de junho, será lembrado o Dia Mundial do Doador de Sangue. O material será divulgado nos canais da Casa, tanto na TV Assembleia (canal 10.3) quanto nas redes sociais, com as hashtags #DOESANGUEHOJE e #COMPARTILHEVIDA.

A necessidade de doação de sangue no Brasil é alarmante: a cada 15 minutos, uma pessoa precisa de sangue. E no período de pandemia, a realidade piorou pelos cuidados com as pessoas em ficar em casa e ainda procurar centros de doação de sangue. “Precisamos conscientizar e mobilizar as pessoas para o ato fundamental de doar sangue. O que antes era um ato comum em períodos normais, tornou-se cada vez mais raro na pandemia. O nosso alerta é para a doação de sangue hoje”, comenta o presidente Ezequiel.

Projeto de Isolda Dantas trata da campanha de prevenção e erradicação do Trabalho Infantil no RN

A deputada Isolda Dantas (PT) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa que dispõe sobre a implementação da Campanha Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no RN. De acordo com o projeto, em tramitação na Casa, a campanha deverá ser realizada anualmente, no mês de junho, englobando o dia Estadual, Nacional e Mundial contra o Trabalho Infantil.

“Queremos com essa campanha promover debates que tratem da proteção, promoção e garantia dos direitos da infância em articulação com a sociedade civil organizada, envolvendo entidades, fóruns, movimentos sociais e demais atores que atuam no tema”, defende a parlamentar.

Através da campanha serão disseminadas informações sobre a legislação vigente de proteção integral das crianças e adolescentes e de proibição do trabalho infantil. “O Brasil ainda apresenta altos índices de Trabalho Infantil. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), em 2019, havia 1,8 milhão de crianças e adolescentes de cinco a 17 anos em situação de trabalho infantil, o que representa 4,6% da população (38,3 milhões) nesta faixa etária”, lamenta a parlamentar.

Ela destaca que o Brasil firmou compromisso com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas. Na meta 8.7 dos objetivos, por exemplo, consta que até o ano de 2025 o país deverá “erradicar o trabalho em condições análogas às de escravo, o tráfico de pessoas e o trabalho infantil, principalmente nas suas piores formas”.

Getúlio Rêgo critica sistema de Regulação da Saúde do RN por gerar longa espera a pacientes graves

A longa espera de pacientes graves por procedimentos de saúde foi criticada pelo deputado Getúlio Rêgo (DEM) na sessão plenária híbrida desta quinta-feira (10). O parlamentar citou o sistema de Regulação da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap RN) como lento.

“O que está em jogo são vidas, a perda de membros. A regulação é feita de forma lenta, passiva”, criticou o parlamentar. Ele lamentou o fechamento do Hospital Ruy Pereira, pois mesmo com “atendimento precaríssimo” recebia pacientes do interior, que ficam em seus municípios aguardando ser atendidos em Natal.

Getúlio Rêgo citou como exemplo um caso que lhe foi relatado em Tangará, com a paciente em estado grave necessitando de cirurgia. “É completamente inaceitável o que ocorre no setor de cirurgia vascular. É o caso de uma paciente com obstrução vascular, com quatro dedos necrosados e boa parte do pé atingido até o limite do tornozelo, sem direito a um acesso e avaliação da cirurgia vascular”, lamentou o deputado.

O parlamentar afirmou que o Hospital Ruy Pereira, com as mudanças, passou a ser um mero instrumento de triagem de pacientes e que o governo estadual deveria encontrar alternativas mais céleres. “O que está em jogo são vidas humanas e a perda de membros”, justificou.

Comissão aprova matéria sobre transmissão ao vivo de reuniões do Comitê Científico

A Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa aprovou em sua reunião realizada na manhã desta quinta-feira (10) o Projeto de Lei que Institui a Obrigatoriedade da Transmissão, ao Vivo, por meio de canais televisivos ou internet, todas as reuniões realizadas pelo Comitê Científico do Rio Grande do Note.

A autora do Projeto, deputada Cristiane Dantas (SDD), no encaminhamento da propositura justificou que tomando como alicerce os princípios da administração pública, como a transparência e a publicidade, se faz necessário que essas reuniões sejam transmitidas para fins de que as discussões e orientações apresentadas cheguem ao conhecimento de toda a população do Estado.

“É necessário que a sociedade saiba quais, como e por quem são tomadas as decisões que definem todos os atos, decretos, leis e todas as ações tomadas pelo Governo do Estado, principalmente em face do combate à Pandemia do coronavírus”, reforça a deputada Cristiane Dantas.

A matéria, relatada pelo deputado Souza (PSB), recebeu emenda modificativa na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. A reunião presidida pelo deputado Kleber Rodrigues (PL) contou com a presença, também, do deputado Subtenente Eliabe (SDD). Outras seis matérias da pauta foram aprovadas e vão seguir tramitação.

Lei de Ezequiel Ferreira que beneficia pequenos produtores rurais é sancionada pelo governo estadual

O deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do RN, teve mais uma Lei de sua autoria sancionada pelo Governo do Estado, a Lei 10.925. A legislação isenta imóveis rurais de pequeno porte da outorga do direito de uso dos recursos hídricos voltados para o consumo humano, a dessedentação animal e a produção agrícola.

“Agora, com essa nova Lei, estão dispensados da outorga do direito de uso sobre os recursos hídricos os imóveis rurais de pequeno porte cuja utilização tenha por objetivo o consumo humano, a dessedentação animal e a exploração de pequenas áreas com atividades agrícolas, pecuárias, aquícolas e de pesca. Matéria muito importante e de grande alcance social”, disse o parlamentar.

De acordo com a legislação, a dispensa diz respeito à vazão de exploração recomendada que não exceda 5.000 L/h (cinco mil litros por hora). Além disso, a exploração e a vazão dizem respeito ao consumo de água proveniente de açudes e poços.

Ainda segundo o texto da norma, a dispensa de outorga não se aplica aos casos de captação de água subterrânea em zonas de formação sedimentar que venham a ser consideradas como aquíferos estratégicos, assim definidos em regulamento do Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn).

“Para que consigam essa dispensa, os produtores devem comprovar seu registro no Cadastro Ambiental Rural – CAR. Depois disso, deverão seguir o procedimento necessário junto ao Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn)”, concluiu Ezequiel.

José Dias comenta mandado de segurança do Governo do Estado contra o Governo Federal

O mandado de segurança impetrado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte contra o Governo Federal foi o tema do discurso do deputado estadual José Dias (PSDB), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa, desta quinta-feira (10).

“Me surpreendi com a postura do Governo do Estado. Mais uma prova do desrespeito com o presidente da República”, disse José Dias.

O parlamentar reforçou a importância do Governo Federal no combate à pandemia. “A presidência da República é uma instituição que merece respeito”, lamentou José Dias.

Sobre o conteúdo do mandado, José Dias considerou o texto desrespeitoso e desqualificado. “Respeito muito a Procuradoria do Estado e sempre fui um defensor ferrenho. Mas acho que uma peça jurídica feita em nome do Estado não pode ter o conteúdo que essa teve”, frisou.

Deputados destacam convocação de cem novos policiais penais

Durante a Sessão Ordinária híbrida desta quinta-feira (10), no horário destinado aos deputados, foram discutidos temas de ordem Social, Econômica, Política, da Saúde e da Segurança. Um dos destaques foi o anúncio da convocação, pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), de cem aprovados no último concurso da Polícia Penal do RN.

Iniciando os discursos, Vivaldo Costa (PSD) falou a respeito de um voto de louvor que apresentou para a família do empresário Nevaldo Rocha, fundador do Grupo Guararapes e falecido em junho do ano passado. “Ontem foi instalado em Natal, por dois netos de Nevaldo Rocha, o ‘Instituto Riachuelo’. A iniciativa dos dois jovens é inspirada na história do avô, um homem que fugiu de casa aos 12 anos, veio para Natal e se transformou num dos maiores empresários do RN”, disse.

Vivaldo continuou, relembrando sua experiência no município de São José do Seridó. “São José era uma vila pacata, sem saneamento básico, sem hospital, sem escola, sem emprego para a população. E a vida dessa cidade foi transformada graças ao planejamento do deputado Vivaldo Costa, que contou com o apoio do seu irmão, prefeito da cidade à época, e de todo seu grupo político. São José foi um município transformado pelo trabalho e hoje tem o melhor IDH do Estado, entre as cidades pequenas. A vida lá é diferente, porque todo mundo aprendeu a trabalhar”, contou.

De acordo com o parlamentar, baseado nesse mesmo trabalho, a Guararapes, em parceria com o governo estadual, o Sebrae e a Emparn, está iniciando a execução de um projeto de incentivo à empregabilidade de estudantes de escola pública, no RN.

“O programa vai ser instalado no Seridó e no Trairi. Ele terá uma importância enorme, porque vai preparar os estudantes da rede municipal de ensino para a inserção no mercado de trabalho. Eu me emocionei e vibrei quando vi a iniciativa dos dois jovens, Gabriel e Marcela, que estão seguindo o exemplo do avô e transformando a vida de outros jovens, por meio do emprego”, celebrou.

Na sequência, o deputado Francisco do PT voltou a rebater palavras do colega José Dias (PSDB), frisando entender não ser isso que a população queira assistir.

“O deputado sabe do respeito que tenho por ele e que eu entendo as divergências de opinião, em se tratando de ser essa a essência da democracia. Aliás, democracia essa que o Presidente da República – que ele tanto defende – não defende. Se dependesse do presidente, o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional já teriam sido fechados. E isso não sou eu que estou inventando, isso a gente assiste todos os dias”, repreendeu.

Segundo Francisco, o referido parlamentar usa dois pesos e duas medidas. “Para ele, o que vale para a governadora, que ele insiste em desrespeitar e desqualificar, inclusive do ponto de vista da sua profissão, fazendo insinuações grosseiras, não vale para o presidente”, criticou.

Em seguida, Ubaldo Fernandes (PL) utilizou seu tempo para falar sobre a convocação dos aprovados no último concurso da Polícia Penal do Estado e ainda sobre as ações da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) no controle do sistema prisional do Estado.

“Ontem eu estive visitando a secretaria, para tomar ciência de como estava o processo de convocação dos aprovados no concurso público de agente penal, e eu saí de lá muito satisfeito com as informações que recebi. O secretário Florêncio me deixou muito tranquilo com relação à convocação. Segundo ele, a secretaria irá convocar os 100 aprovados que estão na sequência. Se alguns dos 100 não comparecerem, ele convocará os demais da lista, até chegar a esse número”, explicou.

De acordo com Ubaldo, a priori havia um entendimento do Ministério Público para convocar 200 candidatos, mas a Seap e o Governo do Estado alegaram não ter condições orçamentárias para tal quantitativo.

“Além disso, eu saí de lá muito feliz com as ações promovidas pela secretaria, com relação aos cuidados com os nossos presídios, ao controle, ao monitoramento e aos investimentos que o governo está fazendo na área. Portanto, eu quero agradecer ao secretário e à sua adjunta, Ivanilma Silva, pelo bom atendimento de ontem e pelas ótimas perspectivas em relação ao controle do nosso sistema prisional”, frisou.

O parlamentar também lembrou, antecipadamente, do Dia do Pastor, que será celebrado no próximo domingo (13).

“Eles têm a missão de evangelizar e propagar a palavra de Deus nos quatro recantos do RN. Eu conheço o trabalho digníssimo de alguns pastores, pessoas comprometidas com a evangelização e em levar a palavra de Deus aos que mais precisam. Então, eu quero aqui parabenizá-los, antecipadamente, por Deus ter lhes concedido essa vocação de servirem ao seu povo”, concluiu.

Último a discursar no horário dos deputados, Getúlio Rêgo (DEM) usou seu tempo para assumir um compromisso com a população potiguar, no setor de cirurgia vascular.

“Como presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, eu vou propor aos demais membros, na próxima reunião, que façamos uma solicitação ao setor de regulação da Secretaria de Saúde – Sesap, no sentido de nos enviar a lista dos pacientes que estão aguardando pelas intervenções cirúrgicas”, detalhou.

O parlamentar disse ainda que, paralelamente, irá pedir aos cidadãos que entrem em contato através das suas redes sociais, para solicitar esse auxílio.

“Aos pacientes que estão padecendo de patologia vascular, diabetes, úlceras, que correm risco de obstrução pela falta de oxigenação no sangue, peço que entrem em contato comigo. Eu vou contribuir para que a Sesap possa efetivamente dar sequência no atendimento de vocês em tempo hábil”, garantiu.

De acordo com Getúlio, o que estamos testemunhando são as pessoas perderem membros, em função do atraso nos atendimentos.

“A alegação é a de que nós estamos em plena pandemia. Mas não há coisa pior para os pacientes com obstrução arterial do que a dor terrível que eles sofrem, o desconforto, constrangimento pelo mau cheiro das necroses. As pessoas estão perdendo a mobilidade, perdendo inicialmente um dedo, depois a perna, a coxa. Isso é inadmissível”, disse.

Por fim, o deputado ressaltou que a política de atendimento aos pacientes portadores de lesões vasculares está arquivada no atual governo.

“Antes, nós tínhamos o hospital Ruy Pereira, em Natal, com 80 leitos disponíveis. Na época, a fila de espera era de quase 200 pacientes. Com o quase fechamento da unidade, que se transformou num simples local de triagem, esse número já deve ser muito maior. Então, em função disso, vamos pedir que as famílias encaminhem vídeos pelas nossas redes sociais, para que possamos resolver essa situação, através das nossa Comissão de Saúde”, finalizou.

Hermano Morais repercute Dia Mundial da Imunização e convoca população a se vacinar

Durante a Sessão Ordinária híbrida desta quarta-feira (9), o deputado Hermano Morais (PSB) fez seu pronunciamento em alusão ao Dia Mundial Imunização. O parlamentar destacou a importância da vacinação para toda a humanidade, principalmente nessa época da pandemia de Covid-19.

“Hoje é um dia muito simbólico para todos nós. É o Dia Mundial da Imunização. E nunca foi tão importante esse trabalho para a humanidade, porque é o meio mais eficaz de combate a esse vírus tão terrível que tem ceifado inúmeras vidas mundo afora”, iniciou.

Hermano lembrou que a vacinação é o caminho para prevenir, no mundo inteiro, não somente a Covid-19, mas também outras doenças. “Um dado que colhemos ontem é que, com exceção da água potável, nenhuma outra modalidade – nem mesmo os antibióticos – tem tanto resultado na redução da mortalidade humana e no seu crescimento populacional”, informou.

O parlamentar explicou ainda que o Programa Nacional de Imunização ocorre desde 1973 e sempre funcionou muito bem no Brasil. “Sempre tivemos grandes campanhas. Doenças que assombravam nossa população foram eliminadas, como a poliomielite e a rubéola. Além disso, conseguimos controlar outras enfermidades, a exemplo do sarampo, varicela, rotavírus, H1N1 e meningite”, detalhou.

Na sequência, Hermano Morais frisou que o Brasil é uma referência mundial na produção de vacinas. “Nós temos que louvar o trabalho dos cientistas brasileiros, dos laboratórios e dos centros de excelência, que vêm estudando e investindo na fabricação, inclusive, da vacina contra a Covid”, disse.

Ao final da sua fala, ele lembrou a importância da população aderir às campanhas nacionais de imunização, como a da Covid e a da gripe, que estão em curso.

“A vacinação contra a gripe – Influenza – está com baixa adesão. Da mesma forma a segunda dose da Covid-19. Isso não pode acontecer. É extremamente importante que todos façam sua parte, busquem a vacina e se cuidem, em prol da coletividade. Por fim, ficam aqui o meu agradecimento e os parabéns aos que fazem parte do trabalho de imunização em todo o País”, concluiu.

Deputados aprovam projeto para que revendedoras de veículos informem sobre isenções tributárias

Os deputados aprovaram na sessão plenária híbrida desta quarta-feira (9), projeto, de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PL), que beneficia pessoas com deficiência e portadoras de enfermidades irreversíveis. Trata-se do projeto que dispõe sobre a afixação de cartazes nas revendedoras e concessionárias de veículos informando sobre as isenções tributárias específicas a que essa parcela da população tem direito.

“São medidas simples que contribuem com o fortalecimento da autoestima e também abrem possibilidades de inclusão profissional. Não haverá sociedade solidária e indulgente caso os interesses individuais não sejam preservados e essa preservação se dá com o adequado cuidado à concepção, interpretação e aplicação da lei”, justificou o deputado.

As isenções são relativas ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), ICMS e outros tributos garantidos por lei às pessoas com deficiência física, auditiva, visual, mental severa ou profunda e ainda com autismo.

A informação deverá ser feita por meio de cartazes fixados em locais visíveis aos funcionários e aos consumidores. “Com ações de divulgação de direitos, precisamos fortalecer a atitude em prol da inclusão”, afirmou Ubaldo.

Jacó Jácome diz que estratégia de vacinação precisa ser agilizada

A importância da vacinação contra a Covid-19 foi o tema do pronunciamento do deputado Jacó Jácome (PSD) na sessão híbrida da Assembleia Legislativa, realizada nesta quarta-feira (9). Ele afirmou que é preciso focar nesse assunto como uma prioridade e lamentou que alguns munícipios estejam com sua estratégia errada, o que está prejudicando a população.

“Não tem que se pensar em outra coisa no momento. O foco tem que ser na vacinação para ajudar o Rio Grande do Norte a imunizar a sua população. Ontem o Estado recebeu mais um lote de 43.290 doses da vacina da Pfizer para imunizar os grupos que já vinham sendo atendidos como gestantes, puérperas e pessoas com comorbidades. O foco hoje no mundo todo e no Brasil, é a vacinação para que a economia seja retomada e diminuído o prejuízo, pois já estamos com um ano e quatro meses de restrição social e econômica”, disse o parlamentar.

O deputado disse que alguns municípios do Estado estão mais rápidos do que outros em suas estratégias de vacinação, enquanto que em Natal o processo está muito lento, vacinando ainda no grupo de quem tem 60 anos, enquanto outros já estão vacinando pessoas com 55 anos de idade.

De acordo com Jacó, no final de semana viralizou nas redes sociais os postos de vacinação em Natal quase vazios, com vacinas sobrando. Segundo ele, os enfermeiros esperaram as pessoas que não chegaram. O parlamentar citou os municípios que mais vacinaram: Apodi, Rafael Godeiro, Lucrécia, Dr. Severiano e Encanto, enquanto a capital do Estado não figura ente os 30 primeiros que mais vacinaram.

“A estratégia precisa melhorar. Cidades polos como Natal, Mossoró e Monte Alegre não estão entre as que mais vacinaram. É preciso que os gestores públicos entendam que a retomada da economia necessita que a vacinação seja priorizada e não utilizada como barganha política, para não vermos aí o que estamos vendo. Ainda estão estudando a cepa indiana, mas já tem pessoas querendo passar remédios, e até utilizando recursos públicos para divulgar uma panaceia salvadora. Não há remédio nem vitaminas para isso. Não há outra saída. Só a vacinação para diminuir os efeitos graves da Covid. Os gestores precisam priorizar para salvar mais vidas”, afirmou o deputado Jacó.

Governo recebe nova carga de vacinas contra a Covid-19

O RN recebeu nesta terça-feira (8) mais um lote de vacinas contra a Covid-19. A carga de 43.290 doses foi encaminhada do Aeroporto Internacional de São Gonçalo para a Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), onde será catalogada e separada para a distribuição entre os municípios.

As vacinas da Pfizer serão destinadas para a aceleração do processo de imunização dos grupos prioritários que estão sendo atendidos no momento, em especial as grávidas e puérperas.

Os dados recolhidos e analisados pela Sesap apontam uma alta recente no índice de morte por Covid-19 entre as grávidas. Como o imunizante da Pfizer é o único disponível para aplicação neste grupo, a Sesap vem orientando aos municípios que o imunizante seja usado prioritariamente entre elas.

Em paralelo, a Secretaria está articulando junto às gestões municipais uma ação especial no próximo sábado (12), com foco na vacinação de gestantes.

O lote, segundo a orientação do Ministério da Saúde, também inclui unidades para a primeira dose de trabalhadores da educação e do transporte aéreo, forças de segurança pública e forças armadas.

Sancionada Lei de Ubaldo que oferece assistência a familiares de vítimas da Covid-19

Aprovado, na Assembleia legislativa, por unanimidade no dia 12 de maio, o Projeto de Lei 235/2020 que visava instituir, no âmbito do Rio Grande do Norte, o Programa de Humanização e Acolhimento aos Familiares das Vítimas da Covid-19, agora é Lei. O Governo sancionou a matéria nesta terça-feira (08) com publicação no Diário Oficial do Estado.

De autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL), a Lei N° 10.919 visa dar amparo aos familiares das vítimas da pandemia, garantindo apoio e assistência psicológica decorrente do luto gerado. Caberá ao Poder Executivo Estadual adotar mecanismos para a regulamentação e cumprimento da futura Lei, se sancionada ou promulgada.

“Fico feliz com a sensibilidade do poder executivo de sancionar mais essa lei de nossa autoria. Nosso mandato vem contribuindo no enfrentamento da Covid-19 com várias iniciativas. Já tivemos leis sancionadas, como o ‘Dia em Memória das Vítimas de Covid-19’ e o ‘Direito do Paciente de Acompanhar a Manipulação Adequada da Vacina’, além da campanha educativa “Vacina é Vida”.

Segundo o parlamentar, esta matéria busca aproximar as políticas públicas dos familiares que perderam seus entes queridos em decorrência da doença, já que no Rio Grande do Norte são mais de 6 mil famílias órfãs de alguém que partiu pela doença e que necessitam de amparo do Poder Público. “Mesmo a regulamentação ficando a cargo do Governo, desde já sugiro a criação de um centro de atendimento e visitas aos potiguares que não possam se deslocar para o serviço”, ressalta.

O milagre da Copa América!

Bastou a Copa América entrar no assunto dos debates politiqueiros e agora temos muitos especialistas de redes sociais com total habilitação para comentar sobre futebol.

Tem o grupo que repete aquela frase célebre e polêmica de Ronaldo Fenômeno: “não se faz Copa do Mundo construindo hospitais”. Agora se faz Copa América com ou sem hospitais.

Tem o outro grupo que sempre foi contra o “pão e circo” do futebol, mas agora entendem de esquemas táticos, técnicos, armar um time, colocar na retranca… Futebol é arte, futebol é vida. Antes não era nada!

Mas vamos falar do grupo que nunca ligou para futebol, só liga o rádio para ouvir moda de viola ou talvez um funk bem pesado. Agora eles sabem até os nomes dos narradores de futebol do rádio e da TV.

Se tem um grupo que é o meu preferido são os dos “cegos técnicos”. Sim, eles são fantásticos. Desde 2010, após a Copa da África do Sul, não temos uma seleção de alto nível como aquela de Ronaldo Fenômeno, Ronaldinho, Rivaldo, Adriano, Kaká e tantos outros. Mas depois de 10 anos, só agora, essa turma reconheceu que não temos bons técnicos e bons jogadores. Tudo isso porque os jogadores se posicionaram contra a realização da Copa América.

Na verdade, temos apenas três grupos nesse país: Os que são a favor porque Bolsonaro é a favor; aqueles que são contra porque Bolsonaro é a favor; e os racionais, que não estão aí para nenhum lado político, escutam as recomendações técnicas sobre o assunto e preferem o bom senso.

Eu prefiro sempre o bom senso!

Subtenente Eliabe propõe aumento do efetivo na Polícia Militar e nos Bombeiros em Mossoró

Preocupado com as baixas nos efetivos em Mossoró, o deputado Subtenente Eliabe (Solidariedade) está solicitando reforço para a Polícia Militar e Bombeiro Militar no Centro Integrado de Operações de Segurança (CIOSP) de Mossoró.

“Com o passar dos anos o efetivo foi reduzido devido a alguns policiais terem atingido a idade máxima da ativa e passarem a integrar o quadro de reserva. Outros foram reformados por problemas de saúde. Isso ocasiona um aumento significativo de trabalho para os operadores de Segurança Pública deste órgão”, justifica o deputado.

Subtenente Eliabe lembra que o reforço do efetivo é relevante, pois o CIOSP é o órgão de gerenciamento das instituições de Segurança Pública de Mossoró e região. “As altas demandas do órgão estão gerando estresse diário aos operadores e acarretando problemas de saúde mental, como também causando fortes prejuízos à sociedade devido à demora no atendimento e muitas vezes minutos ou segundos fazem grande diferença para a vida de muitos”, afirmou.

Kleber Rodrigues alerta para sinalização da RN-315 no município de Vera Cruz

O deputado estadual Kleber Rodrigues (PL), apresentou requerimento, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, solicitando ao Governo do Estado e ao Departamento de Estradas de Rodagens (DER/RN) que sejam colocadas placas de sinalização da RN-315, no trecho que liga a Comunidade do Cobé ao Sítio Santa Cruz, no município de Vera Cruz.

De acordo com o parlamentar, trata-se de acesso importante entre as comunidades mencionadas e o atendimento do pleito objetiva garantir a segurança e a vida dos que trafegam diariamente naquele trecho.

“É necessário um estudo de viabilidade para que se coloque as placas de sinalizações de advertência e indicação nos locais. A ação irá contribuir para o desenvolvimento local, já que é uma via de importante acesso para os comerciantes”, justificou o deputado.

José Dias requer asfalto para estrada que liga São Gonçalo do Amarante a Macaíba

O deputado estadual, José Dias (PSDB), apresentou requerimento, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado da Infraestrutura, bem como ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER/RN), o asfalto da estrada que liga a Comunidade de Pajuçara, em São Gonçalo do Amarante, ao centro de Macaíba.

Conforme o deputado, a comunidade de Pajuçara é um importante núcleo gastronômico especializado em frutos do mar da região da grande Natal, localizada a quatro quilômetros do centro de Macaíba.

“O acesso atual, em terra de chão batido, é um dos entraves ao desenvolvimento do local e dos múltiplos negócios especializados em servir alimentação à base da produção de frutos do mar, inclusive em cativeiros”, explicou.

“O atendimento a esse pleito terá grande consequência social e econômica para a atividade gastronômica, assegurando ocupação e renda para cerca de 500 famílias”, enfatizou o parlamentar.

Jean Wyllys é convidado para entrevista na TV Universitária

O escritor, jornalista e pesquisador baiano Jean Wyllys é o convidado do Giro Nordeste desta quinta-feira, 3, às 19h. O universo das fake news e dos direitos humanos no Brasil serão alguns dos temas da entrevista.

A atração semanal que entrevista personalidades nordestinas e nacionais com a participação de jornalistas das emissoras públicas de tv e rádio do Nordeste é transmitida pela TV Universitária da UFRN, no canal 5.1 digital, e por seu canal no Facebook.

Sancionada lei de Francisco do PT que institui o Dia Estadual do Forró

A governadora sancionou a Lei 10.908/21, “Lei Elino Julião”, de autoria do deputado Francisco do PT, que institui o 13 de novembro como o “Dia Estadual do Forró”. A iniciativa é uma homenagem ao cantor e compositor de forró, nascido em Timbaúba dos Batistas em 13 de novembro de 1936, e que ao longo do tempo se tornou referência em relação à música e cultura popular nordestina.

”Fico imensamente feliz e orgulhoso de ter tido a oportunidade de homenagear o grande artista seridoense Elino Julião, atribuindo a data do seu aniversário (13 de novembro) como o Dia Estadual do Forró. Agradeço a governadora Fátima Bezerra pela sanção desse projeto. Você sempre foi uma defensora da cultura“, disse Francisco do PT.

O deputado Francisco do PT lembrou que Elino entrou para a história do forró como um de seus mais importantes representantes. A proposta apresentada na Assembleia Legislativa foi aprovada por unanimidade, num reconhecimento à trajetória e à contribuição que Elino deu para a cultura do RN e País.

CFF aprova matéria sobre divulgação do custeio de viagens de agentes públicos

A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (2) em reunião realizada pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), o Projeto de Lei 286/2020, de iniciativa do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), que torna obrigatória a divulgação do custeio de viagens de agentes políticos, servidores ou colaboradores públicos da Administração Pública Estadual Direta e Indireta.

De acordo com a matéria aprovada, o custeio de viagens de agentes políticos, servidores ou colaboradores públicos da Administração Pública Estadual direta e indireta, no exercício de suas funções, deve ser publicado nos respectivos sítios eletrônicos de forma específica, com detalhamento por viagem.

Ainda de acordo com o projeto, as despesas decorrentes da execução da lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário e o Poder Executivo regulamentará no prazo de 30 dias, contados da data de sua publicação no caso de sua aprovação.

“De acordo com o que propomos, deverão ser disponibilizados dados como nome do beneficiário, destino e motivo do deslocamento, período de permanência, número de diárias e valores pagos em viagens custeadas total ou parcialmente por recursos públicos estaduais, inclusive em função de convênio ou parceria”, justificou o autor da matéria.

Atendendo a uma solicitação feita pelo Governo do Estado, foi retirado de pauta um Projeto de Lei, de iniciativa do próprio Executivo, alterando a Lei Estadual 10.367 de maio de 2018, que autoriza o Estado a contratar operação de crédito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de US$ 36 milhões.

No expediente, o presidente da CFF, deputado Gustavo Carvalho distribuiu três matérias para os relatores, que deverão apresentar relatórios com os seus votos na próxima reunião da Comissão. Participaram dos trabalhos desta reunião os deputados Getúlio Rêgo (DEM), Hermano Morais (PSB) e George Soares (PL).