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Sociedade

Aprovado requerimento de Francisco do PT adiando nomeação de integrantes da CPI da Covid

Por 13 votos a 10, o plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, acatou nesta quinta-feira (1), requerimento de autoria do deputado Francisco do PT, líder do Governo do RN na Casa Legislativa, adiando por cinco sessões a nomeação dos membros, fixação de data para reunião e eleição dos cargos de presidente e vice-presidente e designação de relatoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para fiscalizar contratos do governo do RN durante a pandemia da Covid-19.

“Informo que teremos até cinco sessões para voltarmos a deliberar sobre essa matéria”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), ao encerrar a votação. O deputado estadual Francisco do PT solicitou, através de requerimento oral, com base no artigo 210, inciso 1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, suspensão da escolha dos membros que irão integrar a CPI da Pandemia no âmbito da Assembleia Legislativa.

“Estou aqui exercendo um direito regimental, que nos garante, enquanto parlamentar, bancada e líder do Governo, que possamos nos utilizar desse expediente”, argumentou Francisco. O pedido de Francisco do PT foi questionado pelo deputado Getúlio Rêgo (DEM). “Estranha a movimentação do deputado Francisco ao dizer que houve intervenção de fora para dentro na Casa. Isso deixa claro que o Governo se preocupa com a instalação da CPI nesta Casa”, disse Getúlio Rêgo.

Para Getúlio Rêgo, na prática, o objetivo do requerimento do líder do governo é o adiamento dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Covid – que visa investigar os atos do Governo do Estado durante o combate à pandemia do novo coronavírus com recursos do Governo Federal.

O deputado José Dias (PSDB) demonstrou surpresa com o pedido do parlamentar. “Estou há 35 anos aqui e durante todo esse tempo não vimos nenhum Governo fazer movimento como o que a administração estadual está fazendo, para a não instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito nesta Casa”, frisou.

Sobre o assunto o deputado Vivaldo Costa disse que a hora é de união e não de radicalismo. “Nós precisamos de uma trégua. Nós precisamos confiar na ciência. Temos que nos unir para enfrentar a pandemia que não acabou. Temos que nos unir para enfrentar uma seca que toma conta desse Estado, mas infelizmente o que vemos é um clima de radicalismo ideológico nesta Casa”, lamentou. Ainda se pronunciaram os deputados George Soares (PL), Isolda Dantas (PT), Eudiane Macedo (Republicanos) e Kelps Lima (SDD).

Subtenente Eliabe cobra condições adequadas de trabalho para Polícia Militar

O deputado Subtenente Eliabe (Solidariedade) externou a sua preocupação e indignação com as condições de trabalho da Polícia Militar no Rio Grande do Norte. Em pronunciamento durante a sessão plenária desta terça-feira (1), na Assembleia Legislativa, o parlamentar relatou exemplos da falta de estrutura da corporação no interior do Rio Grande do Norte e cobrou providências ao Governo do Estado.

“Tenho constatado uma infeliz realidade através das visitas aos batalhões da Polícia Militar no interior do Estado. Trago aqui a minha indignação com a falta de atenção com essa instituição que tem trabalhado incansavelmente para garantir a defesa da vida e patrimônio do potiguar, porém as condições que têm sido oferecidas não são dignas e nem adequadas. O mínimo de segurança que existe nas ruas tem sido fruto da abnegação e sacrifício dos agentes que, muitas vezes, tiram de seu próprio bolso para prover a segurança da população”, disse Eliabe.

O deputado citou como exemplo visita feita na última semana ao 2º e 12º batalhões da Polícia Militar, em Mossoró. O segundo batalhão está literalmente caindo aos pedaços, tendo sido feita uma cotização entre os agentes para manutenção do corpo da guarda, a entrada do quartel. No restante da unidade a situação é deprimente. No décimo segundo batalhão a situação não é diferente. Os profissionais estão tendo que se desdobrar. As poucas viaturas disponíveis não têm condições de uso”, relatou.

Na ocasião, Eliabe reforçou a importância da corporação para a população e cobrou medidas da gestão estadual. “A Polícia Militar é estratégica para uma sociedade harmônica e passiva, mas está relegada ao descaso. Essa realidade está presente em quase todas as unidades potiguares e ouso dizer que se fosse uma empresa privada, estaria quebrada – só funciona pela abnegação dos agentes. Apelo ao Governo para que tome providências rápidas e enérgicas para tirar a Polícia Militar dessa situação humilhante e vexatória”, concluiu.

Deputados falam sobre colapso no sistema de saúde e visita ao município de Parelhas

No horário destinado aos deputados, na sessão ordinária desta terça-feira (1), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, pronunciaram-se os deputados Vivaldo Costa (PSD) e Coronel Azevedo (PSC). Vivaldo Costa falou sobre a situação de colapso vivenciada pelo estado e pelo Brasil em virtude da Covid-19 e Coronel Azevedo mencionou visita que ele fez à zona Rural do município de Parelhas.

O deputado estadual Vivaldo Costa afirmou que a situação da Covid-19 no Brasil e no Rio Grande do Norte perdeu o controle. “O sistema de saúde está colapsado, não têm leitos disponíveis nos hospitais, as equipes estão cansadas física e psicologicamente”, disse. Ele lembrou que a situação é semelhante por todo o Nordeste.

O parlamentar contou que participou de uma reunião nesta segunda-feira (31), convocada pelo procurador da República do Rio Grande do Norte, Victor Mariz, e a tônica de todos os pronunciamentos foi a mesma: a situação de gravidade da doença no RN e no Brasil. “Não há medicamentos para tratar o paciente, mesmo que o estado queira comprar. Isto se chama colapso”, lembrou Vivaldo Costa.

“O procurador aconselhou que a governadora tomasse providências mais enérgicas, mais restritivas. Victor Mariz usou uma frase pertinente: essa é a hora da gente fazer uma aliança de todos para salvarmos os doentes e para evitar que as pessoas adoeçam. Mas, infelizmente, parece que alguns colegas não estão acompanhando a situação do RN”, alertou o deputado.

Ainda no horário dos deputados, Coronel Azevedo falou da viagem que fez neste final de semana, dando sequência à visita técnica que fez por questão das obras de transposição do Rio São Francisco.

Ele fez referência à visita a alguns municípios do Seridó e destacou as várias comunidades na zona Rural de Parelhas onde esteve. Coronel Azevedo agradeceu ao vereador Felisberto da Cerâmica que o acompanhou na ocasião, às pessoas que o receberam na Cerâmica Tavares e no Povoado Cobra. Ele contou que conheceu o trabalho da Associação de Moradores e do Projeto Amigo Doutor, “projeto desenvolvido de maneira voluntária por várias pessoas, que leva ações de saúde à diversas localidades de Parelhas que não podem ser cobertas por alguma questão própria do serviço de saúde”. Por fim, agradeceu ao povo da cidade que o acolheu.

Casos de Feminicídio crescem no Brasil durante a pandemia; professora e jurista potiguar explica a lei

Desde o ano passado, com o início da pandemia de Covid-19, em todo o mundo, homens e mulheres se viram confinados por muito mais tempo juntos. A maior medida preventiva contra o coronavírus se tornou, para alguns, um contexto potencializado para desencadear o ciclo de violência contra a mulher. No Brasil, o número de Feminicídios cresceu 22,2% em março e abril de 2020 quando comparado com o mesmo período do ano passado, segundo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Mestra em Direito (Violência de Gênero) e Doutoranda em Direito (Feminicídio), ambos pela UPV/EHU, Universidad del País Vasco, a professora potiguar Isabella Lauar, que assumiu essa semana a Coordenadoria da Área de Direito de Gênero da Hentz Advocacia, em Natal, explica que o Feminicídio é, antes de tudo, um fenômeno sociológico, derivante das assimetrias estabelecidas no marco de um Patriarcado contemporâneo, mas também juridicamente definido, através de acréscimo no Código Penal Brasileiro, como o “ato de matar a mulher por razões atribuídas unicamente pela sua condição de sexo feminino, isto é, por razões de gênero.” Atualmente, a Lei 13.104/2015 pune mais gravemente o indivíduo que comete o crime de assassinato dessa natureza, não bastando tão somente que a vítima seja mulher — é necessária a motivação específica relacionada ao seu gênero.

A punição qualificada, explica a jurista Isabella Lauar, encontra fundamento também por se tratar de um crime de ódio, cuja motivação é vinculada à discriminação, à opressão, à desigualdade e à violência contínua praticada especificadamente contra as mulheres em nossa sociedade. Além disso, na maioria esmagadora das vezes o autor do crime é um companheiro ou ex-companheiro da vítima — o que torna ainda mais gravosa a conduta praticada e demonstra as suas raízes misóginas, como bem deflagra a própria Lei, ao mencionar o contexto de violência doméstica e familiar, nominado pela doutrina de “Feminicídio Íntimo”.

“Importante mencionar que precisamos agir antes de que ocorra o Feminicídio, enquanto há vida. A Lei Maria da Penha é um marco brasileiro no Direito das Mulheres, todavia precisamos de efetividade das chamadas Medidas Protetivas, previstas por ela. O Feminicídio é tão somente ponta do iceberg. Se o continuum de violências for interrompido antes do assassinato das mulheres, talvez possamos parar de contar cifras tão trágicas”, complementa. Para Isabella, a figura do Feminicídio como crime hediondo se faz necessária diante das inúmeras ocorrências, as quais, na sua esmagadora maioria, não constituem um evento isolado ou inesperado, mas, sim, são resultado de uma situação contínua de violência extrema, abusos verbais e tantas outras formas de agressão contra a mulher, exclusivamente em razão do seu gênero.

Informações da Mosaïque Comunicação

Assembleia aprova decretos de calamidade para sete municípios

Na sessão ordinária por videoconferência desta quarta-feira (28), os deputados aprovaram decreto de calamidade pública para os municípios de Carnaubais, Espírito Santo, Extremoz, Ipanguaçu, Itajá, Lajes e Senador Georgino Avelino.

O deputado Souza (PSB) foi o relator da matéria e apresentou parecer favorável justificando as dificuldades dos municípios agravadas pela pandemia.

Para tramitação dos expedientes a Assembleia Legislativa disponibilizou o e-mail secleg@al.rn.leg.br, através do qual a documentação pode ser remetida pelos municípios.

Os decretos têm como base as Leis Orgânicas dos Municípios e em consideração ao Estado de Emergência em Saúde Pública (ESPIN), decretado pelo Ministério da Saúde, em virtude da disseminação global da infecção humana pelo novo Coronavírus e a declaração da condição de transmissão pandêmica anunciada pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Os documentos também levam em consideração que a crise provocada na Saúde Pública, que impõe o estabelecimento das medidas de enfrentamento da pandemia.

Governo do RN adianta nesta quinta-feira (15) a primeira parcela da folha de abril

O Governo do Estado paga nesta quinta-feira (15) a primeira parcela do salário do mês de abril, conforme datas estabelecidas em acordo com representantes da classe dos trabalhadores no início do ano. Serão R$ 242,4 milhões aplicados na economia potiguar.
 
Recebem o salário integral os quase 38 mil servidores ativos, inativos e pensionistas que ganham até R$ 4 mil (valor bruto) e todos os 24 mil servidores  da categoria da Segurança Pública. Também serão adiantados 30% do salário dos servidores que ganham acima desse valor.
 
No próximo dia 30, o Governo quita a folha de abril com o pagamento dos 70% restantes para quem recebe acima de R$ 4 mil e deposita o salário integral para servidores lotados em pastas com recursos próprios, totalizando quase R$ 500 milhões.

Arcebispo divulga funções para novos sacerdotes

No final da celebração, na última sexta-feira, 9, na Catedral Metropolitana, o arcebispo Dom Jaime Vieira Rocha anunciou as funções dos novos sacerdotes. Todos assumirão a função de vigários paroquiais:

Padre Daniel Barbosa ficará nas Paróquias de Nossa Senhora da Conceição, em Santo Antônio, e de São Francisco de Assis, em Lagoa de Pedras e Serrinha;

Pe. Émerson Gomes, vai para a Paróquia de Nossa Senhora Aparecida, em Neópolis, Natal;

Padre Jean Diniz e Padre José Carlos Aguiar irão para a Paróquia de Nossa Senhora da Conceição, em Ceará-Mirim;

Padre Júlio César Miranda, ficará na Paróquia da Catedral de Nossa Senhora da Apresentação, e

Padre Sérgio Alexandre, na Paróquia de São Tiago Menor, no Conjunto Santarém, em Natal.

Todos serão apresentados às respectivas comunidades, no dia 25 de abril, domingo do Bom Pastor.

Os novos padres foram ordenados pela imposição do arcebispo Dom Jaime Vieira, no final da tarde da última sexta-feira, na Catedral Metropolitana de Natal.

Informações da Arquidiocese de Natal

Foto: Cacilda Medeiros

Bacharelado em Administração Pública oferta 40 vagas através do SISU

O Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA), da UFRN, oferta 40 vagas, a partir deste semestre 2021.1, o primeiro Bacharelado em Administração Pública, na modalidade presencial, no estado. A graduação foi pensada a partir do conceito de que a gestão pública deve prezar, por meio de seus instrumentos, a promoção do bem estar da sociedade conciliando os diferentes interesses, orientando-se pelos valores de igualdade, justiça social e equidade, sem descuidar dos valores da eficiência, eficácia e efetividade. 

O curso foi aprovado no último dia 23 de fevereiro pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe/UFRN), em única entrada anual no turno noturno, com ingresso através do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Ministério da Educação, com inscrições até esta sexta-feira (9), no www.sisu.mec.gov.br 

Para o professor Fábio Resende, coordenador do curso, a importância da oferta da nova graduação na área de Administração Pública é imensurável por proporcionar ganhos coletivos para toda a sociedade: “Está cada vez mais claro que, para enfrentar os problemas da desigualdade e todos os outros que nos assolam enquanto sociedade, nós precisamos de uma boa administração pública em todas as esferas de governo, e nosso curso vem contribuir diretamente na gestão, na assessoria das organizações públicas, da administração pública direta, indireta, para estatais, organizações da sociedade civil em geral”.

A graduação é organizada em 3.000 horas/aula distribuídas em quatro eixos formativos: Formação Básica em Humanidades e Conhecimento Científico; Formação Profissional em funções gerenciais e áreas funcionais; Formação Profissional em Planejamento Governamental, Finanças Públicas, Controle e Inovação no Setor Público; e Formação Profissional em Relações Estado e Sociedade Civil – com tempo médio de integralização estipulado em 8 semestres.

Para Alan Castilho, assessor parlamentar da Câmara Federal e Mestre em Gestão Pública, pela UFRN, a qualificação é fundamental para todo profissional e a graduação é uma oportunidade para uma transformação social: “Estudar Administração Pública é basilar para os que almejam uma carreira no setor público ou mesmo em entidades profissionais que atuam no assessoramento dos poderes, executivo, legislativo ou judiciário.  Estudar na UFRN é a certeza de ensino de qualidade, reconhecimento nacional e professores, mestres e doutores comprometidos com o desenvolvimento e a qualidade de conteúdo do curso. Para os que já são profissionais da Gestão Pública, o estudo da Administração Pública ampliará seu conhecimento”.

Outras informações podem ser consultadas neste link ou através do e-mail: coordadmpublicaufrn@gmail.com  

Arquidiocese de Natal ordena novos sacerdotes nesta sexta (09)

Os diáconos Daniel dos Santos Barbosa, Emerson da Fonseca Gomes, Jean Luiz da Cruz Diniz, José Carlos de Lima Aguiar, Júlio César Santana de Miranda e Sérgio Alexandre da Silva, vão ser ordenados sacerdotes, nesta sexta-feira, 9, às 16 horas, na Catedral Metropolitana de Natal. Eles serão ordenados sob a imposição das mãos e oração consecratória do arcebispo Dom Jaime Vieira Rocha. A celebração contará com a presença dos familiares dos ordenandos e também será transmitida pelo canal da Arquidiocese no Youtube e pela página da Arquidiocese e das paróquias no facebook.

Os néo-sacerdotes presidirão as primeiras missas nos seguintes dias e horários: Padre Daniel, no sábado, dia 10, às 18h, na Igreja Matriz de São Lucas, no Conjunto Amarante; Padre Sérgio Alexandre, dia 13, às 18h, na Igreja Matriz de Nossa Senhora de Fátima, em Parnamirim; Padre Jean Diniz, dia 14, às 18h, no Santuário de Nossa Senhora de Fátima, no Parque das Dunas, em Natal; Padre Júlio César, dia 17, às 17h, na Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição, em Macau; Padre Émerson Gomes, dia 19, às 18h, na Igreja Matriz de Jesus Bom Pastor, no Bom Pastor, em Natal, e Padre José Carlos, no dia 21, às 18h, na Igreja Matriz de São José Operário, em Jandaíra.
Todas as celebrações serão transmitidas pelas redes sociais das respectivas paróquias.

Informações da Arquidiocese de Natal

Foto: Cacilda Medeiros

Arquidiocese celebrará Missa do Crisma na Catedral Metropolitana

Na próxima quinta-feira, dia 8, às 9 horas, na Catedral Metropolitana de Natal, será celebrada a Missa do Crisma, também conhecida como Missa dos Santos Óleos. A celebração será presidida pelo arcebispo metropolitano, Dom Jaime Vieira Rocha, e deverá contar com a participação dos padres e diáconos da Arquidiocese.

Tradicionalmente, na Arquidiocese de Natal, a Missa do Crisma é celebrada na quinta-feira da Semana Santa. Neste ano, devido às restrições impostas pela pandemia, foi adiada para o próximo dia 8. Nessa missa, serão abençoados os óleos dos catecúmenos (batismo) e dos enfermos e consagrado o óleo do crisma. Após o término do rito, os padres levarão uma porção dos óleos para que possa ocorrer a prática dos sacramentos, em suas respectivas paróquias.

Os fiéis que desejarem participar, presencialmente, devem pegar a senha, antecipadamente, na secretaria da Paróquia da Catedral. Será possível disponibilizar apenas cem senhas. Os poderão também acompanhar a Missa do Crisma, ao vivo, através das páginas da Arquidiocese de Natal no Youtube e no Facebook.

SERVIÇO

Missa do Crisma

Data: 8 de abril, às 9 horas

Local: Catedral Metropolitana de Natal

Detran retoma provas prática e teórica de Habilitação em Natal e Mossoró

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) retoma a partir de hoje (05) a aplicação das provas práticas e teóricas de habilitação de condutores nas unidades de Natal e Mossoró. O serviço tinha sido suspenso devido ao decreto 30.419/2021 do Governo do Estado, porém com a revogação do mesmo e a publicação do novo decreto 30.458/2021 que flexibiliza a abertura de alguns setores, a Direção do Detran decidiu gradativamente retomar alguns serviços presenciais.

Outra medida tomada pela Direção do Órgão, no sentido de beneficiar os cidadãos do interior do Estado, foi a retomada dos testes práticos itinerantes, que são aqueles que vão aos municípios para serem aplicados. Nesse sentido, já a partir desta segunda-feira (05) o Detran inicia avaliações práticas na cidade de Extremoz (05), Caraúbas (06), Assú (07), Currais Novos (08), Jucurutu (09), Nova Cruz (12), Passa e Fica (13), Goianinha (14), São José do Mipibu (15), Santa Cruz (16), Parelhas e Acari (19), Lagoa Nova e Jaçanã (20), Caicó (22 e 23), Jardim do Seridó (23), Alexandria (26), Apodi e Umarizal (27), São Miguel (28), Pau dos Ferros (29), e Angicos (30).

Outro serviço presencial que o Detran continua sem paralisação é o de liberação de veículos apreendidos. Nessa situação, os atendimentos são agendados para as terças e quintas-feiras. Outras demandas também podem ser resolvidas pelo sistema de serviços online do Detran que estão divulgadas no site do Órgão de trânsito estadual (www.detran.rn.gov.br).

O coordenador de Habilitação de Condutores, Jonas Godeiro, explicou que todos os serviços presenciais precisam ser previamente agendados pelo site do Detran e que, devido a pandemia, está havendo um rígido controle do fluxo de pessoas, sendo diminuído a quantidade de atendimentos por dia e exigido o cumprimento das normas sanitárias de prevenção ao novo coronavírus, como uso de máscara de proteção facial, aferição da temperatura, uma pessoa por atendimento em sala para evitar aglomeração, uso de higienização constante das mãos, entre outras medidas.

Um ponto importante lembrado pelo coordenador é que o cidadão pode buscar o serviço do Detran com tranquilidade, sem necessidade de correria, já que os prazos de renovação de CNH e documentação de veículos foram prorrogados pelo Denatran por tempo indeterminado. “O benefício de prazo indeterminado insere todos os condutores habilitados pelo Detran/RN, os veículos registrados ou que venham ser registrados no estado, como também às infrações de trânsito autuadas por órgãos executivos de trânsito ou rodoviário no âmbito do Rio Grande do Norte”, informou.

O Detran também disponibilizou vários contatos por via não presencial com os diversos setores do Órgão. A lista completa dos serviços e contatos pode ser acessado no site do Detran ou clicando AQUI.

Assessoria de Comunicação Detran/RN

MPF ajuíza ação para que a União apresente Plano Nacional de Comunicação para enfrentamento da Covid-19

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública (ACP) para obrigar a União a apresentar Plano Nacional de Comunicação para enfrentamento da Covid-19, iniciando sua implementação no prazo de dez dias. O plano deve, entre outras medidas, contemplar a divulgação diária de informações atualizadas sobre a situação de risco referente a pandemia de Covid-19 e as correspondentes orientações de saúde para o público em geral.

As informações devem ser simples e claras e tratar da importância do distanciamento social, do uso de máscaras e o seu uso adequado, da proibição de aglomerações, do isolamento domiciliar, por 14 dias, de casos suspeitos e confirmados, da necessidade de ventilação dos ambientes, da higiene das mãos, do cumprimento das regras locais sobre medidas de contenção e prevenção da transmissão comunitária, e da segurança e importância da vacinação e respeito às regras sobre grupos prioritários, buscando o reforço das medidas de prevenção e o engajamento comunitário.

Assim, a divulgação das informações deve ser realizada por meio da elaboração e veiculação de materiais informativos/educativos, em todos os meios de comunicação e canais utilizados pelo governo federal e nas suas campanhas, nos meios tradicionais (rádio, TV, jornais, revistas) e digitais (redes sociais, internet). Ainda, a União deverá promover coletivas de imprensa com o porta-voz responsável, em frequência de ao menos três vezes por semana, para garantir a interlocução com os veículos de comunicação e obter o maior alcance possível na população.

Os pedidos baseiam-se nas diretrizes do Regulamento Sanitário Internacional, assinado pelo Brasil, nas diretrizes da OMS/OPAs para comunicação de riscos em pandemias, na Portaria nº 1565, de 18 de junho de 2020, do Ministério da Saúde e, ainda, em decisões do TCU sobre a necessidade de melhoria na capacidade de comunicação do MS no cenário da pandemia.

No entendimento dos procuradores signatários da ACP, a medida é urgente e necessária uma vez que o Brasil vive o pior momento desde o início da pandemia de Covid-19, tendo superado a marca de 300 mil mortes, com o pior cenário no que se refere às taxas de ocupação de leitos de UTI Covid-19 para adultos em vários estados e capitais, severa escassez de oxigênio e medicamentos para intubação e esgotamento do sistema de saúde nacional.

“Essa situação, aliada aos baixos índices de isolamento social observados em todo o país reforçam a imprescindibilidade de adoção urgente de ações de comunicação voltadas à conscientização da população sobre a necessidade de uma mudança de hábitos condizente com o aprofundamento da pandemia, o que deve ser executado, também, através de uma política pública nacional de comunicação em saúde pública que oriente a população como um todo” – destacam os procuradores da República signatários da inicial.

Enquanto não controlada a pandemia, é imprescindível a adoção de medidas não farmacológicas estratégicas que têm se mostrado eficazes no retardamento da velocidade de propagação da doença, com mitigação dos impactos sobre o sistema de saúde e o número de óbitos, não apenas decorrentes da Covid-19 ou de sua associação a comorbidades, mas da incapacidade de adequado atendimento médico-hospitalar.

A ACP foi assinada por membros do Ministério Público Federal dos estados do Rio Grande do Sul, Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

Nº da ação para consulta processual: 5015211-47.2021.4.04.7100

Novo decreto estadual contempla escolas e abertura gradual do comércio

O Governo do Rio Grande do Norte vai editar um novo decreto com medidas para reduzir a transmissão do coronavírus. As medidas foram adotadas depois de uma série de reuniões com os diversos segmentos da sociedade e levaram em consideração os indicadores de monitoramento da Covid no Rio Grande do Norte e o contexto da economia local. O prazo de vigência do decreto 30.419/2021, que só permite o funcionamento dos serviços essenciais, foi prorrogado por mais dois dias, até 04 de abril, quando o novo entra em vigor e ficará em vigência até o dia 16 de abril.

Os detalhes do novo decreto foram alinhados nesta quarta-feira (30) em reunião do Governo do Estado com os Ministérios Públicos Federal, Estadual e do Trabalho; a diretoria da Federação dos Municípios e presidentes de associações municipais.

NOVAS REGRAS

O toque de recolher volta a ser posto em prática de segunda a sábado das 20h até as 06h do dia seguinte, e em tempo integral nos domingos e feriados. Durante a vigência do novo decreto, fica proibida a venda de bebidas alcoólicas para consumo em ambientes público e coletivo, inclusive restaurantes, lojas de conveniência, praça de alimentação e similares.

O Comércio poderá funcionar, mas sob rígido controle sanitário, limitada a frequência de pessoas a 50% da capacidade do espaço do estabelecimento ou ao limite máximo de uma pessoa por cada cinco metros quadrados, o que for menor. O horário de funcionamento será alternado, conforme proposta das federações empresariais.

Ficam liberadas as aulas presenciais nas escolas até a 5ª série do ensino fundamental, conforme escolha dos gestores e pais ou responsáveis. As demais séries somente poderão ter aulas pelo sistema remoto.

O decreto também flexibiliza o funcionamento de igrejas e academias. Ambas só podem funcionar das 6h às 20h. As celebrações religiosas podem ser realizadas em ambientes coletivos, desde que a ocupação não seja superior a 20% da capacidade, respeitando sempre o limite de uma pessoa por cinco metros quadrados. As academias voltadas para atividades físicas devem observar o limite de 50% da capacidade de suas instalações, ficando sujeitas também à regra da ocupação de espaço dos cinco metros quadrados, e não poderão funcionar nos domingos e feriados enquanto o toque de recolher estiver em vigor.

Foto: Elisa Elsie/GovRN

Assembleia do RN define escolas e igrejas como atividades essenciais

Os deputados da Assembleia Legislativa do RN aprovaram na manhã desta quarta-feira (31) os projetos que definem as atividades educacionais e as igrejas como essenciais em período de calamidade pública. A prioridade para vacinação contra a Covid-19 das pessoas com síndrome de down que apresentam o espectro autista também foi aprovada durante a sessão plenária. Depois de aprovados pelos deputados, os projetos aguardam sanção governamental.

O relator da matéria, deputado Gustavo Carvalho (PSDB), destacou que o risco de contaminação de covid-19 nas escolas é muito baixo. “Um estudo publicado conjuntamente com a ONU e a Unicef, mostram que o fechamento das escolas no mundo pouco contribuiu para diminuir a disseminação do vírus. Por outro lado, está causando danos de longo prazo a toda uma geração”, relatou.

Durante a leitura do escopo do projeto, Ezequiel Ferreira destacou que a exclusão das escolas públicas da matéria ocorreu em entendimento conjunto com o líder do governo na Casa, deputado Francisco do PT.

Durante a discussão, o entendimento de permitir a reabertura das escolas privadas que adotaram as medidas de segurança sanitária para oferecerem aulas presenciais e que também investiram em tecnologia que permitem a realização de aulas na modalidade remota, podendo assim facultar aos pais a decisão entre o ensino remoto ou presencial, foi citado pelos deputados como justificativas para aprovação da proposta.

O contraponto foi feito pelos deputados Eudiane Macedo (Republicanos), Francisco do PT, Cristiane Dantas (Solidariedade) e Isolda Dantas (PT). Mesmo votando a favor, a deputada Eudiane cobrou “atenção do Governo do Estado para que as escolas públicas também voltem a funcionar”, a mesma observação foi feita pela deputada Cristiane Dantas. Francisco do PT destacou os esforços do Governo do Estado para continuar o ensino público.

Ao se abster do voto, a deputada Isolda Dantas (PT) defendeu a escola pública. “Há consenso que a educação é essencial, não há divergência sobre isso. Há diferença entre educação ser essencial e aulas presenciais serem essenciais. Estudei a vida inteira em escola pública e não posso, em um momento desses, separar escola pública de escola privada. Faz parte do meu princípio de cidadã. Isso vai aumentar ainda mais a desigualdade. Vou me abster dessa votação. Precisamos batalhar pela vacina, porque não tem nada mais essencial do que a nossa vida”, disse.

Templos, igrejas e prioridades

A matéria que estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública, de autoria do deputado Albert Dickson (PROS), também foi aprovada. “Em meio a tantos problemas, temos que nos preocupar também com a crise existencial, de alma”, destacou o deputado Albert Dickson. De acordo com o parlamentar, o índice de depressão aumentou cerca de 45% nas pessoas que estão dentro de casa. “Claro que o funcionamento é limitado e com restrição para garantir a segurança”, justificou.

Dando continuidade ao trabalho da Casa com foco na pandemia, os deputados também aprovaram projeto de lei, de autoria da deputada Cristiane Dantas, que prioriza pessoas com deficiência na vacinação contra o vírus sars-cov2, causador da Covid-19, com foco prioritário nas pessoas do espectro autistas e pessoas com síndrome de down. “É sabido que são pessoas com maior vulnerabilidade imunológica, tendo 10 vezes mais riscos de contrair a Covid-19 e consequentemente mais risco de morrer, e as pessoas com espectro autista têm dificuldades de usar máscaras”, destacou a autora do projeto.

Também aprovado, o projeto de lei, de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PL) que assegura ao paciente o direito de acompanhar a manipulação da vacina a que está sendo submetido. “Esse projeto foi provocado após uma série de denúncias na imprensa, de profissionais que aplicavam falsamente vacinas, com ampolas sem imunizantes”, disse Ubaldo.

Os deputados ainda referendaram 11 ofícios de decreto de calamidade pública dos municípios de Canguaretama, Cerro Corá, Jaçanã, Lagoa Nova, Monte das Gameleiras, Nova Cruz, Passa e Fica, Patu, Riacho da Cruz, São José de Campestre e Serra de São Bento.

Arcebispo de Natal é vacinado e pede que governantes lutem em prol da vida humana

A Arquidiocese de Natal divulgou imagens do arcebispo metropolitano de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha, de 73 anos, recebendo a primeira dose da vacina contra a Covid-19, na manhã desta quinta-feira, 25, na UBS do bairro de Brasília Teimosa, em Natal.

De acordo com assessoria, ele recebeu a vacina Coronavac/Butantan e deverá aguardar o ciclo vacinal de uma média de 15 dias para a segunda dose. “Rendo graças ao Senhor pela ciência e vacina”, disse, logo após receber a primeira dose.

Na ocasião, o arcebispo reforçou o desejo de que todas as pessoas possam ser vacinadas. “Que os nossos governantes se dediquem a esta causa tão importante, em prol da vida humana”, destacou.

Imagens: Yago Carvalho

Com informações da assessoria

Em nova decisão, desembargador diz que Decreto do Estado deve prevalecer sobre o de Natal e nega liminar para escola

Enquanto não há entendimento claro para a sociedade sobre qual decreto seguir, se do Governo do Estado ou da Prefeitura de Natal, com as medidas restritivas da Covid-19, em nova decisão liminar no Tribunal de Justiça, o desembargador Glauber Rêgo negou mandado de segurança impetrado pelo colégio CEI Romualdo, reafirmando que o Decreto Estadual se sobrepõe ao do Município e as aulas do Ensino Fundamental II e Médio devem ser suspensas.

“Relativamente ao suposto conflito entre as normas estaduais anoto que a legitimidade dos municípios em matéria de saúde é suplementar, devendo prevalecer as prescrições do Estado quanto às restrições, especialmente se falando da capital, maior e mais importante cidade do Estado do Rio Grande do Norte, onde ficam localizados porto e aeroporto, meio logístico de circulação de pessoas e mercadorias, via de consequência, canal para disseminação do vírus, gerando risco não só à segurança do próprio Ente como das demais localidades do Estado, daí evidenciar a predominância do interesse estadual”.

Por fim, sentencia o desembargador, “Quer-se dizer com isto que, no atual momento, deve prevalecer o direito à saúde da coletividade e, por isso, é cabível a implantação de medidas de combate à pandemia, ainda que isso possa tolher a liberdade de locomoção a partir da ordem emanada da autoridade policial. Destaques acrescentados. Ante exposto, à falta do fumus boni juris, indefiro o pleito liminar formulado na inicial”, diz a decisão.

Confira a decisão AQUI.

Com informações site Justiça Potiguar

Consórcio NE obtém garantia do MS para inclusão de 37 milhões de doses da Sputnik no PNI

A governadora, professora Fátima Bezerra, participou de mais uma audiência neste sábado (13) entre o Consórcio Nordeste e o ministro da Saúde Eduardo Pazuello, que garantiu ao grupo de governadores a inclusão da vacina Sputnik V no Plano Nacional de Imunização (PNI). Serão adquiridas 37 milhões de doses para a vacinação de 30% da população nordestina.

As tratativas para a compra já estão bastante avançadas pelo Consórcio e o Fundo Soberano Russo, sendo de responsabilidade do Ministério da Saúde a logística de transporte, armazenamento e distribuição das doses.

No Brasil, a empresa União Química selou acordo de parceria com o Fundo para a produção e distribuição da Sputnik no país. Os testes clínicos anunciados da fase 3 sugerem que a vacina Sputnik oferece 91,6% de eficácia contra Covid-19 sintomática, com tratamento em duas doses.

MPF obtém condenação de organização criminosa por contrabando de cigarros

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de 12 envolvidos em esquema de contrabando e comércio ilegal de cigarros no sertão potiguar. Os criminosos foram denunciados após a Operação Smoke Route, que apreendeu mais de 1300 caixas de cigarros estrangeiros, avaliados em cerca de R$ 3,4 milhões.

Segundo o MPF, as investigações revelaram “uma verdadeira organização criminosa, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, para prática de crimes de contrabando de cigarros estrangeiros, com indícios, ainda, da prática de estratégias de lavagem de dinheiro, emprego de armas de fogo e circunstâncias que evidenciam a transnacionalidade da atuação”. De acordo com dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF, a quadrilha teria movimentado mais de R$ 106 milhões, entre 2018 e 2020, em função do comércio ilegal praticado.

Na sentença, o juiz Federal substituto Rodrigo Arruda Carriço destacou que mensagens colhidas nos aparelhos dos criminosos “demonstram, de forma categórica, que um grupo de pessoas, unidas por liame subjetivo comum, atuava, de forma ilegal, no comércio de cigarros no interior do Rio Grande do Norte, mediante divisão de tarefas, com a finalidade de obtenção de vantagem econômica.”

Os réus foram condenados pelos crimes de contrabando, organização criminosa e porte ilegal de arma de fogo, de acordo com a participação de cada um nas atividades, com penas que vão de três a mais de oito anos de reclusão. Da decisão ainda cabe recurso. A Ação Penal segue na 12a Vara da Justiça Federal no RN sob o número 0800194-95.2020.4.05.8404.

Liderança – O MPF sustenta que os irmãos José Robismar, Rerison e Francisco de Lima atuavam como líderes da organização criminosa, com a coordenação da aquisição, armazenamento e comercialização dos cigarros. Eles contavam com o apoio das esposas – Érica Cristina de Oliveira Silva, Apoliana Cristina da Costa Lima e Edna de Oliveira de Lima – na administração financeira, intermediação e distribuição dos produtos aos revendedores.

A decisão judicial ratifica que José Robismar era o principal líder da organização criminosa, “com pleno domínio operacional da atividade delituosa, além de participar, pessoalmente, de atividades relacionadas à logística de importação, recebimento e armazenamento dos cigarros contrabandeados”.

Arcebispo emérito de Natal testa positivo para COVID-19

Em nota, a Arquidiocese de Natal informou que o arcebispo emérito, Dom Matias Patrício de Macêdo, recebeu, ontem, 2 de março, a confirmação de que testou positivo para a COVID-19.

De acordo com a nota, “Dom Matias se encontra em sua residência, apresenta sintomas leves, está disposto, com acompanhamento médico e devidamente medicado”.

Dom Matias teve seu pastoreio na Arquidiocese de Natal entre 2004 e 2012, sendo o antecessor do atual arcebispo, Dom Jaime Vieira Rocha.

Walter Alves quer aumentar pena para roubo de dados

O deputado federal Walter Alves apresentou um Projeto de Lei (PL 588/21) que aumenta a pena do crime de acesso indevido a sistema informatizado, assim como da subtração não autorizada de dados.

“A prática desse tipo de delito tem se tornado cada dia mais comum. Em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus, esses crimes dispararam, evidenciando que a pena hoje prevista não tem se mostrado suficiente para reprimir a conduta criminosa”, explica Walter Alves.

Atualmente, os crimes cibernéticos – previstos na Lei 12.737/12 – geram detenção de três meses a dois anos, além de multa. A proposta de Walter aumenta a penalidade para detenção de um a oito anos, e pagamento de multa.

A busca de informações pessoais e bancárias de brasileiros na chamada dark web cresceu 108%, segundo pesquisa feita por uma empresa especializada na coleta e análise de informações digitais. Além disso, em janeiro deste ano, foi identificado um vazamento de dados em massa que colocou em vulnerabilidade mais de 220 milhões de pessoas.

Para o deputado Walter Alves, é preciso reagir contra os delitos. “Não resta dúvida que a legislação deve ser alterada para que esse tipo de crime receba uma punição mais rigorosa, proporcional à sua extrema gravidade”, conclui.