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Sociedade

TRE/RN mantém cassação da prefeita de Água Nova

Na tarde desta quinta-feira (28), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, julgou o Recurso Eleitoral (RE) 236-28, da relatoria do juiz Gustavo Smith. O RE na Ação de Investigação Judicial Eleitoral-AIJE que apurou suposto abuso de poder durante as eleições municipais de 2016, em Água Nova/RN, cometido por Iomária Rafaela Lima de Souza Carvalho e Elias Raimundo de Souza, prefeita e vice-prefeito do município, e por Francisco Iromar de Carvalho, pai de Iomária.

A Corte eleitoral potiguar, à unanimidade de votos, e em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, manteve a sentença do juiz da 65ª zona eleitoral, em todos os seus termos, cassando os diplomas da Prefeita e do Vice-Prefeito de Água Nova, Iomária Rafaela Lima de Souza Carvalho e Elias Raimundo de Souza, e determinando, por conseguinte, novas eleições no município, além da declaração de inelegibilidade por oito anos dos três recorrentes que, segundo a decisão do Regional, participaram ativamente do processo de captação ilícita de votos e de abuso de poder econômico. Desta decisão cabe recurso ao TSE e o TRE deliberará, oportunamente, sobre a data da eleição suplementar no município.

Governo dobra valor das diárias operacionais

O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa Projeto de Lei Complementar que aumenta o valor das diárias operacionais dos órgãos integrantes do sistema estadual de segurança pública – Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Itep (Instituto Técnico e Científico de Perícia) e Sejuc (Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania).

Desde o ano de 2009 o valor das diárias são de R$ 50,00 por seis horas de trabalho. A proposta enviada para aprovação pela Assembleia Legislativa eleva o valor para 107,40 referentes oito horas de trabalho.

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Leandro Karnal fará abertura do XIX Congresso Científico e Mostra de Extensão

Por Emily Avelino , Agência Escola UnP

O Prof. Dr. Leandro Karnal realizará a Conferência de Abertura da XIX Congresso Científico e Mostra de Extensão do Campus Natal. A palestra está marcada para a noite de 4 de outubro. Com o tema, “Ciência e Saberes para a construção de uma sociedade ética”, o evento já está com inscrições abertas no site unp.br/congressocientifico.

Doutor em História pela Universidade de São Paulo (USP), pós- doutor pelo Centre National de la Recherche Scientifique (CNRS – França) e professor doutor na Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) desde 1996, Karnal é bastante requisitado para palestras por todo país.

Ele é autor de diversas obras, entre as quais História na Sala de Aula – Conceitos, práticas e propostas (Contexto, 2003), curador de espaços museológicos como o Museu da Língua Portuguesa (São Paulo, 2005). Além de assessor da Rede Globo para novelas e produções históricas e colaborador do jornal Folha de S.Paulo e da revista História Viva.

EVENTO
Imerso na temática “Ciência e Saberes para a construção de uma sociedade ética”, o XIX Congresso Científico e Mostra de Extensão ocorrerá entre os dias 4 e 6 de outubro, na Unidade Roberto Freire . Durante a programação, serão realizados Minicursos, Oficinas, Mesas-redondas, Simpósio dos Mestrados e Doutorados, Desfile de Moda da UnP, Competições de robótica e pontes de macarrão, Jogos Jurídicos, Palestras, Exposições, além de momentos de descontração com as atrações culturais.

SERVIÇO
XIX Congresso Científico e Mostra de Extensão – Campus Natal
Data: 4 a 6 de outubro de 2017
Local: Unidade Roberto Freire
Inscrições: unp.br/congressocientifico

Criada Comenda de Incentivo à Cultura Luís da Câmara Cascudo

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprovou, nesta terça-feira (26), o Projeto de Resolução do Senado 14 /2017, de iniciativa da senadora Fátima Bezerra, que cria a comenda de Incentivo à Cultura Luís da Câmara Cascudo. A proposta foi relatada pelos senadores Lindbergh Farias e Cristovam Buarque (Ad hoc), que apresentaram parecer favorável à iniciativa legislativa. A Mesa do Senado agora deve definir os procedimentos para a instituição da comenda.

Um dos mais respeitados pesquisadores do folclore e da etnografia do país, Câmara Cascudo deixou sua marca em vários outros campos da literatura, como gastronomia, história e cultura da infância, o que denota a riqueza de sua pesquisa.

A Comenda será conferida anualmente a cinco personalidades, instituições e grupos que desenvolvem trabalhos na área cultural. A indicação dos candidatos será realizada pelos senadores.

Também será constituído o Conselho da Comenda de Incentivo à Cultura Luís da Câmara Cascudo, composto por um representante de cada um dos partidos políticos com assento no Senado Federal. Caberá ao conselho definir os agraciados e a data de premiação.

A iniciativa da senadora Fátima Bezerra foi bastante elogiada pelos parlamentares. Parabenizaram a proposta os senadores, Antonio Anastasia, Cristovam Buarque, Ana Amélia Lemos e Lúcia Vânia. A proposta segue, agora, para a Mesa Diretora do Senado.

TJRN baixa mais de 18 mil processos em unidades da capital e do interior

Com a participação de magistrados e servidores de 75 unidades judiciais do Estado, o Tribunal de Justiça realizou a baixa definitiva de uma quantidade superior a 18 mil processos de um total de pouco mais de 20 mil feitos que estavam arquivados administrativamente. Isto equivale a mais de 90% da meta estabelecida em julho, pela comissão criada pelo TJ potiguar para promover o encerramento desses processos da forma correta, dentro dos critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 22 unidades judiciais, o índice de baixa definitiva chegou a 100% dos processos arquivados administrativamente. O trabalho continua nas unidades restantes.

Marcelo Ramos, presidente da comissão, salienta que a meta para baixar esses mais de 20 mil processos foi estabelecida em julho. Os resultados estão sendo alcançados em dois meses. “Quando não ocorre a baixa definitiva, o processo mesmo arquivado não é visto pelo Justiça em Números do CNJ, principal fonte de estatísticas oficiais do Poder Judiciário, como encerrado completamente. Por isso deve ser ressaltado o esforço de juízes e servidores para promover esta etapa que finaliza o trâmite desses processos”, ressalta Marcelo. Em termos absolutos, as unidades que mais baixaram processos foram: o 11º Juizado Especial Cível Central, 3164 feitos; 3ª Vara de Família de Natal, 2714; 6ª Vara de Família, 2269 e a Vara Única de Patu, 1832 processos. “Agradecemos a todos que se empenharam para o sucesso do trabalho do projeto de baixa definitiva instituído pelo TJ”, pontua o coordenador.

Três verbos devem ser conjugados e aplicados de fato para o êxito deste trabalho: identificar os processos (quais são e onde estão), monitorar (acompanhar sua evolução) e baixar (etapa final). “Do montante que identificamos em julho, restam pouco mais de 1900 para serem baixados”, observa o presidente da comissão ao acrescentar que esta meta está praticamente cumprida, graças ao empenho dos magistrados e suas equipes. O trabalho não para por aí. O comitê de baixa de processos vai concentrar seu foco em processos suspensos e arquivados provisoriamente aguardando a localização do devedor ou a localização de bens em varas de execução fiscal.

Ação institucional

A Comissão Especial de Acompanhamento, Movimentação e Baixa Processual do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte foi criada, em 17 de julho, pela Presidência e Corregedoria Geral de Justiça por meio da Portaria Conjunta 14/2017-TJ. Os dados necessários para a realização desta ação de baixa de processos foram extraídos do sistema GPS-JUS, entre 9 de agosto e 25 de setembro. Houve a baixa definitiva, até a segunda-feira (25), de 18.242 processos, quantitativo que equivale a 90,49% dos 20.160 processos identificados pela comissão. Além das 51 unidades que baixaram processos, outras 24 têm feitos identificados e monitorados.

O dispositivo criado pelo TJRN tem o objetivo de auxiliar na adoção de práticas que proporcionem o aumento do índice de produtividade, notadamente a baixa definitiva de processos judiciais no âmbito das varas criminais, cíveis, de família e Juizado Especial da Violência Doméstica do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.

Por Assessoria

Sindicatos dos Bugueiros e dos Guias cobram leis de regulamentação

O Sindicato dos Bugueiros Profissionais (Sindbuggy) e o Sindicato dos Guias de Turismo (Singtur) se reuniram nesta segunda-feira (25) com o deputado federal Walter Alves para cobrar o andamento do projeto de lei que regulamenta a atividade do buggy turismo em todo o país, bem como o cumprimento da lei federal que regulamenta a atividade dos guias.

O encontro intermediado pelos vereadores Felipe Alves (Natal) e Josias de Oliveira (Extremoz) também serviu para unir os parlmantares em torno de um projeto de fortalecimento do turismo potiguar. O presidente do Sindbuggy, Luiz Thiago Manoel, lembrou que o setor é um dos principais responsáveis pela economia local.

“viemos cobrar o andamento da lei que regulamenta a nossa atividade, bem como mostrar que os guias de turismo estão unidos conosco em prol de melhorias para o turismo. Um setor turístico forte proporciona movimenta toda uma cadeia que movimenta milhares de empregos diretos e indiretos”, destacou ao lembrar que também foram solicitadas as sinalizaçoes turisticas do litoral, bem como a intermediação das demandas junto ao Ministério do Turismo.

Junior Lima, presidente do Singtur, se disse solidário às demandas do Sindbuggy e alertou para a importância da regulamentação das atividades e da fiscalização, por parte do setor público, para possíveis práticas ilegais ou para o exercício ilegal das profissões.

Semarh disponibiliza ecoponto em alusão ao Dia da Árvore

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) participa, durante esta semana, da Campanha de Descarte Consciente de Papéis, promovida pela Natal Reciclagem em alusão ao Dia da Árvore (21). Através de ecopontos, sendo um deles disponibilizados na Semarh, serão recolhidos papéis de diversos tipos, podendo ser revistas, papéis de rascunho para descarte, jornais, cadernos, arquivos sem utilidade e etc.

A campanha é uma atividade voltada à preservação do meio ambiente, com o objetivo de incentivar a prática da cidadania e conscientizando da população. Segundo estudos, para cada 1.000 quilos de papel, 20 árvores são derrubadas, provocando impacto direto aos ecossistemas terrestres.

A Coordenadora de Saneamento e Meio Ambiente da Semarh, Clara Câmara, ressalta que a reciclagem é uma forma de diminuir os problemas ambientais causados pelo processo industrial de fabricação, além de reduzir o desperdício. “Dada a destinação correta desse tipo de material, a gente evita provocar um segundo impacto na natureza”, frisa Clara.

Para descarte de material, o ecoponto da Semarh está disponível de 25 de setembro a 2 de outubro, das 8h às 18h, na Rua Dona Mária Câmara, 1888 – Capim Macio.

Seminário de Direitos Humanos anuncia prazo final para inscrição

A organização do I Seminário Internacional Direitos Humanos e Lutas por Reconhecimento, coordenado pelo Departamento de Ciências Sociais (DCS), anuncia que o prazo para inscrições ao evento será encerrado no dia 30 de setembro, sábado. Como forma de ampliar a participação dos interessados na temática, as normas de submissão foram alteradas para a modalidade de Resumo Expandido e divididas por fases. O envio dos resumos deve ser feito para o e-mail de cada Grupo de Trabalho.

O Seminário é uma oportunidade para reunir pesquisadores, professores e estudantes para a discussão de temáticas relacionadas às áreas de Direitos Humanos, Questões de Gênero e com enfoque nas lutas por reconhecimento dos movimentos de mulheres, de LGBTI, raciais bem como suas repercussões na mídia.

Estão previstas duas publicações após a realização do evento: uma publicação digital dos resultados do encontro nos Anais do evento depois outra, em E-book, com textos das Conferências, das Mesas-Redondas e textos selecionados e revisados dos GTs.

O evento é coordenado pela professora Lore Fortes, do Grupo de Pesquisa Saúde, Gênero, Trabalho e Meio Ambiente (SAGMA), em parceria com o Núcleo de Estudos Críticos em Subjetividades Contemporâneas e Direitos Humanos (NUECS) e o Grupo de Estudos e Pesquisas em Trabalho, Ética e Direitos (GEPTED).
O seminário conta com a participação de professores dos departamentos Ciências Sociais, Comunicação Social, Serviço Social e Filosofia da UFRN, e professores da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN).

As inscrições estão sendo realizadas pelo sistema do Sigaa. Todas as informações sobre o evento e os Grupos de Trabalho, as normas de submissão e a programação podem ser acessadas no site do evento: http://www.seminariodhlr.com.br/.

Escola Multicampi de Ciências Médicas realiza Jornada de Saúde do Seridó

A Escola Multicampi de Ciências Médicas (EMCM) realiza, nos dias 29 e 30 de setembro, a segunda edição da Jornada de Saúde do Seridó. O evento acontece no Centro de Ensino Superior do Seridó (CERES) em Caicó.

Com as inscrições encerradas e superando a expectativa de público do ano passado, as atividades desta segunda edição tem como objetivo, a divulgação de conhecimentos essenciais para que o estudante e o profissional de saúde da região do Seridó trabalhem em equipe com eficiência e qualidade.

A Conferência de abertura será com o professor Alexandre Medeiros de Figueiredo, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), com o tema Os caminhos para o fortalecimento do SUS, às 19h no Anfiteatro CERES Caicó.

Alexandre Figueiredo é mestre em Epidemiologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), com residência médica em Clínica Médica e Medicina da Família e Saúde Comunitária. Foi coordenador da Estratégia Saúde da Família em Natal e coordenador de Desenvolvimento Institucional e coordenador de Telessaúde Redes da região metropolitana em João Pessoa. No Ministério da Saúde exerceu o cargo de diretor do Departamento de Gestão da Educação na Saúde entre 2013-2016 e integrou o Conselho Nacional de Saúde.

Com a programação composta por minicursos, mesas-redondas, apresentações de trabalhos acadêmicos e conferências, o evento é uma importante ocasião para a descentralização das discussões de produções científicas da área médica, bem como proporciona o intercâmbio, divulgação e difusão de conhecimentos técnicos e científicos produzidos na região.

Confira a programação completa da 2ª Jornada de Saúde do Seridó disponível na página do Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (Sigaa).

Cosern substitui quase 5.000 lâmpadas por LED em ação de Eficiência Energética

A Cosern, empresa da Neoenergia, fez a substituição de quase 5.000 lâmpadas por LED nos municípios de Alexandria e Jardim de Piranhas através do projeto Energia Com Cidadania na última semana.

A iniciativa, que faz parte do Programa de Eficiência Energética, regulado pela Aneel, chegou ao município de Alexandria no último dia 19 e permaneceu no Centro da cidade até quarta (20). De lá partiu para Jardim de Piranhas, onde atendeu a população do dia 21 à 22 de setembro.

Os clientes residenciais, moradores de comunidades populares, que foram até os locais de atendimento munidos da última conta de energia, receberam palestras, kits educativos e até 05 lâmpadas LED. Foram atendidas cerca de mil pessoas nos dois municípios, e as lâmpadas substituídas chegam a 4.990.

Critérios para participar:
· Ser cliente residencial, morador de comunidade popular;
· Cada titular da conta de energia, limitado a uma unidade consumidora, poderá ter substituído até 5 (cinco) lâmpadas LED com selo PROCEL;
· Caso nos últimos seis anos o consumidor já tenha recebido um total de oito lâmpadas LED doadas pela Cosern, em uma mesma conta contrato, ele não poderá ser beneficiado novamente.

Documentos Necessários:
· Conta de energia original do último mês;
· Documentos pessoais (RG e CPF).

Balanço do projeto
Em 2016, o caminhão da Cosern passou por 16 municípios do RN, substituindo mais de 30.000 (trinta mil) lâmpadas, além de levar ações de eficiência energética e de segurança, orientações sobre o cadastramento na Tarifa Social de Energia Elétrica e distribuição de kits educativos. O Projeto segue as diretrizes da política de sustentabilidade da Neoenergia, que adota o modelo de gestão socialmente responsável.

Sobre a Cosern
A Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern), empresa do Grupo Neoenergia, é sexta maior distribuidora de energia elétrica do Nordeste em número de clientes e a quinta em volume de energia fornecida. Presente nos 167 municípios potiguares, a Cosern tem uma área de concessão de 53 mil quilômetros quadrados. A empresa tem 1,3 milhão de clientes (3,5 milhões de habitantes).

Sessão Solene na Assembleia reforça luta pela inclusão às pessoas com deficiência

A Assembleia Legislativa promoveu nesta segunda-feira (25) sessão solene em alusão ao “Setembro Verde”, mês dedicado à luta pela inclusão da pessoa com deficiência. A solenidade, proposta pela deputada Márcia Maia (PSDB), homenageou seis potiguares com destacada atuação e representatividade da categoria no Rio Grande do Norte. Na oportunidade, a parlamentar reforçou a necessidade de políticas públicas de inclusão social.

Em discurso, a deputada lembrou ações de seu mandato em favor da categoria, como o projeto de adequação da acessibilidade na sede da Assembleia Legislativa e a aprovação do Passe Livre Estadual para a Pessoa com Deficiência. A deputada é autora também do projeto de lei que exige que seja comprovado pelas empresas o cumprimento de artigo da lei que obriga a contratação de pessoas com deficiência para que elas possam ser habilitadas nos processos de licitação estadual. É da parlamentar também a iniciativa que determina que nos espaços públicos do Governo do Estado dedicados ao lazer, sejam instalados brinquedos e equipamentos especiais, e que sejam adaptados para Pessoas com Deficiência.

Durante a sessão, foram homenageados Arinaldo Ferreira, jornalista; Carlos Augusto Lima, servidor da Assembleia; Décio Santiago, vice-presidente da Organização Nacional da Pessoa com Deficiência; Eduardo Luciano Bezerra, paratleta; Fátima Cristina Villani, presidente da Associação dos Pais e Amigos dos Autistas do RN (APAARN) e Tércio Barreto, presidente da Sociedade Amiga dos Deficientes Físicos do RN (Sadef-RN).

A solenidade reuniu representantes de associações, entidades representativas, paratletas, servidores da Casa, familiares dos homenageados outras pessoas ligadas a categoria. O deputado Hermano Morais (PMDB) também prestigiou o evento.

Audiência pública debate a criação da Patrulha Maria da Penha em Natal

O desembargador Claudio Santos, do Tribunal de Justiça do RN, preside nesta segunda-feira (18), às 9h, no Pleno do TJRN, audiência pública para debater a criação da Patrulha Maria da Penha no município de Natal. A discussão é fruto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, da qual Santos é relator, ajuizada pelo prefeito Carlos Eduardo Alves contra a Lei nº 461/2017, promulgada pela Câmara Municipal de Natal no último mês de maio e que criou a Patrulha.

A unidade tem como proposta qualificar a Guarda Municipal para dar apoio e assistência às natalenses em situação de violência doméstica e familiar. A audiência objetiva a ampla participação da sociedade civil organizada.

De acordo com a Lei Promulgada, projeto da vereadora Júlia Arruda, a Patrulha Maria da Penha desenvolverá ações de assistência às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, através de guardas municipais capacitados, que atuarão junto às Secretarias Municipais de Políticas para as Mulheres e de Segurança Pública e Defesa Social para garantir o cumprimento de medidas protetivas de urgência, com visitas semanais para orientar e esclarecer às vítimas sobre seus direitos, bem como promover palestras de prevenção e orientação nas escolas do município, tudo de acordo com a Rede de Atendimento à Mulher Vítima de Violência.

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade, o prefeito de Natal argumenta que a Lei nº 461/2017 é formalmente inconstitucional, por usurpação da competência exclusiva do chefe do Poder Executivo. Também haveria vício material, em decorrência de infração ao princípio da separação e harmonia entre os poderes estatais, com desrespeito à cláusula da reserva da administração, bem como por usurpar as atribuições constitucionais da Polícia Militar para promover o policiamento ostensivo, com desvirtuamento das funções constitucionais da Guarda Municipal.

Foram convidados a participar da audiência pública, ONGs que tratam da problemática da violência contra a mulher; o responsável pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, juiz Deyvis Marques; a juíza da Violência Doméstica em Natal, Socorro Pinto; a Assembleia Legislativa; as Câmaras Municipais de Natal, Mossoró, Caicó, Parnamirim, Macaíba e São Gonçalo do Amarante; o Ministério Público Estadual, o Conselho Municipal da Mulher; a Secretaria de Política para as Mulheres; delegados da Polícia Civil; Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica.

UFRN recebe eventos de psicologia e fenomenologia existencial

A cidade de Natal sedia de 20 a 22 deste mês, o III Congresso Brasileiro de Psicologia e Fenomenologia e o I Congresso Internacional de Fenomenologia Existencial, no hotel Praiamar.

Os eventos são promovidos pelo GESDH- Grupo de Estudos Subjetividade e Desenvolvimento Humano-UFRN/CNPq, PPgPsi- Programa de Pós-graduação em Psicologia-UFRN e GT- Psicologia & Fenomenologia- Anpepp.

Na edição deste ano, o tema é “o desassossego humano na contemporaneidade”, que servirá como ponto de partida para uma reflexão sobre sofrimentos existenciais expressados nos mal-estares do homem no dia-a-dia.

As discussões, também, são voltadas para o cenário de violência, intolerância, desamparo e inospitalidade que tem caracterizado o tempo atual.

Para mais informações sobre o evento e sua programação, acesse o site: http://www.gesdhufrn.com.br.

Serviço:
III Congresso Brasileiro de Psicologia e Fenomenologia e I Congresso Internacional de Fenomenologia Existencial
Local: Praiamar & Convention
Data: 20, 21 e 22 setembro

Por Assessoria

Assembleia expõe história do Legislativo Potiguar no Midway até dia 30

Com a presença do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), de outros representantes do Poder Legislativo estadual e municipal, Poder Judiciário, secretários de Estado, historiadores, jornalistas, servidores e da população, foi aberta na manhã desta sexta-feira (15), a exposição do Memorial da Assembleia, em cartaz no shopping Midway Mall até o dia 30 de setembro. A mostra revela parte do grande acervo que funciona na sede da Casa.

São objetos diversos, peças de vestuário, mobiliário e documentos que contam parte de uma história que remonta há 182 anos. “Trazer o acervo do Memorial da Assembleia para o shopping Midway Mall é facilitar o acesso da população à história do Rio Grande do Norte. Nesse momento tão especial, registro minha alegria e gratidão ao Memorial da Assembleia por esse trabalho que me surpreendeu positivamente. Cito o nome da ex-coordenadora, Bernadete Oliveira, que sonhou e trabalhou por horas para ver esse momento virar realidade”, afirmou o presidente Ezequiel Ferreira.

Também presente na abertura, o superintendente do Midway Mall, Afrânio Marinelli, destacou o caráter de acesso mais popular da mostra para os cidadãos. “Em um shopping que atende clientes de A a Z, oferecer um espaço onde as pessoas podem ter o conhecimento do que é a memória do Legislativa Potiguar, nos dá uma enorme satisfação”, afirmou.

Nelter Queiroz propõe maior inclusão de leite de cabra no Programa do Leite Potiguar

O deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB) propôs ao Governo do Estado, através de requerimento protocolado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte (ALRN) na última semana, que realize uma maior inclusão do leite caprino no Programa do Leite Potiguar (PLP).

Segundo o parlamentar, esta medida aqueceria a economia do RN devido ao fortalecimento da caprinocultura, principalmente, entre os micros e pequenos pecuaristas, uma vez que a criação de cabras e bodes não necessita de grandes extensões territoriais, nem de grandes investimentos financeiros e muito menos de altos índices pluviométricos para que esta se torne sustentável, tendo, assim, todas as condições favoráveis em território potiguar.

Ainda de acordo com o deputado, a iniciativa também beneficiaria diversas famílias potiguares carentes, já que em muitos casos crianças, jovens e adultos apresentam algum tipo de resistência ao leite bovino – atualmente oferecido no PLP em maior quantidade – sendo, assim, uma nova forma de alimentar e nutrir diversas famílias.

Em sua linha de argumentação, Nelter Queiroz defende que o fortalecimento da caprinocultura em terras potiguares é de fundamental importância para o fortalecimento de toda cadeia produtiva, econômica e social do Estado, principalmente, devido à grave situação financeira e hídrica em que o RN está inserido. “A produção do leite bovino está se tornando a cada dia mais e mais insustentável, devido ao seu alto custo e a seca que nos castiga severamente, situação que prejudica diretamente todos os pecuaristas do Estado”, salientou.

Central do Cidadão de Parnamirim volta a emitir identidade

A partir desta segunda-feira (18), a Central do Cidadão de Parnamirim volta a oferecer o serviço de emissão da carteira de identidade, que estava suspenso desde 2013. Serão 100 atendimentos por semana para a 1ª via e atendimento ilimitado para 2ª e 3ª, no horário das 8h às 14h.

A unidade funciona na Rua Ten. Medeiros, S/N, Centro, e oferece também os serviços do Detran, Caern, Procon, CPF, Tributação, Sine, Ipern e TRE. São realizados cercas de 38 mil atendimentos mensais.

Servidores de Natal farão paralisação unificada nesta sexta-feira (01)

Nesta sexta-feira (01), o Sindicato dos Servidores em Saúde do RN (Sindsaúde-RN) participará de paralisação unificada dos servidores do município de Natal, com um ato público marcado para às 09 horas da manhã, na Praça Tamandaré, Alecrim.

O Sindsaúde-RN e os demais sindicatos do funcionalismo municipal – Sinsenat, Soern, Sindern e SindGuardas – estão convocando o protesto contra os atrasos no pagamento dos salários e o TAG (Termo de Ajustamento de Gestão), assinado em julho pela Prefeitura do Natal juntamente com o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Os servidores também cobram a Mesa de Negociação que vem sendo sempre adiada, o cumprimento da lei da data-base, entre outros direitos negados pela prefeitura.

Aplicabilidade de Lei sobre vagas de emprego para mulher é discutida em reunião

A aplicabilidade da Lei 10.171 de 21 de fevereiro deste ano, promulgada pela Assembleia Legislativa e que dispõe sobre a reserva de 5% das vagas de emprego em empresas terceirizadas prestadoras de serviços ao Governo do Estado, para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, foi pauta de reunião promovida nesta quinta-feira (31) entre a deputada Márcia Maia (PSDB) com as delegadas das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), representantes da Associação de Delegados de Polícia (ADEPOL) e Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres.

“Vamos definir uma padronização do encaminhamento e aproveitamento das mulheres que serão beneficiadas pela Lei. No dia 11 de setembro iremos realizar um novo encontro com apresentação de um formulário de atendimento das delegacias especializadas para encaminhamento à secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres. Também será discutida a minuta de uma parceria entre as delegacias e a Secretaria para as Mulheres”, destacou Márcia ao final da reunião.

Durante o encontro, as delegadas disseram que em muitas ocasiões as vítimas de violência não procuram as delegacias para formularem as denúncias, porque muitas dependem economicamente dos agressores. Essa observação será colocada no formulário a ser elaborado para identificar as vítimas que necessitam de emprego.

Participaram da reunião as delegadas Rossana Roberta Pinheiro, Renata Costa (DEAM-Caicó), Ana Alexandrina (DEAM-Zona Norte), Luana Pessoa Faraj (DEAM-Parnamirim), Ana Paula Pinheiro (DEAM – Zona Sul; Paoulla Maués ( ADEPOL), Cláudia Saraiva (ADEPOL) e a Secretária de Políticas Públicas para as Mulheres, Flávia Lisboa.

Rogério Marinho e José Pastore são palestrantes em evento na próxima segunda (21)

“Modernização das leis trabalhistas: O que mudou? Por que mudou?”. Este é o tema da palestra que trará a Natal nesta segunda-feira (21) um especialista em relações do trabalho, José Pastore. O evento será no Hotel Holiday Inn, a partir das 8 horas, e contará com a participação do deputado federal Rogério Marinho (PSDB), relator do projeto na Câmara.

O evento está sendo organizado pela Fecomércio-RN, Fiern, Faern, Fetronor, Sebrae, FCDL, CDL, ACRN e Facern. As entradas podem ser adquiridas gratuitamente junto as entidades citadas.

Governador e ministro acertam detalhes de missão diplomática para canonização dos mártires

Os mártires de Cunhaú e Uruaçu, vítimas de massacres ocorridos em julho e outubro de 1645 nos municípios de Canguaretama e São Gonçalo do Amarante, serão canonizados em outubro deste ano. Consciente da importância que este reconhecimento da Igreja Católica terá para o turismo religioso de nosso estado, o governador Robinson Faria foi até o ministro das Relações Exteriores, Aluysio Nunes Ferreira Filho, acertar os detalhes da missão diplomática para acompanhar a solenidade em Roma.

O encontro, do qual também participaram o padre Antônio Murilo de Paiva, capelão em Uruaçu, e o secretário de Gestão de Projetos, Vagner Araújo, aconteceu no gabinete do ministro, em Brasília, na noite desta terça-feira (1º).

A canonização dos 30 Mártires de Cunhaú e Uruaçu representa o coroamento de um longo processo histórico, religioso e cultural que teve início na década de 1970. A autorização para o ato de santificação dos mártires do RN foi confirmada em março deste ano pelo Papa Francisco.