Pular para o conteúdo

Sociedade

Lei Complementar de Kelps Lima prevê regras para transições governamentais no RN

As transições entre governos no Rio Grande do Norte deverão obedecer, a partir da próxima mudança de gestão, a regras estabelecidas por nova legislação. Promulgada pela Assembleia Legislativa em fevereiro deste ano, a Lei Complementar nº. 588/17, de autoria do deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade), estabelece normas a serem seguidas durante a transição entre administrações executivas estaduais.

Foto Assessoria de Imprensa/ALRN

De acordo com o parlamentar, a cada mudança de gestão, a população sofre com a descontinuidade de projetos e com os discursos de “herança maldita”. “Uma transição mal feita pode comprometer um ano inteiro de gestão. Precisávamos criar regras para facilitar o andamento de projetos e dar transparência aos dados do Governo, como a questão financeira”, explicou ele.

As novas regras estão inseridas em oito artigos da legislação em vigor. O governador que estiver deixando o poder terá de apresentar uma série de documentos financeiros e garantir a infraestrutura necessária para a realização dos trabalhos. Segundo a Lei, a Comissão de Transição constituída para esse fim terá pleno acesso às informações relativas às contas públicas, aos programas e aos projetos do Governo.

A Lei ainda diz que, na hipótese de falta de apresentação ou no caso de constatação de irregularidades, a Comissão de Transição deverá comunicar ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público do Estado, para adoção das providências cabíveis, inclusive quanto à responsabilização dos agentes públicos. Os integrantes da Comissão de Transição devem manter sigilo sobre os dados e informações confidenciais.

O Projeto de Lei do deputado Kelps Lima que resultou na LCE nº. 588/17 foi apresentado na Assembleia Legislativa no ano de 2014. A proposta chegou a ser vetada pelo Executivo, porém o veto foi rejeitado pelo plenário em fevereiro deste ano, quando se tornou Lei Complementar por promulgação da Casa.

Currais Novos ganha uma FM legislativa

A Câmara Municipal de Currais Novos conquistou a autorização para funcionamento de uma rádio FM, publicada na última semana pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, no Diário Oficial da União. O senador Garibaldi Filho (PMDB) comemorou o anúncio oficial.

Por meio da portaria número 3.099/2017, a Câmara passou a contar com a primeira rádio FM da rede legislativa do interior do Rio Grande do Norte, na frequência 95,6. A autorização foi a conclusão de um trabalho que contou com o apoio do senador Garibaldi junto ao ministério das Comunicações.

“Fiquei muito feliz com a notícia pois sei da importância e necessidade na divulgação do trabalho legislativo. O rádio continua sendo um forte meio de comunicação e será mais uma ferramenta de aproximação do legislativo de Currais Novos com a população. Nos próximos dia estarei parabenizando a Câmara e os vereadores que se empenharam”, disse Garibaldi.

Robinson diz a prefeitos que não vai fechar hospitais

O governador Robinson Faria (PSD) recebeu os prefeitos de Severiano Melo, Dr. Dagoberto Bessa Cavalcante, e da cidade de Caraúbas, Juninho Alves, que não gostaram nada de saber do fechamento dos hospitais regionais pelo Estado, em conformidade com um TAC entre Ministério Público e Ministério Público do Trabalho.

Robinson Faria afirmou que não fechará nenhum hospital do Rio Grande Norte. “O governo em nenhum momento disse que fecharia qualquer dessas unidades. Muito pelo contrário, fui até Brasília e garanti R$ 150 milhões para trazer melhorias, reformar, reequipar e promover qualidade aos hospitais regionais de todo estado”, ratificou o Chefe do Executivo Estadual.

O governador considera que o documento assinado com o MP deve reavaliar “o sistema de atendimento e promover ajustes no perfil das unidades hospitalares do estado dando a elas funções que melhor couberem na sistemática do SUS”.

Governo do RN programa pagamento de outra parcela dos salários de junho

O Governo do RN deposita dia 19 de julho o salário dos 14.604 servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem entre R$ 3.001 e R$ 4 mil, uma soma equivalente a R$ 50,4 milhões.

Com o pagamento desta faixa salarial, mais de 80% do funcionalismo já terá recebido os vencimentos. A folha foi iniciada em 29 de junho e chega a 88.731 servidores, montante correspondente a R$ 184,4 milhões.

O Governo segue acompanhando as receitas para anunciar o pagamento dos salários dos demais servidores o mais breve possível, a partir da disponibilidade de recursos.

Dom Jaime anuncia mudanças em Serra Caiada e Alto do Rodrigues

O Arcebispo Metropolitano de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha, anunciou, nesta quarta-feira (12) mais mudanças nas administrações das paróquias pelo interior do Rio Grande do Norte e na Paróquia da Catedral de Nossa Senhora da Apresentação.

Saindo da Paróquia da Imaculada Conceição, em Nova Cruz, Padre Francisco de Assis Inácio é nomeado como novo pároco da Paróquia de Nossa Senhora da Conceição, em Serra Caiada. A posse está marcada para o dia 21 de agosto.

Enquanto Serra Caiada recebe Padre Francisco Inácio, sai de lá o querido e bem avaliado Padre João Gabriel do Nascimento Ribeiro, que assumirá a função de vigário paroquial da Catedral de Nossa Senhora da Apresentação.

O filho de Santa Cruz, e administrador paroquial de Nossa Senhora do Rosário, em Alto do Rodrigues, deixa suas funções para estudar na cidade de Valência, na Espanha. Para o lugar dele, Dom Jaime Rocha nomeia o Padre Shirleno Shárlisson de Oliveira, que deixa a função de vigário paroquial da Catedral. A posse acontecerá no início do mês de setembro.

 

Servidores da saúde realizam ato público no Walfredo Gurgel nesta terça (11)

Na manhã desta segunda-feira (10), o SINDSAÚDE/RN e os servidores da saúde estadual realizaram novamente uma assembleia, e decidiram por manter a greve, que completou onze dias. Os servidores grevistas farão um ato em frente ao hospital Walfredo Gurgel nesta terça-feira (11), às 09h.

O ato público será contra o fechamento da UTI cardiológica do hospital Walfredo Gurgel, que está paralisada há quase um mês. Os servidores reivindicam a reabertura imediata da UTI, além de pontos da pauta, como o salário em dia, concurso público, entre outros.

Confira a agenda de greve da saúde estadual:

TERÇA- 11/07
09h – Ato Público no Walfredo Gurgel
15h – Panfletagem no Midway

QUARTA- 12/07
09h – Ato unificado contra a votação da Reforma Trabalhista
No acampamento na Prefeitura e vigília na Assembleia Legislativa

QUINTA – 13/07
09h – Ato unificado na Governadoria

SEXTA – 14/07
09h – Operativo do Comando de Greve nos hospitais
(Maria Alice, Ruy pereira, João Machado, Hemonorte e Walfredo Gurgel)

SÁBADO (15) DOMINGO (16/07)
Mobilização e panfletagem nas unidades

Robinson destaca promoção de seis mil militares

O governador Robinson faria participou do evento que marcou o aniversário de 183 anos da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, na manhã desta segunda-feira (10), com uma solenidade no Teatro Riachuelo, em Natal. O governador Robinson Faria participou do evento e entregou cerca de 300 medalhas de mérito a personalidades militares, civis, autoridades políticas, jurídicas e secretários de Estado que contribuem e se destacam no desempenho profissional e operacional no RN.

O Governador destacou os investimentos que vem realizando na segurança pública. “Em pouco mais de dois anos, fizemos a promoção de cerca de seis mil militares, entre oficiais e praças da Polícia e Corpo de Bombeiros, contemplando quase 80% do efetivo da PM. Em breve lançaremos o concurso público para três mil vagas na corporação e enviaremos a Lei de Organização Básica da PM para a Assembleia Legislativa”, detalhou o governador. Ele ainda completou que “o governo está investindo 14,7% do orçamento na segurança, um valor acima do que vem sendo aplicado nos últimos anos”.

Robinson agradeceu os serviços prestados pela Polícia Militar ao estado. “A instituição tem meu respeito e confiança de que juntos iremos vencer o desafio da segurança e trazer mais tranquilidade ao Rio Grande do Norte”, encerrou.

Foram entregues medalhas de mérito profissional “Coronel PM Bento Manoel de Medeiros”, mérito policial “Luiz Gonzaga”, mérito operacional e de promoção por bravura.

Metas 2018: prazo para resposta da consulta pública termina hoje (7)

Termina hoje (7) o prazo para resposta da consulta pública para elaboração das Metas Nacionais do Poder Judiciário no ano de 2018. Além do corpo funcional do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, a sociedade em geral também está convidada a contribuir e opinar sobre os objetivos a serem alcançados pelo Poder Judiciário em busca do aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.

Podem responder magistrados, servidores, advogados, membros do Ministério Público, defensores públicos, procuradores e jurisdicionados.

A participação efetiva e democrática nas decisões de Metas é de fundamental importância para o futuro do Poder Judiciário e servirá como meio para o cumprimento dos objetivos estratégicos institucionais do país.

Após consulta, as sugestões obtidas serão compiladas e analisadas pela Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário Estadual e seguirão para a elaboração da proposta final de metas nacionais, por sua vez, submetida à aprovação no Encontro Nacional do Poder Judiciário, a ser realizado nos dias 20 e 21 de novembro.

Saiba mais
A consulta pública para elaboração das Metas Nacionais do Poder Judiciário, para o ano subsequente, foi proposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução 221/2016, que sugere que todos os tribunais do país a façam amplamente.

Atendimento médico será paralisado em Natal

O Sindicato dos Médicos do RN (Sinmed RN) informa que nos próximos dias 10 e 11 de julho os médicos ligados à Secretaria Municipal de Saúde de Natal realizam paralisação total dos serviços de ambulatório e do Programa Saúde da Família (PSF).

Nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs)e no Hospital Municipal só serão atendidos os casos de emergência. Já as maternidades devem encaminhar os pacientes para unidades de saúde do estado.

Esse é o início de um movimento de pressão da categoria para garantir que o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) seja implementado pelo prefeito Carlos Eduardo. O Plano foi sancionado e está em vigor desde o mês de maio de 2016.

Estado de greve
Médicos ligados à Secretaria Municipal de Saúde de Natal decidiram em assembleia, realizada na terça-feira (04), decretar Estado de Greve, assembleia permanente e paralisações pontuais nos atendimentos.

A deflagração do Estado de Greve se deu pelo constante atraso salarial da prefeitura de Natal e a não implementação do Plano de Cargos e Carreiras dos médicos, em vigor desde 1º de maio de 2016.

Nova assembleia ordinária está agendada para a próxima terça-feira, dia 11, às 19h, no Sinmed RN. Foram convidados para participar da assembleia os representantes do Conselho Regional de Medicina e da Associação Médica do RN.

Plano elabora pelo Governo do Estado lança bases para combate às drogas

O Plano Estadual de Políticas sobre drogas do RN, lançado na manhã desta quarta-feira (05), pelo governador Robinson Faria em parceria com o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN), lança ações de combate às drogas contemplando os setores de saúde, educação, ação social, poder de polícia e planejamento do futuro. O Plano prevê eixos de ação, com a prevenção, cuidado, autoridade com atuação policial preventiva, ostensiva e investigativa, gestão integrada e monitoramento.

De acordo com Robinson Faria, o Plano possui metas que devem ser atingidas em curto, médio e longo prazo. “A luta contra as drogas é cotidiana, mas é possível vencer. Para isso, estamos articulando ações juntamente com as secretarias e unindo as áreas necessárias para o enfrentamento do problema. Para investir em segurança, também precisamos oferecer ações de lazer, saúde, educação e esporte, e isso está incluído no plano”, afirmou o governador.

“O Plano reforça o nosso compromisso com a segurança pública, já que as drogas são hoje uma das principais causas do aumento da violência”, disse Robinson.

O documento foi elaborado pelo Comitê Gestor Estadual de Políticas sobre Drogas formado por várias secretarias e órgãos do Estado. O grupo foi instituído pelo Governo em razão do projeto “Transformando Destinos” em parceria com o MP/RN. O trabalho acontece de uma maneira diferenciada e sistemática, atuando na prevenção, tratamento e repressão.

Maioria dos municípios do RN estão acima do limite legal de gastos com pessoal no RN

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) identificou que 75 municípios no Rio Grande do Norte se encontram acima do limite legal de gastos com pessoal. Será necessária uma economia de R$ 187,5 milhões nos próximos meses por parte desses municípios para que as despesas voltem aos patamares exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O gasto total dos municípios no RN é de cerca de R$ 14 bilhões.

Os dados do levantamento, realizado pela Diretoria de Assuntos Municipais, mostram que cerca de 45% das prefeituras do Estado estão acima do limite legal e que esse excedente totaliza R$ R$ 187.554.420,70. Algumas das maiores cidades do Estado, como a capital, Natal, Mossoró, Parnamirim, Caicó, entre outras, constam da lista. Há casos onde a receita está quase que inteiramente comprometida com as despesas de pessoal, como em São José do Campestre, que tem 76% da sua receita gasta com o pagamento de pessoal, e Cerro Corá, que chegou a 69% de comprometimento. Natal chegou a 54,9% e Mossoró a 60,37%.

O levantamento levou à expedição, por parte do Tribunal, de 122 alertas (disponibilizados através do link http://www.tce.rn.gov.br/Alertas/Alertas) aos Municípios com dificuldades para cumprir os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Além dos 75 municípios acima do limite legal, que é de 54% com gastos de pessoal, a Diretoria de Assuntos Municipais encontrou 29 prefeituras acima do limite prudencial e outras 18 acima do limite de alerta, que é quando o TCE avisa acerca da proximidade do limite prudencial. Há 12 municípios cujos dados não estão disponíveis nem no Sistema Integrado de Auditoria Informatizada (SIAI), mantido pelo Tribunal e nem nos diários oficiais.

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, os gestores cujas prefeituras estão acima do limite legal têm um prazo de dois quadrimestres para realizar adequações e diminuir o comprometimento das receitas com gastos de pessoal, sendo que um terço dessa diminuição precisa ser demonstrada ainda no primeiro quadrimestre. Entre os cortes 4preconizados pelo artigo 169 da Constituição Federal estão o corte de cargos comissionados e até demissão de servidores efetivos. Já os municípios acima do limite prudencial ficam proibidos de fazer novas contratações, conceder aumentos, entre outros.

Os dados analisados pela DAM são relativos ao 6º bimestre de 2016, em relação aos municípios com até 50 mil habitantes, e ao 1º quadrimestre de 2017 – municípios com mais de 50 mil habitantes. O Tribunal de Contas abrirá processos individuais para investigar o não envio de dados por parte dos 12 municípios faltosos, além de incluir o dado na análise de contas de governo. Os processos podem ensejar a aplicação de multa.

Veja abaixo a tabela com os números de cada município:

Baixa o arquivo AQUI

Governo lança Plano Estadual de Políticas sobre Drogas

Um plano de ações de combate às drogas contemplando os setores de saúde, educação, ação social, poder de polícia e planejamento do futuro. Assim é o Plano Estadual de Políticas sobre drogas do RN, lançado na manhã desta quarta-feira (05), pelo governador Robinson Faria em parceria com o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN).

O Plano prevê eixos de ação, com a prevenção, cuidado, autoridade com atuação policial preventiva, ostensiva e investigativa, gestão integrada e monitoramento.

O documento foi elaborado pelo Comitê Gestor Estadual de Políticas sobre Drogas formado por várias secretarias e órgãos do Estado. O grupo foi instituído pelo Governo em razão do projeto “Transformando Destinos” em parceria com o MP/RN. O trabalho acontece de uma maneira diferenciada e sistemática, atuando na prevenção, tratamento e repressão.

Para efetivar a parceria, foram assinados termos de cooperação entre o Governo do Estado e o MP/RN para a implantação do plano.

CCJ aprova absorção da Consultoria pela Procuradoria Geral do Estado

A absorção das competências da Consultoria-Geral do Estado (CGE) pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) foi aprovado na reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) nesta quarta-feira (5).

Em seu relatório, o deputado Albert Dickson (PROS) considerou que inexiste qualquer impedimento ao disciplinamento do assunto, porquanto não há incompatibilidade entre os dispositivos do Projeto e os ditames constitucionais, sejam aqueles estatuídos pela Constituição Estadual.

“O Projeto de Lei Complementar em exame é oriundo de controle de constitucionalidade exercido pelo STF ao analisar a estrutura organizacional da Consultoria do Estado. A absorção das competências da Consultoria-Geral do Estado pela Procuradoria-Geral do Estado será feita por meio da modificação de sua Lei Orgânica e da transformação dos cargos com vistas a receber esta nova estrutura”, escreveu o relator.

A reunião contou com a presença dos deputados Márcia Maia (PSDB), Albert Dickson, Carlos Augusto (PSD) e Larissa Rosado (PSB).

Cosern reforça dicas de economia de energia elétrica com a volta da bandeira amarela em julho

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira (30) que a bandeira tarifária para o mês de julho será amarela, com acréscimo de R$ 2,00 a cada 100 (kWh). O fator que determinou para o acionamento da bandeira amarela foi o aumento do custo de geração de energia elétrica. Segundo o relatório do Programa Mensal de Operação (PMO) do Operador Nacional do Sistema (ONS), o valor da usina térmica mais cara em operação é de R$ 237,71/MWh.

Criado pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o uso consciente da energia elétrica. O funcionamento das bandeiras tarifárias é simples: as cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração de eletricidade.

A Cosern, empresa do Grupo Neoenergia, divulga constantemente uma série de dicas para lhe ajudar a mudar alguns hábitos e atitudes do dia a dia, evitar o desperdício de energia elétrica e, claro, reduzir o valor da conta. Confira:

1 – Adquira aparelhos elétricos eficientes (e use com eficiência)
Eletrodomésticos mais antigos costumam ser menos eficientes. Se puder, substitua-os por aparelhos mais novos e com selo PROCEL de eficiência energética. Isso irá ajudar muito na economia de energia e na redução das contas. Pesquise os modelos e funções para saber quais são mais eficientes. Na hora de usar, estude o manual para maximizar o uso e minimizar o gasto de energia.

2 – Desligue o computador se não for utilizá-lo dentro de uma hora
Algumas pessoas acham que deixar o computador ligado 24 horas consome menos energia do que ligá-lo e desligá-lo a cada uso, mas não funciona assim. Se as pausas entre os usos forem longas, de mais de uma hora, por exemplo, o ideal é desligar tudo. Se puder, opte por laptops, que costumam ser mais econômicos.

3 – Fique de olho no carregador de celular

Não deixe o carregador de celular na tomada sozinho ou depois que o aparelho estiver completamente carregado. Mesmo por poucos instantes, ele consome energia elétrica.

4 – Aproveite a luz natural
Além de ser confortável para os olhos, aproveitar a luz natural do dia ajuda a reduzir o desperdício de energia. Evite acender luzes em ambientes já naturalmente iluminados, dê preferência por lugares com janelas amplas e paredes claras.

5 – Evite usar a função stand-by dos aparelhos
Nunca deixe os aparelhos ligados na tomada em “stand-by”, o famoso “modo espera” que permite ligar o equipamento diretamente. Não há necessidade de continuar consumindo energia se você não os está utilizando. Prefira tirar o eletrodoméstico da tomada quando não estiver em uso, mesmo que você não ache prático. Neste caso, a comodidade não compensa o desperdício.

6 – Escolha lâmpadas LED
Mesmo que as lâmpadas LED sejam mais caras, a economia de longo prazo compensa os custos iniciais porque elas duram mais. Dê preferência a lâmpadas LED para a cozinha, área de serviço e outros locais que fiquem com as luzes acesas mais de quatro horas por dia.

7 – Utilize a função “timer” das TVs
O televisor é responsável por cerca de 5% a 15% do consumo total de uma residência, por isso, evite dormir com televisores ligados. É um consumo de energia desnecessário. Se você já sabe que costuma pegar no sono assistindo à televisão, utilize a função “timer” ou “sleep”, presente na maioria dos modelos e programe o aparelho para que ele desligue sozinho.

8 – Estabilize a temperatura do ar condicionado
Para economizar energia, não é preciso sofrer e desligar o ar condicionado nesse calorão. Deixar o aparelho em uma temperatura estável refresca e ajuda a reduzir o valor das contas. Uma dica é regular o termostato para uma temperatura confortável, entre 23 e 25 graus.

Deputados pedem investimentos em infraestrutura rodoviária no RN

Com o objetivo de proporcionar segurança, mobilidade e conforto aos moradores de municípios do interior, os deputados Carlos Augusto Maia (PSD) e Hermano Morais (PMDB) apresentaram requerimentos ao Governo do Estado relacionados à construção de rodovias, pavimentação e instalação de lombadas e faixas de pedestres.

O deputado Carlos Augusto cobrou melhorias para os acessos entre Martins e Lucrécia, e entre Coronel João Pessoa e Água Nova. “Com a efetivação das obras, haverá mais tranquilidade e segurança para os cidadãos que trafegam por essas vias, além de um incremento na geração de emprego e renda”, disse o parlamentar, que também solicitou a pavimentação asfáltica no entroncamento da BR-101, no Farol do Calcanhar, em Touros, através do Programa Governo Cidadão – Desenvolvimento e Sustentabilidade.

Já o deputado Hermano Morais teve como foco o município de Acari, no Seridó potiguar. O objetivo do parlamentar é evitar acidentes em trechos específicos de rodovias. “O trecho da RN-288 localizado nas imediações do Conjunto dos Trabalhadores, no bairro Senador Dinarte Mariz, necessita urgentemente da instalação de duas lombadas, visto que tem sido palco de acidentes graves, inclusive fatais”, afirma Hermano.

O parlamentar também requereu uma faixa de pedestres, na mesma rodovia, em frente ao Hospital Regional Dr. Odilon Guedes Silva, no perímetro urbano de Acari. “Essa faixa trará benefícios para todos da região que utilizam o hospital e é uma reivindicação antiga da comunidade, que sofre diariamente para atravessar a via”, esclarece Hermano.

SETURN repudia atitudes do SINTRO na circulação da frota natalense

Em Nota, a SETURN repudiou as atitudes do SINTRO em impedir a circulação de parte da frota de ônibus de Natal, numa sexta-feira (30) marcada por protestos em todo o Brasil contra o presidente Michel Temer e as reformas de seu governo.

Confira a nota:

NOTA SETURN

Natal, 30 de junho de 2017 – Embora devidamente notificados da decisão judicial do TRT, o SINTRO impediu nesta manhã a circulação de toda a frota das empresas de ônibus de Natal, passando a liberar lentamente somente a partir das 08h40.

O SETURN repudia este fato de desrespeito as instituições democráticas e comunicará isto as autoridades para que sejam adotadas as providências cabíveis.

MP Eleitoral defende cassação de vereador de Jardim de Piranhas

O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer favorável à cassação do vereador João Maria Soares de Brito, conhecido como “João Maria de Valdemar Macaco”, eleito em 2016 para a Câmara Municipal de Jardim de Piranhas. Ele teve seu diploma cassado por arrecadação ilícita durante a campanha, mas recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e se mantém no cargo.

O vereador foi alvo de uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) – proposta pelo Ministério Público Eleitoral junto à 59ª Zona Eleitoral – por não ter esclarecido a origem de R$ 2 mil utilizados em sua campanha e que o candidato apontou como tendo sido doados por um beneficiário do programa Bolsa Família (João Maria de Araújo). Nem o doador, nem o candidato provaram como alguém que recebe tal benefício, em decorrência de sua condição de carência, teria condições de contribuir com R$ 2 mil para uma campanha eleitoral.

Para o procurador regional Eleitoral, Kleber Martins, o beneficiário do Bolsa Família que teria feito o repasse pode ter sido usado como “laranja” para dissimular uma doação de origem desconhecida. Ele ressalta que, apesar de o “doador” ter declarado que – além da bolsa – ganhava dinheiro com venda de animais, nenhuma prova foi anexada ao processo. Na sua visão, o suposto doador pode ter se limitado a “emprestar o número de seu CPF para encobrir o verdadeiro doador daquela quantia.

O MP Eleitoral conclui que, diante desse cenário, “deve prevalecer a convicção que se extrai do perfil social ordinário dos beneficiários do programa Bolsa Família: pessoas pobres, situadas na linha de miséria, incapazes, com efeito, de atos de mera liberalidade financeira, como doações eleitorais em prol de candidatos”, acrescentando que o próprio João Maria de Araújo declarou renda familiar per capita de, no máximo, R$ 170, para ter acesso ao Bolsa Família.

Por Assessoria do MPE

Escola Agrícola de Jundiaí seleciona professores para cursos técnicos EaD

A Escola Agrícola de Jundiaí (EAJ), por meio do e-Tec, publicou edital com as normas gerais para o Processo de Seleção de Professores Mediadores Presenciais dos Cursos Técnicos do MedioTec EaD.

As inscrições são gratuitas e estão abertas até dois de julho de 2017 pelo e-mail etecps@eaj.ufrn.br. São 48 vagas para professores dos cursos técnicos em Administração, Agroindústria, Agronegócio, Contabilidade, Cooperativismo, Finanças, Logística, Manutenção e Suporte em Informática, Qualidade, Química e Redes de Computadores.

Para concorrer, os candidatos precisam ter curso técnico ou superior na área e experiência comprovada de no mínimo um ano de magistério. O processo de seleção será feito em duas fases: análise do currículo e capacitação no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA).

Os professores selecionados atuarão nos cursos da modalidade a distância, com encontros presenciais em diversos municípios: Acari, Apodi, Assú, Caicó, Caraúbas, Ceará-Mirim, Currais Novos, Goianinha, Ipanguaçu, Itajá, Jaçanã, João Câmara, Lajes, Macaíba, Macau, Martins, Monte Alegre, Mossoró, Natal, Nova Cruz, Parelhas, Parnamirim, Santa Cruz, São Gonçalo do Amarante, São João do Sabugi, São José de Mipibu, São Paulo do Potengi, Touros e Vera Cruz.

Confira o Edital AQUI

Assembleia concede título de Cidadã à defensora pública Ana Lúcia Raymundo

Em sessão solene nesta segunda-feira (26) na Assembleia Legislativa, a deputada estadual Cristiane Dantas (PCdoB) concedeu título de Cidadã Norte-rio-grandense à defensora pública Ana Lúcia Raimundo. A homenageada, que nasceu em São Sebastião do Caí (RS). Reside no Estado há mais de 30 anos, assumindo em 2009, por concurso público, o cargo na Defensoria, tendo uma atuação destacada em favor da população de baixa renda, especialmente em defesa das mulheres vítimas de violência.

Filha de militar, Ana Lúcia morou em vários estados do País e se fixou em terras potiguares em 1983. No Rio Grande do Norte concluiu o curso de Direito na UFRN em 1986, e atualmente atua junto à 2ª Vara Criminal de Natal. Na Defensoria Pública coordena o Núcleo de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (Nudem), onde criou o projeto “Mulher, Viver com Dignidade” voltado às mulheres vítimas de violência doméstica.

Estiveram presentes à sessão ainda os deputados Hermano Morais (PMDB) e Márcia Maia (PSDB), as vereadoras de Natal Júlia Arruda (PDT) e Eudiane Macedo (Solidariedade) e as secretárias de políticas para as mulheres do Estado, Flávia Lisboa e do município de Natal, Andréa Ramalho Alves.

Presidente do STF suspende decisões do TJ-RN sobre pagamento do funcionalismo estadual

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, concedeu liminar para suspender decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) que determinavam o pagamento dos vencimentos dos servidores do estado até o último dia de cada mês. Segundo o entendimento adotado pela ministra na Suspensão de Segurança (SS) 5163, a gravidade “exponencial” da situação financeira e fiscal do estado justifica a adoção de medidas transitórias e excepcionais, como o fracionamento do pagamento dos servidores públicos.

A ministra verificou no caso a plausibilidade da alegação do governo do estado de que a manutenção das decisões questionadas colocam em risco a ordem e a economia públicas. Embora observando ser indiscutível que os vencimentos e proventos têm natureza alimentar, a ministra ressaltou, no entanto, que está evidenciada situação de colapso financeiro desencadeado pelo momento de turbulência econômica e acentuada frustração de receitas projetadas nas leis orçamentárias anuais. Tal situação, a seu ver, sinaliza a necessidade de adoção de esforço comum e coordenado para a superação do quadro.

“Não há como o Poder Judiciário desconhecer a contingência estadual condutora do atraso no pagamento dos vencimentos”, afirmou a ministra. Ela apontou também que a situação do Rio Grande do Norte é de comprovado desequilíbrio entre receitas e despesas, conforme documentos apresentados pela administração local. Para Cármen Lúcia, a providência relativa aos pagamentos de servidores mostra-se transitória e excepcional, tendo por fim equalizar desembolsos e ingressos e preservar a atuação do estado em áreas prioritárias.

“Nesse juízo precário, decorrente do exame preliminar do caso, demonstra-se a excepcionalidade e insuperabilidade momentâneas do quadro econômico-financeiro atual do Estado, a justificar a adoção de medidas extraordinárias exigidas”, assinalou.

A decisão também considerou desproporcional a imposição de multa ao governador em caso de descumprimento das ordens emanadas do TJ estadual , o que “não parece ser legal nem razoável, juridicamente”.

Pedido
A ação no Supremo foi ajuizada pelo Estado do Rio Grande do Norte, representado por seu procurador-geral, contra decisões nas quais o TJ-RN, no âmbito de sete mandados de segurança impetrados por entidades de classe de servidores, determinou o pagamento dos salários até o último dia útil de cada mês, conforme disposto no artigo 28, parágrafo 5º, da Constituição estadual. O estado alega que as decisões causam grave lesão às finanças públicas, uma vez que é inevitável o escalonamento dos pagamentos do funcionalismo.
FT/AD